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Palestra

Aspectos Relevantes das Retenes na

Fonte de PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF

A reproduo total ou parcial, bem como a reproduo de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrnico ou mecnico, inclusive atravs de processos xerogrficos, de fotocpias e de gravao, somente poder ocorrer com a permisso expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: PROIBIDA A REPRODUO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

Elaborado por: Renata Borowski Gonalves Batista

O contedo desta apostila de inteira responsabilidade do autor (a). agosto 2012

Acesso gratuito pelo portal do CRC SP www.crcsp.org.br

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RetenReteno de CSLL, Contribuio de CSLL, Contribuio para o o para o PIS/PASEP e COFINSPIS/PASEP e COFINS

Abordaremos nesta palestra a reteno de

CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidente nos

pagamentos efetuados por pessoas jurdicas a

outras pessoas jurdicas pela prestao de

servios, bem como as diferenas em relao a

reteno na fonte do Imposto de Renda. A reteno das CSRF foi instituda por meio da Lei n

10.833 de 2003, e est sendo exigida desde 1 de fevereiro

de 2004.

1. Hip1. Hipteses de incidnciateses de incidncia

A partir de 1 de fevereiro de 2004, os

pagamentos efetuados pelas pessoas jurdicas

de direito privado a outras pessoas jurdicas

de direito privado, pela prestao dos servios

especificados, esto sujeitos reteno na

fonte da Contribuio Social sobre o Lucro

Lquido (CSLL), da Contribuio para o

Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e

da Contribuio para o PIS/Pasep.

1. Hip1. Hipteses de incidncia (2)teses de incidncia (2)

Fato gerador to somente o pagamentodos servios;

As retenes alcanam tambm os pagamentos antecipados (adiantamentos);

1. Hip1. Hipteses de incidncia (3)teses de incidncia (3)

1) Recebimento de uma nota fiscal de servio, sujeito reteno para pagamento a vista. Servio tomado em 1 de maro de 20X9; pagamento nessa mesma data.

Momento de ocorrncia do fato gerador: 1 de maro de 20X9.

2) Recebimento de uma nota fiscal de servio sujeito reteno para pagamento com prazo de 30 dias. Servio tomado em 1 de maro de 20X9; pagamento em 1 de abril de 20X9.

Momento de ocorrncia do fato gerador: 1 de abril de 20X9.

EXEMPLOS PRTICOS

1.1. Pessoas jur1.1. Pessoas jurdicas obrigadas a dicas obrigadas a efetuar a retenefetuar a reteno das contribuio das contribuies es

Todas as pessoas jurdicas que efetuarem pagamento a outras pessoas jurdicas, pelos servios listados, esto obrigadas a efetuar a reteno, inclusive:

a) as associaes, inclusive entidades sindicais, federaes, confederaes, centrais sindicais e servios sociais autnomos;

b) as sociedades simples (novo Cdigo Civil), inclusive sociedades cooperativas;

1.1. Pessoas jur1.1. Pessoas jurdicas obrigadas a dicas obrigadas a efetuar a retenefetuar a reteno das contribuio das contribuies (2)es (2)

c) as fundaes de direito privado, e

d) os condomnios edilcios (condomnios de moradores).

Os Estados, Distrito Federal, Municpios, atravs de seus rgos, autarquias e fundaes, somente efetuaro a reteno aqui tratada, quando houver convnio firmado com a Unio (art. 33 da Lei n 10.833 de 2003).

1.1.1. Dispensa de reten1.1.1. Dispensa de reteno o -- Fonte Fonte pagadorapagadora

Entidades da administrao pblica federal de

que trata o art. 34 da Lei n 10.833, de 29 de

dezembro de 2003, bem como aos rgos,

autarquias e fundaes dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municpios (IN 1.234/12), e

Fundos de investimento autorizados pela

Comisso de Valores Mobilirios.

As pessoas jurdicas optantes pelo Simples Nacional, na

qualidade de tomadoras de servios esto dispensadas de

proceder reteno das CSRF.

Abaixo, o 6 do artigo 1 da IN SRF n 459/2004:

6 No esto obrigadas a efetuar efetuar a reteno a que se refere o caput as pessoas jurdicas optantes pelo Regime

Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e

Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte (Simples Nacional). (...)

1.1.1. Dispensa de reten1.1.1. Dispensa de reteno o -- Fonte Fonte pagadora (2)pagadora (2)

1.2. Servi1.2. Servios abrangidos os abrangidos

Os servios abrangidos nas hipteses de incidncia so aqueles previstos na Lei n 10.833 de 2003, com as especificaes contidas na IN SRF n 459 de 2004.

Assim, caber a reteno no caso de pagamentos decorrentes da prestao de servios de:a) limpeza;b) conservao;c) manuteno;d) segurana, vigilncia, transporte de valores;e) locao de mo de obra;

1.2. Servi1.2. Servios abrangidos (2)os abrangidos (2)

f) assessoria creditcia, mercadolgica, gesto

de crdito, seleo e riscos, administrao de

contas a pagar e a receber, e

g) servios profissionais (art. 647 RIR/99).

1.2.1. Servi1.2.1. Servios de limpezaos de limpeza

Dispe ainda a IN SRF 459, que tambm so considerados servios de limpeza, os servios de conservao ou zeladoria, varrio, lavagem, enceramento, desinfeco, higienizao, desentupimento, dedetizao, desinsetizao, imunizao, desratizao ou outros servios destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservao de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificaes, instalaes, dependncias, logradouros, vias pblicas, ptios ou de reas de uso comum.

1.2.2. Servi1.2.2. Servios de manutenos de manutenoo

Os servios de manuteno, compreendem todo e qualquer servio de manuteno ou conservao de edificaes, instalaes, mquinas, veculos automotores, embarcaes, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer

bem, quando destinadas a mant-los em condies eficientes de operao, exceto se a manuteno for feita em carter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso.

1.2.3. Servi1.2.3. Servios de seguranos de seguranaa

Os servios de segurana e/ou vigilncia

compem-se dos servios que tenham por

finalidade a garantia da integridade fsica de

pessoas ou a preservao de valores e de

bens patrimoniais, inclusive escolta de

veculos de transporte de pessoas ou cargas.

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionaisos profissionais

Servios profissionais, por sua vez, so

aqueles relacionados no 1 do art. 647 RIR/1999, inclusive quando prestados por

cooperativas ou associaes profissionais,

aplicando-se, para fins da reteno das

contribuies, os mesmos critrios de

interpretao adotados em atos normativos

expedidos pela Secretaria da Receita Federal

para a reteno do imposto de renda.

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionais (2)os profissionais (2)

Servios profissionais:1. administrao de bens ou negcios em geral (exceto

consrcios ou fundos mtuos para aquisio de bens);

2. advocacia;3. anlise clnica laboratorial;4. anlises tcnicas;5. arquitetura;6. assessoria e consultoria tcnica (exceto o servio

de assistncia tcnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indstria ou comrcio explorado pelo prestador do servio);

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionais (3)os profissionais (3)

7. assistncia social;8. auditoria;9. avaliao e percia;10. biologia e biomedicina;11. clculo em geral;12. consultoria;13. contabilidade;14. desenho tcnico;

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionais (4)os profissionais (4)

15. economia;

16. elaborao de projetos;17. engenharia (exceto construo de estradas, pontes,

prdios e obras assemelhadas);18. ensino e treinamento;

19. estatstica;20. fisioterapia;

21. fonoaudiologia;

22. geologia;

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionais (5)os profissionais (5)

23. leilo;

24. medicina (exceto a prestada por ambulatrio, banco de sangue, casa de sade, casa de recuperao ou repouso sob orientao mdica, hospital e pronto-socorro);

25. nutricionismo e diettica;26. odontologia;

27. organizao de feiras de amostras, congressos, seminrios, simpsios e congneres;

28.pesquisa em geral;

29. planejamento;

30. programao;

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionais (6)os profissionais (6)

31. prtese;32. psicologia e psicanlise;33. qumica;

34. radiologia e radioterapia;

35. relaes pblicas;

36. servio de despachante;

37. teraputica ocupacional;

38. traduo ou interpretao comercial;

1.2.4. Servi1.2.4. Servios profissionais (7)os profissionais (7)

39. urbanismo;

40. veterinria.

NOTA:

Em relao a essa lista, cabem as mesmas observaes aplicveis para a reteno na fonte do Imposto de Renda.

2. Base de c2. Base de clculolculo

A base de clculo da reteno de CSLL,

PIS/PASEP e COFINS o total cobrado pelo

servio. Conforme determina a IN SRF n 459 de

2004, o valor bruto da nota ou documento fiscal.

3. Al3. Alquotasquotas

A alquota aplicvel, regra geral, corresponde ao percentual de 4,65%.

Contudo, h que se observar casos especficos onde a reteno ser efetuada somente em relao a uma ou