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ACESSO À JUSTIÇA I13 de novembro de 2013 (quarta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Andes

# Título Autores Indicação

1A ATIVIDADE JUDICATIVA NOS CONFLITOS AGRÁRIOS DECORRENTES DE OCUPAÇÕES DE TERRA POR MOVIMENTOS SOCIAIS NO ESTADO DE GOIÁSNO PERÍODO DE 2003 A 2011 Rogério Fernandes Rocha; Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

2 A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jackson Passos Santos; Maria Cristina Zainaghi

3 A MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM CASO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: UMA INCOMPATIBILIDADE PAOLA ROOS BRAUN

4 A POSSÍVEL SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO DIREITO HUMANO AO ACESSO À JUSTIÇA Sidney Soares Filho; Mariana Dionísio De Andrade

5 A SEGURANÇA JURIDICA E A ATUAÇÃO JURISDICIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Janaina Sena Taleires

6A TUTELA COLETIVA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO VIABILIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇAE DA CIDADANIA Cíntia Oliveira Domingo; Amanda Quiarati Penteado

7 A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE DA PESSSOA COM DEFICIÊNCIA Juliana Izar Soares Da Fonseca Segalla; Taís Nader Marta

8ACESSO À JUSTIÇA E A (I)LEGITIMIDADE ATIVA DO INCAPAZ: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS ASPECTOS SISTEMÁTICO-LEGAL E CONSTITUCIONAL DOARTIGO 8.º DA LEI N.º 9099/95 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

9 ACESSO A JUSTIÇA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO WARLEN SOARES TEODORO

10ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL NOS PROCESSOS PROVENIENTES DO NORDESTE DO ESTADO DEMATO GROSSO – 2008 - 2012. Kennia Dias Lino

11 AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DO ACESSO À JUSTIÇAPedro Rafael Malveira Deocleciano; Maria Lirida Calou De AraujoE Mendonça

12 DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA - QUANDO A PRÁTICA CONFIRMA A OPÇÃO POLÍTICA PELA LEGITIMAÇÃO COLETIVAGustavo Rodrigues Minatel; JANAINA REGIS DA FONSECANOGUEIRA

13 ELEMENTOS SOCIOLÓGICOS DAS MODALIDADES ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

14INSTRUMENTOS VIABILIZADORES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E REALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AOS HIPOSSUFICIENTES: UMA ANÁLISECRÍTICA Adriana Regina Barcellos Pegini

15 JUSTIÇA PEQUENA, NEM SEMPRE FÁCIL. A POSSIBILIDADE DE DECISÕES EM HARD CASES E EASY CASES NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS Giovanni Magalhães Porto

16 NEOCONSTITUCIONALISMO E DIGNIDADE HUMANA: PARADIGMAS ESSENCIAIS À JUSTIÇA RESTAURATIVA E AO ACESSO À JUSTIÇA Camilo de Oliveira Carvalho

17O ACESSO A JUSTIÇA E A PERSPECTIVA DO PROJETO DE LEI Nº 8046/10: A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOSFAMILIARES Júlia Francieli Neves de Oliveira; Noli Bernardo Hahn

18O ACESSO À JUSTIÇA E AS NOVAS FORMAS DE SUA REALIZAÇÃO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO ARTICULADA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DOSDIREITOS DA COMUNIDADE VILA CAZUMBA, FORTALEZA/CE – BRASIL.

Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma; CAMILA VIEIRANUNES MOURA

19 O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL, DE GÊNERO E SEXUALIDADE: DA ARGENTINA AO BRASIL. Clarindo Epaminondas de Sá Neto

20 O ACESSO A JUSTIÇA E O PROTESTO NOTARIAL MAURICIO GABRIELE; Arthur Bezerra de Souza Junior

21 O ACESSO À JUSTIÇA E SEU ENQUANDRAMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: CONTEXTO ATUAL E EVOLUÇÃO Lais Santana da Rocha Salvetti Teixeira; Monica Bonetti Couto

22 O PROCESSO ENQUANTO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E O ACESSO À JUSTIÇA Carliane de Oliveira Carvalho

23 OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO POLICIAL MARIA PAULA DALTRO LOPES

24 POLÍTICA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A EDIÇÃO DA META 18 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO COMBATE À CORRUPÇÃOMaria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino; MAYCOMURILO PINHEIRO

25 PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DAS NORMAS – REALIDADE OU UTOPIA? Dirceu Pereira Siqueira; Jaime Domingues Brito

ACESSO À JUSTIÇA II13 de novembro de 2013 (quarta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Pampas

1A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DOS DIREITOS DIFUSOS OU COLETIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀSUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso; Daniela Richter

2 A ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A VOZ DAS RUAS: REVISITANDO O PAPEL DO ESTADO Adriana Gomes Medeiros de Macedo; Artur Cortez Bonifácio

3 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL LUIZE CALVI MENEGASSI; Luciana Monduzzi Figueiredo

4 A CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO: DA CONSTITUINTE À RESOLUÇÃO 125/2010 DO CNJANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA; Deubia Gabriela O.Cavalcanti Mourão

5A FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMAS NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO E O REALINHAMENTO DOS PODERES DO JUIZ NOS LIMITES DA SUALEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Ana Paula Rebelato Luizão; José Mauro Luizão

6A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS ASSOCIAÇÕES PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES COLETIVAS: ALGUNS PARÂMETROS PARA UM MELHORAPROVEITAMENTO DA TUTELA COLETIVA Thaís Amoroso Paschoal Lunardi

7 ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Helena Siqueira; Sandra Popolo

8 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA MODERNA E MEDIDAS PARA SUA EFICIENCIAMARCIA MITIKO SERICAWA; Ruy Cardozo de Mello TucunduvaSobrinho

9 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL Andréia Garcia Martin; ANA CATARINA PIFFER GONÇALVES

10 ASPECTOS PROCESSUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO BRASIL Ricardo Carneiro Neves Júnior; Marcellus Polastri Lima

11 CONCILIAÇÃO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL: PARADOXOS DA ATUAÇÃO JUDICIAL DO INSS Victor Gomide Cabral; Adriana Goulart de Sena Orsini

12CONTRIBUIÇÕES DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DO DIREITO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CASO DO MANDADO DESEGURANÇA 31816.

TIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA; José Ricardo Parreira deCastro

13 JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE: UM MÉTODO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Roberta Kelly Silva Souza

14JURISDIÇÃO COMUNITÁRIA: A RESIGNIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO NA SOCIEDADE GLOBAL, A PARTIR DA CIDADANIA PARTICIPATIVA E SEUSIMPACTOS SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE Marcelino Meleu; Aleteia Hummes Thaines

15O CONTROLE SOCIAL DO JUDICIÁRIO DIANTE DA INTERNET E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DOS SITES DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Lahis Pasquali Kurtz; clarissa teresinha lovatto barros

16 O DESLOCAMENTO DO EIXO DA DEMOCRACIA E O ATIVISMO JUDICIAL: O GUARDADOR DE PROMESSAS DE ANTOINE GARAPON Deilton Ribeiro Brasil

17 O DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO INTEGRATIVO DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL CIVIL COLETIVO DE TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO VALTAIR LEMOS LOUREIRO

18 O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA LIMINAR Noara Herculano Pereira de Morais

19 O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL COMO IMPEDIMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA Julio Cesar Medeiros Ribeiro; MAKENA MARCHESI

20 O PROCESSO COLETIVO COMO INSTRUMENTO EFICAZ PARA O ALCANCE DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA Daniele Alves Moraes; Thais Bernardes Maganhini

21 O TEMPO DO PROCESSO Richard Beckers

22 OS PRECEDENTES NÃO SE REDUZEM ÀS SÚMULAS: A DISTORCIDA JUSTIFICATIVA À IMPOSIÇÃO DOS VERBETES Flávio Luís de Oliveira

23 PODER JUDICIÁRIO: PARTE OU ÓRGÃO DO ESTADO Fernando Gustavo Knoerr; Cyntia Brandalize Fendrich

24 PRINCÍPIO DA CONEXÃO E A GEOESPACIALIZAÇÃO DAS DECISÕES: UM INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIOGeovana Maria Cartaxo De Arruda Freire; Gabriela VasconcelosLima

25 PROCESSO ELETRÔNICO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS DA SEGURANÇA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Irene Patrícia Nohara; LUCIMARA APARECIDA MAIN

BIODIREITO13 de novembro de 2013 (quarta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Tokyo


1A ANTIJURIDICIDADE DO COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE: FUNDAMENTO BIOÉTICOPARA A VEDAÇÃO À TRANSFORMAÇÃO DO CORPO HUMANO EM MERCADORIA NO SISTEMA CAPITALISTA JOSÉ ALVINO SANTOS FILHO; Ariel Salete de Moraes Junior

2 A DOUTRINA DO “WRONGFUL LIFE” E O RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS DO FETO – UM ESTUDO DE BIOÉTICA Junio Barreto dos Reis; RENATO BERNARDI

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade Estadual do Norte doParana

3 A LEI DE REFORMA PSIQUIATRICA À LUZ DA BIOÉTICA DA PROTEÇÃO Carmen Lúcia Costa Brotas

4 A SOCIEDADE DE RISCO, A CLONAGEM DE EMBRIÃO HUMANO E O DIREITO PENAL: NECESSIDADE DE REVISÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.105/05?Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos; Luiz GustavoGonçalves Ribeiro

5 A TEMPORALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ENTRE O RISCO DA GLOBALIZAÇÃO DA DOENÇA E O DIREITO COMO MECANISMO DE SEGURANÇA carla liliane waldow esquivel; Candida Joelma Leopoldino

6ACESSO PÚBLICO AOS MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS NO BRASIL E OS DILEMAS BIOÉTICOS EM FACE DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SERESHUMANOS NA ONCOLOGIA DIESSICA TAIS SILVA

7 ANÁLISE DO DISCURSO A RESPEITO DA PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Urbano Félix Pugliese Do Bomfim

8DA PRÁTICA DA EUGENIA NA PÓS-MODERNIDADE EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA REALIZAÇÃO DOPROJETO PARENTAL Letícia Carla Baptista Rosa; Marcela Gorete Rosa Maia Guerra

9DA RESPONSABILIDADE PARENTAL QUANTO AOS EMBRIÕES PRODUZIDOS EM UM CICLO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE À LUZDO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL Tatiana de Freitas Giovanini Mochi; Carlos Alexandre Moraes

10 DA SEXUALIDADE HUMANA: DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DA IDENTIDADE DE GÊNERO Luiz Geraldo do Carmo Gomes; Fernanda Moreira Benvenuto

11 DIREITO À INTIMIDADE GENÉTICA E OS BANCOS DE PERFIS CRIMINAIS (LEI 12.654/2012): ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA BIOÉTICA Gisele Mendes De Carvalho; THAIS ALINE MAZETTO CORAZZA

12 DIREITOS ANIMAIS OU DIREITO DOS ANIMAIS: UMA REFLEXÃO PARA O BIODOREITO Marcos Antonio de Queiroz Lemos

13 MANIPULAÇÃO GENÉTICA E ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGMS Alexandre Luiz Alves de Oliveira; Rodrigo Teixeira Antuña

14 O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO E ABSOLUTO? MARIANA OLIVEIRA LEMOS; Márcia Correia Chagas

15 O DIREITO DE ESTAR SÓ DO PACIENTE EM SEU DIAGNÓSTICO CLEBER SANFELICI OTERO; Okçana Yuri Bueno RodriguesArtigo indicado pelo Programa doCentro Universitário de Maringa

16 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E OS CONTRATOS BIOTECNOLÓGICOS CLAYTON SANTOS DO COUTO; Maicon Castilho

17O TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO E A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO: ANÁLISES SOBRE O PLENO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇAFRENTE AO DIREITO DOS PAIS TRANSEXUAIS Rogério Sato Capelari; Geala Geslaine Ferrari

18 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: É SEGURO UTILIZAR?Lucas Cardinali Pacheco; KARINA FERREIRA SOARES DEALBUQUERQUE

19PADRÕES DE USO DE DROGAS, VULNERABILIDADE E AUTONOMIA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-BIOÉTICA SOBRE O ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 Heráclito Mota Barreto Neto

20 PATRIMÔNIO GENÉTICO NACIONAL: CAUTELAS LEGAIS PARA SEU USO EM PESQUISAS Ian Matozo Especiato; Fábia dos Santos Sacco

21 PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: REFLEXÕES SOBRE AUTONOMIA E CAPACIDADE RAFAELLA BASTOS SILVA FIGUEREDO

22 PLANEJAMENTO FAMILIAR, POBREZA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: UM DIÁLOGO COM AMARTYA SEN Denise Almeida De Andrade; Gabrielle Bezerra Sales

23PONTUANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL: A ÉTICA E O DIREITO FRENTE AO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NA RELAÇÃO ENTREMÉDICO E PACIENTE

FÁBIA RIBEIRO CARVALHO DE CARVALHO; MARIO JORGE TENORIOFORTES JUNIOR

24RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA DO ESTADO E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO – UM ENSAIO SOBRE A NEGATIVA DA PRESTAÇÃODA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS Olivia Marcelo Pinto De Oliveira ; Isabela Fares Matias

25 TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR; LUDMILA ROBERTO DE SOUZA

DIREITO AMBIENTAL I13 de novembro de 2013 (quarta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Tucun


1A INTERVENÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS – A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CUMPREESTE PAPEL? Simone Grohs Freire; Vanessa Hernandez Caporlingua

2A NECESSIDADE DE UMA PRÉ-COMPREENSÃO DA QUESTÃO ECOLÓGICA COMO BASE PARA UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CAPAZ DEPROMOVER A EFETIVAÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL Lorena Costa Ribeiro

3A PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E SUAS ZONAS DE AMORTECIMENTO FACE À UNICIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA LEICOMPLEMENTAR 140/2011 Ana Stela Vieira Mendes Câmara; Zaneir Gonçalves Teixeira

4 A RELAÇÃO ENTRE HOMEM, MEIO AMBIENTE E ESTADO: UM PROJETO DE FUTURO RAFAELA EMILIA BORTOLINI

5 A SEGURANÇA PÚBLICA COMO CONDICIONANTE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM GRANDES EMPREENDIMENTOS Leonardo dos Santos da Silva; Gilson de Oliveira Wenceslau

6ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 7.123/2010 “ESTRADA PARQUE CAMINHOS DO COLONO” A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSOAMBIENTAL Kalina Ribeiro Baptiston; Júlio César Garcia

7 AS NORMAS PENAIS EM BRANCO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL E A SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE NICANOR HENRIQUE NETTO ARMANDO

8 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: UMA PERSPECTIVA MAIS SUSTENTÁVEL FACE AO RETROCESSO AMBIENTAL Natália Jodas

9 DIREITO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURSO SUPERIOR: QUAL O ALCANCE DA NORMA CONSTITUCIONAL DIANTE DO CETICISMO? Bleine Queiroz Caúla; FRANCISCO JACINES GURGEL LUZ

10 EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL EM DIÁLOGO DE SABER(ES): POR UMA TEORIA CRÍTICA DO CONHECIMENTOJana Maria Brito Silva; Talita de Fátima Pereira FurtadoMontezuma

11 LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL Sérgio Augustin; Nara raquel GoecksArtigo indicado pelo Programa daUniversidade de Caxias do Sul

12 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DO IDOSO, DA MULHER E DO MENOR – UMA VISÃO JURÍDICO-SOCIAL. ANDRÉ OLIVEIRA DA SOLEDADE; Gilmar Madalozzo da Rosa

13 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS Valmir Cesar Pozzetti; monique rodrigues da cruz

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade do Estado doAmazonas

14 O ATUAL PANORAMA JURISPRUDENCIAL SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Rafael Antonietti Matthes

15 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: GESTÃO OU GERAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS? Silviana Lucia Henkes

16 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: PAPEIS E DESAFIOS DOS ATORES NA GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Raisa Lustosa de Oliveira

17 OS INCENTIVOS FISCAIS COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E PROMOVER AS EMPRESAS SUSTENTÁVEIS Monique Pimentel de Olivera

18 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Leonardo Papp

19 REFLEXÕES SOBRE O LIMITE DE TOLERABILIDADE E O DANO AMBIENTAL MARIA CLAUDIA S. ANTUNES DE SOUZA

20 REFLEXÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL - FORMAS DE RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL: A COMPENSAÇÃO Tatiana Monteiro Costa E Silva; Marcel Alexandre Lopes

21RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL E EM ANGOLA: UM ESTUDO PANORÂMICO COMPARADO DA TEORIA DO RISCOCRIADO VERSUS A TEORIA DO RISCO INTEGRAL NOS ORDENAMENTOS POSITIVADOS DO BRASIL E ANGOLA Elcio Nacur Rezende; Kiwonghi Bizawu

Artigo indicado pelo Programa daEscola Superior Dom HelderCâmara

22 RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS DANOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS GLADSTONE AVELINO BRITTO

23 SOLUÇÃO DE CONFLITOS NORMATIVOS EM MATERIA AMBIENTAL Ronaldo Alencar dos Santos

24 TÉCNICA E GENÉTICA: A MANIPULAÇÃO DA VIDAAna Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos; Émilien Vilas BoasReis

25 UMA ANÁLISE SOBRE A CONVENÇÃO DE BASILEIA E OS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS E SEU DEPÓSITO Tiago Resende Botelho; THAISA MAIRA RODRIGUES HELD

DIREITO AMBIENTAL II13 de novembro de 2013 (quarta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Iguaçú

1 A EFETIVIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO LUIZE CALVI MENEGASSI; Luciana Monduzzi Figueiredo

2 A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO DAS ÁGUAS: DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Thaís Dalla Corte; Rogério Portanova

3A EXIGIBILIDADE DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL FRENTE ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS: UMINTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Laeti Fermino Tudisco; Renata Mayumi Sanomya

4A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA NO RIO GRANDE DO SUL E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOSSÓLIDOS Debora Helena Teixeira; Fernanda Dalla Libera Damacena

5 A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20 Paulo Marcio Cruz

6 A PERMANENTE CRISE DA CONTEMPORANEIDADE COMO FORMULADORA DE UMA SUSTENTABILIDADE ABERTA: HUMANA E AMBIENTALPAULO DE ABREU FERREIRA VALENTE JUNIOR; Monica BahiaGalante Freire

7A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE AS OBRIGAÇÕES DE TUTELA DAS ÁREAS AMBIENTAIS ESPECIALMENTEPROTEGIDAS André Pinto Donadio; Marlus H. Arns de Oliveira

8A TUTELA JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À DIVERSIDADE BIOLÓGICA E À AGROBIODIVERSIDADE: SEGURANÇAJURÍDICA OU APROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENETICO ENQUANTO BEM AMBIENTAL? JOÃO PAULO ROCHA DE MIRANDA; Alexandre Vicentine Xavier

9ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO BIODIESEL E DO ETANOL: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL E COM A POLÍTICA NACIONALDO MEIO AMBIENTE Lis Pereira Maia; Belinda Pereira da Cunha

10 AS APPS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DIESSICA TAIS SILVA

11 CONSTITUIÇÃO E ANIMAIS NÃO-HUMANOS: UM IMPACTO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros; Letícia Albuquerque

12 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: TRATADOS AMBIENTAIS EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA

13 DANO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E A ATUAÇÃO DO ESTADOMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini; Melissa AbramoviciPilotto

14 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, MEIO AMBIENTE E DOMÍNIO DO SOLO URBANO: ELEMENTOS PARA UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO Leonardo José Peixoto Leal; Monica Mota Tassigny

15 MEDIDAS DESPENALIZADORAS E PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro; Diógenes Baleeiro Neto

16MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO: COMO O INSTRUMENTO ECONÔMICO TRIBUTO PODE EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTESADIO MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

17 O BRASIL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL José Fernando Vidal De Souza; Michely Vargas Delpupo

18 O ESTADO DE BEM-ESTAR E O "ESTADO" DE BEM VIVER: CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Silvana Terezinha Winckler; Reginaldo Pereira

19 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA SOCIEDADE DE RISCO E OS IDEAIS DA DEMOCRACIA AMBIENTAL MARGARETE DE CASTRO COELHO

20 OS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO Ricardo Cavedon

21PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA: ESTUDO DE CASO SOBRE A LEGISLAÇÃOAMBIENTAL DE MINAS GERAIS Carinna Gonçalves Simplício; Clarice Rogério de Castro

22 PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIALilian Marcia Balmant Emerique; Verônica Ferreira Noronha deBarros

23PROTEÇÃO PENAL DOS DIREITOS DIFUSOS: (IN) APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS NO CONTEXTO DACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Patricia Rodrigues Rosa

24 RESÍDUOS SÓLIDOS E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Andréa Benedetto Arantes

25TERMO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL AMBIENTAL – PROPOSTA DE UM MODELO ÚNICO QUE INTEGRE AS CONDIÇÕES E OBJETIVOSDETERMINADOS PELA LEI Nº 9.605/98 Nicolau Cardoso Neto

DIREITO CIVIL13 de novembro de 2013 (quarta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Itatiaia


1A ATUAL ABORDAGEM CONCEITUAL DO DIREITO CIVIL COM A SUPERAÇÃO DA DIVISÃO DICOTÔMICA DO FENÔMENO JURÍDICO, TENDO A EFICÁCIAHORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO SEU SIGNO CARACTERÍSTICO Alexandre Gazetta Simões; Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

Artigo indicado pelo Programa doCentro Universitário Eurípedes deMarília

2A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO:ASPECTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS DA NOVA CLÁUSULA GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E SUA UTILIZAÇÃO EMJULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Simone Hegele Bolson

3 A PERSPECTIVA SISTÊMICA AUTOPOIÉTICA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS FRENTE À CONTEMPORANEIDADE Selmar José Maia; Leonel Severo Rocha

4 A REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS ÁREAS URBANAS ATRAVÉS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA POSSE Maria Amélia Da Costa; Polyana Vidal Duarte

5 CONCEPÇÃO MATERIAL DA POSSE, LIBERDADE E RECONHECIMENTO NO CONTEXTO DA REALIDADE BRASILEIRA Francisco Cardozo Oliveira

6 CONFLITOS CONDOMINIAIS E APLICAÇÃO DA SUPPRESSIO Daniel Sousa Paiva

7 DANO MORAL COLETIVO E SOCIEDADE GLOBALIZADA: O ESTADO ATUAL DA ARTE E PERSPECTIVAS FUTURASAna Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; FERNANDO MOREIRAFREITAS DA SILVA

8 DIREITO À SEXUALIDADE: UMA PERSPECTIVA JUSCIVILÍSTICA Jamille Saraty Malveira

9 DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO - DE UMA ABORDAGEM DE CONTEÚDO A UMA ABORDAGEM PROGRAMÁTICACésar Augusto de Castro Fiuza; Guilherme Abreu Lima deOliveira

10DIREITO E GÊNERO EM TRÂNSITO: QUANDO CORPOS E GÊNEROS EM TRÂNSITO OBRIGAM O TRÂNSITO DO DIREITO – UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEYDE IDENTIDAD DE GÉNERO ARGENTINA E DO PL 5.002/2013 A PARTIR DOS ESTUDOS QUEER Carolina Grant Pereira

11 DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL - UMA PROPOSTA INOVADORA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO MAURICIO AVILA PRAZAK

12 EVOLUÇÃO DOS TORTS: DO TRESPASS À STRICT LIABILITY Bruno Leonardo Câmara Carrá

13IDENTIDADE PESSOAL EM QUESTÃO: O DIREITO DE CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA FRENTE O MERCADO INTERNACIONAL DE GAMETAS EEMBRIÕES HUMANOS.

Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos; LITIANE MOTTAMARINSARAUJO

14 NEGÓCIO JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: CONSTRUÇÃO E ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO TAÍS FERNANDES DUARTE

15 NOTAS A RESPEITO DA PROPRIEDADE ESPAÇO-TEMPORAL Bruno de Sousa Saraiva; Maria Vital Da Rocha

16 O CONTRATO DE SEGUROS E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO Marcia Carla Pereira Ribeiro; Rafael Henrique Ozelame

Artigo indicado pelo Programa daPontificia Universidade Catolica doParana

17 O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E USO DE MICROCHIPS EM SERES HUMANOS. Alexander Seixas da Costa

18 O ERRO MÉDICO E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE COMO MODALIDADE AUTÔNOMA DE INDENIZAÇÃO Alisson Fontes de Aragão; José Gomes de Britto Neto

19O ESTUDO DA PRODIGALIDADE COMO REFERENCIAL PARA A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS LEGAIS DE INCAPACIDADE DO ARTIGO 4º DOCÓDIGO CIVIL DE 2002 Maíla Mello Campolina Pontes; Patrícia de Moura Rocha

20 O PAPEL DAS CLÁUSULAS GERAIS PARA A CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PRIVADOS Maria Cláudia Mércio Cachapuz

21 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E A RESSIGNIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Rosalice Fidalgo Pinheiro; CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGALArtigo indicado pelo Programa daFaculdades Integradas do Brasil

22 O SIGNIFICADO DO SILÊNCIO NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS DEMETRIUS NICHELE MACEI; Andrea Marighetto

23 POR UMA ADEQUAÇÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO Simone Tassinari Cardoso

24 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRATICO gerson luis lima ramos

25UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A DECISÃO N. 957.743 DO TJ/PR E AEXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL Camila Bottaro Sales

DIREITO DE FAMÍLIA14 de novembro de 2013 (quinta-feira)



1A “LEI DE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE” FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADENA BUSCA DAVERDADEIRA FILIAÇÃO BIOLÓGICA E A IMPORTÂNCIA DA VALORAÇÃO DA PROVA Marli Emiko Ferrari Okasako

2 A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EM DECISÕES DE RECONHECIMENTO DA PLURIPARENTALIDADERita de Cassia Barros de Menezes; Gabriel Ribeiro NogueiraJunior

3 A HOMOPARENTALIDADE COMO FATO E VALOR CARENTES DE NORMATIVIDADE Thiago Serrano Pinheiro de Souza

4A INCIDÊNCIA DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES PARTENO-FILIAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: OS ASPECTOS SOCIO-JURÍDICOS DE UMESTUDO DE CASO. LUANA REGINA D ALESSANDRO DAMASCENO

5A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA MEDIDA QUE PRETENDE SERVIR COMO COERCITIVA AOADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Flávia Elaine Soares Ferreira

6 A RELAÇÃO JURÍDICA E AFETIVA ENTRE AVÓS E NETOS Camila Simões Cezar; Temis Chenso da silva rabelo Pedroso

7 ALIENAÇÃO PARENTAL: QUESTÃO DE DANO E RESPONSABILIDADE Carolina Mello Suave

8AMOR PLURAL: CARACTERÍSTICAS, DIFERENCIAÇÕES E POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÕES AFETIVO-FAMILIARES FUNDADAS NOPOLIAMOR Liz Helena Silveira Do Amaral Rodrigues

9 AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES Frank Sérgio Pereira

10 CO-MEDIAÇÃO: INTERDISCIPLINARIDADE QUE SE IMPÕE NA MEDIAÇÃO FAMILIAR maria cristina baluta; Katia Stanski

11 CONEXÕES QUE SE EVIDENCIAM COMUNS ENTRE FEMINISMO E NOVAS FAMÍLIAS Júlia Francieli Neves de Oliveira; Noli Bernardo Hahn

12 CONVIVÊNCIA FAMILIAR, ABANDONO E ADOÇÃO INTERNACIONAL: ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nardejane Martins Cardoso

13DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO NÃO EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL NA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DEREPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Carlos Alexandre Moraes; Letícia Carla Baptista Rosa

14 DA SIMULAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL COMO INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Andréia Colhado Gallo Grego Santos; Bruno Baltazar dos Santos

15 DA VIOLÊNCIA PSÍQUICA INTRAFAMILIAR CONTRA O MENOR TRANSEXUAL Fernanda Moreira Benvenuto ; Patrícia Akemi Sato

16 DIREITOS DE PERSONALIDADE E OS MEIOS PROBATÓRIOS NAS AÇÕES DE DREITO DE FAMÍLIA Ana Claudia Rossaneis; Amanda Quiarati Penteado

17 DIVERSIDADE DAS VERDADES E COMPLEXIDADE DOS LAÇOS DE FILIAÇÃO Tereza Cristina Monteiro Mafra; Edgard Audomar Marx Neto

18 DO ABANDONO DO FILHO ORIUNDO DA MATERNIDADE SUBSTITUTIVA Valéria Silva Galdino Cardin; Marcela Gorete Rosa Maia Guerra

19 FAMÍLIAS AMISTOSAS: O DEVER DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO ÀS ENTIDADES FAMILIARES FELIPE VERAS SOARES

20 O ALCANCE AO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PÓS ADI 4277 Sergio Ignacio da Silva

21 O AMOR DE MÃE VERSUS O DIREITO DE DISPOR SOBRE O PRÓPRIO CORPO PAULO CEZAR DIAS

22 O ASSÉDIO MORAL NA FAMÍLIA: UM PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA Kenza Borges Sengik

23 O CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

24 O FIM DA CULPA NO DIREITO DE FAMÍLIA Fernanda Daniele de Abreu Pereira; Daniela Favero

25O QUE O CASAMENTO NÃO DEVE SER. UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE FRAUDE NO CASAMENTO E DANO AO ERÁRIO NOS ESTADOS UNIDOSE NO BRASIL CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARAES

DIREITO DO CONSUMIDOR14 de novembro de 2013 (quinta-feira)



1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE ADESÃO COMO FORMA DE MINIMIZAR PRÁTICAS ABUSIVAS Gilberto Nascimento Bertolino

2 A CARACTERIZAÇÃO DA PUBLICIDADE ABUSIVA E A EFETIVIDADE DE SEU CONTROLE: ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CONAR EM 2012. Daniela Silva Fontoura de Barcellos; Rebecca Imenes Vieira

3 A ÉTICA NO CONSUMO: O PAPEL DO ESTADO E OS DEVERES DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Sandra Mara Maciel de Lima; Marcus Venício Cavassin

4 A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE CONSUMO. Gleice Leila Barral

5 A RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMOAglais Cristina Gondim Tabosa Freire; Geovana Maria Cartaxo DeArruda Freire

6 A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sergio Leandro Carmo Dobarro

7 A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIANTE DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA Cildo Giolo Júnior; Paulo Agesipolis Gomes Duarte

8 ANÁLISE COMPARATIVA DOS EFEITOS JURÍDICOS DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CONSUMERITAS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPÉIAMARIA LAURA LOPES NUNES SANTOS; LUCIANO NUNES SANTOSFILHO

9 ARRENDAMENTO MERCANTIL THAIS JUREMA SILVA

10 AS NORMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR DOS MEMBROS DO MERCOSUL: POR UM REGULAMENTO COMUM DE DEFESA DO CONSUMIDOR Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

11 ASPECTOS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM TEMPOS PÓS-MODERNOSMARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR; GUSTAVO DE MACEDOVERAS

12 MARKETING CRUZADO NA INTERNET E PUBLICIDADE ABUSIVA: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR João Victor Rozatti Longhi; Gabriel Oliveira de Aguiar Borges

13 O DANO MORAL NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA Leonardo Sanches Ferreira; PASQUALINO LAMORTE

14 O DIÁLOGO DAS FONTES E A HERMENÊUTICA CONSUMERISTA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA José Antonio de Faria Martos; Flávio Murilo Tartuce Silva

15O FATO DO SERVIÇO MÉDICO E AS EXIMENTES DO CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR: POR SUA APLICAÇÃO RESTRITA EM RESPEITO AO DIREITOÀ INFORMAÇÃO DO PACIENTE-CONSUMIDOR. Vinicius de Negreiros Calado

16 O IMPACTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS Beatriz Spineli

17 O JOGO DA ECONOMIA CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JUSSARA SELEGUINI GOMES

18 O PROBLEMA DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA OFERTA DE CRÉDITO Larissa Fontes de Carvalho Torres

19PARÂMETROS CONCEITUAIS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO EM SUA ONTOLOGIA ESTRUTURANTE EM CONFRONTOCOM AS NOVAS REGRAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Alexandre Gazetta Simões

20 RECALL: PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR OU TRANSFERÊNCIA DE CUSTOS E RISCOS DO NEGÓCIO? Fabiano Teodoro de Rezende Lara; Guilherme Gontijo

21 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRA COLETIVA Camila Beatriz Simm

22 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DIREITO DE CONSUMIR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO SÓCIO ECONÔMICA Michelle Dias Bublitz; Maria Cristina Cereser Pezzella

23SOCIEDADE DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR Thais Emilia de Sousa Viegas; TEREZA LISIEUX GOMES MARTINS

24 TRATAMENTO À INFORMAÇÃO E ILICITUDE: OS BANCOS CADASTRAIS POSITIVOS, A RELAÇÃO DE CONSUMO E O DIREITO À PRIVACIDADE Maria Cláudia Mércio Cachapuz

25 UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: BRASIL E FRANÇA Pedro Paulo Vieira da Silva Junior

DIREITO DO TRABALHO I14 de novembro de 2013 (quinta-feira)



1A “FELICIDADE” NO TRABALHO COMO MECANISMO DE PRODUTIVIDADE E A BUSCA PELA EXCELÊNCIA: AS NOVAS TÉCNICAS DE GESTÃOEMPRESARIAL E O ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL. PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ

2A IMINENTE RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS O ANTEPROJETO DO ACORDO COLETIVO COM PROPÓSITOS ESPECIAIS: UMAINICIATIVA EQUIVOCADA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS antonio Gomes de Vasconcelos

3 A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA Emanuelle dos Santos Tonoli; RENATA CHRISTIANA VIEIRA MAIA

4A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS SEM A OBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS: REAL APRENDIZADO OU VINCULO EMPREGATÍCIODISSIMULADO? José Ricardo Caetano Costa; eder dion de paula costa

5 ASPECTOS DA PROTEÇÃO AO TRABALHO RURAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO AMBIENTAL SAUL DUARTE TIBALDI; EDILSON ROSENDO DA SILVA

6 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO SETOR DA SAÚDE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO Sarah Hora Rocha; Elda Coelho De Azevedo Bussinguer

7 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NA ESCOLA (MOBBING E BULLYING) Lucidalva Maiostre

8 ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EDUARDO MILLEO BARACAT; Tatiana Lazzaretti Zempulski

9CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE COMO COROLÁRIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A UM MEIOAMBIENTE DE TRABALHO DIGNO CAREN SILVA MACHADO; Rodrigo Goldschmidt

10 EFETIVANDO A LEGISLAÇÃO LABORAL: A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE DESPRECARIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO Maria Roseniura De Oliveira Santos

11 EMPREGADO E EMPREGADOR: A NÃO RECEPÇÃO DA PARASSUBORDINAÇÃO PELO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ARIETE PONTES DE OLIVEIRA

12 FUNDAMENTOS DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO DOMÉSTICO E PROJEÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72MARIA AUREA BARONI CECATO; Kássia Líriam de Lima CostaCapistrano

13 GRAVIDEZ NO EMPREGO: REFLEXÕES SOBRE A TENDÊNCIA GLOBAL DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Maria Cecília Máximo Teodoro; Lídia Marina de Souza e Silva

14MEDIDAS DE TUTELA AOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CERNE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS:ESTUDO DAS POLÍTICAS, PLANOS E NORMATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO ESPANHOL.

Paulla Christianne Da Costa Newton; CHARLES CHATEABRIANDDA COSTA NEWTON

15 O DIREITO DE GREVE DO TRABALHADOR NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: BREVE ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ITÁLIAFabiana Figueiredo Felício dos Santos; Flávia Souza MáximoPereira

16 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Brenda Reis dos Anjos; Carla Vladiane Alves Leite

17 O SISTEMA DE PRODUÇÃO CAPITALISTA NO CONTEXTO DO TRABALHO DEGRADANTE EXISTENTE NO CAMPO VANESSA KANIAK; Silvana Souza Netto Mandalozzo

18 O TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS REFUGIADOS NO BRASIL Danielle De Jesus Dinali; marcia regina lobato farneze ribeiro

19 O TRABALHO DA MULHER E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 Juliane Caravieri Martins Gamba; Zélia Maria Cardoso Montal

20 O TRABALHO E SEUS SENTIDOS: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO LAZER SOB A ÓTICA DOS JOVENS EXECUTIVOS. Patricia Borba de Souza; Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis

21 OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Victor da Silva Mauro; Rodrigo Lopes Nabarreto

22 OS PARAÍSOS NORMATIVOS E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS: PERSPECTIVAS SOB A LENTE DA TRANSJURIDICIDADE Humberto Lima de Lucena Filho

23 SINDICATO TRANSNACIONAL - ATOR EM UM MUNDO SEM FRONTEIRAS JOSE EDSON DE OLIVEIRA

24 TRABALHADORES MIGRANTES: PERSPECTIVA SOCIAL E JURÍDICA. Ana Paula Morais Galvão Pignataro

25 VALORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: UM AVANÇO NECESSÁRIO OU RETROCESSO INEVITÁVEL? LUITT CONCEIÇÃO ORTEGA; Lourival José de Oliveira

DIREITO DO TRABALHO II14 de novembro de 2013 (quinta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Yukon

1 A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT COMO FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO Vinicius Pinheiro Marques; MARIA LEONICE DA SILVA BEREZOWSKI

2 A EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO Isabela Fadul de Oliveira

3A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1O, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 2000, PERANTE O EMPREGADODOMÉSTICO. ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO; Felipe de Poli de Siqueira

4 A PROTEÇÃO DA VIDA DIGNA NO CONTEXTO DE ACELERAÇÃO DO TEMPO DO TRABALHO Nancy Mahra De Medeiros Nicolas Oliveira; Érica Yumi Okimura

5A SÚMULA 444 DO TST E A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À SAÚDE DO TRABALHADOR: ANÁLISE DA JORNADA NOSISTEMA DE REVEZAMENTO 12X36 FACE AO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO DO TRABALHO Leandro Cioffi; Andreia Correia de Souza Cioffi

6 A TERCEIRIZAÇÃO E AS COOPERATIVAS DE TRABALHO Fernando Basto Ferraz

7 ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO TRABALHO DIGNO: COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALDIRLEY DANIELLE DE FREITAS LIMA CAMURCA; Marcus MauriciusHolanda

8 ANÁLISE DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E ACESSO AO AUXÍLIO-ACIDENTE Kátia Cristine Oliveira Teles

9 AS ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA E A RELAÇÃO COM SEUS TRABALHADORES GABRIELA CURI RAMOS GASPAR

10 ASSÉDIO SEXUAL - A DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO E SUA FORMA DE PROTEÇÃO Ana Priscila Caltabiano Faria

11 COMITÊ SINDICAL DE EMPRESA (CSE) - FERRAMENTA DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA A PARTIR DA TEORIA DA NOVA EMPRESARIALIDADE Marcelo Braghini

12 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHO E MULTICULTURALIDADE Daniela Menengoti Ribeiro; Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

13 MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM RELAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS Marco Antonio Lorga; Paulo Ricardo Opuszka

14NANOTECNOLOGIAS, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: BUSCANDO SUBSÍDIOS PARA A CONSTRUÇÃODA PRIMAZIA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA ERA NANOTECH Raquel von Hohendorff; Wilson Engelmann

15 NOVOS PARADIGMAS E PERSPECTIVAS PARA A ARBITRAGEM DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS NO DIREITO DO TRABALHO Andre Vasconcelos Roque

16O ACESSO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E LEI DE COTAS: A POSSIBILIDADE DE ABORDAGEM DIVERSA DO STANDARDJURISPRUDENCIAL Bráulio Gabriel Gusmao

17 O ASSÉDIO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FERNANDA DE CARVALHO SOARES; Bento Herculano Duarte Neto

18O COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO: UMA LEITURA NOS DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO PERÍODO DE 1995A 2012 RUBIA SILENE ALEGRE FERREIRA; marklea da cunha ferst

19O MEIO AMBIENTE LABORAL DO PROFESSOR E AS CONSEQUÊNCIAS EM SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE: PROPOSTAS PARA AMENIZAR APRECARIZAÇÃO Leda Maria Messias Da Silva; Marice taques Pereira

20 OBSTÁCULOS IMPOSTOS PELOS NOVOS MECANISMOS DE GESTÃO DE EMPRESAS À EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE SINDICAL PAULA TALITA COZERO

21OS DIREITOS DA PROPRIEDADE E DA LIVRE INICIATIVA EM CONTRAPONTO COM A PRIVACIDADE NO AMBIENTE LABORAL: A UTILIZAÇÃO DAMONITORAÇÃO ELETRÔNICA COMO LEGÍTIMA DEFESA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Natália Ferreira de Oliveira Miranda; Ângela Barbosa Franco

22POR UM TRABALHO MAIS HUMANO: O CONCEITO DE PRECARIEDADE SUBJETIVA E A RELEITURA DO PODER DIRETIVO À LUZ DA TUTELA JURÍDICADO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO Carolina Spack Kemmelmeier

23 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE EMPREGO POR TEMPO DETERMINADO Felipe Macêdo Pires Sampaio

24 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE EMPREGO POR TEMPO DETERMINADO Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

25 UMA NOVA MODALIDADE DE RISCOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A EMERGÊNCIA DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS Luciana Veloso Rocha Portolese Baruki

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I14 de novembro de 2013 (quinta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Pantanal

# Título Autores Indicação1 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Augusto Cesar Leite de Resende

2 A ARBITRAGEM ENVOLVENDO ENTES ESTATAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Andre Vasconcelos Roque

3 A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA UM GOVERNMENT TAKE ROYALTY EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Valéria Fernandes Pereira; Maria Marconiete Fernandes Pereira

4A BATALHA ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL REFLETIDA NO CONFLITO ENTRE A ADI 4.655/2011 E A LEI N. 8.666/1993 VERSOS A LEI N. 12.462/2011: EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Edimur Ferreira De Faria; Renato Horta Rezende

Artigo indicado pelo Programa daPontifícia Universidade Católica

5 A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ÀS CONDUTAS CULPOSAS DOS AGENTES PÚBLICOS Rosely da silva Efraim

6A POSSIBILIDADE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ORÇAMENTOS, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DOINTERESSE SOCIAL Cristina Elena Bernardi Iaroszeski; RICARDO DOS REIS SILVEIRA

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade de Ribeirao Preto

7ALÉM DA LEGALIDADE, A LEGITIMIDADE: NOVAS POSSIBILIDADES PARA A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO PARADIGMA DO ESTADODEMOCRÁTICO DE DIREITO Renato de Abreu Barcelos; Marinella Machado Araújo

8 AS RELAÇÕES ENTRE BUROCRACIA E CORRUPÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ianaiê Simonelli Da Silva; Tais Ramos

9BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO PELOS MUNICÍPIOS PAULISTAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA; Guilherme CoronaRodrigues Lima

10CAUSAS DA INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM IMPLEMENTAR OS MECANISMOS DE FACILITAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PRECONIZADOSPELA LEI Nº 12.527/2011: UMA COMPARAÇÃO COM O CENÁRIO INTERNACIONAL José Carlos do Nascimento; Clayton Gomes de Medeiros

11 EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA SOB UMA PERSPECTIVA PÓS-MODERNA MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

12ENTRE DISCRICIONARIEDADE LEGÍTIMA E A ARBITRARIEDADE CAMUFLADA: OS IMPACTOS DOS NOVOS PARADIGMAS DE JURIDICIDADEDEMOCRÁTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA Helena Elias Pinto; Daniel Cardoso de Moraes

13 O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REFOMA GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Aragon Érico Dasso Júnior

14 O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA Bethania Pires Amaro

15 O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO NEOINSTITUCIONAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA André Gomes De Sousa Alves; Marana Sotero de Sousa

16 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE E O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Darléa Carine Palma

17 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL PATRICIA VERONICA NUNES C SOBRAL DE SOUZA

18 O PROTESTO NOTARIAL DE CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA: ENTRE A CRISE DO JUDICIÁRIO E A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAURICIO GABRIELE

19 OUTORGAS PRECÁRIAS: POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA Rafael Alves de Oliveira

20 PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA: DESAFIOS A PARTIR DA EPISTEMOLOGIA AMBIENTALJoão Batista Moreira Pinto; MICHELE APARECIDA GOMESGUIMARÃES

21 REFORMULAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SETOR ENERGÉTICO E MUDANÇAS COM FINS A REDUÇÃO DE TARIFAS DE ENERGIA: PERSPECTIVASMarcela Andresa Semeghini Pereira; ISABEL CRISTINA REZENDEYAMASHITA

22 RESOLUÇÃO SSP-05/13: ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS. Pamela dos Santos Cristan

23 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS OCASIONADOS AOS PARTICULARES ORIUNDOS DE ATOS LÍCITOS Joyce Chagas de Oliveira

24REVISITANDO O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAL DEDESAPROPRIAÇÃO César Augusto de Castro Fiuza; Thiago Penido Martins

25 SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS Glaucia Cobellis; Marcelo Alves Nunes

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II14 de novembro de 2013 (quinta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Juréia

1 A COMPLEXIDADE BUROCRÁTICA: WEBER, MARX E OS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS PELA LEI 11.941/2009 Gustavo Augusto Ferreira Barreto

2 A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DOS TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA NA POSSE PARA A CARREIRA MINISTERIAL Diogo Castor de Mattos; Fernando De Brito Alves

3A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ANÁLISE DA CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DAILHA DO CARDOSO SILMARA VEIGA DE SOUZA

4 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COMO ATO ILÍCITO E CONTRÁRIO AOS PADRÕES ÉTICOS EXIGIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Emilio Carpanedo Lopes

5 A INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA: UMA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS NO JUSTO PREÇO Camila Ragonezi Martins; Marcela Iossi Nogueira

6 A NATUREZA JURÍDICA DA PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS Marcos de Oliveira Vasconcelos Júnior

7 A QUEBRA DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: O PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO NA DÉCADA DE 90 Liziane Parreira; Daniela Almeida Bittencourt

8 A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO NO EXERCÍCIO DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA Bruna Lacerda Cardoso; Giovani Da Silva Corralo

9 A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL DOS JUÍZES COMO PRINCÍPIO ÉTICO FUNDAMENTAL Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

10A UNIDADE DO INTERESSE PÚBLICO COMO CONSECTÁRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA-GERAL DAUNIÃO NA LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS ANDREA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA; Pedro Gallo Vieira

11 ACCOUNTABILITY VERTICAL NO BRASIL: O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E A NECESSIDADE DE INFORMATIZAÇÃO Pamela de Moura Santos

12 ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÕES GLOBALIZADAS E A GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL daiane sandra tramontini; Orides Mezzaroba

13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO SOCIAL E CIDADANIA Luiz Carlos Diógenes de Oliveira

14 APONTAMENTOS PARA UMA ANÁLISE DE PARADIGMAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO Hermano de Oliveira Santos

15 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Adriana do Val Alves Taveira

16 DA 'LIBERDADE ESCRAVA' ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IGUALDADE RACIAL DE NEGROS Joana Stelzer; Everton Das Neves Gonçalves

17LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS VENCIMENTOS RECEBIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS: COLISÃO ENTRE OSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA VIDA PRIVADA. Maria Charpinel Santos

18 O ESTADO JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTEFÂNIA NAIARA DA SILVA LINO

19 OBSERVAÇÕES INDISPENSÁVEIS NA LICITAÇÃO PÚBLICA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL NA ATUAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO) Regiane Cristina Ferreira Braga

20 OS “NOVOS” CONDICIONANTES DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E A REDEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO (DA SUPREMACIA) DO INTERESSE PÚBLICO Fernando Luís Lopes Dantas

21 POLITICAS PUBLICAS EM BENEFICIO AO MENOR E ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO – COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL jose carlos alves silva

22 PRESCRIÇÃO NA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA Rafael dos Santos Pinto

23 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGINALDO GONÇALVES GOMES

24REVISITANDO O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CÍVEL E PENAL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDORPÚBLICO Alberto Nogueira Júnior

25 VIOLAÇÃO À INTIMIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NA INTERNET José Roberto Tiossi Junior; LUIZ FELLIPE PRETO

DIREITO E ECONOMIA14 de novembro de 2013 (quinta-feira)

09h00min/12h00min - 14h00min/17h00minLocal: Sala Abrolhos


1A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CONCEDIDA À INDÚSTRIA AUTOMOTIVA COMO NEGAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DOTEXTO CONSTITUCIONAL Giovani Clark; Juliana Benício Xavier

2A REGULAÇÃO DOS PROBLEMAS DE AGÊNCIA PELA CVM: A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DE ADMINISTRADORES ECONTROLADORES DE COMPANHIAS ABERTAS BRASILEIRAS. Victor Bourroul Holloway Ribeiro

3 A REGULAÇÃO NO BRASIL E O RISCO DE CAPTURAS ECONÔMICAS ENVOLVIDO NA SUA OPERACIONALIDADE.Caroline de Fátima da Silva Torres; Alvaro De Oliveira AzevedoNeto

4 A TOMADA DE DECISÃO NORMATIVO-JUDICIAL SEGUNDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL Everton Das Neves Gonçalves; Joana Stelzer

5ANÁLISE ECONÔMICA DA AUTONOMIA DA EMPRESA E A LIBERDADE DE CONTRATAR O EMPREGADO COM INIDONEIDADE CADASTRAL NOS ÓRGÃOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO KÁTIA LIMA SALES LEITE

6ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: EXPECTATIVAS E DESAFIOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DOPRÉ-SAL Matheus Sousa Ramalho

7 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ADMINISTRADOR PRUDENTE PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA BRASILEIRA LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

8DIREITO, DESENVOLVIMENTO E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: A POLÍTICA INDUSTRIAL E OEMPREENDEDORISMO ESTATAL ATRAVÉS DA BNDESPAR Sarah Morganna Matos Marinho

9 ESTADO E CAPITALISMO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS SEUS FUNDAMENTOS DE ACORDO COM A TEORIA DA REGULAÇÃO Alessandra Devulsky da Silva Tisescu; Silvio Luiz de Almeida

10 ESTADO LIBERAL OU INTERVENCIONISTA? UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO ATUAL MODELO DO ESTADO BRASILEIRO. Marisa Rossignoli; Walkiria Martinez Heinrich FerrerArtigo indicado pelo Programa daUniversidade de Marilia

11 GOVERNANÇA REGULATÓRIA: COOPERAÇÃO E PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Lídia Maria Ribas; ZAIDA DE ANDRADE LOPES GODOY

12 INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO E A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE EM COMUM Juliana Hinterlang dos Santos; Marlene KempferArtigo indicado pelo Programa daUniversidade Estadual de Londrina

13 INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: AJUSTES E DESAJUSTES NO BRASIL Ariel Salete de Moraes Junior; Marcia Carla Pereira Ribeiro

14 MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - O CASO DOS TRANSGÊNICOS CÁTIA REGINA REZENDE FONSECA; Diego Prieto de Azevedo

15 NEOLIBERALISMO, GLOBALIZAÇÃO (NEO)REGULAMENTAÇÃO E INTERNET Caio Miachon Tenorio; Orides Mezzaroba

16 O COMPORTAMENTO OPORTUNISTA DO INSS E A SOBRE UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO; Oksandro Osdival Gonçalves

17 O COOPERATIVISMO NO CONTEXTO DA ORDEM ECONÔMICA E AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL Glaucia Silva Leite; Ana Paula Martins Amaral

18 O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN RAWLS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA

19 O PAPEL DO JOGO DE APOSTAS E DO TURISMO NA INDUÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO BRASILDaniel Corrêa Homem de Carvalho; Maria Constança MadureiraHomem de Carvalho

20 POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS: O PAPEL DO CADE Felipe Chiarello De Souza Pinto; Daniel Francisco Nagao Menezes

21 REFLEXÕES SOBRE A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E O ESTADO DE BEM-ESTAR Paulo Marcio CruzArtigo indicado pelo Programa daUniversidade do Vale do Itajai

22 REGULAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DOS REFERENCIAIS DA TEORIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CLAYTON SANTOS DO COUTO; Maicon Castilho

23 TARIFAS DAS CONCESSÕES: UMA GARANTIA NECESSÁRIA AO USUÁRIO E AO CONCESSIONÁRIO Maria Marconiete Fernandes Pereira

24 UMA ABORDAGEM JOGO-TEÓRICA DAS ESTRATÉGIAS (ATUAIS E POSSÍVEIS) DO ESTADO BRASILEIRO PARA A PESQUISA ENERGÉTICA Bradson Tiberio Luna Camelo

25 UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO DIREITO CONCORRENCIAL PELO CADE SOB O OLHAR DO CRITICAL LEGAL STUDIES MANUELA BRAGA FERNANDES; Lorena de Melo Freitas

DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS14 de novembro de 2013 (quinta-feira)



1A (RE)LEITURA DO DIREITO NATURAL A PARTIR DE JOHN FINNIS COMO PRESSUPOSTO ÉTICO PARA ALICERÇAR “PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO”SOBRE OS RISCOS DAS NANOTECNOLOGIAS Wilson Engelmann

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade do Vale do Rio dosSinos

2A CIBERCIDADANIA COMO DIREITO HUMANO DE TERCEIRA GERAÇÃO E O ACESSO À INTERNET EM ALTA VELOCIDADE: A PEC 479/2010 FRENTE ÀINCLUSÃO DIGITAL Saul de Oliveira Sichonany Neto; Valéria Ribas Do Nascimento

3 A DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TELETRABALHO COMO UM MEIO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS LABORAIS Manoela Bitencourt

4A GARANTIA DA PRIVACIDADE NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA – UM IMPERATIVO À CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA Kelly Cristine Baião Sampaio; Kalline Carvalho Gonçalves Eler

5 A INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO Catarine Gonçalves Acioli

Artigo indicado pelo Programa daPontificia Universidade Catolica doRio Grande do Sul

6 A PRIVACIDADE E AS REDES SOCIAIS Ronaldo Alves De Andrade; Viviane Machado

7A REPERCUSSÃO DO DELITO ATRAVÉS DA GLOBALIZAÇÃO EM RAZÃO DO AVANÇO TECNOLÓGICO DA MÍDIA PERANTE A SOCIEDADE DAINFORMAÇÃO Joubran Kalil Najjar

8 ACESSO A INTERNET BANDA LARGA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO Eduardo de Abreu Moraes; VIVIANE SOUZA FRANÇA

9 CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: AUTONOMIA PRIVADA E DIRIGISMO ESTATAL Ruan Espíndola Ferreira; Thiago Aramizo Ribeiro

10 DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS. Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins

11 DEMOCRACIA DELIBERATIVA E CIBERDEMOCRACIA: RISCOS E DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO João Victor Rozatti Longhi; Rubens Beçak

12 DIREITO NA ERA DIGITAL: INFORMAÇÃO, INTERAÇÃO E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO José Renato Gaziero Cella; Marco Tulio Braga de Moraes

13 DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO MULTICULTURAL E A CLASSIFICAÇÃO DE INDIVÍDUOS Silvano Ghisi; Maria Cristina Cereser Pezzella

14 DISCURSO DO ÓDIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E RACISMO NAS REDES SOCIAIS marco aurelio moura dos santos; Mônica Tereza Mansur Silva

15 MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES DE INTERNET? Beronalda Messias da Silva

16 NOVAS FERRAMENTAS E PRIVACIDADE Frederico da Costa carvalho Neto

17O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DE PORTAIS COMO INSTRUMENTO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISECOMPARATIVA NOS PAÍSES DO MERCOSUL. Rosane Leal Da Silva; Letícia Almeida de la Rue

18 O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A DIGNIDADE DA PRESENÇA DO ACUSADO E OS LIMITES CONCEITUAIS DO DEBATE JURÍDICO Rafael de Deus Garcia; Evandro Charles Piza Duarte

19 O ÔNUS DA URNA BIOMÉTRICA PARA O ELEITOR Frederico Félix Gomes; Carlos Alberto Rohrmann

20 O PAPEL DA INTERNET COMO INSTRUMENTO E FERRAMENTA DA DEMOCRACIA DIGITAL NO DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. Claudine Rodembusch Rocha; MILTON SCHMITT COELHO

21 O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) COMO INSTRUMENTO QUE VIABILIZA O ACESSO DEMOCRÁTICO À JUSTIÇA Luzia Andressa Feliciano de Lira; Walter Nunes da Silva Júnior

22PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS NA ERA DE INFORMATIZAÇÃO: A PROBLEMÁTICA DO PRECONCEITO COMO ÓBICE À EFETIVIDADEPROCESSUAL Bruna Pinotti Garcia; Cássio Roberto dos Santos

23RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE COMPRAS COLETIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO E DO DECRETON.º 7962/2013.

Larissa Fontes de Carvalho Torres; FERNANDO ANTÔNIO DEVASCONCELOS

24 UM OLHAR INTERPRETATIVO CONSTRUTIVISTA PARA A PRÁTICA DO DIREITO ELETRÔNICO: CONTRIBUTOS PARA A POLÍTICA DO BYOD. André Martins Brandão

25 UMA QUESTÃO DE ESCOLHAS: O DEBATE SOBRE A REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE NO MARCO CIVIL DA INTERNET Pedro Henrique Soares Ramos

DIREITO E SUSTENTABILIDADE14 de novembro de 2013 (quinta-feira)


# Título Autores Indicação1 A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: COMPLEMENTARIDADES E PERSPECTIVAS Raisa Lustosa de Oliveira; Ana Luisa Celino Coutinho

2A CONTRATAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES PELOS MUNICÍPIOS: UM INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL E MAIORSUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Natália Jodas

3 A ECOEFICIÊNCIA NA LEI 12.305/2010 COMO EXPRESSÃO DA TESE DO DECRESCIMENTO ECONÔMICO ANA PAULA MACIEL COSTA KALIL

4 A GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA E A DESIGUALDADE SÓCIO-AMBIENTAL: DA CRISE ECOLÓGICA À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE Sadi Flôres Machado; Jânia Maria Lopes Saldanha

5A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E O USO DE AGROTÓXICOS PROIBIDOS NO EXTERIOR: PERMISSIBILIDADE DA LEI OU FALTA DEEFETIVIDADE? Mariana Corrêa Netto

6 A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Letícia Albuquerque; Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

7 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O SOCIOAMBIENTALISMO monique rodrigues da cruz; Altiza Pereira de Souza

8 A VISÃO ECONOMICISTA DA BIODIVERSIDADE: UMA AMEAÇA REAL À PRESERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA E CULTURAL EMANUELE HOENISCH; Luiz Ernani Bonesso de Araujo

9 ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 03/90 DO CONAMA E SUAS CONTRADIÇÕES ATUAIS NA ESFERA DO ESPÍRITO SANTO Helena Carvalho Coelho

10AS NANOTECNOLOGIAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL PROSPECTIVA: POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIANTE DA TEMPORALIDADECOMPLEXA. Graziela de Oliveira Kohler

11AS PRINCIPAIS SANÇÕES PREMIAIS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A SUPERAÇÃO DO DOGMA KELSENIANO EM DIREÇÃO A UMA SOCIEDADERESILIENTE Abraao Soares Dias Dos Santos Gracco; Marcela Vitoriano e Silva

12CONSUMO CONSCIENTE: A MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO E A REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL Nelson Teodomiro Souza Alves; CARLOS COSTA

13 CRESCIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. Gina Vidal Marcilio Pompeu; Maria Élia da Costa Farias

14 DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE DAS FONTES ENERGÉTICAS NO BRASIL Letícia Almeida de la Rue; Danielli Gadenz

15 DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A REGULAÇÃO JURÍDICA DOS MERCADOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE Lis Maria Bonadio Precipito; Lafayette Pozzoli

16 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTO GERADOR DE PERSPECTIVAS SUSTENTÁVEIS DE DESENVOLVIMENTO Luana Machado Scaloppe

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EFETIVIDADE DE OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS REPUBLICANOS E DE DIREITOS SOCIAIS CONEXOS COM SUPORTE NOS PRINCÍPIOS DASUSTENTABILIDADE E DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AGRICULTURAFAMILIAR E DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Gisela Maria Bester; Marcelo Arno Nerling

18 ESTADO ECOLÓGICO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS GERAIS E COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Marcos Guilhen Esteves

19 GARANTIAS DO CONTRATUALISMO, MEIO AMBIENTE E BIOPOLÍTICA: O QUE PODE A “VONTADE JURÍDICA” FRENTE AO “INTERESSE ECONÔMICO”? Jerônimo Siqueira Tybusch; Francielle Benini Agne Tybusch

20O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A PARTIR DA NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE NAOBRA DE AMARTYA SEN Bruna Caroline de Almeida Affornalli ; Júlio César Garcia

21 O MEIO AMBIENTE MARINHO E O TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL: POSSIBILIDADES DE UMA GOVERNANÇA MARITIMA Eliane Maria Octaviano Martins; Mardônio da Silva Girão

22O RESGATE DO SACI: A REVALORIZAÇÃO DA CULTURA DO POVO COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOPLANEJAMENTO URBANO Diego de Oliveira Silva; João Batista Moreira Pinto

23 O TRABALHO INFANTIL E O PARADOXO DO “VIVER MELHOR” E DO “VIVER BEM” Acácia Gardênia Santos Lelis; ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA

24 PLANEJAMENTO URBANO NOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES: OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 182 DA CR/88 Leticia Junger De Castro R. Soares

25 QUESTÃO AMBIENTAL: QUAL O CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE? Iranice Gonçalves Muniz; Hertha Urquiza Baracho

DIREITO EMPRESARIAL14 de novembro de 2013 (quinta-feira)


# Título Autores Indicação1 A DEVIDA DILIGÊNCIA DOS ADMINISTRADORES DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FRANCISCO NORONHA NETO

2 A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME LEGAL DE RECUPERAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Roseli Rêgo Santos Cunha Silva

3A FUNÇÃO SOCIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA LEONARDO COSME FORMAIO

4 A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO FATOR DE ESTIMULO AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PLENO NO ESTADO BRASILEIRO Patrícia Siqueira; Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

5 A NATUREZA JURÍDICA DO DEPÓSITO ELISIVO EM FALÊNCIA E SUA INTERPRETAÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJANTONIO AUGUSTO GONÇALVES TAVARES; Mariana SantosBotelho

6 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DOS TRIBUNAIS HENRICO CÉSAR TAMIOZZO

7 ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ECONÔMICOS À LUZ DA INICIATIVA PRIVADA Simone Genovez; Débora Camargo de Vasconcelos

8 APLICABILIDADE DO NAMING RIGHTS NO DIREITO BRASILEIRO BENNER RODRIGO MARQUES BATISTA

9 AS HOLDINGS FAMILIARES E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO Michele Cristina Souza Colla de Oliveira

10ASPECTOS JURÍDICOS DA ESTRUTURA DE CAPITAL: A INFLUÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS NAS DECISÕES FINANCEIRAS DE INVESTIDORES ECONTROLADORES Victor Bourroul Holloway Ribeiro

11 CONTROVÉRSIAS DO INSTITUTO DA COOPERATIVA: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME O COOPERATIVISMO Alexandre Ferreira de Assumpção Alves; Vitor Schettino Tresse

12 DIREITO FUNDAMETAL AO LAZER: UMA BREVE ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TRABALHADORAS EXECUTIVAS DAS GRANDES EMPRESAS. Patricia Borba de Souza

13 DISPOSITIVOS DA LEI 11.101/2005: MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO PROCESSO DE FALÊNCIA Renata Albuquerque Lima; Átila de Alencar Araripe Magalhães

14 EFETIVIDADE DA REPRESSÃO AO INSIDER TRADING KARINA TERESA DA SILVA MACIEL; Antonio Martin

15 EXEGESE DO REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Sérgio Mendes Botrel Coutinho

16 FALÊNCIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA E HISTÓRICA DO INSTITUTO, DESDE A ANTIGUIDADE AOS DIAS DE HOJE RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO

17 FIANÇA ENCAPOTADA OU UMA NOVA MODALIDADE CONTRATUAL? Flávia Costa Machado

18 FUNÇÕES SOCIAIS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: UMA RELEITURA DO “MERCADO” E DA “CRISE” Caio Shiguemy Cassiano Ishii

19 GOVERNANÇA CORPORATIVA, UM (POSSÍVEL) CONCEITO GERAL Antonio Carlos Diniz Murta; Luciana Lima Grandinetti

20 NOVOS RUMOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL ROGÉRIO DE SOUZA TORRES; Kone Prieto Furtunato Cesário

21 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA EM CONTRAPOSIÇÃO AO PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES

22 O USUFRUTO DE QUOTAS COMO FORMA DE REMUNERAR A TRANSFERÊNCIA DE KNOW HOW NA INCUBAÇÃO. Rubia Carneiro Neves; Neman Mancilha Murad

23 PRINCIPAIS ASPECTOS DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Roberta Keiko Taki Imagawa

24 RETROCESSO DA TEORIA ULTRA VIRES NO DIREITO BRASILEIRO Leonam Machado de Souza

25“TRAVA BANCÁRIA” EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EFETIVIDADE OU FLEXIBILIZAÇÃO DA GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACONTEMPORANEIDADE? Claudia Ribeiro Pereira Nunes

DIREITO INTERNACIONAL14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



1A ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL BRASILEIRA: UMA REFLEXÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA COMPARADA E DAARBITRAGEM. Mariana Mendes Lomeu; Valesca Raizer Borges Moschen

2 A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA THIAGO FERREIRA ALMEIDA; ROBERTO LUIZ SILVA

3 ABERTURA MATERIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÁRIA Joaquim Basso; Marcos Prado de Albuquerque

4 ACORDOS REGIONAIS DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS Michele Alessandra Hastreiter; Luís Alexandre Carta Winter

5ANÁLISE ECONÔMICA DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DECONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Flávio Marcelo Rodrigues Bruno; Raimundo Giovanni FrançaMatos

6 AS ESTRUTURAS DEMOCRATICAS LATINO-AMERICANAS E A FORMAÇÃO DE UMA ORDEM SUPRANACIONAL Jana Maria Brito Silva

7 BLOCOS ECONÔMICOS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO NA AMÉRICA DO SUL: REFLEXÕES SOBRE A ALIANÇA DO PACÍFICO E O MERCOSUL Eduardo Daniel Lazarte Moron; Florisbal de Souza Del Olmo

8 CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL PREJUDICIAL E SEU CONTROLE MULTILATERAL Carlos Araújo Leonetti; Juliana Marteli Fais Feriato

9 CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL Cristhian Magnus De Marco; José Alberto Marques Moreira

10CONTRIBUTO DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO TRANSFORMADOR NA MUTAÇÃO PARADIGMÁTICA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOSNOS PAÍSES DA UNASUL ANTE O RETROCESSO DO CASO DO PARAGUAI William Paiva Marques Júnior

11 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Sidney Cesar Silva Guerra; caio cesar moraes grande guerra

12 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E CONFLITOS ARMADOS: ASPECTOS AMBIENTAIS DA REGULAMENTAÇÃO ARMAMENTISTA Santiago Artur Berger Sito; Júlia Marques Rebelato

13DIREITO INTERNACIONAL PARA NAÇÕES CIVILIZADAS: CRÍTICA À REDAÇÃO DO ART. 38 (1) (C) DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DEJUSTIÇA Airton Ribeiro da Silva Júnior

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EXPANDIR OS HORIZONTES DAS CORTES É POSSÍVEL? A ABERTURA AO ATIVISMO JUDICIAL TRANSNACIONAL E AO JUDICIAL BORROWING A PARTIRDA DISPUTA INTERPRETATIVA SOBRE A LEI DE ANISTIA TRAVADA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DEDIREITOS HUMANOS Gustavo Rabay Guerra

15 MEDIDAS ANTIDUMPING NA DEFESA COMERCIAL ENTRE BRASIL E CHINAFabiano Teodoro de Rezende Lara; Venicio Branquinho PereiraFilho

16O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INTERNACIONAL: UMA BREVEREFLEXÃO SOBRE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATUAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PAZ Hugo Lázaro Marques Martins

17 O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA COMO EXCEÇÃO DA PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA NO CONTEXTO PÓS-CRIAÇÃO DA ONU Flávia Salum Carneiro Soares

18O IMPACTO DO DESALINHAMENTO DAS TAXAS DE CÂMBIO NAS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE INOVAÇÃO E A FALTA DE PERSPECTIVAS PARAENDEREÇAR A QUESTÃO PATRICIA ALENCAR SILVA MELLO

19O IMPACTO ESTRUTURAL DO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NO DIREITOINTERNACIONAL Luiz Ricardo de Miranda

20 O PAPEL DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Juliano Scherner Rossi

21O POSICIONAMENTO LATINO-AMERICANO FRENTE AO CISDI: ANÁLISE DAS DENÚNCIAS DA CONVENÇÃO DE WASHINGTON PROMOVIDAS PELABOLÍVIA, EQUADOR E VENEZUELA Érika Capella Fernandes

22O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC COMO ÓRGÃO DE APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: UMA ANÁLISECONSTRUTIVISTA DAS SUAS DECISÕES Maria de Lourdes Albertini Quaglia

23 OS MÉTODOS DE INCORPORAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL DO MERCOSUL NA ORDEM JURÍDICA NACIONAL Liziane Paixao Silva Oliveira

24OS VALORES PROTEGIDOS PELO REGIME DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO: DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA ÀS OBRIGAÇÕESPERTENCENTES À COMUNIDADE INTERNACIONAL NO SEU CONJUNTO. Ana Maria Esteves de Souza

25 UMA CONSTITUIÇÃO PARA A SOCIEDADE GLOBAL: DOIS DESAFIOS À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Henrique Weil Afonso

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 A "DINÂMICA ONDULATÓRIA" DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin

2 A ABERTURA CONSTITUCIONAL AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DE DESENVOLVIMENTO Karyna Batista Sposato; eduardo de abreu lima sobrinhoArtigo indicado pelo Programa daUniversidade Tiradentes

3 A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: O CASO DA ADPF 182-0/800 - DFALEXSANDRO RAHBANI ARAGÃO FEIJÓ; TAYSSA SIMONE DE PAIVAMOHANA PINHEIRO

4A ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL EM CASO DE DESASTRES NATURAIS: O EXEMPLO DA ATUAÇÃO BRASILEIRA NO HAITI APÓS OTERREMOTO DE 2010 Carolina Romero de Souza; Ramiro Gonçalves Sales

5A EXPRESSÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENTENDIMENTO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOSHUMANOS NO CASO “EWEIDA E OUTROS X REINO UNIDO” Ana Cláudia Ruy Cardia

6 A FAO E O BRASIL: POLÍTICAS ARTICULADAS VISANDO O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADAAnna Flávia Magalhães de Caux Barros; Flávia Souza MáximoPereira

7A NATUREZA JURÍDICA CONSTITUCIONAL DE TODOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DA SUPRALEGALIDADE E DAINCONSCIÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO FELICIANO DE CARVALHO

8 A PROTEÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS NO BRASIL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aline Andrighetto; Rodolfo Souza da Silva

9 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Elisaide Trevisam

10A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NOS PAÍSES ISLÂMICOS: UMA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA FERNANDA DE CARVALHO SOARES; Bento Herculano Duarte Neto

11 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O DIREITO AO TRABALHO Deliany Vieira de Alencar Maia

12 CORTE DE JUSTIÇA DO MERCOSUL, DIREITOS HUMANOS E LIMITES DA COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE Juliane Caravieri Martins Gamba

13 DIREITO À ALIMENTAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE EUROPÉIA: AVANÇOS OU RETROCESSOS? Dirceu Pereira Siqueira; Jaime Domingues Brito

14 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO Pamela dos Santos Cristan

15 GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO CARÁTER PLURIDIMENSIONAL DOS DIREITOS HUMANOS José Albenes Bezerra Júnior; Lidianne Araújo Aleixo

16GUANTÁNAMO COMO MANIFESTAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL: UMA PROPOSTA COM VISTAS À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE AELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE 1965 Danilo Ferraz Nunes Da Silva

17 O DEVER DE INGERÊNCIA HUMANITÁRIA EM CONFLITOS ARMADOS: ENTRE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE Ana Cristina Paulo Pereira

18 O DIREITO DOS REFUGIADOS E OS "REFUGIADOS AMBIENTAIS”: A VIA NECESSÁRIA À PROTEÇÃO HOMÓLOGAMARILU APARECIDA DICHER VIEIRA DA CUNHA REIMÃOCURRALADAS

Artigo indicado pelo Programa doCentro Universitario FIEO, daFundacao Instituto de Ensino paraOsasco

19 O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À POBREZA FERNANDO ANTONIO DE FREITAS LIMA

20 O LIBERALISMO NORTE-AMERICANO E O SURGIMENTO DO DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE Vladmir Oliveira Da Silveira; Cyntia Mirella Da Costa Farias

21 O RECONHECIMENTO DO DIREITO À TERRA DOS QUILOMBOLAS A PARTIR DO MULTICULTURALISMO DOS DIREITOS HUMANOS Emanuel De Melo Ferreira

22OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATÍPICOS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: A INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOSDIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO § 2º, DO ART. 5º DA CF/88 Eduardo Rodrigues dos Santos; Luiz Carlos Figueira de Melo

23 TRANSCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA: BREVES CONSIDERAÇÕES Anna Mayra Araújo Teófilo

24UM CONCEITO NORMATIVO DE PAZ NOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A PREPARAÇÃO DAS SOCIEDADES PARA A VIDA EMPAZ. Helio Gois Ferreira Neto

25 UNIVERSALISMO X RELATIVISMO: UM ENTRAVE CULTURAL AO PROJETO DE HUMANIZAÇÃO SOCIAL MARILIA FERREIRA DA SILVA; erick wilson pereira

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


1 A COMPLEXIDADE SÓCIO-POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS Leilane Serratine Grubba

2 A DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 153 FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Davi Niemann Ottoni; Bruno Wanderley Júnior

3 A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO: CIDADANIA GLOBAL VERSUS EXCLUSÃO. Ana Paula Dittgen da Silva; Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

4 ANÁLISE DAS NORMAS DE CARÁTER INTERNACIONAL QUE VERSAM SOBRE O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO Arthur Ramos do Nascimento

5 DIREITO HUMANITÁRIO NA SOCIEDADE INTERNACIONAL Irene Kim

6 DIREITO, MORAL E OS VALORES COMUNS DA HUMANIDADE Daiane Moura De Aguiar

7 DIREITOS HUMANOS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O CASO INUITS X EUA Aleph Hassan Costa Amin; Alberto De Moraes Papaléo Paes

8 DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO CATEGORIA DE DIREITOS HUMANOS: UMA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA Julianna Moreira Reis

9"EMOTIONAL IMPERIALISM": A DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DE REPRODUÇÃO SOCIAL E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DASMULHERES A PARTIR DE UM PONTO DE VISTA DE GÊNERO CLARISSA CECILIA FERREIRA ALVES

10ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: DIRETRIZ PARA UM REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DEDIREITOS HUMANOS Maria Lucia Ribeiro dos Santos

11 FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO: OFENSA DIRETA À DIGNIDADE HUMANA Waldimeiry Correa da Silva; Karine Dantas Góes e Góes

12 GUANTANAMO, “O INIMIGO” E AS OFENSAS AO IUS COGENS- RETROCESSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Marina Armond Ferreira

13 HIPERCOMPLEXIDADE, SOCIEDADE E DEMOCRACIA: O PLURALISMO POLÍTICO ESTATAL E SUA INFLUÊNCIA NO TRANSCONSTITUCIONALISMO Caroline Alves Montenegro; João Paulo Allain Teixeira

14 LAICIDADE E DIREITOS HUMANOS: ESTUDO SOBRE A LAICIDADE NA FRANÇA AVANÇO OU RETROCESSO? Juliano Aparecido rinck

15 MEMÓRIA, VITIMIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADERoberta Cerqueira Reis; Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daSilva

16NOTAS CRÍTICAS SOBRE A INCONGRUÊNCIA ENTRE A DECISÃO DA ADPF N. 153 E A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOSHUMANOS NO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

17O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO SISTEMA AFRICANO E A INTERPRETAÇÃO DA CORTE AFRICANA DEDIREITOS HUMANOS Rafael Antonietti Matthes

18 O REFÚGIO: INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO A UM LUGAR SEGURO adalgiza viana de santana bezerra

19 OS CONFLITOS ARMADOS E OS DIREITOS DAS MINORIAS: O CASO DO LÍBANO Jamile Bergamaschine Mata Diz; Renata Mantovani De Lima

20 SIMULACROS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO RANTSEV VERSUS CHIPRE E RÚSSIA. Gabriela Maia Rebouças; Antonio Dias de Oliveira Neto

21 TRABALHO INFANTIL EM ATIVIDADES ARTÍSTICAS: DIREITOS HUMANOS VIOLADOS?Tereza Joziene Alves da Costa Aciole; Adriana Gomes Medeirosde Macedo

22 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS João Adolfo Ribeiro Bandeira; LUCIANO MARIZ MAIA

23 UM TREM DE DOIDO: O HOLOCAUSTO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Zelma Tomaz Tolentino; Liziane Paixao Silva Oliveira

24UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A EFICÁCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DAS DECISÕES ARBITRAISINTERNACIONAIS RELATIVAS A INVESTIMENTOS Manoela Carneiro Roland; Luiz Carlos Silva Faria Junior

25VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E ASSÉDIO MORAL: A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DO ORDENAMENTOJURÍDICO BRASILEIRO TATIANA COUTINHO PITTA; claudio rogerio teodoro de oliveira

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A EXTINÇÃO DO ROL DOS DELITOS ANTECEDENTES: ABORDAGEM DOGMÁTICA E CRÍTICA Juliana Cordeiro Schneider

2 A MODERNA CIÊNCIA PENAL: A ESPECIALIZAÇÃO DOS SABERES E SUA FUNÇÃO IDEOLÓGICA BARTIRA MACEDO MIRANDA SANTOS

3 ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Luciano Santos Lopes; TICIANE MORAES FRANCO

4ÀS VOLTAS COM OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E OS LIMITES DE SUA (I)LEGITIMIDADE: UM EXAME A PROPÓSITO DO DIREITO PENALECONÔMICO

PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA ; Flavia Siqueira CostaPereira

5 BEM JURÍDICO E SUJEITO PASSIVO NOS CRIMES DE CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS MARIA IZABEL VASCO DE TOLEDO

6 BIO(PSICO)POLÍTICA-CRIMINAL DO MEDO E JURISDIÇÃO PENAL André Rocha Sampaio

7 CONTORNOS CRIMINOLÓGICOS PARA UM CONCEITO DE CRIMES DO ESTADO Vanessa Dorneles Schinke

8 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PROSTITUIÇÃO: UMA NECESSÁRIA RELEITURA PARA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DO SEXO Renato de Almeida Oliveira Muçouçah

9 CRIMES DE ABANDONO E INTERVENÇÃO MÍNIMA: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA Gerson Faustino Rosa; Gisele Mendes De Carvalho

10 CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: ESTRATÉGIA NORMATIVA PARA UMA LEGÍTIMA INTERVENÇÃO PENAL E CRÍTICA AO PLC 122/2006 Clara Moura Masiero

11DISPOSITIVOS PSIQUIÁTRICOS PENAIS: ANÁLISE DA RACIONALIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS INIMPUTÁVEISPOR DOENÇA MENTAL Barbara Lou da Costa Veloso Dias; Farah de Sousa Malcher

12 DOGMÁTICA PENAL: INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS INDIVIDUAIS? Cláudio macedo de souza

13 EXCLUSÃO SOCIAL E CRIMINALIZAÇÃO DO EXCLUÍDO: UMA REFLEXÃO SOBRE A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Lucas Soares e Silva; GILBERTO GIACOIA

14 FUNDAMENTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS DA DOUTRINA PROIBICIONISTA DAS DROGAS NO BRASIL Laecio Noronha Xavier

15 INDICADORES DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA CRIMINAL EM SANTA CATARINA Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

16 O CONCEITO DE SUJEITO KANTIANO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O FUNDAMENTO MATERIAL DA CULPABILIDADE E A FUNÇÃO ABSOLUTA DA PENAWashington Pereira da Silva dos Reis; Katie Silene CáceresArguello

17 O DIREITO PENAL E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS DA LEI 11.105/2005 Enio Walcácer de Oliveira Filho; SUYENE MONTEIRO DA ROCHA

18 O DISCURSO PENAL E OS DESAFIOS DA MODERNIZAÇÃO REFLEXIVA Márcia Elayne Berbich De Moraes

19O MOVIMENTO SOCIAL, O EFEITO SIMBÓLICO E A ESTRATÉGIA DESPERDIÇADA: PARA QUE A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS ?UMA CONTRIBUIÇÃO CRIMINOLÓGICA.

Marilia Montenegro Pessoa De Mello; Érica Babini Lapa DoAmaral Machado

20 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO PENAL Heráclito Mota Barreto Neto

21 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL. Giselly Campelo Rodrigues

22 O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO POR JORNADA EXAUSTIVA FRENTE AO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO. Thais Caroline Anyzewski Marcondes; Fábio André Guaragni

23 POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Laryssa Mayara Alves de Almeida

24 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E DELITO DE POLUIÇÃO: ANÁLISE DA (IN) APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Daiane Ayumi Kassada; Érika Mendes de Carvalho

25 STALKING NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS E JURÍDICO-PENAIS Daniel Maia; Ana Letícia Andrade Brito

DIREITO TRIBUTÁRIO14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



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A (IM)POSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE DE FATO ATUAR COMO SUJEITO ATIVO NAS AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO: UMAANÁLISE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (ICMS)SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA PELO CONSUMIDOR FINAL. Rafaela Barbosa de Brito; Diego Maia Crescêncio Pereira

2A DEDUTIBILIDADE TRIBUTÁRIA DE DESPESAS COM EMPREGADOS DOMÉSTICOS NA REALIDADE BRASILEIRA; UMA ANÁLISE DA LIBERDADE DEPLANEJAMENTO FAMILIAR NO CONTEXTO DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS.

Natercia Sampaio Siqueira; ANA CLAUDIA LIMA PINHEIROMASCARENHAS SILVA

3 A EFICÁCIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Mauricio Carlos Pichiliani

4 A INCONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO POR DENTRO DO ICMS: REESCREVENDO A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Pedro Júlio Sales DAraújo; VALCIR GASSEN

5 A INEXISTÊNCIA DE GANHO DE CAPITAL TRIBUTÁVEL PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA INCORPORAÇÃO DE AÇÕES José Luiz Crivelli Filho; Armando Zanin Neto

6A INTERPRETAÇÃO DA “TEORIA DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL” EM CONFRONTO COM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E GANHOS DEQUALQUER NATUREZA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS Antonio Carlos Diniz Murta; Rosely da silva Efraim

Artigo indicado pelo Programa daFundacao Mineira de Educacao eCultura

7 A PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DAS SOCIEDADES LIMITADAS DISSOLVIDAS IRREGULARMENTE Pricila Dalmolin Tomasi; Francini Lara Fischer

8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA E AS FRONTEIRAS ENTRE ISSQN E ICMS Alice Gontijo Santos Teixeira; André Mendes Moreira

9 A REDUÇÃO DE IPI COMO POLÍTICA DE INCENTIVO ECONÔMICO E SEUS IMPACTOS NA QUESTÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Andrea Nárriman Cezne; João Hélio Ferreira Pes

10 A SISTEMÁTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO Antonio Alves Pereira Netto

11 A TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Eduardo de Abreu Moraes

12 A VERDADE MATERIAL COMO GARANTIA DA TRIBUTAÇÃO ADEQUADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO Rafhael Frattari; Glauber Antonio Mesquita

13 AFINAL, O QUE SÃO TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO? Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói; Flávio Couto Bernardes

14 ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DE TRIBUTOS FRENTE À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Sérgio Alexandre De Moraes Braga Junior

15 AS EXPORTAÇÕES DA MARCOPOLO FRENTE AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Edval Nunes Araújo Neto; Elisberg Francisco Bessa Lima

16 CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA TRIBUTAÇÃO SOB A ÓTICA DO CAPITALISMO HUMANISTA Terezinha De Oliveira Domingos; Leandro Reinaldo da Cunha

17EXPECTATIVA NORMATIVA EM DIREITO PÚBLICO: MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS EMMATÉRIA TRIBUTÁRIA RAFAEL KÖCHE; Têmis Limberger

18 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS Fernanda Andreazza

19INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E LEITURA CONSTITUCIONAL DOS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NOS TRIBUTOS SUJEITOS AOLANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO José Raul Cubas Júnior; Bruno Diego Szczypkovski

20 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NÃO CONDUTORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Lívia Pelli Palumbo; Claudio José Amaral Bahia

21 O INTERESSE PÚBLICO TRIBUTÁRIO. SUPERANDO A IDÉIA DO ESTADO FISCAL Thiago Antonio Nascimento Diniz; Alessandra Back

22O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI N.º 9.492/1997 COMO MEDIDA DE COBRANÇA DE DÍVIDAS FISCAIS: O PROTESTO DE CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Renato Lovato Neto; Antonio Carlos Lovato

23 REFLEXÕES ACERCA DA EXTRAFISCALIDADE NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ANA PAULA BASSO; RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS

24TRANSFORMAÇÕES RECENTES DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE INVESTIMENTOS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS BRASILEIRO: O QUEPODEMOS APRENDER COM ELAS? DANIEL LEIB ZUGMAN

25TRIBUTOS, LIBERDADE E IGUALDADE: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UM SISTEMATRIBUTÁRIO INTERNACIONAL EFICIENTE. Carlos Yury Araújo de Morais

DIREITO, ARTE E LITERATURA14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



11984, DE ORWELL, E ADMIRÁVEL MUNDO NOVO, DE HUXLEY: COMPREENSÃO CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAINFORMATIZAÇÃO Bruna Pinotti Garcia

2 A CONSTRUÇÃO DA PRIVACIDADE NA LITERATURA: DOIS CLÁSSICOS NATURALISTAS E A FICÇÃO PÓS-MODERNA DE GEORGE ORWELL Rodrigo Pereira Moreira; Rodrigo dos Santos Ribeiro

3 A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS E SOROPOSITIVOS EM HIV EM FACE DO FILME “FILADELFIA” (PHILADELPHIA) Ana Maria Viola De Sousa; Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

Artigo indicado pelo Programa doCentro Universitario Salesiano deSao Paulo

4A REVOLUÇÃO DOS BICHOS DE GEORGE ORWEL, O NAZISMO E A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO EM GUSTAV RADBRUCH: UMA REFLEXÃO PRÁTICAACERCA DA INJUSTIÇA EXTREMA CRISTIAN KIEFER DA SILVA; IARA ALVES ETTI FROES

5 ALBERT CAMUS, O ESTRANGEIRO E O DIREITO: UM PEQUENO MOSAICO Stephanie Winck Ribeiro de Moura

6 AUTOENGANO E A REPRESENTAÇÃO DO DIREITO EM A MORTE DE IVAN ILITCH Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

7 BOCA DE OURO: DESVENDANDO FACETAS JURÍDICAS DA TRAGÉDIA CARIOCA Victor Augusto Lima de Paula

8 CARANDIRU E SALVE GERAL: UMA ANALISE COMPARATIVA E JURÍDICA - QUANDO FICÇÃO E REALIDADE SE MISTURAMGRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO; Puebla Vaz de LimaRodrigues Pais

9 CONTRIBUIÇÕES DIONISÍACAS PARA O DIREITO E A ARTE – UM DIÁLOGO COM NIETZSCHE Ezilda Claudia de Melo

10 DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR COM CLARICE LISPECTOR SOBRE “O GRANDE PASSEIO” Sheila Marta Carregosa Rocha

11 DIREITO E CINEMA: REPERCUSSÕES NO ENSINO JURÍDICO Renato de Oliveira Martinez; Luis Carlos Cancellier de Olivo

12DIREITO, GÊNERO E ARTE: A MÚSICA POPULAR BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE REFLEXÃO ACERCA DAS CATEGORIAS DE GÊNERO PRESENTESNO DIREITO – PARA CONTINUAR O DEBATE Carolina Grant Pereira

13 DIREITO, LITERATURA E “O ALIENISTA” DE MACHADO DE ASSIS Anna Mayra Araújo Teófilo

14 DISCURSO E VERDADE; FATO E (IR)REPARAÇÃO mara conceição vieira de oliveira

15FAMÍLIAS HOMOPARENTAIS REMASTERIZADAS: UMA ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAISHOMOAFETIVOS À LUZ DO FILME "MINHAS MÃES E MEU PAI" Márcia Correia Chagas; Ana Carolina Lessa Dantas

16 HERMENÊUTICA E (RES)SENTIMENTO CONSTITUCIONAL NO CONTO “UN PEZZO DI PANE” DE IGNAZIO SILONE Breno Maifrede Campanha; Nelson Camatta Moreira

17 INFLUÊNCIA DO DIREITO, DO CINEMA E DA LITERATURA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA Fernando Basto Ferraz

18 JOVENS EM CONFLITO COM A LEI: MANAUS E AS HISTÓRIAS KAFKIANAS Maria Nazareth Vasques Mota

19 O PATRIARCALISMO CONTEMPORÂNEO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM "VENHA VER O PÔR DO SOL" DE LYGIA FAGUNDES TELLESValéria Silva Galdino Cardin; Andréia Colhado Gallo GregoSantos

20 O USO DO CORPO: TENSÃO ENTRE O CONTROLE E O VIVER PELA PRÓPRIA LEI Mariana Alves Lara

21 POLINICES É INIMIGO DE QUEM? Bernardo Gomes Barbosa Nogueira; jose carlos henriques

22 REFLEXÕES SOBRE O CINEMA COMO RECURSO DIDÁTICO NO ENSINO DO DIREITO COM BASE NO FILME AMISTAD Sergio Leandro Carmo Dobarro

23 REPRESENTAÇÕES IMAGÉTICAS DA ADVOCACIA EM FILMES DE ANIMAÇÃO: O SERIADO DE TELEVISÃO “OS SIMPSONS” Renato Duro Dias

24 SOCIEDADE, ÉTICA E PROGRESSO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-METODOLÓGICA DO ROMANCE “GABRIELA”, DE JORGE AMADO.ANDRÉA SANTANA LEONE DE SOUZA; Mateus Barbosa GomesAbreu

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA I14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



1 A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL: DESAFIOS À SOLUÇÃO ATRAVÉS DA PONDERAÇÃO PATRÍCIA ADRIANI HOCH; Lucas Martins Righi

2 A CONDIÇÃO ABSOLUTA DA DIGNIDADE HUMANA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADEFLAVIO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA; Hamilton BellotoHenriques

3 A DEMOCRACIA E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE UM PARADIGMA INSTITUCIONAL Newton de Menezes Albuquerque; Bruno César Braga Araripe

4 A INELEGIBILIDADE ELEITORAL: UM ENSAIO DAS TEORIAS ACERCA DO CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIROFernando Bretas Vieira Porto; OTAVIO CAMPOS BORGES DEMEDEIROS

5 A INFORMAÇÃO SOBRE PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS NO BRASIL: DO SISNEP À PLATAFORMA BRASIL SELMA RODRIGUES PETTERLE

6A LAICIDADE NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 COMO PRINCÍPIO DOS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DEDIREITO Adriana Ferreira Serafim de Oliveira; Jorge Luís Mialhe

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade Metodista dePiracicaba

7AS PESSOAS COM ALBINISMO E O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE À LUZ DO DIREITO ADIFERENÇA JULIANA CRISTINA BORCAT; Luis Fernando Severino

8 ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS Maria de Fátima Domingues

9 CIDADANIA, SOCIEDADE E CONSUMO: UMA PROPOSTA PARA REFLEXÃOmaria cristina santiago moura de moura; Anna Taddei AlvesPereira Pinto Berquó

10CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DOS CONTEÚDOS DA PROGRAMAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO (ADI 2.404): PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE OU RETROCESSO AO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO? Bruno Mello Corrêa de Barros; Daniela Richter

11 CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITOS SOCIAIS Jamile Gonçalves CalissiArtigo indicado pelo Programa doInstituição Toledo de Ensino

12 CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE: DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE ÀS REFLEXÕES ADVINDAS DO CONCEITO DE FACÇÕES Andressa Fracaro Cavalheiro; Carlos Luiz Strapazzon

13 DEMOCRACIA DOS NÃO ELEITOS: UMA PROPOSTA POSSÍVEL À REVISÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES? Sérgio Luiz Barbosa Neves

14 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO: A LEI DA FICHA LIMPA COMO BLOQUEIO AO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO ANDRÉ RODRIGUES FABRICIO; Patrícia Borba Vilar Guimarães

15 DEMOCRACIA/DEMOCRATIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO: PARA QUE? PARA QUEM? - UM RECORTE NA REALIDADE DO ESTADO BRASILEIRO Maria Coeli Nobre Da Silva

16DIREITO À AMPLA DEFESA E LIBERDADE ASSOCIATIVA: UM ESTUDO DA EFICÁCIA DO DIREITO À AMPLA DEFESA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTREPARTICULARES Thiago Penido Martins

17DIREITO AO ESQUECIMENTO: DELINEAMENTOS A PARTIR DE UM ESTUDO COMPARATIVO DE LEADING CASES DAS JURISPRUDÊNCIAS ALEMÃ EBRASILEIRA RAFHAEL LEVINO DANTAS; IVAN LIRA DE CARVALHO

18DIREITOS HUMANOS ENTRE DISCURSO E IDEOLOGIAS: A PLURIVOCIDADE SEMÂNTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A NECESSIDADE DE CRÍTICADEMOCRÁTICA PERMANENTE E O RISCO PERMANENTE DE REVIRAVOLTA AUTORITÁRIA Caio Benevides Pedra; Saulo De Oliveira Pinto Coelho

19 ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E AS LIBERDADES PÚBLICAS André Furtado de Oliveira; Gabriel Capristo Stecca

20 MECANISMOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Vinicius Almada Mozetic; Narciso Leandro Xavier Baez

21O CEMITÉRIO COMO UM TEMPLO RELIGIOSO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CRENÇA POR MEIO DA IMUNIDADETRIBUTÁRIA Ana Paula Martins Albuquerque; Rafaela Barbosa de Brito

22O PARADOXO ENTRE O DIREITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES. UMA FALSA GARANTIA AO DIREITOFUNDAMENTAL À MORADIA COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO Nicolau Cardoso Neto

23 PLURINACIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO INDÍGENA NA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E BOLIVIANA José Albenes Bezerra Júnior; Fábio Fidelis de Oliveira

24 PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E INTERVENÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS Francielle Pasternak Montemezzo

25 SEGURANÇA PÚBLICA: RESPONSABILIDADES E DESAFIOS Turíbio José Corrêa da Costa; Helena Maria da Costa Gomes

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA II14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


1 A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DE UMA SOCIEDADE INCLUSIVA: A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA Juliana Izar Soares Da Fonseca Segalla; Taís Nader Marta

2A INCONSTITUCIONALIDADE DO NÃO DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES E A EMENDACONSTITUCIONAL N. 62/09 Ana Luiza Lima Ribeiro; Yvete Flavio da Costa

3 A LIBERDADE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E O PROCEDIMENTALISMO EXCESSIVO QUE IMPEDE SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO Gerson Faustino Rosa; Lucidalva Maiostre

4 A RESISTÊNCIA DA RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE DIREITO E POLÍTICA FRENTE DECISÕES INSTITUCIONAIS DESARRAZOADAS. Mariana Oliveira de Sá; Vinícius Silva Bonfim

5A SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL-FUNDAMENTAL E O(S) POSICIONAMENTO(S) DO JUDICIÁRIO APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELO STFEM 2009: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS NA JUSTIÇA ESTADUAL NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL-RS ALEX CALDAS DE SOUZA; Germano André Doederlein Schwartz

6 A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE À TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL Maurício Testoni

7 AS COMISSÕES PARLAMENTARES Vivian de Almeida Gregori Torres

8BANCO DE DADOS DE DNA E PROVA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL. PERFIL GENÉTICO DO CRIMINOSO E O PROBLEMA DADISCRIMINAÇÃO. Denise Hammerschmidt; GILBERTO GIACOIA

9 CIDADANIA E SISTEMA DE COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES DO BRASIL Giovanni Magalhães Porto

10CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL – UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS LEGITIMADORES DA EXPANSÃO JURISDICIONALDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Karoline Ferreira Martins

11 CONSTRUINDO ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS Alfredo Canellas Guilherme da Silva; Carina Barbosa Gouvêa

12 DEMOCRACIA E EMPODERAMENTO DA PESSOA HUMANA: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO FLORES DO BOM JARDIM Thalyany Alves Leite; FLAVIO JACINTO DA SILVA

13 DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: A PEC/33 E O DISCURSO JURÍDICO NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO Thomas da Rosa de Bustamante; Andre Almeida Villani

14 DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E SUA CONECTIVIDADE COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Daniel Sousa Paiva

15 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA DINÂMICA REFLEXIVA DAS SOCIEDADES GLOBALIZADAS José Alcebiades De Oliveira Junior

16 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DISPENSA DO EMPREGADO DOENTE ELENICE BALEEIRO NASCIMENTO RIBEIRO

17 ESTRANGEIROS E ASSISTÊNCIA SOCIAL: A MISÉRIA TEM PÁTRIA? Pietro De Jesús Lora Alarcón; Walter Claudius Rothenburg

18 INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO Gabriel Lima Marques

19O DIREITO A LIBERDADE FEMININA NA DECISÃO PELO ABORTO: UMA ANÁLISE CIRCULAR DA N. 46/2013 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ÀLUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Marilza Simonetti De Carvalho; Andryelle Vanessa Camilo

20 O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DIANTE DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR Maria Aparecida Alkimin

21 O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ANA GABRIELA BAHIA RIBEIRO

22 O JUDICIÁRIO COMO UM QUASE GUARDIÃO? REFLEXÕES SOBRE UMA JURISDIÇÃO ADEQUADA AO REGIME DEMOCRÁTICO Vandré Sesti Macedo

23 O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PERANTE OMISSÕES LEGISLATIVAS Sérgio Augusto Lima Marinho; Alexandre Walmott Borges

24 PATERNALISMO JURÍDICO JUSTIFICADO FRENTE A HIPERTROFIA DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Glaucia Vieira Felix; VALESCA CAMARGOS SILVA

25 UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A AUTONOMIA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Izabel Preis Welter; Matheus Felipe De Castro

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



1A ACESSIBILIDADE NO TURISMO: PROVIDÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOASCOM DEFICIÊNCIA

Maria Constança Madureira Homem de Carvalho; sandrafilomena wagner kiefer

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade Candido Mendes

2A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE TRABALHO DECENTE PARA OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMO FORMA DE CORREÇÃO DEASSIMETRIAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS E DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO Jaqueline da Silva Albino; Suelen Carls

3A GÊNESE DA EXCLUSÃO INDÍGENA E SEUS REFLEXOS NA (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ESPECÍFICAS PARA POVOS INDÍGENASNO BRASIL Natalia Ostjen Goncalves; Raquel von Hohendorff

4 ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO À REINSERÇÃO MARIA PRISCILA SOARES BERRO

5BEM-ESTAR SOCIAL E SOLIDARIEDADE: FUNDAMENTOS JURÍDICOS DAS AÇÕES E PROGRAMAS DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E DODESENVOLVIMENTO NO BRASIL Jailton Macena De Araújo; MARIA AUREA BARONI CECATO

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade Federal da Paraiba

6 CUSTO DO DIREITO: APONTAMENTOS SOBRE O CONFLITO ENTRE RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL Laís Batistuta Silva; MARCELO ANTONIO THEODORO

7DO DIREITO À ABSOLUTA PRIORIDADE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOCUMPRIMENTO DESTE DESIDERATO José Sebastião de Oliveira; Cíntia Oliveira Domingo

8 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO jose carlos alves silva

9 FEDERALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Rogerio Luiz Nery Da Silva; Robison Tramontina

10 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES, POLÍTICA PÚBLICA E DIREITO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE O CASO DE MANHUAÇU/MG Eder Marques De Azevedo; Renato de Abreu Barcelos

11 INGERÊNCIA ECONÔMICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIACHRISTINE KELER DE LIMA MENDES ALBUQUERQUE; JOSÉ ALVINOSANTOS FILHO

12 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS NA APOSENTADORIA HÍBRIDA Raquel Nunes Bravo

13NOVOS PARADIGMAS NA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A PARTIR DA APLICAÇÃO DA LEI 12.305: FUNDAMENTOS NA POLÍTICANACIONAL DO MEIO AMBIENTE E NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Rodrigo de Sousa Soares; Belinda Pereira da Cunha

14 O DESAFIO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO POLÍTICA SOCIAL INCORPORADA NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651 DE 2012 Marcel Alexandre Lopes

15 O DIREITO DE ACESSO À ESCOLA E À EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: AS DUAS FACES DA JUSTIÇA EDUCACIONAL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Alexandre Alberto Trannin

16 O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADORAS DO GÊNERO: CIDADANIA, PODER E AUTONOMIZAÇÃO Mariane Camargo DOliveira; Marli Marlene Moraes Da CostaArtigo indicado pelo Programa daUniversidade de Santa Cruz do Sul

17 O NÚCLEO ESSENCIAL E A TUTELA PROMOCIONAL DO DIREITO SOCIAL À MORADIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Lia Maria Manso Siqueira

18 OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Alexandre Maciel SimõesArtigo indicado pelo Programa daUniversidade Catolica de Petropolis

19 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL marcella rodrigues

20POLÍTICAS PÚBLICAS PARA RECUPERAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE CRACK E A POLÊMICA DA UTILIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO NÃOVOLUNTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO NAIMA WORM

21 POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A EFETIVIDADE DO DIREITO DE MORADIA DO CIDADÃO NA CIDADE DE IVAIPORÃ – PR José Geraldo Anacleto

22 REINSERÇÃO SOCIAL: PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Gabriel Ribeiro Nogueira Junior; Veronica Teixeira Marques

23 SISTEMA DE COTAS ENQUANTO AÇÕES AFIRMATIVAS: QUEM TEM QUAL PARTE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO SUPERIOR? Carlos Marden Cabral Coutinho; Carolline Leal Ribas

24UMA ANÁLISE DO DEBATE POLÍTICO E DA RACIONALIDADE ECONÔMICA NA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DAS CONDICIONALIDADES EM POLÍTICASDE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UMA VISÃO GERAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CHRISTINE SEUNG HEE PARK

25 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS. A PUNIÇÃO ECONÔMICO-PEDAGÓGICA PROMOVIDA PELO INSS CAMILLA GUEDES PEREIRA PITANGA SANTOS

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II14 de novembro de 2013 (quinta-feira) e 15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


1 A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR José Washington Nascimento de Souza

2 A PARIDADE NA EDUCAÇÃO E NO TRABALHO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Fabiana Junqueira Tamaoki Neves; Cristina Veloso De Castro

3 A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CUMPRIMENTO DE FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO – UM INSTRUMENTO DE LIBERTAÇÃO MARCOS VINICIUS AFFORNALLI; Luis Miguel Barudi De Matos

4 AÇÕES AFIRMATIVAS – DEPENDÊNCIA INCÔMODA ADOLFO CARLOS RÚBIO PROSDÓCIMI

5 AS DIMENSÕES DA RESERVA DO POSSÍIVEL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Rogério Gesta Leal; ANTONIO CESAR TRINDADE

6ASPECTOS GERAIS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS À LUZ DOPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À SAÚDE. Letícia Martins de Oliveira; Thiago Carvalho de Melo

7 CIDADANIA FISCAL, O MANIFESTO COMUNISTA E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Luiz Carlos Diógenes de Oliveira

8 COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO Alberto Lucio Barbosa Junior

9 CONFLITOS DE INTERESSES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS COMO DESTINATÁRIAS DE UM FIM PÚBLICO. Renata Vieira Meda; Miguel Etinger De Araujo Junior

10DA PERICIA BIOMÉDICA À PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL: PRESSUPOSTOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS PORINCAPACIDADE LABORAL José Ricardo Caetano Costa; Sheila Stolz

11 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA? Carina da Cunha Alvez; Bruna Hundertmarch

12 DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA ÉTICA EMPRESARIAL Viviane Coêlho de Séllos Knoerr; LUCIANE MARIA TRIPPIA

13FATOR PREVIDENCIÁRIO: RETROCESSO SOCIAL E PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO RODRIGO GAMA CROCHES; Rosália de Fátima Ferreira Melo

14 FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE À LUZ DA PUBLIC CHOICE THEORY Lidiane Nascimento Leão

15GLOBALIZAÇÃO E POBREZA : A DISCIPLINA REIFICADORA DOS “SUJEITOS INDESEJADOS” NO CENTRO DE SÃO PAULO, COMO NEGAÇÃO ÀCIDADANIA Afonso Soares de Oliveira Sobrinho

16INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TEMÁTICA RACIAL NA AGENDA GOVERNAMENTAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DAS CAPACIDADES ESTATAIS DASECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Natália Neris da Silva Santos

17 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: A DUPLA FACEGABRIELA LOYOLA DE CARVALHO; claudia maria martins barbosagraça

18 O CASO DA OCUPAÇÃO DANDARA: TENSÃO ENTRE DIREITO À MORADIA E DIREITO DE PROPRIEDADE Mirelle Fernandes Soares

19 O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA SEGURANÇA PÚBLICA Ronaldo Zatta; KELLY CARDOSO MENDES DE MORAES

20 O JUDICIÁRIO NA (DES) CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS luiz alberto pereira ribeiro

21 O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANAMarcus Venício Cavassin; Mateus Eduardo Siqueira NunesBertoncini

22 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Maria De Fatima Ribeiro; Lídia Maria Ribas

23 PROJETOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA O ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PAULISTA: A ALESP E O PIMESP Marina Jacob Lopes da Silva

24 PROTEÇÃO SOCIAL NA FORMA NÃO CONTRIBUTIVA A IDOSOS E DEFICIENTES: AVANÇO INTERPRETATIVO ORIUNDO DO PODER JUDICIÁRIOadriana de fatima pilatti ferreira campagnoli; Silvana SouzaNetto Mandalozzo

25 UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: LIMITES PARA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS THIAGO MESQUITA DA COSTA; Natercia Sampaio Siqueira

DIREITO, EDUCAÇÃO, ENSINO E METODOLOGIA JURÍDICOS15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



1A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NOS CURSOS JURÍDICOS: ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS PARA UM ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE POR MEIO DEUMA AVALIAÇÃO FORMATIVA E QUALITATIVA KÁTIA LIMA SALES LEITE

2 A ÉTICA NA FORMAÇÃO JURÍDICA E O ACESSO À JUSTIÇA Patricia Martinez Almeida

3A EXPERIÊNCIA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ATRAVÉS DAEXTENSÃO ACADÊMICA Esther Benayon Yagodnik; Delton Ricardo Soares Meirelles

4 A LIBERDADE DE ENSINAR NOS CURSOS DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA JULIANA BORINELLI FRANZOI

5A POLÍTICA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E A MERCANTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: O DEBATE SOBRE AQUALIDADE Carla Fernanda Zanata Soares

6 A TAXONOMIA DE BLOOM APLICADA NAS AVALIAÇÕES DISCENTES COMO METÓDO CONSTRUTIVISTA DO CONHECIMENTO JURÍDICO Roberta Teles Bezerra; Sídney Guerra Reginaldo

7 APLICAÇÃO DO MÉTODO DE ROLE-PLAYING EM PROBLEMAS INTERDISCIPLINARES: DIREITO E ECONOMIA Maria Edelvacy Pinto Marinho; Gustavo Ferreira Ribeiro

8DA ELITIZAÇÃO AO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: O DESAFIO DA QUALIDADADE E DA HERMENÊUTICACONCRETIZADORA ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA

9DA VOCAÇÃO ORIGINAL DAS FACULDADES DE DIREITO DO IMPÉRIO PARA O SÉCULO XXI: ALGUMAS PERSPECTIVAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CURSOSUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL Carlos André Hüning Birnfeld; Liane Francisca Huning Birnfeld

10EDUCAÇÃO EM DIREITOS: A PEDAGOGIA DO OPRIMIDO E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DACIDADANIA. Daniel Leão Hitzschky Madeira

11 ENDOGENIA ACADÊMICA EM UM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Mariana Moron Saes Braga; Ana Elisa João Francisco Venturini

12 ENSINO TEÓRICO PURO DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA GLOBALIZANTE DO ENSINO JURÍDICO Rubin Assis da Silveira Souza

13 ENTRE CATIVAR E QUALIFICAR: OS DESAFIOS DO PROFESSOR DE DIREITO POR UMA ABORDAGEM DOS MÉTODOS DE ENSINO PARTICIPATIVO LARISSA MACIEL DO AMARAL

14 IMAGENS DA JUSTIÇA E EDUCAÇÃO JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Maria Cecilia Lorea Leite; Renato Duro Dias

15 INSTITUIÇÕES DE DIREITO: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA Marcelo De Castro Cunha Filho; Marcos Vinício Chein Feres

16 O CURRÍCULO JURÍDICO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇASamira Macêdo Pinheiro de Amorim; Anny Gresielly S. GrangeiroSampaio

17 O DESAFIO DO ENSINO JURÍDICO NA MODERNIDADE DE BAUMAN: A FORMAÇÃO DE JURISTAS FRATERNOSFernando Henrique da Silva Horita; Samyra Haydêe Dal FarraNaspolini Sanches

18 O DIREITO, A CIÊNCIA E A EDUCAÇÃO: RELAÇÕES INTERSISTÊMICAS E AS RESPOSTAS PARA OS NOVOS DIREITOS GISELLE MARIE KREPSKY; Leonel Severo Rocha

19 O ENSINO PARTICIPATIVO E A CONTRIBUIÇÃO DO MÉTODO DO ESTUDO DE CASO PARA A APRENDIZAGEM JURÍDICA lucas antônio bueno; CLENIO DE SOUSA RESENDE

20 O IMPERATIVO DA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS QUE USAM DROGAS Amanda Souza Barbosa

21 O MÉTODO EARP COMO POSSIBILIDADE PARA UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA CRÍTICA Danilo Christiano Antunes Meira; Horácio Wanderlei Rodrigues

22 O MODELO BIDIMENSIONAL DE JOSEPH LOWMAN NO ENSINO JURÍDICO SAMIRA DOS SANTOS DAUD

23 O PEER INSTRUCTION E AS METODOLOGIAS ATIVAS DE APRENDIZAGEM: RELATOS DE UMA EXPERIÊNCIA NO CURSO DE DIREITOLuiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo; FERNANDA DECARVALHO LAGE

24OS PROBLEMAS DA METODOLOGIA POSITIVISTA DE ENSINO JURÍDICO E OS BENEFÍCIOS QUE A ASCENSÃO DE MODELOS ARGUMENTATIVOS COMO ANOVA RETÓRICA DE PERELMAN PROPICIA À CULTURALIZAÇÃO E À CRITICIDADE DA COMUNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO. João Paulo Mansur; Ariadi Sandrini Resende

25 VILA ESTRUTURAL: EXPERIÊNCIA DE PESQUISA QUALITATIVA NO DIREITO Ana Carolina Figueir? Longo

Artigo indicado pelo Programa doInstituto Brasiliense de DireitoPúblico

EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO*15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 A ASCENSÃO DA TROCA: UM INSTRUMENTO DO CONSUMO COLABORATIVO E SUSTENTÁVEL Livia Gaigher Bosio Campello; Mariana Ribeiro Santiago

2 A COMPATIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A OBTENÇÃO DE LUCRO NA ATIVIDADE EMPRESÁRIAAMARÍLIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS; Marcella Gomes deOliveira

3 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO ENTRE AS COMPANHIAS ABERTASClaudio Luiz de Miranda Bastos Filho; Alexandre Ferreira deAssumpção Alves

4 A INTERVENÇÃO DO ESTADO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EMPRESARIAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Diogo Diniz Lopes Sola; Clodomiro José Bannwart Júnior

5 A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS:DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA AS EMPRESAS. Mônica Faria Baptista Faria

6 A PROTEÇÃO DA EMPRESA E DE SUAS FUNÇÕES POR MEIO DOS PRINCÍPIOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Queila Rocha Carmona dos Santos; Helena Roza dos Santos

7 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL PREVISTA NA LEI 11.101/2005 EM CONFORMIDADE COM OS DIREITOS HUMANOS AO DESENVOLVIMENTO Camila Aparecida Borges

8 A REPERCUSSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES DA EMPRESA COM O CONSUMIDOR E COM O MEIO AMBIENTE CLAUDIA VECHI TORRES; Maria Dos Remédios Fontes Silva

9 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Claudia Elly Larizzatti Maia; Maite Cecilia Fabbri Moro

10 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALMarcus Mauricius Holanda; DIRLEY DANIELLE DE FREITAS LIMACAMURCA

11 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIUNDA DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL JANAÍNA ELIAS CHIARADIA; Luiz Eduardo Gunther

12 AS COOPERATIVAS COMO INSTRUMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Priscilla Menezes da Silva

13 COOPERATIVAS POPULARES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA COM BASE NO DIREITO COMO INTEGRIDADE Luciana Tasse Ferreira; Maíra Fajardo Linhares Pereira

14 DELINEAMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: O PAPEL AUTORREGULAMENTAR DA EMPRESA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Sergio Rodrigo Martinez; Danielle de Ouro Mamed

15 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL : EMPRESA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Valmir Cesar Pozzetti; Altiza Pereira de Souza

16 DUMPING SOCIAL: INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA HUMANISTA JEAN EDUARDO AGUIAR CARISTINA; Ricardo Hasson Sayeg

17 EFICÁCIA DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DA TEORIA DOS STAKEHOLDERS Marcelo Braghini

18 EMPRESA TRANSNACIONAL - A ESTRELA DA GLOBALIZAÇÃO Eliete Doretto Dominiquini

19EMPRESAS TRANSNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS: AS RESPONSABILIDADES POSITIVAS E NEGATIVAS DESTAS EMPRESAS NO MUNDOGLOBALIZADO ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA

20 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Rodolfo Anderson Bueno de Aquino; Ana Paula Pinheiro Motta

21 INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE E SUAS DISTINÇÕES CONCEITUAIS Marco Antonio Lorga; Miguel Kfouri Neto

22 PENSAR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL À LUZ DO DIREITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LUCIMAR MARIA DA SILVA

23 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO NOS DIAS ATUAIS Cláudia Regina Latorre

24 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL E O PROCESSO DINAMOGÊNICO DOS DIREITOS HUMANOS ana paula de moraes pissaldo

25TRANSPORTE MARITIMO SUSTENTAVEL: O DESAFIO DA SEGURANÇA MARITIMA E DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO NO CONTEXTO DOPRÉ-SAL Eliane Maria Octaviano Martins; Norma Sueli Padilha

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade Catolica de Santos

FILOSOFIA DO DIREITO I15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 A CRÍTICA AO LIBERALISMO NA TEOLOGIA POLÍTICA DE DONOSO CORTÉS Roberto Bueno

2A FILOSOFIA TRANSCENDENTAL PRAGMÁTICA DE KARL-OTTO APEL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A DEFINIÇÃO DO PAPEL CONTEMPORÂNEO DACIÊNCIA DO DIREITO André Parmo Folloni

3 A IDEOLOGIA E O PODER NO CONTEXTO BRASILEIRO Adalgisa Maria Oliveira Nunes

4 A TEORIA LOCKEANA DA SEPARAÇÃO DE PODERES Armando Albuquerque de Oliveira

5 ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO: OS MODOS DE OPERAÇÃO DA IDEOLOGIA Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves

6 APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE DIREITO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES – DIE METAPHYSIK DER SITTEN - DE KANT Tiago Brene Oliveira

7 AUTONOMIA E ESTADO DE DIREITO A PARTIR DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Vinícius Silva Bonfim

8 ÉTICA, POLÍTICA E VALORES Geraldo Ribeiro De Sá

9 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E OS RESQUÍCIOS DO DIREITO NATURAL NA SUA CONCEPÇÃO ATUALmariana vannucci vasconcellos; Lizziane Souza Queiroz Francode Oliveira

10 IGUALDADE: UM DEBATE ENTRE DWORKIN E AMARTYA SEN marcella rodrigues

11 JUSTIÇA COMO PRINCÍPIO, VIRTUDE OU VIDA? UMA ANÁLISE A PARTIR DO LIBERALISMO, COMUNITARISMO E FRANCISCANISMO. PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO

12 O DIREITO E A PÓS MODERNIDADE: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO PÓS-MODERNO PARA AS RECENTES TEORIAS JURÍDICAS gabriela pimentel pessoa; Paula Garcez Correa da Silva

13 O ESTADO E O MODO DE PENSAR O DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CORRELAÇÕES ENTRE O RACIOCÍNIO JURÍDICO E A ESTRUTURA ESTATAL Fabiana Oliveira Pinho

14 O MODELO NORMATIVO GARANTISTA DO ESTADO DE DIREITO Alexandre Almeida Rocha

15 O PENSAMENTO COMUNITARISTA E SUA VISÃO CRÍTICA AO LIBERALISMO POLÍTICO PEDRO BASTOS DE SOUZA

16 O PROCESSO E O PODER SOB A PERSPECTIVA DE MICHEL FOUCAULT: UMA CRÍTICA À OBJETIVAÇÃO CONCEITUAL DA JUSTIÇA Marcos Guilhen Esteves; Marcos Antônio Striquer Soares

17OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO À LUZ DO PENSAMENTO DE JURGEN HABERMAS: UMA ANÁLISE DA LINGUAGEM E O DIREITOPROBATÓRIO Marcelo Sant Anna Vieira Gomes

18OS RUMOS DA TEORIA DO DIREITO: OS CONCEITOS DE AUTOPOIESE E CISMOGÊNESE COMO CONDIÇÃO DE COMPREENSÃO DO PROCESSOELETRÔNICO Jaci Rene Costa Garcia; Mariana da Silva Garcia

19 PARA UMA VISÃO CRÍTICA DO CONCEITO DE DIREITO EM FACE DAS NOVAS TENDÊNCIAS DA JUSFILOSOFIA MODERNA Pablo Jiménez Serrano

20POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO PACÍFICA DE CONFLITOS E RESPONSABILIDADE DO ESTADO: APONTAMENTOS A PARTIR DA LÓGICA COERENTISTANA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Humberto Lima de Lucena Filho; Lauro Ericksen Cavalcanti deOliveira

21 REFLEXÕES SOBRE A JUSTIÇA: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA A PARTIR DA TEORIA EGOLÓGICA DO DIREITO Clara Cardoso Machado Jaborandy

22 REFRAÇÕES DO CONCEITO MODERNO DE LIBERDADE NAS SOCIEDADES PÓS-MODERNAS José Garcez Ghirardi

23 TITANOMACHIA – OPOSIÇÕES EPISTEMOLÓGICAS ENTRE KELSEN E SCHMITT Daniel Nunes Pereira

24UM ENSAIO SOBRE A SENTENÇA COMO FATO DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA E A JUSTIÇA COMO VALOR SÍNTESE NO PROCESSO DECISÓRIO À LUZ DAPERSPECTIVA EGOLÓGICA Roseli Rêgo Santos Cunha Silva; Adilson Cunha Silva

25 UM OLHAR PÓS-MODERNO SOBRE A JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA Alana Carlech Correia

FILOSOFIA DO DIREITO II15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


1A (RE) CONSTRUÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE UM IDEAL DE JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DOS JUÍZES E O CONTRIBUTO A EFETIVAÇÃO DE DIREITOSFUNDAMENTAIS – UMA DISCUSSÃO ENTRE HABERMAS E DWORKIN Mixilini Chemin Pires; Riva Sobrado De Freitas

2 A AMBÍGUA ESTRUTURA FICCIONAL DO CONCEITO POLÍTICO-JURÍDICO DE SOBERANIA POPULAR: ENTRE CONHECIMENTO E IDEOLOGIA José Ivan Rodrigues de Sousa Filho

3 A CONDUÇÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO PELO PROBLEMA COMO A GRANDE CONTRIBUIÇÃO DA TÓPICA PARA O DIREITO Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

4 A CRÍTICA COMUNITÁRIA A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: O INDIVIDUALISMO Jean Carlos Dias

5 A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAÏM PERELMAM Luize Stoeterau Navarro

6 AÇÕES AFIRMATIVAS E LIBERTARIANISMO: UM ESTUDO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS A PARTIR DA TEORIA LIBERTÁRIA DE ROBERT NOZICK Bruno Anunciação Rocha; Marcelo Campos Galuppo

7 COERÊNCIA EM DECISÕES POLÍTICAS SOBRE ITENS INCOMPARAVEIS Leandro Martins Zanitelli

8 CONJECTURAS SOBRE A CIÊNCIA DO DIREITO: UM DEBATE RACIONALISTA Leilane Serratine Grubba

9 DIREITOS HUMANOS E REVOLUÇÃO PASSIVA: CRÍTICA A PARTIR DAS CATEGORIAS DE GRAMSCI Paulo Henrique Tavares da Silva; Enoque Feitosa Sobreira Filho

10 ELEMENTOS PARA UMA CONCEITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO DIREITOS MORAIS WILLAME PARENTE MAZZA; Marcelo Cacinotti Costa

11 EPISTEMOLOGIA JURÍDICA E “SELEÇÃO NATURAL” DOS DIREITOS FUNDAMENTAISVictor Augusto Lima de Paula; Debora Bezerra de Menezes SerpaMaia

12 ÉTICA, JUSTIÇA E (RE)DEFINIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Renato Barbosa de Vasconcelos; Gustavo Fernandes Meireles

13GOSTARIA DE TER ESTADO LÁ PARA ROUBAR”: A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO DISCURSO DA SERVIDÃOVOLUNTÁRIA DE ÉTIENNE DE LA BOÉTIE. thais savedra de andrade

14 JUSTIÇA LIBERAL E AÇÃO AFIRMATIVA: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS Carlos Fernando Cruz da Silva

15 MAXIMIZAÇÃO DE RIQUEZA COMO PRINCÍPIO NORMATIVO – A PRIMEIRA RODADA DO DEBATE ENTRE RICHARD POSNER E RONALD DWORKIN Thais Nunes de Arruda

16 MORAL CRISTÃ PARA NIETZSCHE Raquel Evelin Gonçalves Coltro

17 O DIREITO A PARTIR DA LÓGICA EM LOURIVAL VILANOVA Horácio Wanderlei Rodrigues; LUANA RENOSTRO HEINEN

18 O DIREITO EM SEU LABORATÓRIO JURISDICIONAL: OS SENTIDOS DE VERDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

19 O DIREITO ENTRE A PROMESSA E A REGRA: A IDEIA DE JUSTIÇA DE PAUL RICOEUR. Deilton Ribeiro Brasil

20 O PACIFISMO POR TRÁS DA TEORIA PURA DO DIREITO Leonam Baesso da Silva Liziero

21O USO DA LINGUAGEM NO DISCURSO DO DIREITO: UM ESTUDO ACERCA DA PREDICAÇÃO DOS TERMOS QUE SE SUPÕE POR “JULGADOSANTERIORES” PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros; Marina Montes Bastos

22 REFLEXÃO DA LINGUAGEM DO DIREITO E A LÍNGUA JURÍDICA NUM BREVE DIÁLOGO COM A IGUALDADE E LIBERDADE Maria Lucia Ribeiro dos Santos

23 UM OLHAR SOBRE A LÓGICA JURÍDICA DE CHAÏM PERELMAN PATRICIA DE AGUIAR HIRANO E SILVA

24UMA ANÁLISE DA TRANSNACIONALIDADE A PARTIR DA PAZ PERPÉTUA DE IMMANUEL KANT E DA CRÍTICA AO DIREITO INTERNACIONAL DE G. W. F.HEGEL Josemar Sidinei Soares

25 VARIAÇÕES SOBRE O MESMO TEMA - COMO SUPERAR A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA? Apolo Antunes Filho; Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

HERMENÊUTICA15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 (NEO)CONSTITUCIONALISMO E HERMENÊUTICA: (RE)DISCUTINDO O PAPEL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RICARDO AUGUSTO HERZL

2 A APROPRIAÇÃO DO CONCEITO GADAMERIANO DE TRADIÇÃO PELA HERMENÊUTICA JURÍDICA Ricardo Araujo Dib Taxi

3A DIGNIDADE HUMANA SOB A PERSPECTIVA TRIDIMENSIONALISTA E DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NA ANÁLISE DO NOVO PARADÍGMA DERECONSTRUÇÃO DO DIREITO

Ernani José Pera Junior; Cleide Aparecida Gomes RodriguesFermentão

4 A HERMENÊUTICA EXISTENCIAL DE MARTIN HEIDEGGER E A QUESTÃO DA TÉCNICA Marcelo Cacinotti Costa

5 A INAFASTABILIDADE DOS MÉTODOS HERMENEUTICOS TRADICIONAIS LARISSA MACIEL DO AMARAL

6 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS INTÉRPRETES Samantha Ribeiro Meyer-pflug; SERGIO PEREIRA BRAGA

7 A JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS E SUA INFLUÊNCIA NA DOUTRINA DE KELSEN: UMA VISÃO CRÍTICA Demetrius Ferreira Chacur

8 A VALORAÇÃO RACIONAL DAS PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL: UMA APROXIMAÇÃO AO TEMA Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

9 BREVES NOTAS ACERCA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL À LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. Julio Cesar Medeiros Ribeiro

10 COMO OS MAGISTRADOS DECIDEM OU DEVERIAM DECIDIR: PERSPECTIVAS HERMENÊUTICAS E CRITÉRIOS PARA A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL Bruna Mizuki

11 CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DAS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY E KLAUS GÜNTHERGISELE CAVERSAN BELTRAMI MARCATO; ANA LAURA TEIXEIRAMARTELLI

12 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL VERSUS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Thomaz Jefferson Carvalho

13 DUELO DE SIGNIFICADOS: A QUESTÃO QUILOMBOLA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Gilsely Barbara Barreto Santana

14 HERMENÊUTICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO: EFICÁCIA E APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL Caroline Rossatto Stefani; Janaina Cristina Battistelo Cignachi

15 HERMENÊUTICA JURÍDICA E TRADIÇÃO MODERNA: LIMITES, IMPOSSIBILIDADES E CRÍTICA LATINO AMERICANA. Ivone Fernandes Morcilo Lixa

16INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: HERMENÊUTICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE LENIOSTRECK Vinicius Figueiredo Chaves

17 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UM RESQUÍCIO JURÍDICO DA HERMENÊUTICA TRADICIONAL ALICE POMPEU VIANA

18 O ACONTECER DA PESQUISA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA PARA A (RE)CONSTRUÇÃO DO “SER” JURISTA GISELLE MARIE KREPSKY

19O DISCURSO DE ORDEM, A RACIONALIDADE E O IMAGINÁRIO SOCIAL CONTIDOS NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOBRASIL DE 1988. Carlos José De Castro Costa

20O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, A FUNDAMENTAÇÃO E A RACIONALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO:UM VISLUMBRE SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Celso Jefferson Messias Paganelli

21 OS LIMITES A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM HANS KELSEN Aurélio Adelino Bernardo

22 REPERCUSSÕES DO GIRO LINGUÍSTICO NA SEARA JURÍDICA: UM EXEMPLO NO DIREITO ADMINISTRATIVO Iara Menezes Lima; João André Alves Lança

23 RONALD DWORKIN E A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS Lucélia Simioni Machado; TAISA VILLA FURLANETTO

24 TEORIA DA DECISÃO: UM PARADIGMA HERMENÊUTICO PÓS-REVIRAVOLTA LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA Márcio Pugliesi; Nuria López

25 UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Elisaide Trevisam; Thiago Gomes Luiz De Paula

HISTÓRIA DO DIREITO15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



1 A CONCEPÇÃO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL Elisberg Francisco Bessa Lima; Melissa Morais Falcão de Carvalho

2A CONSTITUIÇÃO DE 1988 NA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: DESAFIOS NA (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADECONSTITUCIONAL NO BRASIL Nelson Camatta Moreira; Rodrigo Francisco De Paula

Artigo indicado pelo Programa daFaculdade de Direito de Vitória

3 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAMarcus Vinícius Parente Rebouças; Analice Franco GomesParente

4A CRIAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA ÀUSTRIA E SUA RECEPÇÃO NA REPÚBLICA WEIMAR - APONTAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS EHISTÓRICOS Daniel Nunes Pereira

5A GÊNESIS ATIVISTA: APONTAMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O HABEAS CORPUS COMO MECANISMODE PROTEÇÃO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Clarissa Fonseca Maia; Daniel Paz de Carvalho

6 A HISTÓRIA DOS USOS E COSTUMES COMERCIAIS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL Sarah Cristina Souza Guimarães

7 A INSTAURAÇÃO DAS PROVÍNCIAS NO BRASIL ATRAVÉS DA INFLUÊNCIA ESPANHOLA DA CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ Wagner Silveira Feloniuk

8 A REPRESENTATIVIDADE COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA MODERNA Eliana Conceição Perini

9 ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E O MOMENTO HISTÓRICO ADEQUADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE IGUALDADE NO BRASIL.CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ; ROGÉRIO NOGUEIRAGUIMARÃES

10AS ORIGENS HISTÓRICAS DO FEDERALISMO COOPERATIVO E A NECESSIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL EM PROL DO DESENVOLVIMENTOEQUILIBRADO E BEM-ESTAR SOCIAL Marcelo Dias Ponte

11AS PRIMEIRAS FACULDADES DE DIREITO E SEU PAPEL NA FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS BRASILEIRAS: UMA ESCOLA PARAMANUTENÇÃO DO PODER Janaína Rigo Santin; Marli Rozek

12ASPECTOS HISTÓRICOS DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COM ÊNFASE NOASPECTO AMBIENTAL Leandro Almeida de Santana

13 COLONIALIZAÇÃO JURÍDICA NA AMÉRICA LATINA Débora Ferrazzo; Francisco Carlos Duarte

14 DE LUCIEN FEBVRE A JACQUES LE GOFF: A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA DOS ANNALES PARA A HISTÓRIA DO DIREITO Felipe Cavaliere Tavares

15 DEMOCRACIA NA REVOLUÇÃO FRANCESA: 1791 E 1793 LUANA RENOSTRO HEINEN

16 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA HISTORICIDADE BRASILEIRA Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez; Apolo Antunes Filho

17 DISTRIBUIÇÃO DO PODER ESTATAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA: O CASO DA REVOLTA DE PRINCESA Bradson Tiberio Luna Camelo

18 HISTÓRICO DA EXCLUSÃO LEGAL E DA RESISTÊNCIA CAMPONESA NO BRASIL Renata Ovenhausen Albernaz

19INSERÇÃO DOS ADVOGADOS NO COLEGIADO DOS TRIBUNAIS: DISCUSSÕES SOBRE O MODO DE NOMEAÇÃO DOS DESEMBARGADORES NO DISTRITOFEDERAL NO PERÍODO DA REPÚBLICA VELHA Sandra de Mello Carneiro Miranda

20 NOTAS ACERCA DAS CRÍTICAS PARLAMENTARES AO PL 9/1980 SOBRE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO Ricardo Sontag; Marcelo Markus Teixeira

21 O NASCIMENTO DA CRIANÇA BRASILEIRA COMO SUJEITO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO PROCESSO CONSTITUINTE (1987- 1988) Renata Guimarães Franco

22 ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Simone Coelho Aguiar

23 REFORMA ELEITORAL DE 1881: AFINAL, QUEM MAIS SE BENEFICIOU? Carolina Vieira Mercante

24 UM OLHAR HISTORIOGRÁFICO DA CONDIÇÃO FEMININA DURANTE O ANTIGO REGIME Danielle Regina Wobeto De Araujo

25UMA ANÁLISE DA IMIGRAÇÃO (IN) DESEJÁVEL A PARTIR DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: PROMOÇÃO, RESTRIÇÃO E SELEÇÃO NA POLÍTICAIMIGRATÓRIA. Julia de Souza Rodrigues; Cecilia Caballero Lois

JUSTIÇA E O PARADIGMA DA EFICIÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE*15 de novembro de 2013 (sexta-feira)



1A EFICIÊNCIA NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA EINDIVIDUALIZADA Daniela Gomes Pereira do Amaral; Adriana Silva Maillart

2 A FORÇA DE PRECEDENTE ENTRE DEMANDAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS Simone Trento

3 A INFLUÊNCIA DO BANCO MUNDIAL NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Frederico Thales de Araújo Martos; José Antonio de Faria Martos

4 A MEDIAÇÃO E O SETOR ELÉTRICO Cecília Bicalho Fernandes

5A METODOLOGIA BALANCED SCORECARD NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: METAS COMO UM DOS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DA FERRAMENTADE GESTÃO Mirelle Fernandes Soares

6A MITIGAÇÃO DA REGRA DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES NOS TRIBUNAIS (PODERES DO RELATOR) - MEDIDAS LEGÍTIMAS DE ABREVIAÇÃO DADURAÇÃO DOS PLEITOS. Glaucia Cobellis; Andre Vinicius da Silva Machado

7 A MOROSIDADE DA JUSTIÇA NAS AÇÕES LOCATÍCIAS ESPECIALMENTE NA AÇÃO RENOVATÓRIA. Clarice Moraes Reis; Maria Cristina Zainaghi

8 ANÁLISE ECONÔMICA DA CRISE DO JUDICIÁRIO: O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "A QUO" COMO INCENTIVO À LITIGÂNCIA RECURSAL Fillipe Azevedo Rodrigues; Maise Gindre Mosseline

9 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SANTA CATARINARicardo Soares Stersi dos Santos; Juliana NeuenschwanderMagalhães

10 DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCILIAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Camila Aparecida Borges

11 DECISÕES JUDICIAIS E O PARADIGMA DA EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO Nathalie De Paula Carvalho

12 EVOLUÇÃO DINÂMICA DO ACESSO À JUSTIÇA: O PARADIGMA DA EFICIÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS LEONARDO DE CARVALHO AVILA

13 JURIMETRIA COMO MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DO CASO DAS EMPRESAS TELEFÔNICAS Cassio Modenesi Barbosa; Daniel Francisco Nagao Menezes

14 JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA CONTEMPORANEIDADE Karyna Batista Sposato; VILOBALDO CARDOSO NETO

15 JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO: MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS APLICADOS AO ATO INFRACIONAL Cristiane Ambrós Guerch; CAMILA MACHADO UMPIERRE

16 JUSTIÇA RESTAURATIVA, ATO INFRACIONAL, PROCESSO PENAL E PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ANA CARLA COELHO BESSA; Nestor Eduardo Araruna Santiago

17 MEDIADOR JUDICIAL E MEDIADOR COMUNITÁRIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIROIrineu Carvalho de Oliveira Soares; Fernando Gama de MirandaNetto

18 MEIO DE DEFESA OU AÇÃO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO RETRATADA EM TÍTULO JUDICIAL hebert ribeiro abreu

19 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: RESISTÊNCIA E RESIGNAÇÃO? Andréa Cristina Oliveira Gozetto

20O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DEFESA DO RÉU, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: SIMPLIFICAÇÃO COM PRESERVAÇÃO DODEVIDO PROCESSO LEGAL? Cristina Ferraz

21OS NOVOS DESAFIOS DA SOCIEDADE GLOBAL: UMA VISÃO CRÍTICA ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E SUA APLICABILIDADE NA SEARAEMPRESARIAL Renata Mayumi Sanomya; Rozane Da Rosa Cachapuz

22OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA E CERTEZA JURÍDICA NA GRAMÁTICA GLOBALIZANTE: CONTRIBUTO (IN)EFICAZ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇANO SISTEMA JUDICIÁRIO. MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE; Maria Coeli Nobre Da Silva

23PODER NORMATIVO E CONTROLE DISCIPLINAR NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: COMO FICOU A REGULAMENTAÇÃO DOS DEVERESFUNCIONAIS DOS JUÍZES NO BRASIL? UM ESTUDO DE CASO DA RESOLUÇÃO 135/2011 DO CNJ Ivan Candido da Silva de Franco

24 REFORMAS PROCESSUAIS E A MEDIAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA BUSCA PELA EFETIVIDADEGiselle Picorelli Yacoub Marques; Delton Ricardo SoaresMeirelles

25 TUTELA DE URGÊNCIA OU TUTELA ANTECIPADA: O TEMPO E A MODULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PÁTRIA Elaine Harzheim Macedo; Lenine Munari Mariano da Rocha

MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO*15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 A (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELAS CHANCES PERDIDAS PELAS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO Tais Ramos; Claudinei Caetano Porto

2A CONTINUIDADE DA TORTURA NO BRASIL E A HERANÇA AUTORITÁRIA: O PAPEL DA DITADURA CIVIL-MILITAR E DO PROCESSO TRANSICIONALBRASILEIRO NA PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESTRUTURAS DAS FORÇAS POLICIAIS Felipe Lazzari da Silveira

3 A DITADURA DE TOGA Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

4 A ESSÊNCIA FILOSÓFICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE: VERDADE COMO DESVELAMENTO Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

5 AINDA HÁ O PODER DESAPARECEDOR? NOTAS SOBRE ALGUNS EFEITOS DA SENTENÇA “ARAGUAIA” PARA A TRANSIÇÃO BRASILEIRA Roberta Cunha de Oliveira

6 ALGUMAS CONSIDERAÇOES ACERCA DO MOVIMENTO PELA LEI DE ANISTIA E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Gabriela Natacha Bechara; JULIANA BORINELLI FRANZOI

7DA DISTENSÃO POLÍTICA DO ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO VETOR DEMOCRÁTICO-HUMANISTA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Marcus Vinícius Parente Rebouças; Analice Franco GomesParente

8 DIREITOS FUNDAMENTAIS, ANISTIA POLÍTICA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NÃO CONCLUÍDA Emerson Affonso da Costa Moura

9 DO TABU A AMNÉSIA: A ORGANIZAÇÃO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA – ROMPENDO SILÊNCIOS, REVELANDO INFORMAÇÕES Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci; Osvaldo Estrela Viegaz

10 INDIVÍDUO E HISTÓRIA: PASSADO, MEMÓRIA, PROGRESSO. Luiz Ismael Pereira

11INFLUÊNCIAS POLÍTICAS NA INFEFICÁCIA DA SENTENÇA DO CASO GOMES LUND (GUERRILHA DO ARAGUAIA): A CORTE INTERAMERICANA DEDIREITOS HUMANOS EM FACE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EMERSON FRANCISCO DE ASSIS

12 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: DILEMAS DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕESCarlos Alberto Pereira das Neves Bolonha; Vicente ArrudaCâmara Rodrigues

13LEI Nº 6.683/79 (LEI DE ANISTIA) E HERMENÊUTIVA: QUAL(IS) O(S) SENTIDO(S) POSSÍVEL(IS) PARA A EXPRESSÃO “ANISTIA AMPLA, GERAL EIRRESTRITA”? Renata Caldas Barreto

14 MECANISMOS DO PROCESSO LEGISLATIVO E HERANÇAS DO ESTADO DE EXCEÇÃO Luciana Lopes Canavez; JOSÉ AILTON GARCIA

15MEMÓRIA NA BALANÇA? COLABORAÇÃO E RESISTÊNCIA NA ATUAÇÃO DECISÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS DURANTE O REGIMEDE1964-1985

Paulo Antonio de Menezes Albuquerque; Newton de MenezesAlbuquerque

16 O CONFLITUOSO E INAFASTÁVEL CONVÍVIO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COM OS LEGADOS AUTORITÁRIOS Vanessa Dorneles Schinke

17

O DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA E À JUSTIÇA NOS CASOS DE GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS COMETIDOS NOS REGIMES DEEXCEÇÃO LATINO-AMERICANOS: O PAPEL DAS COMISSÕES DA VERDADE E AS MEDIDAS DE REPARAÇÃO PREVISTAS PELA CORTE INTERAMERICANADE DIREITOS HUMANOS

ELI CARLA DA SILVA MULLER; GRACE KELLEN DE FREITASPELLEGRINI

18 O PROCESSO DE (RE)CONSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA A PARTIR DO EXSURGIMENTO DA VERDADE HISTÓRICA Maria Aparecida Santana Camargo; Mariane Camargo DOliveira

19 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A CONDENAÇÃO BRASILEIRA NO CASO JÚLIA GOMES LUND Davi Niemann Ottoni; Bruno Wanderley Júnior

20 UMA ANÁLISE DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE BRASILEIRA AO LONGO DE SEU PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO Igor Alves Pinto; Luiz Eduardo De Vasconcellos Figueira

PROCESSO E JURISDIÇÃO I15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


# Título Autores Indicação1 A ARBITRARIEDADE DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O CASO DA CORTESÃ FRINÉ Thaís de Souza Lima Oliveira

2 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO À JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA Waldir Miguel dos Santos Júnior

3A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM CONTEÚDO DE SENTENÇA EM ÂMBITO RECURSAL E O DIREITO AO TRATAMENTO ISONÔMICO DOSRECORRENTES Ricardo Carneiro Neves Júnior; Hélio João Pepe de Moraes

4 A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO WARLEN SOARES TEODORO

5 A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DEMOCRATIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA Taise Rabelo Dutra Trentin; Sandro Seixas Trentin

6A MUDANÇA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470: QUEBRA DEPARADIGMAS OU JULGAMENTO AD HOC? Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

7 A PRODUÇÃO DA PROVA NOS DELITOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E A FIGURA DO JUIZ-INVESTIGADOR Áira Lages Miari; Luciano Santos Lopes

8 A SUBMISSÃO E RENÚNCIA DE SI AO DISCURSO JURÍDICO NO PROCEDIMENTO COMO RITUAL JUDICIÁRIO Raphael Narcizo

9 AMICUS CURIAE: É INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL? BERKY PIMENTEL DA SILVA; Rafael Mario Iorio Filho

10 CONDUTA ÉTICA DO ADVOGADO: APLICAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NOS PRÓPRIOS AUTOS GRACIELLE WALKEES SIMON

11ESTUDO CRÍTICO DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE NO PROCESSO CIVIL: RELEITURA DA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE Ivan Aparecido Ruiz; Ana Claudia Rossaneis

12 EXTRA E ULTRAPETIÇÃO: TENDÊNCIAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BRASILEIRO? Lídia Marina de Souza e Silva

13INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS CONTRATOS STANDARD:ANÁLISE HERMENÊUTICA

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; KELLY CARDOSOMENDES DE MORAES

Artigo indicado pelo Programa daUniversidade Paranaense

14 NUANCES INTERPRETATIVAS DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE (OU DE PROVIMENTO) DO RECURSO ESPECIAL julio lima souza martins

15 O ACESSO À JUSTIÇA E OS ENTRAVES JURISPRUDENCIAIS CRIADOS PARA ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL Gabriela Costa Cruz Cunha Peixoto; Nanci De Melo E Silva

16 O CLAMOR PÚBLICO COMO FUNDAMENTO OCULTO DA PRISÃO PREVENTIVA: COMO A MÍDIA E A SOCIEDADE VEEM A PRISÃO CAUTELAR? Cristiane Ambrós Guerch; CAMILA MACHADO UMPIERRE

17O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET VERSUS A RESTRIÇÃO DO USO DE REDES PELO JUDICIÁRIO: O CASO DELIMEIRA - SP Jaqueline Lucca Santos; Francieli Puntel Raminelli

18O PARADIGMA RACIONALISTA NOS JULGAMENTOS DO STF, UMA REFUTAÇÃO A OVÍDIO BATISTA DA SILVA, TOMANDO COMO PANO DE FUNDO OPENSAMENTO DE RONALD DWORKIN Jean Carlos Dias

19 O PROCESSO CIVIL NA SOCIEDADE EM REDE: UM (RE)OLHAR HERMENÊUTICO Danielli Gadenz; Alexsandra Gato Rodrigues

20O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR AS AÇÕES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA: UMA “VITÓRIADE PIRRO”? Cassiana Rufato Cardoso; José Laurindo De Souza Netto

21 PRECEDENTES COMO TÉCNICA DE ABREVIAÇÃO DO PROCEDIMENTO, UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA Antonio Carlos Gomes; Celina Rizzo Takeyama

22PROCESSO E JURISDIÇÃO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: SUBSTANCIALIZAÇÃO E LEGITIMAÇÃO (POLÍTICA E JURÍDICA) PELA VIADEMOCRÁTICA Rafael Fonseca Ferreira; Celine Barreto Anadon

23 REFLEXÕES SOBRE A FORÇA DO LAUDO PERICIAL OFICIAL E O ASSISTENTE TÉCNICO Flavio Mirza Maduro

24 SUBJETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO João Paulo Kulczynski Forster

25 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE DE PRECEDENTES: UM NOVO PERFIL A PARTIR DO PENSAMENTO DE MICHELE TARUFFO LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO

PROCESSO E JURISDIÇÃO II15 de novembro de 2013 (sexta-feira)


1 A “SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS” E A “ERA” DOS PRECEDENTES JUDICIAIS Ellen Carina Mattias Sartori; Caroline Schneider

2A APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA DE TUTELA DE INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL NACONTEMPORANEIDADE Renata López Alanís

3 A CELERIDADE PROCESSUAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA WALDOMIRO FERREIRA ALVES JÚNIOR

4 A IDENTIFICAÇÃO DO RÉU NO MANDADO DE SEGURANÇA Marcelo Sant Anna Vieira Gomes

5A TRANSFORMAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES EM TÉCNICA DE JULGAMENTO: AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA A PARTIR DE UMAINTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EDUARDO DE AVELAR LAMY; Fellipe de Souza Farinelli Medeiros

6 ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FAMILIAR Gisléia Fernandes de Sena; Shauma Schiavo Schimidt

7 ANOTAÇÕES SOBRE O RECURSO DE APELAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Cristiana Zugno Pinto Ribeiro

8 APONTAMENTOS SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO AMBIENTAL Daniele Alves Moraes; Thais Bernardes Maganhini

9AS PROVAS: O PRESENTE E O FUTURO (AVANÇO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – ANÁLISE NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROJETO DELEI 8046/2010) Sarah Caroline de Deus Pereira; Iara Rodrigues De Toledo

10 DO DEVIDO PROCESSO LEGAL AO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Eduardo Rodrigues dos Santos

11 ESTUDO COMPARADO ANALÍTICO E DESCRITIVO DO PROCESSO JURISDICIONAL DA ALEMANHA E DO BRASIL Vinícius da Costa Gomes

12 MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO LATO: A REDESCOBERTA DO PROCESSO COLETIVOTereza Cristina Sorice Baracho Thibau; LEÍSA MARA SILVAGUIMARÃES

13 O AMICUS CURIAE COMO PROTAGONISTA DA DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE JUDICIAL Nevitton Vieira Souza; Pedro Henrique da Silva Menezes

14 O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL Bernardo Silva de Seixas; Roberta Kelly Silva Souza

15O ÔNUS PROBATÓRIO E SUA DINÂMICA PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SENADO FEDERAL ENA CÂMARA DOS DEPUTADOS Bárbara Galvão Simões de Camargo

16 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E ALGUMAS PRÁTICAS PARA SUA REALIZAÇÃO Lorena Costa Ribeiro

17O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO EX OFFICIO NA SENTENÇA QUE NÃO POSSUI EFICÁCIA IMEDIATA POR FORÇA DA LEI COMO INSTRUMENTO DECONCRETIZAÇÃO DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA Shana Serrao Fensterseifer

18OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS INTERNAS: JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA COMO FONTE DODIREITO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alessandra Mizuta; Luís Antônio Longo

19 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: PENHORA ON-LINE E VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA QUANDO RESTRINGE O MÍNIMO EXISTENCIAL Adriana Regina Barcellos Pegini

20PRESUNÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A DEFESA DO RÉU APARTIR DA PROCESSUALIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA Francisco Rabelo Dourado de Andrade

21 PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO E RESPOSTA CORRETA: O MODELO DEMOCRÁTICO-SUMARIZADO DE PROCESSO NA SOCIEDADE EM REDE Cristiano Becker Isaia

22 PROCESSO E JURIDIÇÃO: O SINCRETISMO DO CIVIL LAW E COMMON LAW PELO USO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASILMARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE; Gustavo Raposo PereiraFeitosa

23RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O EXEMPLO DOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E A REALIDADEBRASILEIRA Gabriela Oliveira Freitas

24 SÚMULA VINCULANTE E UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL: CONSIDERAÇÕES DOGMÁTICAS E FILOSÓFICAS Juliana Cordeiro Schneider

25 UMA ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 475-P DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL Lídia Lara Araújo de Oliveira e Souza Wernersbach Simon

PROPRIEDADE INTELECTUAL16 de novembro de 2013 (sábado)


# Título Autores Indicação1 A CONSTRUÇÃO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Alexandre Reis Siqueira Freire; Marcello Soares Castro

2A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO: UMA ANÁLISE SUMÁRIA DO PERFILINOVATIVO DO PAÍS A PARTIR DOS DEPÓSITOS DE PATENTE PERANTE O INPI

Marcelo Augusto Scudeler; Michele Cristina Souza Colla deOliveira

3 A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES PIPELINE FRENTE AO DESENVOLVIMENTO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Talissa Estefania Tomaz Tomiyoshi

4 A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO ESTRATÉGIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAFÉ DO CERRADO MINEIRO Ramon De Souza Oliveira; Nivaldo Dos Santos

5 A NATUREZA NÃO FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS VIOLAÇÕES AO DIREITO À SAÚDEAntonio Ricardo Surita dos Santos; Victor Hugo TejerinaVelázquez

6 A POSSIBILIDADE DA PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Marcos Vinícius Viana da Silva; jose everton da silva

7A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO PRODUTO DA GLOBALIZAÇÃO: INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS,REGULAMENTAÇÃO E EFETIVIDADE Suelen Carls

8CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: IMPACTOS ECONÔMICOS DA INTERVENÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL Tathyane Ramos Vosgerau; Vivian Amaro Czelusniak

9DIREITO COMO IDENTIDADE E INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA DOS PARQUES TECNOLÓGICOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃOTECNOLÓGICA Marcos Vinício Chein Feres; Ludmila Esteves Oliveira

10 DIREITOS AUTORAIS: A NECESSIDADE DE UMA NOVA CONCEITUAÇÃO DIANTE DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA Bruna Hundertmarch; Isabel Christine Silva De Gregori

11 INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO DE CASO NO VALE DOS VINHEDOS/RS Aleteia Hummes Thaines; Marcelino Meleu

12 INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE PRODUTOS NÃO-AGRÍCOLAS: ESTUDO DE CASO DA INDICAÇÃO SOLINGEN (ALEMANHA) João Alfredo Ziegler Filho; Juliano Scherner Rossi

13 LIMITAÇÕES DOS DIREITOS DOS TITULARES DE PATENTES EM FAVOR DA CIRCULAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS. Maria Edelvacy Pinto Marinho

14O “VÁCUO LEGAL” DECORRENTE DA REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA E OS REFLEXOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBINAL FEDERAL PARA OEXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA Denian Couto Coelho; Claudia de Cerjat Bernardes

15 O DESENHO INDUSTRIAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO MERCADO: O CASO DAS GARRAFAS AMBEV Juliana Martins de Sá Müller; Vitor Schettino Tresse

16 PATENTE DE SOFTWARE NA NOVA ERA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA: ESTÍMULO À INOVAÇÃO OU INSTRUMENTO ANTICOMPETITIVO. CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI

17 PATENTES DE GENES HUMANOS ESTUDO DO CASO DAS PATENTES DOS GENES BRCA1 E BRCA2 Bruno Torquato de Oliveira Naves; Sarah Rêgo Goiatá

18 PRINCÍPIOS DE DIREITOS AUTORAIS E SUA TUTELA SOB O ASPECTO PATRIMONIAL Sávio De Aguiar Soares; CAMILA JANUÁRIO FERREIRA SOARES

19 TEORIA ECONÔMICA DA DECISÃO - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ASPECTOS COGNITIVOS DO INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO? Guilherme Gontijo

RELAÇÕES PRIVADAS E DEMOCRACIA16 de novembro de 2013 (sábado)


Título Autores Indicação

1A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA: A PROPRIEDADE CRUZADA E O RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIVERSIDADEINFORMATIVA Bruno Mello Corrêa de Barros

2A CONVENÇÃO DA ONU E SEU IMPACTO NO REGIME DAS CAPACIDADES APLICADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTLECTUAL: A INFLUÊNCIA DOMODELO SOCIAL Ana Vládia Martins Feitosa; Joyceane Bezerra de Menezes

3 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE À GLOBALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Karina Pereira Benhossi; Zulmar Antonio Fachin

4A FUNCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA DOSDANOS PUNITIVOS Gisele de Lourdes Friso Santos Gaspar

5 A INTEGRIDADE PSICOFÍSICO-SOCIAL DO PROFESSOR E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Leda Maria Messias Da Silva; JOSÉ CARLOS CHRISTIANO FILHO

6A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOMECOMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE Sarila Háli Kloster Lopes

7A SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS E A IMPUTAÇÃO DA (IR)RESPONSABILIDADE: OS NOVOS PRODUTOS ORIUNDOS DAS TECNOCIÊNCIAS E OS DISCURSOSPRÓ E CONTRA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Adilson Cunha Silva

8 A TUTELA INIBITÓRIA ANTECIPADA DO DIREITO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE alex lamy de gouvea; Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves

9AS CONSEQUÊNCIAS DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO: UM ESTUDO ACERCA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA ERA DE UM DIREITOCIVIL CONSTITUCIONALIZADO Fernanda Carolina Lopes Cardoso; Mariana Oliveira de Sá

10 AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA Bruno Pereira Marques

11CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E DANOS À PESSOA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA ACERCA DO DANO PORDESRESPEITO AOS DIREITOS POLÍTICOS Volgane Olvieira Carvalho

12 CONTORNOS ATUAIS DA TEORIA DA IMPREVISÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Gustavo Livio Dinigre Pinto; FABIANA RODRIGUES BARLETTA

13 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO: DA NECESSIDADE DE UMA RELEITURA QUE ASSEGURE EFETIVIDADE AOS DIREITOS FUNDAMENTAISANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI; GISELE CAVERSAN BELTRAMIMARCATO

14DA ALTERAÇÃO DO GÊNERO SEXUAL DO TRANSEXUAL JUNTO AO REGISTRO CIVIL SEM PRÉVIA SUBMISSÃO À CIRURGIA DE TRASNGENITALIZAÇÃOCOMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE À CONCRETIZAÇÃO DA IDENTIDADE REAL: ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS José Sebastião de Oliveira; Márcio Antonio Luciano Pires Pereira

15 GÊNERO E FAMÍLIAS: APONTAMENTOS ACERCA DA SOLIDARIEDADE PÓS-CONJUGAL CLAUDIA ELISABETH POZZI

16 INDENIZAÇÃO PUNITIVA – PUNITIVE DAMAGES MARCOS ALVES DA SILVA; Marcella Gomes de Oliveira

Artigo indicado peloPrograma doUNICURITIBA

17 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL Josilene Hernandes Ortolan De Pietro; Norma Sueli Padilha

18 MERO DISSABOR: UMA REAL AGRESSÃO À DIGNIDADE HUMANA Adalberto Pinto de Barros Neto

19 NEGOCIABILIDADE: BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL Bruno Ferraz Hazan; Luciana Costa Poli

20 O DIREITO CIVIL SOB A ÓTICA PÓS-POSITIVISTA: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE LIBERDADE. SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO; Aloísio Alencar Bolwerk

21 O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA (DIGNA) E SUA PROTEÇÃO PELOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO CONSUMIDOR Oscar Ivan Prux

22OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUAS TUTELAS: UMA VISÃO DA PROTEÇÃO DA LIBERDADE NEGATIVA E DA LIBERDADE POSITIVA NO DIREITOBRASILEIRO Kenza Borges Sengik

23 PROJEÇÕES POST MORTEM DA CULPA NO DIREITO SUCESSÓRIO Fernanda Daniele de Abreu Pereira; Daniela Favero

24 RELAÇÕES PRIVADAS E EXCLUSIVIDADE: PERSPECTIVAS DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM Edgard Audomar Marx Neto; Tereza Cristina Monteiro Mafra

25 UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PRINCÍPIO NUMERUS CLAUSUS DOS DIREITOS REAIS SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Irineu Carvalho de Oliveira Soares; Cláudia Franco Corrêa

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS16 de novembro de 2013 (sábado)



1ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO EM CASO DE ABSOLVIÇÃO DE ACUSADO EM FATO ENQUADRADO NA LEI MARIA DA PENHA:DESVELAMENTO DO FUNDAMENTO IMPLÍCITO REFORMADOR DO JULGADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Vinicius de Negreiros Calado

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA LUTA PELA TERRA NO BRASIL E O SURGIMENTO DO MST Arthur Silva de Medeiros

3AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE DA TERRA EM UMA AÇÃO POSSESSÓRIA NO SUDESTE DO PARÁ: EMBATES DE PROVAS EARGUMENTOS ENTRE MST E PROPRIETÁRIO Emmanuel Oguri Freitas

4 DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA: EM BUSCA DE UMA VERDADEIRA PEDAGOGIA INDÍGENA DANIELA LOPES DE FARIA

5 DIDÁTICA DO ENSINO DE SOCIOLOGIA EM CURSOS DE DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Irineu Francisco Barreto Junior

6DIREITO, PÓS-MODERNIDADE, EMANCIPAÇÕES SOCIAIS E GLOBALIZAÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE OS MÚLTIPLOS OLHARES DE BOAVENTURA DESOUSA SANTOS Regina Vera Villas Boas; Daniel Roxo de Paula Chiesse

7 DIREITOS HUMANOS E O TRÁFICO DE DROGAS: A REPERCUSSÃO DO CASO "MATEMÁTICO" NAS REDES SOCIAIS DESDE UM DEBATE CONCRETO Gustavo Noronha de Avila; Vera Maria Guilherme

8 DISCURSO CONSTITUCIONAL COLONIAL: UM OLHAR PARA A DECOLONIALIDADE E PARA O “NOVO” CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

9 IDENTIDADE E AÇÃO POLÍTICA: UMA RELEITURA DA HISTÓRIA BRASILEIRA NA CONTRAMÃO DO RETRATO FREYREANO DO BRASIL DAVID FRANCISCO LOPES GOMES; Thiago Aguiar Simim

10 INTERVENÇÃO POLICIAL NA CRACOLÂNDIA PAULISTANA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA CONCEPÇÃO INTEGRADA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER Bruno Amaro Lacerda; Natália Sales de Oliveira

11 LEI DA VAQUEJADA NO ESTADO DO CEARÁ: DIREITO CULTURAL OU ABUSO DE DIREITO? ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Julia Maia de Meneses Coutinho; SILVANA PAULA MARTINS DEMELO

12 MEDOS CONTEMPORÂNEOS E DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA Vinicius Lúcio de Andrade; Raymundo Juliano Rêgo Feitosa

13 MOVIMENTOS SOCIAIS, SISTEMA JURÍDICO E IMUNIZAÇÃO DA SOCIEDADE Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque

14 O ATIVISMO JUDICAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DOS SISTEMAS Leonam Machado de Souza

15 O CONTROLE SOCIAL FORMAL SOB O ENFOQUE DE MICHEL FOUCAULT E GILLES DELEUZE: A POLÍCIA VISTA COMO UM MAL (DES)NECESSÁRIO Jorge da Silva Giulian

16 O DIREITO E AS CONCEPÇÕES DA MULHER: UM ESTUDO DE CASO Raquel Szlachta de Albuquerque

17 O INFANTICÍDIO INDÍGENA: UM CONFLITO ENTRE A DIVERSIDADE CULTURAL E OS DIREITOS HUMANOS Junio Barreto dos Reis

18 O PAPEL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA: LIÇÕES PARA O BRASILAntonio Ricardo Surita dos Santos; Victor Hugo TejerinaVelázquez

19 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE GLOBALIZADA DE INFORMAÇÃO Marcelo Rodrigues Mazzei; Marcelo Tarlá Lorenzi

20 OS QUILOMBOLAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DA PROTEÇÃO À IDENTIDADE CULTURAL AO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS TERRAS DE PRETO PEDRO BASTOS DE SOUZA

21OS SENTIDOS DA CATEGORIA “DANO MORAL” NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E AS DEMANDAS DOSCONSUMIDORES. Jorge Antonio Paes Lopes; Luiz Eduardo De Vasconcellos Figueira

22 PLURALISMO JURÍDICO E ORDEM NORMATIVA: UM DIÁLOGO COM A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH MARIANA DA SILVA CRUZ; JOANA DE SOUZA MACHADO

23 PLURALISMO JURÍDICO E PLURALISMO DE FONTES COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE SOCIAL Simone Tassinari Cardoso; ana paula motta costa

24 PRÁTICAS JUDICIÁRIAS E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.Gabriel Guarino SantAnna Lima de Almeida; Fernanda DuarteLopes Lucas da Silva

25 SOCIOLOGIA E DIREITO: A INFLUÊNCIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO ADEQUADA vitor de andrade monteiro

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

16 de novembro de 2013 (sábado)08h00min/12h00min - 12h30min/14h30min

Local: Sala Andes

# Título Autores Indicação1 A CONVENIENTE SUPREMACIA DO PODER EXECUTIVO VIS-À-VIS A COORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DE PODERES Igor de Lazari Barbosa Carneiro

2 A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: SOLUÇÃO PELO DIÁLOGO E PELA DESOBEDIÊNCIA CIVIL José Filomeno de Moraes Filho; Luciano Tonet

3 A CRISE DO DIREITO LEGISLADO E O ATIVISMO JUDICIAL COMO MODELO DE EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL: ENTRE PROMESSAS E RISCOS Juliana de Brito Giovanetti Pontes ; João Paulo Allain Teixeira

4 A DEMOCRACIA E A TRANSPARÊNCIA DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS Ana Paula Fuliaro; Alexandre Fidalgo

5 A EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM ESCOLAS PÚBLICAS: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A DEFESA DA MODALIDADE SUPRACONFESSIONAL Gabriel Lima Marques

6A INDISSOCIABILIDADE ENTRE OS ASPECTOS ECONÔMICOS E OS ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS NA DESCENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA BRASILEIRAVISANDO O DESENVOLVIMENTO E BEM- ESTAR SOCIAL Marcelo Dias Ponte; Martonio Mont Alverne Barreto Lima

7 A JUSTA CAUSA EM CASO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA POR GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL: ELEMENTO IN DÚBIO PRO PARTIDO OU PRO ELEITO?Julia Maia de Meneses Coutinho; SILVANA PAULA MARTINS DEMELO

8 A LEI 9.614/98 (LEI DO ABATE) E A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA: ANÁLISE DA PROPOSTA DE ADI 1.00.000.000836/2005-71 SM-RSMARCELO LEANDRO PEREIRA LOPES; SARAH MARIA VELOSOFREIRE LOPES

9A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES REGULADORAS TEORIZADAS PELA ESCOLA DA ANALISE ECONÔMICA DODIREITO Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro; Giovani Clark

10 A RELAÇÃO DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL E GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA Ana Rita Nascimento Cabral; Valter Moura do Carmo

11 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E OS IDEAIS DEMOCRÁTICOS DE PARTICIPAÇÃO E SOBERANIA POPULAR MARGARETE DE CASTRO COELHO

12AS ORIGENS DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: UM RESGATE DA OBRA DE SIEYÈS E SUAS MÚLTIPLAS RELEITURAS PELA DOUTRINA PUBLICISTACONTINENTAL Juliana Cristine Diniz Campos

13 DIÁLOGOS TRANSCONSTITUCIONAIS: INDÍCIO DE UM NOVO CONSTITUCIONALISMO? Vitor Moreno Soliano Pereira

14 DIREITO, CONTRATO E “JUSTIÇA” – UMA TRÍADE QUE SE PERPETUA Vinicius Mendez Kersten

15 ENSAIO SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NO STF: ANÁLISE A PARTIR DA ADIN N.º 319-4/DF Emanuel Lins Freire Vasconcellos

16

ENTRE O ATIVISMO E (IN) OPERÂNCIA LEGISLATIVA: DELIBERAÇÃO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DECONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOSPODERES Paulo Roberto Barbosa Ramos

17FEDERALISMO BRASILEIRO NA CONJUNTURA POLÍTICA DE 1870 A 1891: ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS MOTIVAÇÕES DA REFORMA POLÍTICA DEIMPLANTAÇÃO DO FEDERALISMO NO BRASIL. Ronaldo Alencar dos Santos

18 O ABISMO ENTRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO: POR UM DECISIONISMO DEMOCRÁTICORanier Coimbra do Nascimento de Sá Pereira; Letícia AssadVieira

19 O CONTEÚDO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

20 O DILEMA DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS: A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E O REPOSICIONAMENTO DOS ATORES DEMOCRÁTICOS Hector Luís Cordeiro Vieira

21O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS JULGADOS QUE DERAM ORIGEM ÀSÚMULA VINCULANTE Nº 08 Gabriela Cristina Mota Ribeiro; Flávio Couto Bernardes

22 O PROCESSO DE HIBRIDIZAÇÃO DOS MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO BRASIL. Clarindo Epaminondas de Sá Neto

23 PODER CONSTITUINTE NO CENÁRIO GLOBALIZADO MICHELE APARECIDA GOMES GUIMARÃES

24 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: UMA INTERPRETAÇÃO AMPLIADA José Wilson Reis Filho; Fernando De Brito Alves

25 SOCIEDADE GLOBAL E DESAFIOS PARA O CAMPO TEÓRICO JURÍDICO:INCURSÃO SOBRE A IDEIA DE MULTIDÃO Mariana Rodrigues Veras; Jose Luis Bolzan De Morais

Artigos Aprovados CONPEDI

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