As Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao ......NBC TSP 03 (IPSAS 19) – PROVISÕES...

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As Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Lucy Fátima de Assis Freitas GA DAS NBCTSP /CFC

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As Novas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público – NBC TSP.

Lucy Fátima de Assis Freitas GA DAS NBCTSP /CFC

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Processo de Convergência Contábil no

Setor Público.

Adoção de regras e procedimentos

contábeis sob uma mesma base

conceitual.

Adoção do

Regime de

Competência

Uniformização de

Procedimentos Contábeis

Atributos da

informação

Contábil

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Convergência Disseminação

Práticas

Contábeis

Financeiras

Práticas

Contábeis

Gerenciais

Comitê de Governança e

Relações Institucionais

GRUPO ASSESSOR DAS NBCTSP

GA/CFC

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PCASP DCASP MCASP PIPCP

IPSAS

NBCTSP

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

Estratégia no Brasil

Processo de Convergência Contábil no Setor

Público.

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Os PCPs compreendem o reconhecimento, a

mensuração, o registro, a apuração, a

avaliação e o controle do patrimônio público.

A ordem da convergência às IPSAS observa

os prazos de implantação dos PCPs.

PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

(Portaria STN nº 634/2014) - (Portaria STN nº 548/15)

NBCSP & PCP

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FILTRO NORMATIVO

IPSAS NBCTSP

PIPCP

Processo de Convergência

Estratégia no Brasil

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► FILTRO

NORMATIVO

APLICAÇÃO

DAS NBCTSP

OPERACIONALIDADE

MATURIDADE CONTÁBIL

DIRETRIZES INSTITUCIONAIS

MCASP

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NBCTSP INCORPORADAS NO MCASP 7ª edição

(Vigência em 2017/2018)

• NBC TSP - Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)

• NBC TSP 1 / IPSAS 23 - Receitas Sem Contraprestação

• NBC TSP 2 / IPSAS 9 - Receitas Com Contraprestação

• NBC TSP 3 / IPSAS 19 - Provisões, Contingencias Ativas e Passivas

• NBC TSP 4 / IPSAS 12 - Estoques

• NBC TSP 6 / IPSAS 32 – Concessões

NBC TSP Convergidas – Primeira Release

Vigência a partir de

01/01/17

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NBC TSP

Estrutura

Conceitual

Escopo, objetivo, características

das demonstrações contábeis e

campo de aplicação.

Elementos das Demonstrações Contábeis

(Ativos, Passivos, PL, Receita e Despesa)

Reconhecimento e Mensuração

dos elementos nas

Demonstrações Contábeis

Relatório Contábil de Propósito

Geral das Entidades do Setor

Público- RCPG.

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Procedimentos contábeis relativos aos estoques

Orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e

sobre o seu reconhecimento no resultado:

• VPD : Variações patrimoniais diminutivas ( distribuição, pelo consumo

ou perda do estoque) ;

• Métodos de Avaliação : Média Ponderada e PEPS .

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo

NBC TSP 04 (IPSAS 12) – Estoques

ESTOQUES

( MCASP . Item 4, Pag. 162)

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Tratamento, para fins de demonstrações contábeis, conferido à

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) de transação sem

contraprestação, particularmente relativo a tributos, transferências

e multas.

Representam a maior parte das Receitas do Setor Público.

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.

NBC TSP 01 (IPSAS 23) – RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

( MCASP . Item 8, Pag. 199).

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Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) decorrentes de

transações e eventos com contraprestação tais como : Prestação de

serviços, da venda de bens e do uso de ativos por terceiros .

RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

( MCASP . Item 9 , Pag. 211)

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.

NBC TSP 01 (IPSAS 9) – RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

Reconhecimento : Quando a entidade tiver transferido ao comprador

todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos

bens.

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PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS

( MCASP . Item 10 , Pag. 216)

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativos e Passivos .

NBC TSP 03 (IPSAS 19) – PROVISÕES , ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Provisões Obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos

pagamentos se esperam que resultem saídas de recursos capazes de gerar

benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou

valor incerto.

Contingências : Há incerteza quanto ao ingresso ou desembolso de

recursos. Não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Deverão

ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas

explicativas.

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• NBC TSP 6/IPSAS 16 – Propriedades para Investimento

• NBC TSP 7/ IPSAS 17 – Ativo Imobilizado

• NBC TSP 8 /IPSAS 31 – Ativo Intangível

• NBC TSP 9/IPSAS 21 – Ajuste ao Valor Recuperável de Ativos

não Geradores de Caixa

• NBC TSP 10 /IPSAS 26 – Ajuste ao Valor Recuperável de

Ativos Geradores de Caixa

NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 8ª edição

(Vigência em 2019/2021)

NBC TSP Convergidas – Segunda Release

Vigência a partir de 01/01/19

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• NBC TSP 11/IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações

Contábeis

• NBC TSP 12/ IPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

• NBC TSP 13/IPSAS 24 – Apresentação de Informações

Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis

• NBC TSP 14 /IPSAS 5 – Custos de Empréstimos

• NBC TSP 15 /IPSAS 39 – Benefícios a Empregados

NBC TSP Convergidas – Terceira Release

Encerrada Audiência Pública

Aprovação e Publicação até o fim de 2018

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NBC TSP Convergidas – Quarta Release

Encerrada Audiência Pública

Aprovação e Publicação até o fim de 2018

• NBC TSP 16 / IPSAS 34 – Demonstrações Contábeis Separadas

• NBC TSP 17/ IPSAS 35 – Demonstrações Contábeis Consolidadas

• NBC TSP 18 /IPSAS 36– Investimento em Coligada e

Empreendimento Controlado em Conjunto

• NBC TSP 19 /IPSAS 37 – – Acordos em Conjunto

• NBC TSP 20 /IPSAS 38 – Divulgação de Participação em Outras

Entidades

• NBC TSP 21 /IPSAS 40 Combinação de Operações e Entidades

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NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 9ª

edição

(Vigência em 2022 em diante )

• Todas as demais IPSAS vigentes

• Revisão do contínua das normas já convergidas

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PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)

• NBC TSP - Estrutura

Conceitual

(Conceptual Framework)

• NBC TSP 1 / IPSAS 23 -

Receitas Sem Contraprestação

• NBC TSP 2 / IPSAS 9 -

Receitas Com Contraprestação

• NBC TSP 3 / IPSAS 19 -

Provisões, Contingencias Ativas

e Passivas

• NBC TSP 4 / IPSAS 12 -

Estoques

• NBC TSP 6 / IPSAS 32 –

Concessões

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PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)

• NBC TSP 6/ IPSAS 16 –

Propriedades para Investimento

• NBC TSP 7/ IPSAS 17 –

Ativo Imobilizado

• NBC TSP 8 /IPSAS 31

Ativo Intangível

• NBC TSP 9/ IPSAS 21 – Ajuste ao

Valor Recuperável de Ativos não

Geradores de Caixa

• NBC TSP 10 / IPSAS 26 – Ajuste

ao Valor Recuperável de Ativos

Geradores de Caixa

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PIPCP (Portaria STN nº 548/15)

NBCTSP 11 a 21

Serão publicadas

até o final de 2018.

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STRATEGY AND WORK PLAN 2019–2023

ESTRATÉGIAS ATUAIS

Desenvolver normas de alta qualidade de

reporte financeiro para o setor público;

Aumentar a conscientização das IPSAS e

os benefícios de sua adoção.

ESTRATÉGIAS 2019 A 2023

Fortalecer a qualidade da gestão

financeira dos governos;

Informações Contábeis Diferenciadas

(Differential Reporting).