Fernandes-Pinto, E. 2008. Resumo expandido apresentado no VII Simpsio Nacional de Etnobiologia e Etnoecologia (VII SBEE), Belm/Par, dezembro de 2008.

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AS RESEX E RDS E A POLTICA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

- INTERFACES COM A ETNOBIOLOGIA E ETNOECOLOGIA -

rika Fernandes-Pinto Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade Diretoria de Unidades de Conservao de Uso Sustentvel e Populaes Tradicionais (DIUSP/ICMBio) erika.pinto@icmbio.gov.br

INTRODUO As Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) so unidades de conservao genuinamente brasileiras e, dentre as demais categorias previstas no SNUC - Sistema Brasileiro de Unidades de Conservao da Natureza, apresentam uma srie de particularidades e diferenciais.

Como caractersticas gerais, estas duas categorias representam reas de domnio pblico com uso concedido a populaes tradicionais e extrativistas, geridas por um Conselho Deliberativo e que permitem o uso sustentvel dos recursos naturais e a implementao de estruturas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Nos Planos de Manejo das unidades so definidas as normas de uso, o zoneamento das reas e os programas de sustentabilidade ambiental e socioeconmica, entre outros aspectos. Nestas categorias tambm permitido a visitao pblica e a realizao de pesquisas cientficas.

A criao destas unidades motivada por demanda de populaes tradicionais e seus objetivos vo alm da conservao da biodiversidade e do prprio uso sustentvel. Envolvem o reconhecimento das comunidades tradicionais, de seus territrios e da importncia do conhecimento e das prticas locais para a conservao ambiental. As RESEX e RDS representam tambm a busca por um modelo diferenciado de desenvolvimento, de economia, de incluso social e melhoria de qualidade de vida das populaes locais, alm da valorizao do patrimnio cultural desses grupos.

Estas categorias so consideradas inovadoras nos sistemas de reas protegidas em geral, por explicitarem o carter intrnseco da relao entre interesse social e ecolgico. o conhecimento que estas populaes detm a respeito dos ecossistemas, com os quais desenvolveram prticas ao longo do tempo, que as qualifica para exercerem as finalidades estabelecidas pelo poder pblico no decreto de criao das reas e que as habilita para a concesso do direito real de uso.

A etnobiologia e a etnoecologia constituem um campo de pesquisa com grande potencial de contribuio para os processos de criao e gesto das RESEX e RDS, assim como estas categorias de unidades de conservao so espaos privilegiados para se investigar aspectos da relao entre natureza e sociedade. Entretanto, apesar das muitas interfaces possveis, ainda so poucos os estudos de carter etnocientfico nestas unidades, bem como a incorporao do conhecimento tradicional nos instrumentos de gesto destas categorias.

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OBJETIVOS E METODOLOGIA Este trabalho objetiva fornecer subsdios para uma anlise das categorias de unidade de conservao Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentvel e da Poltica Nacional para o Desenvolvimento Sustentvel de Povos e Comunidades Tradicionais frente s interfaces possveis com a Etnobiologia e Etnoecologia.

Baseia-se na anlise de informaes referentes criao de RESEX e RDS Federais disponveis no IBAMA e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade), avaliao de documentos e de polticas pblicas institudas ou em construo, entrevistas com lideranas comunitrias e gestores das unidades de conservao, bem como na experincia da autora.

RESULTADOS E DISCUSSO 1. AS RESERVAS EXTRATIVISTAS RESEX As Reservas Extrativistas (RESEX) foram propostas como resultado de lutas de movimentos sociais de extrativistas da Amaznia - principalmente de seringueiros nas dcadas de 70 e 80 - pelo direito terra e um modelo de desenvolvimento compatvel com a conservao e uso sustentvel das florestas. Nascem do confronto pacfico (empates) contra as frentes de expanso incentivadas pelo governo, interessadas em ocupar os vazios territoriais e ampliar as fronteiras agrcolas na Amaznia. Neste processo, Chico Mendes passou de lder smbolo da luta pela reapropriao da natureza, pela afirmao da cultura e pela construo de um modelo prprio de sustentabilidade.

Estas reas que tm por objetivos principais proteger os meios de vida e a cultura de populaes extrativistas e assegurar o uso sustentvel dos recursos naturais foram inicialmente regulamentadas pelo Decreto N. 98.897 de 1990. Em 2000, a Lei Federal N. 9.985 reconheceu a categoria Reserva Extrativista como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC) no grupo das unidades de uso sustentvel, sendo definidas como rea utilizada por populaes extrativistas tradicionais cuja subsistncia baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistncia e na criao de animais de pequeno porte (Artigo 18).

As primeiras RESEX foram criadas no ano de 1990 nos estados do Acre (RESEX Alto Juru e RESEX Chico Mendes), Amap (RESEX Rio Cajari) e Rondnia (RESEX Rio Ouro Preto). A partir de ento, o modelo expandiu-se da Amaznia para outros biomas e outros tipos de ecossistemas brasileiros.

Apenas dois anos depois da instituio das primeiras RESEX florestais Amaznicas, foram criadas a primeira unidade costeiro-marinha (RESEX de Pirajuba no Estado de Santa Catarina) e quatro unidades voltadas para o extrativismo nas Matas de Babau (RESEX Cirico, Mata Grande e Quilombo do Frechal no Estado do Maranho e Extremo Norte do Tocantins, no Estado do Tocantins). Em 2006 a proposta expandiu-se tambm para o cerrado propriamente dito, com a criao de duas unidades no Estado de Gois RESEX Recanto das Araras do Terra Ronca e RESEX Lago do Cedro.

Atualmente o nmero de RESEX federais oficialmente criadas totaliza 56 unidades de conservao, distribudas em 17 estados brasileiros. O total de rea abrangida soma mais de 11 milhes de hectares e estas unidades beneficiam diretamente mais de 65 mil famlias.

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2. AS RESERVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - RDS No processo de proposio do Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC) - que se iniciou em 1995 e foi concludo com a instituio da Lei Federal 9.985 em 2000 duas novas categorias de unidades de conservao de uso sustentvel foram propostas - Reserva de Desenvolvimento Sustentvel e Reserva Ecolgico-Cultural.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentvel baseou-se no modelo de uma unidade de conservao estadual do Estado do Amazonas, instituda em 1992 a partir da recategorizao de uma unidade de Proteo Integral - a Estao Ecolgica do Mamirau, que passou a RDS Mamirau. J a Reserva Ecolgica-Cultural foi uma categoria proposta pelo NUPAUB/USP com base em modelos de gesto de reas comunitrias por populaes caiaras, com o objetivo de abranger outros grupos de populaes tradicionais que no tem o extrativismo como base principal da sua subsistncia, mas que tem integrao com um territrio especfico e prticas que garantem a conservao dos recursos naturais.

Ao longo da consolidao do SNUC, as duas propostas foram fundidas, mantendo-se o nome Reserva de Desenvolvimento Sustentvel com a definio proposta para a categoria Reserva Ecolgica-Cultural, sendo consideradas como rea natural que abriga populaes tradicionais, cuja existncia baseia-se em sistemas sustentveis de explorao dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de geraes e adaptados s condies ecolgicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteo da natureza e na manuteno da diversidade biolgica (Artigo 20).

Atualmente existe apenas uma RDS Federal criada a RDS Itatup-Baqui, no Estado do Par. Algumas unidades desta categoria foram criadas no mbito estadual e novas propostas de criao esto em elaborao na esfera federal.

As diferenas entre RESEX e RDS esto relacionadas a trs aspectos principais: histrico de proposio das categorias, normas legais previstas no SNUC e processo de institucionalizao das mesmas nos rgos ambientais do governo federal e dos estaduais.

3. INSTRUMENTOS DE CRIAO E GESTO Desde a criao das primeiras RESEX em 1990 - at os dias atuais, houve mudanas significativas nas formas como as comunidades tradicionais se organizam e se apropriam dos seus territrios, na visibilidade poltica e insero social adquirida por estes grupos, nas polticas pblicas e nos procedimentos administrativos de criao e gesto destas reas. Estes fatores, somados s singularidades das categorias, representaram e ainda representam grandes desafios para a implementao destas reas, que exigem constantes adaptaes e a elaborao de novas ferramentas administrativas.

Na sua luta por justia scio-ambiental e um modelo de desenvolvimento condizente com suas especificidades culturais, estas comunidades atuam muitas vezes no centro dos principais conflitos scio-ambientais brasileiros. No contexto de disputa territorial e pelos recursos naturais que se agrava a cada dia no pas, as RESEX so uma das poucas alternativas que comunidades tradicionais tm encontrado como forma de resistncia contra a completa desestruturao de seus modos de vida e dos ambientes naturais dos quais dependem (FERNANDES-PINTO et.al., 2007).

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O fortalecimento destas categorias de unidade de conservao e sua crescente difuso e divulgao, somados ao reconhecimento das populaes tradicionais, de seu importante papel na conservao ambiental e o acirramento de conflitos socioambientais no pas levaram intensificao das demandas por criao de RESEX e RDS em todas as regies do Pas, somando atualmente cerca de 130 processos em estudo.

As particularidades dos processos de gesto destas categorias demandam o estabelecimento de procedimentos e instrumentos de gesto que buscassem garantir a participao qualificada da populao local, o fortalecimento da organizao comunitria, o reconhecimento da importncia dos saberes e sistemas de gesto tradicionais dos espaos e dos recursos naturais e o uso de metodologias que permitam gerar uma integrao dos conhecimentos tradicionais com os tcnico-cientficos.

A Lei Federal N. 9985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC), contemplou as RESEX e RDS nas categorias de uso sustentvel e imps algumas mudanas na forma de gesto destas reas. Ao mesmo tempo que o SNUC encerrou a discusso sobre a legitimidade das RESEX como categoria de Unidades de Conservao, desconsiderou suas especificidades e instrumentos de gesto construdos at ento. Estas mudanas trouxeram um grande desafio normativo e de gesto e iniciou-se um processo de construo coletiva de novas regulamentaes para esta categoria, na tentativa de adequar a lgica original de gesto e protagonismo das comunidades locais s exigncias do SNUC.

Estas regulamentaes inicialmente construdas com os gestores de RESEX e RDS de todo o pas e foram consolidadas com lideranas comunitrias de todas as unidades de conservao destas categorias reunidas em um grande encontro em Braslia1. Foram formalizadas em setembro de 2007 atravs de Instrues Normativas que regulamentam procedimentos de criao de RESEX e RDS, formao do Conselho Deliberativo e elaborao de Planos de Manejo Participativos2.

4) O RECONHECIMENTOS DAS POPULAES TRADICIONAIS O Brasil est passando por significantes processos de reconhecimento das populaes tradicionais do pas. Alm dos direitos garantidos pela Constituio Federal de 1988 para povos indgenas e comunidades quilombolas, esforos esto sendo implementados para garantir direitos a outros tipos de populaes tradicionais.

Em 2004 foi formada a Comisso Nacional para o Desenvolvimento Sustentvel de Povos e Comunidades Tradicionais. Inicialmente composta por representaes de instituies governamentais, esta comisso identificou pelo menos 30 grupos organizados de populaes tradicionais, em adio s 220 etnias indgenas.

1 O Primeiro Encontro Nacional de Lideranas Comunitrias das RESEX e RDS foi realizado pela Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM) e pelo Centro Nacional de Populaes Tradicionais (CNPT) do IBAMA em Braslia, no perodo em dezembro de 2006 e envolveu 140 comunitrios de 52 unidades destas categorias criadas at ento. 2 Estas Instrues Normativas encontram-se disponveis no sitio eletrnico do Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade, endereo www.icmbio.gov.br. Posteriormente, no ano de 2008, uma quarta Instruo Normativa foi publicada normatizando procedimentos para autorizao de pesquisa em RESEX e RDS quando estas envolvem acesso ao patrimnio gentico ou ao conhecimento tradicional associado.

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So seringueiros, castanheiros, ribeirinhos e agroextrativistas da Amaznia, mas tambm quebradeiras de coco-babau, pantaneiros, catingueiros, sertanejos, geraizeiros, vazanteiros, chapadeiros, Pomeranos, Romanis, Faxinalenses, Comunidades de Fundo de Pasto, caiaras, comunidades de terreiros, remanescentes de quilombos e uma grande variedade de grupos de pescadores e mariqueiras3.

A composio da comisso foi ampliada em 2006 para incluir representaes destes grupos e foi elaborada a Poltica Nacional para o Desenvolvimento Sustentvel de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), oficializada atravs do Decreto Federal N. 6.040 de fevereiro de 2007.

Vrios fatores contriburam para deflagrar um processo nacional de dar voz e face a grupos de pessoas e comunidades chamados de tradicionais, caracterizados por uma grande invisibilidade histrica. Estes grupos sociais, apesar de novos para a sociedade urbana brasileira, sempre estiveram presentes e ressurgem em uma luta que no por terra, mas por um territrio e que no apenas por acesso a recursos naturais, mas por uma forma particular de se apropriar e interagir com os ecossistemas.

CONSIDERAES FINAIS Um grande desafio a ser enfrentado nos prximos anos nas unidades de conservao que envolvem populaes tradicionais, refere-se sustentabilidade dessa categoria de Unidade de Conservao ambiental, social, econmica e cultural.

Embora no contexto atual a importncia das comunidades tradicionais para a conservao ambiental e para manuteno de servios ambientais j tenha reconhecimento, ainda frgil a aplicao de recursos financeiros que apiem as cadeias produtivas extrativistas.

H necessidade de se buscar alternativas que viabilizem a permanncia das famlias extrativistas nas reservas, com melhoria de qualidade de vida, mantendo suas prticas tradicionais e conservando a biodiversidade local.

Outras polticas pblicas tambm objetivam trazem benefcios e oportunidades para as comunidades tradicionais por exemplo, o Programa Nacional de Reforma Agrria, que reconhece as populaes relacionadas com Unidades de Conservao de Uso Sustentvel como beneficirias para acesso a crditos; a Poltica de Garantia de Preos Mnimos, que no ano de 2008 comeou a incorporar produtos extrativistas; o Plano Nacional Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade, que est sendo finalizado.

Todo este contexto traz novas oportunidades para o campo da Etnobiologia e a Etnoecologia, o que tambm implica em inmeros desafios. O dilogo de saberes deve se dar em vrias esferas na busca de construo de um pas que valorize sua riqueza biolgica e sociocultural.

3 Pesquisas recentes indicam a existncia de um contingente de mais de 4,5 milhes de pessoas consideradas parte de grupos definidos como povos ou comunidades tradicionais (ALMEIDA, 2006), ocupando pelo menos 25% do territrio brasileiro.

Fernandes-Pinto, E. 2008. Resumo expandido apresentado no VII Simpsio Nacional de Etnobiologia e Etnoecologia (VII SBEE), Belm/Par, dezembro de 2008.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ALMEIDA, A.W.B. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorializao, movimentos sociais e uso comum. No prelo, 2006. 20 p. FERNANDES-PINTO, E.; CORDEIRO, A. Z. & BARBOSA, S. Criao de Reservas Extrativistas e sua importncia estratgica frente aos conflitos socioambientais brasileiros. 2007, III Simpsio de reas Protegidas e Incluso Social. MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE. Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC. Braslia: MMA/SBF, 2000. 56 p. PORTO-GONALVES, C.W. Geografando: nos varadouros do mundo. Braslia: Ed. IBAMA, 2003. 591 p.

SIQUEIRA, D. & FERNANDES-PINTO, E. Poltica Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Reservas Extrativistas. 2007, XIII Congresso Brasileiro de Sociologia.