AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Conceito: São entes dotados de personalidade jurídica própria formadas por Estados e, que por sua vez, atuam no plano internacional por intermédio de interesses comuns.

Surgimento: Primariamente no Séc. XIX, porém passam a ganhar uma maior notoriedade a partir do Séc. XX.

Obs: O modelo das organizações internacionais preconiza o chamado multilateralismo, modelo este utilizado no tratamento das relações internacionais, antes empregava-se o chamado bilateralismo.

Obs: Os tratados internacionais que criam as organizações internacionais são denominados de “Cartas”.

Obs: As organizações são dotadas de uma estrutura fixa, ou seja, sem que haja um lapso temporal para a sua atuação.

1. Os Órgãos que formam uma Organização Internacional:

A) um órgão plenário B) um órgão executivo (conhecido como

conselhos)

C) Um secretariado D) Um representante máximo E) Membros integrantes (Estados) 2. Dos Instrumentos das Organizações:

A) Resoluções (podem ou não possuírem um teor vinculativo)

B) Recomendações (caráter consultivo) C) Instrumentos de Soft Law D) Códigos de condutas E) Declarações

3. Da capacidade: A) auto-organização B) celebrar tratados C) Direito de legislação D) Imunidade de jurisdição (regulada, em

regra, pelos atos constitutivos e por meio de tratados específicos entre os entes estatais envolvidos).

Obs: O reconhecimento da personalidade jurídica da ONU surge com o direito de reparação pela morte do mediador para o Oriente Médio por intermédio do parecer da Corte Internacional de Justiça ( CIJ), em 1948.

4. As Características das Organizações Internacionais:

A)multilateralismo (geralmente são compostas de pelo 3 ( três) membros).

B)São entes permanentes

C) São dotados de poder regulamentar D) Possuem um ordenamento jurídico interno 5. Das suas competências: A) competência normativa (interna e externa) B) competência operacional C) competência de controle (supervisionar a

aplicação de tratados). D) competência impositiva (poder de impor

sanções às violações de normas e tratados).

6. Quanto ao alcance das Organizações Internacionais:

A) universais ( ex. ONU) B) regionais (ex. CPLP) Obs: as disposições dos Organismos

regionais não podem contrariar as regras de uma organização universal.

7. Quanto à natureza dos poderes: A) intergovernamentais B) Supranacionais

8. Quanto as poderes recebidos: A) integração B) cooperação 9. Modos de retirada de um Membro: A) voluntária B) expulsão

• Surgimento: Conferência de São Francisco em 1948.

• A ONU sucedeu a própria Liga das Nações.• Nasce como uma das principais

consequências do Pós-Guerra.• Necessidade de reorganização da sociedade

internacional.• Fortalecimento dos Direitos Humanos e da

ideia de dignidade humana.• Promoção do desenvolvimento econômico e

social

Proibição do uso da força nas relações entre os Estados.

2. Principais Funções: A) manter a paz e segurança internacionais. B) promover as relações amistosas entre os

Estados. C) desenvolver a cooperação internacional

para a resolução de problemas internacionais

3. Dos Órgãos de composição da ONU:

A) assembleia –geral B) conselho de segurança C) secretariado-geral

Obs: os seus funcionários gozam de proteção diplomática.