ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

OMSS

Atividades:

Prestação de Contas 2014Indicação da Comissão de Pleito

Contrib. Segurados 3.784.561,45R$ Administrativas 492.670,59R$ Contrib. Inativos 29.321,75R$ Inativos 3.918.624,43R$ Compens. Financeira 409.692,16R$ Pensionistas 500.150,91R$ Juros de Tít. Públicos 340.252,75R$ Salário Família 152.897,76R$ Rentab. Financeira 9.439.394,56R$ Salário Maternidade 234.864,93R$ Outras Receitas -R$ Auxílio Doença 546.490,37R$ Contribuição Patronal 5.030.038,31R$ Compensação Previd. 6.360,20R$ Cobertura Déficit 3.514.528,69R$ Amortização Emprést. 138.492,60R$ Atualiz. de Tít. Públicos 966.653,89R$

TOTAL 23.652.936,16R$ TOTAL 5.852.059,19R$

Total da Receita 23.652.936,16R$ Total da Despesa 5.852.059,19R$ Superávit até Dezembro/2014 17.800.876,97R$

Saldo Financeiro em 31/12/2014 73.666.526,03R$ Títulos Públicos 6.052.937,06R$

79.719.463,09R$

Diretor de Administração e Finanças Presidente

BALANCETE RESUMIDOJANEIRO a DEZEMBRO/2014

RECEITAS DESPESAS

Registro/SP, 31 de Dezembro de 2014

ANTONIO LUIZ CABRAL MARIO MASSAO MATSUMOTO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA

RECEITA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Patronal.........................R$ 5.030.038,31Segurados.....................R$ 3.784.561,45Inativos.........................R$ 29.321,75Compensação Financ...R$ 409.692,16TOTAL........................R$ 6.938.310,19

Demonstramos abaixo a situação das Receitas de Contribuições da OMSS

nos últimos 03 exercícios

CONTRIBUIÇÃO 2012 2013 2014Patronal R$ 3.788.892,69 R$ 5.001.542,97 R$ 5.030.038,31

Segurados R$ 2.865.371,33 R$ 3.764.846,56 R$ 3.784.561,45

TOTAL R$ 6.654.264,02 R$ 8.766.389,53 R$ 8.814.599,76

REPASSES FINANCEIROS

PARCELA/EMPRÉSTIMO.............................R$ 138.492,60COBERTURA DE DÉFICIT TÉCNICO.......R$ 3.514.528,69 (Passivo Atuarial) R$ 3.653.021,29

MÊS PROCESSOS VALOR FLUXO MENSAL TOTAL ACUMULADOSALDO ANTERIOR 3.323.751,89R$ JANEIRO/2014 -R$ -R$ 3.323.751,89R$ FEVEREIRO/2014 28.569,10R$ 28.569,10R$ 3.352.320,99R$ MARÇO/2014 28.869,64R$ 28.869,64R$ 3.381.190,63R$ ABRIL/2014 03 85.117,93R$ 29.951,37R$ 115.069,30R$ 3.496.259,93R$ MAIO/2014 29.693,20R$ 29.693,20R$ 3.525.953,13R$ JUNHO/2014 29.641,56R$ 29.641,56R$ 3.555.594,69R$ JULHO/2014 -R$ -R$ 3.555.594,69R$ AGOSTO/2014 29.641,56R$ 29.641,56R$ 3.585.236,25R$ SETEMBRO/2014 29.641,56R$ 29.641,56R$ 3.614.877,81R$ OUTUBRO/2014 29.641,56R$ 29.641,56R$ 3.644.519,37R$ NOVEMBRO/2014 29.641,56R$ 29.641,56R$ 3.674.160,93R$ DEZEMBRO/2014 59.283,12R$ 59.283,12R$ 3.733.444,05R$

TOTAL 2005 451.197,05R$ TOTAL 2006 115.774,01R$ TOTAL 2007 79.242,28R$ TOTAL 2008 82.845,05R$ TOTAL 2009 170.802,70R$ TOTAL 2010 640.209,82R$ TOTAL 2011 465.455,83R$ TOTAL 2012 274.449,84R$ TOTAL 2013 1.043.775,31R$ TOTAL 2014 409.692,16R$ TOTAL GERAL 3.733.444,05R$

Presidente Diretor de Administração e Finanças

RECEBIMENTO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Registro/SP, 24 de Fevereiro de 2015.

MARIO MASSAO MATSUMOTO ANTONIO LUIZ CABRAL

RECEITAS PATRIMONIAISJUROS TÍTULOS PÚBLICOS..............R$ 340.252,75 RENTABILIDADE FINANCEIRA.....R$ 9.439.394,56 ATUALIZAÇÃO DOS TÍT.PÚBL........R$ 966.653,89

TOTAL.................................................R$ 10.746.301,20

Inativos........................R$ 3.918.624,43 Pensionistas.................R$ 500.150,91

Salário Família............R$ 152.897,76Total Geral das despesas da OMSS Salário Maternidade....R$ 234.864,93

Despesas Adm..............R$ 492.670,59

Auxílio Doença.............R$ 546.490,37 Compensação Previd...R$ 6.360,20

TOTAL.........................R$ 5.852.059,19

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA

DESPESA

INATIVOS

R$ 3.918.624,43Terminamos o exercício de 2014 com 176 servidores inativos, sendo 20 concedidos no referido exercício

PENSIONISTAS

R$ 500.150,91

Terminamos o exercício de 2014 com 35 pensionistas.

OUTROS BENEFÍCIOS

Salário Família R$ 152.897,76Salário Maternidade R$ 234.864,93Auxílio Doença R$ 546.490,37

Total R$ 934.253,06

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Limitado a 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio, relativo ao exercício anterior)

Manutenção R$ 492.670,59Base de Cálculo (2013) = R$ 44.085.944,16Limite 2% = R$ 881.718,88Valor gasto = R$ 492.670,59 (1.12%)

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Arrecadadas R$ 23.652.936,15Despesas Realizadas R$ 5.852.059,19Superávit verificado R$ 17.800.876,97

2014 R$ 80.231.729,43

2013 R$ 64.894.077,03

R$ -

R$ 10.000.000,00

R$ 20.000.000,00

R$ 30.000.000,00

R$ 40.000.000,00

R$ 50.000.000,00

R$ 60.000.000,00

R$ 70.000.000,00

R$ 80.000.000,00

R$ 90.000.000,00

Demonstração

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DA OMSS DE 2013 A 2014

O patrimônio da OMSS do exercício de 2013 para o exercício de 2014 teve um crescimento de 23,63%.

Isso significa R$ 15.337.652,40 a mais que 2013.

2014 2013

CARTEIRADE

INVESTIMENTOS

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS CARTEIRA DE INVESTIMENTOS - COMPARATIVO DAS RENTABILIDADES – DEZEMBRO 2014

LIMITES Alocação dos recursos RENTABILIDADE – 2014

ARTIGO

INCI SO

AUTORIZADOS

APLICADOS FUNDOS BANCO

MÊS 01

MÊS 02

MÊS 03

MÊS 04

MÊS 05

MÊS 06

MÊS 07

MÊS 08

MÊS 09

MÊS 10

MÊS 11

MÊS 12

NO ANO

TITULOS PÚBLICOS – NTN – C BANCO DO BRASIL -3,678 6,583 1,148 -1,257 1,655 0,028 0,030 2,491 -1,200 -1,662 2,268 -1,340 4,718 I – A

25%

7,60% TITULOS PÚBLICOS – NTN - B BANCO DO BRASIL -5,387 4,769 0,727 2,510 3,922 0,145 1,105 1,572 -2,595 1,825 1.731 -1,722 8,473

CAIXA FI BRASIL IMA B 5 T.PUBL CAIXA ECONÔMICA -0,799 2,830 0,837 1,316 1,470 1,063 0,850 1,329 -0,009 0,958 1,021 0,052 11,436

CAIXA FI BRASIL IMA GERAL CAIXA ECONÔMICA -0,802 2,603 0,635 1,575 2,544 0,576 1,083 2,491 -1,351 1,368 1,462 -0,512 12,214

CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF LP CAIXA ECONÔMICA -2,527 4,364 0,677 2,402 4,302 -0,028 1,152 4,698 -3,402 2,049 2,102 -1,929 14,317 BB PREVID. IMA B TIT. PUBLICO BANCO DO BRASIL -2,588 4,383 0,667 2,400 4,231 0,028 1,106 4,749 -3,508 2,089 2,089 -1,947 14,130 CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP CAIXA ECONOMICA 0,353 1,067 0,755 0,884 0,941 0,852 0,927 0,818 0,798 0,829 0,781 0,880 10,350 BB PREVID. RF IRF-M 1 BANCO DO BRASIL 0,370 1,036 0,753 0,858 0,924 0,842 0,913 0,815 0,786 0,823 0,770 0,877 10,220 SANTANDER FIC IRF-M1 SANTANDER 0,360 1,020 0,730 0,860 0,910 0,810 0,890 0,800 0,790 0,820 0,780 0,890 10,290

I – B

85%

52,33%

BB PREVIDENCIÁRIO IDKA 2 BANCO DO BRASIL -0,911 2,926 0,780 1,393 1,306 1,288 1,853 1,244 -0,037 0,894 1,028 -0,025 11,233

I I 0% 0%

I I I 40% 12,73

% FIC NOVO BRASIL IMA-B CAIXA ECONÔMICA -2,206 3.928 0,619 2,457 4,200 0,234 1,071 4,408 -3,203 2,1138 2,024 -1,724 14,449 CAIXA FI BRASIL TIT. PUBL. RF CAIXA ECONÔMICA 0,758 0,908 0,707 0,818 0,883 0,809 0,969 0,757 0,919 0,917 0,811 0,918 10,666 BB PREVIDENCIÁRIO PERFIL BANCO DO BRASIL 0,805 0,832 0,773 0,835 0,887 0,823 0,947 0,880 0,894 0,984 0,823 1.013 11,002

I V

30%

27,18%

SANTANDER CORPARATE SANTANDER 0,870 0,780 0,770 0,820 0,870 0,820 0,950 0,870 0,930 0,950 0,840 0,970 10,980

V 0% VI 10%

VI I – A 2,5%

7º VI I – B

2,5%

I 2,5

I I 0

I I I 10% 0,16% FIC FI PETROBRAS PLUS AÇÕES SANTANDER -14,30 -5,89 14,94 7,82 0,44 2,910 10,49 22,79 -22,33 -15,36 -17,27 -21,28 -39,87

I V 2,5

V 2,5

8º

VI 2,5

Obs: Os Títulos Públicos foram atualizados a valor de mercado. Além dessa atualização, semestralmente é efetivado o crédito dos juros que é de 6% anual

DEMOSTRATIVO DE RETORNO DOS INVESTIMENTOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

Mês Saldo Anterior Aplicações Resgates Saldo no Mês Retorno (R$) Retorno

(%)

INPC + 6% aa.

(Meta Atuarial)

%

Atingimento

Janeiro 64.443.478,89 840.000,00 315.000,00 64.402.213,01 -566.265,88 -0,87% 1,14% -76,24%

Fevereiro 64.402.213,01 1.022.000,00 455.472,85 66.640.761,86 1.672.021,70 2,57% 1,11% 232,59%

Março 66.640.761,86 870.000,00 328.000,00 67.697.850,59 515.088,73 0,77% 1,26% 60,66%

Abril 67.697.850,59 1.028.000,00 405.089,13 69.392.479,94 1.071.718,48 1,57% 1,25% 125,78%

Maio 69.392.479,94 880.000,00 364.000,00 71.486.760,71 1.578.280,77 2,26% 1,09% 207,18%

Junho 71.486.760,71 870.000,00 343.000,00 72.440.185,23 426.424,52 0,59% 0,72% 81,71%

Julho 72.440.185,23 1.446.904,12 1.124.904,12 73.513.116,19 750.930,96 1,03% 0,66% 155,44%

Agosto 73.513.116,19 1.591.719,64 1.056.060,49 75.819.609,23 1.770.833,89 2,39% 0,67% 358,20%

Setembro 75.819.609,23 2.484.571,23 1.974.571,23 75.601.569,69 -728.039,54 -0,95% 1,00% -95,14%

Outubro 75.601.569,69 964.000,00 412.500,00 77.097.259,99 944.190,30 1,24% 0,92% 135,46%

Novembro 77.097.259,99 965.000,00 396.000,00 78.650.030,77 983.770,78 1,27% 1,00% 127,18%

Dezembro 78.650.030,77 1.691.000,00 395.000,00 79.702.914,44 -243.116,33 -0,30% 1,00% -30,53%

Acumulado 14.653.194,99 7.569.597,82 8.175.838,38 12,11% 12,63%

Referente ao fechamento de 2014, a rentabilidade do Instituto foi de 12,11%, frente uma meta atuarial anual

de 12,63%, representando assim um atingimento de 95,86% da meta atuarial de 2014. Rentabilidade dos

investimentos no ano 2014 em valor R$ 8.175.838,38.Um bom resultado, tendo em vista o ano turbulento economicamente que tivemos no mercado nacional

(eleições presidenciais, copa do mundo, candidato morto às vésperas da eleição e sérias denúncias de corrupção) gerando movimentos incomuns da curva de juros e a

volatilidade do mercado acionário. Podemos considerar que a meta praticamente foi cumprida.

RESUMO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO 31/12/2014

TOTAL EM TÍTULOS PÚBLICOS (Governo Federal...R$ 6.052.937,06TOTAL EM FUNDO DE INVEST.RENDA FIXA...R$ 73.529.026,97TOTAL EM RENDA VARIÁVEL............................ R$ 120.950,39 R$ 79.702.914,42CONTA MOVIMENTO....................................R$ 16.548,67 R$ 79.719.463,09

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA PREFEITURA

Saldo devedor em 31/12/13 R$ 435.878,00 Valor de atualização de Janeiro/14 a Dezembro/14 R$ 25.764,00

R$ 461.642,00 Valor pago de Janeiro/14 a Dezembro/14 R$ (138.492,60)

Valor da dívida em 31/12/14 R$ 323.149,40  

  OBS.: Com a extinção da UFIR, a Prefeitura Municipal passou a utilizar o IPCA para atualização de débitos.

TOTAL DE PARCELAS: 240PARCELAS PAGAS: 212SALDO DE PARCELAS A PAGAR: 28

VALOR DA PARCELA R$ 11.541,05 X 28 = R$ 323.149,40

ANTONIO LUIZ CABRAL Diretor de Administração e Finanças

CRITÉRIOS AVALIADOS PARA EMISSÃO DO CRP(Certificado de Regularidade Previdenciária)

Município de Registro/SP - CNPJ:45685872000179

EXTRATO EXTERNO DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

Município de Registro - SP

CRP VIGENTE: Nº 986953-128870, emitido em 19/01/2015, estará vigente até 18/07/2015.Regime Vigente : Próprio  

Critério Situação Informações Fundamentação Legal

Acesso dos segurados às informações do regime Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008, art.12.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - previsão legal Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no prazo Regular - Exigido desde 11/07/2008

Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art. 5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º

Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08, art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art. 29, § 6º.

Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas) Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “a”; Port.nº 402/2008, art.3º, I e III.

Critério Situação Informações Fundamentação Legal

Acesso dos segurados às informações do regime Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008, art.12.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - previsão legal Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no prazo Regular - Exigido desde 11/07/2008 Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art.

5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º

Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08, art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art. 29, § 6º.

Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas) Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “a”; Port.nº 402/2008, art.3º, I e III.

Acesso dos segurados às informações do regime Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008, art.12.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - previsão legal Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.

Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no prazo Regular - Exigido desde 11/07/2008 Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art.

5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º

Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular - Exigido desde 26/03/2004 Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08, art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art. 29, § 6º.

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Encaminhamento à SPS Regular

- 50 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/09/2003- Periodicidade: bimestral

Lei nº9.717/98,art. 9º,PU;Port.nº204/08,art. 5º,XVI,“d”, art.10, §§2ºe8º;Port. 402/08, art.22

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA

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Regular - 1 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/01/2003- Periodicidade: anual

Lei nº 9.717/98, art.1º,I; Port.204/08, art.5º, XVI,“b”;Port.402/08,art.9º;Port.403/08,arts.23 e 24

Demonstrativo Previdenciário - Consistência das Informações Regular - Exigido desde 10/05/2007

Lei nº9.717/98,art.9°,PU; Port.nº204/08,art.5º,XVI,“c”, §6º,II, art.10,§8º; Port.nº402/08, art.6º

Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS Regular - 60 declaração(ões) enviada(s)- Exigido desde 01/01/2002- Periodicidade: bimestral

Lei nº9.717/98, art.9°,PU; Port.nº204/08, art.5º,XVI,“c”, §6º, II, art.10,§8º; Port.n°402/08,art 6º

Demonstrativos Contábeis Regular - Exigido desde 01/05/2008Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/08, art.5º, XVI, “f”; Port. nº 402/08, arts. 16 e 17

Encaminhamento da legislação à SPS Regular - Exigido desde 26/03/2004Lei nº9.717/98,art.9º,PU; Port.nº 204/08,art.5º, XVI, “a”,§§ 1ºa5º; Port.nº 402/08,art. 29,§6º

Equilíbrio Financeiro e Atuarial Regular - Exigido desde 01/10/2005Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Port. nº 204/08, art.5º, II, art.14; Port.nº 402/08, art. 8º e 9º

Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Nota Técnica Atuarial Regular - Exigido desde 01/04/2010L. 9.717/98, art. 1º,cput; PTs. 204/08, art.5º, II, art.14; 402/08, art. 8º/9º; 403/08, art.5º,§ 1º

Escrituração de acordo com Plano de Contas Regular - Exigido desde 01/01/2007Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/2008, art.5º, XIII; Port.nº 402/08, art. 16

Existencia de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a participação dos segurados Regular - Exigido desde 01/01/2008

Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port. nº 204/2008, art.5º, V; Port.nº 402/08, art. 10, §3º

Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios Regular - Exigido desde 26/03/2004

Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI;Port. nº 204/08, art.5º, IX; Port.nº 402/08, art.23, §§2º,3º e 4º

Observância dos limites de contribuição do ente Regular - Exigido desde 01/10/2005 Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “c”; Port. nº 402/08, art. 3º, III

Observância dos limites de contribuição dos segurados e pensionistas Regular - Exigido desde 01/10/2005

Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “a” e “b”; Port. nº 402/08, art.3º, I e II

Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios Regular - Exigido desde 01/10/2005

Lei 9717/98,art.5º;Lei 10887/04,arts.1º,2º e 15;Port.204/08,art.5º,XI, a,c; Port.402/08,art.25 e Anx

Unidade gestora e regime próprio únicos Regular - Exigido desde 01/01/2008 Lei nº 10.887/04, art. 9º; Port. nº 204/2008, art.5º, IV; Port. nº 402/08, art. 10

Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

N.º 986953 -128870

DADOS DO MUNICÍPIO CNPJ: 45.685.872/0001-79 NOME: Registro UF: SP

É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE O MUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

FINALIDADE DO CERTIFICADO

OS OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO DEVERÃO OBSERVAR, PREVIAMENTE, A REGULARIDADE DOS REGI MES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS:

I. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO;

II. CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, AVAIS E SUBVENÇÕES EM GERAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO;

III. LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS; IV.

PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999.

VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DE SUA VALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br, POIS ESTÁ SUJEITO A CANCELAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA .

A ESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA O QUAL FOI EXIGIDO

EMITIDO EM 19/1/2015

VÁLIDO POR 180 DIAS DA DATA DA SUA EMISSÃO.

VÁLIDO ATÉ 18/7/2015

AGRADECEMAGRADECEMOS A OS A

PRESENÇA PRESENÇA DE TODOS.DE TODOS.