ASPECTOS DE SUSTENTABILIDADE NO PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO: A ADESÃO DA REDE A3P EM UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Erika Tatiane de Oliveira

erika.tatiane@yahoo.com.br

(LATEC/UFF)

Resumo: O uso ilimitado dos recursos naturais leva o tema sustentabilidade ganhar maior interesse nas discussões

da administração pública. Alinhado a esta tendência, o governo federal vem desenvolvendo diretrizes para uma gestão

mais eficiente. Uma das ações significativas para implementação de medidas em prol gestão dos recursos naturais foi

o desenvolvimento do Programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Trata-se de programa baseado

nas diretrizes propostas pela Agenda 21 e pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que tem

como propósito, estimular a incorporação de princípios de sustentabilidade nas atividades dos órgãos públicos. Dessa

forma, o objetivo do presente artigo é identificar a aderência de uma empresa da administração pública, às diretrizes

do Programa da Rede A3P. Como o resultado final da pesquisa, concluiu-se que a referida organização, vem

desenvolvendo ações significativas no que tange aos eixos temáticos do programada da Rede A3P. Além disso,

observou-se um alinhamento por parte da empresa às tendências de governo no que tange aos programas voltados

para o desenvolvimento sustentável.

Palavras-chaves: Administração Pública, Sustentabilidade, Rede A3P.

ISSN 1984-9354

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Introdução

A exploração exagerada da sociedade em relação aos recursos naturais, comprometendo os

limites físicos do planeta, levam o tema sustentabilidade ganhar maior interesse entre os acadêmicos e

também administradores públicos. Diante disso, surge a necessidade de práticas mais sustentáveis, uma

vez que o planeta tem recursos limitados e muitos deles não são renováveis. No entanto, tem se discutido

muito sobre serem as organizações privadas as mais experientes e qualificadas por desenvolverem

soluções imediatas para a gestão adequada dos recursos naturais.

Por sua vez, a sociedade cada vez mais consciente do seu papel e os órgãos regulamentadores

cada vez mais rigorosos em suas fiscalizações, vêm impulsionando as organizações empresarias à uma

mudança de postura.

Alinhado a essas tendências e cientes da importância da sustentabilidade no contexto

empresarial, as organizações vêm incluindo aspectos de sustentabilidade nas suas estratégias de negócio,

de forma a definir o direcionamento que a empresa quer seguir, visando maior grau de interação com a

conservação dos recursos naturais.

Isto ocorre de maneira semelhante no setor público, onde as estratégias devem estar alinhadas

com as diretrizes governamentais e com a missão da organização. Neste caso, qualquer estratégia

corporativa deve ser estabelecida levando em consideração valor público, legitimidade política e

viabilidade.

De acordo com Ring e Perry (1985) a estratégia no setor público é diferente se comparado ao

setor privado. Um dos fatores é que na administração pública há uma clara distinção em contexto,

restrições e implicações. Como características que definem contexto e restrições estão o fato de políticas

serem mais fracamente definidas, com competição entre membros de grupos de controle que levam a

compromissos negociados e vagos, nos quais os tomadores de decisão são influenciados por número maior

de grupos de interesse e gestores lidam com mais restrições artificiais de tempo, seja pelo período do

mandato, seja por restrições impostas pelo legislativo, judiciário ou financiamento.

Na Gestão Pública o Planejamento Estratégico, a Tecnologia da Informação e a Qualidade

formam um pilar que seguem para os mesmos objetivos: os resultados junto aos seus clientes, e a

população em geral, ou, mais especificamente, aqueles que pagam os impostos.

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Para estimular práticas mais sustentáveis o poder público vem adotando estratégias e ações

focadas na preservação dos três grandes pilares da sustentabilidade: social, econômico e ambiental.

Assim, como base nesta proposição, o Governo vem desenvolvendo projetos no que se refere

às estratégias de sustentabilidade. Por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no ano de 1999,

criou a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), como um projeto que visava à revisão dos

padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas

Instituições da administração pública.

Após dois anos do projeto, a agenda ganhou um caráter de Programa, sendo denominada de

Programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

Este programa é baseado nas diretrizes propostas pela Agenda 21 e pela Declaração do Rio

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e é aplicável a administração pública direta e indireta, nas três

esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), e tem como objetivo principal sensibilizar os gestores

públicos da importância das questões socioambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios

de gestão ambiental em suas rotinas.

Diante da importância do poder público, em servir de exemplo para redução de impactos

socioambientais negativos, o Programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) foi

estruturado em cinco eixos temáticos prioritários: uso racional dos recursos naturais e bens públicos,

gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e

capacitação dos servidores e licitações sustentáveis.

Entretanto, a adesão e a efetiva implantação do Programa Agenda Ambiental da Administração

Pública (A3P) nas diversas esferas do governo não é regulamentada por força de lei e, portanto, não possui

um caráter compulsório.

Nessa perspectiva, dentre as inúmeras abordagens existentes sobre o tema sustentabilidade e

estratégia públicas e levando em consideração o poder exercido por políticas de redução de consumo dos

recursos, se propõe assim, a discutir as diretrizes da Rede A3P no Planejamento Estratégico da

Administração Pública.

Dessa forma, o objetivo geral é identificar, de acordo com a percepção dos funcionários de uma

empresa da administração pública, como as diretrizes do Programa da Rede A3P estão sendo trabalhadas

na referida organização.

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Como objetivos específicos, pretende-se (1) Identificar as ações de sustentabilidade nos

ambientes de trabalho e nas atividades no âmbito da empresa, (2) identificar os benefícios adquiridos na

adesão ao programa, (3) levantar as principais causas que podem dificultar a prática das diretrizes da rede

A3P, e caso necessário.

Método

Considerando o objetivo geral apresentado, os procedimentos metodológicos que irão estruturar o

trabalho centram-se em pesquisa qualitativa, visto que os métodos qualitativos têm como principal

desiderato a compreensão dos acontecimentos diários, bem como os significados que as pessoas dão aos

fenômenos (GIL, 2010).

O estudo foi desenvolvido em uma empresa pública que atua nos seguimentos ligados à produção de

impressos de segurança, localizada no Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada por meio de questões que

foram aplicadas ao gestor ambiental da empresa.

A coleta de dados qualitativos foi realizada por meio de uma entrevista com roteiro preliminarmente

estruturado, caracterizando o instrumento de coleta de dados. Este instrumento foi escolhido em virtude de

permitir uma maior flexibilidade, no que tange ao esclarecimento das perguntas. E consequentemente,

proporciona um maior entendimento por parte do entrevistado, e a obtenção de respostas mais claras e

objetivas por parte do entrevistador.

Uma amostra intencional, em que os indivíduos são selecionados com base em certas características

tidas como relevantes pelos pesquisadores e participantes, mostra-se mais adequada para a obtenção de

dados de natureza qualitativa. (GIL, 2010)

Desta forma, utilizando o método proposto, pretende-se verificar a aderência do Programa da

Rede A3P na Administração Pública, e assim, permitir a melhor compreensão, deixando-o mais

explícito.

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Resultado

Quando questionado sobre a adesão à Rede A3P, o gestor ambiental destaca que por se tratar de uma

empresa pública com vários processos produtivos, a empresa tem a consciência de que suas ações podem

causar impactos ambientais, tendo o dever de se comprometer com a gestão adequada dos recursos

naturais.

O entrevistado afirma a necessidade de atuação no âmbito de toda a organização, inserindo no

planejamento estratégico da empresa a preocupação com os 3 (três) pilares da sustentabilidade.

Quando questionado sobre as ações adotadas referentes ao eixo temático: Uso Racional dos recursos

naturais e bens públicos, o entrevistado informou que materiais como papel, cartuchos de tinta e copos

plásticos descartáveis são materiais que apresentam consumos significativos na rotina de atividades

administrativas das empresas de forma geral. Nesse contexto, informou que a empresa tem realizado

iniciativas de redução da quantidade utilizadas desses materiais, de forma a promover uma economia de

recursos naturais. O gestor citou algumas ações que vem sendo adotadas: 1) Configuração de frente/verso

como opção padrão para as impressoras, 2) Estudo de viabilidade para a utilização de papel reciclado em

toda a empresa; 3) Implantação do Processo Administrativo Eletrônico; 4) Arquivamento de notas fiscais

em meio eletrônico; 5) Substituição do uso de documento impresso por documento digital; 6) Realização

de campanha de conscientização dos usuários para a redução de impressões e custos (através da intranet,

comunicados pela empresa, lembrete na assinatura de e-mail); 7)Adoção da configuração de impressão

retida como opção padrão; 8) Otimização do número de impressoras distribuídas nas áreas; 9) Aquisição

de canecas de material ecossustentável; 10) Realização de campanhas de sensibilização para conscientizar

os funcionários a reduzirem o consumo de copos descartáveis; 11) Realização de campanhas de

sensibilização para o uso racional de impressões; 12) Tornar padrão fonte que economiza tinta nas

impressões em todos os computadores.

O gestor informou também que há uma preocupação com o consumo de energia elétrica, visto que o

aumento da demanda por energia leva a necessidade de verificar novas formas de uso sob a ótica de um

consumo sustentável, buscando reduzir os desperdícios e identificar outras fontes alternativas mais

eficientes e seguras para o homem e o meio ambiente. Também existe a necessidade de promover a

conscientização para incentivar os colaboradores a realizar práticas de uso racional de energia. Neste

sentido a empresa vem adotando as iniciativas: 1) Criação de uma Comissão Interna para discutir a

Conservação de Energia, 2) Reforma do sistema de iluminação artificial dos corredores e escritórios

Administração; 3) Realização de estudo de viabilidade para a substituição dos boilers utilizados nos

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vestiários por equipamento de aquecimento solar; 4) Realização de campanhas de conscientização para o

uso racional de energia elétrica; 5) Realização do rateio do consumo de energia elétrica por prédios; 6)

Padronização dos computadores no modo de espera; 7) Realização de estudo de viabilidade para utilizar

sensores de presença em locais de pouco trânsito de pessoas; 8) Monitoramento dos bancos de capacitores

instalados nas subestações unitárias de energia elétrica para correção do fator de potência; 9) Realização

de estudo de viabilidade para implantação de luminárias LED.

Quando questionado sobre o uso sustentável da água, o mesmo informou que a empresa tem adotado

ações de reaproveitamento, tais como: sistemas de reuso incorporados ao processo produtivo e construção

de rede de reuso de água proveniente do tratamento de efluentes para fins menos restritivos. Além disso,

tem adotado medidas para aumentar a eficiência do uso da água dentro das instalações e campanhas para a

conscientização do uso racional.

Neste eixo específico, o gestor enfatizou que, com base na crise atual dos recursos naturais que o país

está vivenciando, os órgãos da administração pública terão de colaborar com o governo federal na busca

pela eficiência e racionalização de energia elétrica e água no País.

De acordo com a portaria do Ministério do Planejamento, publicada no dia 13/02/15, no Diário Oficial

da União, os servidores terão que adotar boas práticas de gestão e uso dos recursos e, ao final de cada mês,

as instituições terão de apresentar um relatório de consumo.

A portaria recomenda ações simples, relacionadas ao uso de aparelhos de ar-condicionado, lâmpadas,

computadores, elevadores, bebedouros. Além disso, os órgãos deverão adotar providências para

implementar as boas práticas, como campanhas de conscientização, por meio presencial e eletrônico.

Quando questionado sobre as ações adotadas referentes ao eixo temático: Qualidade de Vida no

Ambiente de Trabalho, o gestor explicitou que para a empresa o conceito de qualidade de vida no trabalho

envolve tanto os aspectos físicos e ambientais, como os aspectos psicológicos do local de trabalho,

buscando o desenvolvimento pessoal e profissional. Neste contexto, a empresa vem adotando medidas que

geram um maior bem-estar para o quadro de funcionários, e ao mesmo tempo, promovem a eficácia

organizacional. O mesmo informou que adota as seguintes iniciativas: 1) Promoção de atividades de

ginástica laboral no local de trabalho; 2) Disponibilização de creche interna para os filhos (as) dos

funcionários (as); 3) Realização de Campanhas de vacinação; 4) Promoção da conscientização de Saúde,

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Meio ambiente e Segurança do Trabalho; 5) Realização de Programa Nutricional; 6) Fornecimento do

benefício cartão medicamento (custeio de medicamentos).

Quando questionado sobre o eixo: Gestão dos resíduos, o gestor informou que possui um programa de

gestão total de resíduos, elaborado em consonância com a Política Nacional de Resíduos (PNRS). Tal

programa estabelece todas as etapas de gerenciamento: coleta, armazenamento, transporte e destinação

final.

Alem disso, a empresa está reestruturando o seu Programa de Coleta Seletiva, visando otimizar a

destinação ambientalmente adequada do material reciclável, com o intuito de reduzir o volume de resíduo

destinado ao aterro sanitário/industrial.

O programa de Coleta Seletiva contempla a separação dos resíduos recicláveis e destinação às

associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, estando em consonância com o Decreto

n° 5.940/2006. O mesmo informou que vem adotando as seguintes ações: 1) Aquisição de coletores

específicos para resíduos recicláveis e não recicláveis; 2) Envio de resíduos orgânicos para compostagem;

3) Conscientização dos empregados quanto à necessidade de segregação adequada dos resíduos; 4)

Ampliação da destinação de resíduos a associações de catadores; 5) Conscientização dos empregados para

promover a redução da geração de resíduos no restaurante; 6) Estudo para redução de resíduos destinados

aos aterros, substituindo por tecnologias de destinação mais adequada.

Quando questionado sobre as ações adotadas referentes ao eixo temático: Sensibilização e capacitação

dos servidores, o gestor afirma que a empresa possui um programa de treinamento para seus funcionários.

Alem disso, promovem aos colaboradores palestras, teatros e oficinas voltadas para diversos temas,

incluindo as questões de sustentabilidade. Destacou que anualmente a empresa estabelece um calendário

de eventos de SMS (Segurança, Meio Ambiente, e Saúde Ocupacional).

Quando questionado sobre as ações adotadas referentes ao eixo temático: Licitações sustentáveis, o

gestor informou que as contratações públicas sustentáveis são ferramentas importantes no processo de

conciliação da economia com o desenvolvimento sustentável. A iniciativa visa promover a inclusão de

critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições realizadas pela empresa, permite associar as

contratações públicas diretamente à prática de consumo sustentável.

O entrevistado informou que a empresa vem buscando ampliar a inclusão de critérios de

sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras. Destacou que, com

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a regulamentação do artigo 3º da Lei 8666/93, há mais segurança jurídica para adoção de Compras

Públicas Sustentáveis.

Neste sentido, citou ações que serão realizadas pela empresa; 1) Elaboração guia prático de

contratações sustentáveis com critérios para aquisições; 2) Implantação normativo para aquisição de

compras sustentáveis 3) Promoção de compras compartilhadas.

Atualmente a empresa tem avançado e já realiza algumas aquisições de produtos e serviços com menor

impacto ambiental, como por exemplo:

Utilização de veículos aprovados pelo "selo verde" - integrante de Programa de

Autocontrole de Fumaça Preta em Veículos de Ciclo Diesel.

Aquisição eletrodomésticos com baixo consumo de energia (selo PROCEL);

Compra de móveis de madeira, de acordo com as normas da ABNT;

Compra de veículos bicombustíveis;

Aquisição de produto de limpeza biodegradável.

No entanto, foi informado pelo entrevistado que a implantação de um projeto consistente e estruturado

de compras sustentáveis ainda vem apresentando barreiras a serem vencidas pelos gestores públicos.

Ainda há uma restrição por parte das áreas em incluir, na elaboração das especificações, critérios

ambientais.

Quando questionado sobre as ações adotadas referentes ao eixo temático: Construções sustentáveis, o

gestor apontou que já está sendo incluído nas especificações, nos projetos de obras e serviços de

engenharia, materiais e metodologias sustentáveis. Como por exemplo, o uso de iluminação mais eficiente

e gestão adequada dos resíduos de obras.

Além das ações voltadas sobre os eixos do programa da rede A3P, o gestor informou que recentemente

elaborou um Plano de Logística Sustentável (PLS). Tal Plano consiste em uma ferramenta de

planejamento onde são definidos objetivos, responsabilidades, ações, metas, prazos e mecanismos de

monitoramento, permitindo o estabelecimento de práticas sustentáveis na organização.

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Desta forma, a empresa vem atuando não só nos eixos da rede A3P, e sim em redução dos gastos

públicos de uma forma mais ampla, tais como no deslocamento de pessoal, serviços de vigilância,

telefonia e serviços de limpeza.

Destacou que as ações constantes do PLS estão alinhadas com as Instruções Normativas de nº 01/2010

e nº 10/2012 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão.

Conclusões

Considerando que o Programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), fundamenta-se na

principal iniciativa do poder público para a construção de novos critérios que visam promover a

responsabilidade socioambiental governamental, através da adoção de novos conceitos de

responsabilidade nas atividades econômicas, sociais e ambientais na administração pública, concluiu-se

que a empresa vem desenvolvendo ações de forma sistemática em alinhamento aos eixos temáticos do

programada da Rede A3P.

Verifica-se que há uma preocupação por parte do gestor ambiental em manter sempre alinhado as

tendências de governo às ações dentro da empresa.

Cabe destacar que a maturidade da empresa em relação às ações adotadas levou a mesma a receber um

selo, denominado SELO VERDE, do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de um selo que reconhece o

alinhamento das empresas da administração pública com o programa.

Apesar de todo o alinhamento com as premissas estabelecidas no programa, verificou-se uma

fragilidade nas ações relacionadas às compras públicas sustentáveis. Observou-se que a organização

possui algumas ações pontuais, entretanto, não possui um sistema de compras sustentáveis definido, em

que, as novas aquisições passem por algum setor/comitê especializado, para que seja realizado um estudo

da inclusão de algum critério de sustentabilidade.

Entretanto, verifica-se que as demais iniciativas, estão em consonância com os eixos temáticos, e estão

sendo implementadas de forma eficiente.

Além disso, observou-se que para a implantação sistemática das ações, a empresa atuou na

conscientização e sensibilização dos seus funcionários, encarando o projeto como um processo contínuo

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de mudança de paradigmas, executando assim, uma preocupação dos aspectos ambientais e sociais na sua

estratégia de gestão.

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