AS VANTAGENS DO REDEX – CRISTIANE GONÇALVES · e fundamentos dispostos na legislação...
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1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CRISTIANE GONÇALVES Monografia AS VANTAGENS NA UTILIZAÇÃO DO RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO (REDEX) ITAJAÍ 2008
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CRISTIANE GONÇALVES
Monografia AS VANTAGENS NA UTILIZAÇÃO DO
RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO (REDEX)
ITAJAÍ 2008
CRISTIANE GONÇALVES
Monografia AS VANTAGENS NA UTILIZAÇÃO DO
RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO (REDEX)
Monografia desenvolvida para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro – Gestão de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Vale do Itajaí.
Orientador: Prof. MSc. Ricardo Moisés de Almeida Platchek
ITAJAÍ 2008
Agradeço a minha família pela compreensão e apoio.
Agradeço ao meu orientador Prof. MSc. Ricardo Moisés de Almeida
Platchek pela atenção e orientação.
E em especial ao amigo Ederson Ferreira pela atenção e paciência
durante esse período.
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“Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida e viver
com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o
mundo pertence a quem se atreve”.
Charles Chaplin
EQUIPE TÉCNICA
a) Nome da estagiária Cristiane Gonçalves b) Área de estágio Legislação Aduaneira c) Orientador de conteúdo Prof. MSc. Ricardo Moisés de Almeida Platchek e) Responsável pelo Estágio Prof. Natalí Nascimento
RESUMO
Com o constante crescimento das exportações brasileiras, alguns instrumentos facilitadores estão sendo fundamentais para o bom andamento desse processo, o qual tem proporcionado consequentemente maior competitividade aos produtos brasileiros. Dentro desses instrumentos destaca-se o Recinto Para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), que vem com o intuito de dar maior agilidade aos processos de exportação. São locais, além das zonas primárias, onde se pode efetuar o despacho aduaneiro de exportação. Dessa forma as cargas já saem liberadas para embarque, evitando assim alguns riscos que possam comprometer o embarque da mercadoria. Nesse contexto, o presente estudo objetivou apresentar as vantagens na utilização do Redex. A pesquisa utilizou o método qualitativo, sendo a coleta dos dados feita através de fontes bibliográficas e fundamentos dispostos na legislação aduaneira. A pesquisa foi realizada na área de Comércio Exterior, especificamente na disciplina de Legislação Aduaneira. O estudo apresenta uma série de aspectos importantes que podem auxiliar as empresas a optarem pelo Despacho Aduaneiro de Exportação através do Redex, tais como possibilidades de redução de custos para a empresa exportadora, otimização do processo de exportação e oportunidade de desenvolvimento regional. Palavras-chaves: Despacho Aduaneiro de Exportação – Empresas Exportadoras – Redex.
LISTA DE SIGLAS
ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio
ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues
ADE – Ato Declaratório Executivo
AFRF – Auditor Fiscal da Receita Federal
Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BACEN – Banco Central do Brasil
DE – Declaração de Exportação
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
NAFTA – North America Free Trade Agreement
OMC – Organização Mundial do Comércio
POS – Plano Operacional e de Segurança
RC – Registro de Crédito
RE – Registro de Exportação
REDEX – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
RV – Registro de Venda
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
SRFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................8 1.1 Objetivo geral .......................................................................................................9 1.2 Objetivos específicos ...........................................................................................9 1.3 Justificativa...........................................................................................................9 1.4 Abordagem geral do problema...........................................................................10 1.5 Questões específicas.........................................................................................10 1.6 Pressupostos .....................................................................................................11 2 METODOLOGIA ................................................................................................12 2.1 Tipo de pesquisa................................................................................................12 2.2 Área de abrangência..........................................................................................13 2.3 Coleta e tratamento dos dados ..........................................................................13 2.4 Apresentação e análise dos dados ....................................................................13 3 Globalização ......................................................................................................14 3.1 Comércio Internacional ......................................................................................16 3.2 Comércio Exterior Brasileiro...............................................................................19 4 Exportação.........................................................................................................25 4.1 Despacho Aduaneiro de Exportação..................................................................28 5 REDEX...............................................................................................................32 5.1 Vantagens na utilização do REDEX...................................................................40 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................43 REFERÊNCIAS.........................................................................................................44 ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS......................................................................46 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................8 1.1 Objetivo geral .......................................................................................................9 1.2 Objetivos específicos ...........................................................................................9 1.3 Justificativa...........................................................................................................9 1.4 Abordagem peral do problema...........................................................................10 1.5 Questões específicas.........................................................................................10 1.6 Pressupostos .....................................................................................................11 2 METODOLOGIA ................................................................................................12 2.1 Tipo de pesquisa................................................................................................12 2.2 Área de abrangência..........................................................................................13 2.3 Coleta e tratamento dos dados ..........................................................................13 2.4 Apresentação e análise dos dados ....................................................................13 3 Globalização ......................................................................................................14 3.1 Comércio Internacional ......................................................................................16 3.2 Comércio Exterior Brasileiro...............................................................................19 4 Exportação.........................................................................................................25 4.1 Despacho Aduaneiro de Exportação..................................................................28 5 REDEX...............................................................................................................33 5.1 Vantagens na utilização do REDEX...................................................................41 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................44 REFERÊNCIAS.........................................................................................................45 ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS......................................................................47
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1 INTRODUÇÃO
Contemporâneamente, vive-se em uma era de globalização, onde a relação
entre os países está tornando-se cada vez mais importante para a economia de
cada um deles. Essa globalização da economia é definida como a interdependência
comercial entre fatores de produção em países diferentes, como resultantes de
esforços coletivos para produzir matérias-primas e componentes, obter serviços de
montagem e distribuição de produtos que serão vendidos em qualquer lugar do
planeta.
Os reflexos mundiais dessa globalização podem ser observados através da
formação dos blocos econômicos, aumento na velocidade da comunicação,
mudanças tecnológicas, quebra de barreiras comerciais, entre outras.
No âmbito nacional pode-se perceber essas mudanças, em especial após a
abertura da economia nos anos 90, quando foi instituída uma nova Política Industrial
e de Comércio Exterior, onde houve extinção da maior parte das barreiras não
aduaneiras herdadas do período de substituição das importações, quando para as
barreiras aduaneiras foi definido um cronograma de redução que se daria no período
entre 1990 e 1994. O governo tinha como prioridade estimular a competição e
induzir as empresas brasileiras a se reestruturarem. Daí então iniciaram os
investimentos estrangeiros no país, a necessidade de investimentos em infra-
estrutura para conexões de mercado, aumento da competição, e assim por diante.
O Comércio Exterior Brasileiro parece ter encontrado o caminho do
crescimento, porém ainda está respondendo por apenas 1,1% das exportações
mundiais. Ainda constatam-se muitos entraves que dificultam o processo de
exportação. Dentre eles pode-se citar o despacho aduaneiro de exportação,
procedimento fiscal mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados
pelo exportador em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à
legislação específica, com vistas a seu desembaraço e a sua saída para o exterior.
Sendo assim, tem-se como objetivo deste trabalho apresentar as vantagens
para os exportadores catarinenses na utilização do Redex, que trata-se de uma
ferramenta facilitadora do processo de Despacho Aduaneiro. Para isso, será exposta
a sistemática do despacho aduaneiro de exportação, a legislação aplicável ao Redex
e a disponibilidade do mesmo no estado de Santa Catarina.
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1.1 Objetivo geral
O objetivo geral da presente monografia é apresentar as vantagens para os
exportadores catarinenses na utilização do Redex.
1.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos da pesquisa são:
- Expor a sistemática do despacho aduaneiro de exportação.
- Apresentar os requisitos necessários para implantação de um Redex na
jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Itajaí.
1.3 Justificativa
Justifica-se a realização desta monografia, tendo como propósito estudar um
tema pouco explorado nos dias atuais, e que tem uma grande importância para
muitas empresas que atuam na área do Comércio Exterior.
Com o Redex, as empresas podem ter um melhor desempenho no
desembaraço da carga, além da diminuição na burocracia do processo de
comercialização internacional dos produtos. Ao passar pelo Redex, as cargas são
desembaraçadas e prontas para o embarque, o que resulta numa redução de custos
para a empresa.
Para a acadêmica, este trabalho serve como forma de aprimorar os
conhecimentos adquiridos na Universidade durante o Curso de Comércio Exterior.
Em relação ao curso, a pesquisa tem a importância de servir como estudo
sobre o referido tema, bem como informações para algumas empresas que atuam
na área. A referida monografía pode servir também como base para a continuidade a
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um possível aprofundamento nos estudos em relação ao Redex e sua importância
para as empresas que atuam no Comércio Exterior.
1.4 Abordagem geral do problema
Redex é um Recinto de Exportação não-alfandegado de Uso Público,
destinado à movimentação de mercadorias para exportação, sob controle da
fiscalização aduaneira. Este recinto pode estar localizado no estabelecimento do
próprio exportador ou em endereço específico para uso comum de vários
exportadores. As principais vantagens que as empresas obtêm ao utilizar os serviços
do Redex são o rápido desembaraço das cargas e a diminuição dos processos
burocráticos envolvidos no despacho aduaneiro de exportação.
Ao passar pelo Redex, as cargas são desembaraçadas e ficam prontas para
seguir para qualquer destino, seja por meio do modal aéreo, rodoviário, ferroviário ou
aquaviário. Porém, essa ferramenta ainda é algo novo para as empresas, muitas
delas não tem o conhecimento das vantagens, procedimentos e requisitos exigidos
para a habilitação ao Redex.
Algumas dessas empresas são muito conservadoras e tendem a ter certa
dificuldade na aceitação dessa nova ferramenta, por esse motivo é que o Redex
precisa ser muito bem explorado e principalmente divulgado, para que as empresas
saibam como se processa o despacho aduaneiro de exportação via Redex e possam
se sentir confiantes em utilizar essa ferramenta.
Diante disto, faz-se necessário verificar se a utilização do Redex é vantajosa
para o exportador.
1.5 Questões específicas
As questões específicas desta monografia são:
-Qual é a sistemática do despacho aduaneiro de exportação?
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-Qual a legislação aplicável ao Redex?
-Quantos Redex estão em funcionamento no estado de Santa Catarina?
1.6 Pressupostos
As questões específicas foram respondidas pelos seguintes pressupostos:
- O Despacho Aduaneiro de Exportação inicia-se com a formulação da
Declaração de Exportação – DE e é processado por intermédio do SISCOMEX, com
base nas informações contidas no Registro de Exportação – RE, na Nota Fiscal, e
nos dados sobre a disponibilidade da mercadoria para verificação das autoridades
aduaneiras. Após a entrega dos documentos o despacho é parametrizado em canal
verde, laranja ou vermelho e daí então conclui-se a declaração de exportação.
- O REDEX está fundamentado pela Instrução Normativa SRF nº 114, de 31
de Dezembro de 2001.
-O estado de Santa Catarina conta com 03 Redex, sendo 02 localizados em
São Francisco do Sul, 01 em Joinville e 01 em Itajaí.
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2 METODOLOGIA
Este capítulo apresenta metodologia empregada no desenvolvimento do
trabalho, com ênfase no método utilizado na pesquisa, bem como nas fontes para a
conclusão da mesma, tendo o intuito de dar maior credibilidade nas informações
apresentadas.
2.1 Tipo de pesquisa
Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa qualitativa que para Silveira
(2004, p. 108), se dá “por meio de narrativo ou relato, elucidam as situações onde se
passa os fatos. Evidenciam o que, como, quando, entre outros aspectos, entre fatos,
ocorrem, se justapõe e se Inter-relacionam”. Segundo Richardson (1999), o tipo de
pesquisa qualitativa não tem o objetivo de se utilizar e nem transformar dados em
forma estatística. Enfim, trata os fatos com mais clareza e permite relacioná-los com
outros temas.
Quanto aos meios, a forma de elaboração da pesquisa foi bibliográfica.
A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas. (GIL, 2002, p.48).
A pesquisa também se caracterizou como descritiva. De acordo com Vergara
(2003) nas pesquisas descritivas os fatos são observados, registrados, analisados,
classificados e interpretados sem que o pesquisador interfira sobre eles, ou seja, os
fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não são manipulados
pelo pesquisador.
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2.2 Área de abrangência
O presente trabalho situa-se na área de Comércio Exterior, especificamente
na área de Legislação Aduaneira.
2.3 Coleta e tratamento dos dados
Para esta monografía, foi efetuada uma coleta de dados e informações
partindo de acervos e principalmente da Legislação Aduaneira para melhor
explicação dos assuntos relacionados com o tema principal.
2.4 Apresentação e análise dos dados
Os dados foram expostos através de textos explicativos e tabelas com suas
respectivas análises, objetivando melhor compreensão dos dados coletados e
apresentados.
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3 GLOBALIZAÇÃO
A globalização é um dos temas mais abordados no cenário mundial, e
certamente é um assunto causador de muita polêmica. É dado o nome de
globalização ao conjunto de transformações de ordem político-econômica e mundial
onde os países abdicam de suas proteções a fim de integrar um único mercado ou
uma Nova Ordem Global. A globalização expande ainda expande-se por diversas
áreas da sociedade atual. Já está influenciando a cultura dos povos, bem como as
relações comerciais entre empresas e consequentemente em outras situações do
cotidiano.
Neste contexto, algumas características começaram a ditar regras para a
economia mundial, estas que determinaram o sucesso ou o fracasso do
desempenho comercial dos países consequentemente o desempenho das suas
atividades internas.
A principal e mais importante característica é a globalização, que trouxe
novas oportunidades como também novos riscos para as nações envolvidas. Foi
presenciado, nos últimos anos, um processo muito acelerado da globalização, o que,
conseqüentemente, fez com que surgisse um novo mercado de trabalho global.
De acordo com Oliveira (1995, p. 24), “nos últimos dez anos, presenciamos,
em todo o mundo, um aumento na participação da atividade econômica que é
conduzida por firmas e indivíduos de países diferentes, em mercados internacionais,
em outras palavras, na globalização”, o que enfatiza a necessidade do
conhecimento global.
Neste fim de século, o contexto econômico mundial se tem caracterizado por uma larga competitividade, que vem determinando profundas mudanças conceituais e pragmáticas na gestão das empresas. Sem dúvida, a globalização dos mercados tem elevado de forma considerável o nível de qualidade de produtos e serviços, oferecidos a um mercado cada vez mais preocupado em consumir o melhor, a menor custo. A queda das barreiras de importação, conseqüência direta da abertura de fronteiras geográficas, com a formação de grandes blocos comerciais – como a UEE, o NAFTA e o MERCOSUL – se por um lado aumenta o padrão de exigência do consumidor, por outro tem obrigado as empresas a amplas adaptações, capazes de assegurar-lhes um espaço, agora restrito a poucos. (BARÇANTE & CASTRO, 1999, p. 01)
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A própria globalização trouxe consigo uma revolução tecnológica muito forte,
fazendo com que as empresas aderissem à tal mudança. Para Strenger (1998,
p.228), “nossas mudanças são, novamente, frutos dos avanços técnicos que,
inevitavelmente, alcançam nosso comportamento em uma ampla esfera de
atividade”. Esta revolução foi essencial para a entrada de um novo fator que mudou
alguns paradigmas das organizações: a competitividade.
A maioria das empresas foi obrigada a se adequar a novos modelos para
acompanhar o processo e não ficar fora desse novo mercado global de trabalho que
passou a exigir novos estágios de produção, de vendas, finanças e, principalmente,
dos processos administrativos.
Segundo Grieco (1997, p.286), “a globalização procura, antes, incorporar
normas seletivas de investimentos levando em conta condições macroeconômicas
de mercados; recursos e estabilidade econômica; possibilidades de expansão da
produção local e, eventualmente, seu redirecionamento aos mercados externos”.
Em meio a este novo cenário mundial, os países envolvidos pela globalização
são forçados a uma reestruturação tecnológica, sócio-econômica, político-cultural,
que permita a estes uma melhor integração junto a outras nações e ao mercado
agora globalizado.
De fato, a globalização cria um mundo “sem barreiras”, ou seja, todos os bens
de consumo, toda a cultura, acaba sendo parte do mundo onde qualquer pessoa
pode ter informações e produtos de qualquer parte do planeta. “Nós vivemos na era
da globalização, tudo converge, os limites vão desaparecendo” (ANDRIOLI, 2006).
Mas também há vantagens, pois a facilidade em adquirir produtos e tecnologia do
mundo todo, a competição passa a ocorrer em escala mundial e não mais dentro de
cada país (CARVALHO E SILVA; 2000). E nota-se isto claramente no mercado
nacional onde até mesmo as grandes corporações brasileiras sofrem ao concorrer
com pequenas indústrias chinesas, por exemplo.
Um ponto importante quando se fala de globalização é em relação à
adaptação dos produtos ao mercado mundial. Devido à competição em vários
mercados ao redor do mundo, os produtos vão absorvendo a cultura do país na qual
está inserido e adaptando-se aos clientes daquele local específico, não importando
qual a mercadoria em questão, pode ser um automóvel com um sistema de
refrigeração mais eficiente para ser vendido no México, um tempero diferente em um
hambúrguer para o mercado japonês ou até mesmo um frango, que deve ser abatido
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com a metade do tamanho de um frango normal para adequar-se aos rituais do
Oriente Médio.
É interessante notar também que com a globalização é possível melhorias na
qualidade das mercadorias consumidas, os países podem partir para a
especialização de um produto que seja melhor adaptado à sua realidade de mão-de-
obra, matéria-prima e capacidade de produção, alcançando qualidade suficiente
para exportar o mesmo e importar bens que teria dificuldade em produzir com
qualidade e ganhar mercado.
Em condições de concorrência, o livre comércio pode maximizar o valor da produção global. Ademais, ele é benéfico para todos os países participantes. Ele diminui as restrições impostas pelas dotações do trabalho, capital e recursos naturais, permitindo o consumo de uma gama maior de produtos do que o país poderia produzir sozinho. (KENEM, 2000 p.175).
Porém a globalização traz problemas, onde o mais grave é em relação ao
desemprego, pois o excesso de mão-de-obra faz da China um concorrente quase
invencível quando se fala em preço da mão-de-obra. Atraindo grandes empresas,
alguns países reduzem os salários e geram desemprego em países menos
competitivos como o Brasil sem forças para lutar com a China devido principalmente
à política tributaria brasileira..
3.1 Comércio Internacional
O comércio internacional concentra-se em ampliar o fluxo de comércio de
mercadorias e serviços entre países para o crescimento da sua economia interna e o
crescimento da economia mundial.
Em relação ao contexto global do comércio, verifica-se a crescente tendência
de integração econômica, elevando a interdependência entre os países e as cadeias
produtivas, onde os países e empresas demonstram um firme caminhar nas trocas
internacionais, revelando intrinsicamente seus benefícios para os participantes deste
comércio.
O comércio internacional teve sua origem na antiguidade clássica.
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As primeiras tentativas de trocas comerciais foram empreendidas pelos chefes tribais na pré-história, em decorrência da evolução de seus primitivos sistemas de produção e da naturalobrigação de satisfazer as exigências de gostos da comunidade tribal. Com essa finalidade, incentivavam a permuta de produtos originários de seus grupos e prescindíveis às suas próprias necessidades pelos excedentes da produção de outros grupos vizinhos. Essas trocas, muitas vezes impostas com aparato bélico, constituíram-se nas primeiras manifestações de comércio extragrupo, podendo ser consideradas como os passos iniciais de um comércio externo, apesar de se revestirem de caráter extremamente rudimentar. (CAMPOS, 1990, p.36)
As trocas comerciais deixaram de ser reputadas simples manifestações de
escambo para se tornarem formas definitivas de comércio, posição assumida em
decorrência do desenvolvimento sócio-econômico desses grupos e sua
transformação nos primeiros Estados definitivamente constituídos.
No presente momento, o comércio mundial funciona de maneira integrada e
as nações dependem muito umas das outras, pelo fato da grande necessidade que
os países têm por não possuírem tudo o que necessitam para seu sustento.
De acordo com Keedi (2004, p.18) “Se um país tem falta desses recursos não
terá como suprir suas necessidades por si próprio [...]”
Com a internacionalização das economias e as diversas necessidades que
cada país possui devido ao clima, plantio, localização geográfica, sua própria cultura,
entre outras, surge então, o comércio internacional que facilita a troca destes
produtos entre os diferentes países do planeta.
Desta forma, o comércio internacional proporciona benefícios, permitindo que
os países exportem produtos cuja produção faça uso relativamente intenso de
recursos que são abundantes localmente, enquanto importa produtos cuja produção
faça uso intenso de recursos que são escassos localmente. Isso explica o porquê
grande parte das exportações brasileiras são voltadas para o agronegócio e suas
importações são, em sua maioria, produtos com alto nível tecnológico.
A justificativa para estas trocas internacionais depende então, da rapidez com
que novos produtos e serviços são colocados no mercado, dos ajustes dos preços e
custos, vantagens competitivas, transferências e inovações tecnológicas, e inúmeros
outros fatores que determinam esta dependência.
Para promover o progresso do comércio internacional, as nações criaram
formas para regulamentar estes processos, procurando proteger seu mercado
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interno com normas, tarifas e barreiras, e também, abrindo caminhos com incentivos
para a comercialização dos seus produtos em mercados no exteior.
Estes tipos de regulamentação são regidos pela Organização Mundial do
Comércio (OMC) que supervisiona um grande número de acordos sobre as regras
do comércio entre os seus Estados-membros. A OMC foi estabelecida em
01.01.1995 e está localizada em Genebra, na Suíça.
Seu objetivo é ajudar os produtores de mercadorias e serviços, exportadores e importadores a conduzir e realizar seus negócios, procurando o ordenamento do comércio mundial entre os países, com o estabelecimento de regras claras e aceitas por todos, de modo a tornar o comércio mais justo entre eles. (KEEDI, 2004, p.33).
Uma das maiores preocupações da OMC é a liberdade de comércio, com a
redução gradativa das tarifas e das restrições à circulação de mercadorias, de modo
a tornar possível o seu acesso, bem como a sua disseminação, a qualquer país e
indivíduo.
E como medida de proteção à sua economia interna, os países fazem uso das
barreiras no fluxo de seu comércio internacional. Elas podem ser aduaneiras e não-
aduaneiras.
As barreiras aduaneiras são restrições alfandegárias estabelecidas por um
país, principalmente, por imposições tributárias discriminatórias, tarifas ou direitos
aduaneiros ampliados sobre os produtos do outro país, visando impedir ou conter a
sua entrada no mercado do importador.
Entre as barreiras aduaneiras encontram-se em primeiro plano, os direitos
aduaneiros que se compreendem como fonte de ingressos dos Estados ou com
finalidade protecionista e/ou de salvaguarda do balanço de pagamentos. (LABATUT,
1994).
Já as barreiras não-aduaneiras, também chamadas de barreiras técnicas ao
comércio internacional, podem ser aplicadas tanto à exportação como à importação.
Conforme a estratégia de cada país, existem sistemas de normalização, certificação, controle de qualidade e outros procedimentos capazes de elevar a qualidade da produção e proteger o consumidor e o meio ambiente. Atrás desses mecanismos aplicam-se obstáculos políticos ao Comércio Internacional e até mesmo barreiras protecionistas disfarçadas e atitudes discriminatórias do país importador. (LABATUT, 1994, p.32)
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A competitividade é fator fundamental para que um país possa realizar suas
trocas no mercado internacional, pelo fato de que se não houver competitividade em
seus produtos o país poderá perder seu mercado.
Essa competitividade está relacionada à indústria e seus investimentos em
melhoria da produtividade, com novas máquinas, equipamentos, profissionais
capacitados para tal, e também capacitações tecnológicas avançadas que atendam
as exigências do mercado. Com isso, ganhos em eficiência e qualidade podem ser
auferidos e assim as indústrias terão capacidade de apresentar seu potencial
competitivo.
Entende-se portanto, que uma política de comércio exterior bem
desenvolvida, pode facilitar ainda mais para que haja um crescente aumento nos
fluxos de comércio exterior do país em relação à produção nacional e ao comércio
internacional.
3.2 Comércio Exterior Brasileiro
O comércio exterior é uma atividade econômica regulada, no plano interno,
pelos estados-nacionais, e no plano internacional, por um sem-número de acordos
comerciais, tarifários, de transporte, etc. Diante disto, deve-se atentar para o que
ensina Keedi (2004, p.19): “o comércio exterior é movido também por
relacionamentos entre os países, os quais precisam trocar mercadorias pelas mais
diversas razões, e elas poderão não estar relacionadas à abundância ou à falta de
recursos, clima, capital, trabalho, etc.”
Para o desenvolvimento da política externa brasileira, o desenvolvimento do
comércio exterior é de fundamental importância.
Historicamente, até 1808 o Brasil não teve comercio exterior legal
independente devido à sua situação de colônia portuguesa, e a lei da época
determinava que qualquer mercadoria com destino ao Brasil ou dele procedente só
poderia ser efetuado através de Lisboa. O comercio exterior do Brasil pertencia
monopolisticamente à Coroa Portuguesa.
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Segundo Campos (1990, p.56): “o sistema colonial implantado pelos
portugueses visou, inicialmente, à extração dos recursos naturais existentes no
Brasil, principalmente no tocante ao pau-brasil, pelo seu apreciável valor comercial
na indústria de corantes de tecidos.”
A economia rural só obteve um razoável incremento com o estabelecimento
das capitanias hereditárias, quando se desenvolveu a cultura da cana-de-açúcar em
Pernambuco e São Vicente.
Com a invasão napoleônica de Portugal, em 1807, pelas tropas francesas comandadas pelo General Junot, o Rei D. João VI, sua família e a nobreza administrativa fugiram para o Brasil com a ajuda naval inglesa. Posteriormente, a Corte se transferiu para a cidade do Rio de Janeiro e uma série de medidas foram tomadas com o intuito de agilizar o comércio exterior. Dentre as medidas tomadas as mais importantes foram: abertura dos portos brasileiros ao comércio externo, notadamente beneficiando a Inglaterra; assinatura do Tratado de Amizade e Aliança com a Inglaterra; assinatura do Tratado de Comércio e Navegação, subscrito pelo Ministro plenipotenciário da Inglaterra e o Príncipe-Regente D. João, por parte de Portugal. (LABATUT, 1994, p. 174).
Com a independência do Brasil de Portugal, em 7 de setembro de 1822,
declarada por D. Pedro, que se tornou D. Pedro I, o Brasil passou a ter autonomia no
comércio exterior. Porém, na prática, a autonomia só veio após muitos anos, devido
ao fato de todas as empresas comerciais ainda estarem nas mãos de empresários
portugueses.
A primeira metade do século XX foi marcada fortemente por três
acontecimentos: a Primeira Guerra Mundial (1914/1918), a Grande Depressão
(1929/1933) e a Segunda Guerra Mundial (1939/1945). Foram duas guerras
imperialistas, que envolveram os países mais ricos do mundo e provocaram
destruição em uma escala ainda não vivenciada pelos seres humanos até então.
Contudo, foi o período em que as economias capitalistas atravessaram sua crise
mais profunda e terrível.
Nessa época a economia brasileira era completamente voltada para a
produção do café. Ao final do século XIX, o Brasil já era o principal produtor de café,
responsável por 3/4 das exportações mundiais. Quando ocorreu a crise mundial de
1929, a cafeicultura brasileira encontrava-se em situação extremanente vulnerável:
no período 1925/1929, a produção crescera quase 100%, com exportações estáveis
de 2/3 de todo o café produzido no Brasil. No entanto, em 1929, para uma produção
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de 28,94 milhões de sacas, foram exportadas 14,28 milhões, ou seja, menos da
metade da produção total. (LACERDA, 2000).
Mesmo com o início da Depressão, a produção continuou a aumentar,
atingindo seu ponto máximo em 1933, em função do inicio efetivo da produção dos
cafezais plantados em 1927/1928.
Nessa mesma época houve uma queda no nível de renda de 25 a 30%, e o
índice de preços dos produtos importados subiu 33%. Como conseqüência, a
redução das importações foi da ordem de 60%, baixando de 14 para 8% do produto
interno. Com isso, a demanda interna passaria a ter impotancia crescente como
elemento dinâmico nessa conjuntura de recessão mundial. O saldo desse processo
para a economia brasileira foi a rápida ascensão da indústria, que passou a ser o
fator dinâmico principal de criação da renda interna.
Como resultado da crise e das fortes desvalorizações cambiais, além de
ocorrer diminuição das importações e aumento da produção interna, estabeleceu-se
um novo nível de preços relativos, com base nos quais, desenvolveram-se indústrias
destinadas a substituir importações. (LACERDA, 2000).
A deterioração do quadro econômico, no início dos anos 60, levou ao golpe
militar de 1964, e daí a uma forte centralização do processo decisório, bem como à
aplicação de políticas de austeridade fiscal, monetária e salarial. A partir de 1968,
uma retomada do crescimento econômico, graças, em grande medida, às reformas
estruturais, ao influxo de investimentos externos e a um ambiente internacional até
então não afetado pelo choque do petróleo.
As reformas do período 1964-1967 não chegaram ao ponto de retirar do
Estado suas funções estratégicas de propriedade e administração de certos setores
da economia. O modelo de inserção do País na economia internacional no período
enfatiza, de um lado, a promoção das exportações, e de outro, a restrição às
importações. Em 1973 as taxas de crescimento passam a cair e o País se ressente
do impacto da conta petróleo, já que tinha de importar mais de 80% de suas
necessidades de consumo.(LACERDA, 2000).
Nos anos 80, começou a ficar claro que a indústria brasileira havia se
acomodado ao longo dos anos de protecionismo e subsídios. Nóbrega (2000, p.46)
relata qual era o estado das empresas.
22
As empresas não tinham motivação para investir tempo e recursos na redução de desperdícios, na preparação da mão-de-obra e na inovação tecnológica e gerencial. Essa letargia não constituía exclusivamente da empresa nacional. As multinacionais aqui instaladas também se acomodaram. (NOBREGA, 2000, p.46)
Era crucial a abertura da economia brasileira e a recuperação do tempo
perdido. Vários estudos mostravam que o potencial de exportação da economia
estava sendo limitado pelas restrições às importações. A reforma de 1987, que
estabelecia um cronograma de redução das alíquotas, foi elaborada a partir de
análises de competitividade para diversos produtos em relação a similares
comercializados no comércio internacional. Essa reforma foi negociada com
produtores e importadores e entrou em vigor no início de 1988. (BAUMANN et al,
p.166). A partir daí foram introduzidos três programas de reduções tarifárias: em
1988, em 1991, com a aceleração do ritmo de redução das alíquotas, e novamente
em 1994, com o Plano Real, com nova aceleração do processo e antecipação da
adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul.
A década de 90 foi palco de mudanças significativas na política de comércio
exterior brasileira. O período se caracterizou por um processo de abertura comercial
abrangente, que se iniciou no governo Collor e se estendeu até o governo Fernando
Henrique.
Em fevereiro de 1990, aprovou-se a arbitragem ouro/dólar. Essas medidas prepararam o mercado cambial para atuar em condições de oferta e demanda. O Banco Central zerava diariamente as posições compradas e vendidas (os repasses e coberturas). Adicionalmente, elas feriram de morte o mercado paralelo e prepararam o caminho para a liberdade cambial posterior. (NÓBREGA, 2000, p. 49).
Essa liberdade se resume pela fixação da taxa pelo mercado e não mais pelo
Banco Central.
Nesse mesmo período, houve a extinção da lista de importações suspensas.
O governo tinha como prioridade estimular a competição e induzir as empresas
brasileiras a se reestruturarem. Daí então surgiu o Programa Brasileiro de
Produtividade e Qualidade.
Também em 1990, foi instituída uma nova Política Industrial e de Comércio
Exterior, onde houve extinção da maior parte das barreiras não-aduaneiras herdadas
do período de substituição das importações e para as barreiras aduaneiras foi
23
definido um cronograma de redução que se daria no período entre 1990 e 1994.
(AVERBUG, 1999).
Embora o cronograma tarifário tenha sido mantido somente até outubro de
1992, quando ocorreu uma antecipação das reduções previstas para 1993 e 1994,
houveram algumas mudanças na estrutura de proteção.
-produtos sem similar nacional, com nítida vantagem comparativa e proteção natural elevada ou commodities de baixo valor agregado, tiveram alíquota nula; -alíquota de 5% foi aplicada a produtos que já possuíam esse nível tarifário em 1990; -tarifas de 10% e 15% foram destinadas aos setores intensivos em insumos com tarifa nula; -a maior parte dos produtos manufaturados recebeu a alíquota de 20%, enquanto as indústrias de química fina, trigo, massas, toca-discos, videocassete e aparelhos de som teriam 30%; e -os setores automobilísticos e de informática teriam proteção nominal de 35% e 40%, respectivamente. (AVERBURG, 1999, p. 48)
Em 1994, foi criado o Plano Real que veio para controlar a inflação e
estabilizar a economia. Com isso, aumentou o poder de compra dos importadores.
Por outro lado, gerou desequilíbrio na balança comercial devido a intensificação das
importações e o baixo crescimento das exportações.
O comércio exterior brasileiro veio se desenvolvendo desde então, conforme
mostra os dados da balança comercial brasileira e corrente de comércio
apresentados na tabela 01.
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Tabela 01 – Evolução da Balança Comercial Brasileira
ANO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDO
1990 31.414 20.661 10.753
1991 31.620 21.041 10.579
1992 35.793 20.554 15.239
1993 38.555 25.256 13.299
1994 43.545 33.079 10.466
1995 46.506 49.972 -3.466
1996 47.747 53.346 -5.599
1997 52.983 59.741 -6.758
1998 51.140 57.764 -6.624
1999 51.140 49.295 -1.282
2000 55.118 55.839 -721
2001 58.288 55.572 2.716
2002 60.440 47.240 13.200
2003 73.202 48.291 24.911
2004 96.677 62.835 33.842
2005 118.527 73.606 44.921
2006 137.807 91.351 46.456
2007 160.649 120.621 40.028
Fonte: MDIC (2008).
Na evolução do comércio exterior brasileiro, observa-se que os saldos
comerciais positivos encolheram a partir de 1993, até mudarem de sinal em 2001,
onde até o ano 2000 apresentou constantes déficits.
A partir do ano de 2001 essa situação foi revertida com constantes aumentos
do superávit, exceto no ano de 2007 onde apresentou uma considerável queda.
25
4 EXPORTAÇÃO
A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro,
decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não
resultar na entrada de divisas.
Segundo o Sebraesp, 2008, nesta atividade, o produto exportado é isento do
IPI e não ocorre a incidência do ICMS. É permitida também a manutenção dos
créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo.
A exportação pode ser de bens e serviços, entendendo-se a de bens como a transferência de mercadorias entre os países, e os serviços como sendo a venda de assessoria, consultoria, conhecimentos, transportes, turismo, etc. Toda exportação de bens pode ser feita de forma direta ou indireta, dependendo da conveniência, possibilidade, capacidade de produção e outros fatores. (KEEDI, 2004, p. 20)
É entendida por direta a operação de exportação em que o próprio
fabricante/produtor fatura seu produto em nome do importador, no exterior.
Nesta modalidade o exportador vende diretamente ao importador no exterior,
sem qualquer intermediário. (CASTRO, 2000).
A forma direta implica na sua exportação pelo próprio fabricante do produto, o que quer dizer que ele não utiliza qualquer intermediário na operação, saindo esta com seu nome, incluindo toda a documentação de comércio exterior em que aparece como exportador. Ele poderá realizar essa operação por intermédio de pessoas ou empresas atuando como agentes ou representantes, mas apenas servindo de elo entre ele e o comprador, o que significa que ele continua, apesar dos intervenientes utilizados, sendo o exportador. (KEEDI, 2004, p. 20)
Segundo o MDIC (2008), a empresa que exporta adquire vantagens em
relação aos concorrentes internos, pois diversifica mercados, aproveita melhor sua
capacidade instalada, aprimora a qualidade do produto vendido, incorpora
tecnologia, aumenta sua rentabilidade e reduz custos operacionais. Além desses
fatores, a exportação também provoca o aumento da produção, resultando no
crescimento do emprego, ou seja, mais salários disponíveis na economia, podendo
provocar o aumento da capacidade de consumo da população como um todo,
impulsionando a economia do país exportador.
26
A empresa predisposta a esta empreitada não pode deixar de levar em consideração que toda operação comercial tem como sustentáculo a definição precisa do tripé: o que vender?, como vender?, para quem vender?. (GARCIA, 2001, p. 29)
A primeira questão – o que vender – quase sempre estará implícita na linha
normal de produção da empresa, já que ao se propor alcançar o exterior, deve-se ter
definido com precisão o produto ou produtos que serão utilizados.
A empresa, em grande número de casos, pode se deparar com um novo
problema, pois ao se decidir pela conquista de novos mercados, deve lembrar que
dadas as peculiaridades de cada um poderá se ver pressionada a promover
adaptações nos produtos.
Vender pode representar questão de maior complexibilidade, se for levado em
conta que está intimamente ligado ao conhecimento prévio das diferentes
alternativas que culminarão com a possibilidade de colocação do produto no
mercado alvo.
O ‘como vender’, dada a importância representada para a empresa, impõe uma análise das alternativas possíveis de se completar, pois a decisão obriga a não apenas levar em conta o pessoal disponivel para a execução da exportação direta, como também o fato da operação comercial estar intimamente ligada à atuação daqueles que dominam o produto em suas peculiaridades intrínsecas e, por outro lado, reúnam habilidades para melhor destacá-lo em face à concorrência internacional a ser enfrentada nos mais variados mercados. (GARCIA, 2001, p. 30)
Solucionar a questão ‘para quem vender’, implica na reflexão mais
abrangente de um universo maior: quais os países interessados no produto e, seus
prováveis compradores em potencial. Existe uma complexidade de fatores a serem
considerados para a solução desta questão. Estes envolvem tanto este aspecto em
particular como também outros integrantes deste contexto:
a) o preço pelo qual o produto poderá ser oferecido para a comercialização
estará ligado ao domínio de seus custos, os tratamentos fiscais a ele
deferidos na exportação, a eventual tributação a que se sujeita e outros
possíveis benefícios ou encargos incidentes na formação final do preço;
b) Definição dos mercados: delimitar os mercados-alvos da investida
exportadora da empresa – possíveis mercados e países – é de primordial
importância;
27
c) Após a definição dos países-alvos, nos quais deverão ser concentradas as
investidas iniciais, a providência seguinte é a identificação dos possíveis
compradores que, nesses diferentes mercados, operam com o produto.
Já a exportação indireta trata-se de uma alternativa disponível para empresas
que desejam iniciar seu processo de internacionalização, porém não possuem
experiência suficiente para fazê-lo de forma independente.
A interveniência no comércio da exportação pode ser praticada por diversos tipos de empresa, cujo objeto social tenha previsto a exportação. Dentre elas destacam-se:
-empresa comercial exclusivamente exportadora; -empresa comercial de atividade mista (que opera tanto nas atividades de mercado interno como da importação e da exportação);
-cooperativas ou consórcios de fabricantes ou exportadores; -indústria cuja atividade comercial da exportação seja desenvolvida com produtos fabricados por terceiros. (GARCIA, 2007, p.36).
As duas figuras básicas que estão ligadas diretamente à esse processo são: o
fabricante e o interveniente.
O fabricante é também denominado de produtor, quando, além de produzir,
encarrega-se de promover a comercialização de seus produtos no exterior. Já a
figura do interveniente é representada por aquela empresa estabelecida no mercado
interno, que compra com o fim específico de exportação.
A alternativa da exportação indireta é utilizada, em sua maioria, por empresas
industriais de pequeno e médio porte, as quais normalmente não possuem estrutura
suficiente para participar do mercado internacional.
Entretanto, grandes empresas produtoras, eventualmente, também utilizam
esse canal de distribuição, mas recorrendo a empresas intermediárias exportadoras
de maior porte operacional, comercial e financeiro.
Castro (2000), aponta algumas vantagens e desvantagens na utilização
desse canal de distribuição, tais como:
-redução de custos e racionalização das atividades;
-a empresa produtora pode decidir concentrar esforços por conta própria em
determinados mercados, terceirizando os demais;
-o conhecimento do mercado-alvo externo pela empresa comercial oferece
perspectivas de antecipar o prazo para a concretização de exportações de produtos
do fabricante;
28
-ao vender à comercial exportadora, a empresa produtora perde o eventual
ganho financeiro proporcionado pelo ACC/ACE nas exportações diretas, que passa
a ser auferido pela empresa comercial;
-as vendas internas às empresas comerciais, a princípio, dificultam o acesso
direto das empresas produtoras ao mercado internacional, por não serem
conhecidas e não possuírem tradição exportadora.
Porém, para que qualquer mercadoria possa deixar o país, ela precisa passar
por um processo de fiscalização, realizado pela Receita Federal, chamado de
despacho aduaneiro de exportação, onde alguns pontos como, tipo de carga,
quantidade, valor negociado, entre outros, são levados em conta para verificação de
tributos.
4.1 Despacho Aduaneiro de Exportação
Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive aquela admitida
temporariamente e reexportada, está sujeita a despacho de exportação, que é
realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira que
jurisdicione o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada.
Trata-se do procedimento fiscal de desembaraço da mercadoria destinada ao exterior, com base nas informações contidas no Registro de Exportação – RE, na Nota Fiscal (primeira via) e nos dados sobre a disponibilidade da mercadoria para verificação das autoridades aduaneiras. O Despacho Aduaneiro de Exportação é processado por intermédio do SISCOMEX. No caso de exportações terrestres, lacustres ou fluviais, além da primeira via da Nota Fiscal, é necessária a apresentação do Conhecimento de Embarque e do Manifesto Internacional de Carga. (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2002, p.33)
De acordo com a Receita Federal, (2008), o despacho aduaneiro tem por
finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador
em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e
à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço, é
autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a
entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação.
29
Em geral, o despacho aduaneiro de exportação é processado por meio de
Declaração de Exportação (DE), registrada no Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex), tendo a si vinculado um ou mais Registros de Exportação (RE)
nos termos da Instrução Normativa SRF nº 28/94. Entretanto, em algumas situações,
o exportador pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado, que pode se dar por
meio do Siscomex ou por formulários, conforme o caso.
De acordo com o site da RFB (2008), a formulação da DE inicia o despacho
aduaneiro de exportação, que é processado, na forma estabelecida na IN SRF no
28/94, por meio do Siscomex.
Nesse sentido, o Siscomex, que foi implantado em 1993, à fim de facilitar a
operacionalização dos trâmites de exportação, é o sistema administrativo do
comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins, da SECEX, SRF e o
BACEN, onde acompanham e controlam as diferentes etapas das operações de
comércio exterior, tudo isso através de um sistema computadorizado de informações
(LIBOS; FELIPE, 2008).
Por meio da DE o exportador informa o RE, já efetivado, que será submetido
a despacho e, conseqüentemente, as mercadorias que ele pretende destinar ao
exterior.
Regra geral, os documentos que servem de base para o Despacho de
Exportação são (Receita Federal, 2008):
- Primeira via da Nota Fiscal;
- Via original do Conhecimento e do Manifesto Internacional de Carga, nas
exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre;
- Outros indicados em legislação específica, como, por exemplo, Certificado
de Classificação, Certificado Fitossanitário, autorização expedida pelo Ibama.
Quando se trata de exportação para país-membro do Cone Sul (Uruguai,
Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia e Peru), o Manifesto Internacional de Carga é
substituído:
- Pelo Manifesto Internacional de Carga Rodoviária / Declaração de Trânsito -
Aduaneiro – MIC-DTA, quando se tratar de transporte rodoviário;
- Pelo Conhecimento - Carta de Porte Internacional / Declaração de Trânsito
Aduaneiro – TIF-DTA, quando se tratar de transporte ferroviário.
30
Os documentos de instrução da DE devem ser entregues à fiscalização da RFB sempre que solicitados e, por essa razão, o importador deve mantê-los pelo prazo previsto na legislação, que pode variar conforme o caso, mas nunca é inferior a 05 anos (RECEITA FEDERAL, 2008).
De acordo com a Receita Federal (2008), a operação de exportação, no
Siscomex, inicia-se pela fase administrativa/comercial, controlada pela Secretaria de
Comércio Exterior (Secex). Esse controle é composto de três operações principais
realizadas no sistema: Registro de Venda (RV); Registro de Crédito (RC);Registro de
Exportação (RE).
O Registro de Venda (RV) é o conjunto de informações que caracterizam a operação de exportação de produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de commodities, por meio de enquadramento específico. O preenchimento do RV é prévio ao Registro de Exportação (RE) a que ele se vincula e, por conseqüência, anterior ao embarque da mercadoria (RECEITA FEDERAL, 2008).
O SISCOMEX fornece automaticamente ao operador (exportador ou
representante legal do exportador) um número referente a cada Registro de Venda
preenchido.
O Registro de Venda (RC) representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial nas exportações realizadas a prazo e com incidência de juros separadamente do principal (exportações financiadas), sendo obrigatório para operações com prazo de pagamento superior a 360 dias e, para prazos iguais ou inferiores, sempre que houver incidência de juros (APRENDENDO A EXPORTAR, 2008).
O RC tem um prazo de validade para embarque, dentro do qual devem ser
efetuados os correspondentes RE a ele vinculados e respectivas solicitações para
desembaraço aduaneiro. Como regra geral, o exportador deve solicitar o RC e obter
o seu deferimento antes do RE e, por conseqüência, previamente ao embarque da
mercadoria.
O RE é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial
e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu
enquadramento. Deve ser obtido previamente à Declaração de Exportação (DE). É
nesta fase que é realizado o chamado tratamento administrativo da exportação.
Obter o RE é o passo inicial da grande maioria das operações de exportação.
As tabelas com os códigos utilizados no seu preenchimento estão disponíveis no
31
próprio Siscomex e no sítio na Internet do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC).
Uma vez concluído o seu preenchimento, o RE passará à situação ‘Efetivado’
ou, no caso de existência de tratamento administrativo, ‘Pendente de Efetivação’,
quando então será analisado pela Secex e/ou por algum outro órgão governamental,
até ser efetivado, estando então disponível para ser vinculado a uma Declaração de
Exportação (DE).
Após o registro da DE e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a
declaração é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de
conferência, conforme os critérios estabelecidos pela Administração Aduaneira. Tal
procedimento de seleção recebe o nome de parametrização, sendo os canais de
conferência: verde, a mercadoria é desembaraçada automaticamente sem qualquer
verificação; laranja, significa conferência dos documentos de instrução da DE e das
informações constantes na declaração e, vermelho, onde há, além da conferência
dos documentos, a conferência física da mercadoria (RECEITA FEDERAL, 2008).
Após adotados os procedimentos correspondentes ao canal selecionado para
o despacho, o funcionário da aduana registrará no sistema, o desembaraço da
mercadoria, ou seja, ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência
aduaneira, estando a mercadoria pronta para embarque.
A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria
do País.
Concluída a operação de exportação, com sua averbação no sistema, “será
fornecido ao exportador, quando solicitado, o documento comprobatório da
exportação, emitido pelo SISCOMEX.” (APRENDENDO A EXPORTAR, 2008).
A emissão do comprovante de exportação caberá à unidade de despacho,
mesmo no caso em que a unidade de embarque seja diferente
32
5 REDEX
Para que uma mercadoria possa ser enviada ao exterior, ela deve ser
submetida ao Despacho Aduaneiro, onde o exportador recebe a permissão definitiva
para enviá-la, e o importador obtém a autorização para recebê-la.
O Redex foi instituído através da IN SRF nº 124, de 22 de outubro de 1998, a
qual foi revogada pela IN SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001.
Conforme a IN SRF 114/01, o Despacho Aduaneiro de Exportação poderá ser
realizado em recinto não-alfandegado de zona secundária, de conformidade com o
estabelecido nesta Instrução Normativa. Esta área é denominada Recinto Especial
para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
O Redex facilita o processo de exportação, diminuindo os custos, agilizando
os procedimentos e desobstruindo os portos e aduanas, que, por falta de estrutura,
estão sobrecarregados, pois as cargas sairão prontas e liberadas pelos fiscais da
Receita Federal, para embarque e/ou para cruzar as fronteiras, eximindo os
exportadores de problemas como greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(AFRF) dos portos, atrasos nos despachos, perda de embarque em navio, entre
outros.
Além da atuação da Receita Federal, o Redex também conta com a parceria
do Ministério da Agricultura e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As
cargas são enviadas aos portos, aeroportos ou fronteiras por Trânsito Aduaneiro e
ao chegar basta que seja verificada a integridade do lacre para que a carga siga
para o destino.
O Redex pode estar localizado no estabelecimento do próprio exportador ou
em endereço específico para uso comum de vários exportadores. A prestação de
serviços aduaneiros, no Redex, fica condicionada ao cumprimento do disposto nas
normas gerais estabelecidas para o despacho aduaneiro de exportação. (IN SRF
114/01 art. 2).
O Redex possibilita que o terminal passe a atuar também na prestação de
serviços de despacho aduaneiro de exportação, realizando todos os trâmites
burocráticos necessários para se fazer o desembaraço das mercadorias.
33
Porém, para que uma empresa possa operar como Redex na região da
DRF/ITJ, ela precisa cumprir com as exigências da Portaria nº 20, de 16 de
Fevereiro de 2007, sendo elas:
- Não será autorizado Redex de empresa cujos sócios ou administradores
tenham sido condenados por crime contra a administração pública ou administração
da justiça, de sonegação fiscal, contrabando e descaminho, formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro ou falimentar.
- A área do Redex deverá estar segregada de forma a permitir a definição de
seu perímetro e oferecer isolamento e proteção adequados às atividades nele
executadas. A entrada no recinto e a saída desse deverão ser feitas por um único
ponto no perímetro, guarnecido por portão, guarita ou outros meios de controle de
acesso de pessoas e veículos. As áreas para armazenagem também deverão estar
segregadas dentro do recinto. No caso de pátio descoberto, este deverá ser
segregado por muro, cerca ou alambrado, que podem coincidir com as estruturas de
delimitação do próprio perímetro do recinto.
- O Redex que receba mercadoria em contêiner ou transportada em
carrocerias rodoviárias fechadas do tipo baú deve reservar área coberta de, no
mínimo, dez por cento de sua área total, para verificação de mercadorias, sendo que
essa área deverá ser demarcada e não poderá ser inferior a quinhentos metros
quadrados.
- As áreas destinadas à armazenagem de mercadorias desembaraçadas para
exportação deverão ser segregadas no recinto, por meio de armazéns isolados,
muros, alambrados ou cercas. Tratando-se de armazém com paredes rígidas, as
referidas áreas podem ser localizadas dentro do mesmo armazém, sob as condições
de: separação, por meio de paredes rígidas de alvenaria ou divisões de grades ou
alambrados, com estrutura metálica - sendo que estas poderão ser deslocadas
segundo a conveniência da armazenagem, inclusive por meio de pontes rolantes,
desde que seja preservada a efetividade do controle aduaneiro sobre a
movimentação interna de mercadorias - até a altura útil do edifício; manutenção de
áreas cobertas para verificação de mercadorias, convenientemente situadas entre as
áreas para mercadorias não desembaraçadas e desembaraçadas, tendo em vista a
otimização logística; e manutenção de portões internos para o controle de passagem
das mercadorias entre as áreas. A segregação entre as áreas para mercadorias
desembaraçadas e não desembaraçadas é dispensada para mercadorias volumosas
34
não embaladas, cuja armazenagem normalmente é feita a descoberto, como
minérios, madeiras, produtos metalúrgicos, automóveis, veículos de transporte e
tratores.
- O administrador do Redex deve disponibilizar para a SRF área para
escritório, mobília e material permanente de escritório, estações de trabalho,
fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telefonia,
acesso à Internet em banda larga, instalação de rede exclusiva para os sistemas
informatizados da SRFB e estacionamento de veículos para os seus servidores. O
escritório da SRFB, sempre que possível, deve ser instalado em edifício de uso
comum dos demais órgãos e agências da administração pública federal que atuam
no local e da própria administração do recinto, de modo a facilitar o atendimento ao
público e a comunicação pessoal direta. Deve-se ainda atender os seguintes
requisitos: isolamento interno em relação aos escritórios da administração do recinto
e de outros órgãos e agências da administração pública federal, por meio de
paredes ou divisórias, e portas; áreas próprias para servidores e equipamentos da
rede exclusiva da SRF, arquivo de documentos, almoxarifado, copa e sanitários
masculino e feminino. A mobília e o material permanente compreende mesas,
cadeiras, poltronas, estantes e gaveteiros; aparelhos de ar-condicionado, caso o
escritório não seja servido por sistema central de climatização; aparelhos para
telefonia, fax e cópia de documentos; e persianas, lousas, quadros de avisos,
fichários, caixas ou pastas para arquivo, furadores, grampeadores, fogão e
geladeira. As especificações técnicas para as estações de trabalho, mobiliário e
material permanente obedecerão às utilizadas nas próprias aquisições da SRFB.
- O administrador do Redex deve disponibilizar para a SRFB os seguintes
aparelhos e instrumentos para quantificação de mercadorias: balança rodoviária;
balança para pesagem de volumes, com capacidade de quinhentos quilogramas e
com divisões em duzentos gramas, no mínimo. O recinto também deverá
disponibilizar pessoal para operar os referidos aparelhos, devendo contratar pessoal
ou serviço qualificado ou capacitar pessoas para operá-los, observando os requisitos
profissionais legais e normas técnicas aplicáveis, inclusive em relação à segurança
laboral e proteção ambiental. As balanças deverão incorporar tecnologia digital e
estar integradas ao sistema informatizado de controle do recinto, de forma a
prescindir da digitação dos dados decorrentes das pesagens realizadas. A
capacidade de pesagem de balanças deverá ser compatível com a capacidade de
35
carga de noventa por cento, pelo menos, dos veículos e unidades de carga
movimentados no recinto.
- O recinto que receba vegetais ou parte deles, movimente cargas
frigorificadas, tóxicas, explosivas ou quaisquer outras que exijam cuidados especiais
no transporte, manipulação ou armazenagem deverá dispor de armazém especial,
câmara frigorífica ou área isolada especial, conforme o caso, que permita a descarga
e a verificação de uma unidade de transporte, pelo menos, de acordo com os
requisitos técnicos, condições operacionais e de segurança definidos pelas
autoridades competentes.
- O Redex deverá dispor de rede de vigilância eletrônica dotada de câmeras
para monitoramento e gravação de imagens: dos portões de acesso ao recinto; para
vigilância do recinto, cobrindo todas as áreas de armazenagem, cobertas e
descobertas; das áreas destinadas à unitização ou desunitização de mercadorias
(estufamento e desova de unidades de carga), e à verificação de mercadorias; das
portas de acesso aos escritórios dos órgãos e agências da administração pública
federal que operem no recinto; das salas onde se encontrem servidores de rede. A
operação desse sistema deve ser amparada por dispositivos de sustentação do
funcionamento para o caso de falta de energia elétrica (geradores ou "no-breaks")
capazes de manter a operação do sistema por doze horas, pelo menos; os
dispositivos de sustentação devem manter também o funcionamento da rede de
vigilância eletrônica; o sistema informatizado deverá gravar as imagens e as
comunicações de áudio, referidas a data, hora e número da câmera ou canal de
áudio, e ter capacidade para mantê-las armazenadas em meio automaticamente
acessível ao servidor da rede pelo prazo de, no mínimo, 60 dias; a guarda dos
arquivos de imagens deve ocorrer pelo prazo mínimo de dois anos; a gravação de
imagens de verificação de mercadorias e sua transmissão devem permitir
correlacionar a imagem da verificação aos correspondentes números de documento
de transporte, fiscal, aduaneiro e número do contêiner.
- O Redex deve dispor de sistema informatizado que controle o acesso de
pessoas e veículos, movimentação de cargas e estocagem de mercadorias no
recinto. Nos portões de entrada e saída devem ser instaladas câmeras digitais
integradas a sistema de leitura digital, para registro automático das placas dos
veículos e dos números dos contêineres que nele entrem ou dele saiam. A
identificação de veículos rodoviários também será feita por meio de anotação no
36
sistema informatizado de suas placas de licenciamento e dos números dos
contêineres, caso o sistema de leitura digital não possa reconhecê-los. O controle de
movimentação de cargas e de estocagem de mercadorias no recinto compreende o
registro: das operações de unitização de mercadorias; da localização tridimensional
das cargas desembaraçadas para exportação; da entrada da carga no recinto,
disponibilização da mercadoria para verificação, conclusão da verificação e saída da
carga do recinto; e de outras ocorrências de interesse para o controle aduaneiro. O
sistema de controle informatizado não requer funções e registros quanto à:
movimentação e armazenagem de mercadorias não destinadas à exportação; e
movimentação de veículos e pessoas fora das áreas do Redex.
- Os sistemas eletrônicos de vigilância deverão funcionar ininterruptamente
,inclusive nas paradas programadas para manutenção dos sistemas.
- O administrador do REDEX deverá apresentar o Plano Operacional e de
Segurança (POS), compreendendo medidas e procedimentos específicos: para
recrutamento e capacitação de funcionários; de controle de acesso de pessoas e
circulação interna; de controle de acesso de veículos e circulação interna; para
informar presença de carga; para carga e descarga de unidades de transporte; para
estufamento e desova de unidades de carga; para disponibilização de carga para
trânsito aduaneiro; rota e prazo para os trânsitos aduaneiros; para disponibilização
de carga para verificação da mercadoria; para extração, guarda e remessa de
amostras; para a quantificação e identificação de mercadoria, e emissão dos
respectivos relatórios, se for o caso; para o monitoramento de segurança do local ou
recinto; dos protocolos de segurança (qual o procedimento a ser adotado se); do
plano para contingências por:
a) falta geral de energia elétrica;
b) inoperância do sistema informatizado de controle de acesso;
c) inoperância do sistema de vigilância eletrônica;
d) inoperância do sistema de controle de movimentação de cargas e de
armazenagem;
e) e incêndio ou grave acidente.
- O requerimento de autorização de Redex deverá ser protocolizado pelo
interessado na DRF, informando sua localização e os tipos de carga ou mercadorias
que movimentará. Esse requerimento deverá ser instruído com os seguintes
documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
37
registrado, em se tratando de sociedade comercial, devendo, no caso de sociedade
por ações, estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
cópia do documento de identidade dos signatários do requerimento referido no
caput, acompanhado do respectivo instrumento de procuração, se for o caso;
designação do fiel depositário e documentação referente ao seu registro na Junta
Comercial, podendo ser mais de um critério do requerente; prova de regularidade no
que se refere a tributos e contribuições administrados pela SRFB e da Dívida Ativa
da União (matriz e estabelecimento em questão), prova de regularidade com a
Previdência Social e certificado de regularidade de situação junto ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do estabelecimento; declaração da pessoa
jurídica responsável pelo estabelecimento de que seus sócios e administradores não
foram condenados por crime contra a administração pública ou administração da
justiça, de sonegação fiscal, contrabando e descaminho, formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro ou falimentar; projeto do recinto a ser autorizado, contendo:
a) croqui de situação, em relação à malha viária que serve ao local;
b) croqui de locação, indicando arruamento, armazém, pátio, guaritas, muros,
cercas, portões, balanças, equipamentos para movimentação de mercadorias, área
de verificação de mercadorias, instalações da administração do recinto, da SRFB e,
se for o caso, dos demais órgãos e agências da administração pública federal;
c) planta da rede de equipamentos do sistema de vigilância eletrônica, com as
respectivas áreas de cobertura;
d) croqui indicativo dos fluxos de movimentação de veículos e cargas;
e) especificações técnicas das construções no recinto e, se for o caso, da
pavimentação das áreas descobertas;
f) certificado de aferição das balanças, emitido por órgão oficial ou entidade
autorizada.
g) documentação técnica relativa aos sistemas informatizados
A IN SRF 114/01 determina que os serviços de fiscalização aduaneira, no
Redex, serão prestados:
- por equipe de fiscalização deslocada, em caráter eventual, pelo chefe da
unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) que jurisdicione o
recinto, quando as operações de exportação forem eventuais;
- por equipe de fiscalização designada, em caráter permanente, quando, em
instalações de uso coletivo, a demanda justificar a adoção dessa medida.
38
Na primeira hipótese, o titular da unidade da SRFB jurisdicionante poderá
fixar prazo diferente daquele estabelecido na norma geral de despacho aduaneiro de
exportação, para que o exportador apresente o pedido de realização do despacho
no referido local. Na segunda hipótese, a situação será reconhecida em Ato
Declaratório Executivo (ADE) do Superintendente Regional da Receita Federal, com
jurisdição sobre o Redex.
Conforme a Portaria DRF/ITJ nº20/07 para que o exportador tenha
autorização para a realização do despacho aduaneiro no Redex ele dever fazer a
solicitação com a antecedência de 24 horas da data pretendida para realização do
despacho através do registro no sistema informatizado denominado Tradex,
informando os dados relativos aos RE, considerando-se o prazo mínimo de 24 horas
antes do início do trânsito aduaneiro até o recinto alfandegado de embarque.
Vencido o prazo de 24 horas e não havendo manifestação expressa do servidor
competente, a realização dos respectivos despachos associados aos RE registrados
no Tradex estarão automaticamente autorizados.
Art. 14. Ficam dispensadas dos procedimentos especiais de trânsito aduaneiro com registro no SISCOMEX, as operações controladas no sistema Tradex. Parágrafo único. Serão consideradas como datas de início e conclusão do trânsito aduaneiro as datas registradas no sistema Tradex. Art. 15. É beneficiária do Tradex a empresa administradora do Redex. § 1.º Quando da opção pela utilização do Tradex, o fiel depositário do Redex assume a responsabilidade pela mercadoria até o recebimento das mesmas pelo fiel depositário do recinto de destino. § 2.º Aplicam-se ao Tradex, no que couber, todas as normas complementares pertinentes ao regime de trânsito aduaneiro, especialmente as referentes a sanções administrativas e à responsabilidade do beneficiário e do transportador. (Portaria nº 20, de 16 Fevereiro de 2007).
O embarque de mercadorias submetidas a despacho de exportação
realizados no Redex somente poderá ocorrer após o seu desembaraço e a
conclusão do trânsito aduaneiro no sistema Tradex.
Porém há algumas situações em que a legislação não permite que o
exportador faça uso do Redex.
Art. 18. Não será autorizado no REDEX o despacho de mercadorias: I - amparadas por Declaração Simplificada de Exportação (DSE); II - àquelas cuja declaração aduaneira possa ser apresentada após o embarque da mercadoria para o exterior. (Portaria nº 20, de 16 Fevereiro de 2007).
39
É vedado o armazenamento de mercadorias desembaraçadas para
exportação em Redex. Em caso de armazenamento o despacho de exportação é
cancelado.
A empresa que optar por essa alternativa deve atentar para alguns pontos
como: respeitar as particularidades previstas na Instrução Normativa no 114/01 da
SRF; atender os critérios, condições e requisitos para instalação do Redex, definidos
pela unidade que jurisdiciona o recinto; entender que, apesar de o Redex agilizar o
processo de despacho aduaneiro de exportação, os produtos estarão normalmente
sujeitos à parametrização no Siscomex, ou seja, encaminhados a um dos canais de
conferência aduaneira (verde, laranja ou vermelho), após liberada a mercadoria
estará pronta para ser enviada ao exterior.
No estado de Santa Catarina, tem-se atualmente 8 recintos em
funcionamento operando como REDEX, conforme tabela 02.
Tabela 02 – Recintos Catarinenses operando como REDEX.
Cidade Unidade de Jurisdição Código do Recinto Administrador Endereço
Criciúma IRF/Florianópolis 9.95.27.01-4 Criciúma Terminal
Intermodal Ltda
Rua Aristides Amboni s/nº, Bairro
Renascer
Irani DRF/Joaçaba 9.71.27.01-9
Bomfrio Serviços de Armazem
Friogarifigada Ltda
BR 153 - KM 62, S/Nº - BAIRRO
DISTRITAL EMPRESARIAL
Itajai DRF/Itajaí 9.10.27.03-9 Itazem Logística
Portuária S/A Av. Teporti, nº 876 -
Bairro Cordeiros
Itajai DRF/Itajaí 9.10.27.04-7
Embrafrio Armazens Gerais Frigorificos LTDA
Rua Bertolino Serpa nº 501 -
Bairro Salseiros
Itajai DRF/Itajaí 9.10.27.02-0
Localfrio Itajaí S/A Armazéns Gerais
Frigoríficos
Rua Francisco Reis, nº 1.205,
Bairro Cordeiros
Joinville DRF/Joinville 9.70.27.01-4
Cooperativa dos Transportadores de
Joinville
Rua Benjamin Constant, nº 3.473,
Costa e Silva
São Francisco do Sul
ALF/Porto de São Francisco do Sul 9.98.27.01-8
Cargolink Armazéns de Carga
Ltda
Rod. Olívio Nóbrega, nº 1.200, Bairro Água Branca
São Francisco do Sul
ALF/Porto de São Francisco do Sul 9.98.27.02-6 Multilog S/A
Rua Marco Gorresen, s/n Rocio
Pequeno Fonte: Receita Federal (2008).
Além desses recintos já em funcionamento no estado de Santa Catarina, está
em fase de implementação, 02 Redex na cidade de Itajaí, sendo eles no armazém
40
da Standard e no armazém da Rogério Philippi, e 01 Redex na cidade de São
Cristóvão do Sul.
5.1 Vantagens na utilização do REDEX
Uma vantagem logística e um diferencial competitivo destacam-se como os
pontos fortes que motivam os exportadores que utilizam o Redex. Ele possibilita às
empresas uma economia nos seus custos logísticos, uma vez que a carga destinada
para exportação poderá ser despachada diretamente no Redex, estando pronta para
ser embarcada, economizando tempo e dinheiro, sem a necessidade de ficar
aguardando a liberação junto ao porto, aeroporto, zona de fronteira alfandegada ou
outros locais onde seja possível realizar o Despacho Aduaneiro de Exportação, os
quais em geral, são mais morosos e caros.
O Redex é um conforto para o exportador, pois pode ser utilizado em todos os
meios de transporte, marítimo, aéreo e terrestre. No marítimo, por exemplo,
enquanto o navio está atracando, toda a parte burocrática já está sendo feita, pois o
Redex conta com o auxílio da Receita Federal e de outros órgãos intervenientes,
como Ministério da Agricultura e Anvisa. Assim, as cargas já saem desembaraçadas
do Redex em poucas horas. A grande vantagem do Redex é transferir a mercadoria
para o porto, quando o navio já está operando.
No caso do transporte aéreo, a mercadoria também chega no aeroporto
pronta para o embarque, sem perda de tempo para liberação.
O mesmo acontece no transporte rodoviário, onde as mercadorias liberadas
pelo Redex chegam nas zonas de fronteira prontas para seguir viagem.
As empresas que optarem pela liberação de suas cargas através do Redex,
além de dar maior velocidade e agilidade ao processo, ainda economizarão em
alguns custos como ‘detention1’, armazenagem e transporte rodoviário (diária).
A figura 01 apresenta as etapas para a realização do despacho aduaneiro de
exportação através do Redex.
1 Valor cobrado pelo armador do exportador referente a sobreestadia do contêiner.
41
Figura 01 – Etapas do Despacho Aduaneiro de Exportação via Redex.
Fonte: Coopercargo, 2008.
A centralização de todo o processo de exportação, juntamente com os
processos aduaneiros no mesmo local do despacho aduaneiro, proporciona uma
redução nos custos administrativos e operacionais aos embarques das empresas
exportadoras.
Uma das alternativas que o Redex oferece é a localização no próprio
estabelecimento do exportador. Com a autorização concedida pela SRFB, para atuar
dessa forma, todo o trâmite burocrático do despacho aduaneiro de exportação será
realizado nas próprias dependências do exportador, liberando as cargas diretamente
para o embarque.
No caso dos portos, por exemplo, as empresas constantemente sofrem com a
demora para a liberação aduaneira e para a autorização do embarque, empecilhos
burocráticos que muitas vezes comprometem o embarque da mercadoria.
As vantagens não são apenas para a empresa exportadora, outro segmento,
seriam empresas interessadas somente na armazenagem das cargas de exportação
para terceiros, isto é, teriam a autorização da Receita Federal para atuar com o
Redex, porém disponibilizariam tal benefício aos exportadores interessados nesta
facilidade, podendo desta forma oferecer um serviço diferenciado aos seus clientes,
onde além de armazenar a mercadoria, também providenciariam a liberação e o
transporte até a zona primária. Desta forma qualquer tipo de paralização dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (AFRF) na zona primária não comprometerá o
embarque da mercadoria, uma vez que a mesma já se encontra liberada.
42
Tratando-se de pequenas e médias empresas interessadas na exportação, o
Redex proporciona que cargas possam ser fracionadas em um mesmo contêiner. As
mercadorias seguem aos Redex, onde são agrupadas a cargas de outras empresas
para completar um contêiner para exportação.
Problemas como super lotação nas áreas portuárias, são problemas que
podem ser evitados com o Redex. Assim a logística de abertura dos gates pode ser
melhor administrada, possibilitando que os exportadores façam uma previsão para
envio das cargas, e conseqüentemente uma melhor logística dos embarques.
Os Despachos Aduaneiros de Exportação são realizados, em sua maioria, no
litoral e nas zonas de fronteira alfandegadas, onde estão localizados os órgãos da
Aduana, devido à localização dos portos e áreas de maior movimentação de cargas.
O Redex, por sua vez, proporciona a interiorização dessas operações, pois permite
que o recinto esteja localizado próximo ou até mesmo nas dependências da
empresa exportadora. Desta forma, as mercadorias chegam nos locais de embarque
já liberadas, sem ter que gastar mais tempo para tal.
Além das vantagens para as empresas, o Redex trará benefícios também
para a comunidade, proporcionando um desenvolvimento regional através do
aumento das exportações.
Um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta é a falta de infra-estrutura,
principalmente nos portos. As empresas têm aumentado suas exportações e os
portos por sua vez, estão cada vez mais congestionados. Esse é um dos principais
fatores que vêm ameaçando o crescimento das exportações brasileiras. Essa
superlotação acaba causando a perda de muitos embarques e conseqüentemente
agravando o problema de espaço disponível dentro do porto. Com isso muitas
empresas acabam tendo prejuízos financeiros com ‘detention’, além do desgaste
junto aos seus clientes no exterior pelo não embarque da mercadoria.
Com o Redex, esses problemas são minimizados, pois as empresas têm
outros recintos onde podem liberar a mercadoria, e com isso o aumento na
movimentação de contêiners e conseqüentemente das exportações, proporcionando
assim um maior desenvolvimento regional, através da geração de empregos,
excelência nos serviços prestados etc.
43
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No sistema aduaneiro brasileiro, em regra, toda mercadoria destinada à
exportação precisa ser devidamente despachada e desembaraçada, liberando-a
para embarque. Esse processo burocrático é realizado através do Despacho
Aduaneiro de Exportação, que vem se tornando cada vez mais complexo devido aos
problemas de infra-estrutura do comércio exterior brasileiro.
Diante desta situação, foram criados alguns instrumentos facilitadores para
esse processo, dentre eles destaca-se o Redex, que foi instituído através da IN SRF
n. 124, de 22 de outubro de 1998, a qual foi substituída pela IN SRF n. 114, de 31 de
dezembro de 2001.
De acordo com a IN SRF 114/01, o Redex pode estar localizado no
estabelecimento do próprio exportador ou em endereço específico para uso comum
de vários exportadores, o que dará maior agilidade ao processo de exportação, já
que o exportador não terá mais que se preocupar com a transferência de sua
mercadoria para o porto, aeroporto ou zona de fronteira alfandegada dentro dos
prazos estipulados, permitindo desta forma a redução de alguns custos. Além disso,
contribui para minimizar os problemas de superlotação nos demais locais onde são
realizados o despacho aduaneiro de exportação, principalmente nos portos.
Através da pesquisa foi possível detectar que no estado de Santa Catarina há
8 recintos operando como Redex, além de outros em fase de implementação.
Com o Redex as cargas já saem liberadas para embarque e/ou cruzar a
fronteira, eximindo-se de problemas como greves dos fiscais, atrasos no despacho,
entre outros fatores que muitas vezes acabam comprometendo o embarque da
mercadoria.
O Redex também contribui para o desenvolvimento regional, pois permite que
o despacho aduaneiro de exportação seja efetuado em outras áreas onde não há
presença da aduana atualmente, o que ocasionará maior movimentação de cargas
nessas regiões.
Concluindo, os pressupostos se confirmaram parcialmente, pois o estado de
Santa Catarina conta com 8 Redex em funcionamento, ou invés de 3 como foi
apresentado anteriormente nos prossupostos, sendo que os demais foram atendidos
de acordo com o conteúdo apresentado através da pesquisa.
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ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS
Nome da estagiária Cristiane Gonçalves
Orientador de conteúdo Prof. MSc. Ricardo Moisés de Almeida Platchek
Responsável pelo Estágio Prof. Natali Nascimento
