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AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO NO ALTO SERTÃO ALAGOANO

Francisca Maria Teixeira Vasconcelos

Universidade Federal de Alfenas-UFAL Francisca.ce@bol.com.br

Resumo O presente trabalho analisa o desenvolvimento das políticas públicas de desenvolvimento territorial do MDA para o meio rural, no que concerne a produção do espaço agrário no sertão alagoano a partir de intervenções fundiárias, através da territorialização proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A referida análise tenta ainda apreender a relação dialética que perpassa o processo de espacialização e de territorialização da reforma agrária em Alagoas. O procedimento metodológico por nós utilizado privilegia a realização de entrevistas com os principais atores envolvidos nesse processo. As políticas de desenvolvimento territorial apontam em linhas gerais, para um novo modelo de reforma agrária pautada no desenvolvimento territorial e na segurança alimentar, contudo, no estado de Alagoas, pouco tem se avançado no processo de democratização de acesso a terra.

Palavras-chave: Reforma Agrária. Assentamento. Espaço. Território.

Introdução

No Brasil, a temática de desenvolvimento territorial tem como contexto sócio-histórico

e geográfico a realização de um seminário intitulado “Território, desenvolvimento rural

e democracia (IICA, 2003).

Neste sentido, em 2003, depois de quase vinte anos de elaboração do I Plano Nacional

de Reforma Agrária (I PNRA), o governo Lula, através do Ministério do

Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou o II PNRA intitulado: Paz, Produção e

Qualidade de Vida no Meio Rural. Uma análise geral do II PNRA evidencia que,

relativamente, é um documento que apresenta uma ruptura com relação a outras

propostas de reforma agrária anteriormente adotadas no país, uma vez que associa a

resolução da concentração fundiária à distribuição de renda, ao combate à desigualdade,

à promoção do desenvolvimento econômico, destacando a importância dos

assentamentos rurais de reforma agrária como um setor estratégico para a segurança

alimentar.

Isto posto, o presente trabalho objetiva investigar o desenvolvimento das políticas

públicas de desenvolvimento territorial do MDA, no que concerne a produção do espaço

agrário no Alto Sertão Alagoano a partir de intervenções fundiárias, através da

territorialização proposta pelo INCRA.

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O recorte metodológico se desenvolve a partir dos seguintes elementos metodológicos

norteadores: Levantamento de referenciais bibliográficos sobre as temáticas em estudo

(científico e empírico); Levantamento de dados sobre as áreas de investigações; Leitura,

análise e produção de conhecimento acerca dos materiais preliminares levantados

(sistematização dos dados); Produção de material cartográfico e fotográfico; Pesquisa de

campo exploratória: pesquisa empírica nos recortes espaciais selecionados; Aplicação

de formulários investigativos e de entrevistas semi-estruturadas com os atores sociais

envolvidos nas áreas de estudo; Reflexão e produção de conhecimento a partir dos

dados de campo (redação preliminar das pesquisas desenvolvidas); Elaboração da

redação final. O método de investigação científica tem, ainda, como princípio norteador

dos trabalhos de campo a pesquisa-ação participante, conforme Noronha (2001).

As Políticas de Desenvolvimento Territorial e a Produção do Espaço Agrário no Alto Sertão Alagoano

No âmbito do atual tratamento da reforma agrária e com relação ao debate sobre a

construção e implementação dessa política pública para o meio rural, utilizam-se do

conceito de território com a acepção de um recorte no espaço para aplicação de ações

estratégicas do Estado. Dentro desse contexto, o estado de Alagoas vem vivenciando

um momento que reflete a realidade supracitada, no que se refere, sobremaneira, à

criação e efetiva aplicação de políticas públicas de desenvolvimento sobre o meio rural.

Para tanto, surge à denominação dos territórios rurais.

Para o MDA, os territórios rurais são espaços onde os critérios multidimensionais que

os caracterizam, bem como os elementos mais marcantes que facilitam a coesão social,

cultural e territorial, apresentam, explícita ou implicitamente, a predominância de

elementos “rurais”. No entanto, incluem-se nesta perspectiva também os espaços

urbanizados que compreendem pequenas e médias cidades, vilas e povoados. No âmbito

dessa discussão, para o MDA o território é discutido enquanto condição e apoio ao

desenvolvimento rural.

Ao propor o tratamento da reforma agrária enquanto possibilidade de uma política de

desenvolvimento territorial, o MDA objetiva acabar com a ideia de um modelo único de

assentamento a ser adotado em todo o país e adotar a instalação e desenvolvimento de

assentamentos de acordo com as potencialidades e características da região, visto que,

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Ao invés de um modelo único para todas as regiões do país, o plano prevê a adequação do modelo de reforma agrária a cada região do país, de cada bioma. Ao invés de uma ação dispersa espacialmente e desarticulada, o plano organizará sua atuação em áreas reformadas, o que reforçará o caráter dinâmico da reforma agrária e seu papel na constituição de um novo tecido social no âmbito regional e nacional. (BRASIL/MDA, 2003, p. 10)

Para Fernandes (2003) o tratamento da reforma agrária como política de

desenvolvimento territorial representou uma inovação no tratamento da questão agrária

no país posto que ao longo da história a reforma agrária foi encarada apenas como uma

política de caráter compensatório, se apresentando assim, relevante a intervenção no

meio rural a partir da criação de territórios.

Esta verificação, portanto, nos remete ao conceito de território apontado por Oliveira

(1998, p.09), para quem o território deve ser visto como,

Síntese contraditória, como totalidade concreta do processo de produção, distribuição, circulação e consumo, e suas articulações e mediações políticas, ideológicas, simbólicas etc. [...] São, pois, as relações sociais de produção e o processo contínuo e contraditório de desenvolvimento das forças produtivas que dão configuração histórica específica ao território. [...] É, em síntese, a unidade dialética, portanto contraditória, da espacialidade que a sociedade tem e desenvolve de forma desigual, simultânea e combinada, no interior do processo de valorização, produção e reprodução.

No Brasil, o MDA, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT)

/INCRA, incorpora e assume este novo padrão proposto de desenvolvimento com base

local, buscando soluções de sustentabilidade vista sob essa nova ótica, ou seja,

Para que as políticas públicas, sejam elas estatais ou não-estatais, materializem-se em ações que deverão modificar o território, redesenhando as características da vida coletiva, ampliando o quadro de oportunidades a agregando valor a produção dos diversos segmentos sociais, atores do referido território. (BRASIL/MDA, 2003, p. 05).

Deste modo, se extrai do documento metodológico “Marco Referencial para Apoio ao

Desenvolvimento de Territórios Rurais” a seguinte definição de território:

Um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a

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cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde pode se distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial. (SDT/MDA, 2005, p. 07-08)

Apesar das várias vertentes críticas no que se refere a adoção da abordagem territorial

pelo poder público, bem como do referido reconhecimento por parte de alguns autores

que trabalham com a temática, se percebe limitações do ponto de vista teórico-

metodológico na definição supracitada de território. Concordamos com COSTA (2011,

p. 132), para quem “o território é comumente caracterizado a partir de relações de poder

e seus “hibridismos” e estas não estão explícitas no documento da SDT/MDA que se

baseou principalmente no fator identidade”.

Assim sendo, no âmbito desta questão: Como tem se dado esse tipo de intervenção no

meio rural?

Percebe-se que a adoção da concepção de território voltada para as políticas públicas de

reforma agrária foi bastante feliz, contudo não tem existido um acordo e nem uma

compreensão correta acerca do conceito de território por parte das instituições que estão

a frente desse processo e, principalmente, por parte dos atores sociais protagonistas do

mesmo, os trabalhadores rurais. Esse fato tem acarretado uma série de consequências no

âmbito dos objetivos traçados para a realização da reforma agrária, por exemplo.

No estado de Alagoas, desde meados dos anos 2000, há a afirmação pelo INCRA dos

territórios rurais, em diferentes regiões do estado. Atualmente os mesmos constituem as

bases dos territórios da cidadania. São eles: Território da Bacia Leiteira, Do Agreste, Do

Alto Sertão, Do Litoral Norte, Do Médio Sertão e Mata Alagoana (Figura 01).

A espacialização dos territórios da cidadania em Alagoas nos permite perceber que

alguns municípios que integram determinados territórios, como os municípios que

compõem o território do Alto Sertão Alagoano, por exemplo, dão sentido ao mesmo,

sob o aspecto do conceito de território: identidade, proximidade, compartilhamento de

experiências etc. Contudo, determinados municípios fogem totalmente da proposta,

como demonstra o estudo realizado por LOPES e COSTA (2009, p. 15) no território do

Agreste, Municípios que não guardam qualquer semelhança com os demais, tanto do ponto de vista das atividades econômicas como dos valores culturais e sociais, foram a ele agregados por razões de ordem meramente política, como Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas e Traipu.

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Figura 01: Territórios da Cidadania - Alagoas

Cabe destacar ainda, o fato de que a espacialização dessa política não adentrou ainda no

território da cana (figura 01). A figura demonstra que parte significativa dos municípios

que compõem o litoral Sul Alagoano estão desterritorializados da referida política, isto

nos remete ao forte poder exercido pelo latifúndio e pela monocultura da cana na região.

Desse modo, o presente trabalho centra-se na análise da ação do Estado a partir das

políticas públicas de desenvolvimento territorial, para o meio rural alagoano.

O território do Alto Sertão Alagoano forma um dos seis territórios rurais alagoanos

implantados pela SDT/MDA, compondo um total de um total de 08 municípios. A

população absoluta no território em 2000 é de 158.941 habitantes, em uma área

compreendida de pouco mais de 3.953,3 km nas quais 61,95% residiam na zona rural. A

região apresenta uma densidade demográfica média de 40,25 hab/Km2.

O território possui uma média de 12.225 agricultores familiares, 1.038 famílias

assentadas, 6 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas (CIAT, 2006)

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Através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais

– PRONAT (2006), a seleção dos territórios alagoanos foi realizada pelo Conselho

Estadual de Agricultura Familiar e Reforma Agrária (CEDAFRA). Sendo assim, em

fevereiro de 2006 foi validado O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural

Sustentável do alto Sertão Alagoano. Segundo COSTA (2011, 142), O PTDR era um documento que descrevia a metodologia utilizada, as informações levantadas e os elementos fundamentais que compunham o referido plano, fruto de reflexão e discussão da CIAT e do articulador territorial com os setores sociais, através da realização de oficinas, seminários e reuniões regulares, tendo a finalidade de nortear as ações do território. Posteriormente a CIAT seria substituída pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) e a figura do Articulador Territorial substituída pelo Assessor Técnico, isso com o objetivo de dar maior agilidade ao processo de desenvolvimento territorial, em que a questão seria, nesse momento, a consolidação do CODETER e não mais, necessariamente, a da mobilização.

Nesse aspecto, a região do Alto Sertão Alagoano é uma região ardilosa para a

verificação do estudo em questão. Por meio de ampla bibliografia percebe-se a realidade

socioespacial da região, a qual se reveste de relativa significância no momento em que

remete à reflexão sobre como se conforma enquanto espaço onde, Em 1725, Paulo de Viveiros Afonso a tornar-se sesmeiro na área dos atuais municípios alagoanos de Delmiro Gouveia, Água Branca e Mata Grande [...] A agricultura e pecuária extensiva ali implementada desenvolveu a bacia leiteira na região, trazida pelo pernambucano Alfredo de Morais em 1921, que implementa a criação do gado zebu e a importação do gado holandês preto e branco. Assim, a região vai se especializando na produção de leite e carne, Delmiro Gouveia construiu a primeira estrada de rodagem até Santana do Ipanema com 520 km, ligando Água Branca e Mata Grande e chegando aos municípios de Palmeira dos Índios, Quebrangulo e Garanhuns, passando por Bom Conselho (as duas últimas no Estado de Pernambuco), substituindo as longas distâncias de carro de bois por uma estrada em que depois circulam automóveis vindo de Maceió, antes que o próprio governo iniciasse essas obras, e por trem chegava-se ao núcleo industrial em Pedra, que depois ficaria conhecido por Delmiro Gouveia (LEITE, 2009, p. 18).

Desta maneira, com relação a configuração socioespacial da região, pode se observar

elementos da realidade com destaque à problemática dos territórios rurais.

No que se refere a estrutura agrária da região, a estrutura fundiária não foge a regra do

restante do país. Possui poucas propriedades que detém maior concentração de terra por

área total e a maior parte dos estabelecimentos, pequenas e médias propriedades,

possuem a menor concentração de terras. De acordo com dados do CIAT (2006) o

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território possui 14.343 estabelecimentos com menos de 10 ha; 3.323 estabelecimentos

que possuem de 10 a 100 ha; 237 estabelecimentos que possuem de 100 a menos de 200

ha; 131 estabelecimentos que apresentam uma área de 200 a menos de 500 ha; 54

propriedades com 500 as menos de 2000 ha e 05 estabelecimentos que possuem mais de

2000 ha. Os dados ainda demonstram a existência de 08 estabelecimentos que não

fizeram declaração.

O Alto sertão alagoano apresenta ainda, dentro dessa contextura, um considerável

número de projetos e políticas públicas do “Novo Mundo Rural” brasileiro, dentre estes

o Programa Crédito Fundiário. Contudo, os dados obtidos no ITERAL (2011)

demonstram um processo de espacialização dos referidos programas na região num total

de 12 assentamentos que abrigam 261 famílias em 4.40197 ha. Neste sentido, num

primeiro momento, os dados obtidos e as leituras realizadas até então, inferem um

processo de desterritorialização, uma vez que as referidas famílias (antes da entrada na

terra) já haviam sido desterritorializadas de seu principal território, a terra, quando eram

moradores, rendeiros e/ou parceiros. Num segundo momento, após a entrada das

famílias nos “assentamentos”, as condições encontradas indicam que estas foram

novamente desterritorializadas, pela lógica dominante. Desta forma é que, no âmbito da

territorialização verificada nessas áreas, considera-se que a entrada dessas famílias na

terra financiada, via Programa Nacional de Crédito Fundiário, não é uma conquista

concretizada, e sim temporária e/ou parcial, posto que os referidos atores terão que

pagar pela terra, situação complicada pelas condições comprometedoras de

produtividade dos solos, de acesso a água etc.

Neste sentido, a manutenção da reforma agrária de mercado, através do Crédito

Fundiário pela política de desenvolvimento territorial reflete a não priorização da

Reforma Agrária enquanto principal instrumento da territorialização de milhares de

famílias sem terra esta forma de acesso a terra inviabiliza o combate as raízes da miséria

e pobreza inseridas na questão agrária e que historicamente atinge a maior parte da

população brasileira e alagoana.

Outro aspecto importante a destacar refere-se à ação bastante considerável dos

movimentos sociais do campo, tais como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Todavia, segundo o

diagnóstico realizado PDTRS (2006, p. 04) do território “De forma geral as entidades

não governamentais mais atuantes que se destacam são: ASA, a COPPABACS, a

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Cáritas Nordeste II, a GEAVS e alguns conselhos municipais”. O referido documento

não faz referência a ação dos movimentos sociais na região.

No cerne da análise aqui proposta e tomando como norte a questão do desenvolvimento

territorial a partir das ações fundiárias abordamos a espacialização dos assentamentos

rurais dos municípios que compõem o território (fig. 02).

Figura 02: Assentamentos do Alto Sertão alagoano

Município Assentamentos Nº de famílias Jurisdição

Água Branca Serra do Paraíso 31 INCRA

Mulungu 76 INCRA

Cacimba Cercada 20 ITERAL

Nossa Sra. Da

Conceição

20 ITERAL

Riacho Seco 20 ITERAL

Fazenda Malhada

Vermelha

20 INCRA

Canapi Poço da Pedra 23 ITERAL

Fazenda Sertânia 25 ITERAL

Santa Fé 25 ITERAL

Delmiro Gouveia Jurema 48 INCRA

Boa Vista 14 INCRA

Lameirão 29 INCRA

Inhapi Delmiro Gouveia 48 INCRA

Mata Grande Vale do Surubim 30 INCRA

Olho Dágua do

Casado

Dois Serrotes 12 ITERAL

Nova Esperança II 135 INCRA

Pariconha - - -

Piranhas Nossa Senhora da

Saúde

30 INCRA

Total Territorial - 606 -

Fonte: PTDRS, 2006

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Os assentamentos estão distribuídos em 07 municípios do território. Sendo que apenas o

município de Pariconhas não apresenta áreas de assentamentos rurais. De acordo com os

dados o território apresenta 606 famílias de assentados, dessas 431 estão sob jurisdição

do INCRA.

Os dados tornam visível a tímida intervenção fundiária na região por parte das Políticas

de Desenvolvimento Territorial. Ademais, a manutenção do crédito fundiário por esta

política revela o aspecto do caráter rentista da terra no espaço agrário alagoano.

Considerações Finais

Para o melhor êxito das políticas públicas de desenvolvimento territorial, sugere-se a

realização de outros estudos nos espaços e territórios que compõem o Alto Sertão

Alagoano, tomando esse território como parâmetro empírico. A ideia é detectar novos

indicadores que permitam melhor compreender o funcionamento e o resultado dessa

política e que venham a contribuir com a efetiva autonomia destes autores, através da

inclusão social. Territorializando, ou seja, transformando esses assentamentos em

territórios de liberdade, autonomia, de inclusão e de igualdade para as famílias de

trabalhadores rurais.

Referências

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CARVALHO, D. M.; ALCÂNTARA, F. V.; COSTA, J. E. (orgs). Desenvolvimento Territorial e sustenbilidade no Nordeste. São Cristovão: Editora UFS, 2011.