CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

SOBRE QUESTÕES AMBIENTAIS

Conferência de Estocolmo

Conferência sobre o Meio Ambiente Humano

Suécia 1972

Participaram 113 países Foram adotados 2 documentos chave:

- Declaração de Princípios (27 princípios)- Plano de Ação para o Ambiente

No final foi criado o PNUA (Secretariado em Nairobi) Base constitucionalização do direito fundamental ao ambiente

Declaração de Estocolmo

Princípio 24

Todos os países, grandes e pequenos, devem ocupar-se com espírito e cooperação e em pé de igualdade das questões internacionais relativas à proteção e melhoria do ambiente. É indispensável cooperar para controlar, evitar, reduzir e eliminar eficazmente os efeitos prejudiciais que as atividades que se realizem em qualquer esfera, possam ter para o ambiente, mediante acordos multilaterais ou bilaterais, ou por outros meios apropriados, respeitados a soberania e os interesses de todos os Estados.

Declaração de Estocolmo

Princípio 21

Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos em aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as atividades que se levem a cabo, dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, não prejudiquem o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas fora de toda jurisdição nacional.

Desenvolvimento Sustentável

"(...) desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades (…)".

Relatório "O Nosso Futuro Comum", 1987, World Commission on Environment and Development, Comissão das Nações Unidas então chefiada pela primeira-ministra Norueguesa Gro Harlem Brundtland

Conferência do Rio (ECO-92)

Conferência sobre Ambiente DesenvolvimentoRio de Janeiro 1992 Participaram 172 países Adotados 2 instrumentos legais:

- Convenção sobre a Diversidade Biológica- Convenção sobre as Alterações Climáticas

Iniciadas as negociações Convenção sobre Desertificação Declaração do Rio (27 princípios) Declaração sobre Florestas e a Agenda 21.

Objetivos da ECO - 92

Os maiores objetivos da ECO – 92 eram:·        Camada de ozônio: a Eco-92 embasou eventos como a

conferência em Kyoto no Japão, em 97, que deu origem ao protocolo de mesmo nome, no qual a maioria das nações concordou em reduzir as emissões de gases que ameaçam a camada de ozônio.

·        Ar e água: um congresso da ONU em Estocolmo em 2001, adotou um tratado para controlar 12 substâncias químicas organocloradas. Destinada a melhorar a qualidade do ar e da água..

       

Outros objetivos da ECO-92

Ecoturismo: com um crescimento anual estimado em 30%, o ecoturismo incentivou governos a proteger áreas naturais e culturas tradicionais.

Redução do desperdício: empresas adotam programas de reutilização e reciclagem, como acontecia com as garrafas de PET no Brasil antes que as empresas fossem taxadas com impostos sobre sua compra dos catadores de lixo.

Redução da chuva ácida: Na década de 80 os países desenvolvidos começaram a limitar as emissões de dióxido de enxofre, lançado por usinas movidas a carvão.

A Carta Terra Na conferência foram assinados dois documentos fundamentais: a Carta da Terra e a Agenda 21. A Carta Terra é conhecida como Declaração do Rio e expõe 27 princípios que não constituem obrigações para os países signatários e pretende ter o mesmo valor da Declaração dos Direitos Humanos. Seu principal ponto é a constatação de que países ricos poluem mais o planeta, e por isso devem ajudar as nações pobres com tecnologias limpas e avanços científicos que as conduzam a um desenvolvimento mais rápido.

A Agenda 21

A Agenda 21 é um programa de ações para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países e constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Na verdade, a Agenda 21, aprovada pelos países, tem a função de servir como base para que cada um desses países elabore e implemente sua própria Agenda 21 Nacional, compromisso, aliás, assumido por todos os signatários durante a ECO-92.

Participaram 195 países Fortalecimento compromissos politicos Balanço do Rio + 10 Foram adotados 2 documentos chave:

- Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável- Plano de Implementação - 30 objetivos a alcançar no futuro Água,

Energia, Saúde, Agricultura e Biodiversidade

Conferência de Joanesburgo - RIO + 10

Conferência de Joanesburgo - RIO + 10

Dez anos depois da ECO – 92, aconteceu a Rio + 10 , no período de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, em Johannesburgo, na África do Sul. Dessa conferência participaram 189 países. E esta deixou muita gente insatisfeita, pois não estabeleceu metas claras sobre o que precisava ser feito, e, quando isto foi feito, não dava prazos. Foram discutidos 5 tópicos: água, saneamento, energia, saúde, agricultura e biodiversidade.

Protocolo de Kyoto

O que é o Protocolo de Kyoto?

É um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados.

O protocolo foi finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 1992.

Quais são as metas?

Países industrializados se comprometeram a reduzir, até 2012, as suas emissões de dióxido de carbono.

Os países da União Européia, por exemplo, têm de cortar as emissões em 8%, enquanto o Japão se comprometeu com uma redução de 5%. Alguns países que têm emissões baixas podem até aumentá-las.

Aquecimento GlobalAquecimento Global

Atmosfera

Terra

18501850 20012001

280 ppm CO2 370 ppm CO2

Luz solar