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REORGANIZAO CURRICULAR DO ENSINO BSICO - PROBLEMAS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS Abril/2001 Carlinda Leite

Nota introdutria inteno deste texto trazer reflexo e ao debate algumas ideias sobre os princpios e os desafios que acompanham a actual reorganizao curricular do ensino bsico, e que coincidem com um modelo caracterizado pela concepo de currculo como projecto e, portanto, como algo que se afasta das meras prescries programticas nacionais. Numa inteno de pensar os procedimentos que permitem concretizar esses princpios, enunciam-se algumas das implicaes, para as escolas e para os professores, desta forma de conceber o currculo e de encarar a sua gesto. evidente que esta reflexo exige, como ponto de partida, que nos interroguemos sobre algumas questes, como, por exemplo: - por que que nos ltimos anos se tem vindo a reforar o debate em torno do currculo? - por que que o prprio ministrio da tutela tem vindo a sustentar a ideia de que necessrio contextualizar o currculo nacional s realidades locais? - por que que se tem defendido a ideia de projectos curriculares de escola e de turma que dem sentido ao que proposto no currculo nacional e aos processos concretos de ensino-aprendizagem? - por que que se tem vindo a ampliar as reas curriculares a dimenses que no se enquadram nas fronteiras das disciplinas? Sem responder ponto por ponto a cada uma destas quatro questes, o texto que se segue tem-nas presente e est estruturado por forma a contempl-las.

Uma concepo actual de currculo hoje aceite que no faz sentido conceber o currculo apenas como o conjunto dos contedos a ensinar e a fazer aprender. Essa concepo seria adequada a uma escola que tivesse por mandato unicamente instruir, isto , uma escola que considerasse o acto educativo limitado transmisso de um saber j feito e apresentado como verdade nica, numa lgica de mera manuteno de uma herana cultural. Ao reconhecer-se que a1

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escola existe, tambm, para formar e educar, aceita-se que o currculo compreende, para alm desses contedos, actividades desenvolvidas fora do contexto das disciplinas, e, mesmo, as vivncias que decorrem da organizao escolar e do tipo de procedimentos seguidos no desenvolvimento da aco educativa. Reconhece-se, at, que muitas das aces e situaes que ocorrem na escola geram aprendizagens que, partida, no estavam nas nossas intenes. o caso, por exemplo, da no existncia de sinais de identificao pessoal dos alunos, na escola ou nas salas de aula - que ensina a despersonalizao -, a avaliao dos alunos sem a sua participao e o desenvolvimento de estratgias que fazem desses alunos meros receptores - que ensinam a dependncia e a passividade - ou, em sentido inverso, o recurso a estratgias de envolvimento individual e colectivo, a existncia de climas de aprendizagem onde cada um se sente reconhecido e em que estimulado a co-responsabilizar-se pela sua prpria aprendizagem e formao. De facto, a forma como o currculo se organiza no uma questo neutra, no neutra a seleco do saber considerado importante e no neutra a forma como o saber distribudo, isto , nos processos a que recorre para ensinar e fazer aprender. A organizao curricular e a forma como se desenvolve o currculo um dos factores que est na base do desigual sucesso escolar dos alunos. Quando seleccionamos contedos no familiares a determinados alunos e quando recorremos a procedimentos de ensino afastados das suas experincias de vida, forosamente estamos a coloc-los em situao de desvantagem e estamos a contribuir para que criem de si uma imagem negativa, pois aprendero que as suas vidas e o que sabem, e at as suas famlias, no tm valor para a escola nem l tm lugar. Por isso, uma escola que se deseja para todos tem de repensar o currculo que oferece e reconfigurar o que prescrito a nvel nacional, por forma a incorporar as situaes locais e sustentar-se em processos que o tornem significativo para aqueles que o vo viver.

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Associado a estas ideias que atravessam o currculo, tem sido sustentada a necessidade da educao escolar trabalhar, para alm da dimenso do saber, as dimenses do ser, do formar-se, do transformar-se, do decidir, do intervir e do viver e conviver com os outros. E tem sido reconhecido que este estilo de educao ser facilitado se os professores e os outros actores educativos locais tiveram um papel activo nos processos de deciso da organizao do currculo e do seu desenvolvimento, ou seja, se participarem conscientemente na gesto curricular. Parte-se da crena que as escolas so instituies capazes de construrem a mudana necessria aos desafios que as diversas realidades criam actualmente educao escolar e, por isso, deve-lhes ser reconhecido poder de deciso (Leite, C., 2000a: 23). Nesta perspectiva, a escola entendida como uma instituio curricularmente inteligente (Leite, C., 2000b), no sentido em que os seus membros aprendem individual e colectivamente por forma a construrem mudanas. Uma escola curricularmente inteligente no se limita, pois, a administrar e a distribuir conhecimentos, na lgica de um pensamento linear e convergente; promove prticas onde se desenvolvem a criatividade e competncias de ordem cognitiva, afectiva e social ... e que no depende exclusivamente de uma gesto que lhe exterior (ibidem: 3). uma escola que se orienta pelo princpio da flexibilizao e que recorre a processos de gesto participada.

Flexibilizar o currculo - qual o sentido? O conceito de gesto curricular, ou o de flexibilizao, tem, subjacente a ideia de que o currculo prescrito a nvel nacional tem mais probabilidades de se adequar s especificidades das populaes escolares, e de cada situao, se nele intervierem os actores educativos locais. No entanto, este conceito de flexibilizao do currculo no , por vezes, completamente claro, tanto no que ele significa como no que implica.

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H tempos, num debate com um grupo de professores que pretendiam clarificar questes presentes na actual reorganizao curricular do ensino bsico (e definidas pelo decreto-lei n. 6/2001), a propsito da gesto do currculo, um dos colegas dizia que no compreendia a razo desta medida da flexibilizao, que atribui liberdade s escolas e aos professores para fazerem opes ao nvel da organizao e do desenvolvimento do currculo, pois ele sempre tinha sido livre de fazer o que queria na sua aula, de escolher as estratgias que queria e, at, de se afastar do que era prescrito. E outra colega dizia que esta medida da gesto curricular d aos professores a ideia que mandam e que decidem e, no fundo, no mandam nem decidem nada, porque tm de se confinar ao que prescrito e s condies que tm nas suas escolas. Em sntese, na opinio destes colegas, flexibilizar o currculo sinnimo da no dependncia de outros e da no necessidade de prestao de contas. Mas, ser que isto corresponde ideia da flexibilizao curricular? Flexibilizar o currculo significa deslocar e diversificar os centros de deciso curricular, e por isso visibilizar nveis de gesto que at aqui tinham pouca relevncia neste campo (Roldo, M. do Cu, 2000: 86). Flexibilizar o currculo significa, tal como atrs foi dito, entender o currculo prescrito a nvel nacional como uma proposta que tem de ganhar sentido nos processos de aco e de interaco que ocorrem nas escolas. E deslocar os centros de deciso para as escolas no pode ser, nem deve ser, sinnimo de no existncia de um caminho de rigor. Pelo contrrio, o reconhecimento das escolas e dos professores como decisores tem como inteno conceber e desenvolver um currculo mais rigoroso, mais rico, mais reflexivo e relacional1. No por acaso que os documentos do Ministrio da Educao veiculam o discurso que tm de ser as escolas a construir e a desenvolver as suas pequenas reformas e as suas1

Segundo W. Doll (1993), citado por M. Fernandes (2000: 29), o currculo ps-moderno deve obedecer metfora dos 4 Rs, isto , ser rico, reflexivo, relacional e rigoroso, entendido aqui o rigor como o critrio que permite evitar que o currculo resvale para um relativismo excessivo ou para um solipsismo sentimental, o rico como a capacidade de ser aberto e inacabado ... (por forma a permitir) aprofundar os seus nveis de significado e as suas mltiplas possibilidades ou interpretaes, o reflexivo com o objectivo de estimular estratgias metacognitivas, o relacional que diz respeito rede de conexes intrnsicas ao prprio currculo. 4


mudanas. E esta uma ideia caracterstica de uma concepo de educao psmoderna. Um currculo ps-moderno deve ser construdo volta da ideia de autoorganizao, isto , deve ser pensado como um sistema capaz de se auto-organizar quando h problemas e perturbao, quando o sistema est em desequilbrio e precisa de se reacomodar para continuar em funcionamento (Fernandes, M., 2000: 28). Mas, para isso, necessrio integrar processos de participao dos diversos agentes educativos. A prpria Secretria de Estado, Doutora A. Benavente, dizia (em 1992: 49) que nenhuma mudana educativa pode fazer a economia dos actores colectivos e individuais. De facto, em educao a mudana constri-se com os actores educativos e fazendo deles parceiros activos da construo dessa mudana. Mas, quando se pensa neste envolvimento para construir a mudana, evidente que no se lhe associa a ideia de um trabalho que desenvolvido no isolamento de um professor e da sua sala de aula, ou seja, de um grupo apenas constitudo por um professor e os seus alunos, esquecendo os outros professores, os recursos locais e o envolvimento de diferentes parceiros educativos. Quando se pensa na construo local da mudana, pensa-se no desenvolvimento de uma cultura institucional em que uma mesma equipa educativa se envolve na concepo e desenvolvimento de um projecto comum. Este trabalho em equipa para a construo contextualizada do currculo pressupe, pois, o exerccio da autonomia. E a autonomia significa ser governado por si prprio (ou governar-se a si prprio, ao contrrio da heteronomia, que significa ser-se governado por outrem ou ser-se governado do exterior). Mas, por outro lado, como vivemos integrados em grupos sociais, a autonomia significa ter em conta os outros e no significa uma liberdade total e incondicional. A autonomia significa, face a uma situao, ponderar os aspectos que a caracterizam por forma a melhor decidir. A autonomia significa uma menor dependncia relativamente a directrizes exteriores, mas uma maior dependncia em relao ao contexto em que se est inserido e aos objectivos que se desejam para a

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aco. Significa, no fundo, considerar-se, e ser considerado, um profissional com autoridade (entendido enquanto autor e criador). Com o que estou a dizer, estou a querer passar a ideia de que no se pode associar a possibilidade das escolas e os professores gerirem o currculo a um trabalho que cada um vai fazendo isoladamente ou a uma prtica que corresponda a um abaixamento de nvel ou a um enfoque apenas nos mnimos. Estou, sim, a querer passar a ideia de que importante trabalhar os saberes e as competncias que so essenciais, e que, por serem essenciais, so para todos, pois constituem pr-requisitos para outras aprendizagens e para o desenvolvimento de novas competncias importantes a um viver em sociedade. Por outro lado, a flexibilizao curricular pressupe, como j disse, que os professores, ao apropriarem-se da gesto do currculo, se envolvam em processos de mudana, mas que essa mudana no corresponda apenas a mudar por mudar, mas, sim, a mudar para permitir configurar projectos curriculares adequados s situaes reais e que, por isso, propiciam uma maior igualdade de oportunidades. Devo dizer, at, que me desagrada que exista alguma apropriao destes termos fora do quadro destas ideias, pois ela poder esgotar o sentido do que est subjacente gesto curricular e desgastar as posturas de inovao e os entusiasmos de muitos daqueles que ao longo destes anos se tm envolvido na construo de novos caminhos para a educao.

O que implica, ento, participar na reconfigurao do currculo nacional, ou, dito por outras palavras, o que significa a construo contextualizada do currculo? A construo contextualizada do currculo implica reconhecer e querer que as escolas e os professores assumam a responsabilidade de desenvolver um trabalho onde nem tudo6


prescrito a nvel nacional e implica que os professores sejam receptivos a dinmicas de interaco que partam do conhecimento das situaes reais para dar forma e sentido a prticas curriculares que promovam um ensino para todos de melhor qualidade. Implica, pois, uma negociao entre o nacional e o local e entre os diversos agentes educativos que permitam repensar a organizao escolar e reinventar estratgias de interveno. Todos reconhecemos a importncia dos professores como tradutores do discurso cientfico original num discurso didctico e pedaggico que permita aos alunos apreenderem e compreenderem esse discurso. E cada vez tem, tambm, mais sido reconhecida a importncia de uma gesto curricular, ao nvel das escolas, que permita incorporar as realidades e as especificidades de cada situao, que no so, nem podiam ser, contempladas num currculo estruturado em todos os seus pormenores escala nacional. esta gesto curricular que pode proporcionar aprendizagens funcionais, adquiridas atravs de um currculo desenvolvido de um modo integrado e numa estreita relao entre as diversas reas do saber, que se ope a lgica meramente monodisciplinar e desligada das situaes reais. A gesto curricular local justifica-se, portanto, para se fazer melhor do que se a opo fosse a centralizao e a uniformizao curricular. Justifica-se para se transformar o currculo prescrito a nvel nacional num projecto contextualizado a cada situao, e portanto reconstrudo localmente. E essa contextualizao implica que esse projecto seja orientado por uma intencionalidade prpria, negociada entre professores, alunos e demais elementos das comunidades escolar e educativa. E implica que esse projecto curricular seja significativo para aqueles que o vo configurar e desenvolver, permitindo-lhes construir saber sobre as suas experincias e adquirir saberes e competncias de experincias que lhes no so familiares. Gerir o currculo pressupe analisar as situaes, tomar decises e agir em conformidade com essas decises e com o balano que se v fazendo dessa aco. No pode, de forma alguma, portanto, pensar-se que a gesto curricular consiste em fazer uns7


cortes nos programas para os tornar mais simples e mais acessveis. Essa ideia corresponderia a um empobrecimento do currculo, a uma reduo e a um abaixamento de nvel que no se coadunam com a ideia de gerir para melhorar. H aprendizagens e competncias imprescindveis a todos os alunos. H saberes que so essenciais enquanto pr-requisitos para outras aprendizagens e para uma igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso a outras formaes. No podemos esquecer que a sociedade competitiva e, se queremos uma igualdade de oportunidades sociais, temos de procurar aumentar a qualidade da formao. Pormenorizando um pouco mais, a gesto curricular pressupe: Reconstruir o currculo proposto a nvel nacional, tendo em conta o contexto local onde vai ser desenvolvido; ter em conta, nessa reconstruo, as caractersticas da escola, os recursos e as limitaes de que dispe, as caractersticas da populao escolar e do contexto social, econmico e cultural em que a escola se situa; orientar essa reconstruo pelas intenes educativas e prioridades definidas no projecto educativo de escola (P.E.E.) e que devem ser o ncleo agregador das intervenes dos diversos actores de educao local; definir formas de organizao dos tempos, dos grupos de alunos e dos professores bem como modelos de organizao curricular (por reas temticas; por ideias-chave; por ncleos de problemas; por cruzamentos disciplinares; ...); definir prioridades e sequncias de contedos e de actividades, bem como momentos e procedimentos de articulao de contedos e de aces mas tambm de articulao de intenes; planificar e desenvolver prticas de diferenciao pedaggica que permitam trabalhar um currculo comum (igual para todos), atravs de estratgias que se adequem aos diferentes grupos presentes nas salas de aula. Trabalhar em equipa, de modo a articular intenes e aces, dando um sentido colectivo s aces individuais; analisar o contributo da cada rea disciplinar para uma formao global e orientada para um perfil de competncias que aceite pela equipa; negociar intenes e estabelecer modos de aco conjuntos; definir procedimentos e momentos de articulao de contedos; concretizar estratgias de interveno interdisciplinar que tragam novos sentidos para a aprendizagem e desenvolvam competncias de anlise de situaes e de interveno.8


Tomar iniciativas que levem configurao e desenvolvimento de um currculo mais rico do que o que proposto no core curriculum (no currculo nacional); conceber e desenvolver, em parceria com os alunos e as comunidades escolar e educativa, projectos que, no estando dependentes de um figurino disciplinar, permitam o desenvolvimento da criatividade e de saber lidar com o imprevisto; organizar e realizar actividades designadas de enriquecimento que ampliam a formao e do novos sentidos escola e ao currculo (tais como visitas de estudo, comemoraes de datas, concursos de leitura de obras, teatro, jornadas desportivas, clubes de fotografia, clubes de ambiente, etc.); organizar momentos e espaos focalizados para a vivncia de uma cidadania reflectida, orientada, portanto, no apenas para a abordagem de contedos, mas, principalmente, para o exerccio da cidadania. Avaliar o projecto curricular concebido e realizado organizar procedimentos de acompanhamento do projecto que permitam ir tomando conscincia dos efeitos que se vo gerando e que induzam uma reflexo na aco e sobre a aco; envolver os alunos e demais protagonistas do projecto numa co-responsabilizao pelos procedimentos que o permitam avaliar; perspectivar aces que permitam reforar os efeitos positivos e alterar os no desejados; fazer o balano dos efeitos gerados e tentar compreender porque que eles aconteceram; transformar a avaliao num momento e num procedimento de formao. Em sntese, a gesto curricular pressupe clarificar as intenes do projecto, planificar processos para as concretizar e agir por forma a concretiz-los. No nos podemos esquecer que um projecto, qualquer que ele seja, inteno e organizao mas, tambm, aco e os efeitos por ela gerados. Dito de outro modo, temos de ter em conta as vrias dimenses de um projecto: as intenes que o justificam e orientam, o plano que organiza a sua concretizao, a aco e os efeitos por ela gerados (que se devem traduzir em mais-valias) para a situao existente antes desse projecto. Por isso, esperado que o envolvimento em processos de gesto curricular proporcione uma melhor clarificao das intenes que orientam a aco educativa, uma organizao mais funcional e processos que permitam a desejada vivncia da democracia na escola.

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