As instituições públicas e as organizações da sociedade civil na sua intervenção podem e devem ter um papel de relevo na promoção e defesa dos direitos das mulheres. Mas é longo ainda o caminho pela frente.

Qual o contexto de São Tomé e Príncipe em relação à igualdade de género?

- as famílias monoparentais são geralmente chefiadas por mulheres - 66,2% da população é pobre e essa pobreza tem o rosto feminino, pois ela afecta cerca de 71,3% das mulheres, contra 63,4% para os homens- predominância do homem sobre a mulher é reconhecida pela sociedade. O machismo assim como os valores culturais sobrepõem-se à igualdade entre o homem e a mulher, com consequências a todos os níveis da sociedade - a exclusão da mulher é mais sentida no mercado do trabalho, na participação nos órgãos de decisão e no acesso à educação- há ainda desconhecimento das leis que protegem as mulheres, tanto por elas próprias como ao nível da sociedade em geral- nota-se falta de vontade por parte dos agentes que supostamente deveriam aplicar a lei que protege os direitos das mulheres

- há desconhecimento das questões de género por parte dos empregadores, dos agentes da administração pública, do pessoal da justiça e da polícia- falta mais intervenção das mulheres, mesmo quando conhecedoras da lei, para a fazer aplicar em defesa dos seus direitos- falta pressão social para uma maior efectivação dos direitos das mulheres, sobretudo das organizações de mulheres e da sociedade civil- faltam recursos financeiros e humanos às instituições públicas para lidar com a questão transversal do género- não existem verbas no Orçamento Geral do Estado para a devida implementação dos direitos das mulheres- são escassas as formações no domínio da Equidade de Género e empoderamento das mulheres- grande parte das mulheres trabalha no negócio informal, pois com o crescimento das famílias monoparentais as mães vêem-se obrigadas a procurar meio de sustento para o lar- existem ainda ideias feitas e preconceitos em relação às mulheres no trabalho, sendo relegadas para categorias inferiores à dos homens

Como é que as autoridades públicas têm tratado os casos de discriminação?

- As autoridades santomenses têm tratado os casos de discriminação contra a mulher através de campanhas públicas de sensibilização junto das comunidades- Os tribunais julgam casos de violência doméstica e familiar com base na Lei da violência doméstica (Lei 11/2008) e no Código Penal- O Centro de Aconselhamento Contra a Violência Doméstica tem um papel importante na resolução destes conflitos através da via extrajudicial- Não existe em vários sectores da administração pública, como na saúde, na educação ou no trabalho qualquer política de discriminação positiva a favor da mulher

O papel do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género

Criado em 2007, o Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género (INPG) tem como uma das suas missões implementar a Estratégia Nacional para a Igualdade e Equidade de Género (ENIEG).

Como é que o INPG tem promovido a igualdade de género em S. Tomé e Príncipe?

- Advocacia junto da Assembleia Nacional para aprovar uma resolução sobre a atribuição de uma quota de 30% de assentos parlamentares para as mulheres- Advocacia junto da 5ª Comissão da Assembleia Nacional para a aprovação de leis sobre a violência doméstica e protecção das vítimas e para a implementação da ENIEG- Advocacia junto do PNUD para o desenvolvimento de uma estratégia de promoção para a igualdade de participação das mulheres na vida política activa, realizada em 2012

Para que serve a Estratégia Nacional para a Igualdade e Equidade de Género?

- Melhorar a equidade de género no acesso aos serviços em geral- Promover o empoderamento das mulheres nos vários sectores sociais e públicos- Potenciar melhores resultados na saúde de homens e mulheres em igualdade de circunstâncias- Promover a participação igual de mulheres e homens no desenvolvimento sustentado do país

As organizações da sociedade civil e a igualdade de género:

Para este estudo, foram inquiridas 19 organizações públicas e da sociedade civil que intervêm neste domínio, através das quais foi possível averiguar o tipo de perfil e de actuação para a promoção da igualdade de género:

- A sociedade civil faz denúncias públicas e actua para combater as violações dos direitos das mulheres, através de campanhas, marchas, vigílias, entre outras acções de advocacia- Porém, as organizações da sociedade civil de uma forma geral têm grandes limitações em termos de mobilização de fundos próprios, o que as torna dependentes de outros parceiros. - Em termos globais, há uma predominância de colaboradoras do sexo feminino, verificando-se a este nível algum progresso qualitativo, incluindo os postos de liderança nas organizações da sociedade civil.- Apenas 7 das organizações inquiridas, todas públicas, beneficiam de apoio orçamental do Governo- Apenas 4 das organizações inquiridas dispõem de recursos próprios- Em termos globais, há predominância de colaboradoras do sexo feminino- O número de colaboradores com formação superior e especializados nas questões de género é insuficiente

- No inquérito realizado pelo projecto, 1/3 das organizações inquiridas nunca disponibilizou qualquer formação aos seus colaboradores na área da igualdade de género- Com exceção das organizações mais focadas na temática do género, mais de metade das organizações não tem competências para estudos neste domínio e demostram fragilidades para um trabalho de influência política para a melhoria dos direitos das mulheres ou a promoção da igualdade de género

Este folheto foi elaborado com o apoio da União Europeia e do Camões, I. P. O conteúdo do mesmo é da responsabilidade exclusiva dos parceiros do projecto, e em nenhum caso pode considerar-se como reflectindo o ponto de vista dos financiadores.

financiador co-financiador

parceiros associado

Instituto de Género

“Direitos das Mulheres: Conhecer, Capacitar, Sensibilizar” é uma iniciativa de promoção dos Direitos das Mulheres em São Tomé e Príncipe, procurando fomentar a sua participação e reconhecimento efectivo na vida económica, social e pública. O projecto aborda estas temáticas, através da sensibilização, capacitação e co-responsabilização dos actores não estatais e autoridades locais e nacionais e também da sociedade em geral.

Autores Eduardo ElbaCélia Posser

Criação gráfica Ana Grave

A partir do estudo “Direitos das Mulheres em São Tomé e Príncipe - conhecer para capacitar e sensibilizar”