ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS.

• PRÓXIMAS AULAS;• QUESTÕES E EXERCÍCIOS;

blog do professor: http://chicoteixeira.wordpress.com

Introdução

Roteiro de inspeção de segurança

Podendo ser utilizada por qualquer profissional

Técnica simples

NESTA TÉCNICA

OUIrá inspecionar

todos os laboratórios

• Um fio desencapado;

• Uma lâmpada queimada;• Um vidro quebrado;

Introdução

Anotando todos os itens geradores de risco:

O procedimento ideal para ser utilizada a

técnica de inspeção de segurança

Estabelece-se

Após o plano de gerenciamento de risco

Introdução

Tendo sido os riscos devidamente identificados e controlados em um ambiente de trabalho:

RESPONSÁVEL PELO LOCAL

Deve conduzir a uma rotina de inspeção de segurança, de forma a

monitorar a efetividade deste

controle

Contexto Atual

O ser humano tem agora em suas mãos um poder de proporções inimagináveis diante da possibilidade de desenvolver pesquisas para a obtenção do conhecimento desejado;

Mas possui também responsabilidades de natureza ética sem precedentes na sua história, pela preocupação de assegurar que a ciência e a tecnologia serão sempre voltados para o bem da humanidade;

LegislaçãoSegundo a resolução nº 196 (1996); Pesquisa é entendida como

uma classe de atividades cujo objetivo é desenvolver

ou contribuir para o conhecimento generalizável;

Conselho Nacional de Saúde

Depende da realização de pesquisas e

experimentações científicas, que obedeçam a

regras éticas;

LegislaçãoNeste sentido, não se pretende que a tecnologia e a ciência sejam eticamente submissas nem se pode permitir que venham a se tornar perversas e dominadoras;

LegislaçãoÉ exatamente em tal fronteira, tremendamente insegura, que conta com tão pouca iluminação

moral capaz de conduzir para as certezas, que se situam os campos da prudência e da

responsabilidade;

É preciso analisar, crítica e cuidadosamente, todas as implicações sociais, políticas e filosóficas das pesquisas feitas para o avanço do conhecimento, restando ao homem dirigir seu fazer pelos estreitos limites entre o necessário e o possível;

LegislaçãoNão está na realização de

experimentos e utilização de novas tecnologias;

Controle de tais atividades e novidades;

O controle sobre a pesquisa deve ser:

social coletivo

mundial

Principais documentos

Documentos internacionais:

CLAUDE BERNARD1865

“ O princípio da moralidade médica e cirúrgica consiste em nunca executar no homem uma experiência que possa produzir malefício de qualquer espécie, mesmo que o resultado possa ser altamente vantajoso para a ciência, isto é, para a saúde dos outros”.

Principais documentos

INEGÁVEL IMPORTÂNCIA

É o primeiro documento

internacional sobre a ética na pesquisa envolvendo seres

humanosO tribunal de guerra julgou os crimes cometidos contra a humanidade durante a 2ª guerra mundial e, na ocasião, as dez recomendações que compõem o documento foram elaboradas;

Código de Nuremberg (1947):

MARCO HISTÓRICO DA HUMANIDADE

Principais documentosQuestões importantes contempladas:

• Utilidade do experimento;• Sua inocuidade;• Proteção aos participantes;• Qualificação do pesquisador;• Consentimento voluntário (autodecisão);

É fundamental manter a memória, trazer o debate para o momento atual, a fim de prevenir a ocorrência de tais situações;

Principais documentosNesse sentido, o código de Nurember deverá ser

sempre lembrado;Após ter o mundo tomado conhecimento das atrocidades realizadas, em nome da ciência, pelos nazistas, houve uma crise de consciência na comunidade científica, e outras normas foram sendo elaboradas:

Declaração Universal dos Direitos do Homem

(1948):

Adopted by the 18th WMA General Assembly, Helsinki, Finland, June 1964, and amended by the:29th WMA General Assembly, Tokyo, Japan, October 197535th WMA General Assembly, Venice, Italy, October 198341st WMA General Assembly, Hong Kong, September 198948th WMA General Assembly, Somerset West, Republic of South Africa, October 199652nd WMA General Assembly, Edinburgh, Scotland, October 2000 53th WMA General Assembly, Washington 2002 (Note of Clarification on paragraph 29 added)55th WMA General Assembly, Tokyo 2004 (Note of Clarification on Paragraph 30 added)59th WMA General Assembly, Seoul, October 2008

Principais documentos

Declaração de Helsinki (1964);

Acordo Internacional sobre os Direitos Civis

e Políticos (1966);

Relatório Belmont (1978);

Diretrizes Éticas Internacionais para as Pesquisas Biomédicas

Envolvendo Seres Humanos (1982 e 1993);

Declaração Universal sobre o Genoma

Humano e os Direitos Humanos (1997):

Principais documentos

Documentos nacionais:

Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 01 (1988);

Lei da Biossegurança (1995);

Resolução CNS nº 170 (1995);

Resolução CNS nº 173 (1995);

Resolução CNS nº 196 (1996);

Resoluções CNS nº 240, 246 e 251 (1997);

Principais documentos

Instruções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nº 8 e 9

(1997);

Muito Obrigado!!!