As Três Economias do Welfare State – Fichamento

ESPING-ANDERSEN, Gosta. “As Três Economias Políticas do Welfare State”. In: The three worlds of welfare state. Princeton, Princeton University Press, 1990. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. O presente trabalho, do sociólogo sueco Gosta Esping-Andersen, veio a público e se tornou conhecido entre nós por seu livro “The three worlds of welfare state”, destacando-se como um clássico nos estudos sobre os “welfares” e as políticas sociais com a tradução para o português “As três economias políticas do Welfare State”, publicado na revista Lua Nova, número 24, 1991, em referência supra. De acordo com o autor o debate sobre o welfare state procura verificar se a extensão da cidadania social diminui a distinção de classe; ou seja, se “o welfare state pode transformar fundamentalmente a sociedade capitalista”; e, quais as forças motivadoras do desenvolvimento do welfare state. Destacando essa questão, o autor inicia sua discussão sobre o tema apresentando um resumo ideológico da economia clássica. (p. 85 – 90). Analisando as mudanças, que na visão do autor, afetam diretamente o sistema de proteção social e têm se constituído em desafios e têm obrigado os Estados a redimensionar suas intervenções sociais por meio das políticas sociais. Ele nos coloca diante do seu questionamento sobre os desafios que deverão enfrentar o Estado Providência no início de século XXI, considerando as inúmeras mutações que vem se confrontando. Esta análise, apresentada pelo autor, vai além das fronteiras dos países ocidentais mais desenvolvidos e reflete direto nos inúmeros países emergentes, nos quais, pode-se dizer, onde se começa a assistir evoluções comparáveis. Ele observa que os economistas clássicos preocupavam-se com o relacionamento capitalismo versus bem-estar social, explicando que “[...] suas análises convergiram para o relacionamento entre mercado (propriedade) e Estado (democracia)”. O mercado, para os economistas liberais, com base em Adam Smith, “[...] era o meio superior para a abolição das classes, da desigualdade e do privilégio”. (p. 85 – 86). Por essa razão, os economistas liberais defendiam o mínimo de intervenção do Estado. Uns buscavam apoiar esse posicionamento, dando ênfase no elemento “laissez-fare”; deixar as coisas acontecerem espontaneamente, portanto, a rejeição a “qualquer forma de proteção social (pelo Estado) além dos vínculos monetários”. Todavia, outros defendiam pequenas doses de regulamentação política. Todos, porém, concordavam no “máximo de mercados livres e o mínimo de interferência estatal”. Essa postura radical se origina de um contexto em que o “Estado preservava privilégios absolutistas, protecionismo mercantilista e corrupção por toda parte [...] reprimia tanto seus ideais de liberdade quanto de iniciativa”. (p. 86). Os liberais temiam a democracia por acreditarem que ela “Usurparia ou destruiria o mercado”, bem como ameaçaria o direito de propriedade.

Outros estudiosos, tais como os da escola alemã, defendiam a “Perpetuação do patriarcado e do absolutismo como a melhor garantia possível, em termos legais, políticos e sociais de um capitalismo sem luta de classes”. Eles acreditavam que “Um Estado autoritário seria muito superior ao caos dos mercados no sentido de harmonizar o bem do estado, da comunidade e do indivíduo.” Ainda nessa linha, dentro dessa concepção, havia os que propunham um “welfare state monárquico [...] Que garantiria o bem-estar social, harmonia entre as classes, lealdade e produtividade”. (tudo na p. 87). Por conta dessas posturas e das convicções teóricas, a economia política conservadora “Foi abertamente nacionalista e antirrevolucionária, e procurou reprimir o impulso democrático [...] e era a favor de uma sociedade que preservasse tanto a hierarquia quanto as classes... (por serem) naturais e dadas”. (p. 87). Por fim, argumentavam que a diluição da autoridade e dos limites de classe resultaria “em colapso da ordem social”. (p. 88). Diante desses dilemas Gosta Esping-Andersen propõe, no seu texto, abandonar a perspectiva estática das políticas sociais que se limita a aliviar as dificuldades atuais dos indivíduos, para adotar-se uma perspectiva dinâmica que pensa e deverá fazer frente às manifestações da questão social nas sociedades pós-industriais, em termos de trajetórias de vida, ou seja, por meio dos investimentos sociais necessários para o tempo presente, de modo que se possa evitar a futura indenização de amanhã. Eis que nos apresenta-se então uma razão para questionar: como passar das políticas sociais compensatórias para uma estratégia preventiva fundada sobre a lógica de investimento social? Do outro lado, a economia política marxista entendia que o mercado tinha efeitos atomizantes, aos quais abominava e, que não garantia a igualdade, como defendia os liberais. (p. 88). Nesse sentido, Dobb em1946, ensinava que “A acumulação de capital despoja o povo da propriedade,... o resultado final (seria) divisões de classe cada vez mais profundas”. (p. 88). Enquanto os liberais temiam que a democracia produzisse o socialismo, os socialistas não lhe davam crédito; mais adiante, em tempos recentes, chegaram a comparar as reformas sociais no contexto de uma ordem capitalista a “um dique cheio de vazamentos” (p. 88). Ou seja, sendo mais claro e objetivo, consideravam que as reformas sociais da democracia parlamentar eram contraproducentes, tendiam a deixar brechas, necessidades não atendidas, enfim, a esvaziar-se, e não resolver o problema das desigualdades causadas pelo capitalismo. O modelo socialdemocrata A socialdemocracia introduziu a política social (welfare state) nos moldes do reformismo da democracia parlamentar, com base nos argumentos de que: 1) “Os trabalhadores precisam de recursos sociais, saúde e educação para participar efetivamente como cidadãos socialistas...”;

2) “A política social não é só emancipadora, é também uma pré-condição da eficiência econômica” (MYRDAL E MYRDAL, 1936; 1990, p. 89). Acreditava, ainda, que essa política “[...] resultaria também em mobilização de poder. Ao erradicar a pobreza, o desemprego e a dependência completa do salário, o welfare state aumenta as capacidades políticas e reduz as divisões sociais que são as barreiras para a unidade política dos trabalhadores” (p. 89 - 90). Essa política altera o equilíbrio de poder de classe ao permitir que os trabalhadores desfrutem direitos sociais, considerando que “O salário social reduz a dependência do trabalhador em relação ao mercado e aos empregadores, e assim se transforma numa fonte potencial de poder” (p. 89). Esse processo reforça a tese de que “[...] em última instância, a igualdade fundamental requer a socialização econômica” (p. 89). Com base em Marx, “o valor estratégico das políticas de bem-estar neste argumento é o de que elas ajudam a promover o progresso das forças produtivas no capitalismo” (p. 89). Esping-Andersen concluiu que “O modelo socialdemocrata é, então, o pai de uma das principais hipóteses do debate contemporâneo sobre o welfare state: a mobilização de classe no sistema parlamentar é um meio para a realização dos ideais socialistas de igualdade, justiça, liberdade e solidariedade” (p. 90). A abordagem de sistemas/ estruturalista Esping-Andersen ensina que “A teoria de sistemas/estruturalista procura apreender holisticamente a lógica do desenvolvimento (welfare state)” (p. 91). Por essa razão, atribui esse desenvolvimento à conjuntura estrutural do contexto onde se insere. Ao estabelecer comparações entre nações, ele enfatiza “[...] mais as similaridades que as diferenças” considerando os aspectos de industrialização ou capitalismo, sem ênfase nos aspectos referentes a “variações culturais ou diferenças nas relações de poder” (p.91). Nesse ponto ele vê o desenvolvimento do “welfare state” como resultado do sistema, e em suas leis de movimento. Em outras palavras, “[...] as forças ligadas à modernização, como a mobilidade social, a urbanização, o individualismo e a dependência do mercado”, afetam as instituições que tradicionalmente supriam esse aspecto social, como a família, a igreja, e a solidariedade corporativa, resultando na necessidade lógica de uma política social para suprir a lacuna causada pela desestruturação dessas instituições (p. 91). Por outro lado, o welfare state também é possível devido ao “[...] surgimento da burocracia moderna como forma de organização racional, universalista e eficiente”. Esse raciocínio se constitui na lógica do industrialismo. Essa lógica consiste em que “o welfare state emerge à medida que a economia industrial moderna destrói as instituições sociais tradicionais”. (FLORA e ALBER, 1981; Pryor, 1969 cita ESPING-ANDERSEN, 1990, p. 91). Porém, essa tese é contestada, visto que “a política social governamental só emergiu 50 e às vezes 100 anos depois de a comunidade tradicional ter sido efetivamente destruída”. (p. 91). Assim, ocorrem em alguns segmentos populacionais, em contradição às ideias aplicadas, que alguns se beneficiam menos da proteção dos sistemas tradicionais uma vez que estes se encontram, hoje, concentrados sobre as aposentadorias e políticas de saúde, que beneficiam, especialmente, os idosos.

A “Lei de Wagner” de 1883 adverte que “É necessário um certo nível de desenvolvimento econômico e, portanto, de excedente, para se poder desviar recursos escassos do uso produtivo (investimento) para a previdência social” (Wilensky e Lebeaux, 1958). Nessa linha de raciocínio, os liberais antigos entendiam que: “Redistribuição social coloca a eficiência em perigo e só a partir de um certo nível de desenvolvimento é possível evitar um resultado econômico negativo” (OKUN, 1975 cita ESPING-ANDERSEN, 1990, p. 92). Para O’Connor (1973) “O novo estruturalismo marxista é similar, visto que considera “o welfare state [...] um produto inevitável do modo de produção capitalista. A acumulação de capital cria contradições que forçam a reforma social” (p. 92). A abordagem institucional O autor nos ensina que “A abordagem institucional insiste que todo esforço para isolar a economia das instituições sociais e políticas destruirá a sociedade humana. Para sobreviver, a economia tem de incrustar-se nas comunidades sociais. Desse modo, Polanyi vê a política social como pré-condição necessária para a reintegração da economia social.” Essa abordagem é considerada institucional porque “A discussão coloca-se tipicamente sem referência a qualquer classe ou agente social em particular.” (p. 93). Apoia-se na tese de que, “[...] quanto mais se ampliem direitos democráticos, maior a probabilidade de se desenvolverem os welfare states [...]”. (p. 94). No entanto, essa tese é questionada pelo fato de que, “as primeiras iniciativas importantes no sentido de um welfare state ocorreram antes da democracia e foram poderosamente motivadas pelo desejo de impedir sua realização.” (p. 94) E, ainda, que “o desenvolvimento do welfare state retardou-se mais onde a democracia começou cedo, como nos Estados Unidos, Austrália e Suíça.” (p. 94). “Em sua formulação clássica, a tese afirmava simplesmente que as maiorias favoreceriam a distribuição social para compensar a fraqueza ou os riscos do mercado.” (p. 93). A classe enquanto agente político Neste texto o autor resgata o que foi afirmado anteriormente, lembrando que “[...] o argumento em favor da tese da mobilização de classe deriva da economia política socialdemocrata. Distingue-se da análise estruturalista e da abordagem institucional por sua ênfase nas classes sociais como os principais agentes de mudança e por sua afirmação de que o equilíbrio do poder das classes determina a distribuição de renda.” E ainda: “A teoria da mobilização de classe supõe que os ‘welfare states’ fazem mais do que simplesmente aliviar os males correntes do sistema: um welfare state ‘socialdemocrata’ vai estabelecer por si mesmo as fontes de poder cruciais para os assalariados e assim fortalecer os movimentos de trabalhadores.” (p. 95). Sendo assim, “Os direitos sociais podem fazer as fronteiras do poder capitalista retrocederem.” (idem p. 95). No entanto, “Saber se o welfare state é em si uma fonte de poder é vital para a aplicabilidade da teoria.” Nesse sentido, ele argumenta que: “Os direitos

sociais, seguro-desemprego, igualdade e erradicação da pobreza que um welfare state universalista busca são pré-requisitos necessários para a força e unidade exigidas para a mobilização coletiva de poder.” (1990, idem p. 95). Objeções à tese da mobilização de classe: 1) “O lócus onde se situa o poder e onde se toma decisões pode mudar do parlamento para instituições neocorporativistas de mediação dos interesses.” (SCHONFIELD, 1965; 1990, p. 95); 2) “A capacidade dos partidos trabalhistas influenciarem o desenvolvimento do welfare state é limitada pela estrutura do poder partidário da direita.”; 3) Baseia-se em uma "visão linear do poder”, ou seja: “[...] aumento quantitativo de votos, sindicalização ou cadeiras parlamentares [...]”. Pois “Foram muito poucos os casos em que a classe trabalhadora tradicional constituiu-se numericamente em maioria; e seu papel está-se tornando marginal com grande velocidade.” (p. 96). Por essa razão, ele conclui que se deve “pensar em termos de relações sociais, e não apenas em categorias sociais.” (p. 97). Daí então o autor argumenta: “[...] supor que o socialismo seja a base natural para a mobilização dos assalariados” se constitui uma falácia básica da teoria quanto à formação da classe, pois, “Historicamente, as bases organizativas naturais da mobilização dos trabalhadores foram as comunidades pré-capitalistas, as corporações em particular; mas também a Igreja, a etnia ou a língua contam.” (1990, p. 96). O que é o welfare state? Esping-Andersen não se satisfaz com uma definição comum de welfare state apresentada nos manuais, que circunscreve a responsabilidade estatal à garantia do "bem-estar básico dos cidadãos.” Apesar de ser verdadeiro, esse conceito simplifica sua complexidade. Por essa razão, ele levanta alguns questionamentos sobre o welfare state (p. 98), a saber: 1) As políticas sociais são emancipadoras ou não? 2) Ajudam a legitimação do sistema ou não? 3) Contradizem ou ajudam o mercado? 4) O que significa básico? Ele entende que se deve exigir mais de um welfare state do que apenas a satisfação de nossas necessidades básicas. Estudos tendem a explicar o welfare state a partir do critério dos gastos. Esse critério, no entanto, é enganoso, por, pelo menos, três razões:

1) há países cujos gastos são altos, porém grande parte dos benefícios é destinada a funcionários públicos privilegiados; 2) há nações que "gastam desproporcionalmente com assistência social aos pobres”; 3) Existem ainda nações que “[...] gastam somas enormes em benefícios fiscais

sob a forma de privilégios tributários a planos privados de previdência que favorecem principalmente as classes médias.” (p. 99). Por outro lado, de forma surpreendente, ele observa que “Gastos baixos em certos programas podem indicar um welfare state comprometido mais seriamente com o pleno emprego.” (p.99). Daí então levanta o seguinte questionamento: “Que critérios usar para sabermos se, e quando, um Estado é um welfare state?” (p. 100). Ele apresenta três critérios sugeridos por alguns teóricos, a saber: 1) Em um welfare state “[...] a maioria de suas atividades rotineiras diárias devem estar voltadas para as necessidades de bem-estar de famílias” (THERBORN, 1983;1990, p. 100). Esse critério é falho, pois países que podem ser classificados como welfare state têm suas atividades rotineiras voltadas para a defesa, a lei, a ordem, a administração e coisas do gênero. (THERBORN, 1983; 1990, p. 100). 2) No welfare state residual, “O Estado assume a responsabilidade quando a família ou o mercado são insuficientes; procura limitar sua prática a grupos sociais marginais e merecedores; No welfare state institucional, o alvo é “[...] toda a população, é universalista, e personifica um compromisso institucionalizado com o bem-estar social. Em princípio, procura estender os benefícios sociais a todas as áreas de distribuição vital para o bem-estar societário.” (RICHARD TITIMUSS, 1958; 1990, p. 100); 3) Criação de um modelo abstrato para servir como padrão de comparação. Porém, o autor observa que esse critério não daria conta do aspecto histórico do desenvolvimento do welfare state. Proposta de reconceituação do welfare state (p. 101). Um conceito de welfare state deve envolver três princípios: 1) Cidadania social como ideia fundamental; 2) Garantia legal de direitos sociais e de sua inviolabilidade; 3) As formas de entrelaçamento das atividades estatais “com o papel do mercado e da família em termos de provisão social” Direito e desmercadorização Outro critério também usado para verificar a (in)eficácia do welfare state é a (des)mercadorização. A mercadorização das pessoas acontece quando elas têm que vender sua força de trabalho. A desmercadorização acontece quando elas se tornam cada vez mais independentes do empregador e detêm poder de barganha. Uma das formas de se chegar a esse estágio é através de uma política social que ofereça previdência e assistência sociais capazes de emanciparem os indivíduos do mercado. Em outras palavras, que esse serviço seja prestado “como uma questão de direito a pessoa pode manter-se sem depender do mercado”. Nesse sentido, a “introdução dos

direitos sociais modernos [...] implica um afrouxamento do status de pura mercadoria [da força de trabalho]”. (p. 101). Do contrário, “[...] quando os benefícios são poucos e associados a estigma social, o sistema de ajuda força a todos, a não ser, os mais desesperados, a participarem do mercado.” (OGUS, 1979; 1990, p. 102).

Modelos de “Welfare State” Modelo “Liberal” ou “Residual” Estados Unidos; Inglaterra; Austrália. - Auxílio apenas aos que não podem se sustentar no mercado de trabalho; - Poucos benefícios e de menor qualidade; - Exemplo no Brasil: Bolsa Família. Modelo “Conservador” ou “Corporativo” Alemanha; Itália; França; Espanha. - Crença que a família tradicional deve garantir o bem estar; - Poucos benefícios para a mulher trabalhadora; - Benefícios aos trabalhadores empregados; - Benefícios diferenciados de acordo com a categoria profissional; - Exemplo no Brasil: Previdência Social. Modelo “Social Democrata” Suécia; Finlândia; Noruega; Dinamarca. - Benefícios que visam “substituir” a família e o mercado. “Desmercadorização”; - Benefícios universalistas, financiados por impostos.; - Exemplo no Brasil: SUS Crises do Estado de Bem Estar Social 1970: A globalização e neoliberalismo; Monetarismo: crise do “modelo keynesiano”; No mundo subdesenvolvido: crise da “industrialização promovida pelo Estado”; Competitividade internacional e diminuição da autonomia nacional; Os serviços públicos como forma de ampliar a competitividade do país; Readaptação do sistema de gerência do Estado. Conclusão O “Estado de Bem Estar Social” ou essa concepção criada de “welfare state” continua sendo nos dias atuais, segundo os discursos dominantes, um sistema de proteção social de alto custo para os cofres públicos ou mesmo um pesado ônus e um entrave ao crescimento econômico. E, apesar de ter sofrido inúmeras modificações estruturais e ser constantemente reformado e, ainda que muitos apostem no seu total desmantelamento, no contexto em que as condições econômicas e sociais passam por profundas mudanças e acertos, os sistemas de bem-estar social dos países ocidentais, em especial da Europa, os mais enraizados no industrialismo, enfrentam maiores dificuldades, podemos

observar, a partir de estudos como este que ora se apresenta, que as políticas sociais construídas nos meados do século XX, após uma sucessão de conflitos, alguns até superados, estão cada vez mais desajustadas econômica e socialmente, com dificuldades crescentes em atingir as metas pretendidas, ou pelo menos sonhadas. Então, numa visão geral do que foi até aqui abordado e traçando um comparativo a cerca dos três regimes de “Estado de Bem Estar Social” discutidos é possível perceber que o welfare state, cuja idealização, sobretudo no regime socialdemocrata, visava à diminuição do distanciamento entre classes, acaba por criar estratificações. Do exposto é possível dizer, em resposta às perguntas que iniciam essa discussão de Esping-Andersen, que a extensão da cidadania social através do welfare state não diminui a distinção de classe. Ou seja, o welfare state, apesar dos ganhos evidentes para a sociedade, sobretudo em termos de direitos sociais, não consegue transformar fundamentalmente a sociedade capitalista. Paulo César Machado – GV, 23 Fev 2017

Referências: www.youtube.com/watch?v=2bW8MlXRgWQ; www.youtube.com/watch?v=Fvb_KaPE6tI; www.youtube.com/watch?v=BYukeZocPa0; Revista Políticas Púbicas. São Luís, Vol. 13, nº 1, p. 77-80, jan./jun. 2009;

prezi.com/rlwzonkxo4aw/as-tres-economias-politicas-do-welfare-state-gosta-esping-a/; CARDOSO, José C. "Fundamentos sociais das economias pós-industriais: uma resenha crítica de Esping-Andersen." BIB-Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais (2003): 71-92; Zimmermann, Clóvis Roberto, and Marina da Cruz Silva. "O princípio da desmercantilização nas políticas sociais." Caderno CRH 22.56 (2009): 345-358; BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. "Da macroeconomia clássica à keynesiana. 1968." (2015); Esping-Andersen, Gosta. "The Three Worlds of Welfare Capitalism." (2011).