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AS FRAGILIDADES DO BRASIL EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Fernando Alcoforado *

O progresso científico e tecnológico tem, comumente, como indicador de seu avanço o número de patentes registradas. No entanto, a verdadeira medida do progresso científico e tecnológico deveria considerar o aumento da produtividade proporcionada por um produto/serviço, o baixo custo na obtenção dos produtos e serviços, a capacidade de resposta ou adaptabilidade do produto ou serviço às mudanças, a durabilidade do produto/ serviço ou sua permanência no tempo, as características técnicas do produto/serviço para assegurar sua eficácia, a segurança física das pessoas e usuários em relação aos produtos/serviços, o desempenho do produto/serviço em relação ao cliente e/ou sociedade (fazer a coisa certa do jeito certo) e a ética com o cumprimento de normas, regulamentos, leis e códigos de conduta. Estes indicadores permitem avaliar se o avanço científico e tecnológico contribuirá ou não para o bem-estar da humanidade.

A existência de um sistema eficaz de ciência, tecnologia e inovação representa um fator-chave na promoção do desenvolvimento econômico e social e da sustentabilidade ambiental de um país ou de uma região. Segundo Joseph Schumpeter (The theory of economic development. USA: Newbrunswich/London-VK:Transation Publishers, 2000), o processo de desenvolvimento é identificado com a criação de inovações. Para Schumpeter, desenvolvimento consiste em utilizar recursos de uma maneira diferente, em fazer coisas novas com eles. Para Schumpeter, o crescimento não é desenvolvimento e sim acumulação de fatores de produção (terra, capital, trabalho). Por outro lado, inovação diz respeito a novas ferramentas, novas formas de organização da atividade produtiva que vão permitir a otimização dos esforços humanos e proporcionar o aumento da produtividade e a acumulação do capital nos setores agrícola, industrial e de serviços. Neste sentido, o sistema de ciência, tecnologia e inovação deve contribuir na promoção e incentivo da inovação de processos e produtos para promover o desenvolvimento de um país ou uma região. A palavra inovação foi introduzida pelo economista austríaco Joseph Schumpeter na sua obra Business Cycles publicada em 1939. Segundo Schumpeter, a economia sai de um estado de equilibrio e entra em um processo de expansão com o surgimento de alguma inovação que, do ponto de vista econômico, altere consideravelmente as condições anteriores de equilíbrio. Em outra de suas obras Capitalismo, Socialismo e Democracia publicado em 1942, Schumpeter descreve o processo de inovação como destruição criativa. Como exemplos de inovações que alteram o estado de equilíbrio no ambiente econômico temos a introdução de um novo produto ou serviço no mercado, a descoberta de um novo método de produção ou de comercialização de mercadorias, a conquista de novas fontes de matérias-primas, e, por fim, a alteração da estrutura de mercado vigente, como a quebra de um monopólio. A introdução de uma inovação no sistema econômico é chamada por Schumpeter de ato empreendedor, realizada pelo empresário empreendedor, visando a obtenção de um lucro. No capitalismo, uma empresa para ter sucesso deve ser competitiva. A competitividade e a inovação estão estreitamente ligadas, pelo que então é de todo interesse de uma empresa ser inovadora para aumentar seu poder de competitividade. O ambiente empresarial deixa nos dias de hoje de ser local para ser global com a integração do

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mercado mundial, e só os mais fortes sobrevivem. A gestão empresarial deve ter a capacidade de criar vantagens competitivas, não só única, mas também de difícil replicação pelos concorrentes. A inovação por força da competitividade ou estratégia cria um novo mundo de oportunidades, que leva as empresas a serem sustentáveis a longo prazo. Inovação significa em síntese novidade. A palavra se refere a uma idéia, método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. Hoje, a palavra inovação é invenção que chega no mercado. Inovação pode ser também definida como fazer mais com menos recursos, por permitir ganhos de eficiência em processos, quer produtivos quer administrativos ou financeiros, quer na prestação de serviços. A inovação quando cria aumentos de competitividade pode ser considerada um fator fundamental no crescimento econômico de uma sociedade.

Os tipos de inovação são os seguintes: a) Inovação do produto: introdução no mercado de novos ou melhoria de produtos ou serviços. Inclui alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais; b) Inovação do processo: implementação de novos ou melhoria de processos de produção ou logística de bens ou serviços. Inclui alterações significativas de técnicas, equipamentos ou software; c) Inovação organizacional: implementação de novos métodos organizacionais na prática do negócio, organização do trabalho e/ou relações externas; e, d) Inovação de marketing: implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção. A inovação tanto pode ocorrer por meio de uma ação perfeitamente planejada quanto por simples acaso. No entanto, na prática, verifica-se que poucas inovações surgem do acaso. A maior parte das inovações, em especial as mais bem-sucedidas, resultam de uma busca consciente e intencional de oportunidades para inovar, dentro e fora da empresa. A inovação é fundamental, pois através dela as organizações tornam-se capazes de gerar riqueza contínua e, assim manterem-se ou tornarem-se competitivas nos seus mercados. Contudo, na maioria dos casos, as empresas usam os concorrentes como base de referência para as suas próprias iniciativas de inovação. Com isso, as estratégias competitivas tendem a ser muito parecidas dentro de um mesmo mercado e apenas a empresa que se afasta do grupo competitivo de empresas, consegue cumprir seu papel de aumento de competitividade e consequente geração de riqueza. As inovações podem ser classificadas em dois grandes grupos: a) Inovação Radical ou de Ruptura. Este tipo de Inovação caracteriza-se pela incessante busca, por parte da organização que a leva a cabo, de ruptura e quebra de paradigmas; e, b) Inovação Incremental ou Inovação por Processo de Melhoria Contínua caracteriza-se por uma busca de aperfeiçoamento constante e gradual. Por norma, as empresas bem geridas são excelentes no desenvolvimento das tecnologias incrementais. Pesquisa com mais de 2,7 mil empresas americanas, europeias e asiáticas realizada pelo Boston Consulting Group (BCG) captou as estratégias de crescimento em meio à crise mundial de 2008. A maioria dos empresários reafirmou que a inovação permanece como sua prioridade estratégica. Mais ainda, mesmo considerando o contexto desfavorável, a maior parte dos entrevistados pretende ampliar seus gastos com inovação. Em jogo, está a compreensão de que a inovação não é utilizada ocasionalmente para melhorar um posicionamento de uma empresa no mercado. Para essas empresas, inovação é fruto de um processo permanente para aumentar e sustentar sua competitividade e garantir sua sobrevivência no mercado. O estudo do BCG destacou que as empresas mais ágeis aumentaram seu compromisso com a inovação

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como forma de enfrentar a desaceleração da demanda e elevar o grau de racionalização do investimento. É sempre bom lembrar que empresas líderes como a Apple, Nokia, Microsoft, Google e Samsung nasceram, cresceram e globalizaram seus negócios em momentos em que as condições não eram as mais favoráveis. A mais recente versão do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), relatório que mapeia o nível de empreendedorismo no mundo, mostra que o nível de inovação no Brasil pouco cresceu em 2011 em relação a 2010. De acordo com o levantamento, pouco mais de 10% dos novos negócios no País trazem ao mercado produtos e serviços verdadeiramente inovadores, o que coloca o Brasil no mesmo patamar de Trinidad & Tobago e à frente apenas de Bangladesh, onde o índice é de 10%. Em 2011, o Brasil apareceu na última posição, com menos de 10% de negócios inovadores (Ver o artigo de Ligia Aguilhar sob o título Brasil continua sendo um dos países menos inovadores do mundo postado no website <http://blogs.pme.estadao.com.br/inovar-e-preciso/brasil-continua-sendo-um-dos-paises-menos-inovadores-do-mundo/>).

Adriano Benayon, doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, afirma que “é ridículo falar em inovação tecnológica com a indústria desnacionalizada e com os seus centros das decisões sobre produção e mercados, situados no exterior”, como é o caso da indústria brasileira (Ver o artigo Por que o Brasil se atrasa postado no website <http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2012/07/por-que-o-brasil-se-atrasa.html>). Benayon acrescenta que “se não há inovação tecnológica no Brasil é porque as transnacionais se apropriaram de tecnologias no exterior, amortizaram-nas com as vendas em outros mercados e as utilizam aqui a custo real zero, tal como acontece com as máquinas e equipamentos importados a preços superfaturados”. Benayon afirma ainda no mesmo artigo que “se a indústria não for realmente nacional, jamais terá chance de ser competitiva”. No artigo Desnacionalização acelerada na indústria brasileira, de autoria de Carlos Lessa, professor titular de Economia Brasileira do Instituto de Economia da UFRJ e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), postado no website <http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/lessa030707.pdf> está explicitado que as filiais estrangeiras controlam 82% do setor da indústria baseada em ciência; 73% da diferenciada, e 68% da produção contínua. É particularmente inquietante a progressão da empresa estrangeira na indústria intensiva em recursos naturais. Nestas, a presença das filiais cresceu de 15%, em 1985, para 24%, em 2002. Este quadro relatado por Carlos Lessa não se alterou com a ascensão de Lula e PT ao poder no Brasil em 2002. A dependência da indústria brasileira não é só de capital, mas também de tecnologia estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU, o que atinge diretamente o desempenho industrial do país. A situação brasileira é desvantajosa porque, enquanto os Estados Unidos, por exemplo, têm 800 mil cientistas trabalhando em pesquisa e desenvolvimento dos quais 81% estão nas empresas, 4% no governo e 15% em instituições de ensino superior, o Brasil possui apenas 137 mil cientistas dos quais 65% dos pesquisadores estão nas universidades, 27% nas empresas e 8% no governo. Estes números mostram que, ao contrário dos Estados Unidos, a contribuição das empresas em P&D no Brasil é muito pequena. A subordinação do Brasil ao capital internacional no setor industrial e em outros setores da economia brasileira explica porque ele está entre os últimos países colocados em termos de inovação e porque as empresas aqui instaladas pouco contribuem para o

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desenvolvimento da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não basta colocar em um mesmo lugar cientistas, engenheiros e estudantes, em bom número, pesquisando, juntos, fenômenos básicos da natureza, com laboratórios, oficinas e bibliotecas bem equipados para a geração de tecnologia e inovação, como sugere Ivan Oliveira, pesquisador titular e coordenador da pós-graduação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, em seu artigo Ciência, Tecnologia, Inovação, Vaca e Leite, postado no website <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1122277-tendenciasdebates-ciencia-tecnologia-inovacao-vaca-e-leite.shtml>. Antes de tudo, é preciso romper com a subordinação do Brasil em relação ao capital internacional para que a Universidade brasileira e as empresas nacionais contribuam juntas para o efetivo desenvolvimento científico e tecnológico do País. Durante os governos Lula da Silva e Dilma Roussef, não houve alteração na subordinação do Brasil ao grande capital financeiro internacional nem diminuiu o domínio dos monopólios internacionais sobre a economia brasileira. Pelo contrário, ocorreu um impressionante processo de desnacionalização e de desindustrialização da economia brasileira. Na década de 1980, a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) era de 33% e hoje, não passa de 16%. De acordo com relatório da FIESP de março de 2011, a exportação de produtos manufaturados caiu de 58% em 2006 para 38% do total em 2011 e se acentua ainda mais nos produtos de maior intensidade tecnológica. Pela primeira vez desde 1978, a exportação de produtos básicos (commodities) superou a exportação de produtos manufaturados. A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta como automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico, telecomunicações, agronegócio e minérios estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no país para produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as multinacionais detêm 33% de todas as terras e usinas (Ver o artigo de Lula Falcão sob o título Crescimento capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro postado no website <http://averdade.org.br/2012/02/crescimento-capitalista-aumenta-submissao-do-brasil-ao-capital-estrangeiro/>).

Através do decreto nº 7.540, de 2 de agosto de 2011, o governo Dilma Roussef instituiu o Plano Brasil Maior (PBM) com base no qual estabeleceu sua política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. Para o governo brasileiro, o PBM, focado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo, contribui para o país se organizar para dar passos mais ousados em direção ao desenvolvimento econômico e social. O Plano Brasil Maior tem por objetivo: 1) promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico; 2) criar e fortalecer competências críticas da economia nacional; 3) aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor; 4) ampliar mercados interno e externo das empresas brasileiras; e, 5) garantir um crescimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável. Estes 5 objetivos não foram alcançados porque o PBM foi elaborado sem ter como referencial um plano nacional de desenvolvimento que, por sinal, não existe. Além disso, o Plano Brasil Maior só poderia ter êxito se fossem elaborados planos setoriais (de comércio exterior, agrícola, logístico, energético, de educação, de saúde, de saneamento básico, de

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habitação, etc.) e formuladas políticas fiscal e monetária compatibilizados entre si, fato este que não é contemplado pela ação governamental.

Além do Plano Brasil Maior, o governo brasileiro criou através do Decreto nº 6.259 de 20/11/2007, o SIBRATEC- Sistema Brasileiro de Tecnologia que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional, por meio da promoção de atividades de: 1) pesquisa e desenvolvimento de processos ou produtos voltados para a inovação; e, 2) prestação de serviços de metrologia, extensionismo, assistência e transferência de tecnologia. A promoção das atividades previstas deve estar em consonância com as prioridades das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal e visar ao aumento da competitividade da empresa brasileira.

O SIBRATEC está sendo formado por instituições do sistema nacional de inovação com competência operacional. As entidades integrantes do SIBRATEC estão sendo organizadas na forma de redes, que podem ser temáticas, conforme as prioridades das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior e, quando for o caso, para melhor atender as demandas empresariais, podem ser organizadas em redes regionais, objetivando o desempenho em pelo menos uma das seguintes atividades: 1) pesquisa, desenvolvimento e inovação de processo e produto; 2) prestação de serviços tecnológicos; e, 3) extensão ou assistência tecnológica.

Apesar das iniciativas do governo brasileiro de criação do Plano Brasil Maior e do SIBRATEC, os resultados não têm sido satisfatórios no desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação pelo fato de não haver uma política industrial que aponte soluções eficazes visando a redução permanente dos custos de produção da indústria no Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China, que só pode ocorrer de quatro formas: (1) redução do Custo Brasil com a queda da carga tributária e a melhoria da infraestrutura logística do Brasil; (2) aumento de produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e fortalecimento de suas cadeias produtivas; (3) adoção do câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante; e (4) desoneração seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela incidente. O Plano Brasil Maior e o SIBRATEC são insuficientes porque só contribui para a consecução do aumento da produtividade da indústria (item 2). Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para: 1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis tendo como objetivo o aumento da “massa crítica” do País; 2) o desenvolvimento dos recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, fortalecimento das universidades, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos logísticos existentes; 4) o incentivo às ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e, 5) o combate à competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional. Sem a adoção dessas medidas, poderá ocorrer a quebradeira de amplos setores industriais, a desindustrialização e desnacionalização da economia brasileira.

*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem

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Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.