ESTATÍSTICAS SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO SEGUNDO OS

REGISTROS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL: DESAFIOS E

POSSIBILIDADES1

Celso Amorim Salim

Introdução

Este trabalho, de caráter ensaístico, tem por objetivo maior levantar e discutir

questões mais metodológicas acerca da situação atual das estatísticas oficiais

sobre o quadro acidentário nos ambientes de trabalho no país. Para tanto,

apóia-se em alguns resultados de pesquisa e atividades desenvolvidas pela

Fundacentro, que, em parte, foram por nós coordenadas entre os anos de 1999

e 2002. Vale dizer: lançando mão de relatórios de pesquisa e trabalhos técnico-

científicos, dos quais alguns resultados, sob várias perspectivas ou olhares, já

foram tanto apresentados em encontros e congressos nacionais e

internacionais, como publicados de forma solo ou em parceria com outros

pesquisadores.

Assim, aqui buscamos duas estratégias principais: por um lado, sumarizar

esses resultados – especialmente aqueles mais relevantes e pertinentes ao

presente tema – por outro, contribuir para o debate de um entre os vários

aspectos particulares que compõem o “Sistema Nacional de Estatísticas do

Trabalho”, ou seja, a questão dos acidentes de trabalho. Em outras palavras,

aportar contribuições no sentido de alavancar propostas para a melhoria das

estatísticas e indicadores na área, ampliando, por conseguinte, as discussões

sobre um problema de interesse maior para a sociedade, que ainda carece do

devido equacionamento.

Em face do espaço de que dispomos para este trabalho, dispensaremos a

apresentação detida de informações empíricas através da modelagem dos

1 Sob o mesmo título, mas aqui com pequenos ajustes no texto, este artigo foi originalmente preparado

para servir de base de uma das conferências do Painel II – “Sistema Nacional de Estatísticas do Trabalho” – durante o VIII Encontro Nacional de Estudos do Trabalho, realizado na FEA/USP, em São Paulo, entre 13 e 16 de outubro de 2003, e promovido pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET com o seguinte tema central: “Reformas Trabalhista e Previdenciária, Crescimento Econômico e Distribuição de Renda”. O resumo foi publicado nos Anais e a sua primeira versão integral incluída no CDROM que foi distribuído aos participantes do Encontro.

dados em nível tabular ou gráfico, indicando apenas, quando for o caso, as

referências onde se encontram, que serão relacionadas ao final.

O quadro atual

É notório que nunca se realizou uma pesquisa nacional de base populacional

para identificar e mensurar os acidentes de trabalho no Brasil. Devido a isso, o

país, afora alguns estudos e levantamentos tópicos, vem contando única e

exclusivamente com os registros administrativos federais nas esferas dos

Ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho e Emprego, como meio

para dimensionar a realidade acidentária nos diversos ambientes de trabalho

que compõem a sua vasta base territorial. Porém, cada um deles apresentando

especificidades em termos de limites e possibilidades. E mais: esses registros,

à exceção do Sistema CAT/SUB da Previdência Social, não são inteiramente

direcionados ao tema.

Como as informações estatísticas disponíveis sobre a saúde do trabalhador se

baseiam em bases de dados de diversas fontes – no caso, registros

administrativos – não se pode desconsiderar o fato de que hoje já há certo

consenso de que as mesmas não são representativas dos eventos ocorridos no

mundo do trabalho como um todo, posto que, invariavelmente, reportam-se

mais ao setor formal do mercado de trabalho, setor que vem encolhendo nos

últimos anos em face do desemprego e do crescimento do setor informal. E

mais, a par dos óbices quanto ao grau de cobertura e da qualidade intrínseca

dos dados, esses registros geralmente carecem de maior consistência

basicamente advinda de sua construção diferenciada no tempo e de seus

objetivos específicos (Salim, 1999; 2000) – dentre eles, a ausência de fins

estatísticos ou a produção de informações mais acuradas sobre as condições

de trabalho em geral e os acidentes de trabalho, em particular.

Esse é um quadro, enfim, que aponta para inarredáveis desafios à construção

imediata de indicadores que busquem relacionar a saúde e a segurança no

trabalho com outras esferas, como, por exemplo, o meio ambiente – esfera,

aliás, que, pela sua importância atual, vem gerando demandas crescentes a

partir de vários setores da sociedade. Na verdade, a problemática relativa aos

indicadores sobre o “meio ambiente” no qual se integram os trabalhadores – na

prática, resumindo-se diretamente às condições do ambiente de trabalho em

sentido estrito – ainda se encontra distante de uma solução convergente ou

consentânea.

Diante dessas colocações, e não obstante os problemas mencionados,

doravante estaremos apenas nos dedicando às questões e quesitos atinentes

ao universo de informações que delineiam o atual quadro de doenças e

acidentes do trabalho no país, a partir das fontes mencionadas.

Na verdade, sob o rigor científico, ainda não podemos almejar a rica

possibilidade representada pela detecção de perfis ou padrões efetivos

diferenciados de acidentabilidade laboral no país, se tomarmos por base as

informações oficiais disponibilizadas. Isso seria possível apenas com

correções, mediações ou fracionamento da realidade. Razão principal: em

geral, as informações disponíveis, independentemente de suas origens,

dificultam, por um lado, comparabilidades no transcurso do tempo ou mesmo

em um único momento; por outro, não permitem procedimentos essenciais

como desagregação para os seguintes temas: a) exposições aos riscos

associados às condições de trabalho – basicamente, referimo-nos aqui aos

processos de trabalho e ao ambiente de trabalho; b) indicadores de proteção,

prevenção e segurança do trabalho – uso de equipamentos de proteção, riscos

no trabalho, medidas de segurança etc.; c) dinâmica das doenças e dos

acidentes do trabalho (Salim, 2000). Aliás, as doenças do trabalho

propriamente ditas ficam um pouco à margem desse processo; dá-se muita

ênfase a acidentes – muitas vezes confundidos com acidentes típicos – e a

quantificação das doenças acaba relegada a um segundo plano; ou melhor, em

contraposição à sua elevação junto à população ocupada, costumeiramente

são subenumeradas. Isso sem desconsiderar as dificuldades institucionais

criadas nos anos 90 para o diagnóstico e o reconhecimento de doenças

recorrentes referidas ao ambiente de trabalho, como, por exemplo, as

LER/DORT (Araújo, 2001; Salim, 2003a).

Como estamos longe de concretizar os itens “a” e “b” mencionados

anteriormente, alguns esforços tópicos pioneiros vêm sendo canalizados no

sentido de avançar em relação ao último aspecto, ou seja, o item “c”, onde,

aliás, os problemas e dificuldades não são nada desprezíveis.

Contribuições da Fundacentro: agenda e atividades

Desde 1999, a Fundacentro vem envidando esforços na busca de contribuições

efetivas para superar esse quadro. Nessa direção, criou um programa de ação

de âmbito nacional e uma linha de pesquisa – respectivamente, o Programa de

Melhoria das Informações Estatísticas sobre Doenças e Acidentes do Trabalho

(PRODAT) e o projeto Prospecção e Diagnóstico Técnico dos Bancos de

Dados e Remodelagem das Estatísticas sobre Saúde do Trabalhador

(PRODIAG). Além disso, foram estabelecidas parcerias técnicas, como, por

exemplo, com a Fundação Seade, de onde resultaram, sobretudo para o

Estado de São Paulo, importantes estudos e pesquisas de campo relativos ao

objeto acidentes de trabalho, dos quais, por ora, destacamos os relatórios

produzidos pela Fundação Seade e pela Fundacentro ( 2002; 2001; 1994) –

documentos importantes na medida em que suportaram uma série de trabalhos

técnico-científicos, parte deles relacionada ao final deste trabalho.

O PRODAT, instituído em 1999 como um dos programas prioritários, e mesmo

carecendo de maior estruturação em termos de recursos humanos e base

física, tem buscado, em termos de concepção, estabelecer um conjunto de

princípios, diretrizes e ações com o objetivo maior de desenvolver, através de

ações cooperativas, estudos, pesquisas, seminários e oficinas de trabalho

estrategicamente voltados à “consolidação de uma proposta técnica” para a

melhoria na geração, tratamento, análise e, sobretudo, disseminação

sistemática, regular e contínua de informações mais bem qualificadas – i.é,

tanto estatísticas gerais e específicas como indicadores métricos e qualitativos

– sobre as doenças e acidentes do trabalho no Brasil.

Contudo, na condição de um programa, o PRODAT, incapaz de gerar tais

serviços e produtos, tem buscado canalizar esforços ou meios para viabilizá-

los. Por conseguinte, produziu uma alternativa para isso, o "Projeto CENAEST”,

que, envolvendo cooperação técnica multilateral com o Fundo de População

das Nações Unidas – FNUAP, propõe a criação de uma unidade especializada

sob a denominação provisória de Centro Nacional de Análise e Estatística

sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Embora não pretenda ser solução

única e cabal, e mesmo demandando maiores discussões entre os

stakeholders previamente identificados, essa proposta já se encontra em

avaliação nas instâncias competentes da Fundacentro e do Ministério do

Trabalho e Emprego. Vale registrar que, dentre outras atividades, a mesma

prevê, preferencialmente através da Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios – PNAD, do IBGE, a realização de duas pesquisas nacionais em

distintos anos.

Afora isso, incluindo parceiros relevantes no campo da saúde e do ambiente de

trabalho, outras propostas técnicas oportunas, perseguidas e agendadas pelo

PRODAT, construídas em seguimento a várias discussões técnicas com os

referidos parceiros, estão sendo viabilizadas pela Fundacentro. Algumas delas,

de forma original, direcionadas para o desenvolvimento de novos parâmetros

capazes de corrigir e aperfeiçoar as estatísticas sobre a acidentabilidade

laboral no Brasil, inclusive para o setor informal, através de pesquisa

multicêntrica envolvendo áreas sentinelas previamente selecionadas. A

propósito, registre-se a pertinência do emprego de metodologias alternativas

nos moldes propostos por Santana (2002).

Já o PRODIAG, de forma mais concreta, desenvolveu importantes atividades

operacionais orientadas para avaliar, por meio de testes e análises extensivos,

a qualidade e a consistência dos bancos de dados – no caso, registros

administrativos – que cobrem a tríade saúde-trabalho-previdência no Brasil.

Infelizmente, não obstante o elevado custo social e econômico dos acidentes

de trabalho para o país, neles foram confirmadas deficiências cadastrais

relacionadas ao tema, assim como os limites inerentes às estatísticas que aí

têm suas fontes. Dentre os principais limites, destacam-se os problemas de

subnotificação de casos, de qualidade intrínseca dos registros, de

representatividade espacial e setorial das informações e, por último, de má

cobertura dos dados, quando, exemplarmente, além de não se estender ao

setor informal do mercado de trabalho, é bastante deficitária para a zona rural.

Por outro lado, em nível mais técnico, outros óbices poderiam ser

mencionados, incluindo-se, dentre os maiores, a imiscibilidade dos dados, a

sua não integração relacional, a diferença de suas respectivas plataformas, as

diversas facetas e formas de constituição dos mesmos, bem como as

diferenças de coortes e de séries temporais que contemplam períodos

diferenciados nas citadas bases etc. Fatores, enfim, que determinam os limites

inevitáveis na atual modelagem das estatísticas setoriais e/ou oficiais sobre o

universo das doenças e acidentes do trabalho no país. Ademais, como

contraponto àquilo que se requer, dificultam avanços quanto à construção de

proposições concretas rumo à melhoria das estatísticas e dos indicadores que

possam, efetivamente, contribuir para potencializar ações corretivas e

preventivas no campo da saúde e segurança no trabalho. Sem isso, perdem o

trabalhador, a sociedade e o país; enfim, todos.

No entanto, através do PRODIAG, foi possível avançar na análise comparativa

dos dados de diferentes fontes, de sorte a construir um referencial que,

proximamente, quiçá possa balizar os ajustes requeridos para uma efetiva

análise integrada de tais dados, transformando-os, na prática, em informações

mais acuradas e valiosas para os profissionais que atuam nos diferentes

domínios da saúde e segurança no trabalho ou, mais especificamente, com a

saúde do trabalhador. E é sobre isso que discorreremos a seguir.

Avaliação dos sistemas e registros administrativos: alguns resultados e

considerações

Esta seção traz à baila alguns dos resultados do PRODIAG – preliminares,

posto que a pesquisa encontra-se inconclusa, ou melhor, paralisada –

diretamente remetidos ao tema central deste ensaio. É claro que de forma

inicial e sem nenhuma pretensão de esgotar o próprio tema.

A pesquisa baseou-se na seleção dos seguintes sistemas ou registros

administrativos: “Sistema de Informação sobre Mortalidade” (SIM), “Autorização

de Internação Hospitalar” (AIH), “Comunicação de Acidentes de Trabalho”

(CAT/SUB) e “Relação Anual de Informações Sociais” (RAIS).

Concretamente, a partir das informações afins desses registros, foi possível

avançar em três frentes: primeiro, na análise comparativa seguida de testes de

confiabilidade dos dados, quando se privilegiou a mensuração dos casos fatais

de acidentes de trabalho; segundo, na auditagem técnica das variáveis

relevantes para a identificação e mensuração dos acidentes de trabalho em

suas diferentes modalidades e conseqüências; terceiro, na análise preliminar

dos recursos de informática disponíveis, especialmente das facilidades e

entraves existentes, de maneira a avançar na análise integrada das

informações oriundas de diferentes fontes.

As estatísticas sobre os casos fatais

No primeiro caso, privilegiaram-se etapas seqüenciadas e interdependentes, a

saber: avaliação crítica das estatísticas disponíveis sobre os casos fatais de

acidentes de trabalho no Brasil, de forma a buscar subsídios e alternativas para

avanços na área; apreensão das dificuldades em qualificar os casos fatais e os

limites intrínsecos à consecução de quantificações mais realistas, de forma a

levantar proposições voltadas à intervenção para a melhoria no registro e na

disseminação das informações afins. Metodologicamente, os passos seguintes

envolveram a identificação e a quantificação dos casos fatais, a caracterização

demográfica e epidemiológica da população acidentada, a comparação das

informações dos referidos registros administrativos e, por fim, a análise da

tendência e da variabilidade dos números disponíveis. Aspectos relativos à não

mensuração da mortalidade por acidentes de trabalho na população ocupada

do setor informal do mercado de trabalho foram contextualizadas criticamente,

assim como o levantamento de hipóteses orientadas à sua superação.

Em termos de resultados, destacaram-se as dificuldades para qualificação dos

casos fatais, seja no âmbito das causas externas ou a partir do quesito

específico que qualifica a causa mortis como acidente de trabalho, seja quanto

aos limites intrínsecos à consecução de quantificações e caracterizações mais

efetivas das mesmas em termos demográficos e epidemiológicos, ou, mais

especificamente, comparativamente em relação ao quadro geral dos acidentes

de trabalho segundo as várias fontes. Um exemplo: basicamente cobrindo o

setor formal do mercado de trabalho, os números sobre os casos fatais de

acidentes de trabalho da Previdência Social são bem superiores aos números

da mesma natureza obtidos do Ministério da Saúde, através do Sistema

DATASUS, que, teoricamente, estariam cobrindo os óbitos decorrentes de

acidentes de trabalho referidos tanto ao setor formal quanto ao setor informal

do mercado de trabalho – no caso, englobando a soma dos casos fatais dos

registros do SIM e do AIH (cf. Salim, 2003b). Além de inaceitável, tal fato se

traduz como prova cabal da inconsistência das informações com as quais

lidamos.

Não obstante a dificuldade resultante da inexistência de um melhor grau de

cobertura e de uma base estruturada de dados consistentes e contínuos, foi

possível levantar algumas proposições concretas voltadas tanto à melhoria das

estatísticas que cobrem as diferentes modalidades de acidentes de trabalho

como, em particular, à identificação e melhor caracterização dos casos fatais

originários do ambiente de trabalho. Nesse particular, como importante

contribuição ao tema, apesar da necessidade de novos testes, destaca-se o

potencial que encerra a metodologia proposta por Waldvogel (1999, 2002), que

também se suporta nos resultados das pesquisas financiadas pela Fundacentro

nos anos 90 (Fundação Seade; Fundacentro, 1994, 2001) e nos resultados

obtidos pelas pesquisas mais recentes (Fundação Seade; Fundacentro, 2001,

2002), os quais, igualmente, suportaram outros trabalhos, agora não apenas

referidos aos casos fatais, como à morbidade e a outros aspectos da

acidentabilidade laboral (Waldvogel, 2002, 2003; Waldvogel & Salim, 2002;

Costa et al., 2003).

Identificação e comparação das variáveis relevantes

Com relação à auditagem técnica das variáveis, buscou-se gerar subsídios à

harmonização das mesmas, através da análise comparativa de seus

conteúdos, porém estrategicamente voltada aos procedimentos de

compatibilização e integração dos dados necessários à remodelagem

estatística, a partir de dados de diferentes fontes.

Inicialmente, foram selecionadas doze variáveis, a saber: área geográfica,

idade, sexo, estado civil, instrução, ocupação, atividade econômica, data do

acidente, data do óbito, causa, local do acidente e caracterização do acidente

de trabalho. Posteriormente, para efeito de análise detalhada das variáveis

interbases, trabalhou-se de forma binária, quando se explorou amiúde as

variáveis comuns a cada dois sistemas tomados isoladamente, ou seja,

SIM/AIH, SIM/CAT, SIM/RAIS, AIH/CAT, AIH/RAIS e, finalmente, CAT/RAIS

(Fundacentro, 2002).

No geral, mas lembrando que as variáveis comuns a todos os sistemas são

apenas quatro – i. é, área geográfica, sexo, idade e caracterização do acidente

de trabalho – alguns resultados obtidos são eloqüentes.

A rigor, um estudo que envolvesse a harmonização de todas as quatro bases

deveria apenas reportar-se às variáveis listadas anteriormente.

Conseqüentemente, atendo-se a esses limites técnicos, os resultados,

independentemente da grandeza dos números, seriam bastante minimizados.

São várias outras conclusões possíveis. Por ora, destacamos as seguintes:

como utilizam o mesmo tabulador, seria mais fácil a integração de variáveis do

SIM e do AIH, visto que os seus conteúdos intrínsecos estão organizados de

forma semelhante. Em relação à RAIS, a data de afastamento do acidentado

não corresponde ao dia, e sim ao mês do acidente de trabalho, e o local do

acidente sempre se reporta à matriz da empresa. Para uma melhor

comparabilidade, tanto a idade constante na AIH como no SIM deve ser

ajustada às faixas de idade da RAIS ou vice-versa – procedimento, aliás, que

poderia ser adotado em relação à variável idade constante na CAT

(Fundacentro, 2002).

Em outras palavras, podemos assim resumir a presente seção:

“Tabuladores incompatíveis são óbices à maior integração; mesmo com os vários recursos da informática, são freqüentes as inconsistências e a não convergência de muitas das variáveis; há problemas com o período de referência dos eventos, como, por exemplo, o dia do acidente, a data de afastamento do acidentado e mesmo quanto à definição do local do acidente; as faixas etárias são díspares entre si, dificultando ajustes e estimativas mais acuradas” (Salim & Jurza, 2002b: 92).

Análise dos recursos de informática

Como ponto de partida, adotou-se o pressuposto de que quanto às facilidades

computacionais em face da análise dos aplicativos ou softwares dos registros,

a priori, os mesmos podem em muito contribuir para a harmonização dos dados

e, por conseguinte, para um efetivo avanço na melhoria das informações sobre

doenças e acidentes do trabalho, ao facultar, sob novas condições técnicas,

formas alternativas de processamento e disseminação (cf. Salim & Jurza,

2002a).

Com isso, em termos procedimentais, inicialmente foram utilizadas

metodologias de extração para cada tabulador dos registros administrativos.

Por conseguinte, tabelas foram geradas e analisadas para verificar a coerência

dos dados e o grau de preenchimento de alguns campos. A simples verificação

dos campos, após o transporte dos dados para programas específicos de

análise estatística através de técnicas básicas, evidenciou algumas

discrepâncias quando se buscou modelar uma fonte de dados relacionando-a a

acidentes de trabalho (Salim & Jurza, 2002a:140).

As incompatibilidades foram detectadas na análise estrutural das variáveis,

mas, no que respeita aos recursos da informática, à exceção do Sistema

CAT/SUB, todos os demais podem ser considerados de boa resolubilidade. No

entanto, isso não exclui a busca de esforços comuns para uma maior

integração dos mesmos, envolvendo os mantenedores ou responsáveis por

esses sistemas no que tange à compatibilização dos campos de suas tabelas,

rumo a um possível “sistema único de saúde do trabalhador”, onde não só os

eventos relativos ao trabalho seriam registrados, mas todo o universo de

informações relativas ao indivíduo e à sua saúde, evidentemente não se

esquecendo dos segmentos populacionais ocupados no setor informal.

Concretamente, foram utilizadas à exaustão as formas públicas de

apresentação e distribuição dos dados para tais procedimentos, tendo em vista

ainda o conhecimento relativo à maneira como os dados são armazenados em

seus respectivos registros administrativos (Salim & Jurza, 2002a:141).

Com isso procedeu-se a uma avaliação criteriosa envolvendo a equipe do

PRODIAG e parte de usuários não ligados ao projeto, quando os conceitos

finais se aproximaram muito do senso comum da facilidade de extração de

informação (Fundacentro, 2002). De qualquer forma, a partir da contraposição

das facilidades implícitas nos sistemas analisados, podemos destacar, como

ilustração, algumas das conclusões obtidas e, em parte, apresentadas no 27º

Congresso Internacional sobre Saúde Ocupacional (Salim & Jurza, 2003): 1)

Os sistemas diretamente vinculados ao DATASUS (AIH e SIM), apesar de

possuírem os números menos representativos sobre acidentes de trabalho,

apresentaram as melhores facilidades computacionais nos quesitos instalação,

compatibilidade com o Windows, recursos do tabulador, facilidade de uso e

portabilidade. 2) Por serem mais burocratizados e terem muitos procedimentos

de instalação, os sistemas RAIS-CAGED acabam dificultando o acesso aos

dados, demandando para cada novo CDROM uma nova habilitação, através de

programa específico. O seu tabulador, o SGT, ficou em terceiro lugar na

avaliação de desempenho. Além disso, não mostram como exportar/importar

dados diretamente do CDROM, facultando apenas a exportação dos dados das

tabulações. 3) Em contrapartida, sistemas com dados mais abrangentes em

termos de cobertura, com números mais expressivos sobre acidentabilidade,

como o CAT/SUB e o RAIS/CAGED, apresentaram vários problemas quanto à

instalação, à compatibilidade com outros aplicativos, a recursos do tabulador, à

desagregação, à portabilidade e à qualidade do produto. 4) No quesito

“recursos do tabulador”, o pior desempenho foi do CAT/SUB, que suporta o

AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social. Na verdade, o seu tabulador

é um organizador para o acesso às tabelas que já estão pré-formatadas no

CDROM do AEPS. Seus recursos gráficos são limitados. Foi o sistema pior

caracterizado no item “desagregação dos dados” e nas facilidades de emprego

dos diversos recursos da Informática.

Na verdade, em face desses resultados e do estado da arte do tema, urge o

desenho de novas pesquisas interinstitucionais visando à melhoria da

qualidade intrínseca dos registros dos dados, através de um aprofundamento

do item recursos da informática utilizados pelos registros administrativos.

Como há questões de caráter cultural, administrativo, técnico, estratégico e

político a serem consideradas, a possível vinculação de qualquer fato ou

evento no campo da saúde e segurança no trabalho deve ser identificada na

fonte geradora da informação, envolvendo, para isso, sindicatos, associações

patronais, profissionais do setor da saúde, setores públicos da previdência

social e fiscalização do trabalho, pesquisadores da área e outros setores como

polícia, corpo de bombeiros etc. Para isso seria desejável que se observassem

alguns critérios mínimos: 1) A captura da informação deve ser feita de maneira

confiável, implicando um registro consistente, não duplicado e com informações

de qualidade. 2) Os dados devem ser armazenados e processados de maneira

ordenada, segura e eficiente, exigindo-se a constituição de uma base

específica para esse fim, que integre os registros de origens diversas

relacionados à área. 3) Há que se garantir o equilíbrio adequado entre os

objetivos conflitantes como privacidade e transparência, acesso e sigilo,

abertura e integridade etc.

De qualquer modo, não se pode desconsiderar um trabalho de planejamento

estratégico, de caráter participativo, voltado para a promoção e coordenação

de esforços tripartites, envolvendo agentes como governo, empresas e

trabalhadores – trabalho que também não se pode furtar a encarar questões

técnicas cujos desdobramentos podem redundar em novos problemas e/ou

tomadas de decisão possíveis de agilizar ou não soluções na área. Como

exemplo, assinalamos duas das propostas possíveis para essa área: a

construção de um datawarehouse ou a implementação de um ambiente mais

colaborativo, onde os mantenedores dos sistemas se responsabilizariam por

atuar, digamos, em rede.

Comparativamente, as duas alternativas implicariam processos de

desenvolvimento muito diferentes. Uma datawarehouse, além de ser uma

solução pesada, trabalhosa e com dificuldades decorrentes da posição

intrusiva, exigiria investimentos elevados acompanhados de custos

operacionais fixos também altos, todos concentrados no repositório de dados.

Já a construção de um ambiente colaborativo distribuiria custos e

responsabilidades e dividiria de maneira efetiva a complexidade da tarefa,

delegando a cada instituição o desenvolvimento dos serviços de acesso às

suas bases de dados.

Em função da heterogeneidade dos sistemas em termos de conceitos e dados

cadastrados, assim como de suas estruturas físicas ou recursos

computacionais, é de suma importância reter as formas de captação dos dados

e suas finalidades; obviamente, não se esquecendo de que os dados somente

serão de fato harmonizados se, e tão-somente se, esforços convergentes,

frutos de prioridades de política para a área, forem efetivamente focalizados em

razão de uma meta maior. No caso, a busca um novo paradigma para a

melhoria das informações disponíveis, integrando-as preferencialmente a

eventos correlatos quanto à caracterização de cenários específicos que lhes

são afins – desafio, sem dúvida, de grande monta, que, por ser ainda

inexplorado, se mostra sem base adequada de conhecimento. Na verdade,

ainda continuam pendentes questões de comunicabilidade interbases, onde

sistemas conceitualmente incompatíveis ou filosoficamente distintos, mesmo

com boas interfaces, permanecem funcionais em contrapartida à desejável

eficiência e à maior eficácia das políticas de proteção ao trabalhador em

diferentes ambientes de trabalho. Enfim, como muito ainda há que ser

desbravado, é essencial o desenho de novas pesquisas conjugadas com

esforços interinstitucionais, para esquadrinhar e tentar modelar os dados de

uma maneira que se possa explicitar suas qualidades intrínsecas em

contraposição às prioridades, como de forma recorrente vem se dando, aos

recursos de informática propriamente ditos (cf. Salim & Jurza, 2002a).

Conclusão

Considerando-se a heterogeneidade dos sistemas, dos conceitos e dos

próprios dados envolvidos, esses somente serão harmonizados se esforços

convergentes dos geradores e mantenedores das bases de dados forem

realmente focalizados face à meta maior de se buscar um novo paradigma para

a melhoria das informações na área, integrando-as, preferencialmente, a

eventos ou cenários que lhes são correlatos. Em outras palavras, somente um

esforço integrado e convergente envolvendo diversos atores interessados

poderá resultar na construção de uma ambiência favorável para o efetivo

conhecimento da realidade acidentária no país e possibilitar ações para o seu

enfrentamento. Alternativa justificada pelo fato das estatísticas disponíveis

ainda padecerem de problemas comuns, como, por exemplo, a impossibilidade

de facultarem comparabilidades acuradas em termos de séries temporais ou

mesmo quanto a desagregações mais refinadas de informações diversas – i. é,

através da convergência de informações socioeconômicas, epidemiológicas e

demográficas afins – associadas, por exemplo, a novas alternativas de sua

aplicação como, por exemplo, através do georeferenciamento dos dados; aliás,

uma ferramenta de grande valia para um país de dimensão continental como o

Brasil.

Todavia, a construção de um sistema de informações com estatísticas mais

realistas para atender a área de saúde e segurança no trabalho é um tema

complexo, que pressupõe vários agentes, implica desgastes ou ônus não

necessariamente econômicos e esbarra em dificuldades ou interesses de toda

a ordem, ou seja, o problema extrapola o próprio campo técnico – seja quanto

aos recursos de informática, seja quanto à seleção ou aplicação de métodos

quantitativos – situando-se, na verdade, no campo das prioridades políticas.

Isso porque, não obstante os eventuais problemas e desafios pela frente, hoje

já contamos com alguns avanços pontuais importantes: por um lado, a

disponibilidade de novos diagnósticos e pesquisas, que contribuem para

ampliar o acervo de conhecimentos técnico-científicos sobre a questão; por

outro, a possibilidade de articulações interinstitucionais e técnicas mais

efetivas, resultantes, sobretudo, de atividades, proposições e eventos

específicos na área ocorridos nos últimos anos – projetos multicêntricos,

propostas de intervenção, seminários nacionais, encontros regionais, oficinas

de trabalho etc – que, em boa parte, como descrito anteriormente, foram

pioneiramente coordenados e patrocinados pela Fundacentro.

De qualquer forma, uma remodelagem dos sistemas aqui focados e de seus

dados básicos, ao culminar na produção de novas informações e

conhecimentos, já carrearia, de imediato, importantes aportes às ações

voltadas para o fortalecimento e a ampliação da capacidade nacional no campo

multifacetado da saúde e segurança do trabalho, contribuindo diretamente para

aperfeiçoar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de

políticas públicas relativas aos diversos ambientes de trabalho no país.

Em outras palavras, sendo conhecido o elevado custo das pesquisas

sistemáticas de base populacional, urge envidar esforços comuns, em nível

interministerial, que envolvam os mantenedores desses sistemas –

especialmente para seleção/definição das variáveis mínimas e compatibilização

dos campos de suas tabelas – rumo a um “sistema único de informações sobre

a saúde do trabalhador”. Para isso, seria indispensável a competente

participação de universidades, institutos de pesquisa e associações científicas

(ABEP, ABET, ABRASCO etc.).

Nesse sentido também seria oportuno o debate acerca da alternativa de se

criar uma estrutura à parte – um centro especializado, dedicado às tarefas de

identificação dos eventos afins, de ajuste e correção dos dados, de

desenvolvimento de aplicativos e programas, de remodelagem estatística e de

construção de indicadores básicos. Tudo, enfim, voltado à ampliação da

capacidade de disseminação de informações sobre as condições gerais de

trabalho, incluindo os acidentes e doenças do trabalho, para o conjunto da

sociedade.

Em resumo, hoje, independentemente das condições de competitividade

impostas pelo cenário mundial, é essencial, pela sua dimensão social, que o

Governo Federal tenha um papel mais ativo sobre a questão da saúde e

segurança no trabalho, que inclusive se traduza em ações concretas para a

melhoria das estatísticas e indicadores sobre os acidentes do trabalho –

melhoria que, certamente, em muito contribuiria para a redução do chamado

“custo Brasil”, ao dar suporte a várias das políticas sociais de proteção ao

trabalhador, tanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego como pelos

Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, ou a políticas afins

integradas, direta ou indiretamente voltadas à promoção de um

desenvolvimento econômico com maior equidade e justiça social.

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