As Conquistas da Advocacia

no

novo CPC

Diretoria

Marcus Vinicius Furtado Colho Presidente

Claudio Pacheco Prates Lamachia Vice-Presidente

Cludio Pereira de Souza Neto Secretrio-Geral

Cludio Stbile Ribeiro Secretrio-Geral Adjunto

Antonio Oneildo Ferreira Diretor-Tesoureiro

Conselheiros Federais

AC: Erick Venncio Lima do Nascimento e Luciano Jos Trindade; Florindo Silvestre Poesch e

Fernando Tadeu Pierro in memoriam; AL: Everaldo Bezerra Patriota, Felipe Sarmento

Cordeiro e Fernando Carlos Arajo de Paiva; AP: Ccero Borges Bordalo Jnior, Helder Jos

Freitas de Lima Ferreira e Jos Luis Wagner; AM: Eid Badr, Jean Cleuter Simes Mendona e

Jos Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; BA: Andr Luis Guimares Godinho, Fernando Santana

Rocha e Ruy Hermann Arajo Medeiros; CE: Jos Cndido Lustosa Bittencourt de

Albuquerque, Jos Danilo Correia Mota e Valmir Pontes Filho; DF: Aldemario Araujo Castro,

Jos Rossini Campos do Couto Correa e Marcelo Lavocat Galvo; ES: Djalma Frasson, Luiz

Cludio Silva Allemand e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari; GO: Felicssimo Sena, Joo

Bezerra Cavalcante e Miguel Sampaio Canado; MA: Jos Guilherme Carvalho Zagallo,

Raimundo Ferreira Marques e Valria Lauande Carvalho Costa; MT: Cludio Stbile Ribeiro,

Duilio Piato Jnior e Francisco Eduardo Torres Esgaib; MS: Afeife Mohamad Hajj, Alexandre

Mantonvani e Samia Roges Jordy Barbieri; MG: Paulo Roberto de Gouva Medina, Rodrigo

Otvio Soares Pacheco e Walter Cndido dos Santos; PA: Edilson Oliveira e Silva, Iraclides

Holanda de Castro e Jorge Luiz Borba Costa; Edilson Baptista de Oliveira Dantas in

memoriam; PB: Carlos Frederico Nbrega Farias, Jos Mrio Porto Jnior e Walter Agra

Jnior; PR: Alberto de Paula Machado, Csar Augusto Moreno e Jos Lucio Glomb; PE:

Henrique Neves Mariano, Leonardo Accioly da Silva e Pelpidas Soares Neto; PI: Jos

Norberto Lopes Campelo, Mrio Roberto Pereira de Arajo e Sigifroi Moreno Filho; RJ:

Carlos Roberto de Siqueira Castro, Cludio Pereira de Souza Neto e Wadih Nemer Damous

Filho; RN: Humberto Henrique Costa Fernandes do Rgo, Kaleb Campos Freire e Lcio

Teixeira dos Santos; RS: Claudio Pacheco Prates Lamachia, Cla Carpi da Rocha e Renato da

Costa Figueira; RO: Antnio Osman de S, Elton Jos Assis e Elton Sadi Flber; RR:

Alexandre Csar Dantas Soccorro, Antonio Oneildo Ferreira e Bernardino Dias de Souza Cruz

Neto; SC: Jos Geraldo Ramos Virmond, Luciano Demaria e Robinson Conti Kraemer; SP:

Guilherme Octvio Batochio, Luiz Flvio Borges DUrso e Mrcia Machado Melar; SE:

Evnio Jos de Moura Santos, Henri Clay Santos Andrade e Maurcio Gentil Monteiro; TO:

Andr Luiz Barbosa Melo, Erclio Bezerra de Castro Filho e Gedeon Batista Pitaluga Jnior.

Conselheiros Federais Suplentes

AL: Aldemar de Miranda Motta Junior, Fernanda Marinela de Sousa Santos e Rodrigo Borges

Fontan; AP: Alex Sampaio do Nascimento, Luiz Carlos Starling Peixoto e Vladimir Belmino

de Almeida; AM: Joo Bosco de Albuquerque Toledano e Renato Mendes Mota; BA: Gspare

Saraceno e Jos Maurcio Vasconcelos Coqueiro; CE: Kennedy Reial Linhares e Mrio

Carneiro Baratta Monteiro; DF: Evandro Lus Castello Branco Pertence, Felix Angelo Palazzo

e Nilton da Silva Correia; ES: Elisa Helena Lesqueves Galante e Marcus Felipe Botelho

Pereira; GO: Jaime Jos dos Santos, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Reginaldo Martins

Costa; MA: Daniel Blume de Almeida, Maria Helena de Oliveira Amorim e Rodrigo Pires

Ferreira Lago; MT: Jos Antonio Tadeu Guilhen e Oswaldo Pereira Cardoso Filho; MG: Mrio

Lcio Soares Quinto, Srgio Augusto Santos Rodrigues e Srgio Santos Sette Cmara; PB:

Gilvania Maciel Virginio Pequeno, Wilson Sales Belchior e Sheyner Yasbeck Asfora; PA:

Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre; PR: Flvio Pansieri, Hlio Gomes Coelho Junior e

Manoel Caetano Ferreira Filho; PE: Hebron Costa Cruz de Oliveira e Erick Limongi Sial; PI:

Srgio Eduardo Freire Miranda; RJ: Luiz Gustavo Antnio Silva Bichara e Sergio Eduardo

Fisher; RN: Daniel Victor da Silva Ferreira e Eduardo Serrano da Rocha; RO: Eurico Soares

Montenegro Neto, Francisco Reginaldo Joca e Maria Luiza de Almeida; RR: Gierck Guimares

Medeiros, Gutemberg Dantas Licario e Oleno Incio de Matos; SC: Charles Pamplona

Zimmermann e Wilson Jair Gerhard; SP: Aloisio Lacerda Medeiros, Arnoldo Wald Filho e

Marcio Kayatt; SE: Carlos Alberto Monteiro Vieira, Jorge Aurlio Silva e Lenora Viana de

Assis; TO: Carlos Augusto de Souza Pinheiro e Celma Mendona Milhomem Jardim.

Presidentes Seccionais

AC: Marcos Vincius Jardim Rodrigues; AL: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim; AP: Paulo

Henrique Campelo Barbosa; AM: Alberto Simonetti Cabral Neto; BA: Luiz Viana Queiroz;

CE: Valdetrio Andrade Monteiro; DF: Ibaneis Rocha Barros Jnior; ES: Homero Junger

Mafra; GO: Enil Henrique de Souza Filho; MA: Mrio de Andrade Macieira; MT: Maurcio

Aude; MS: Jlio Cesar Souza Rodrigues; MG: Lus Cludio da Silva Chaves; PA: Jarbas

Vasconcelos do Carmo; PB: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; PR: Juliano Jos Breda; PE:

Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves; PI: Willian Guimares Santos de Carvalho; RJ: Felipe

de Santa Cruz Oliveira Scaletsky; RN: Srgio Eduardo da Costa Freire; RS: Marcelo Machado

Bertoluci; RO: Andrey Cavalcante de Carvalho; RR: Jorge da Silva Fraxe; SC: Tullo

Cavallazzi Filho; SP: Marcos da Costa; SE: Carlos Augusto Monteiro Nascimento; TO:

Epitcio Brando Lopes.

Ex-Presidentes

1. Levi Carneiro (1933/1938) 2. Fernando de Melo Viana (1938/1944) 3. Raul Fernandes

(1944/1948) 4. Augusto Pinto Lima (1948) 5. Odilon de Andrade (1948/1950) 6. Haroldo

Vallado (1950/1952) 7. Attlio Vivqua (1952/1954) 8. Miguel Seabra Fagundes (1954/1956)

9. Nehemias Gueiros (1956/1958) 10. Alcino de Paula Salazar (1958/1960) 11. Jos Eduardo

do P. Kelly (1960/1962) 12. Carlos Povina Cavalcanti (1962/1965) 13. Themstocles M.

Ferreira (1965) 14. Alberto Barreto de Melo (1965/1967) 15. Samuel Vital Duarte (1967/1969)

16. Laudo de Almeida Camargo (1969/1971) 17. Membro Honorrio Vitalcio Jos Cavalcanti

Neves (1971/1973) 18. Jos Ribeiro de Castro Filho (1973/1975) 19. Caio Mrio da Silva

Pereira (1975/1977) 20. Raymundo Faoro (1977/1979) 21. Membro Honorrio Vitalcio

Eduardo Seabra Fagundes (1979/1981) 22. Membro Honorrio Vitalcio J. Bernardo Cabral

(1981/1983) 23. Membro Honorrio Vitalcio Mrio Srgio Duarte Garcia (1983/1985) 24.

Membro Honorrio Vitalcio Hermann Assis Baeta (1985/1987) 25. Mrcio Thomaz Bastos

(1987/1989) 26. Ophir Filgueiras Cavalcante (1989/1991) 27. Membro Honorrio Vitalcio

Marcello Lavenre Machado (1991/1993) 28. Membro Honorrio Vitalcio Jos Roberto

Batochio (1993/1995) 29. Membro Honorrio Vitalcio Ernando Uchoa Lima (1995/1998) 30.

Membro Honorrio Vitalcio Reginaldo Oscar de Castro (1998/2001) 31. Membro Honorrio

Vitalcio Rubens Approbato Machado (2001/2004) 32. Membro Honorrio Vitalcio Roberto

Antonio Busato (2004/2007) 33. Membro Honorrio Vitalcio Cezar Britto (2007/2010) 34.

Membro Honorrio Vitalcio Ophir Cavalcante Junior (2010/2013).

Marcus Vinicius Furtado Colho

Claudio Pacheco Prates Lamachia

Cludio Pereira de Souza Neto

Cludio Stbile Ribeiro

Antonio Oneildo Ferreira

As Conquistas da Advocacia

no

novo CPC

Braslia, DF - 2015

Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Federal, 2015

Setor de Autarquias Sul - Quadra 5, Lote 1, Bloco M

Braslia - DF

CEP: 70070-939

Distribuio: Gerncia de Relaes Externas/Biblioteca Arx Tourinho

Fones: (61) 2193-9606 e 2193-9663

Fax: (61) 2193-9632

e-mail: biblioteca@oab.org.br

Tiragem: 1.000 exemplares

Capa: Susele Bezerra de Miranda

FICHA CATALOGRFICA ____________________________________________________________________

As conquistas da advocacia no novo CPC / Marcus Vinicius Furtado

Colho ... [et al]. Braslia: OAB, Conselho Federal, 2015.

429 p.

ISBN 978-85-7966-033-7

1. Advocacia - Brasil. 2. Cdigo de processo civil - Brasil. I. Lamachia,

Claudio Pacheco Prates. II. Souza Neto, Cludio Pereira de. III. Ribeiro,

Cludio Stbile. IV. Ferreira, Antonio Oneildo.

_____________________________________________________________________

Suzana Dias da Silva CRB-1/1964

7

APRESENTAO

Marcus Vinicius Furtado Colho1

A sano do novo Cdigo de Processo Civil um momento

histrico para o Estado Democrtico de Direito no Brasil. Primeiro cdigo

gestado e aprovado em um regime governamental livre de amarras ditatoriais,

o novo CPC impactar positivamente na concretizao dos direitos

fundamentais do cidado brasileiro.

importante o destaque para o carter democrtico desta obra

legislativa, em contraponto aos textos que o precederam. O Cdigo de

Processo Civil de 1939, por exemplo, est impregnado pelo contexto

autoritrio da primeira metade do Sculo XX no s em razo do Estado

Novo vigente no Pas, mas por toda a onda totalitarista que assolava a

democracia no mundo.

Em 1973 no foi diferente. A aprovao da Lei n. 5.869/1973,

sob a gide do General Garrastazu Mdici, orbitou um dos perodos mais

ditatoriais de toda a histria nacional. Vigente at ento, consenso na

comunidade jurdica que o CPC de 1973 no mais satisfaz as necessidades

atuais do Judicirio e da sociedade. Muitas