AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: UMA VISÃO DE SUA ... · Estados-membros contratando as EMP em nome...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: UMA VISÃO

DE SUA ATUAÇÃO NO CENÁRIO INTERNACIONAL

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

GABRIEL CORRÊA VASCONCELOS FONTES PEREIRA

Santa Maria, RS, Brasil

2014

AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: UMA VISÃO

DE SUA ATUAÇÃO NO CENÁRIO INTERNACIONAL

Gabriel Corrêa Vasconcelos Fontes Pereira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de

Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria, como requisito

parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Igor Castellano da Silva

Santa Maria, RS, Brasil

2014

Universidade Federal de Santa Maria

Centro de Ciências Sociais e Humanas

Curso de Graduação

Bacharelado em Relações Internacionais

AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: UMA VISÃO DE SUA

ATUAÇÃO NO CENÁRIO INTERNACIONAL.

Elaborado por

Gabriel Corrêa Vasconcelos Fontes Pereira

como requisito parcial para a obtenção do grau de

Bacharel em Relações Internacionais

COMISSÃO EXAMINADORA:

Igor Castellano da Silva

José Renato Silveira

Danielle Jacon Ayres Pinto

Santa Maria, 09 dezembro de 2014.

DEDICATÓRIA

Em memória a Leopoldo Ayres de Vasconcelos. (21/12/1932* - 14/09/2014†)

AGREDECIMENTOS

Ao meu orientador, a minha família pelo apoio incondicional dado na minha

graduação, a minha namorada pela paciência e para todos aqueles que contribuíram para

minha formação como caráter, em especial ao meu avô Leopoldo.

RESUMO

AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: SUAS FORMAS DE

ATUAÇÃO NO CENÁRIO INTERNACIONAL.

AUTOR: GABRIEL CORRÊA VASCONCELOS FONTES PEREIRA

ORIENTADOR: PROFESSOR MESTRE IGOR CASTELLANO DA SILVA

Santa Maria, 09 de dezembro de 2014

O estudo terá como tema principal as Empresas Militares Privadas, entendendp como elas

atuam no cenário internacional e traçar quais são os principais benefícios e malefícios

percebidos na usa utilização. Para compreender esse fenômeno, é necessário entender o

surgimento dessas empresas no final da Guerra Fria como características únicas criaram um

novo mercado de segurança privada. As hipóteses principais do estudo são: (1) As Empresas

Militares Privadas atuam tanto em conflitos armados conflagrados quanto em processos de

resolução de conflitos. Na primeira situação, as EMPs podem ter uma participação tanto direta

como indireta. No apoio a processos de resolução de conflitos, as EMPs prestam serviços

secundários em missões de manutenção de paz como também tem uma participam de

processos de Reforma do Setor de Segurança (RSS). (2) O balanço dos benefícios e

malefícios está relacionado não apenas com os riscos que cada ator possui ao contratar as

EMPs, mas também com os impactos na sociedade em que elas atuarão. Os pontos positivos

podem ser destacados como a redução dos dispêndios militares no curto prazo, a mobilização

rápida para o cumprimento dos serviços e a prestação de serviços especializados. Aos pontos

negativos encontram-se a falta de controle que os contratantes têm sobre os contractors; a

dependência do Estado nas EMPs; e o peso político e social que abusos aos direitos humanos

por parte de funcionários das EMPs podem causar aos contratantes e a sociedade no seu local

de atuação. Uma atuação mais sustentável para a atuação de EMPs parece ocorrer em

processos de resolução de conflitos que não envolve emprego de força direto, mas a

construção de capacidades, como no caso da Reforma do Setor de Segurança.

Palavras-chave: Empresas Militares Privadas; Conflitos armados; Resolução de Conflitos.

ABSTRACT

The study will have as the main theme the Private Military Companies, trying to understand

their effect on the international scene and trace what are the main benefits and disadvantages

perceived in their use. To understand this phenomenon, it’s necessary to understand the

emergence of these companies at the end of the Cold War as unique features created a new

private security market. The main hypothesis of the study are: (1) The Private Military

Companies act both in armed conflict and in conflict resolution processes. In the first

situation, the PMCs may have an interest either directly or indirectly. In supporting the

processes of conflict resolution, the PMCs provide secondary services in peacekeeping

missions but also has a part in the Security Sector Reform process (SSR). (2) The balance of

benefits and harms associated not only with the risks that each actor has to hire PMCs, but

also the impacts on the society in which they will work. The strengths can be highlighted as

the reduction of military expenditures in the short term, the rapid mobilization for the

performance of services and the provision of specialized services. The negative points are the

lack of control that contractors have on contractors; the dependence of the state in PMCs and

the political and social impact that human rights abuses by officials of PMCs may cause to

contractors and society as a place of work. A more sustainable performance to the

performance of PMCs seems to occur in conflict resolution processes that do not involve

direct use of force, but capacity building, as in the case of Security Sector Reform.

Key words: Private Military Companies; Armed conflicts ; Resolving conflicts

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Imagem 1 – Operações da Executive Outcomes em Serra Leoa (1995-1997)

Figura 1 – Estratificação de Empresas Militares e Segurança por Nikolaos Tzifakis

Figura 2 – Número de contractors pelo número de tropas norte-americanas no Iraque (2007-

2011)

Figura 3 – Número de contractors por serviço no Iraque (2008-2011)

Figura 4 – Origem das Empresas Militares Privadas por país

Figura 5 – Histórico dos fundadores das EMPs

Figura 6 – Capacidades Dominantes das Empresas Militares Privadas (Baseado na

classificação de Avant)

Figura 7 – Relação Proximidade com a Capital (50 milhas) com a Receita Total das EMPs

(2006)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11

1. HISTÓRIA DA ASCENSÃO DAS EMPRESAS MILITARES

PRIVADAS: NOVOS ATORES, NOVOS CONTRATOS ........................... 15

1.1 Definição de mercenário e Empresas Militares Privadas (EMP) – suas principais

diferenças. ............................................................................................................................ 15

Mercenários ....................................................................................................................... 16

Empresas Militares Privadas ............................................................................................. 18

Diferenças entre Mercenários e Empresas Militares Privadas .......................................... 20

História dos mercenários. .................................................................................................. 21

1.2 Situação no pós-guerra fria – ambiente de expansão das EMPs. ............................. 23

Conclusão do capítulo ....................................................................................................... 25

2. AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS EM AÇÃO ........................... 26

2.1 Envolvimento direto nas operações de combate. ....................................................... 27

Executive Outcomes expulsa rebeldes de Angola e Serra Leoa ....................................... 27

O caso angolano a Executive Outcomes entra no mercado .............................................. 27

Serra Leoa, guerra dos “diamantes de sangue”, Executive Outcomes mostra sua

capacidade de combate ...................................................................................................... 28

2.2 Empresas Militares Privadas e seu envolvimento indireto nas ações de combate. . 31

Guerra do Iraque................................................................................................................ 31

Do ambiente favorável ao boom da indústria. ................................................................... 31

As Empresas Militares Privadas no Iraque e seus serviços ............................................... 32

Serviços de Segurança ....................................................................................................... 33

Serviços de apoio ao combate. .......................................................................................... 35

2.3 Envolvimento em missões de paz da ONU. ................................................................. 37

Estados-membros contratando as EMP em nome da ONU............................................... 38

Missões de paz .................................................................................................................. 38

2.4 Empresas Militares Privadas como atores na Reforma do Setor de Segurança. .... 40


3. PRINCIPAIS DEBATES SOBRE O USO DE EMPRESAS MILITARES

PRIVADAS ........................................................................................................ 44

3.1 A geografia das Empresas Militares Privadas ........................................................... 44

3.2 Empresas Militares Privadas e os impactos nas sociedades locais. .......................... 48

3.3 Questões legais ............................................................................................................... 51

3.4 Balanço sobre os benefícios e malefícios do uso de Empresas Militares Privadas. 54


CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 58

ANEXOS ............................................................................................................ 61

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 65

11

INTRODUÇÃO

Em 1967, nasceu uma companhia mercenária, mas desta vez diferente daquelas

antigas tropas as quais Maquiavel1 descreveu no século XVI na obra O Príncipe. A Watch

Guard International tinha seus fundadores e funcionários sido formados na tropa de elite do

Reino Unido, a temida Special Air Service. Esta empresa tinha como intuito treinar militares

com as táticas e técnicas aprendidas durante o tempo que serviram à Rainha e ofertar aos

países que estivessem dispostos a pagar pelo treinamento (GARCIA, 2009, p.116-117). Estes

militares aposentados iniciariam um fenômeno que ficaria muito evidente, a partir do final da

Guerra Fria em 1991. Empresas Militares Privadas, como ficaram conhecidas, passaram a ter

muita relevância nos conflitos. A evolução de simples empresas de aconselhamento a

treinamentos militares esporádicos, como era o caso da Watch Guard International, para

empresas com um escopo que cobrisse praticamente todas as facetas de uma guerra deu-se

bastante rápido.

O final da Guerra Fria gerou um ambiente propício para a ascensão destas empresas no

mercado da guerra. O vácuo de poder deixado pelas grandes potências na periferia do mundo,

fez com que antigas tensões desses países viessem a se confrontar, este fato propiciou o

surgimento de vários conflitos interestatais e intraestatais nestas regiões. Aliados a isso,

outros fatores como o alto contingente militar que foi dispensado pelos exércitos das grandes

potências para a vida civil e a crença da efetividade dos mercados incentivada pelo

neoliberalismo foram o combustível para que empresas militares privadas fossem formadas e

crescessem. Esse ambiente conflituoso da década de 1990 fez com que muitos Estados

possuíssem uma carência por segurança, ou seja, alta demanda por serviços militares

especializados fizeram com que se criasse uma situação para essas empresas privadas que

desempenhavam um papel de segurança tivessem uma oportunidade de suprir essa demanda.

Não era a primeira vez que tal situação ocorria. Como mostra Tiago Borne (2008), em

outras ocasiões históricas o fim de um conflito central leva ao incremento da atividade

mercenária. Um exemplo pode ser visto na Guerra dos Cem Anos (1337-1453), quando ao

fim das hostilidades gerou o fluxo de os homens dispensados do conflito (tanto franceses

1 Nicolau Maquiavel (1469-1527) escreveu o Príncipe, considerado um dos mais importantes autores do realismo

político, escreve um capítulo sobre tropas mercenárias, a qual despreza profundamente: “As mercenárias e

auxiliares são prejudiciais e perigosas; e se um príncipe fundamenta o seu poder nas armas mercenárias, não terá

jamais sólido nem gozará de segurança, porque os soldados não se lhe afeiçoam, são ambiciosos, indisciplinados

e infiéis, animosos entre os amigos, vis diante do inimigo; e não temem a Deus nem usam de lealdade para com

os outros”. (MAQUIAVEL, 1982, p.87)

12

quanto ingleses) à Itália renascentista, uma zona conturbada da época. Lá eles se tornariam

condottiere2.

Diferentemente desses mercenários renascentistas que ofereciam seus serviços a quem

pagasse mais, as Empresas Militares Privadas (EMPs) são corporações que operam na

legalidade, mostram sua cartilha de serviços abertamente, têm acionistas e diretores,

objetivam o lucro e podem atuar de forma simultânea em várias partes do globo. Essa maior

institucionalização das atividades das atuais EMPs em comparação com os antigos

mercenários não significa que não haja controvérsias e questionamentos sobre o seu uso em

conflitos armados.

Mesmo que seus contratos continuem sinuosos as EMPs aparecem para os meios

midiáticos, muita das vezes como violadoras de direitos humanos. Há vários relatos de

contractors violando direitos humanos desde o abuso da força até prostituição.

Em grande parte, estes abusos são possibilitados pela falta de regulação tanto na esfera

nacional quanto na internacional. Apenas alguns países tem uma legislação nacional que leva

em conta a atuação dessas empresas ou que de alguma forma regulamente e restrinja suas

ações. Contudo, recentemente iniciativas vêm sendo criadas com o objetivo de reduzir os

abusos cometidos pelos contractors como o Documento de Montreux e o Código de Conduta

das Empresas Militares Privadas.

Este trabalho aborda o fenômeno da privatização da guerra, mais especificamente o

caso das Empresas Militares Privadas. A tendência de crescimento para essa movimentação

de “privatização da guerra” tem sido vital para se entender como os agentes vêm se

comportando diante dos conflitos nessas últimas duas décadas.

Enquanto que para a operação Desert Storm, realizada em 1991, somente um ente a

cada cinquenta membros do corpo expedicionário americano era contratado, em

2003, quando do início das novas operações no Iraque, a proporção passou a ser um

para cada dez. Em outras palavras, 10% das tropas passaram a ser compostos por

soldados contratados (BORNE, 2008, p.10-11).

O trabalho visa responder as seguintes perguntas de pesquisa: Como as Empresas

Militares Privadas atuam no cenário internacional? Quais são os principais benefícios e

malefícios percebidos na usa utilização? As hipóteses sugeridas são:

2 Nome dado aos mercenários do tempo da Renascença Italiana que formavam grandes companhias mercenárias.

(COURAU, 2004)

13

1) As Empresas Militares Privadas atuam tanto em conflitos armados

conflagrados quanto em processos de resolução de conflitos. Na primeira situação, as EMPs

podem ter uma participação tanto direta, atuando como tropas que empregam força, como

indireta, apoiando logisticamente os exércitos estatais e oferecendo segurança a terceiros em

zonas de conflito. No apoio a processos de resolução de conflitos, as EMPs prestam serviços

secundários em missões de manutenção de paz como também tem uma participam de

processos de Reforma do Setor de Segurança (RSS).

2) O balanço dos benefícios e malefícios está relacionado não apenas com os

riscos que cada ator que contrata as EMPs, mas também com os impactos na sociedade em

que elas atuarão. Os pontos positivos podem ser destacados como a redução dos dispêndios

militares no curto prazo e de eventuais pressões sociais no envio de tropas, a mobilização

rápida para o cumprimento dos serviços e a prestação de serviços especializados (como

segurança de pessoas e instalações em ambientes extremos). Aos pontos negativos encontram-

se a falta de controle que os contratantes têm sobre os contractors, podendo refletir

diretamente na qualidade dos serviços e em custos excedentes no médio e longo prazo; a

dependência do Estado nas EMPs, principalmente na questão tecnológica; e o peso político e

social que abusos aos direitos humanos por parte de funcionários das EMPs podem causar aos

contratantes e a sociedade no seu local de atuação. Uma atuação mais sustentável para a

atuação de EMPs parece ocorrer em processos de resolução de conflitos que não envolve

emprego de força direto, mas a construção de capacidades, como no caso da Reforma do Setor

de Segurança.

A principal finalidade deste trabalho é estudar as EMPs, focando-se na sua atuação

estratégica, em como são efetuadas suas ações no cenário internacional atual e quais são as

consequências positivas e negativas de seu uso. Mais especificamente, objetiva-se: (1)

apresentar um histórico do uso de mercenários apontando as causas da ascensão das EMPs na

última década do século XX e o escopo de seus serviços prestados; (2) levantar estudos de

casos onde as Empresas Militares Privadas atuaram sob os diversos tipos de serviços em

conflitos armados e na resolução de conflitos; e (3) debater os dilemas que as EMPs trazem

para a comunidade internacional, discutindo pontos positivos e negativos no seu uso.

Trata-se de um fenômeno contemporâneo nas Relações Internacionais, que afeta de

forma significativa como os atores se comportam nos conflitos atuais. Entretanto, há escassez

de pesquisas desse tema em território nacional, comparando com a produção em países que

tem tradição na área. Além disso, importa problematizar o debate sobre o tema das EMPs e

14

seu emprego de sua força, uma vez que Estados e populações, contratantes e contratados,

podem ser profundamente afetados por essas empresas, dependendo do tipo de atuação que as

EMPs estejam executando.

Metodologicamente, este trabalho de conclusão de curso em Relações Internacionais

adotou o tipo de pesquisa descritiva que vai expor as características e a problemática

envolvida no fenômeno da ascensão das EMPs. A abordagem do trabalho é do tipo hipotético-

dedutivo. Também será utilizado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica mediante o

uso de fontes como pesquisas acadêmicas, dados nas Organizações Não-Governamentais,

grupos de estudos, Think Tanks e relatórios governamentais relacionados às EMPs.

Este trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo trará a história da

ascensão das Empresas Militares Privadas, bem como mostrará como e porque essas empresas

diferem dos antigos mercenários e porque não devem ser tratados sob mesma ótica. O

segundo capítulo abordará como as Empresas Militares Privadas atuam durante e na resolução

dos conflitos, seu envolvimento direto e indireto nos combates e seu apoio a missões de paz e

nos projetos de Reforma do Setor de Segurança. No terceiro capítulo, o trabalho trará o

arranjo global das EMPs, quais sejam: os principais países aonde se encontram as iniciativas

de regulação da indústria, (i.e. Documento de Montreux e Código de Conduta), e, por fim, o

balanço sobre pontos positivos e negativos percebidos em sua utilização.

Há grandes incertezas sobre a viabilidade e sustentabilidade da utilização de EMPs em

conflitos armados, haja vista que a sua utilização pode implicar custos significativos no longo

prazo para contratantes e populações onde elas atuam. Já na esfera da resolução de conflitos

vislumbra-se possibilidades menos danosas, já que envolvem atuação prioritariamente

indireta. Contudo, essa participação é válida desde (1) que existam normas muito bem

estruturadas para que possa haver punições sobre o estabelecimento de algum excesso por

parte dos contractors e (2) envolva um direcionamento estatal adequado em processos de

reconstrução de Forças Armadas nacionais.

15

1. HISTÓRIA DA ASCENSÃO DAS EMPRESAS MILITARES

PRIVADAS: NOVOS ATORES, NOVOS CONTRATOS

Mercenários são utilizados desde sociedades antigas. O primeiro registro histórico de

sua utilização remonta à Batalha de Kadesh, entre egípcios e hititas no ano de 1294 a.C. Ao

longo da história, os mercenários mostraram que, caso bem empregados, poderiam ser

decisivos no contexto dos conflitos armados.

Este primeiro capítulo buscará distinguir os mercenários clássicos na atuação das

Empresas Militares Privadas (EMP) e a ascensão dessas empresas. O período que compreende

esta ascensão começa ao final da Guerra-Fria e perdura na contemporaneidade.

As EMPs atuaram na década de 1990 principalmente no continente Africano. Mas é

possível verificar suas ações na Europa, em regiões de desintegração da União Soviética, e no

sudeste do continente asiático. Nos anos 2000, há uma mudança de cenário de atuação dessas

empresas. Com o ataque de 11 de setembro, as empresas passam a se concentrar no Oriente

Médio, especificamente no Iraque e no Afeganistão.

Houve uma escalada da demanda pelas Empresas Militares Privadas nos

acontecimentos após 11 de setembro, especialmente no Afeganistão e Iraque, e uma

conexão com a defesa de sua pátria (para empresas e/ou contractors

estadunidenses). A confluência de todas essas dinâmicas levou tanto o surgimento e

rápido crescimento da indústria militar privada. Não há sinais de que essas

tendências vão diminuir ou reverter no futuro previsível (SCHEIER; CAPARINI,

p.6)3.

O desempenho das EMPs se dá pelo intermédio de contratantes diretos dos governos, e

também por vários outros atores no cenário internacional como empresas multinacionais,

Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações Interestatais para diversos fins.

1.1 Definição de mercenário e Empresas Militares Privadas (EMP) – suas principais

diferenças.

Apesar de muitos não fazerem a distinção entre os contractors e mercenários, existe

uma diferença muito grande entre estes atores. Por isso, é necessário conceitua-los e mostrar

porque devem ser analisados diferentemente.

3 “Finally there has been the escalation in the demand for PMCs and PSCs in the wake of 9/11, particularly in

Afghanistan and Iraq, and in connection with homeland defence. The confluence of all these dynamics led to

both the emergence and rapid growth of the privatized military and security industry. There are no signs that

these trends will slow or reverse in the foreseeable future.”

16

Mercenários

O Grande Dicionário Unificado da Língua Portuguesa traz a definição de mercenário

como: “Aquele que trabalha por soldo, sem idealismo algum; ávido de ganho; soldado que

por dinheiro serve a um governo estrangeiro” (RIOS, 2010, p.451). Outra definição mais

recente e completa diz que o mercenário é “um indivíduo de organização financiada para agir

em uma entidade estrangeira dentro de um escopo de serviço militar, incluindo a condução de

operações de característica militar, sem levar em conta os ideais, compromissos legais ou

morais, e nacional e internacional" (GODDARD, 2001, p.8).

Conectando a uma definição mais normativa, pode-se retornar às conferências

diplomáticas de Genebra que aconteceram nos anos de 1974 e 1977. Essas conferências

resultaram de protocolos adicionais às Convenções de Genebra de 1949 em que foram

debatidos os assuntos relacionados com proteção de vítimas em conflitos armados

internacionais (protocolo I) e internos (protocolo II) (MIGUEL, 2011, p.14-15).

Assim, no que consta o Artigo 47° do Primeiro Protocolo Adicional das Convenções

de Genebra de 1949, intitulados Mercenários, pode-se ler o seguinte:

1) Um mercenário não terá direito da ser um combatente ou prisioneiro de guerra;

2) Um mercenário é qualquer pessoa que:

a. Seja especialmente recrutada localmente, ou no estrangeiro, para combater

num conflito armado;

b. Tenha, de fato, uma ação direta nas hostilidades;

c. Seja motivado para atuar nas hostilidades essencialmente pelo desejo de

ganhar proveitos pessoais e a quem, de fato, lhe tenha sido prometido por uma das partes

envolvidas no conflito, direta ou indiretamente, uma compensação material substancialmente

acima da que é prometida ou paga aos combatentes de suas forças armadas, de patentes e

funções idênticas, dessa mesma parte;

d. Não seja nem cidadão de uma das partes do conflito, nem reside nem território

controlado por um das partes em conflito;

e. Não seja membro das Forças Armadas de nenhuma das partes em conflito;

f. Não tenha sido enviado por um Estado, que não seja parte no conflito, para

cumprir uma missão oficial enquanto membro das suas Forças Armadas.

17

A classificação de mercenário vai além da caracterização de pessoa ou entidade. É

necessário fazer uma melhor diferenciação entre estes atores e as Empresas Militares

Privadas. Para isso, destaca-se a colocação por Schreier e Caparini:

Tradicionalmente, os mercenários foram definidos como estrangeiros contratados

para tomar parte direta nos conflitos armados. As principais motivações sempre são

ditas ser os ganhos monetários, em vez da lealdade a um Estado. Por isso, que são

chamados de soldados da fortuna. (...) Às vezes, eles são veteranos de guerras

passadas ou insurgência que procuram por qualquer novo conflito para continuar o

que faziam antes: lutar (SCHEIER; CAPARINI, 2005, p.16)4.

No senso comum, a principal ideia sobre a atividade mercenária se resume no ganho

monetário. Essa superficialidade do termo não atinge a amplitude dos aspectos que

determinam a atividade em si. Muitas vezes, ex-combatentes não conseguem se habituar à

vida civil, e os programas de reingresso propostos por seus países não são eficazes, fazendo-

os voltarem para atividade que exerciam antes.

A maioria desses mercenários age de forma ad hoc. Eles advêm de várias

nacionalidades, incluindo ex-combatentes do bloco soviético como ucranianos, russos e

sérvios, de países sul-africanos, norte-americanos, israelenses, etc. Esses indivíduos lutam por

todo o globo, onde haja um conflito e possibilidade de emprego. São, muitas vezes, acusados

de banditismo e de quebra dos direitos humanos. Scheier e Caparini afirmam, por exemplo,

que “estes ‘cães de guerra’ são conhecidos por sua deslealdade e falta de disciplina”

(SCHEIER; CAPARINI, 2005, p.16). São, acima de tudo, soldados freelancer (autônomos),

sem residência fixa, que buscam grandes quantias em dinheiro, lutam por causas duvidosas,

jogam com os dois lados para ver quem consegue comprá-los ao preço mais alto, e, em função

disso, prolongam os conflitos com interesse em continuar obtendo ganhos.

Essas características parecem vir permeando a história. Desde os tempos de

Maquiavel, pelo menos, mercenários são descritos como homens com que se deve ter muito

cuidado, a priori evitados:

As mercenárias e auxiliares (tropas) são prejudiciais e perigosas; e se um príncipe

fundamenta o seu poder nas armas mercenárias, não terá jamais sólido nem gozará

de segurança, porque os soldados não se lhe afeiçoam, são ambiciosos,

indisciplinados e infiéis, animosos entre os amigos, vis diante do inimigo; e não

temem a Deus nem usam da lealdade para com os outros (MAQUIAVEL, 1982,

p.87).

4 “Traditionally, mercenaries have been defined as non-nationals hired to take direct part in armed conflicts. The

primary motivation is said to be monetary gain rather than loyalty to a nation-state. This is why they are also

called soldiers of fortune. Mercenaries can also be misguided adventurers, but often they are merely disreputable

thugs, ready to enlist for any cause or power ready to pay them. Sometimes, they are veterans of a past war or an

insurgency looking for whatever new conflict to continue in what they did before: fighting.”

18

É por isso que o termo “mercenário” ainda é carregado de estereotipagem e a primeira

vista, a própria definição de Empresas Militares Privadas implica em seu nome uma

conotação negativa. No entanto, “o rótulo de mercenário é inapropriado quando aplicado a

Empresas Militares Privadas.” (MAGALHÃES, 2005, p.159). As EMPs podem ser descritas

como uma nova realidade dentro do fenômeno histórico de uso de entidades privadas em

conflitos.

Empresas Militares Privadas

Antes de tecer uma definição mais clara das várias tipologias que autores adotam para

se referirem às Empresas Militares Privadas, vale notar que não existe uma normativa

internacional que expresse a diferenciação das EMPs da ação mercenária. Mesmo a ONU não

faz essa separação.

Existem poucos países que regulam essa atividade de serviços relacionados à guerra,

um exemplo é os Estados Unidos que têm a regulação mais complexa para a exportação e

contratação desses serviços. Por isso, não será usada uma normativa em especial para a

definição dos serviços dessas empresas, contemplando assim uma definição acadêmica dos

autores que dissertaram sobre o assunto.

Quando descreve-se o que são Empresas Militares Privadas, existe a dificuldade de

tentar classificá-las em certas categorias. Lueka Groga (2011) prefere a separação das

Empresas Militares Privadas em companhias que provêm suporte ao combate direto. Seriam

aquelas que atuam diretamente nas ações de combate com o objetivo de acabar com o

conflito, servem como complemento das forças nacionais, e podem funcionar como

substituição das forças nacionais.

Uma segunda classificação seriam as empresas prestadoras de apoio ao indireto ao

combate. Na verdade sob esta forma age a grande maioria das EMPs. Aqui o escopo de macro

serviços é maior e vai desde consultoria militar até a segurança de instalações, ou seja, não

participam diretamente do combate, mas influem nele através de serviços prestados de suporte

(GROGA, 2011, p.8-9).

Outro autor que faz a estratificação das Companhias Militares Privadas é Nikolaos

Tzifakis (2012). Para ele, pela diversidade de serviços e pelas características das operações

das diversas empresas se faz necessária uma especificação para um melhor entendimento do

19

assunto. Além de diferenciar empresas de segurança privada, que prestam serviços de

segurança de instalações e pessoas, de empresas militares privadas, Tzifakis (2012) propõe

uma diferença entre Military Provider Companies (Companhias Prestadoras de Militares),

prestadoras de apoio direto de combate; Military Consulting Companies (Companhias de

Consultoria Militar), que provêm treinamento militar e consultoria militar; e Military Support

Companies (Companhias de Suporte Militar), companhias de logística que atuam em zonas de

conflito (ver figura abaixo).

Figura 1 – Estratificação de Empresas Militares e Segurança Privadas por Nikolaos Tzifakis (2012).

Autor: TZIFAKIS, 2012, p.11. Adaptação: PEREIRA, 2014.

Diferentemente dos autores que preferem essa classificação mais minuciosa Peter

Singer (2003), procura entender essas empresas como um complexo único. Ele reconhece que

existem diferenças, mas prefere colocá-las como Firmas Militares e englobá-las num espectro

maior. As delibera como:

“(...) organizações com fins lucrativos que oferecem serviços profissionais

intrinsecamente relacionados com conflitos. Elas são corporações que se

especializam na provisão de habilidades militares – incluindo operações em combate

tático, planejamento estratégico, análise e coleta de inteligência, suporte em

operações, treinamento de tropas e assistência técnica à militares” (SINGER, 2003,

p.8).

Continuando essa análise, Miguel (2011) referencia as EMPs num aspecto mais

amplo. Ele expõe que as EMPs são corporações multifacetadas não só no espectro do combate

Empresas Militares e Segurança Privadas

Empresas Militares Privadas

Military Provider Companies

Military Consulting Companies

Military Support Companies

Empresas de Segurança

Privada

20

direto; mas que também adicionam prestações de serviços diferenciados como consultoria

militar e apoio logístico militar:

Assim, considera-se que as EMP são organizações profissionais privadas legais, de

caráter permanente e transnacional, cuja estrutura corporativa assenta numa lógica

empresarial, que comercializam e competem num mercado aberto e global, e que

fornecem serviços intimamente relacionados com a guerra, nomeadamente no

âmbito de combate militar, consultoria militar e de apoio militar (MIGUEL, 2011,

p.14).

Diferenças entre Mercenários e Empresas Militares Privadas

Após essa discussão inicial, pode-se buscar uma melhor diferenciação entre as EMPs e

os mercenários. O primeiro módulo de diferenciação é a forma comercial. Os mercenários são

contratados em ad hoc, enquanto Empresas Militares Privadas “formam complexos

permanentes e claramente hierarquizados, capazes de competir e sobreviver no mercado

internacional” (BORNE, 2008, p.60). Outro ponto importante é que essas empresas buscam

lucros em longo prazo, não de forma imediatista que motivam mercenários (ROBERTS,

2007, p.2).

As EMPs competem no mercado internacional de forma aberta. Em países onde

exigem certa legislação são obrigadas a prestarem contas e a fornecer relatórios de suas

atividades e de seus contratantes. Os mercenários, por sua vez, são “atores internacionais

marginalizados, (...) geralmente devem atuar na sombra da lei.” (BORNE, 2008, p.60).

Outra diferença entre estes dois atores reside nos seu escopo de serviços, sendo que os

contractors podem oferecer uma gama de serviços muito maior e complexa que serviços

oferecidos por mercenários. Sobre os tipos de clientes que cada um pode possuir Borne

exemplifica:

A própria clientela dessas empresas tende a ser muito mais diversificada do que

aquela que recorre aos soldados da fortuna. Não apenas Estados, mas também

Organizações Internacionais como as Nações Unidas, Organizações Não-

Governamentais (ONGs) e mesmo empresas comumente alugam os Serviços das

EMPs. Dessa sorte, muitas delas são capazes de trabalhar para múltiplos clientes em

múltiplos mercados e teatros de operação simultaneamente (BORNE,2008, p. 61).

Os integrantes das EMPs são contratados de forma aberta como qualquer outro

emprego no setor privado, os contractors são constituídos de ex-militares competentes, que

geralmente já passaram por operações de combate ou que possuem uma habilidade específica.

Como não há necessidade de treinamento pesado, apenas uma adequação à realidade da

empresa, se faz com que a empresa não precise desprender muito recursos para programas de

21

treinamento. Esse tipo de seleção proporciona aos empregados dessas firmas níveis de

disciplina e coesão dificilmente encontrados em forças mercenárias (BORNE, 2008, p.61).

Pode-se visualizar na tabela abaixo um resumo das principais diferenças:

Tabela 1 – Mercenários x Empresas Militares Privadas

Mercenários EMPs

Organização Individual

Temporal ou Ad Hoc

Corporativa

Hierarquizada

Permanente

Eficiente

Competitiva

Motivação Remuneração

Individual com lucro em curto

prazo

Pensamento empresarial

com lucro em longo prazo

Serviços Operações

exclusivamente de combate

direto para um único cliente por

vez.

Escopo diversificado

(treinamento, logística,

inteligência) atuando com vários

clientes, simultaneamente.

Recrutamento Pouco transparente Público e especializado

Autor: BORNE, Thiago (UFRGS), 2008.

Fonte: SINGER, 2008.

Adaptação: PEREIRA, 2014.

História dos mercenários.

A ideia de olhar para o setor privado fornecendo proteção e defesa para os Estados

está longe de ser um fenômeno novo. De fato, pode-se argumentar a suposição que o

fornecimento de defesa nacional através das Forças Armadas é principalmente, se

não exclusivamente, a responsabilidade do Estado, setor público, tem sido mais a

exceção do que a regra (EDMONDS, 1999, p.115) 5.

5 “The idea of looking to the private sector to provide for the defense and protection of the state is far from being

a new phenomenon. Indeed, it might be argued that the assumption that armed forces and the provision of

22

Singer (2003) aponta para o fato dos mercenários estarem sempre presentes na história

das guerras. O autor divide o histórico de conflitos em alguns períodos que acompanham a

história, comprovando que houve mudanças da dinâmica de como operavam os mercenários,

e que características permearam cada período (SINGER, 2003, p.19-39).

O primeiro período se refere à Antiguidade, com exemplos como a Batalha de Kadesh,

em 1294 A.C., situação onde o Faraó Ramsés II do Egito usou tropas núbias contra os hititas.

Cartago é outro exemplo, sua formação e expansão foi o alto uso de seus mercenários. Tal

dependência motivou uma revolta durante a Primeira Guerra Púnica (264-241 A.C.), naquela

que ficou conhecida como Guerra dos Mercenários. Roma também tinha em sua política o

alto uso de mercenários, utilizou-os por quase toda sua existência, tanto que ao final do século

I, existam mais soldados germânicos em suas fileiras do que romanos.

Na segunda fase, no período medieval, o sistema feudal impunha um tipo de serviço

militar que não possuía uma qualidade boa. Desse ambiente, surgiram condições propícias

para que mercenários se especializassem em algum tipo de arte militar. Essas artes requeriam

um elevado grau de especialização e treinamento. Como exemplo, pode-se referir ao manejo

do arco e flechas e das bestas. Os mercenários ofereciam os seus serviços pelo valor mais alto,

o que fazia com que a contratação de seus serviços fosse realizada com extrema atenção.

A Itália renascentista foi outro um dos palcos principais destes soldados da fortuna.

Muitas cidades-estados estavam dispostas a pagar uma quantia atrativa para esses homens.

Esse marco profissionalizou a arte da guerra através de contratos chamados de condotta entre

os líderes italianos e as companhias mercenárias, implementando assim, os conhecidos

condottieri.As primeiras companhias que prestavam serviços militares privados surgiram

quando os mercenários e as tropas dispensadas de outras partes da Europa, principalmente da

Guerra dos Cem Anos, perceberam que ganhariam mais se trabalhassem em grupos

organizados. A partir disso, nasceram companhias como Compagnia Bianca del Falco (1338-

1354), que chegou a compor um contingente de mais de 10.000 homens que atuavam em toda

a região da atual Itália, e a Gran Compañia Catalana (1302 a 1388), que desenvolveu parte de

suas atividades em Atenas, onde governou por mais de 60 anos (HOLMILA, 2012, p.50-54).

A Guerra dos 30 anos marcou um turning point no sistema político internacional.

Apesar de grande contratação de mercenários, consolida-se o princípio da soberania estatal e

national defense is primarily, if not exclusively, a state/public sector responsibility has been more the exception

than the rule.”

23

os Estados passam a gradualmente exercer o monopólio da força e formarem exércitos

permanentes. Por conseguinte, a paz de Vestefália, em 1648, impôs uma diminuição da

necessidade de recrutar mercenários.

Contudo, essa nova dinâmica demoraria a se consolidar, a atividade mercenária

continuaria a desempenhar um papel importante como contingente de exércitos europeus. “O

exército típico em 1700 refletia esta mistura e era verdadeiramente uma força multinacional.

As forças contratadas constituíam ente 25 a 60 por cento de todas as forças terrestres”

(SINGER, 2003, p. 32). Essa mudança acelerou a partir da Revolução Francesa, em 1789,

pela forte ideia de que um exército estatal é o exército do povo, e que soldados contratados só

são contratados para a defesa da nobreza (OSTELLS, 2012, p.7-9).

O sétimo período marcou a emergência de grandes organizações militares privadas

como parte da prática de prioridades da política externa que detinha o monopólio do comércio

em regiões controladas por Estados colonizadores. Nesse caso, as empresas de segurança

foram utilizadas principalmente para garantir segurança das províncias ultramarinas.

Destacam-se, dentre elas, a Companhia Holandesa das Índias Orientais (CHIO) e a

Companhia Britânica das Índias Orientais (CBIO). Os lucros que essas companhias obtinham,

transformaram-nas em empresas altamente rentáveis com forças mercenárias próprias.

Por final, os mercenários só voltaram a atuar de uma forma mais relevante após a

Segunda Guerra Mundial, mais nitidamente na fase de descolonização do terceiro mundo. A

atuação destes “cães de guerra” foi muito intensa no continente africano. Tanto Bob Denard,

quanto Mike ‘Mad’ Hoere destacaram-se principalmente pela intensa atividade dos dois

mercenários, mas também pelo seu histórico vasto de clientes.

Com o final da Guerra Fria, estes mercenários clássicos perderam espaço frente às

Empresas Militares Privadas. Essas empresas entenderam as novas dinâmicas que estavam

surgindo, deixando estes agentes cada vez mais marginalizados.

1.2 Situação no pós-guerra fria – ambiente de expansão das EMPs.

O final da Guerra Fria gerou uma série de modificações que propiciaram o elevado

crescimento das Empresas Militares Privadas no cenário internacional. Dentre os principais

fatores podem-se apontar três grandes evidências para a escalada do mercado de segurança

24

privada: redução dos contingentes militares, vácuo de poder deixado pelas potências centrais,

e crença na efetividade do mercado (neoliberalismo).

O primeiro fator, redução dos contingentes militares, é significativo para o aumento da

atividade das EMPs, pois saídos de duros combates bélicos ou preparação para tanto, quando

se remete à Guerra Fria, os mercenários perderam espaços no seu campo de trabalho e

passaram a qualificar o quadro da mão-de-obra das empresas privadas. Com a redução da

competição estratégica, desde o fim da Guerra-fria mais de sete milhões de militares foram

dispensados de suas atividades, muitos com alta capacidade de combate (SCHEIER;

CAPARINI, 2005, p.3). Esse fenômeno veio junto com uma profissionalização maior das

Forças Armadas, assim os exércitos focaram em “core competencies”: combater, fazendo

outsourcing de todas outras atividades (MAGALHÃES, 2010, p.162).

Essa grande diminuição das tropas, aliada a uma significativa reestruturação

organizacional militar, leva a uma alta disponibilidade não somente de

equipamentos bélicos, mas também de mão-de-obra altamente qualificada no

mercado internacional, ambas as parte dos quadros militares dos Estados nacionais

no passado (BLANCO, 2010, p.178).

Vale ressaltar que muitos destes indivíduos desmobilizados, a maioria oriunda de

unidades de elite, utilizaram a estrutura que exista no exército para formarem suas próprias

companhias (MAGALHÃES, 2005, p. 164). Um exemplo a se destacar é a Executive

Outcomes formada por ex-combatentes das forças especiais do South African Defence Force

que atuou em todo continente africano.

O segundo fator centra-se no vácuo de poder deixado pelas potências centrais. Isso

reduziu a sua participação e engajamento em zonas periféricas, dando liberdade para

mudanças de correlações de forças e ascensão de tensões não revolvidas e novos atritos.

Somou-se ainda a alta oferta de armamentos dos arsenais da Guerra Fria que fizeram

proliferar as zonas de conflito (SCHEIER; CAPARINI, p.4). Assim, Estados fracos ficaram

incapazes de conseguir prover segurança a sua população e como as grandes potências não

desprendiam muito esforço em ajudar, muitos chefes de estados, empresas e organizações

passaram a contratar Empresas Militares Privadas para exercer esse tipo de serviço.

Essa mudança de comportamento deu abertura para o mercado de segurança. Se antes

eram as grandes potências a darem aconselhamento militar, agora, seriam as EMPs, e, para

isso, a diversificação dos serviços dessas empresas deveria ser amplificada.

25

Para entender o último fator se faz necessário explicar a chamada modernização das

Forças Armadas. Após a Guerra Fria, o conceito da Revolução nos Assuntos Militares que

integra a crença do futuro da arte da guerra com a utilização intensiva de tecnologia. Tal

paradigma tornaria as Forças Armadas mais dependentes das tecnologias, sendo um peso para

os Estados custearem tal dinâmica. Por isso, a arte da guerra se fez conglomerada na

privatização, onde se transfeririam os custos do público para o privado abrindo amplo espaço

para as EMPs (BLANCO, 2010, p.178).

Após descrição, entende-se porque a privatização é um elemento que ajuda a

desenvolver a indústria do setor de segurança privado. Para Magalhães (2005), a

mercantilização da esfera pública é o principal fator para o aumento recente da indústria de

segurança. Ou seja, no contexto da ascensão do neoliberalismo, a entrega de serviços antes

realizados pelos Estados para o mercado, poderia maximizar a eficiência. Na esfera militar,

não foi ser diferente, as grandes potências focaram nas atividades de combate apenas, as

atividades de logística foram privatizadas abrindo um grande leque de oportunidades para

EMPs atuarem.

Em virtude desse ambiente favorável, as Empresas Militares Privadas começam a ter

uma relevância muito pertinente nos conflitos que sucederam na década de 1990 e mais ainda

nos anos 2000. Comparando a ação do contingente desses contractors nos conflitos

posteriores à virada do milênio, Guerra do Iraque e Afeganistão, as mais significativas para as

EMPs, houve determinados momentos que os números chegaram a ultrapassar o de soldados

regulares.

Conclusão do capítulo

Neste capítulo foi mostrado como as EMPs são diferentes dos mercenários comuns,

muito pelo fato de sua lógica empresarial institucionalizada. Também apresentou-se um breve

histórico do uso de mercenários e como tiveram seu auge e declínio. Posteriormente foram

abordados os principais fatores de crescimento das EMPs. Atualmente, se pode dizer que os

principais fatores para a expansão das EMPs ainda reside no fato que alguns exércitos estatais

privatizam suas esferas não militares.

No próximo capítulo será exposto os vários tipos de atuação que as EMPs

desempenham.

26

2. AS EMPRESAS MILITARES PRIVADAS EM AÇÃO

Para um melhor entendimento da atuação das Empresas Militares Privadas no cenário

internacional, separam-se as atuações em duas situações: Empresas Militares Privadas

prestando seus serviços durante um conflito armado e na resolução dos conflitos armados.

Será apresentado o amplo escopo de serviços que as EMPs são capazes de executar e

posteriormente a realidade de utilização dos seus serviços pelos diversos atores nos conflitos.

As duas primeiras seções do capítulo apontarão a atuação das Empresas Militares

Privadas durante o período dos combates. A primeira seção explanará a ação dessas

companhias atuando de forma direta no envolvimento do combate e a segunda seção tratará

das EMPs atuando de forma indireta nos conflitos armados. No primeiro, trata-se do

envolvimento direto nas ações de combate, mediante a participação junto aos exércitos ou até

mesmo liderando o combate para um dos lados da situação. Para evidenciar esse

envolvimento será apontado o caso da Executive Outcomes e sua participação em Angola e

em Serra Leoa, onde de fato liderou as ações como um exército regular privado do governo da

época.

O segundo caso mostrará como as Empresas Militares Privadas tem envolvimento

indireto na participação do combate. Diferentemente da Executive Outcomes, algumas EMPs

não oferecem seus serviços como exércitos regulares privados, mas prestam serviços de

segurança e de apoio logístico em operações de combate. Nos serviços de segurança, as

empresas se aproveitam da vulnerabilidade causada pelo conflito e pela incompetência do

Estado em oferecer proteção aos agentes que vão ao seu país. Nos serviços de apoio às

operações de combate, as empresas não participam das operações como exércitos regulares,

mas como empresas de suporte dessas que o exército executa, que podem ir desde

monitoramento aéreo e serviços de inteligência até tradução de interrogatórios e lavanderia.

Após a Guerra Fria, alguns exércitos estatais tratariam apenas das “core

compitencies”, deixando outras áreas de apoio com a iniciativa privada, como foi falado no

capítulo anterior. Para ambas as situações, os serviços de apoio ao combate e de segurança às

EMPs se envolvem indiretamente no conflito. O caso que será estudado para revelar o

trabalho das EMPs em um envolvimento indireto do combate será o da Guerra do Iraque. Não

será feito um estudo aprofundado de uma empresa em específico, mas sim de todo o

27

complexo da indústria de segurança que essas empresas criaram e seguiram durante as

hostilidades encontradas.

Feita a apresentação destes dois casos que evidenciam o trabalho das EMPs durante o

andamento do conflito, as duas seções seguintes tratarão de casos onde essas empresas

atuaram em situações de resolução de conflitos. Para apontar como se dá a atuação das EMPs

em um ambiente de resolução de conflitos, primeiramente será exposto como essas empresas

participam de missões da paz da ONU, e posteriormente como as EMPs atuaram nos projetos

de Reforma do Setor de Segurança. As EMPs tiveram uma participação secundária nessas

missões: seu escopo em grande parte é para apoio logístico e prestando serviços de segurança,

e é disso que tratará a terceira seção do capítulo.

A quarta seção deste capítulo tratará do caso referente à situação onde há ausência de

conflito. Evidenciará as EMPs atuando na Reforma do Setor de Segurança, exemplificado

pelo caso da Executive Outcomes participando da Reforma do Setor de Segurança em Angola.

Por final, serão mostrados alguns desafios que as EMPs trazem quando participam desses

projetos.

2.1 Envolvimento direto nas operações de combate.

Executive Outcomes expulsa rebeldes de Angola e Serra Leoa

A Executive Outcomes (EO) foi fundada em 1989 por EebenBarloe - um militar que

serviu nas forças especiais do South African Defense Force (SADF). A essência da atividade

da empresa se configurava em operações táticas altamente especializadas de combate militar

(MIGUEL, 2011, p.9), e essa característica se deve pelo retrospecto de seus contractos,

oriundos do 32° Batalhão, aos quais serviram no conflito de Angola (OSTELLS, 2012,

p.195).

A EO tinha basicamente dois tipos de contratos celebrados, e eles poderiam ser mais

amplos ou mais detalhados: no primeiro caso, a empresa disponibilizaria todos seus esforços e

recursos necessários para definir o conflito. No segundo caso, a empresa complementaria as

operações do cliente através de tarefas especializadas (MIGUEL, 2011, p.10).

O caso angolano a Executive Outcomes entra no mercado

A primeira ação importante que a EO realizou foi para o governo de Angola, mais

especificamente para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

28

A ex-colônia portuguesa obteve sua independência em 1975, após uma descolonização

brutal por parte de Portugal. Sem um período de transição, o país passou a ser dirigido pelo

MPLA, antigo partido que havia se formado pela guerrilha marxista contra os colonizadores

portugueses. Logo após a independência de Angola, a MPLA confrontou-se com o partido

anticomunista, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), entrando

numa guerra civil. Durante a Guerra Fria, os dois lados receberam armas e financiamento de

seus apoiadores, MPLA da União Soviética e a UNITA dos EUA e África do Sul aliado local

(OSTELLS, 2012, p.196).

Com o fim da Guerra Fria, veio o fim do apoio de armas e dinheiro de ambos os lados.

As partes envolvidas no conflito precisavam de alguma forma para financiar suas operações.A

UNITA preferiu extrair diamantes da região sul de Angola. O MPLA, por outro lado obteve

seu financiamento através das jazidas de petróleo, ao largo da costa da capital Luanda. Estas

novas fontes, deram uma continuidade para a guerra civil, no caso da MPLA possibilitou até a

contratação da Executive Outcomes:

Fragilizado pela queda de seu protetor soviético, o MPLA decide recrutar novos

soldados de fortuna para garantir sua vitória. O dinheiro do petróleo permite pagar

os soldos desses mercenários estrangeiros. Uns cinquenta combatentes, que, em sua

maioria, tinham combatido antes pela UNITA, passam assim a servir o MPLA na

primavera de 1993 (OSTELL, 2012, p. 196).

Neste contexto, foi construída a reputação da EO, mais precisamente na batalha nas

instalações de petróleo de Soyo na boca do Rio Congo situada no norte de Angola. Entre

Março e Abril de 1993, as forças da Executive Outcomes, representando as forças da MPLA,

entraram em combate contra os rebeldes da UNITA, lideradas por Jonas Savimbi. Os 28

combatentes por parte da EO demonstraram “capacidade de combate fora do vulgar,

morreram apenas três sul-africanos do lado da EMP e várias centenas de guerrilheiros da

UNITA.” (MIGUEL, 2011, p.9). Essa batalha representou a reconquista dessas áreas

petrolíferas por parte do governo, antes nas mãos de Savimbi. Pelos resultados positivos, o

governo de Luanda estendeu o contrato com a empresa até 1996 onde a “EO tem que se retirar

sob pressão exercida pelos EUA e pela ONU sobre a MPLA.” (OSTELL, 2012, p.196).

Apesar deste afastamento, a consolidação da empresa em operações na África se fez evidente.

Serra Leoa, guerra dos “diamantes de sangue”, Executive Outcomes mostra sua

capacidade de combate

29

De 1991 a 2002, Serra Leoa enfrentou uma guerra civil. Apoiada pelo líder rebelde

liberiano Charles Taylor, a Frente Revolucionária Unida (RUF sigla em inglês para

Revolutionary United Front) organização liderada por Foday Sankoh, ex-cabo do exército

serra-leonês, teve por objetivo derrubar o governo estabelecido, se concentrando nas

fronteiras perto da Libéria, onde se marginalizaram e perpetuaram ações violentas em sua

totalidade.

Em 1992, os militares que lutaram contra a RUF realizaram um golpe de estado e

destituíram o governo do poder. Essa nova junta foi liderada por Valentina Strasser, que

diante de pressões internacionais prometeu realizar eleições democráticas em três anos, ao

final de 1995.

Muito desse conflito advêm da riqueza de recursos naturais que Serra Leoa possui -

em especial, diamantes. Contudo, essa riqueza não permanecia no país, pois Serra Leoa estava

presa a licenças internacionais confiadas a estrangeiros que corrompiam o poder vigente.

Sabendo desse valor a RUF aspirava primeiramente às áreas diamantíferas, pois essas serviam

para financiar o tráfico de armas e drogas na região. (OSTELLS, 2012, p.196-197)

A RUF, depois que roubou as áreas produtoras de diamantes, avançou cada vez mais.

Quando os rebeldes estavam às portas de Freetown, a capital de Serra Leoa, o governo de

Strasser recorreu a Executive Outcomes, e em maio de 1995, fechou um contrato que

primeiramente enviou 50 contractors. Nos seis meses seguintes chegariam mais 130.

Depois da liberação de Freetown pela EO, o alvo da empresa voltou-se para a retomada

das áreas diamantíferas Kono-Koidu. Em poucos dias a EO expulsou os rebeldes da região de

Kono com poucas baixas, tendo como o saldo mais importante que os rebeldes perderam sua

forma de financiamento mais produtiva.

Em janeiro de 1996, a Empresa Militar Privada EO estava se preparando para fazer o

ataque final à base da RUF. As eleições livres puderam ser realizadas e Ahmed TejanKabbah

foi eleito. Com ele no comando, o contrato com a empresa foi postergado até o fim daquele

ano.

Imagem 1 – Operações da Executive Outcomes em Serra Leoa 1995-1997.

30

Fonte: CIA World Factbook6, Adaptação: PEREIRA,2014.

Os combates continuaram por mais um ano, quando o presidente Kabbah rescindiu o

contrato com a EO, para dar lugar ao ECOMOG (sigla em inglês para Economic Community

Monitoring Group) que passou a combater os rebeldes da RUF.

Às vésperas do fechamento da empresa sul-africana parece estar, então no topo de

seu poder. Ela conta com uma equipe de 2 mil contractors e um armamento

impressionante: três Boing 727, os helicópteros usados em Serra Leoa, aviões leves,

mas também caças. A EO oferece uma gama de serviços de excelência: tiro de

precisão a longa distancia formação em contra insurreição urbana ou rural (o forte da

experiência do 32° Batalhão), paraquedismo, etc. (OSTELL, 2012, p.197).

Pode-se dizer que o saldo das operações da EMP foi positivo mesmo em curto prazo,

porque expulsou os rebeldes de sua fonte de financiamento. Contudo, a EO era uma tropa

pequena, não possuía a mesma estrutura de um exército regular. Adicionado a isso,

consequências negativas foram que o governo ao contratar a EO só aumentou ainda mais sua

dependência por forças externas. Isto deixou o Estado serra-leonês ainda muito fragilizado, só

conseguindo atingir a paz em 2002, após várias intervenções no país.

6 Imagem original disponível em: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-

factbook/geos/sl.html acesso em 12/09/2014.

https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/sl.html

https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/sl.html

31

2.2 Empresas Militares Privadas e seu envolvimento indireto nas ações de combate.

Guerra do Iraque

Desde os atentados de 11 de setembro, o governo dos Estados Unidos aumentou o

combate contra o terrorismo. Invadiu o Afeganistão em 2001, atrás dos responsáveis pelo

ataque terrorista às Torres Gêmeas, Osama Bin Laden e o grupo terrorista Al Qaeda. Invadiu

também o Iraque atrás de Saddam Husseim sob o pretexto que ele seria uma ameaça global.

Em ambos os conflitos a participação das Empresas Militares Privadas foi

imprescindível para os ataques norte-americanos, como conta Ostells (2012): “(...) a

mobilização necessária aos EUA seria considerável e inflaria seus efetivos para além do

período do conflito” (OSTELLS, 2012, p.200).

Para evidenciar esses casos de envolvimento indireto das EMPs nos combates, foi

escolhida a Guerra do Iraque como corpus investigativo dessa proposta de estudo. Ao invés

da perspectiva da seção anterior, esta não se limitará a remontar a ação de uma empresa

isolada, mas sim, de todo um complexo que foi formado pelas EMPs no país do Oriente

Médio.

Do ambiente favorável ao boom da indústria.

A Guerra do Iraque em 2003 foi junto a Guerra do Afeganistão, um dos conflitos

armados com maior número de contractors estrangeiros. Durante o período, estrangeiros,

empresas multinacionais, organizações não governamentais, agências estatais e a própria

ONU utilizaram em algum momento Empresas Militares Privadas para garantir a segurança

de pessoas e bens e para de executar funções de apoio militar.

A presença das EMPs aumentou de forma expressiva no Iraque depois de uma política

clara dos Estados Unidos afirmando que não iriam garantir a segurança pública dos agentes

estrangeiros durante o conflito. Inclui-se o fato do vácuo de poder no governo iraquiano e a

ineficácia do governo de transição em segurança; e proteção aos empreendimentos

estrangeiros.

Esses agentes estrangeiros garantiram a sua segurança através de contratos com

Empresas Militares Privadas. Em 2007, o número de funcionários das EMPs superou o da

tropa dos EUA no Iraque (PALOU-LOVERDOS; ARMENDÁRIZ, 2011, p.31). Em

32

comparação com a primeira Guerra do Golfo, a proporção de pessoal contratado era 10 vezes

maior (SCHEIER; CAPARINI, 2005, p.1-2).

Essa presença estrangeira, principalmente de empreiteiros civis dedicados a investir

seus recursos no Iraque, não só resultou em um número crescente de Empresas Militares

Privadas, como foi um dos maiores fatores que impulsionou o crescimento das EMPs. Mesmo

com crescimento de oferta dos contractors a dependência pela segurança privada causou uma

inflação nos preços cobrados pelas companhias.

Em pouco tempo, os salários dos contractors passaram de 300 dólares por dia por

agente a uma faixa salarial entre 500 a 1.500 dólares. As EMPs de renome como a Blackwater

conseguiam faturar cerca de 1.500 a 2.000 dólares por pessoa / dia (SCHAHILL, 2007, p.28).

Esse “boom” da indústria cresceu de uma maneira tão rápida que as próprias EMPs no

Iraque fundaram um grupo comercial. Esse grupo deveria, além de representar tal parcela

industrial/comercial de serviços, regular esse mercado em ascensão. Tal junta denominou-se

Private Security Company Association of Iraq (PSCAI, em português Associação Iraquiana

Companhias Privadas de Segurança) e dissolveu-se em 31 de dezembro de 2011, quando as

tropas regulares do exército dos Estados Unidos deixaram a região. “Naquela época, o jornal

londrino The Times se refere ao mercado de segurança privada no Iraque, nos seguintes

termos: ‘No Iraque, a expansão dos negócios pós-guerra não é o petróleo. É a segurança”

(PALOU-LOVERDOS; ARMENDÁRIZ, 2011, p.32).

Estas empresas que trabalharam na reconstrução do Iraque estavam dispostas a

contratar as EMPs. Apesar de esta indústria ter crescido de forma abrupta no Iraque, a

segurança era um privilégio de poucos, grande parte da população iraquiana não usufruiu

dessa segurança (PALOU-LOVERDOS; ARMENDÁRIZ, 2011, p.32).

As Empresas Militares Privadas no Iraque e seus serviços

Palou-Loverdos e Armendáriz(2011) discutem principalmente os dados apresentados

por agências que cuidaram de levantar os relatórios de autoridades norte-americanas do

Departamento de Defesa e da Autoridade Provisória da Coligação (CPA sigla em inglês para

Coalition Provisional Authority), sobre a estimativa de cerca de 60 empresas que atuaram

com cerca de 20 a 25 mil contractors no Iraque. O levantamento feito pela Associação de

33

Companhias Segurança Privada do Iraque estimou que em 2006 mais de 181 empresas de

segurança privada estavam trabalhando com pouco mais de 48 mil funcionários.

Periodicamente, dados computados pelo Congresso Americano mostraram que o

número de contractors foi decaindo a partir de 2007 até o meio de 2011, ano de término da

permanência das tropas oficiais do exército americano.

Figura 2: Número de Contractors pelo número de tropas norte-americanas no Iraque (2007-2011).

Fonte: CENTCOM Quarterly Census Reports; Joint Staff, Joint Chiefs of Staff, “Boots on the Ground” monthly

reports to Congress. Adaptação: PEREIRA, 2014.

Percebe-se que o número de tropas regulares associa-se diretamente ao número de

contractors. Isso se relaciona à questão de que muitas EMPs oferecerem seus serviços ao

governo estadunidense. Quando o governo diminuiu seu efetivo, a demanda por serviços de

terceirização e segurança também baixou. Essa queda também se deu pela ocorrência das

empresas empreiteiras já terem executado seus projetos no país.

Em relação aos serviços, as principais atividades macro realizadas pelas Empresas

Militares Privadas no Iraque foram: suporte às ações militares e desempenhando papeis de

segurança privada.

Serviços de Segurança

34

Em relação aos serviços de segurança, as Empresas Militares Privadas tinham um

escopo bastante amplo. Seus contratantes eram os mais diversos, não exclusivamente os

Estados, mas também governos, organizações internacionais, humanitárias, mídia e empresas

transnacionais eram seus clientes mais comuns. Na tabela abaixo, são mostrados alguns de

seus serviços de segurança:

Principais atividades de segurança realizadas no Iraque.

Serviços que incluem armas:

1. Segurança de instalações. Proteção de estabelecimentos fixos: como

áreas de habitação, locais de trabalho,

prédios do governo.

2. Segurança de comboios. Proteção de comboios que viajam através

do Iraque.

3. Escolta de segurança. Proteção de indivíduos que viajavam em

áreas não seguras no Iraque; segurança e

proteção a indivíduos especiais.

Serviços de segurança que não incluem armas:

1. Coordenação operacional. Estabelecimento e gerência de comando,

controle e comunicações nos centros de

operações.

2. Análise de inteligência. Coleta de informações e desenvolvimento

de análise de ameaças.

3. Negociação de reféns. Investigação, negociação e resgate de

civis e outros contractors.

4. Treinamento de segurança. Treinamento para a Segurança Iraquiana.

Autor: PALOU-LOVERDOS; ARMENDÁRIZ, 2011, p. 44


É difícil, porém, elencar maiores informações dessas atividades, pois a maioria dos

contratos se firmava sob um pacto de confidencialidade. Até em caso de contratação pelo

35

Congresso norte-americano, os detalhes permaneciam em âmbito sigiloso (DCAF, 2008, 17).

Contudo, um relatório do Congresso Americano publicado em 2008, revelou alguns dos

acordos que o Departamento de Defesa (DoD sigla em inglês de Department of Defence) e o

CPA com EMP durante o período do conflito.

Em 2005, o Departamento de Defesa inaugurou uma categoria de contrato conhecida

como Worldwide Personal Protective Services II (WPPS II). Nessa categoria as empresas

contratavam e mantinham um relacionamento próximo com as agências e seus diretores.

No ano de 2008, o número de contractors a serviço tanto DoD e quanto do CPA

passavam de 9.000. Os laços dessas agências com as Empresas Militares Privadas se fizeram

cedo, no meio dos anos 90 com a Guerra da Bósnia. Contudo, foi somente a partir de 2004

que esse relacionamento se estreitou.

Os contratos com a Blackwater para vistoriar e fazer a segurança da embaixada dos

EUA em Bagdá em 2004; ou com o contrato com a Dyn Corp por suporte aéreo e treinamento

policial das Forças Iraquianas; passando pela análise de risco feita pela Aegis Defence

Services em 2005; mostram como existe uma política estadunidense para procurar no setor

privado soluções em segurança.

Serviços de apoio ao combate.

Além do desenvolvimento sem precedentes da indústria de segurança privada, as

EMPs também tiveram participação em serviços de apoio militar. Há assim como nos serviços

de segurança, um amplo escopo de serviços de apoio ao combate.

Os serviços ofertados incluíam planejamento estratégico, reconhecimento aéreo,

operações de voo, serviços de inteligência. Mas não só estes serviços eram considerados de

suporte ao combate, e sim todo serviço prestado que serviam os militares foi registrado como

de suporte ao combate, como apoio na logística de armamentos e suprimentos para os

quartéis-generais, além de trabalhos como lavanderia e de refeição.

Provavelmente um dos exemplos mais conhecidos a respeito da privatização das

atividades militares esteja relacionado com o desempenho dos serviços de inteligência, que

aumentaram desde o início da "guerra ao terror". Durante a guerra e a ocupação do Iraque, o

desempenho desses serviços por Empresas Militares Privadas incluíram atividades como

36

interrogação prisional, tradução de documentos estrangeiros e gerenciamento de outros

sistemas de inteligência (ELSEA; SERAFINO, 2004, p.4-7)

Além disso, parte do treinamento militar para as forças armadas nacionais e policiais

locais foi realizada em conjunto com algumas empresas. Estava incluso aí um treinamento

tático especial para situações críticas, planejamento estratégico e suporte para treinamento

com armas e equipamentos. Outros serviços realizados exclusivamente por militares, como

depuração de minas terrestres, foram transferidos às atividades das EMPs (GAO, 2005, p.13-

17).

Em relação à dimensão e ao risco que cada serviço ocupa, foi traçado um panorama

como base o relatório do Congresso Americano sobre o número de contractors por serviço

prestado no Iraque. O gráfico ilustra como a variação dos serviços “Base Support”,

terceirizados e militares relacionavam-se com a segurança e o número de contratantes:

Figura 3: Número de contractors por serviço no Iraque 2008-2011:

Fonte: DoD US CENTCOM 2nd Quarter FY2011 Contractor Census Report.. Adaptação por PEREIRA, 2014.

Em 2011, percebe-se que o número de contractors relaciona-se com o outsourcing, ou

seja, a terceirização de algumas funções que antes eram realizadas pelo exército americano,

37

confirmando os números de queda apresentados que acompanham a diminuição do número de

tropas regulares. Os outros serviços se mantiveram estáveis no encaminhamento final do

conflito.

Visto isso, pode-se dizer que os resultados das ações das EMPs foram múltiplos e

merecem uma análise diferenciada em comparação a ação da EO nos anos 1990. Para as

empresas e agentes que as contrataram aparentemente foi uma relação muito positiva, pois as

EMPs conseguiram prestar seus serviços em um ambiente que necessitava de segurança ou

outsourcing. às empresas, governos, OIs e ONGs que as contrataram, as EMPs eram a solução

possível, pois os Estados Unidos não garantiram segurança para agentes terceiros. Estes

quando viram que não encontrariam segurança acharam nas EMPs uma forma de poder atuar

no Iraque.

Para a população a presença das EMPs não causou uma segurança de fato. As

empresas não se envolviam com a população com este propósito. Inclusive esse

relacionamento possuía vários atritos, como em situações onde os direitos humanos foram

violados pelos contractors na população como abuso de força, assassinatos e tortura.

A situação que ocorreu no Iraque e Afeganistão pode ser uma amostra de como serão

os conflitos futuros envolvendo uma grande potência e as EMPs. A possibilidade de essas

potências utilizarem essas empresas é bastante alta, sobretudo aquelas originárias de seu

próprio país.

2.3 Envolvimento em missões de paz da ONU.

As discussões sobre o envolvimento das EMPs em operações da ONU geralmente

abarcadas de um entendimento errôneo do papel desempenhado por essas empresas. Como

bem mostra Ostensen (2011) as Empresas Militares Privadas não desempenham serviços de

segurança somente. Frequentemente o que mais fornecem são serviços logísticos em áreas de

conflito.

O trabalho dessas EMPs não substitui o trabalho a ser realizado numa missões de paz

da ONU, pois as empresas são contratadas para tarefas específicas como logística em locais

de difícil acesso. Os contractors não participam das forças de paz como soldados efetivados

em situações de manutenção de paz, (OSTENSEN, 2011, p.11).

38

Estados-membros contratando as EMP em nome da ONU

As Nações Unidas são clientes regulares das EMPs buscam, diferentes serviços

dependendo da agência ou programa como o Fundo das Nações Unidas para a Infância

(UNICEF), World Food Programme (WFP) e o Programa de Desenvolvimento das Nações

Unidas (PNUD).

As EMPs também se envolvem frequentemente em operações da ONU através de

alguma contratação de seus Estados-membros. Essa prática, por exemplo, é rotineira para os

Estados Unidos. Desde que o DoD estabeleceu que sua polícia federal não participa-se em

missões internacionais, os Estados Unidos faz um contrato com alguma EMP para integrar

estas missões como representante de sua força policial (OSTENSEN, 2011, p.12). O exemplo

disso, em abril de 2004 a Dyn Corp foi a empresa que forneceu seu pessoal para integrar as

forças de policial civil dos Estados Unidos, o que significa que todos os policiais

estadunidenses da Polícia Civil das Nações Unidas (UNCIVPOL sigla em inglês) eram

contractors. Desde então, o contrato é segue com outras EMPs. A Pacific Architects &

Engineers fez parte da contribuição nas Missões de Paz no Haiti e na Libéria.

A Dyn Corp firmou em 2003 outro grande contrato com o Departamento de Defesa

norte americano. Desta vez, a companhia deveria dar suporte à manutenção de paz na África,

onde a empresa poderia executar qualquer serviço possível de peacekeeping, capacidade de

vigilância e outros esforços no continente africano.

Países em desenvolvimento também buscam soluções junto as Empresas Militares

Privadas para realizar algum trabalho nas operações de peacekeeping. A Paramount Group

exerceu trabalhos de treinamento e logística, Aegis e a Global Risk foram contratadas pelos

Estados Unidos para dar proteção aos seus funcionários das Nações Unidas no Iraque.

Missões de paz

Nas operações humanitárias, as Empresas Militares Privadas atuam prestando serviços

de proteção a funcionários e instalações da missão, na avaliação de riscos no planejamento da

missão e oferecem treinamento de segurança tanto para os agentes da missão quanto para os

militares que vão acompanhar o trabalho deles. As agências das Nações Unidas interessadas

39

na contratação de alguma Empresa Militar Privada precisaram procurar autoridade específica

do United Nations Procurement Division (Divisão de Aquisições das Nações Unidas) para tal

finalidade.

A empresa Defence Systems Limited, por exemplo, forneceu agentes de segurança

para a UNICEF no Sudão e na Somália. Os serviços comprados com mais frequência das

EMPs por agências da ONU são segurança física de instalações, seguido de treinamento de

segurança. A ArmorGroup também realizou para o Alto Comissariado das Nações Unidas

para os Refugiados (ACNUR) serviços de segurança de escritório em 2008

(OSTENSEN,2011, p.14-15).

As tarefas realizadas por atores privadas em operações de peacekeeping são

normalmente restrito para funções de suporte e algumas relacionadas com segurança, (LILLY,

2000, p. 53-64). A ONU contrata as EMPs durante as operações de manutenção de paz para

serviços variados como guarda estática de segurança, apoio logístico e de desminagem e

destruição de material explosivo (OSTENSEN, 2011, p.15-17).

Exemplos de EMPs que prestam serviços de apoio às operações de paz incluem a Dyn

Corp, com o fornecimento de transporte de aéreo e controle de redes de comunicações via

satélite para a missão no Timor Leste. A Defence Systems Limited também prestou serviços de

logística e inteligência para as forças que participaram desta missão (SINGER, 2003, p.182-

186). A Pafic Architects & Engineers, por exemplo, também proveu apoio logístico à Missão

das Nações Unidas em Serra Leoa entre 2000 e 2003 e vários serviços de logística para a

Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) em

2001(CHATTERJEE, 2004).

Em muitos casos, os serviços parecem ser adquiridos em combinação: os serviços de

logística são muitas vezes combinados com a segurança, que por sua vez pode implicar na

coleta de informações ou serviços de inteligência semelhantes. Este parece ter sido o caso na

MONUSCO, quando a Armor Group prestou serviços de segurança e logística para a missão

(ALVES et al, 2014, p.17-18).

Contudo, a contratação dessas EMPs por parte das Nações Unidas pode levar a

questionamento do interesse dessas empresas como em 2010, quando a EMP ugandense

Saracen Uganda foi contratada pelas ONU para prover serviços de segurança não armada

para a MONUSCO. Tal contratação levantou polêmicas após a empresa ter sido acusada de

40

um envolvimento ilegal de recursos naturais na República Democrática do Congo e no

treinamento de um grupo paramilitar no país em parceria com o General Salim Saleh, irmão

do presidente ugandense Yoweri Museveni, o qual possui 25% da empresa (ALVES et al,

2014, p.24).

Ultimamente a utilização das Empresas Militares Privadas em missões de paz tem sido

significativa. De 2009 até 2013 foram feitas 31 contratações de empresas, sob diversos tipos

em serviços com uma faixa de orçamento bem diversificada também; desde U$ 54,517 mil em

serviços de segurança apresentados pela G4S Security Services na Sérvia entre 2010 e 2011,

até os U$ 2.761,213 mil da Asia Pafic Assurance Company Unipessoal (APAC) para os

mesmos serviços de segurança pessoal e de instalações no Timor Leste entre 2009 e 20107.

Como cada contratação e cada Missão de Paz têm suas próprias características, é

difícil apontar para uma situação onde a participação das Empresas Militares Privadas seja

decisiva ou não. A ONU não parece ter uma política clara em relação de como esses contratos

devem ser estabelecidos e não possui um protocolo claro de como essas EMPs devem operar.

Constata-se, portanto, que mesmo sem uma política clara a ONU continuará a usufruir dos

serviços das Empresas Militares Privadas em suas missões de paz desde que regulamentadas

para evitar qualquer desvio no eventual uso da força.

2.4 Empresas Militares Privadas como atores na Reforma do Setor de Segurança.

O papel das Empresas Militares Privadas na Reforma do Setor de Segurança (RRS)

pode ser melhor entendido no contexto de uma nova estratégia para o desenvolvimento que

ocorreu nos países em desenvolvimento.

A ideia de incluir o setor de segurança no âmbito dos programas para o

desenvolvimento de países do terceiro mundo foi encabeçada pelos países da Escandinávia e

Holanda. Este grupo de países via a reestruturação do setor de segurança como parte

importante para alcançar resultados significativos na melhoria da resolução de conflitos

(WILLANS apud KINSEY, 2000, p.2), principalmente porque não se tratava apenas de um

reforma nas forças policiais, mas sim de um processo mais amplificado que buscaria reformar

todo o sistema de justiça criminal, além de uma reestruturação militar ligada a uma gestão de

defesa nacional que também incluía reformas no legislativo e executivo (KINSEY, 2006,

p.123-124).

7 Verificar Anexo 1.

41

As evidências que provam esta mudança conceitual podem ser identificadas nos

diferentes cursos ofertados para os países africanos por parte dos governos doadores. Os times

de instrutores estadunidenses, por exemplo, começaram a enfatizar a importância de se

estabelecer relações civis-militares para gerenciar as forças de defesa nacional. Os cursos

oferecidos eram diversificados abrangendo um escopo grande como treinamento militar,

orçamento de defesa, compreensão do papel dos militares dentro de democracias, gestão de

logística entre outros.

No caso do Reino Unido, o ministro da defesa britânico estendeu o mandato do Time

Britânico de Treinamento e Assistência Militar (TBTAM) na África do Sul para ajudar o país

na criação e consolidação de seus mecanismos executivos de supervisão civis sobre as forças

armadas, enquanto o Departamento de Desenvolvimento Internacional colocou a questão da

RSS na agenda internacional em 1999 (HENDRICKSON, 2002, p.10-11). Sua inclusão na

área de desenvolvimento foi resultado deste doador pensar sobre a relevância da SSR em

questões de desenvolvimento.

A partir dos anos 1980, algumas firmas de segurança e consultoria começaram a

mover-se para as áreas de aconselhamento e consultoria em segurança. A EMP Control Risk

Group começou a atuar com consultorias de segurança para países desenvolvidos desde 1982.

A MPRI, também realizou programas de reforma militar nos Balcãs na virada do milênio,

também empreendendo reformas na área da justiça e aplicação da lei.

Empresas como a Atos Consulting, tem se envolvido na reforma dos sistemas de

segurança e justiça nos países em desenvolvimento. Um dos maiores projetos da empresa

nesta área específica foi realizado na Jamaica, onde a empresa foi convidada a rever e prestar

um relatório de três grandes ministérios, entre eles o da Segurança Nacional e o da Justiça

(KISNEY, 2006, p.125). Esta experiência no setor público deu a habilidade para trabalhar em

projetos na Reforma do Setor de Segurança, pois apesar da RSS ter uma característica

holística, muitas das pautas que estes projetos possuem se remete a ajustes no setor de justiça.

Grande parte do trabalho realizado por essas empresas de consultoria focadas a atender

o setor público está na contribuição para a construção das competências e capacidades locais.

Neste quesito reside uma diferença entre EMPs e forças de segurança privada locais no

tocante a tarefas de pós-conflito. Em grande parte as EMPs irão prestar seus serviços ao setor

público e as forças de segurança privadas locais irão prestar serviços ao setor privado, não

42

impactando de forma tão significativa para o projeto da RSS (WILLIANS; ABRAHMSEN,

2006, p.5-16).

Uma das principais regiões onde houve projetos de Reforma no Setor de Segurança foi

o continente africano. Os Estados africanos passaram por processos de reestruturação na

segurança, envolvendo políticas de reformatação das forças e profissionalização. Contudo,

muitos dos militares que compunham esses Estados precisavam ser democratizados e entender

que eles eram responsáveis pelo Estado, e não por algum indivíduo que ocupa o cargo de

Estado (BRYDEN, 2010, p.3).

As dificuldades de envolvendo recursos para essas tarefas acabaram sendo partilhadas

com doares internacionais(KISNEY, 2006, p.126).

Neste contexto africano, algumas agências internacionais e locais se aliaram às EMPs

para ofertar treinamento militar dirigidos por ex-militares.

A Executive Outcomes, por exemplo, se envolveu na reciclagem de militares africanos,

realizando contratos para treinar parte de militares angolanos.

Estas novas táticas de contra insurgência, um dos serviços mais bem executados da

antiga empresa sul-africana, fez com que a MPLA criasse os “grupos táticos”, todos com uma

doutrina altamente especializada com a experiência que a Executive Outcomes pôde

primeiramente treinar e aperfeiçoar.

A EO foi utilizada pelos militares angolanos devido à experiência prévia dos

contractors da empresa. Os militares que fundaram a EO tinham participado da guerra de

independência angolana, apoiando junto ao exército sul-africano e as forças da UNITA. Este

conhecimento do modus operandi da UNITA deu uma vantagens substancial para a formação

de grupos táticos treinados das Forças Armadas Angolanas (FAA) treinadas pelas Executive

Outcoems. Além disso, a EO sensibilizou o governo Angolano, ao usar seu conhecimento

para ajudar a população local a superar o problema da falta de saneamento. Isso ocorreu por

meio de purificação de água à população, serviço que não foi cobrado.

A Executive Outcomes contribuiu, assim para mudanças que ocorreram nas FAA entre

1993 e 1995. Um dos serviços prestados foi o aconselhamento de estratégia e doutrina. Dentre

as novas táticas que a EMP treinou os recrutas angolanos formando pequenos batalhões. Com

isso a FAA conseguia ter maior flexibilidade nos combate, aliada à competência histórica em

43

guerra convencional (CASTELLANO, 2012, p.32-33). Isso contribuiu para que a UNITA

tivesse de retomar antigas táticas de guerrilha perto da virada do ano 2000 (JANES, 2009,

p.83). Outra Empresa Militar Privada que participou também dos treinamentos e

aperfeiçoamento de doutrina e táticas, foi a Military Professional Resources Inc (MPRI), som

sede nos Estados Unidos, que seguiu a mesma linha que a EO praticava até 2002 (JANES,

p.51).

Entretanto, existem limites para a atuação das EMPs em RSS. Um desses limites

reside no fato que as EMPs não têm competências para doutrinar um exército inteiro em todas

as sua complexidade. No caso angolano, a EO só treinou parte de alguns batalhões, enquanto

reformas mais amplas ocorriam direcionadas pelo Estado angolano com parceria de forças

estrangeiras. O caso das RSS na República Democrática do Congo demonstra como este

modelo não é necessariamente favorável à capacitação das forças nacionais, sobretudo quando

está ausente um projeto mais amplo de reformulação doutrinária e de estabelecimento de um

sistema efetivo de comando e controle (CASTELLANO, 2014, 163-164). Outro limite que as

EMPs enfrentam quando participam de projetos de RSS é a capacidade que burlar o sigilo de

aspectos do emprego de força. Os exércitos, sobretudo de países em desenvolvimento, que

passam por processos de RSS correm o risco de uma empresa privada obter informações

sobre sua doutrina e procedimentos, fato que pode incrementar a sua vulnerabilidade.

Enfim, as EMPs podem, com apoio e controle adequados, gerenciar programas de RSS

mais específicos. Também é visto que é necessário que a Reforma no Setor de Segurança

desses países seja de forma holística, ou seja, que abranja todos os pontos para melhorar a

segurança e consequentemente o desenvolvimento do país. Por fim, é necessário que se

entendam os limites dessa atuação se ela quiser manter seu objetivo que é o desenvolvimento

de países desestabilizados.


Este capítulo abordou várias formas de atuação das Empresas Militares Privadas.

Primeiramente, tratou-se da atuação dessas empresas em conflitos armados, de forma direta

como no caso de Serra Leoa e de forma indireta como na Guerra do Iraque. Posteriormente,

evidenciou-se que a atuação das EMPs na resolução dos conflitos, em missões de paz e nos

projetos de Reforma no Setor de Segurança.

No próximo capítulo serão debatidos os dilemas envolvidos na atuação das Empresas

Militares Privadas.

44

3. PRINCIPAIS DEBATES SOBRE O USO DE EMPRESAS MILITARES PRIVADAS

Dando continuidade as explicações sobre as Empresas Militares Privadas, se faz

necessário, definir, classificar e apresentar os serviços de tais empresas a fim de verificar a

sua forma de atuação no mercado de trabalho.

Primeiramente, será exposta a localização geográfica das empresas e, posteriormente,

a relação dos seus fundadores com os governos e com a opinião pública. Na segunda seção do

capítulo será explanada casos de abusos de direitos humanos por parte dos contractors. Ainda

nesta parte cerceará pontos sobre a legalidade das empresas. Informará, também, dentre os

países que mais possuem EMPs e os que mais receberam sua atuação que tipo de legislação

possuem sobre as Empresas Militares Privadas. Seguindo essa seção serão evidenciadas

algumas iniciativas internacionais como o estabelecimento de parâmetros de controle e

qualidade, e iniciativas internacionais sobre o regulamento das EMPs por parte dos Estados.

Por fim, sucede-se um balanço sobre a utilização incluindo os positivos e negativos das

Empresas Militares Privadas.

3.1 A geografia das Empresas Militares Privadas

Ter acesso a um banco de dados sobre as Empresas Militares Privadas é dificultoso,

principalmente pelos parâmetros que cada censo é realizado e por ser um mercado muito

fechado. Geralmente, as pesquisas são sobre um acontecimento mais especifico como o

levantamento realizado pelo Congresso estadunidense, da atuação das EMPs nos conflitos do

Iraque e Afeganistão.

Apesar disso, para mostrar como as Empresas Militares Privadas estão dispostas

geograficamente foi utilizado o estudo de Dunar, Mitchell e Robbins em 2007. Nesse trabalho

os autores apresentam dados sobre as Empresas Militares Privadas. Escolheu-se a pesquisa

mencionada pela quantidade de dados obtida.

Em relação ao posicionamento geográfico das Empresas Militares Privadas espalhadas

pelo globo é interessante notar que quase metade das 486 pesquisadas tem suas bases

principais instaladas nos Estados Unidos com a porcentagem de 46%. Os números seguem os

do Reino Unidos com 19% e África do Sul e Europa com 6% cada.

Figura 4: Origem das Empresas Militares Privadas por país.

45

Fonte: DUNAR, MITCHELL, ROBBINS, 2007, p. 16 Adaptação: PEREIRA, 2014.

Apesar da maioria das EMPs aturem mais em Estados fracos, suas bases se encontram

nos países centrais. Muito desse fato, mostra a necessidade dos exércitos desses países na

privatização de características antes feitas por militares. Em alguns casos reside no fato destes

países possuírem um histórico de atividades mercenárias, como a África do Sul e Reino

Unido.

Outra análise interessante que Dunar, Mitchell e Robbins (2007) trazem é a origem

dos fundadores dessas Empresas Militares Privadas. Essa informação é um indicador de como

essas empresas podem se relacionar com seus governos. Caso os seus fundadores tenham

advindo do exército ou de agências de inteligência, por exemplo, isso pode gerar a companhia

vantagens perante as outras empresas em virtude de alguma conexão que obtiveram no meio

público.

Segundo Dunar, Mitchell e Robbins 86% das empresas tiveram seus fundadores

militares aposentados, ex-agentes oficiais de defesa, inteligência ou segurança.

Figura 5: Histórico dos fundadores das EMPs

Localização das EMP por país

Estados Unidos (46%)

Reino Unido (19%)

África do Sul (6%)

Europa (sem Reino Unido) (6%)

Oriente Médio (5%)

África (1%)

Outros (5%)

Desconhecido (12%)

46

Fonte: DUNAR, MITCHELL, ROBBINS, 2007, p. 14 Autor: PEREIRA, 2014.

Outro fator que evidencia o arranjo global das Empresas Militares Privadas relaciona-se

às capacidades quanto ao exercício de suas atividades. Assim, baseado na classificação de

Avant (2005) percebe-se que as empresas têm um escopo bastante diversificado quanto as

suas capacidades profissionais.

Figura 6: Capacidades Dominantes das Empresas Militares Privadas (Baseado na classificação de Avant)

Fonte: DUNAR, MITCHELL, ROBBINS, 2007, p.28 Autor: PEREIRA, 2014.

Histórico dos Fundadores das EMP

Ex militares, CIA, FBI, Serviço

Secreto e ex-policias (86%)

Sem ter passado por algum

ambiente militar ou político

(14%)

Capacidades Dominantes

Suporte Logístico (172)

Treinamento e Aconselhamento

Militar (113)

Segurança Pessoal e de

Instalações (40)

Suporte Operacional (15)

Prevenção de Crime e

Inteligência (4)

Sem uma Capacidade

Dominante (55)

47

O gráfico mostra como o Suporte Logístico (43%), o Treinamento e Aconselhamento

Militar (28%) são as capacidades dominantes na maioria das EMPs. Esse fato vislumbra como

as Empresas Militares Privadas focam-se nas atividades de apoio às tropas estatais.

A relação das Empresas Militares Privadas com os governos onde ficam suas sedes é

importante, pois evidencia em parte como os próprios governos demandam serviços das

EMPs.

Numa comparação entre as duas capitais dos dois países que concentram o maior

número de Empresas Militares Privadas, Washington e Londres, a porcentagem das EMPs

que tem suas bases próximas a centros políticos (50 milhas) chegou a 39% em 2007. Deve-se

esse fato pelo motivo que as empresas ficam próximas às decisões governamentais,

possibilitando um contato proximal com aqueles que vão decidir os contratos de prestação de

serviços das empresas.

Essas empresas, quanto mais próximas das cidades capitais, detém mais renda, tanto que

representam 58,3% da receita total de produção no ano de 2007.

Figura 7: Relação Proximidade com a Capital (50 milhas) com a Receita Total das EMPs (2006).

Fonte: DUNAR, MITCHELL, ROBBINS, 2007, p. 60 Adaptação: PEREIRA, 2014.

Contudo, a percepção pública norte-americana sobre o uso de Empresas Militares

Privadas no apoio ao combate do exército tem sido negativa principalmente pelas fontes

midiáticas (KORNBURGER, DOBOS, 2007, p. 35). Casos como o da Blackwater (ver seção

0

1

2

3

4

5

6

7

8

EMP longe das cidades capitais EMP próximas das cidades capitais

US$ 7,149 bi

US$ 5,11 bi

48

3.2) no Iraque só corroboram essa nuvem crescente de negatividade, diminuindo ainda mais o

apoio ao público para as EMPs.

Não é somente só nos Estados Unidos que a opinião pública tem uma conotação

negativa do uso de EMPs. Em uma pesquisa de opinião realizada na Rússia (INSENBERG,

2014), a porcentagem de pessoas que responderam negativamente foi de 78%, contra as

pessoas que responderam positivamente foi de 18% para questionamento sobre a necessidade

de utilização de EMPs pelo exército russo. Há bastante tempo, as autoridades russas desejam

legalizar suas EMPs.

É difícil determinar especificamente qual a totalidade de países aonde as Empresas

Militares Privadas já atuaram. Contudo, se for separado de forma mais ampla os locais de

atuação das EMPs verifica-se que grande parte foi Estados fracos. Nos anos 1990, o alto

índice de conflitos nos países periféricos se mostrou um ambiente onde as EMPs exerceriam

suas maiores atuações. Mesmo com a virada no milênio, a configuração de países não mudou,

continuaram sendo Estados periféricos com alto nível de instabilidade onde as Empresas

Militares Privadas mais atuaram.

3.2 Empresas Militares Privadas e os impactos nas sociedades locais.

O impacto que as Empresas Militares Privadas causam nas comunidades locais é

profundo. Os contractors fazem uso de práticas de abuso de força com frequência como visto

no Iraque e Afeganistão. O impacto na população dar-se-á de forma muito negativa para as

comunidades locais na maioria dos casos.

Problemas como a definição correta do que seriam as EMPs, e a falta uma legislação

efetiva foram fatores que propiciaram certas situações em que os direitos humanos foram

transigidos por parte das EMPs, sendo que em muito dos casos não houve qualquer tipo de

penalidade para os seus funcionários.

Os contractors, independente do tipo de empresa, irritam de muitas formas as

populações locais. Em sua maioria não respeitam a população quando as encontram

diariamente. Forçam os civis a desviar-se da estrada, dirigem na contra mão sem

constrangimento, ameaçam os civis com armas quando não dão passagem. Mesmo os

funcionários das EMPs que trabalham desarmados irritam a população, pois a percepção dos

49

locais é que estas pessoas retiram as oportunidades de emprego e mesmo quando as EMPs

contratam alguém local, o tratam eles com desrespeito (HAMMES, p.6, 2010).

Abusos em relação ao uso da força são, talvez, os maiores problemas que as

comunidades podem enfrentar com a atividade das Empresas Militares Privadas. No Iraque,

por exemplo, há grandes relatos em relação ao abuso da força por parte das EMPs. Em

novembro de 2005, por exemplo, funcionários da Aegis International deliberadamente

atiraram contra carros civis perto de uma rodovia do aeroporto de Bagdá (MATHIEU,

DEARDEN, 2006, p.14).

Outro caso notório é da empresa Blackwater. Em setembro 2007, ocorreu o incidente da

Praça Nissour. Funcionários da companhia entraram em um tiroteio, perto da Praça em Bagdá

e deixaram um saldo de 17 civis mortos e em torno de 20 feridos. Segundos relatos os

contractors se encontravam em quatro carros quando foram surpreendidos por insurgentes

que atiraram contra o comboio. A partir desse fato, os funcionários das EMPs começaram a

atirar indiscriminadamente (PALOU-LOVERDOS, ARMENDÁRIZ, 2011, p.54). Os

contractors foram julgados e considerados culpados por crimes de guerra, após sete anos de

investigações dentro dos Estados Unidos e somente após pressões socias (APUZZO, 2014).

Apesar dessa condenação a percepção que os iraquianos possuíam sobre os contractos

era de “desgosto”. Muitos iraquianos se voltavam até contra os Estados Unidos que, para a

visão da população dava legitimidade para os excessos cometidos pelos contractors.

Houve ainda mais raiva com as ações dos contractors. Os iraquianos notaram que os

Estados Unidos deram aos contractors autoridade para usar força letal em seu nome.

Enquanto os iraquianos não confiavam que as foças estadunidenses iriam punir eles

por mortes da população, acreditavam ao mesmo na possibilidade. (HAMMES, p.6,

2010)

Esses eventos de contractors atirando e ameaçando de forma aleatória com o pretexto

de autodefesa não discriminando civis de insurgentes parece ser uma prática comumente

usada no Iraque:

(...) foi relatado que o procedimento operacional padrão das EMP foi muitas vezes

para atirar primeiro, perguntar depois. Alguns casos também foram identificados,

onde teve o tiroteio de civis foi justificado com o argumento que eles considerados

(perigosos) por estarem dirigindo perto demais de seu comboio (PALOU;

ARMENDÁRIZ, 2011, p.55)8.

8 “For example, at least one case has been reported where the PMSC’s standard operating procedure ‘was often

to shoot first, ask questions later’ Some cases have been also identified where the shooting of civilians was

justified on the grounds that they were deemed to have been driving too close to their convoy under protection.”

50

Um caso como as EMPs podem prejudicar não só a população, mas também seu

contratatantes foi o incidente em Fallujah. Onde quatro contractors da Blackwater foram

mortos, mutilados e expostos pela mídia mundial. Devido a esse fato, o exército americano

fez uma das maiores operações de combate de toda a Guerra do Iraque (RICKS, p.399, 2007).

Esta ação resultada de um ato falho da EMP fez com que muitos civis iraquianos, e militares

americanos fossem mortos, ou seja, os custos tanto políticos quanto financeiros que a

Blackwater causou ilustra como as EMPs podem ser perigosas.

Além do abuso de força cometido pelos contractors, principalmente no Iraque e

Afeganistão, houve também abusos de direitos humanos9. Em 2001 na Bósnia, vários

colaboradores da Dyn Corp foram acusados de participar de uma rede de prostituição que

usava garotas menores de idade, além de compra de armas ilegais e de forjar passaportes.

Um dos supervisores da EMP foi acusado de estupro. Ele filmou a cena incluindo duas

jovens, suas vítimas, que não se sabe se eram menores de idade. Embora os funcionários

envolvidos tenham sido demitidos, nenhum enfrentou um processo criminal, perante alguma

corte internacional ou do próprio país. Kathryn Bolkovac, o empregado que fez a denuncia,

também foi demitido.

Outro episódio notório que chocou a opinião pública mundial foram os abusos

cometidos nas prisões de Abou Garaib (DEL PRADO, 2010). Nesse episódio, participaram

não só militares nas torturas dos prisioneiros de guerra, mas também os funcionários da L-3

Communication-Titan e da CACI.

Em relação à Dyn Corp, há ainda, duas acusações envolvendo atividades sob

contratação dos Estados Unidos no Plano Colômbia, em que no início dos anos 1990 a EMP

foi contratada para jogar agentes químicos antidrogas nas plantações de cocaína. O uso

desenfreado e não correto desses produtos resultou a contaminação de uma parte da população

que morava perto das plantações (DEL PRADO, 2007).

Existem inúmeros casos de funcionários de Empresas Militares Privadas que

cometeram abusos durante a prestação de seus serviços. Em muitos desses episódios isso

aconteceu pela falta de uma estrutura estatal forte para regulá-los e julgá-los quando

9 O abuso de força ocorre quando os efeitos de se buscar certo objetivo afetam de forma direta terceiros, onde

não se tem essa intenção, mas o excesso de força e a transgressão ocorrem da mesma forma. Já a violação dos

direitos humanos diz respeito é uma consequência direta do objetivo visado.

51

necessário. Contudo, trata-se de uma responsabilidade que envolve igualmente contratante e

Estados sede das EMPs.

3.3 Questões legais

As leis nacionais que regem o uso de Empresas Militares Privadas variam muito em

extensão e complexidade. Os Estados Unidos têm o sistema de regulação mais complexo

implementado (DCAF, 2008, p.7). Em vários sistemas nacionais, as EMPs que prestam

serviços militares e /ou de segurança estão sujeitas a requisitos de licenciamentos e de

habilitação. Contudo, em muitos estados, ainda existe a exploração comercial desses serviços

que são realizados de forma obscura e sem regulação.

Foi feita a análise dos três principais países onde se originam as EMPs que são os

Estados Unidos, Reino Unido e África do Sul. Também serão mostrados os dois países que

mais receberam contractors, que são o Iraque e Afeganistão que tipo de mudanças esses dois

grupos de países possuem. Por final, será colocada como andam as iniciativas internacionais

encabeçadas pela Suíça.

Em ambos os países Afeganistão e Iraque, essa regulação está diretamente relacionada

às invasões lideradas pelos Estados Unidos. Como foram os maiores palcos para a atuação das

Empresas Militares Privadas. Fez-se necessário uma legislação que atentasse para a atuação

das EMPs. Quando esses dois países tiveram certa independência política em relação às

coalizões que as invadiram, além da alta regulação das EMPs, começou um processo de

restrição das ações das Empresas Militares Privadas.

A situação no Afeganistão ficou crítica. O governo tolerou a presença das EMPs a até

2010, quando o governo afegão anunciou uma política de dissolver EMPs locais e proibir

outras de operar. Esse processo ainda está em andamento, as lacunas de proteção e segurança

agora estão sendo fornecidas pelas forças afegãs (PSM, 2014). No caso do Iraque, o turning

point foi em 2007 quando ocorreu o incidente da praça Nissour, envolvendo os contractors da

Blackwater, A partir desse fato, cada vez mais o parlamento iraquiano considera novas

normas para uma regulação maior sobre as EMPs (HAMMES, 2010, p.5-7).

Na África do Sul, os serviços de segurança e serviços militares têm crescido nos últimos

anos, principalmente pelas altas taxas de criminalidade do país. Outro fator que faz com que

esse país tenha uma legislação mais intensa e uma regulação alta sobre essas empresas deriva

52

pelo fato da África do Sul ter um histórico de atividades mercenárias desde a extinção do

apartheid, vide Executive Outcomes.

Com a preocupação que isso poderia causar para a paz e segurança no continente

africano, o governo de Pretória preferiu restringir fortemente as operações dessas empresas e

criar um quadro regulamentar interno sofisticado para reger o setor.

O Reino Unido, como segundo país que mais concentra Empresas Militares Privadas,

possui uma legislação para empresas de segurança que atua domesticamente, e outra

legislação que regula as empresas que atua externamente. As EMPs que atuam no exterior não

possuem muita restrição em suas atividades. Devido ao escopo internacional de operações do

Reino Unido, o governo de Londres opta por uma abordagem de autorregularão dessas

empresas com base na assinatura de acordos internacionais.

Os Estados Unidos são o maior consumidor mundial de serviços militares e de

segurança privada, além disso, é o país que concentra o maior número de Empresas Militares

Privadas. Pelo fato do governo americano utilizar excessivamente essas empresas, sua

regulação e supervisão ficam difusas e divididas entre o Congresso, as agências federais.

Empreiteiros militares e de segurança privadas estão sujeitos a um conjunto complexo

de leis e regulamentos, e suas atividades são analisadas e relatadas por mais de 20 órgãos de

fiscalização federal e comitês.

Frente à insuficiência das legislações locais, a Suíça é um dos principais apoiadores nos

esforços para uma regulação internacional sobre as Empresas Militares Privadas. Está na

liderança patrocinando duas iniciativas para as duas partes mais interessadas nesse processo,

os governos e as empresas signatárias normas e regulamentos para a indústria de segurança

privada.

O documento Montreux (FDFA, 2008) é uma iniciativa intergovernamental, com o

objetivo dos estados signatários se comprometerem a defender o direito humanitário

internacional e dos direitos humanos. Atualmente, o número total de países signatários10

é 51,

mais a União Europeia, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a

Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE).

10

Ver Anexo B.

53

A segunda iniciativa encabeçada pela Suíça em 2013 é em relação ao Código

Internacional de Conduta (ICOC sigla em inglês para International Code of Conduct), essa

iniciativa buscou uma alta definição dos padrões de conduta utilizados pelas Empresas

Militares Privadas. As empresas signatárias do ICOC concordaram em aderir a um conjunto

de práticas para suas operações baseados nos direitos humanos, bem como para melhorar a

prestação de contas da indústria e estabelecer um mecanismo de supervisão independente

externo. Presentemente, o número de EMPs participantes é de 708 (ICOC, 2008) 11

espalhadas pelo globo, mas com uma concentração maior na Europa e América do Norte.

Apesar dos suíços terem uma tradição mercenária medieval, o país não sofreu os efeitos

que propiciaram a ascensão das Empresas Militares Privadas em suas terras com o fim da

Guerra Fria. Mesmo assim, esse país tem se esforçado para criar normativas interessantes para

a regulação das EMPs e a receptividade das iniciativas estão dando resultados, visto a alta

aderência de Estados, no Documento de Montreux, e das Empresas Militares Privadas, na

ICOC, em tão pouco tempo.

A ONU tem uma participação mais discreta nesse processo. Como comentado no

primeiro capítulo, sua legislação e definição sobre as Empresas Militares Privadas ainda são

desatualizados. O debate das EMPs está contido no Conselho de Direitos Humanos. A

organização não possui uma diretriz formal perante os Estados sobre o uso de mercenários ou

agentes de segurança privados como os trabalhados pelo Documento de Montreux.

Recentemente, foram anunciados relatórios através do Grupo de Trabalho das Nações

Unidas sobre o uso de Mercenário, tanto que em 2013 o próprio grupo fez um apelo (UNRIC,

2013) à instituição que realmente faça um debate sobre o as violações de direitos humanos

cometidos pelos contractors.

Apesar dessas movimentações, para a regulação dessas empresas, houve uma demora

em se pensar em um ordenamento jurídico. Desde a ascensão das EMPs no início dos anos

1990 até o final dos anos 2000 com o Documento do Montreux (2008) e o Código

Internacional de Conduta (2013), a aplicação do direito internacional sobre os contractors era

difusa.

54

Isso não significa que, pelo fato de existir uma normativa sólida, esse acordo terá

efetividade. A mudança dos signatários deve se fazer presente também na prática de suas

ações, não apenas para uma aceitação de opinião pública.

3.4 Balanço sobre os benefícios e malefícios do uso de Empresas Militares Privadas.

Como o assunto Empresas Militares Privadas são de certa forma bastante plural,

estabelecer os pontos positivos e negativos de seu uso torna-se essencial para fazer o

balanceamento de seu uso. Isso, pois existem muitas variáveis que devem ser consideradas

como tipo de atuação, serviços, perfil e histórico das empresas entre outros.

Contudo, um dos pontos de destaques evidenciados, por aqueles que defendem a

utilização de EMPs enfatiza que o uso das EMPs gera uma redução de gastos militares em

curto prazo. Essa argumentação tem como base que as EMPs podem representar uma

diminuição de custos em curto prazo para os governos. Embora, os custos de salários dos

contractors sejam maiores custos que dos soldados, todos os equipamentos e outros gastos

aparentes que o Estado gasta com seus militares, não precisam desprender como moradia para

militares, auxílio médico, pagamento de pensões etc. Também o emprego dos contractors

retira certo peso político, em curto prazo, pois a morte de um combatente recai sob a

responsabilidade do governo, diferentemente se fosse um combatente privado.

As EMPs, que prestam serviços de terceirização para os Estados, diminuem a

quantidade de funcionários convocados, o tempo de especialização e gerenciamento desse

pessoal. Além disso, essas empresas responsabilizam-se para certos serviços que o exército

teria que dispor não referente ao combate, como alimentação, lavanderia, entre outros. Este

fato deixa os exércitos exclusivamente a cargo das competências militares, há menos

burocracia e menos gasto de dinheiro para o Estado.

Outro fator positivo é a mobilização rápida. A habilidade na rapidez em mobilizar um

grande número de especialistas em um curto espaço de tempo é algo característico em

Empresas Militares Privadas. Como muitas vezes é necessário algum tempo de treinamento,

instrução e todo um planejamento de adequação param se mobilizar uma tropa até seu destino,

ao contratar as EMPs esse tempo restringido pela bagagem e experiências eu apresentam os

contractors.

55

Serviços especializados com resultados significativos também podem ser considerados

vantagens das Empresas Militares Privadas. Esse ponto está relacionado com os serviços de

segurança, quando empresas multinacionais, organizações não governamentais ou

intergovernamentais precisam de um serviço de segurança rápido e confiável.

Os pontos negativos geralmente apontados no uso de EMPs estão relacionados

principalmente pela falta de controle dos contrates sobre essas empresas. Abusos cometidos

por contractors, podem gerar altos custos políticos para os contratantes, sobretudo os Estados.

Estes custos podem redundar em custos militares, caso a ação de contractors gere reações

locais e acabe agravando e estendendo a complexidade do conflito armado, como ocorrido no

caso do Iraque.

Outros pontos negativos relacionam-se à transparência de negociações e contratos.

Apesar de o governo americano, por exemplo, publicar relatórios sobre o uso de contractors

regularmente no Iraque e Afeganistão, não chegam a dar detalhes sobre como os contratos de

fato que foram acordados com as EMPs. Assim, permanecem ocultos detalhes que poderiam

esclarecer o relacionamento destas empresas com os governos e qual a responsabilidade que

cada parte tem a cumprir.

Outro ponto discutido sobre a utilização apontado pelos críticos das EMPs é o fato de

muitas vezes o contratante não ter o controle de quem realmente irá fazer o serviço, ou seja,

não se sabe a qualidade desses funcionários. O Estado não tendo o controle das pessoas que

estão executando as operações, não tem o controle do que está sendo executado diariamente,

nem da interação com a população local. Não possui relatórios para reavaliação de sua

doutrina, aperfeiçoamento de seu treinamento. Este conhecimento não permanece no exército

e mantem-se na empresa contratada.

Além dos impactos nos direitos humanos existe outro fator ligado a isso que é um

ponto negativo ao usar EMPs. Na existência de algum abuso por parte de algum funcionário

da empresa, geralmente a população local associa este abuso como responsabilidade do seu

contratante. Este fato pode dar ao seu contratante uma consequência política indesejada,

muitas vezes negativa. Muito disso explica grande parte da mídia frisar tanto os episódios de

abusos de direitos humanos, acusando não só as EMPs, mas os atores que algum dia a

contrataram. O caso mais notório deste fato sucedeu-se no incidente de Fallujah, quando

contractors da Blackwater foram mortos, mutilados e expostos nos noticiários mundiais, tal

56

reverberação do caso que houve uma ação de combate do exército americano na cidade, sendo

uma das maiores batalhas ocorridas no conflito.

Por último, um ponto que está intimamente ligado ao debate do uso de EMPs é o

aumento da dependência do Estado pelos serviços dessas empresas. Com o aumento da

terceirização feita pelos exércitos, muitos daqueles que fazem críticas apontaram para a

crescente dependência que os exércitos podem ter quando terceirizam parte de suas

capacidades e competências. Sistemas de satélites, manutenção de drones, sistemas de

inteligência, por exemplo, todas estas capacidades em parte tem alguma participação das

EMPs. Essa interação entre governos e EMPs cria uma dependência por parte do Estado em

áreas estratégicas e logística. Essa situação é ainda agravada no caso de Estados fracos.

Por fim, o risco que algum contratante possui ao contratar uma Empresa Militar

Privada é relativo. Dependendo dos tipos de atuação que esta empresa vai prestar seu serviço

pode ter um risco maior ou menor. Quando as EMPs tem uma atuação durante o

acontecimento de um conflito, seja por envolvimento direto ou indireto, o risco que

aconteçam com mais frequência os pontos negativos é maior, principalmente pela falta de

controle que seus contratantes irão ter e pelo peso político que eventuais abusos cometidos

pelos contractors podem trazer. Mesmo com a mobilização rápida e custos reduzidos

decorrente do uso das EMPs, os benefícios seriam reduzidos se o conflito estendesse como

ficou claro no caso do Iraque e Afeganistão.

Por outro lado, quando se tenta fazer esse balanço para a atuação das EMPs na

resolução de conflitos os possíveis riscos são diminuídos, e a utilização dessas empresas como

apoiadoras parece ser mais positiva. Isso, desde que haja uma regulamentação das suas

operações e que se tenha muito bem definido os controles para seus abusos. Ter o know-how

logístico, a rápida mobilização, o apoio à segurança de forma eficiente sugerem o potencial

grande das Empresas Militares Privadas em auxiliar organizações como a ONU a aperfeiçoar

seu serviço de missões de paz. Isso, desde que não sejam os atores principais da missão como

capacetes azuis, por exemplo. Em Reformas do Setor de Segurança, as EMPs podem ser

aliado para estabilização de países. Muito embora, haja riscos significativos, relacionados ao

sigilo e informações doutrinárias e à atomização do processo, caso não seja direcionado por

um modelo estratégico de fortalecimento das forças armadas nacionais. A transformação do

exército angolano utilizou parte dos conhecimentos da EO direcionado à formação de um

Exército nacional robusto com grandes funções sociais (educação e reintegração nacional).

57


Este capítulo trouxe alguns dilemas envolvendo a utilização de Empresas Militares

Privadas. Primeiramente, foi feita a colocação espacial destas empresas no globo.

Posteriormente, foi visto como as EMPs em maioria impactam negativamente as populações

locais, muito advento do excessos cometidos pelos funcionários dessas empresas. As novas

iniciativas internacionais podem ajudar neste sentido, já que muito desses abusos são

decorrentes da falta uma legislação que responsabilize corretamente estes atores.

Por fim, foram demonstrados alguns pontos positivos e negativos da utilização das

EMPs. Como pontos positivos em grande parte estão relacionados a diminuição de custos e de

burocracia no curto prazo. Contudo, se os contratos se estenderem por um longo período o

balanço de seu uso pode se tornar negativo, pela falta de controle por parte dos contratantes

sobre as EMPs e os possíveis custos políticos que os contractors podem gerar se houver

algum incidente grave envolvendo a população. Os benefícios maiores, embora com ressalvas

importantes, podem ser verificados na utilização de EMPs em processos de resolução de

conflitos armados.

58

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho tratou sobre a atuação das Empresas Militares Privadas no cenário

internacional. O objetivo da pesquisa foi focado na sua atuação estratégica dessas empresas e

nas consequências positivas e negativas de seu uso. O trabalho teve por finalidade também

apresentar o histórico da ascensão das EMPs, evidenciar os tipos de serviços prestados e

debater os principais dilemas que as EMPs trazem para a comunidade internacional.

No primeiro capítulo foi mostrado porque as EMPs devem ser consideradas diferentes

de mercenários comuns. Sua principal diferenciação dá-se pela institucionalização e pela

lógica comercial que as EMPs possuem. Logo após esta explicação, relatou-se de um breve

histórico do uso de mercenários e como tiveram seu auge e declínio. Por fim, foram expostos

os principais fatores da ascensão das Empresas Militares Privadas. Atualmente, se pode dizer

que os principais fatores para a expansão das EMPs ainda residem no fato que alguns

exércitos estatais estão privatizando cada vez mais suas esferas não militares.

O capítulo 2, pretendeu responder a primeira pergunta de pesquisa. Para um melhor

entendimento de como poderia ser apresentado os vários tipos de atuação das Empresas

Militares Privadas o capítulo foi dividido em duas situações. A primeira situação mostrou as

principais formas de atuação das EMPs durante um conflito armado. Para isso, mostrou-se

tanto o envolvimento direto das EMPs, como no caso da Executive Outcomes em Serra Leoa,

e um envolvimento indireto nas ações de combate, sendo o caso exposto a Guerra do Iraque.

Como resultado, em ambos os casos a atuação das EMPs não ajudaram na estabilização dos

conflitos elas participaram. Já a segunda na situação expôs a atuação das EMPs nas resoluções

de conflitos armados. Avaliou-se, portanto, o envolvimento das Empresas Militares Privadas

em missões de paz e atuando nos projetos de Reforma do Setor de Segurança. Nestes casos o

balanço de sua atuação foi mais positivo, mas esse tipo de atuação tem seus condicionantes.

As empresas não devem ser os principais atores nessas missões e deve-se ter algum tipo de

apoio jurídico, caso haja algum abuso. Além disso, os processos de RSS precisam ser

direcionados por modelos de reconstrução de doutrina, unidade e comando e controle para

poderem se valer positivamente dos serviços das EMPs.

O capítulo 3 trouxe alguns desafios enfrentados pela comunidade internacional

dilemas envolvendo o uso de Empresas Militares Privadas. A geografia das EMPs é singular,

pois majoritariamente se encontram nos países centrais ou nos Estados que possuem um

59

histórico em atividade mercenária. Contudo, essas empresas atuam em regiões de periferia do

globo, em sua maioria em Estados fracos. O relacionamento que essas empresas possuem com

a população local gera quase sempre atritos, muito pelo fato dos contractors. Muito desses

abusos são decorrentes da falta uma legislação que responsabilize estes atores. Foi debatido o

balanço do uso de EMPs e em que condições se poderia ter um saldo positivo ou negativo. Os

argumentos positivos estão em grande parte relacionados à diminuição de custos e de

burocracia, fazendo destas empresas uma opção possível alternativa no curto prazo.

Entretanto, no longo prazo o balanço de seu uso pode se tornar negativo, pela falta de controle

por parte dos contratantes sobre as EMPs e os possíveis custos políticos que os contractors

podem gerar se houver algum incidente grave envolvendo a população.

Em ambos os casos evidenciados na pesquisa expressam que as EMPs não trouxeram

resultados positivos para a resolução do conflito. A Executive Outcomes teve um bom papel

desempenhado na guerra civil serra-leonesa, mas falhou, pois deixou Serra Leoa dependente

cada vez mais de agentes externos sem uma estrutura estatal para a formação de um exército

que pudesse dar autonomia para o país, deixando o país muito vulnerável. O conflito no

Iraque também provou ter sido um ambiente de alto risco no uso de EMPs, apesar da redução

aparente nos gastos militares, o prolongamento do conflito, a falta de controle que os agentes

tinham em relação às Empresas Militares Privadas, mais o ônus que os abusos cometidos

pelos contractors, levaram grandes constrangimentos de contratantes e população local.

Houve em custos políticos quanto custos financeiros o retorno que essas empresas deram a

população foi nulo em relação a uma ação efetiva a resolução do conflito.

Já os casos que obtiveram menores riscos e maiores vantagens foram justamente

aqueles que foram à atuação das EMPs deu-se na resolução dos conflitos, prestando auxílio

para as missões de paz, e quando as EMPs participaram dos projetos de Reforma do Setor de

Segurança. Nos casos citados os benefícios do uso de EMPs podem ser notados, ambos os

agentes receptores dos serviços das EMPs obtém um escopo especializado que muitas vezes

militares convencionais já não executam, como serviços de segurança. A rápida mobilização

em casos de missões humanitárias se faz interessante para as Nações Unidas. Para os países

que desejam passar pelo processo de RSS as EMPs podem representar um poder de escolha

frente a sua realidade, como mostrado em Angola, a Executive Outcomes trouxe benefícios as

FAA, muito pelo conhecimento prévio pelo trabalho altamente especializado que foi proposto

e pelo direcionamento dado pelo Estado.

60

As recomendações para políticas públicas do uso das EMPs são diversas. Como visto

sua utilização em situações de resolução de conflito armados, mostrou-se ser um caminho

interessante para a estabilização do país. Mesmo assim são necessárias restrições para que não

ocorram abusos por partes dos contractors. Neste sentido as iniciativas como o Documento de

Montreux e da ICOC parecem práticas bem-vindas na regulação por parte dos Estados e de

empresas. Além disso, iniciativas nacionais também são necessárias, uma legislação que se

atente para esse fato.

Pesquisas futuras poderiam avaliar como os Militares se relacionam com os

contractors e qual a visão deles em relação a essa maciça privatização de alguns serviços

antes realizados pelas forças estatais. Outra necessidade é tentar entender como as EMPs

estão operando no processo de segurança marítima, um dos mercados de segurança que mais

crescem atualmente.

61

ANEXOS

Anexo A:Missões das Nações Unidas que já Fizeram Uso de Entidades Privadas (2009 –

2013).

Empresa: País da

Missão:

Tipo de serviço: Dat

a de Início:

Data de

Término:

Custo (US$)

Sogafer Costa do

Marfim

Serviços de Segurança 1-Set-09 31-Ago-10 $288,129

Laavegarde Costa do

Marfim

Serviços de Segurança 1-Set-09 31-Ago-10 $565.036

EPSS Costa do

Marfim

Serviços de Segurança 1-Set-09 31-Ago-10 $384,172

Asia Pafic

Assunrance

Company

Unipessoal

Timor Leste Serviços de Segurança

para escritório para a

Missão e residências

oficiais

1-Set-09 31-Ago-10 $2,761,213

Securitas

Seguridad

España

Espanha Serviços de Segurança

para a Base das Nações

Unidas em Valência

1-Mar-10 28-Fev-11 $357,002

G4S Security

Service

Sérvia Serviços de Segurança

desarmada para o

escritório das Nações

Unidas em Belgrado

1-Mai-10 30-Abr-11 $54,517

Saracen

Uganda

Uganda Serviços de Segurança

desarmada em Entebbe

e Kampala

1-Ago-10 31-Jul-11 $170,685

Global Shield

For Trade &

Security

Jordânia Serviços de Segurança

desarmada para a base

regional da UNAMI

em Amman

7-Set-10 6-Set-11 $320,339

IDG Security Afeganistão Serviços de Segurança

armada para a

UNAMA

6-Nov-10 31-Out-11 $9,314,486

Tariq Yousafzai

Construction

Company

Afeganistão Trabalho de Reforço

na Segurança do

Escritório de Khost

2-Dez-10 16-Fev-11 $66,897

Kuw Ait Al

Soqoor For

Security and

Protection

Kuwait Guarda desarmada

para a UNAMI

1-Abr-11 31-Mar-12 $229,995

Segurisa,

Servicios

Integrales de

Seguridad

Espanha Serviços de Segurança

desarmada para a Base

das Nações Unidas em

Valência

1-Abr-11 31-Mar-14 $2,265,046

62

Security &

Safety

Solutions SAL

Líbano Serviços de Reparo e

manutenção

25-Ago-11 31-Jul-14 $252,000

Secur ity &

Safety

Solutions SAL

Líbano Serviços de Reparo e

manutenção

1-Ago-11 31-Jul-14 $84,000

Hart Security

Limited

Chipre Treinamento (SAIT)

para a UNAMI

1-Ago-11 31-Out-12 $1,143,682

G4S Security

Services

Santo Domingo Guarda Armada 1-Nov-11 31-

Out-12

$141,676

IDG Security Afega

nistão


Desarmada para a

UNAMA

1-Jan-12 30-Abr-12 $191,407

G4S Security

Services

Quênia Serviços de Segurança

para UNSOA

1-Mar-12 28-Fev-13 $205,153

Sogafer Costa do

Marfim


desarmada para a

ONUCI

1-Mai-12 30-Abr-15 1,937,440

Inter-Com

Security

Systems Of

Liberia

Libéria Serviços de Guarda

Desarmada para a

UNMIL

11-Mai-12 10-Mai-13 $1,466,423

Executive

Security

Consultancy

(EXSECON)

Libéria Serviços de Guarda

Desarmada para a

UNMIL

11-Mai-12 10-Mai-13 $864,942

Vigassistance Costa do

Marfim


desarmada para

ONUCI

1-Mai-12 30-Abr-15 $1,939,075

Henderson

Asset

Protection

Sérvia Serviços de Segurança

para UNMIK

1-Ago-12 31-Jul-13 $271,925

Askar Security

Services

Limited

Uganda Serviços de Segurança

desarmada em Entebbe

e Kampala

1-Out-12 30-Set-13 $254,880

S.L.S. For

Security and

Logistics

Services

Iraque Serivços de Guarda

desarmada para

UNAMI em Erbil

7-Dez-12 6-Mar-13 $64,829

Wackenhut

Pakistan

Paquistão Serviços de Segurança

para UNMOGIP em

Islamabad

16-Jul-13 15-Jul-16 $600,847

KK Security

Rwanda Sarl

Ruanda Serviços de Segurança

para o escritório da

7-Jul-13 06-Jul-15 $55,118

63

MONUSCO em Kigali

Fonte: Divisão de Aquisições das Nações Unidas

(United Nations Procurement Division, 2014)

Autor: Comissão de Construção da Paz

(CCP), 2014.


Anexo B - Países signatários do Documento do Montreux

País Data de assinatura:

1. Afeganistão 17-Set-2008

2. Angola 17-Set-2008

3. Austrália 17-Set-2008

4. Áustria 17-Set-2008

5. Canada 17-Set-2008

6. China 17-Set-2008

7. França 17-Set-2008

8. Alemanha 17-Set-2008

9. Iraque 17-Set-2008

10. Polônia 17-Set-2008

11. Serra Leoa 17-Set-2008

12. África do Sul 17-Set-2008

13. Suécia 17-Set-2008

14. Suíça 17-Set-2008

15. Reino Unido 17-Set-2008

16. Ucrânia 17-Set-2008

17. Estados Unidos 17-Set-2008

18. Macedônia 3-Fev-2009

19. Equador 12-Fev-2009

20. Albânia 17-Fev-2009

21. Holanda 20-Fev-2009

22. Bósnia e Herzegovina 9-Mar-2009

23. Grécia 13-Mar-2009

64

24. Portugal 27-Mar-2009

25. Chile 6-Abr-2009

26. Uruguai 22-Abr-2009

27. Liechtenstein 27-Abr-2009

28. Qatar 30-Abr-2009

29. Jordânia 18-Mai-2009

30. Espanha 20-Mai-2009

31. Itália 15-Jun-2009

32. Uganda 13-Jul-2009

33. Chipre 29-Set-2009

34. Georgia 22-Out-2009

35. Dinamarca 9-Ago-2010

36. Hungria 1-Fev-2011

37. Costa Rica 25-Out-2011

38. Finlândia 25-Nov-2011

39. Bélgica 28-Fev-2012

40. Noruega 8-Jun-2012

41. Lituânia 13-Jun-2012

42. Eslovênia 24-Jul-2012

43. Islândia 22-Out-2012

44. Bulgária 8-Jan-2013

45. Kuwait 2-Mai-2013

46. Croácia 22-Mai-2013

47. Nova Zelândia 14-Out-2013

48. República Tcheca 14-Nov-2013

49. Luxemburgo 17-Nov-2013

50. Japão 6-Fev-2014

51. Irlanda 13-Nov-2014

Fonte: Federal Department of Foreign Affairs.

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Autor: PEREIRA, 2014.

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