Maio 2015BOLETIM INFORMATIVO

Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro

Setembro 2016

As obras da segunda fase do Fundo de Água e Saneamento

“MCA - Cabo Verde II forma quadros do setor de água e saneamento em matéria de seguimento e avaliação”

P 2 - 4

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| 2 | Boletim Informativo | Setembro 2016 | 3 |Setembro 2016 | Boletim Informativo

No âmbito do projecto Água Saneamento e Higiene - WASH, mais especificamente no quadro da Reforma Institucional do sector de água e saneamento, colaboradores das operadoras de água e saneamento receberam uma acção de capacitação em matéria de seguimento e avaliação.

Esta formação teve por finalidade treinar os quadros nacionais para apoiarem na implementação do sistema de seguimento da regulação da qualidade de serviço, para que o objetivo geral do mesmo seja atingido, em ordem a se ter, num repositório único, dados agregados do sector, tanto a nível nacional como das ilhas e dos municípios.

O sistema de seguimento da regulação da qualidade de serviço trará maior transparência ao sector e os diferentes atores serão beneficiados, uma vez que a utilização de dados e de indicadores dar-se-á a diferentes níveis.

Para o Governo, os mesmos servirão para a tomada de decisões políticas e para interagir com organizações internacionais e financiadores, enquanto os reguladores os podem utilizar para as diversas componentes da sua atividade regulatória. As entidades gestoras deles se servirão para a sua gestão interna (onde a tendência será detalhá-los mais) e os utilizadores/consumidores poderão, graças à sua utilização, conhecer melhor o serviço que lhes é prestado.

Esta formação foi realizada em duas etapas. Na primeira realizada em cada operadora, foi ministrado um conteúdo programático que abrangeu conhecimentos teóricos básicos sobre conceito, funções, categorias (tipos), ferramentas e abordagens de seguimento e avaliação, seguido de sessões práticas sobre a estrutura do sistema, o planeamento e o ciclo anual de seguimento da regulação da qualidade de serviço do sector de água e saneamento.

As operadores familiarizaram-se igualmente com a metodologia de validação dos indicadores de seguimento de água, saneamento e os de contexto, em termos de definição, fórmula de cálculo, fonte primária e secundária de dados e data de reporte.

No término dos trabalhos, teve lugar um workshop de consolidação de conhecimentos e prática de cálculo de indicadores na Cidade da Praia, que serviu também para ratificar e referendar o sistema de seguimento e regulação da qualidade de serviço, suas ferramentas, processos, procedimentos e indicadores com todos os atores do setor.

Nas ações de formação foi treinado o máximo possível de funcionários indicados pelas entidades contempladas com destaque para os das áreas operacional, comercial, financeira e administrativa, o que permitiu ter, na mesma sala, contadores, canalizadores, operadores de válvulas, técnicos e diretores das referidas áreas, bem assim os diretores delegados dos SAAS (Serviços Autonomos de Água e Saneamento).

O objetivo foi mostrar que as atividades de seguimento são da responsabilidade de todos e que é necessário que todos estejam incentivados, engajados e desenvolvam a sua atividade de recolha de dados com precisão e consistência, pois a qualidade, a fiabilidade e a validade dos dados e dos indicadores têm início na recolha, com o técnico de operação que atua lá na base das atividades operacionais de uma operadora de água e saneamento.

A formação foi organizada em três módulos, um em cada semestre. Após esta primeira, seguir-se-ão mais duas ações até ao fim do Compacto, no entendimento de que não se consegue implementar um sistema de

seguimento da regulação da qualidade de serviço sem dar o necessário suporte às operadoras, particularmente a nível de conhecimento dos instrumentos de seguimento das suas atividades.

Trata-se de um trabalho moroso dado que o número de indicadores é grande, implica a recolha de diversos dados, o que, por sua vez, irá obrigar as entidades gestoras criar processos e instrumentos, bem como melhorar a gestão de suas operações em todas as áreas.

O referido sistema vai ser implementado durante o ano de 2016 e, em dezembro, deverá ser publicado o primeiro anuário de dados e indicadores estatísticos administrativos do sector de água e saneamento.

Em 2017, espera-se consolidar o sistema e introduzir a componente tecnológica. A expetativa do MCA-CV II é que o sistema continue funcionando no futuro, após o Compacto para que o sector continue a prosseguir a reforma após o compacto e possa responder à demanda dos diferentes doadores e do próprio MCC, recolhendo dados para a avaliação de impacto que será realizada no futuro.

deStaqueS

MCA - Cabo Verde II forma quadros do setor de água e saneamento em matéria de

seguimento e avaliação

P6 e 7

Ilha do Sal - Operacionalização ETAR de Santa Maria favorece a um Serviço Público Integrado de Saneamento na cidade de Santa Maria

P6 e 7

Ilha de São Vicente - Coordenação entre parceiros, destacado como factor decisivo para o sucesso do Projeto WASH

P6 e 7

Ilha de Santiago - Os Projetos da 2ª Tranche do FASA

O envolvimento da Direção Geral do Património e de Contratação Pública no processo de Cadastro Predial

P6 e 7

Instituto Nacional de Gestão do Território realiza o Cadastro Predial na ilha do Maio

P6 e 7

Wash/Fasa

land

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| 4 | Boletim Informativo | Setembro 2016 | 5 |Setembro 2016 | Boletim Informativo

Este projeto, enquadra-se no âmbito da primeira tranche do Fundo de Água e Saneamento – FASA, no valor de 148.935.372$00 (ECV), e a previsão para a conclusão das obras é em dezembro de 2016.

O objetivo fundamental do projeto é assegurar a prestação de serviços de saneamento, com recurso a um sistema de recolha, tratamento e reutilização das águas residuais à população local, à indústria do turismo e aos operadores económicos sediados na cidade de Santa Maria.

Prevê-se para tal a reabilitação e expansão da rede existente de drenagem de águas residuais de Santa Maria, a operacionalização da ETAR municipal para incluir um tratamento que permita a reutilização das águas residuais tratadas e a interligação desta ETAR com a das Águas de Ponta Preta - APP.

Neste momento, é imperativo que o sistema comece a funcionar, visto que a ETAR da APP, que cobre a maioria dos grandes hotéis de Santa Maria, tem a sua capacidade próxima de esgotamento e o sistema irá permitir o funcionamento das duas ETAR em paralelo.

As grandes vantagens deste projeto vai ser dar acesso a um saneamento de melhor qualidade a cerca de 17.801 indivíduos, sendo 22% famílias pobres e 38% agregados chefiados por mulheres, reduzindo significativamente os problemas de saúde pública e eliminar as fossas sépticas que constituem um foco de poluição ambiental e de problemas de saúde pública na cidade de Santa Maria, para além de garantir melhores condições para o aumento do investimento no turismo.

O projeto contribuirá igualmente para prevenir graves problemas

ambientais, como a poluição dos solos, das águas superficiais, subterrâneas e marinhas e a melhoria da eficiência do uso da água através da promoção da reutilização de águas residuais tratadas para rega de espaços verdes.

O sistema de seguimento e avaliação poderá auxiliar os consumidores na medida em que permitirá um melhor desempenho das operadoras e necessariamente terá impacto direto nos consumidores porque, com melhor gestão e melhoria de performance, teremos sustentabilidade no sistema e um serviço com melhor qualidade e com um custo mais baixo.

Mas há uma outra dimensão: os consumidores é que são de fato a parte mais importante do sistema, não são os reguladores nem os operadores. Os operadores, inclusive, são mais importantes que os reguladores, e o sistema tem estado invertido.

Os operadores existem para fornecer um serviço com qualidade a um preço justo aos consumidores e os reguladores são apenas para fazer com que o sistema funcione de forma mais eficaz. Deste modo, os consumidores são a parte mais relevante e importante. Sem consumidores não há operadores e sem operadores não há necessidade de reguladores.

Por outro lado, se a organização de consumidores estiver capacitada poderá favorecer e compreender melhor e até permitir que haja diálogo e o reconhecimento de aspetos

positivos e bem assim para apoiar na resolução de aspetos menos positivos.

Na situação atual do país, há muitos conflitos, por vezes desnecessários. Estando todos sintonizados, utilizando todos as mesmas ferramentas de seguimento e avaliação, é possível um melhor diálogo e uma melhor compreensão.

As ferramentas de seguimento e avaliação permitem também compreender as limitações dos reguladores e operadores, facilita o diálogo entre todas as instituições do setor.

Havendo essa planificação quem sairá a ganhar é o consumidor, a principal razão de existência das instituições. Teremos, assim, um consumidor satisfeito e a pagar um preço justo pelo serviço que comprou.

No caso da ADECO, dizemos que a questão de seguimento e avaliação deve ser tratada a todos os níveis, não apenas no sector de água e saneamento. Felicitamos o MCA-CV II e o MCC por esta iniciativa e dizemos que este contributo ultrapassa de longe o sector de água e saneamento porque precisando, poderão ser adaptadas a outras instituições.

*Presidente do Conselho de Direção da Associação da Defesa do Consumidor - ADECO

Sal – Santa Maria

A importância da formação em

Seguimento e Avaliação

Por: António Pedro Silva*

“As formações realizadas no âmbito da criação do sistema de seguimento e avaliação da qualidade

de serviço de água e saneamento em Cabo Verde, foram de extrema importância para nós técnicos que trabalhem neste sector, visto que permitiu-nos conhecer os conceitos e as metodologia de avaliação que se quer implementar, sendo que este poderá vir a ser um instrumento fundamental na definição das políticas de gestão das entidades gestoras, visando a melhoria da qualidade de serviço e a sustentabilidade do sector a nível social, económica e ambiental.”

Aristides Santos Engenheiro Civil

Águas de Ponta Preta - Departamento de Águas

Sal – Santa Maria

Operacionalização ETAR de Santa Maria promete um serviço público integrado de

saneamento

dePoiMentoS

“Antes de mais, queria dizer que, formação, reciclagem e workshop, são atividades essenciais

na requalificação de qualquer profissional. Depois dessas atividades realizadas localmente e não só, temos verificado uma melhoria considerável, no que concerne à monotorização de todo o setor de água e saneamento.

Os funcionários de uma forma geral, estão (agora) mais sensibilizados e disponíveis, não só no preenchimento das fichas como também em apresentar sugestões ou alterações das mesmas. Pensamos que, com esta dinâmica, daqui a um ou dois anos teremos indicadores mais fiáveis.”

Daniel de Jesus Serviço Autónomo de Água e Saneamento

Ribeira Grande, Santo Antão

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| 6 | Boletim Informativo | Setembro 2016 | 7 |Setembro 2016 | Boletim Informativo

São Vicente

Para o vereador do Ambiente e Saneamento, Anildo Fortes, apesar de São Vicente ser uma das ilhas que possui melhores indicadores a nível de água e saneamento no país possui ainda algumas necessidades neste setor.

“A execução destes projetos na ilha mostraram que fazia muita falta a extensão de uma rede de água e de esgotos e é por esta razão que a Câmara Municipal se associou à Electra e candidatámos a estes fundos.

Conseguimos hoje o financiamento e a conclusão com sucesso das obras de expansão e densificação da rede de distribuição de água nos bairros periféricos do Mindelo. Mutas famílias foram beneficiadas, principalmente as das zonas onde não havia rede de água e esgotos. Temos com isso um ambiente mais saudável na ilha.

Obviamente que continuamos a necessitar de mais apoio para outras famílias que não foram ainda beneficiadas no quadro deste projeto, mas com o que já conseguimos até hoje, reitero que existe na ilha uma grande satisfação por parte das famílias que foram beneficiadas que, de outro modo, não poderiam ter acesso a estas infraestruturas.

A lógica de complementaridade conseguida entre os Projetos de Expansão e Densificação da Rede de Distribuição de Água nos Bairros Periféricos de Mindelo, de Expansão da Rede de Esgoto nas Zonas Suburbanas de Mindelo, que foram executados

pela Câmara Municipal com o apoio da Electra e do Fundo de Acesso Social, que permitiu realizar 725 ligações de água (beneficiando 757 famílias) e 471 ligações de esgoto (com a entrega de 260 kit sanitários) trouxe grandes ganhos para as famílias mais carenciadas da ilha.

Destaco também a grande coordenação que conseguimos alcançar com os nossos parceiros da ilha - a Electra Norte, a ONG Amigos da Natureza e os nossos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. Todos facilitaram para que conseguíssemos alcançar a boa execução dos trabalhos.

Considero que as exigências do Projeto WASH do MCA-CV II serão

certamente transferidas para a ANAS que, no futuro, será a agência que vai cuidar do setor. Estou certo que os seus técnicos estão bem capacitados e farão um grande trabalho a nível do setor de água e saneamento no país.

Neste particular, devo ainda destacar as lições apreendidas com o projeto WASH do MCA-CV II, que nos trouxeram subsídios a nível dos procedimentos e do cuidado que devemos ter com as questões sociais e de género e ambientais e ainda com a questão do seguimento e avaliação.

Estes são ganhos que todas as instituições que estiveram envolvidas na ilha de São Vicente retêm para a execução de projetos futuros, para o bem das nossas populações.”

São Vicente vem beneficiando de projetos que permitem a melhoria do setor de água e saneamento das suas populações. No quadro do Projecto MCA-Cabo Verde II, a ilha beneficiou de quatro projetos que vieram facilitar o acesso a água de melhor qualidade e em maior quantidade, possibilitando a melhoria da saúde pública e o desenvolvimento de atividades geradoras de rendimento para as famílias mais carenciadas.

“Com a expansão da rede de esgotos nas zonas suburbanas do Mindelo, conseguidos para a ilha de São Vicente, teremos uma grande cobertura da rede de esgotos a 15 zonas da ilha. Temos muitas casas afastadas da rede e é neste sentido que os quatro projetos aprovados no âmbito do MCA-CV II para a ilha de São Vicente permitiram que um grande número de famílias fosse beneficiado.

Ficamos bem servidos com infraestruturas hidro-sanitárias em São Vicente. Era algo que faltava na ilha e sofríamos bastante com a pressão das pessoas mais vulneráveis que solicitavam o nosso apoio e sozinhos não conseguíamos dar cobertura. Com o MCA-CV II, conseguimos certamente minimizar a pobreza das famílias porque a redução da pobreza passa também pela melhoria das condições de habitabilidade.

Uma nota importante da boa execução dos projetos do MCA-CV II é a logica da boa coordenação e de complementaridade que conseguimos com as instituições da ilha. Outra lição apreendida tem a ver com as normas e procedimentos para a elaboração dos instrumentos de apoio e seguimento dos projetos.

Gostei de ter trabalhado com as exigências de um caderno de encargos muito bem elaborado, com respeito para questões de género, ambientais e sociais, com o cuidado para aspetos relacionados com a sensibilização das populações e uma comunicação muito bem estruturada. Isto são lições que guardamos.”

Coordenação entre parceiros destacada como factor decisivo

para o sucesso do Projeto WASH“Obviamente que continuamos a necessitar de mais apoio para outras famílias que não foram ainda beneficiadas no quadro deste projeto, mas com o que já conseguimos até hoje, reitero que existe na ilha uma grande satisfação por parte das famílias que foram beneficiadas que, de outro modo, não poderiam ter acesso a estas infraestruturas.”

Anildo Fortes

Gabriela LopesResponsável pela Rede Pública de Esgotos da Ilha de São Vicente

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| 8 | Boletim Informativo | Setembro 2016 | 9 |Setembro 2016 | Boletim Informativo

São Vicente

No quadro do Projecto Água, Saneamento e Higiene – WASH decorreu, na ilha de São Vicente, um estudo para a avaliação técnica da Estação de Tratamento das Águas Residuais (ETAR) da Ribeira da Vinha, que beneficia dos fundos disponibilizados no âmbito da primeira tranche do Fundo de Água e Saneamento – FASA, com o objetivo de melhorar a sua infraestruturação.

Dado que o efluente tratado nesta ETAR é atualmente utilizado na rega agrícola e de espaços verdes, pretendeu-se saber se as suas características cumprem as exigências mínimas recomendadas com vista à reutilização do mesmo.

Foi realizada uma análise prévia de soluções técnicas passíveis de aplicação com a apresentação das necessidades de infraestruturas e critérios de conceção e dimensionamento,

incluindo os critérios técnicos, ambientais, económico-financeiros, sociais e de género, que permitirão um desenvolvimento faseado e sustentável da ETAR.

No resultado deste diagnóstico, concluiu-se que, com a entrada em funcionamento e uma exploração correta das duas linhas de tratamento, vai ser possível atingir os objetivos de qualidade desejável para o uso da água a ser tratada na irrigação.

Atendendo à dimensão da ETAR e à importância da reutilização do efluente tratado no presente caso, a recomendação do estudo é para a implementação de um tratamento complementar com ultravioletas, o qual oferecerá maior garantia no cumprimento dos objetivos pretendidos.

Expansão e densificação da rede de distribuição de água chega aos bairros periféricos do MindeloEstas obras, financiadas no âmbito da primeira tranche do Fundo de Água e Saneamento – FASA no valor de 39.101.230.02 (ECV), foram concluídas em janeiro de 2016.

Um total de 7.803 famílias (33% de famílias vulneráveis e 47% de agregados chefiados por mulheres) residentes nas zonas altas dos bairros periféricos da cidade do Mindelo (Ribeirinha, Ribeira de Julião I e II, Lazareto, Monte Sossego, Chã de Alecrim, Vila Nova, Ribeira de Craquinha, Pedra Rolada, Bela Vista e Vila Miséria) passou a beneficiar de água de melhor qualidade e em maior quantidade, o que tem contribuído para a melhoria das suas condições de saneamento.

Ao todo, foram construídos 24,8 km de tubagem de redes secundárias em PEAD.

Projeto WASH em São Vicente privilegia estudo para avaliação

técnica da ETAR da Ribeira da Vinha

O projecto, que arrancou em março último, está a ser implementado no quadro da segunda tranche do Fundo de Água e Saneamento - FASA, no valor 88.839.899,09 ECV, tem como principal objetivo ampliar a rede pública de esgotos existente nas zonas suburbanas da cidade do Mindelo por forma a aumentar o número de famílias com melhor conforto em termos de saneamento básico, ou seja, melhores condições de habitabilidade e a proporcionar um meio ambiente mais saudável.

Neste processo, merece prioridade a ligação de casas de famílias carenciadas com baixa renda, visto que muitas delas não estão ligadas à rede por se localizarem nas encostas, o que encarece mais ainda a expansão da rede pública até estes locais.

Pretende-se com este projeto alargar o sistema de drenagem de águas residuais, de forma organizada e sustentada, não só na componente construção de infraestruturas, mas também esclarecendo e promovendo o envolvimento da população.

O grupo alvo é a população das zonas peri-urbanas do Mindelo e as zonas de intervenções abrangem as áreas de toda a cintura da cidade: Ribeira Julião, Atrás do Cemitério/Sul do Cemitério, Bela Vista/Pedreira, Chã de Alecrim, Fernando Pó, Fonte Inês/Espia, Fortinho/Escola Técnica, Horta Seca, Lazareto, Monte Sossego, Pedra Rolada, Ribeira da Craquinha, Ribeira de Passarão, Ribeirinha e Vila Nova/Lombo Tanque, onde residem 11.565 agregados familiares, dos quais 2.429, cujas casas não possuem nem sanita

nem latrina, de acordo com dados do Censo de 2010.

Ao todo, o projeto pretende construir cerca de 19.824 metros lineares de conduta da rede em PVC vinil ø 160 mm e ø 200 mm, com cerca de 746 caixas de visitas, queda e intercetoras, de modo a poder abranger todos os bairros já identificados.

O projeto teve o seu início em março de 2016 e tem término previsto para maio de 2017.

Zonas suburbanas do Mindelo recebem obras de expansão da rede de esgotos

CONCLUÍDOJaneiro ‘16

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| 10 | Boletim Informativo | Setembro 2016 | 11 |Setembro 2016 | Boletim Informativo

Santiago

Santiago Norte acolhe projetos da segunda tranche do FASA

Os projetos destes contratos têm como objetivo principal reforçar a capacidade de oferta de água potável a mais de 30.000 pessoas, através da extensão e melhoria dos sistemas existentes nos municípios da região de Santiago Norte.

O primeiro contrato (contrato 6 da segunda tranche do FASA) é constituído por quatro lotes e vai abranger os concelhos de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos e São Salvador do Mundo e será executado num prazo máximo de 16 meses, enquanto o segundo– (contrato 8 da segunda tranche do FASA), que é constituído por dois lotes, vai abranger os concelhos de São Miguel e do Tarrafal e será executado em 14 meses.

A região de Santiago Norte foi contemplada com dois contratos no setor de abastecimento de água, no âmbito da segunda tranche do Fundo de Água

e Saneamento - FASA. Os mesmos foram propostos pela empresa Águas de Santiago – AdS e contam com o financiamento do Governo de Cabo Verde e do Millennium Challenge Coorporation (MCC) no valor global (das obras) de 358.183.632$00.

consistência técnica dos projetos de extensão e melhoria do sistema de abastecimento de água nos municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos

LOTE 1: SANTA CATARINADa composição técnica do projeto podemos destacar

cerca de 200 metros de conduta elevatória, que liga o furo FT -212 ao reservatório RES -214; cerca de 7.800 metros de conduta gravítica que liga o reservatório RES – 214, situado em Achada Fora, ao reservatório de Canto FON em Ribeira da Barca, 200 metros de rede de distribuição em Ribeira da Barca, bem como a reabilitação de vários reservatórios.

LOTE 2: SÃO SALVADOR do MUNDOO projeto contempla uma estação de bombagem do

Furo FST – 864; a substituição e equipamento da bomba do Furo FBE – 97 da localidade de Achada Igreja; a melhoria das condições operacionais dos furos FST- 895 na localidade de GOIABA e do furo FST- 882; cerca de 200 metros conduta elevatória, para a interligação dos furos “FST-864” e “FBE – 97”; um doseador de cloro e desinfeção do reservatório de Achada Igreja; e a substituição de 2.200 metros de rede de distribuição em Pico Freire, (do jardim infantil até à escola);

LOTE 3: SÃO LOURENÇO DOS ORGÃOSO projeto contempla uma estação de bombagem,

ao lado do chafariz de Órgãos Pequeno; 1.500 metros de conduta elevatória da estação de bombagem a ser construída no chafariz de Órgãos Pequeno até ao reservatório a ser construído no Cutelo de Palha Carga; um reservatório de 20 m3 na localidade de Cutelo de Palha Carga; e 1.500 metros de rede de distribuição em Palha Carga.

LOTE 4: SANTA CRUZO projeto contempla a reabilitação da estação de

tratamento de água de Santa Cruz; a instalação de uma central fotovoltaica de 50 kWp (cerca de 200 painéis) na localidade de Ponta Achada; a substituição da conduta adutora, existente, de aproximadamente 2,5 Km entre Achada Igreja e a estação elevatória de Ponta Achada; a instalação de um macro contador no abrigo do reservatório de Ponta Achada; o fornecimento e instalação de doseador de cloro; e a construção de 1.000 metros de ………………….. em Bela Vista.

extensão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água nos municípios de São Miguel e do Tarrafal

LOTE 1: SÃO MIGUELO projeto contempla uma estação de bombagem

(EB1) com uma capacidade mínima de 210 m3/dia junto ao reservatório existente da Jamaica/Bacio; uma estação de bombagem (EB2) com uma capacidade mínima de 210 m3/dia junto ao novo reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão; 3.549 metros de conduta elevatória que liga o reservatório existente da Jamaica/Bacio até ao novo reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão; 1.700 metros de conduta elevatória PEAD PE 100 DE 75 PN 16 do novo reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão até ao reservatório existente de 500 m3 em Mato Correia; a construção de um reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão; a beneficiação do reservatório existente de distribuição de 500 m3 em Mato Correia e a construção de 4.400 metros de conduta de distribuição em Pilão Cão, Mato Correia e Espinho Branco.

LOTE 2: TARRAFAL DE SANTIAGOO projeto contempla uma estação de bombagem

(EB1) com uma capacidade mínima de 210 m3/dia junto ao reservatório existente da Jamaica/Bacio; uma estação de bombagem (EB2) com uma capacidade mínima de 210 m3/dia junto ao novo reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão; 3.549 metros de conduta elevatória que liga o reservatório existente da Jamaica/Bacio até ao novo reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão; 1.700 metros de conduta elevatória PEAD PE 100 DE 75 PN 16 do novo reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão até ao reservatório existente de 500 m3 em Mato Correia; a construção de um reservatório NR1 de 200 m3 em Pilão Cão; a beneficiação do reservatório existente de distribuição de 500 m3 em Mato Correia e a construção de 4.400 metros de conduta de distribuição em Pilão Cão, Mato Correia e Espinho Branco.

Equipa do Millennium Challenge Corporation (MCC), chefiada pela

Vice-presidente e Conselheira para Assuntos Legais Sra Sarah E. Fandell

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Direção Geral do Património e de Contratação Pública engajado no processo de cadastro predial no Sal

“O projeto piloto de Clarificação de Direitos e Limites no Sal foi, desde o início, esperado com grandes expetativas, já que, há muitos anos, a Direção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP) tem na sua carteira de projetos o Cadastro de Bens Imóveis do Estado. Estivemos sempre engajados em resolver e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos parceiros, embora inicialmente limitados por insuficiências de recursos humanos e financeiros.

A experiência piloto trouxe grandes desafios institucionais e a nível individual aos colaboradores que participam nesta empreitada. Foram

várias sessões de debates, formação, partilha de ideias e de controvérsia. Destacamos a grande aprendizagem em matéria de procedimentos, direitos reais, entre outros, tanto para os colaboradores como para as instituições.

A DGPCP, no âmbito da execução do cadastro (processo de clarificação de direitos e limites) tem dois grandes papéis: o de Titular Cadastral e o de membro da Equipa de Apoio Técnico para a validação legal e física do trabalho feito pela entidade executante.

Para ambos os papéis foi necessário reforçar a equipa interna e

proceder a ajustamento de funções já que era fundamental indicar técnicos com competências técnicas para uma missão tão importante para o país e que envolve cidadãos e perspetivas, com a realização do projeto, de melhoria da vida dos mesmos.

O acompanhamento só foi possível via contratação de novos recursos, disponibilização de recursos financeiros para as deslocações e criação de condições técnicas de trabalho.

A experiência piloto foi uma oportunidade única para reforçar conhecimentos já existentes na equipa, proceder ao levantamento

físico de imóveis já do conhecimento do Estado, identificar outros imóveis cujo conhecimento só seria possível com a realização de trabalhos de campo, levantar problemas existentes sobre imóveis do Estado, criar novas sinergias de informações e realização e assinatura das primeiras declarações de titularidade de propriedades do Estado.

O Cadastro Predial fornece um conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios existentes no território nacional. Para além das reformas legais, processuais e institucionais e do desenvolvimento da plataforma eletrónica LMITS (Sistema Integrado de Gestão, Informação e Transação de Propriedades), o Projeto Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento (Projeto LAND do Programa Millennium Challenge Account – Cabo Verde (MCA-Cabo Verde II) visa a Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades em ilhas com elevado potencial para investimento na área do turismo.

Esta atividade de clarificação permite que sejam caraterizados todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já

existentes na Conservatória do Registo Predial e nas Câmara Municipais.

É fundamental para uma boa gestão da terra, ter um instrumento de trabalho que registe todos os contornos do território, os seus prédios, direitos e restrições associados. Este conhecimento do território permite uma gestão mais eficiente, mais segura e de maior qualidade.

A IMPORTâNCIA DA INTEGRAçãO DA INFORMAçãO PREDIAL

A inserção dos dados no Sistema Integrado de Gestão e Transação de Propriedades (LMITS), sistema de âmbito nacional, partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial é um passo indispensável no sentido da criação da informação predial única que conduz a um conjunto de finalidades nomeadamente: Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades, maior eficiência nos serviços prestados, maior segurança jurídica nas transações imobiliárias, proporcionar aos cidadãos a redução do tempo e de custos associados ao registo de propriedades e a promover

o aumento do investimento e a produtividade da terra.

Estão desta forma sendo criadas as condições para o estabelecimento de um cadastro multifuncional que esteja ao serviço de municípios e outras instituições públicas, empresas e população em geral, que garanta uma gestão do território mais eficaz, funcional e expedita, através de um conhecimento mais profundo do território.

Com a clarificação das informações prediais e sua inserção no sistema integrado, espera-se a diminuição de litígios a nível da a nivel da titularidade dos prédios, cobrança de impostos mais célere e mais justa, entre muitos outros ganhos.

A criação do cadastro predial com informações integradas irá permitir maior eficácia de resposta às diversas solicitações do cidadão relativamente aos dados prediais, ao Estado, o acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e do urbanismo a nível nacional, além de melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde e a credibilidade da administração.

Para além das informações das Câmaras, Conservatória e Cartórios e dados espaciais, há que integrar na plataforma LMITS (Land Management Transaction System) dados de outras instituições que detenham informações sobre o território, nomeadamente o Património do Estado.

A manutenção e gestão do LMITS, assim como o alargamento da experiência de clarificação de direitos e limites de propriedade para as outras ilhas serão novos desafios a desenvolver pelo Estado de Cabo Verde para maximizar estes importantes ganhos e potencializar os investimentos em outras regiões do país.

iLHa do SaL

Membros do Conselho Consultivo do Projecto Land

– por debora Vieira*

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Início do cadastro nas ilhas do Maio, Boa Vista e São Vicente

“Em relação às restantes ilhas, no que diz respeito a terrenos do Estado, estamos neste momento a dar seguimento, a parte dos processos e conjunto de dossiês pendentes internos que se espera resolver antes dos trabalhos de campo. Já identificamos os técnicos para participar nos trabalhos de campo e avaliação dos processos no âmbito da Equipa de Apoio Técnico e prevemos proceder a identificação previa de alguns imóveis do conhecimento do serviço.

Obviamente que estamos igualmente a prever algum ajustamento no processo decorrente de melhorias e lições apreendidas acolhidas ao longo da implementação do projeto piloto na ilha do Sal. Acreditamos que, com base no aprendizado já adquirido, iremos acompanhar, com um ritmo muito mais acelerado, a execução do cadastro nas restantes ilhas.”

* Técnica da DGPCP

“ A Direção Geral do Património e de

Contratação Pública (DGPCP) é o serviço

central do departamento governamental responsável pela área das Finanças que

tem por missão definir, executar e avaliar a política

nacional das aquisições, administração, exploração,

coordenação, defesa, investigação, inventário

e alienação dos bens patrimoniais do Estado,

incluindo o controlo e supervisão da aquisição

de bens móveis e serviços sujeitos a contratos e

acordos de fornecimento.

Instituto Nacional de Gestão do Território realiza o Cadastro Predial na ilha do Maio– por Jeiza taVareS*

“A realização da Operação do Cadastro Predial na ilha do Maio tem representado um desafio de capacitação técnica e institucional para o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT). A sua assunção visa garantir a internalização do processo e a geração de uma capacidade técnica nacional para continuar a operação do cadastro predial após a finalização do II Compacto do MCA-CV II .

O INGT é a entidade central responsável pelo cadastro predial em Cabo Verde. Nesta operação, assume também o papel de Entidade Executante do cadastro numa perspetiva de sustentabilidade e empoderamento dos seus técnicos para a continuação da operação nas outras ilhas e avalizar a atualização e manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Predial.

Este propósito encontra-se linkado ao objetivo macro de promover transparência na gestão da terra e celeridade nos trâmites administrativos, permitindo melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para Cabo Verde.

A operação na ilha do Maio teve o seu arranque formal no dia 16 de Março de corrente ano, com a publicitação através de um edital afixado nos principais serviços públicos e nos jornais da praça, conforme estipula o regime jurídico do cadastro predial.

A aquisição cadastral teve início sessenta dias mais tarde e decorre com normalidade. Neste momento (03 de agosto de 2016), já foram feitas cerca de

505 recolhas, destes 368 prédios com declarações no sistema e em análise e pareceres.

Está-se a fechar um conjunto de quatro bairros da cidade de Porto Inglês: Farol, Calhetinha, Alcatraz e Assomada, para a realização da primeira consulta pública neste processo.

É um momento de grande importância e que conta com a participação da população local para validar e confirmar as informações recolhidas no campo. É sobretudo uma oportunidade para clarificações, reclamações, confrontações de dados para assegurar cada vez maior fiabilidade das informações que serão inseridas na plataforma tecnológica que constitui uma ferramenta relevante para o Sistema Nacional de Cadastro Predial.

Neste ponto, referindo-se à participação pública, importa destacar a importância da comunicação e divulgação de informação neste processo. Tem-se contado com vários meios de comunicação, principalmente a Rádio Comunitária Voz de Djarmai, uma parceira fundamental, além da comunicação porta-a-porta e a sensibilização nas escolas, porque acreditamos que a adesão das pessoas é fundamental para o sucesso da operação.

A realização do cadastro predial tem constituído um desafio para o país, desde a sua fase piloto no Sal. Ainda persistem alguns constrangimentos, nomeadamente a estabilização do LMITS (Land Management Transaction

System) que constitui a plataforma de trabalho dos diversos intervenientes.

Um outro desafio nesta operação e que tem sido vencido aos poucos é a articulação entre os diferentes serviços públicos, que são intervenientes diretos na operação, sendo que alguns constituem simultaneamente importantes titulares cadastrais, nomeadamente as Câmaras Municipais da área de operação e a Direção Geral do Património do Estado.

No caso concreto do Maio, montou-se uma estratégia para articulação entres os intervenientes e temos tido total apoio e envolvimento da Câmara Municipal local, da Conservatória do Registo Predial e contamos em breve ter um representante da Direção Geral do Património do Estado para o avanço dos trabalhos no terreno, uma vez que os prazos são curtos.

O INGT conta concluir a operação em julho de 2017, apesar de ligeiros atrasos ocorridos no inicio da operação. Temos trabalhado com uma equipa no escritório na ilha do Maio e um Back Office na Cidade da Praia, num total de 25 ativos, alguns recrutados localmente.

O trabalho é realizado em diferentes áreas, desde atendimento, comunicação, operação de campo, apreciação e emissão de pareceres técnicos a pessoal de suporte administrativo e logístico, procurando desta forma cumprir o cronograma desenhado para o Projeto Cadastro Predial - Maio.

* Administradora do Instituto Nacional de Gestão do Território

LaND

www.mca.cvachada Santo antónio - Praia • Caixa Postal 330 a • Prédio Cartório - 1º andar • Tel.: +238 262 14 25

iLHa do SaL

Cadastro Predial no Sal Foram já recolhidos 20.615 prédios na operação

A Operação do Cadastro Predial na ilha do Sal tem por objetivo clarificar os limites dos terrenos/propriedades e os direitos associados para garantir que os dados a introduzir

no Cadastro Predial sejam corretos e atualizados. Vai também permitir recolher os dados necessários para que a ilha do Sal, e no futuro todo o país, tenha um sistema único de

informação predial, ou seja, um sistema que reúne todas as informações necessárias para caracterizar e identificar todas as propriedades existentes no território nacional.

Em particular, este sistema vai unificar os sistemas de registo predial, notariado e a matriz predial e a situação geográfica real. A experiência piloto da Operação do Cadastro

Predial na Ilha do Sal vem sendo executada pela associação das empresas HTSPE/DAI - PRIME – Verde Azul, licenciado pelo Instituto Nacional de Gestão Territorial (INGT). Os

trabalhos devem estar concluídos em Setembro de 2016.

Nove exposições e consultas públicas realizadasAté ao momento, foram efetuadas nove exposições e consultas públicas correspondentes a 6.217 prédios, cobrindo toda

a ilha. Foram expostos dados recolhidos sobre os prédios de várias zonas geográficas.

A consulta pública tem por objetivo a validação dos dados por parte dos titulares e todos os cidadãos interessados. Estas consultas públicas são expostas na Câmara Municipal do Sal e têm a duração de 20 dias úteis por cada bairro, e mais 10 dias úteis para eventuais reclamações. As consultas públicas abrangem zonas geográficas (bairros) bem identificadas.

Zonas de intervenção: Espargos e Santa Maria, Murdeira, Palmeira, Pedra Lume, bem como áreas “rurais”.

Parcelas: Foram levantadas informações para 20.615 prédios, correspondendo 11.087 a parcelas de terrenos e 9.528 a frações autónomas destas.

Prédios Cadastrados: 7.008