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PLANOS NACIONAIS DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA
AMÉRICA DO SUL
- PLANO BRASIL 2004 / 2005 -
Relatoria do 2º. Fórum
05 e 06 de maio de 2005
• Objetivos dos Fóruns • Antecedentes • Agenda do 2º Fórum • Instituições Convidadas • Participantes do 2º Fórum • Desafios a serem vencidos na
Implementação da Parceria Brasileira Pela Água
• Aspectos centrais dos Debates e Conclusões • Orçamento
GISELA FORATTINI
Representante do Brasil no SAMTAC / GWP
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OBJETIVOS DOS FÓRUNS
De acordo com os Termos de Referência definidos para o desenvolvimento dos
Planos de Atividades previstos para os países da América do Sul, integrantes do SAMTAC, foi
solicitado que cada representante do GWP-SAMTAC elaborasse uma proposta de ação
contendo, no mínimo, os seguintes itens:
1. Potenciais parceiros no país e um planejamento para a formação do Country Water
Partnership - CWP;
2. Contribuição prevista dentro do país na forma de: recursos financeiros, tempo de
pessoas, espaço para desenvolvimento de atividades e equipamentos, entre outros;
3. Levantamento do cenário do país quanto aos principais aspectos relacionados com
Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos: regime jurídico, gestão e mecanismos
econômicos do desenvolvimento de água e suas interfaces com o meio ambiente;
4. Proposta de elementos básicos necessários para complementar o processo de
desenvolvimento de um Plano Nacional para o período de 2004 - 2005;
5. A organização de fóruns de debate, na forma de seminários em cada país, para início do
processo de discussão e encaminhamento do Plano Nacional;
6. Relato dos consensos obtidos nos fóruns;
7. Outras atividades pertinentes ao processo;
8. O produto final na forma de um documento relatando todo o processo no país.
Em cada país seriam desenvolvidas atividades de acordo com os Plano previsto,
variando em função do estágio em que o país se encontra em relação ao processo de
implementação da gestão integrada dos recursos hídricos.
Foi desenvolvido então, de acordo com o Termo de Referência regional do
SAMTAC, o Plano Brasil 2004 -2005, que contemplava o planejamento das atividades para o
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país, a organização de dois fóruns de debate, os produtos a serem obtidos, a identificação de
parceiros potenciais e o orçamento proposto.
ANTECEDENTES
O primeiro Fórum do Brasil / SAMTAC / GWP, como previsto no documento
elaborado, Plano Brasil 2004-2005, foi realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2004.
No Brasil, conforme Termos de Referência Foram eleitos três temas principais
para discussão:
• Diagnóstico do processo evolutivo de recursos hídricos no Brasil, desenvolvido até o
momento, identificando acertos, erros e potenciais áreas para futura revisão;
• Proposição de ações futuras para a plena implementação da Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos e, especificamente, para a implementação do Plano Nacional de
Recursos Hídricos, ora em curso, e
• Proposta de organização e criação do CWP – Brasil com representatividade que permita
atuar, no âmbito do GWP, na busca do desenvolvimento sustentável com base no
gerenciamento integrado dos recursos hídricos.
Além destas apresentações feitas pelos autores dos documentos, foram
convidados representantes de vários setores envolvidos com o gerenciamento integrado de
recursos hídricos para participarem das discussões sobre os desafios a serem enfrentados e
verificarmos a oportunidade da criação do CWP - Brasil. Foram colhidas sugestões dos
participantes desse fórum, foram elaboradas minutas dos três documentos de discussão, com
as sugestões colhidas e foi feita a divulgação dos documentos para discussão mais ampla, no
período de janeiro a abril de 2005, com vistas a finalizá-los no segundo fórum, em maio de
2005.
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AAlguns consensos importantes do 1o. Fórum podem ser ressaltados:
• Não se criar sobreposição ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
já instalado - ocupar vazios e facilitar sinergias;
• No caso do Brasil, o CWP – Brasil - Parceria Brasileira pela Água - poderia constituir-
se consciência crítica relativa ao Sistema;
• A criação da Parceria Brasileira pela Água é oportuna pela atual perda de dinâmica e
pela dificuldade de implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos;
• A Parceria Brasileira pela Água necessariamente deverá identificar parceiros
estratégicos, pois cada grupo de interesses tem habilidades específicas que podem
contribuir para a gestão integrada dos recursos hídricos;
• A questão da sustentabilidade financeira para a criação dessa Parceria - num primeiro
momento, os custos deverão ser arcados por cada Instituição e futuramente este ponto
deverá ser revisto;
• Selecionar missões e temáticas para atuação específica da Parceria Brasileira pela
Água, que deverá atuar como Observatório;
• Elaborar Manifesto, uma Carta de Princípio, a partir das idéias em comum que surgiram
no 1º Fórum;
• A Parceria Brasileira pela Água deve ter uma estrutura mínima, composta de
secretariado, além de buscar parceiros estratégicos para a sua formação;
• Pelo menos durante o período inicial de seu funcionamento, a ABRH para sediaria o
Secretariado da Parceria Brasileira pela Água. As vantagens dessa proposta são
derivadas da economia com custos administrativos e do aproveitamento do legado e do
conceito que a ABRH detém, convergentes com os objetivos de promoção da GIRH;
• A Parceria deverá ser independente, que é fundamental a interação entre a área de
recursos hídricos e a ambiental e que o pensamento não deve girar em torno de bacia
hidrográfica, mas sim em termos de sociedade.
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AGENDA DO 2º. FÓRUM
O 2º Fórum, realizado em 05 e 06 de maio de 2005, teve como objetivos centrais,
além de dar continuidade às discussões em torno da criação da Parceria Nacional pela Água:
• Apresentação dos três documentos de apoio, para críticas e sugestões dos presentes, e
ainda comentários dos autores quanto às sugestões recebidas no período de janeiro a
abril, com vistas à versão final desses documentos e publicação de livro, contando todo
o processo de discussão desenvolvido no Brasil, para apresentação no Seminário
Regional do SAMTAC - outubro de 2005;
• Revisão da proposta de criação da Parceria Brasileira pela Água e discussão da sua
forma de operação para os próximos anos;
• Discussão dos próximos passos, já que este processo integrará a experiência
desenvolvida na América do Sul com vistas à IV Conferência Mundial da Água, em
março de 2006, no México, sob o título “Local Actions for a Global Challenge”.
A seguir é apresentada a programação proposta para o 2º Fórum, onde constam
os nomes dos palestrantes e os respectivos temas abordados. Todas as discussões foram
gravadas em fitas e, ao final do Fórum, todos os presentes receberam cópias das palestras
gravadas em CD. A Relatoria do Fórum preocupou-se, principalmente, com quatro questões:
Pontos de Consensos, Principais Teses Levantadas; Desdobramentos e Agenda Futura para o
Brasil.
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PROGRAMAS NACIONAIS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA
AMÉRICA DO SUL - CASO BRASIL 2004 / 2005
PROGRAMAÇÃO DO 2º FÓRUM
ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO DA PARCERIA BRASILEIRA PELA ÁGUA - CWP
05 e 06 de maio de 2005
“Água é vida. Onde não existe água, não existe vida. Entre estes dois fatos situa-se toda a
história da humanidade.”
Mohamed Aït-Kadi, GWP Technical Committee
Local: Escola Superior do Ministério Público da União, Avenida L2 Sul – Quadra 603/4, Lote 23, CEP 70.200-901 - Brasília-DF, Telefones: (61) 313-5115, Fax: (61) 313-5344, E-mail: [email protected].
05/05/2005 – QUINTA-FEIRA
SESSÃO DE APRESENTAÇÕES
09:00 – ABERTURA
09:15 – GWP, Parceria Regional e Brasileira pela
Água na América do Sul - Carlos Tucci,
Representante do SAMTAC no GWP.
09:30 – Programa Brasil 2004 - 2005 – avanços
obtidos no 1º. Fórum – Gisela Forattini,
Representante do Brasil no SAMTAC /GWP.
09:45 – Desenvolvimento da Gestão dos Recursos
Hídricos no Brasil – Maria de Fátima Chagas.
10:30 – Intervalo
10:45 - Fundamentos para criação do CWP / Brasil –
Parceria Brasileira pela Água – Francisco Lobato.
11:30 – Discussões
12:20 – Almoço
SESSÃO VISÃO BRASIL
14:30 às 17:30
Diagnóstico do cenário brasileiro evolutivo dos
recursos hídricos do Brasil e propostas sobre
desafios e oportunidades futuras. A sessão deverá
ser dividida em: (a) identificação dos consensos dos
principais aspectos da Gestão até o momento:
sucessos e insucessos; (b) Desafios e
oportunidades.
Presidente da Mesa: Gisela Forattini
Relator: Maria de Fátima Chagas
06/05/2005 – SEXTA-FEIRA
SESSÃO PARCERIA BRASILEIRA PELA ÁGUA
09:00 às 12:00
Diagnóstico Evolutivo e Avanço da Implementação
da GIRH no Brasil – Dilma Seli Pena.
14:00 às 17:30
Apresentação de Pablo Lloret – representante do
Equador no SAMTAC / GWP e responsável pelo
desenvolvimento da Proposta de Criação do RWP –
América do Sul no âmbito do SAMTAC
Discussão do mecanismo de funcionamento da
Parceira Brasileira pela Água com definição do
seguinte: (a) objetivos; (b) estrutura; (c) suporte ; (d)
funcionamento; (d) eleição da representação –
Francisco Lobato, Gisela Forattini, Carlos Tucci e
Mônica Porto
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INSTITUIÇÕES CONVIDADAS Governo federal ANA – Agência Nacional das Águas MMA - Ministério do Meio Ambiente MME - Ministério de MInas e Energia MIN – Ministério da Integração MS – Ministério da Saúde DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral SRH - Secretaria de Recursos Hídricos CNRH - Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) MPF – Ministério Público Federal MPU - Ministério Público da União Governos Estaduais e Municipais MG - Estado de Minas Gerais PR - Município de Curitiba PE - Estado de Pernambuco SP – DAEE - Departamento de Água e Esgoto de São Paulo Parlamentares Assessoria do Senado Federal Assessoria da Câmara Federal Usuários CNI - Confederação Nacional da Indústria - CNI ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Setor elétrico) CAESB – Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico (Empresas de saneamento) Entidades Internacionais BID BIRD PNUMA OEA OTCA Entidades Técnicas ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos SBL - Sociedade Brasileira de Limnologia ABRAMPA – Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária ABID – Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem Defesa Civil/ MI Organismos de Bacias AGEVAP – Agência de Bacia do Paraíba do Sul
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CBHSF - Comitê da Bacia do Rio São Francisco Organizações Não Governamentais CNBB – Confederação dos Bispos do Brasil - Campanha da Fraternidade FBONS - Fórum Brasileiro de ONG's Instituto Ipanema IPOL / Projeto Marca D´Água / UNB ISA – Instituto Sócio Ambiental SOS Mata Atlântica WWF Brasil IPOEMA – Instituto de Permacultura Entidades de Ensino UnB – Universidade de Brasília UCB - Universidade Católica de Brasília UPIS – Universidade Pioneira Mídia Rede Globo Área Ecônomica CEF - Caixa Econômica Federal BB - Banco do Brasil
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Asociación Mundial del Agua SAMTAC - Comité Técnico Asesor Sud América
19
DESAFIOS A SEREM VENCIDOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA BRASILEIRA
PELA ÁGUA
Quanto aos problemas e desafios que o Brasil deve enfrentar para o pleno
gerenciamento integrado de recursos hídricos e para a própria implementação da Parceria
Brasileira pela Água, foram selecionados alguns pontos apresentados pelos expositores e
participantes, que listo a seguir:
Vantagens da Parceria:
��Espaço para reunir instituições, diferentemente do fim da década de 90 onde as
discussões eram feitas por pessoas, não por instituições
��Gestão integrada: é o ponto crucial - o conceito de integração assusta as instituições
(perda de poder, ter que trabalhar com outros,...)
��Trabalhar conceitualmente com os níveis de integração. Ex: a outorga é uma ferramenta
que deve estar integrada (âmbito federal e estadual). Há outros níveis de integração
menores, onde bastaria saber o que o outro está fazendo.
Dificuldades na criação da Parceira:
��Recursos financeiros e contingenciamento do orçamento federal de setores públicos
relacionados a recursos hídricos (ANA e SRH).
��Obtenção de membros institucionais - necessidade dos participantes internalizar a
Parceria dentro de sua instituição ou entidade com vistas à chancela (membresía).
��Existência de instituições fortes e múltiplas redes, o que leva às vezes ao descrédito e a
idéia de superposição de agendas.
��Representatividade - permeabilidade nos diversos setores envolvidos nas questões
hídricas para não ficar restrita a algumas instituições
��Tomar cuidado com a duplicação de ações, além de ter um foco bem direcionado - um
espaço de atuação peculiar, que necessariamente deverá levar em conta as
especificidades brasileiras na sugestão de temáticas:
• a relação com a América do Sul – o Brasil tem 74 bacias transfronteiriças;
Asociación Mundial del Agua SAMTAC - Comité Técnico Asesor Sud América
20
• a gestão do Centro-Oeste, onde não há uma formação de consciência na política
de recursos hídricos como em outras regiões;
• a gestão dos recursos hídricos na Amazônia, aproveitando também que existem
parceiros comuns a essa região na América do Sul;
• maior colaboração e integração com os municípios, pois são neles que
acontecem toda a dinâmica de gestão dos recursos hídricos – município como
ator principal da gestão da água.
ASPECTOS CENTRAIS DOS DEBATES E CONCLUSÕES
Neste 2o. Fórum, com a idéia da criação da Parceria Brasileira pela Água mais
amadurecida e discutida, decorrente do aprimoramento dos documentos elaborados, das
sugestões e críticas de representantes importantes do cenário hídrico nacional, da discussão
eletrônica ocorrida desde agosto de 2004 e da divulgação, mais ampla, dos documentos de
base, no período de janeiro a abril de 2005, algumas conclusões importantes podem ser
ressaltadas.
A gestão integrada dos recursos hídricos deve ser compreendida como um dos
meios para se alcançar o desenvolvimento sustentável e o CWP não deve sobrepor as
atribuições do SNGRH, mas deve ser o “ambiente“ para discussões sobre a gestão de recursos
hídricos.
A criação da Parceria Brasileira pela Água é oportuna, mas, de fato, não é
simples – as suas metas e objetivos não podem ser atingidos rapidamente e é de suma
importância o processo de discussão iniciado, em busca de consensos e lacunas a serem
preenchidos. Este processo, pela sua natureza, não tem fim e é delicado – é necessário o
retorno, muito freqüente, à revisão de posições em busca de um mínimo consenso e da
aprovação pelas entidades envolvidas dos documentos gerados. É importante que os membros
do CWP fale pelo grupo somente quando houver consenso sobre um determinado o assunto.
A CWP não deve ser compreendida como um “lob” da água de pressão da
sociedade, mas um grupo de discussão buscando uma política de consensos (fórum de
Asociación Mundial del Agua SAMTAC - Comité Técnico Asesor Sud América
21
debate). Durante o 2º Fórum, foram levantadas inúmeras questões a serem debatidas com
mais profundidade, tais como, revisão do contrato de gestão da AGEVAP, o risco de descrédito
que corre o Política de Recursos Hídricos quando a cobrança passa a ser vista como o
principal instrumento de gestão; revisão da Lei 9433 / 1997 (solicitação da CNBB, que a
Deputada Erundina compreendeu ser necessário realização de fóruns de discussão);
autoritarismo do governo Federal na questão da Transposição do rio São Francisco; revisão
dos papéis de alguns membros do SINGRH, tais como, CNRH, CERH e Comitês de bacia,
morosidade da tramitação do PL 1616.
O orçamento previa a realização de apenas dois fóruns no Plano Brasil 2004 –
2005, por isso decidiu-se que a próxima reunião da Parceria Brasileira pela Água deverá
aproveitar a agenda dos congressos que acontecerão no segundo semestre de 2005, como o
da ABES, em setembro, o da ABRH, em novembro, o Congresso Ibero-americano em 04 de
dezembro, o da ABID, de 16 a 21 de outubro, etc. Aproveitaríamos esses congressos para
realizarmos reuniões paralelas e para divulgar o processo de criação da Parceria Brasileira
pela Água.
Pelo menos durante o período inicial de seu funcionamento, a ABRH sediará o
Secretariado da parceria Brasileira pela Água - CWP-Brasil. Será necessária a elaboração de
Termo de Parceria da ABRH com o representante da Parceria Brasileira pela Agua;
Foi discutido se a Parceria Nacional pela Água deveria ser um ente jurídico com
personalidade própria ou um ente sem personalidade que atuaria pelas partes.
Há vantagens e desvantagens em ambas as alternativas. Sem uma figura
jurídica, evita-se uma série de custos e encargos administrativos, típicos de OSCIPs e
entidades dessa natureza (conselhos de administração e fiscal, prestação de contas anuais,
movimentação bancária, etc...), ganhando flexibilidade de atuação, com base em um
secretariado que poderia ser instituído junto à ABRH.
Por outro lado, perde-se a unidade de atuação e corre-se o risco de "muitos"
falarem em nome da entidade, aproveitando de modo oportunista a iniciativa. Esses possíveis
desencontros podem desacreditar a iniciativa e afastar parceiros potenciais. Assim considerou-
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se as tarefas de definir estatuto, regimentos e regras mínimas para a Parceria, de modo a zelar
pela unidade de posições e responsabilidades.
Pela necessidade de maior internalização da discussão em cada instituição, no
sentido de participarem como membros oficiais da Parceria e do GWP, optou-se que o formato
jurídico da Parceria não seria definido no momento – o Estatuto elaborado teria um viés de
Carta de Intenções. A essência dessas discussões encontra-se refletida na minuta de Estatuto
elaborada e apresentada por Mônica Porto, da USP, que incorporou sugestões dos
participantes (anexo).
Foram eleitos para compor o Comitê Diretor Provisório: Gisela Damm Forattini –
ANA (Coordenadora), José Nilson - presidente da ABRH, Anícia Batistelo Pio – Federação das
Indústrias de São Paulo – FIESP, Malu Ribeiro, ONGs SOS Mata Atlântica e Rede das Águas,
Cláudia Boscardin – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – Paraná.
Definiu-se como próximos passos a serem tomados:
• Revisão da minuta do Estatuto, até a primeira semana de junho, por Francisco
Lobato, Malu Ribeiro e Ninon Machado para elaboração de sua versão final –
preparação para o primeiro Comitê Diretor.
• Redação de Manisfesto por Gisela Forattini e Mônica Porto a ser amplamente
divulgado na mídia
• Criação de página nacional e criação da rede – Malu Ribeiro dará suporte a
esta questão.
• Elaboração de Regras de conduta para os membros da Parceria Brasileira
pela Água.
• Realização de evento brasileiro de Políticas Públicas em Recursos Hídricos
para 2006.
• Mecanismos de financiamento das atividades nacionais por meio de projetos
de participação pública junto a organismos internacionais;
• Acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos em elaboração;
• Treinamentos em conjunto com CAPNET (verificar recursos do CTHidro para
treinamentos e tutorials).
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ORÇAMENTO
ATIVIDADES Financiamento Financiamento Contrapartes
GWP/SAMTAC GWP/SAMTAC
Total
2004 2005
Contrapartes 2004
Contrapartes 2005 2004 + 2005
Fórum 1 - DEZ./ 2004
Fórum 2 - MAIO/ 2005
1. Apoio à realização de dois eventos
Secretariado - 1 secretaria 500 500 1.000 Coordenação do Evento 3.000 3.000 6.000 Locação de auditório 1.300 1.300 2.600
Locação de equipamentos de informática, multimídia e som
400 400 800
4 coffe-breaks 600 600 1.200 Material de apoio, montagem de pastas, envio de convites, mala direta, crachás
500 500 1.000
Divulgação do evento 310 310 620
Subtotal 500 500 6.110 6.110 13.220
2. Elaboração de 3 documentos básicos para discussão
Diagnóstico evolutivo dos recursos hídricos - Dilma Seli Pena
1500 1500 3.000
Propostas para o gerenciamento integrado dos recursos hídricos no país - Maria de Fátima Chagas
1500 1500 3.000
Propostas de organização e formação do CWP Brasil - Francisco Lobato
1500 1500 3.000
Subtotal 4500 4500 0 0 9000 3. Passagens Nacionais: 08 trechos e Internacionais: 02 trechos)
1100 2000 2.400 2400 7.900
4. Diárias e Auxílio Per Diem 05 diárias
900 1000 210 210 2.320
5. Auxilio Per Diem: 1100 0 1.100
Subtotal 2000 3000 3.710 2610 11.320 6. Relatoria dos Fóruns 1000 1000 1000 2.000 7. Publicação dos resultados dos fóruns
1000 1.000 1.000
TOTAL 8.000 10.000 9.820 10.720 38.540
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FOTOS DO EVENTO
Pablo Lloret, Gisela Forattini e Carlos Tucci Francisco Lobato, Gisela Forattini e Carlos Tucc
Dilma Pena, Fátima Chagas e Gisela Forattini Dilma Pena e Gisela Forattini
Gisela Forattini e Carlos Tucci Gisela Forattini e Carlos Tucci
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As mulheres do evento – Questão de Gênero Alguns participantes do 2º dia
Pablo Lloret, Gisela Forattini e Carlos Tucci Francisco Lobato, Gisela Forattini e Carlos Tucci
José Nilson de Bezerra Campos Yvonilde Medeiros
Mônica Porto, Gisela Forattini e Carlos Tucci Viviane Brandão, Gisela Forattini e Carlos Tucci
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MINUTA DE ESTATUTO
PARCERIA BRASILEIRA PELA ÁGUA
Considerando a importância de efetivar a gestão integrada de recursos hídricos conforme as diretrizes gerais de ação estabelecidas na Lei 9.433, de 8.01.1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Considerando a existência do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seu modelo institucional descentralizado e participativo; Considerando os objetivos da Associação Mundial da Água (Global Water Partnership) de promoção dos princípios da gestão integrada de recursos hídricos através da criação de parcerias nacionais, regionais e mundiais; Considerando a necessidade de fomentar atividades conjuntas em redes de instituições com o objetivo de promover um desempenho ótimo dos instrumentos de gestão; Considerando a necessidade de gerar estruturas que permitam a disseminação democrática da informação; Considerando que a participação pública será mais eficiente quanto maior for a capilaridade do sistema e do processo decisório; Considerando que a atuação conjunta de entidades ligadas aos recursos hídricos, em redes de parceria, permitirá a identificação mais rápida de obstáculos à plena implementação da gestão integrada, bem como as soluções requeridas; Considerando que a troca de experiências e conhecimentos entre os membros da rede pode vir a contribuir significativamente para o avanço do sistema; Considerando que a Década Internacional da Água e a Década Brasileira da Água conclamam para ações mais efetivas em busca do uso racional e sustentável da água; E, finalmente e mais importante, considerando que a água é um recurso essencial à vida e estratégico para o desenvolvimento regional, devendo, portanto, ser buscado seu uso racional e sustentável, As entidades abaixo assinadas decidem formar a Parceria Brasileira pela Água, obedecendo ao seguinte estatuto: Artigo 1 – A Parceria Brasileira pela Água é uma entidade sem fins lucrativos formada por uma rede de instituições parceiras ligadas aos recursos hídricos, no âmbito regional e nacional.
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Artigo 2 – O objetivo da Parceria Brasileira pela Água é o de promover a gestão integrada dos recursos hídricos, compondo-se como uma instância de colaboração e de diálogo. Parágrafo único: São objetivos da Parceria Brasileira pela Água:
I. promover a gestão integrada de recursos hídricos , estabelecendo alianças pró-ativas de colaboração entre instituições com interesse no setor de recursos hídricos;
II. contribuir para a governabilidade do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, promovendo o diálogo para a implementação das instâncias de participação e colaboração;
III. apoiar os processos de capacitação dos setores envolvidos e para a disseminação democrática das informações;
IV. colaborar na discussão da gestão de bacias transfronteiriças; V. colaborar com outras organizações e instituições cujo objetivo seja
promover o desenvolvimento sustentável, de forma a melhorar a gestão da água;
VI. contribuir para a discussão das formas de implementação das metas do milênio.
Artigo 3 – São funções da Parceria Brasileira pela Água:
I. Trabalhar para ser uma rede de observação dos processos de implementação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e colaborando para a construção de uma visão crítica que contribua para a melhoria do sistema;
II. Mobilizar recursos que permitam a consecução dos objetivos estabelecidos no Art. 2;
III. Identificar as principais dificuldades para implantação da gestão integrada dos recursos hídricos e buscar as respostas utilizando a parceria e colaboração dos seus membros;
IV. Auxiliar seus membros na condução de soluções que promovam a gestão integrada dos recursos hídricos;
V. Fomentar programas de capacitação técnica, científica e gerencial que visem a promoção da gestão integrada dos recursos hídricos;
VI. Promover a disseminação da informação relativa às áreas de atuação da Parceria Brasileira pela Água e principalmente no que se refere às melhores práticas de gestão;
VII. Promover eventos para troca de experiências e para o fomento à formação das redes de parceria;
VIII. Promover programas de conscientização sobre a água e a importância de seu uso racional para todos os segmentos da sociedade.
Artigo 4 – A Parceria Brasileira pela Água será constituída por instituições-membro, obrigatoriamente com caráter de pessoa jurídica. Parágrafo único – Será permitida a inscrição de entidades de instância participativa como comitês de bacia e fóruns de representação do setor de recursos hídricos.
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Artigo 5 – As instituições que poderão ingressar como membros da Parceria Brasileira pela Água devem pertencer às seguintes categorias:
I. Órgãos de governo; II. Empresas e instituições do setor privado; III. Agências de financiamento; IV. Associações profissionais; V. Agências de água; VI. Organizações não-governamentais; VII. Agências inter-governamentais; VIII. Associações de usuários; IX. Entidades de ensino e pesquisa X. Comitês, Fóruns e redes (?? personalidade jurídica).
Artigo 6 – Os membros da Parceria Brasileira pela Água devem ter entre seus objetivos:
I. promoção ativa da gestão integrada de recursos hídricos; II. posicionamento de abertura e abrangência, visando a promoção de intercâmbio
de experiências; III. disposição de cooperação com a extensa rede de trabalho da GWP;
Artigo 6 – São direitos dos membros:
I. Participar das reuniões da Assembléia Geral, com direito a voz e voto; II. Eleger o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal; III. Ser eleito para o Conselho Diretor ou o Conselho Fiscal; IV. Ter acesso amplo e irrestrito às informações sobre a administração da Parceria.
Artigo 7 – São deveres dos membros:
I. Agir de acordo com os objetivos estabelecidos para a Parceria Brasileira pela Água
II. Contribuir com recursos para a sustentação da Parceria Brasileira pela Água, nas formas decididas pela Assembléia Geral;
III. Participar das atividades da Parceria Brasileira pela Água; IV. Participar da Assembléia Geral; V. Comprometer-se com a disseminação das idéias sobre a gestão integrada de
recursos hídricos defendidas pela Parceria Brasileira pela Água; VI. Buscar trazer novos parceiros de modo a ampliar cada vez mais a rede nacional
de parcerias; VII. Cumprir os Estatutos e as disposições aprovadas em Assembléia Geral.
A manifestação pública de opiniões emitidas pela Parceria somente será feita através do Conselho coordenador ???? Conselho Editorial ?? colocar? Artigo 8 – Os membros podem ser desligados se alguma das seguintes condições ocorrerem:
I. Por solicitação do próprio membro, em carta dirigida ao Conselho Diretor; II. Por não contribuir com recursos para sustentação financeira da Parceria, nos termos
estabelecidos em Assembléia Geral; III. Por violação deste Estatuto ou outros regulamentos internos.
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Artigo 9 – A organização administrativa da Parceria Brasileira pela Água terá os seguintes órgãos:
I. Assembléia Geral II. Conselho Diretor III. Conselho Fiscal IV. Secretariado
Artigo 10 – A Assembléia Geral será formada por todos os membros da Parceria Brasileira pela Água e presidida pelo coordenador do Conselho Diretor. Artigo 11 – São atribuições da Assembléia Geral:
I. Eleger o Conselho Diretor; II. Decidir sobre as formas de financiamento para garantir a sustentação da Parceria
Brasileira pela Água, inclusive com relação à contribuição específica de cada membro;
III. Aprovar Plano de Trabalho anual, com temas prioritários a serem trabalhados pela Parceria;
IV. Aprovação da adesão de novos membros; V. Revisar ou alterar o Estatuto da Parceria Brasileira pela Água VI. Decidir sobre a extinção ou sua incorporação a outra entidade.
Artigo 12 – A aprovação das decisões nas reuniões da Assembléia Geral será por maioria simples (????). Artigo 13 – A Assembléia Geral se reunirá anualmente por convocação do Comitê Diretor através de correspondência a seus membros. Parágrafo primeiro - O quorum para a reunião da Assembléia Geral será o de metade mais um em primeira convocação (????); Parágrafo segundo – Em segunda convocação ...(?????).. Artigo 14 – A Assembléia Geral poderá se reunir a qualquer tempo desde que convocada por pelo menos 30% dos seus membros (????). Artigo 15 – O Conselho Diretor é o órgão responsável pela coordenação da Parceria Brasileira pela Água. Artigo 16 – São atribuições do Conselho Diretor:
I. Definir as estratégias para o cumprimento das atividades da Parceria; II. Dirigir, supervisionar e coordenar as atividades da Parceria; III. Indicar a contratação os membros do Secretariado, definindo suas obrigações e
remuneração; IV. Estabelecer regras e regulamentos internos necessários ao funcionamento da
Parceria; V. Propor à Assembléia Geral o Plano Anual de Trabalho, com o correspondente
orçamento anual, e zelar para que o Plano seja cumprido;
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VI. Informar à Assembléia Geral sobre todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Parceria.
Artigo 17 – O Conselho Diretor deverá ser formado por cinco membros escolhidos em Assembléia Geral e de maneira a garantir a representação multisetorial. Parágrafo único – O mandato dos membros do Conselho Diretor será de três anos. Artigo 18 – O Conselho Diretor será coordenado por um dos membros eleitos para compô-lo e sua indicação far-se-á também pela Assembléia Geral. Parágrafo primeiro – O presidente do Comitê Diretor será o representante da Parceria Brasileira pela Água junto ao SAMTAC – GWP. Parágrafo segundo – O representante legal da Parceria Brasileira pela Água é o seu Coordenador, indicado pela Assembléia Geral. Artigo 19 – A área executiva da Parceria Brasileira pela Água será realizada por um Secretariado indicado e contratado a partir de critérios determinados pelo Comitê Diretor. Parágrafo único – As funções do secretariado podem ser executadas por terceiros, contratados para tal por Termo de Referência... (????) Artigo 20 – As funções do Secretariado são:
I. Planejar, organizar, executar e supervisionar as atividades operacionais e administrativas necessárias ao funcionamento da Parceria Brasileira pela Água;
II. Propor ao Conselho Diretor as estratégias a serem seguidas, o Plano Anual de Trabalho e o orçamento anual;
III. Cumprir as determinações do Conselho Diretor; IV. Assessorar o Conselho Diretor naquilo que seja necessário; V. Atuar como Secretário da Assembléia Geral e do Conselho Diretor; VI. Coordenar as funções de assessoria de comunicação. VII. Colocar à disposição do Conselho Fiscal toda a documentação relativa à
administração da Parceria Brasileira pela Água. Artigo 21 – O Conselho Fiscal da Pareceria Brasileira pela Água tem a função de zelar pela administração zelosa dos recursos da Parceria. Artigo 22 – O Conselho Fiscal será composto por cinco membros eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo único – O mandato do Conselho Fiscal será de três anos. Artigo 21 – A Parceria Brasileira pela Água terá suas atividades encerradas por acordo dos seus membros. COOPERAÇAO COM A ABRH (DISPOSIÇOES GERAIS) – Termo de Referência ???