ROBSON MAIA LINS

Coordenador

AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTRUTIVISMO LÓCICO-SEMÂNTICO PARA TEMAS DE

DIREITO ADMINISTRATIVO, PENAL, TRIBUTÁRIO E URBANÍSTICO

ESTUDOS EM HOMEr\"AGEM AO PROFESSOR PACLO DE BARROS CARVALI10

AUTORES Angélica Guinlarães Bruno Soeiro Vieira

José Gonles de Lima Neto Maria Carolina de Melo Amorinl

Janl-Jurídica Editoração e Eventos Lauro de Freitas Bahia

2015

STJ00101485

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FICHA CATALOGRÁFICA

:-v1 I ~.+ Lins, F~oh-.;on i'vtlia (())ltribuiçôps do (OllstrutivisllHl 1,)gico-sem,'Intico

P,Ud t\'mas de direito adrninistr"tivo, pen,,!, tributclrio l'

urbanístico. I Robson Maia Ijns (coordenador). LdUro de Freit,ls: Iam-Jurídica, 201:1.

2hlp

F-.;tudos em ao professor f\1Lllo de BalT(lS ( ,1I"\',llho.

ISB N: LJ7~-~5-60590-1 O-O

citaçl0 h. Construtivismo l(HnC(l-~~l'I11i.íntíco Angl'licd. 11. Vit'ird, Bruno s. Lima l'\l'to, José G. de. Amorím, Maria Clrolina de M. V.TItulo.

CDD 3·H.3 341.:5

STJ00101485

SUMÁRIO

EFICÁCIA DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE CONSULTO­

RIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO POR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: PRESSUPOSTOS, REQUISI­

TOS E CONTROLE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Angélica Guimarães .......................................................................................... 17

Notas Propedêuticas........................................................................................... 1R

1. O Construtivismo lógico-semântico e o Controle das Admi­

nistrativas na Subsunção da Contratação de Serviços de Consultoria

Por Inexigibilidade de ................................................................ 20

2. Breves Comentários sobre a Disciplina Constitucional da Licitação no

Brasil............................................................................................................... 63

3. Inexigibilidade de Licitação: Natureza Jurídica e Tipologia

Segundo a Teoria das Classes ..................................................................... 72

4. Pressupostos, Requisitos e Procedimento da Contratação de Serviços

de Consultoria por Inexigibilidade de Licitação ...................................... 86

Conclusões ........................................................................................................... 110

Referências........................................................................................................... 12-1:

A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA NA PROTEÇÃO

DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL URBANO E A FUNÇÃO PRO­

MOCIONAL SEGUNDO NORBERTO BOBBIO

Bruno Soeiro Vieira.. .... ............. ............... ...... ......... ................. ...... ........... ........ 131

1. Prilneiras Palavras........................................................................................ ] 32

2. Belém e o Arquitetúnico ................................................................ 1

3. A função Promocional do Direito .............................................................. 137

4. Extrafiscalídade como Meio de Promoção à Proteção do Meio Am­

biente Urbano................................................................................................ 130

4.1. Função Promocional do Direito e a Tutela do Meio Ambiente Ur­

bano em Belém 137

Considerações Finais .......................................................................................... 163

Referências........................................................................................................... ] 66

STJ00101485

REFLEXOS DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO SO­

BRE AS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INCONSTITUCIONALI­

DADE DOS ARTIGOS 84 E 88 DA LEI 10.094/2013 DO ESTADO DA

PARAÍBA - LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

José Gomes de Lima Neto................ ...... ... ... ... ...... ........ ........ ... ... .. ....... ....... ..... 171

Introdução ............................................. ... ............ ........... .. ...... ...... ......... ...... .. ... ... 172

1. Uma Tentativa de se Definir Direito.............................. .. .......................... 173

1.1. A Linguagem do Direito e o Fato Jurídico .. ....................... .... .... .. .. ... 176

1.2. Função Prescritiva da Linguagem do Direito ............. .... .. ...... ..... .... 179

2. Decisão, Valores e Princípios Jurídicos.. ....... ..... ......... .. ............................. 181

2.1. Segurança Jurídica e Certeza do Direito ..... ....................................... 188

2.2. Sobreprincípio da Igualdade.... ........ ............................. ...................... 190

2.3. Princípio da Legalidade Tributária ........................................ .. ........... 193

3. Da Inconstitucionalidade dos arts. 84 e 88 da Lei HH)94, de 27 de se­

tembro de 2013, l}ue disciplina () Processo Administrativo Tributário

do Estado da Paraíba ........ ...... .. ... ... .. ...... ... ..... ... ..... ... ...... ... ....... ..... ...... .. ...... 195

Considerações Finais ................... .. .... .... ............ ................... ...... ......... .. ..... .. ...... 200

Referências ........ ...... .... .......................... .. .. .. .. ..... ......................................... . ,...... 201

A SENTENÇA PENAL E O MÉTODO DE DECISÃO DO CONSTRUTI­

VISMO LÓGICO-SEMÂNTICO: AS INFLUÊNCIAS DO MAGISTRA­

DO NA CRIAÇÃO DA NORMA PENAL INDIVIDUAL E CONCRETA

Maria Carolina de Melo Amorim................... .................................. .... ........... 205

1. A Criação Judicial do Direito para o Construtivismo Lógico-Semânti­

co. Linguagem, Juridicização do Fato e Norma ...................... .... ............. 206

2. A Criação e a Validade da Norma Individual e Concreta no Âmbito

Penal e o Raciocínio Construtivista ........................................ .................... 216

2.1. Considerações Iniciais sobre o Método Penal e sua Influência na

Decisão Judicial. Particularidades do Sistema Penal e Processual

Penal................................................................................................... .. ... 225

2.2 A consonància da decisão com a linguagem das provas e as parti- 23-+

cularidades do direito penal. .............................................................. 241

2.3 A Consonància da Decisão com a Linguagem da Norma Abstrata.

2.4. A Consonància da Decisão com a Linguagem do Fato, Percebida e

I nterpret<lda pelo Magistrado. O Sistema de Referência do Julga-

dor Penal c sua Influência na Criação da Norma. Hermenêutica, 248

Interpretação e Valores na Formação do Convencimento Judicial 236

Conclusõ<:.'s ... .. .............. ... ............. ......... .. ................ ........... ....... .... ... ... .. ......... ...... 259

Referências ................... .. ...... ....... .... ..... ....... ......... ...... .... ...... ............. .................. .

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