ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ------------------------ -------------------- … · 2020. 1....
Transcript of ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ------------------------ -------------------- … · 2020. 1....
DRAFT
1
----------------------- ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ------------------------
------------------------------------- Mandato 2017-2021 -----------------------------------------
-----SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM NOVE DE JULHO DE
DOIS MIL E DEZANOVE ----------------------------------------------------------------------
-----------------------------ATA NÚMERO SETENTA E NOVE ---------------------------
----- Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezanove, em cumprimento da
respetiva convocatória e ao abrigo do disposto nos artigos vigésimo oitavo e trigésimo
do Anexo I da Lei número setenta e cinco de dois mil e treze, de doze de setembro e
nos artigos vigésimo quinto, trigésimo sétimo e trigésimo nono do seu Regimento,
reuniu a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sede, sita no Fórum Lisboa, na
Avenida de Roma, em Sessão Extraordinária, sob a presidência da sua Presidente
efetiva, Excelentíssima Senhora Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta,
coadjuvado pela Excelentíssima Senhora Patrocínia da Conceição Alves Rodrigues
Vale César, e pela Excelentíssima Senhora Ana Maria de Campo Pedroso Mateus,
respetivamente Primeira Secretária em exercício e Segunda Secretária em exercício. ---
----- Assinaram a “Lista de Presenças”, para além dos mencionados na Mesa da
Assembleia, os seguintes Deputados Municipais: ---------------------------------------------
----- Aline Gallash Hall de Beuvink, Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, Ana
Margarida Mota Vieira da Silva de Morais, Ana Maria Gaspar Marques, Ana Sofia
Soares Ribeiro de Oliveira Dias Figueiredo, António Manuel Pimenta Prôa, António
Modesto Fernandes Navarro, Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho, Augusto
Miguel da Gama Antunes de Albuquerque, Carla Cristina Ferreira Madeira, Cláudia
Alexandra de Sousa e Catarino Madeira, Davide Miguel Santos Amado, Fernando
Garcia Lopes Correia, Fernando Manuel Moreno D’Eça Braamcamp, Fernando
Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Francisco Américo Maurício Domingues, Francisco
José Nina Martins Rodrigues dos Santos, Graciela Lopes Valente Simões, Hugo
Alberto Cordeiro Lobo, Hugo Miguel Mateus Gaspar, Inês Drummond Ludovice
Mendes Gomes, Isabel Cristina Rua Pires, Joana Margarida Durão Ferreira Alegre
Duarte, João Diogo Santos Moura, João Luís Valente Pires, Jorge Manuel Jacinto
Marques, José Alberto Ferreira Franco, José António Barbosa Borges, José António
Cardoso Alves, José Inácio da Silva Ramos Antunes Faria, José Manuel Marques
Casimiro, José Manuel Rodrigues Moreno, José Maximiano Albuquerque Almeida
Leitão, Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira, Mafalda Ascensão Cambeta,
Manuel Malheiro Portugal de Nascimento Lage, Margarida Carmen Nazaré Martins,
Maria Alexandra Almeida da Cunha Cordeiro da Mota Torres, Maria da Graça
Resende Pinto Ferreira, Maria Irene dos Santos Lopes, Maria Luisa de Aguiar Aldim,
Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, Maria Teresa Craveiro
Pereira, Mário Jorge Paulino de Oliveira de Almeida Patrício, Miguel Alexandre
Cardoso Oliveira Teixeira, Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça, Miguel Nuno
Ferreira da Costa Santos, Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura, Paula Inês
Alves de Sousa Real, Paulo Jorge Velez Muacho, Raúl Jorge Gouveia da Silva
Santos, Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves, Rui Paulo da Silva Soeiro
Figueiredo, Rui Pedro Costa Lopes, Silvino Esteves Correia, Vasco André Lopes
Alves Veiga Morgado, Susana Maria da Costa Guimarães, Eduardo de Carvalho
DRAFT
2
Viana, Luís Duarte de Albuquerque Carreira, Pedro Miguel Tadeu Costa, José Roque
Alexandre, José Victor dos Santos Cavaco, Sandra Cristina Andrade Carvalho, Ana
Maria Lopes Figueiredo Páscoa Baptista, Henrique João Tavares Frias Sá e Melo,
Gonçalo Maria Vassalo Moita, Gabriel Maria Simplício Baptista Fernandes, Diana
Isabel Bechet Gonçalves Vale, Rosa Maria Carvalho da Silva e Liliana Fidalgo Dias. --
----- Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: --------------------------------
----- André Nunes de Almeida Couto e Fábio Martins de Sousa. ----------------------------
----- Fizeram-se substituir, ao abrigo do disposto no artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, o qual se
mantém em vigor por força do disposto, a contrario sensu, na alínea d), do n.º 1, do
artigo 3.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 8.º do Regimento da
Assembleia Municipal de Lisboa, os seguintes Deputados Municipais: --------------------
----- José António Nunes do Deserto Videira (PS), Presidente da Junta de Freguesia de
Marvila, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto legal Deputada Municipal
Susana Maria da Costa Guimarães. --------------------------------------------------------------
----- Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho (PS), Presidente da Junta de
Freguesia de Campo de Ourique, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto
legal Deputado Municipal Pedro Miguel Tadeu Costa. ---------------------------------------
----- Pedro Delgado Alves (PS), Presidente da Junta de Freguesia de Lumiar, por um
dia, tendo sido substituído pelo substituto legal Deputado Municipal Henrique João
Tavares Frias Sá e Melo. ---------------------------------------------------------------------------
----- Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus (PS), Presidente da Junta de Freguesia de
Olivais, por um dia, tendo sido substituída pelo substituto legal Deputado Municipal
Luís Duarte de Albuquerque Carreira. -----------------------------------------------------------
----- Diogo Leão (PS), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal
José Roque Alexandre. -----------------------------------------------------------------------------
----- Maria Virgínia Estorninho (PSD), por um dia, tendo sido substituída pela
Deputada Municipal Rosa Carvalho da Silva. --------------------------------------------------
----- Carlos Barbosa (PSD), por um dia, tendo sido substituído pela Deputada
Municipal Liliana Fidalgo. ------------------------------------------------------------------------
----- Maria Cristina Castel-Branco Alarcão Júdice (CDS-PP), por um dia, tendo sido
substituída pelo Deputado Municipal Gonçalo Maria Vassalo Moita. ----------------------
----- João Maria Condeixa (CDS-PP), por um dia, tendo sido substituído pelo
Deputado Municipal Diana Bechet Vale. -------------------------------------------------------
----- Margarida Bentes Penedo (CDS-PP), por um dia, tendo sido substituída pelo
Deputado Municipal Gabriel Maria Baptista Fernandes. -------------------------------------
----- Natacha Machado Amaro (PCP), por um dia, tendo sido substituída pela
Deputada Municipal Ana Páscoa Baptista. ------------------------------------------------------
----- Ricardo Moreira (BE), por um dia, tendo sido substituído pela Deputada
Municipal Cristina Andrade. ----------------------------------------------------------------------
----- José Luís Sobreda Antunes (PEV), por um dia, tendo sido substituído pelo
Deputado Municipal José Victor dos Santos Cavaco. -----------------------------------------
----- Patrícia Carla Serrano Gonçalves (IND), por um dia, tendo sido substituída pelo
Deputado Municipal Eduardo de Carvalho Viana. ---------------------------------------------
DRAFT
3
----- A Câmara esteve representada pelo Senhor Presidente, Fernando Medina, Vice-
Presidente João Paulo Saraiva e pelos Senhores Vereadores: Carlos Castro, Manuel
Grilo, Catarina Vaz Pinto, Miguel Gaspar, Paula Marques, Manuel Salgado e José Sá
Fernandes. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Estiveram presentes os Senhores Vereadores da oposição: João Pedro Gonçalves
Pereira, Nuno Correia da Silva, Ana Rita Costenla e Nuno Rocha Correia. ---------------
----- Às quinze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidente da Assembleia, declarou aberta a reunião. ---------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhores Deputados nós ainda não temos quórum, a Mesa está aqui a aguardar
já falta pouco, para termos quórum, mas tenho um problema que gostava de suscitar
mesmo ainda de começar a reunião, e depois irei formalmente suscitá-lo que é o
seguinte. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Nós temos hoje na ordem de trabalhos, uma votação que tem que ser nominal que
é um empréstimo, tem que ser votação nominal. -----------------------------------------------
----- Eu penso que talvez fosse preferível, mas deixo isto à vossa consideração, que
nós começássemos a ordem de trabalhos para se poder fazer a votação nominal no
princípio dos trabalhos, e não ficarmos depois à espera do final das perguntas à
Câmara para fazer a votação nominal. -----------------------------------------------------------
----- Mas deixo isto à consideração, e vou perguntar daqui a pouco, quando
começámos a sessão se alguém se opõe a esta troca na ordem trabalho. -------------------
----- A razão é só esta, penso que é mais expedito fazer a votação nominal mais cedo
na reunião. Mas dentro em breve, irei formular esta pergunta o lapso foi meu, porque
eu podia ter tido este cuidado, ontem, na Conferência de Representantes, mas não me
apercebi que era uma votação nominal e, portanto, tenho que pôr este problema à
vossa consideração. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, agradeço que assumam os vossos
lugares, vamos dar início à sessão, já temos quórum, peço para se sentarem todos. ------
----- Senhores Deputados, tenho aqui alguns avisos a fazer que são importantes. --------
----- A primeira questão foi suscitada na reunião anterior, que foi feita uma crítica por
causa de uma petição que nós aqui apreciámos, segundo a crítica que foi dirigida, a
matéria relacionada com a petição que nós já apreciámos sobre o Bairro de Alfama e
São Vicente de Fora não se encontraria disponível no Núcleo de Apoio às Comissões
o processo. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- E eu tenho aqui a informação do Núcleo de Apoio às Comissões, que esse
processo esteve disponível, e esteve disponível durante cinco dias, na altura, portanto,
quando isto deu entrada, e quando foi solicitada em março, e esteve disponível nessa
altura, e que depois voltou para a Câmara é essa a regra, nós não podemos dispor aqui
os processos por mais tempo que a Câmara precisa deles para o processamento de
todas as diligências, mas poderemos sempre pedir um segundo envio, ninguém pediu,
não foi pedido. ---------------------------------------------------------------------------------------
------ Dizer-vos que, neste momento, e para que não tenham dúvidas que o assunto
está em andamento. ---------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
4
------ Eu pedi expressamente, ao NAC para informar todos os Senhores Deputados,
que também está disponível neste momento para efeitos de apreciação de uma outra
petição, que é a petição sobre Martim Moniz está disponível na sala de consultas o
processo do Martim Moniz, portanto, quem quiser ver o processo são os cinco dias,
veio esta semana, depois terá que ser devolvida à Câmara, portanto, é agora que a
altura para quem quiser consultar não apenas os membros da 3ª Comissão, mas quais
queres outros Senhores Deputados que queiram consultar o processo. ---------------------
----- Senhores Deputados, dizer-vos também que temos dois votos de pesar, e já
vamos dar conta deles, mas, como vos disse há pouco e queria dizer agora
formalmente no início da sessão, nós temos hoje na Ordem de Trabalhos no ponto
número 3, uma proposta que tem que ser em votação nominal porque,
obrigatoriamente por Lei, nos termos da Lei das Finanças Locais, ela tem que ter
maioria absoluta para ser aprovada. --------------------------------------------------------------
----- Trata-se de uma tranche de um empréstimo e tem que ser aprovada com maioria
absoluta, eu peço que é de todo conveniente fazermos esta votação no princípio, dos
nossos trabalhos, e não estarmos a deixar isto só para o final das perguntas à Câmara,
porque poderemos nessa altura ter mais dificuldades com o quórum da votação, e
portanto, o quórum da votação tem que estar sempre assegurado evidentemente, mas
um quórum de maioria absoluta exige realmente uma presença maciça dos Senhores
Deputados e, portanto, eu penso que seria vantajoso, podemos discutir esta proposta
no início da sessão. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Devia ter colocado a questão ontem na Conferência de Representantes não me
apercebi e, portanto, coloco neste momento, à consideração dos líderes de todas as
bancadas, e peço se alguma bancada é contrária a este entendimento que se pronuncie
agora, porque se não houver consenso, eu não posso fazer esta alteração da Ordem de
Trabalhos. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Não vejo nenhuma indicação em sentido contrário, portanto, assim se fará. ---------
----- Senhor Vereador, Senhor Vice-Presidente agradecia a sua atenção, o ponto do
empréstimo vai ser o primeiro ponto da Ordem de trabalhos, portanto, para estar
preparado para isso, e depois é que vamos para as perguntas à Câmara.” ------------------
----------------------- PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO ------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhores Deputados vamos então agora dar início à intervenção do público.
Temos sete inscrições, mas houve desistências, temos cinco inscrições, naturalmente,
as pessoas que vêm falar já sabem como é e se não sabem passam a saber. ---------------
----- Cada pessoa tem cinco minutos por pessoa, cada um pode expor o vosso
problema e depois se chegar ao tempo dos cinco minutos, eu chamo à atenção para
poderem concluir. -----------------------------------------------------------------------------------
----- E vamos começar com a Senhora Dona Patrícia Amorim Rebelo. --------------------
----- É um problema de um fogo municipal no Bairro do Condado, que há uma ordem
de desocupação do fogo, vamos ver o que a Dona Patrícia tem para nos disser se faz
favor.” ------------------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
5
----- A Munícipe, Senhora Patrícia Andreia Amorim Rebelo, no uso da palavra fez
a seguinte intervenção: -----------------------------------------------------------------------------
----- “Boa tarde, Senhora Presidente. ------------------------------------------------------------
----- Boa tarde, Senhoras e Senhores Deputados. ----------------------------------------------
----- Eu sou a Patrícia Rebelo, e venho aqui relatar a minha situação, porque estou
numa situação de despejo eminente, cuja ação de despejo já foi emitida pela Câmara
Municipal e a Polícia Municipal entretanto, já tem a ordem para fazer a execução. ----
----- Eu estou aqui, porque estou numa casa ocupada no Bairro do Condado, porque
quando cheguei a Lisboa, a situação de alojamento era inconcebível, e eu não tinha
como poder alugar ou arrendar uma casa. -----------------------------------------------------
----- E eu vi-me com a minha família sem nenhuma alternativa e decidi ocupar uma
das casas. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Já lá estou há dez meses, como eu há muitas mais pessoas, tanto no Bairro do
Condado, como no Bairro do Lumiar e na Alta de Lisboa, e estou neste momento a
ser apoiada pela Habita, e eu estou numa situação em que amanhã, ou ainda hoje
posso ser despejada. --------------------------------------------------------------------------------
----- O que eu venho pedir aqui é que me dê uma mora ou um adiamento nas ações de
despejo, porque ao não nos arranjarem uma única solução, nós não temos outra
alternativa senão ficar na rua. --------------------------------------------------------------------
----- Eu sou cidadã portuguesa, vivo e nasci em Lisboa, e o que eu venho pedir aqui é
que a Câmara Municipal me arranje uma alternativa viável, e digna para que eu
possa tanto dar face às minhas despesas, e puder pagar uma renda de casa acessível
em que eu não tenha deixar de comer para o fazer. -------------------------------------------
----- Venho também saudar a Lei de Bases que foi aprovada pela Senhora Presidente
Helena Roseta, só que a Lei de Bases neste momento ainda não está publicada, peço
desculpa, pensei que estivesse já, neste momento favorece a classe média. ---------------
----- A questão é que a classe média não é só a única que precisa de ajuda na
situação da habitação, eu não faço parte da classe média, porque o meu ordenado
nem me permite fazer parte dessa classe, e o que eu ganho não chega sequer para
pagar as despesas quanto mais para pagar uma renda. --------------------------------------
----- Eu concorro a todos os concursos que forem necessários, e que forem viáveis
para obter a renda acessível, só que eu venho aqui dizer que senão me arranjarem
uma solução eu não vou desocupar a casa. Porque eu não posso, muito menos a
minha mãe de sessenta e nove anos que é doente, e o meu filho menor de dezasseis
não podemos de maneira nenhuma ir viver para a rua, e como eu existem muitas mais
pessoas que neste momento, eu sou a única que estou aqui e posso sim, representá-
los, e venho aqui pedir uma solução se possível breve, ou caso contrário que adiem as
ações de despejo até todos chegarmos a uma conclusão. ------------------------------------
----- Obrigada eu, boa tarde.” --------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Boa tarde. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Nós, naturalmente, tomamos devida nota da sua situação é uma situação difícil,
mas, por outro lado, acabou-nos de nos dizer aqui que também, que ocupou essa casa
DRAFT
6
sem ela lhe ter sido atribuída o que levanta dificuldades ao Município, porque as casas
estão destinadas às famílias, ou estão destinadas a obras para poderem receber
famílias, e quando as pessoas as ocupam sem elas lhes serem atribuídas estão a passar
à frente de outros que têm também muita carência, e que estão há muito tempo à
espera. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Naturalmente, nós transmitiremos a sua situação à Câmara, a Assembleia
Municipal não tem poderes executivos, não é de nós que depende a execução de um
despejo, neste caso, é um despejo administrativo, mas, naturalmente, a Câmara terá
em atenção a sua situação, mas não podemos de maneira nenhuma aqui dizer-lhe que
vamos resolver a curto prazo, porque nem está na nossa alçada, nem do meu ponto de
vista como Presidente desta Assembleia, e como cidadã não me parece que devamos
estar a pôr as pessoas que ocupam casas ilegalmente à frente daquela que estão à
espera da casa que lhes foi atribuída. ------------------------------------------------------------
----- Portanto, são situações muito delicadas, todas as pessoas têm o direito à
habitação e a Câmara terá que encontrar soluções alternativas, mas, de qualquer
modo, ficou aqui registada a sua tomada de posição, e muito obrigado. -------------------
----- Vamos passar agora, à Senhora Dona Maria Manuela da Purificação Reis que já é
muito nossa conhecida, saúdo-a, tem vindo aqui várias vezes chamar a atenção para os
problemas do estacionamento para deficientes, faz favor, tem a palavra para nos dizer
qual é o ponto da situação.-------------------------------------------------------------------------
----- Eu pedia o vosso silêncio, a Senhora Dona Manuela tem lugar lá atrás para não
ter que subir escadas por razões de mobilidade, e portanto, vamos ouvi-la com
atenção.” ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Munícipe, Senhora Maria Manuela da Purificação Reis, no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde a todos. --------------------------------------------------------------------
----- Boa tarde, Senhora Doutora Helena Roseta. ---------------------------------------------
----- Eu não gosto de estar aqui, porque fui habituada a trabalhar sentada, onde
ouvia falar muito na Senhora Arquiteta, mas nunca a vi, nunca a cumprimentei,
nunca estive próxima como agora, e não gosto de falar em público, porque fui
habituada a trabalhar sentada, isto faz-me stress provocado pela pressão dos três
minutos, mas agora aumentaram para os cinco minutos.” -----------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Mas Dona Maria Manuela, pode estar sentada tranquilamente aí ouvimos na
mesma.” ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Munícipe, Senhora Maria Manuela da Purificação Reis, no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, eu já sou velha, tenho oitenta e dois anos, sou deficiente, mas
deficiente com 80% de incapacidade em ambos os pés, não é uma deficiência
temporária é permanente, portanto, o carro é os meus pés, substitui os meus pés. ------
DRAFT
7
----- Felizmente aqui ao pé da Assembleia, ainda está aqui dois lugares para
deficientes sem estarem condicionados a dias úteis e a horários, como estão a fazer
nos poucos lugares que existem para deficientes, e circular é viver. -----------------------
----- Eu estou a deixar de circular, porque não posso pôr o carro nos dias que não
são úteis, só dias úteis e até às seis, quando as coisas se prolongam pela noite até. -----
----- E eu agradeço as muitas cartas que a Assembleia me escreve, uma, duas, três,
quatro, cinco, seis, sete, oito cartas, não tenho nada contra as cartas. --------------------
----- Agora não sei o que é que a Assembleia faz quando tem conhecimento de que eu
não recebo as respostas a estas cartas, portanto, está tudo na mesma, portanto, a
minha dificuldade continua a que eu me queixo há meses, e meses e meses. --------------
----- Inclusivamente em dezembro tive com o Senhor Presidente da República, que
veio ter comigo, eu também lhe disse o meu problema, e ele também disse: “eu não
compreendo onde é que está bom senso, onde é que está o critério para dias úteis e
horários.” --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu já não posso ir à Alameda Afonso Henriques, eu não vou a pé! Porque eu não
posso andar a pé, cada vez eu tenho mais dificuldade! Eu ando em casa de joelhos,
que são muito bons, aliás, dos pés para cima estou muito boa! -----------------------------
----- Apetece-me trabalhar! Como já não tenho idade para trabalhar no Estado como
eu estive, e onde eu ouvia falar na Senhora Arquiteta, que era no corredor onde
estava o Arquiteto Nuno Portas, e outros mais, falavam muito bem de uma Senhora
chamada Helena Roseta, com muito mérito e muito valor, e eu fiquei com curiosidade
de ver essa Senhora, estou a vê-la agora à distância, mas estou a vê-la. ------------------
----- E então eu disse, ao Senhor Presidente, e ele disse: -------------------------------------
----- “Insista! Diga porque é que a Câmara lhe está a fazer isso. --------------------------
----- Fale com o seu Presidente de Junta.” ------------------------------------------------------
----- Eu não consigo falar!-------------------------------------------------------------------------
----- E no entanto, eu estou aqui! Estou aqui porque ainda não morri, e preciso de
circular e de estacionar o carro! -----------------------------------------------------------------
----- Agora estou a fazer voluntariado com o carro, e então, vou à Rua dos Anjos, ali
ao Largo de Santa Bárbara buscar uma refeição para ir levar a uma pessoa que não
tem carro infelizmente, não pode ter, eu faço o sacrifício de ter carro há mais de mais
de sessenta anos, este já tem trinta e dois anos, e vou buscar uma refeição, e agora
não tenho onde estacionar, porque é só até às seis da tarde, e a comida só chega
depois das oito, das vinte horas! E eu preciso da comida para ir levar à senhora que
está com fome, e a outra pessoa. -----------------------------------------------------------------
----- Às vezes levo uma, ou duas, isto não pode ser! -------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Dona Manuela, eu creio que ficou claro o seu problema, temos hoje
aqui presente o Senhor Vereador responsável da mobilidade. -------------------------------
----- A questão que a Senhora Maria Manuela levanta, e pelos vistos já levantou
inúmeras vezes.” ------------------------------------------------------------------------------------
----- A Munícipe, Senhora Maria Manuela da Purificação Reis, no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
DRAFT
8
----- “Então estão aqui as cartas todas!” -------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Se me dá licença. ----------------------------------------------------------------------------
----- Senhora Dona Maria Manuela já levantou esta questão. --------------------------------
----- A questão é relativamente simples de explicar, não tem sido fácil de resolver. -----
----- Qual é o problema? ---------------------------------------------------------------------------
----- Os lugares para deficientes quando é residente muito bem, quando não é
residente naquele sítio a pessoa deficiente que se desloca pela cidade, quer estacionar
num lugar para deficiente, e esses lugares só estão atribuídos para deficientes como
disse, nos dias úteis e aquelas horas. -------------------------------------------------------------
----- E portanto, se a Senhora quiser ir a um espetáculo, ou quiser ir a uma atividade
fora desse horário não consegue ter um lugar para deficientes a não ser aquele que tem
ao pé de sua casa, portanto, não consegue sair de casa. ---------------------------------------
----- Este é o ponto, já foi levantado várias vezes. ---------------------------------------------
------ Está o Senhor Vereador da Mobilidade aqui, ouviu. ------------------------------------
----- Eu penso que eventualmente nós teríamos que olhar para o Regulamento do
Estacionamento em Lisboa para ver se podemos alterar isto, porque isto não é uma
medida que se aplica a um só lugar de estacionamento, tinha que ser uma visão geral
da cidade, e quantos lugares de estacionamento é que poderiam ter este alargamento
de horário, porque isso depois vai ter implicações no estacionamento toda na cidade. --
----- Portanto, desde já dirigia aqui um apelo ao Senhor Vereador Miguel Gaspar, para
tomar devida nota deste caso, e para ver se realmente se justifica fazer uma medida
mais geral que o caso que a Senhora Maria Manuela está a levantar, não é só o caso
dela é para todos os outros deficientes. ----------------------------------------------------------
----- Portanto ao pé de casa tem lugar não conseguem sair dali, porque depois, não
conseguem estacionar nunca mais. ---------------------------------------------------------------
----- E, portanto, pedia para ter isto em consideração para ver se podemos, a medida
tem que ser uma medida mais geral, não pode ser uma medida específica só por causa
do caso suscitado, porque o caso suscitado exatamente diz respeito a muitas pessoas
que têm o mesmo problema que tem a Senhora Dona Maria Manuela, a quem eu
agradeço esta militância e esta persistência de vir aqui até conseguir que a Câmara
Municipal e a Assembleia Municipal deem seguimento efetivo ao seu problema. -------
----- Muito obrigado Senhora Dona Maria Manuela.” -----------------------------------------
----- A Munícipe, Senhora Maria Manuela da Purificação Reis, no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada.” -----------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
-----“Vamos passar agora ao Senhor Luís Castro que vem em representação dos
“Vizinhos de Arroios” falar do projeto “Portugália Plaza”. ----------------------------------
----- Eu queria informar em quando se dirige ao microfone, e agora aproveito para
informar todos os Senhores Deputados, e as pessoas presentes, que nós temos uma
DRAFT
9
petição pendente sobre este processo do ”Portugália Plaza” aquela torre que está
prevista para ser construída, torre e não só, construída ali na Almirante de Reis. ---------
----- Mas foi assente com a 3ª Comissão que vai haver uma Audição Pública no dia 18
de julho às seis da tarde para quem quiser discutir este projeto publicamente com a
presença dos Peticionários, naturalmente, com a presença das organizações aqui da
zona, e com a presença também do autor do projeto e da Câmara Municipal, portanto,
queria dar esta informação para poderem estar presentes nessa Audição, embora
tenhamos muito gosto em ouvi-lo desde já, faz favor.” ---------------------------------------
----- O Munícipe, Senhor Luís Castro, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -
----- “Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Senhores Vereadores, Senhores
Deputados, Excelentíssimas Senhoras e meus Senhores. -------------------------------------
----- As primeiras palavras que os “Vizinhos de Arroios” gostariam de dirigir, são à
Senhora Presidente da Assembleia, e felicitá-la pelo sucesso que obteve pela
aprovação na Assembleia da República da Lei de Bases da Habitação que sei que é
algo que se empenhou ao longo de uma vida, e que, de facto, esperamos venha a ter
impacto no futuro próximo na vida também dos munícipes da cidade de Lisboa. --------
----- Os “Vizinhos de Arroios” congratulam-se com essa aprovação, apesar de
entenderem que a Lei ficou um bocado aquém daquilo que poderia ser, mas é um
ponto de partida e devemos felicitá-la pelo empenho ao longo dos anos que teve. -------
----- Relativamente ao projeto da “Portugália” gostaria de dirigir as perguntas não
estando aqui, penso que o Senhor Vereador Manuel Salgado, ao Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa, saiu uma notícia no passado dia 6 de julho, no
“Jornal de Notícias” a informar que o projeto do “Portugália Plaza” tinha sido
reformulado. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Tivemos a consultar os vários pontos e documentos que constam do site da
Câmara Municipal de Lisboa e verificámos que não há qualquer atualização, ou a
haver atualizações são atualizações de dados que não são relevantes para esta
atualização que foi anunciada. -------------------------------------------------------------------
----- Gostaríamos de saber do Senhor Presidente ou de quem de direito quando é que
podemos contar com os dados relativos a esta nova reformulação do projeto, até
porque irá ser discutido no próximo dia 18 de julho, conforme a Senhora Presidente
da Assembleia referiu. -----------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente queria antes de terminar chamar a atenção, e também fazer uma
pergunta a esta Assembleia, eventualmente, à Câmara Municipal, que tem a ver com
o projeto do Martim Moniz. -----------------------------------------------------------------------
----- A Lei n.º 56 de 2012 e a Lei n.º 75 de 2013 são Leis que estipulam as
competências das Juntas de Freguesias, e também da Câmara Municipal, e no nosso
entender estando a consultar estes diplomas, estes instrumentos legais não
percebemos como é que a Câmara Municipal detém sobre o Martim Moniz, uma
competência que aparentemente está atribuída a uma Junta de Freguesia, e
gostaríamos que o Senhor Presidente da Câmara, ou quem de direito nos esclareça
qual é o instrumento legal e o Regulamento, ou o artigo específico, que concede à
Câmara Municipal competências sobre a o Martim Moniz. ---------------------------------
DRAFT
10
----- Muitíssimo, obrigado Senhora Presidente.” ----------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhor Luís Castro, agradeço as palavras que me dirigiu. ---------
----- Dizer-lhe que relativamente ao “Portugal Plaza” hoje mesmo mandei pedir para a
Câmara Municipal que enviasse o processo à Assembleia, exatamente para podermos
todos ter conhecimento dessa alteração que também vi pelos jornais, naturalmente, a
Câmara está presente, e ouviu o seu apelo no sentido, e eu agora retomo esse apelo no
sentido de ser atualizada sobre este projeto a informação que está disponível no site da
Câmara. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Mas vamos ter aqui uma Audição Pública onde tudo isso será esclarecido ao
pormenor. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Quanto à questão do Martim Moniz, também informei hoje no começo da
Reunião que o processo do Martim Moniz também já está disponível na Assembleia
Municipal, para os Senhores Deputados o consultarem e poderão, ou poderemos tirar
essa dúvida que colocou.---------------------------------------------------------------------------
----- De qualquer modo a sua intervenção será passada a escrito, será remetida à
Câmara para ter uma resposta formal, porque tem direito a ela, e eu não estou em
condições de a dar, porque não tenho essa informação. ---------------------------------------
----- Agradeço mais uma vez a intervenção, e agradeço também toda, digamos, a
cidadania que através dos “Vizinhos de Arroios” se tem feito em torno dos problemas
desta zona da cidade, e de facto, são bem-vindas as organizações de cidadãos e os
seus movimentos. -----------------------------------------------------------------------------------
----- E vamos passar agora à próxima pessoa inscrita o Senhor José Dias, que vem
colocar aqui uma questão relacionada com lojas no Bairro da Madredeus, não sei se
são lojas municipais ou não, mas di-lo-á então dirá de sua justiça.” ------------------------
----- O Munícipe, Senhor José Dias, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ----
----- “Excelentíssima Senhora Presidente, a toda a Mesa, o Senhor Presidente
Fernando Medina, os Senhores Vereadores, todos os presentes, Senhores Deputados. -
----- Eu atravesso uma fase complicada, derivada à compra de uma loja que ocorreu
em 2002. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Depois de muita escrita, e muitos processos, fui obrigado, digamos assim
ordenaram-me que fizesse a reposição da legalidade, isto por ordem também da
Caixa “Leasing” e por intermédio do mandante da própria Câmara. ---------------------
----- Passados estes anos todos contínuo sem poder utilizar a minha loja, aliás, é uma
loja composta por duas frações. ------------------------------------------------------------------
----- Eu não os vou querer maçar com uma série de documentação que aqui tenho,
mas vou tentar ler-vos a última carta que escrevi portanto, à Câmara nas pessoas dos
Excelentíssimos, Senhor Doutor Fernando Medina Presidente da Câmara Municipal
de Lisboa, Arquiteto Manuel Salgado Vereador do Urbanismo e Câmara Municipal
de Lisboa, Arquiteto Jorge Tavares, Diretor Municipal da Câmara Municipal de
Lisboa, Arquiteto João Reis, Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Lisboa. -------
----- “Exposição, requerimento de pedido urgente respostas. --------------------------------
------ Excelentíssimos Senhores. ------------------------------------------------------------------
DRAFT
11
----- Além da vastíssima correspondência já produzida desde 26 de março de 2004
sobre este lamentável assunto, aguardo ainda vossas superiores diretrizes e respostas
à minha exposição e pedido de resolução de 10 de outubro de 2018”, portanto, vão
agora nove meses, “processo número 7559/DOC/2018, e de igual modo ao meu
requerimento número 1451/OTR/2019 de 1 de fevereiro de 2019, ambos em anexo
com caráter urgente, motivado pelo processo 3434511 do Tribunal Judicial da
Comarca de Lisboa, conforme vossas instruções e reunião urgente a meu pedido,
gentilmente concedida pelo Excelentíssimo Senhor Arquiteto João Guerreiro, também
em um de fevereiro de 2019. ----------------------------------------------------------------------
----- Na verdade e no decorrer destes nefastos últimos quinze anos, apenas e tão só
cumpri rigorosamente e com a presença da polícia camarária de todas as vossas
superiores e impostas ordens, requisitos e reposição da legalidade. Estando a loja em
frações C e D que se prolonga por escadaria ao entrepiso, tudo a pedido e construído
pelos anteriores proprietários, para onde foram também transferidas as minhas duas
casas de banho que eram em cima, arrecadações, e ainda para exclusiva serventia
desta loja transformada uma janela em porta, em plena conformidade com todos os
projetos de alterações, devidamente autorizados por Vossas Excelências, e
consumados por eles “Manuel Anselmo & Filhos”, mas contrariamente e como lhes
convém a bel-prazer e agora consequentes tal legalidade já não a cedem nem a
aceitam, ou seja em total desrespeito pela entidade licenciadora que é a própria
Câmara Municipal de Lisboa, e em grosseira aberração com os vossos projetos
2524/OB de 1983, 998/OB de 1984 e número quinhentos PPOL de 2011, Licença e
Alvará de Utilização número 316/UT de 2011. ------------------------------------------------
----- Estou portanto há mais de dezassete anos, onze do dois de 2002, injustamente e
moralmente e sem fazer mal a ninguém, a viver este pesadelo e a sofrer diariamente
com tudo isto, suportando enormes e ruinosas despesas, onde já desperdicei mais de
trezentos mil euros sem sequer poder utilizar, ou usufruir minimamente desta loja que
adquiri com sacrifício para nela trabalhar, mas que sou obrigado a pagar sem
qualquer proveito e apesar de toda esta catastrófica miserável situação que me tem
desgraçado e amargurado constantemente a minha vida continuam os anteriores
proprietários a requerer ao Tribunal, que eu efetue obras ilegais, e como já previam
ainda se dão ao luxo de alegar que apenas estão a tentar prorrogar o prazo, aliás,
aguardando vossas respostas e instruções urgentes, desde 10 de outubro de 2018, e
entre fevereiro de 2019. ----------------------------------------------------------------------------
----- Acresce por causa deste meu malgrado negócio, tenho passado bastante mal e
atravessado sérias dificuldades económicas, mas de boa-fé e numa tentativa
desesperada de resolver esta questão. -----------------------------------------------------------
----- Ainda recentemente tentei negociar a fração A com os tais Senhores e mais uma
vez para meu espanto, não só me exigiam uma elevada quantia, inegociável e
irreversível, como também prepotentemente só me vendiam a dita fração A do mesmo
prédio na condição de eu a isolar e separar por parede das restantes frações A do
prédio número três, e fração A do prédio número 5 da mesma rua as quais todas
fazem parte da mesma operação conjunta, sendo a sua única e comum entrada feita
exclusivamente pelo portão C do prédio número cinco, o que constituiria mais uma
DRAFT
12
vigarice, e graves desconformidades com o licenciado pela Câmara Municipal desde
1962. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O que estes Senhores realmente pretendem ardilosamente e ilegalmente e contra
todos os projetos aprovados é, de facto, apoderarem-se das duas casas de banho que
foram transferidas da parte de cima ilegalmente da porta número um C, que era uma
janela desde 1962, só em 1984, autorizada por Vossas Excelências exclusivamente
para uso e serventia da minha loja, e ainda mais outra grave ilegalidade e habilidade
fecharem com paredes e isolarem assim na parte da cave e a ocupação conjunta da
fração do prédio número um das restantes frações do prédio número três e do prédio
número cinco. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- Sendo certo que sou apenas locatário….” ------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor José Dias, eu peço desculpa!” ----------------------------------------------------
----- O Munícipe, Senhor José Dias, no uso da palavra fez a seguinte intervenção:
----- “Eu já vou concluir.” -------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Exatamente! ----------------------------------------------------------------------------------
----- O Munícipe, Senhor José Dias, no uso da palavra fez a seguinte intervenção:
----- “Além do parecer de competentes de serviços camarários carece também de
autorização antecipada de todos os condóminos do prédio número um, três e cinco. --
------ Salientar que a dita fração ainda propriedade destes Senhores nunca teve
projetadas, autorizadas e muito menos licenciada quaisquer casas de banho ou
entrada independente, havendo apenas casa de banho nas caves 3A e 5A, todas elas
fazendo parte de uma ocupação conjunta e com uma única exclusividade que é e
sempre foi o portão C do prédio número cinco desde 1962. ---------------------------------
----- Perante tais factos e ilegalidades e exigências e habilidades, para não dizer
vigarices e das quais já anteriormente vos alertei e sobejamente reportei, aguardo
vossas respostas e instruções e superiores diretrizes com a maior brevidade possível,
porque tudo isto me parece surreal, indigno e absolutamente injusto, pelo que
certamente terá de ser devidamente analisado por Vossas Excelências. -------------------
----- Com os melhores agradecidos cumprimentos e sempre ao vosso dispor.” -----------
----- Exposição de dez de 2018, de um do dois de 2019. --------------------------------------
----- Se me permite eu vou deixar ficar à Mesa toda esta documentação, porque eu
penso que isto analisado é complexo, é muito complexo, mesmo muito complexo.” -----
----- (A Documentação entregue pelo Munícipe José Dias fica arquivada nos Serviços
da Assembleia Municipal.) ------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
------ “Era mesmo isso que eu ia dizer. ----------------------------------------------------------
----- O Munícipe, Senhor José Dias, no uso da palavra fez a seguinte intervenção:
----- “Muito obrigado a todos. --------------------------------------------------------------------
----- E desculpem esta maçada e interrupção.” ------------------------------------------------
DRAFT
13
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor José Dias, naturalmente, é um caso complexo, o próprio Senhor
reconhece que é um caso complexo, com muitos anos, com aqui com uma
conflitualidade também que já se arrasta há muitos anos, com processos judiciais,
portanto, naturalmente, a Mesa da Assembleia Municipal irá enviar à Câmara a sua
exposição. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Perguntar notícias sobre o que é que se passa sobre esta exposição, e se tivermos
dúvidas na resposta da Câmara, eu própria mandarei pedir o processo para o poder
analisar devidamente, e saber por onde é que se pode desbloquear o caso. ----------------
----- Mas para já fez bem em vir aqui, porque uma das uma das tarefas e funções da
Assembleia Municipal é precisamente sensibilizar a Câmara e chamar a atenção para
situações que estão à espera de resposta como é o seu caso. ---------------------------------
----- Muito obrigado. -------------------------------------------------------------------------------
----- Vamos agora ouvir o Senhor José Marin, faça favor.” ----------------------------------
----- O Munícipe, Senhor José António Marin, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde. -----------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigada. -------------------------------------------------------------------------------
----- Senhora Presidente, estimada Assembleia. -----------------------------------------------
----- Esta é a primeira vez que aqui venho desde a última vez em que aqui estive. -------
----- Foi colado lá na porta na sexta-feira, na quinta-feira o agente… eu posso ler o
que cá está escrito. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto vem dirigida a mim, da parte de um agente de execução, não vale a
pena nomear quem seja, que diz “por não me ter encontrado lá”, portanto, afixou isto
na porta, e vai-me entregar na quinta-feira a documentação para a estocada final. ----
----- E estou com a sensação de apaixonado, tenho muito para dizer, mas não consigo
já não consigo dizer nada, a não ser…----------------------------------------------------------
----- Eu ontem fui logo tratar de saber melhor o que é que podia fazer a nível de pedir
atendimento e apoio jurídico, fui ao tribunal onde está esta ação, e não tive tempo de
escrever nada, só agora é que decidi intervir.--------------------------------------------------
----- Eu que eu tenho a dizer, é que, já é o terceiro concurso que eu faço, e tal como a
outras pessoas, a mim não me aparece nenhuma outra solução que não seja a
casinha, o albergue, uma casa da Proteção Civil, como teve a idosa agora há dias, a
Senhora Nazaré de oitenta e três anos, que teve numa casa que nem fogão tinha, não
tinha nada. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- O que é que me estão a apontar? -----------------------------------------------------------
----- O suicídio! Eu não posso dizer outra coisa! ----------------------------------------------
----- É assim, eu não consigo trabalhar na minha área profissional desde há oito
anos, os dois ou três anos antes, portanto, a Câmara teve culpa que não fez nada
perante a senhoria, mas desde que eu sinalizei a situação, “caramba”, o prédio foi
vandalizado, foi ocupado. Eu sinalizei tudo, sinalizei à Câmara! ---------------------------
----- Estou a levantar a voz, peço desculpa! ----------------------------------------------------
DRAFT
14
----- Sinalizei à Junta de Freguesia o que é que se passava, a Junta de Freguesia está
sempre a exibir que tem equipas de rua. --------------------------------------------------------
----- Eu falei com responsáveis da equipa de rua havia miúdos de etnia, não interessa,
vou dizer quem é porque eles também precisam de ser ajudados, isto não tem nada de
racismo, etnia romania, chegaram lá a estar perto de cem pessoas, não fizeram nada!
Desde as organizações, tenho que ser crítico, toda a gente teve medo de perder…”aí
coitados!”, não tem nada a ver com racismo! --------------------------------------------------
----- É assim eles são marginais, é assim os miúdos nascem marginais e vão ser
marginais a vida inteira! --------------------------------------------------------------------------
----- Eu ontem ainda fui à Expo, ontem ainda lá estava uma mulher “que eu conheço
de ginjeira” lá do prédio, que ainda lá aparecem cartas para ela, metem as cartas,
até havia lá um que até negoceia em “Airbnb”, as coisas tem que ser ditas! As coisas
tem que ser ditas, não tem nada de racismo! ---------------------------------------------------
----- É assim “isto não tem pés nem cabeça”, eu estou a pagar por uma situação,
estou a tentar por todos os meios possíveis e mais alguns arranjar soluções lá com o
proprietário, mas estou a ver que a única solução que me vai sobrar é suicidar-me! --
----- Eu não posso dizer outra coisa que é suicidar-me! --------------------------------------
----- Eu não quero ir para uma casa, que não tem nada, ter que me desfazer da minha
mobília de casa de jantar, das minhas roupas, de coisas … as pessoas dizem
“venda!” ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Não vendo nada! Não vendo nada!---------------------------------------------------------
----- Agarro e destruo tudo e mato-me de seguida! --------------------------------------------
----- É o que vai acontecer! É o que vai acontecer! -------------------------------------------
----- Eu não estou a chantagear ninguém, eu estou a falar a sério! -------------------------
----- É como diz o outro! ---------------------------------------------------------------------------
----- “Read my lips, look into my eyes” ----------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
------ “Senhor Marin, infelizmente já não é a primeira vez que o Senhor Marin faz
chegar esse apelo no sentido exato em que o pôs agora, também já lhe fiz saber o que
é que pensava, e o que é que podia fazer, o que é que eu própria podia fazer por si. -----
----- Estamos numa fase em que há uma decisão judicial, nós podemos e ao contrário
do que o Senhor disse, no caso da Dona Nazaré, nós interviemos pessoalmente junto
do agente de execução para que a saída da Dona Nazaré temporária para uma casa da
Proteção Civil fosse aceite pela Dona Nazaré, que foi. A Dona Nazaré foi
acompanhada pelos serviços da Câmara porque vai depois integrar uma casa
municipal que está a ser arranjada para ela ir. E ela aceitou esta solução e não tinha lá
as coisas, porque foi preciso transferir as coisas da casa dela para casa para onde ela
foi. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Mas isto foi acompanhado pessoalmente pelo meu gabinete, e por mim que falei
inúmeras vezes com a Dona Nazaré, portanto, vamos separar o caso da Dona Nazaré,
que é um caso, vamos separar o seu. -------------------------------------------------------------
----- Também já fiz algumas…” ------------------------------------------------------------------
DRAFT
15
----- O Munícipe, Senhor José António Marin, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “A Senhora vai pagar mil euros! Eu falei no caso…” -----------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Marin, não vale a pena falarmos de outros casos, até porque a Senhora
não está aqui nem o filho, a solução que eles encontraram foi a solução que eles
preferiram, portanto, não vamos agora misturar situações. -----------------------------------
----- A sua situação é uma situação diferente é uma ação de despejo, eu disse-lhe
várias vezes que era muito difícil ganhá-la o Senhor teve sempre a expectativa que a
podia ganhar, não o conseguiu ganhar, agora chegámos à fase final. -----------------------
----- Naturalmente, a Câmara tem uma possibilidade abre concursos periodicamente
para pessoas que têm ações de despejo eminentes ou já consumadas, que será agora o
seu caso, portanto, isso pode ser analisado; naturalmente, o seu desespero ultrapassa-
nos já lhe disse várias vezes que precisa, naturalmente, de apoio até dos amigos e das
pessoas que o podem ajudar para ultrapassar essa ansiedade enorme em que vive, mas
isso não está ao alcance dos Deputados da Assembleia Municipal conseguirem
resolver essas questões da sua ansiedade. -------------------------------------------------------
----- Agora eu posso voltar a ver com a Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que a
ação de despejo já está na fase executiva, portanto, já temos o agente de execução a
notificá-lo. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Vamos pedir informação quem é o agente de execução, vamos pedir informação
do processo, para que o Senhor Marin esteja em condições de concorrer ao concurso
para casas de famílias com ações de despejo.” -------------------------------------------------
----- O Munícipe, Senhor José António Marin, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Peço desculpa, eu já concorri a três concursos!” --------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Eu sei que sim, sim, Senhor Marin, mas nessa altura não tinha…” ------------------
----- O Munícipe, Senhor José António Marin, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “O que me apontam é para ir para um albergue ou para uma casinha da
Proteção Civil, são soluções caritativas ” ------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Marin, vamos lá ver. ---------------------------------------------------------------
----- O que o Senhor Marin queria, Senhor Marin já falámos isso aqui na Assembleia
Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- O que o Senhor Marin queria era que a Câmara comprasse a casa que o Senhor
Marin habita, a comprasse, era essa a solução que o Senhor Marin queria. ----------------
----- Todas as outras soluções… ------------------------------------------------------------------
----- Senhor Marin assim não conseguimos.” ---------------------------------------------------
DRAFT
16
----- O Munícipe, Senhor José António Marin, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Eu estou a pagar por um mal que foi a Câmara que o fez! ----------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Assim não conseguimos!” ------------------------------------------------------------------
----- O Munícipe, Senhor José António Marin, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Já sinalizei que o prédio estava a cair. ---------------------------------------------------
----- A senhoria abandonou o prédio, deliberadamente, para o prédio cair. --------------
----- A “MBCF” comprou o prédio, abriu as portas para deixar cair, não fizeram
nada! --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu sinalizei tudo! ------------------------------------------------------------------------------
----- Andei sozinho, a mexer-me de um lado para o outro, foi uma petição. ---------------
----- A Câmara no mínimo devia assumir a responsabilidade do que fez para trás!” ----
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Marin, isso agora não vai resolver o problema. --------------------------------
----- O que vai agora resolver o problema é saber a circunstância atual em que o
Senhor Marin se encontra, se é possível a Câmara fazer alguma coisa de útil pelo seu
caso. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
----- E há como lhe digo, há concursos que são abertos regularmente pela Câmara para
a situação ou para pessoas que tenham ações de despejo consumadas no centro
histórico de Lisboa. A sua zona faz parte, creio eu dessa área, creio que faz. -------------
----- E portanto, é uma nova possibilidade, e Senhor Marin há muitos anos que está
cansado de batalhar nisto, mas eu enfim também sou velha, posso-lhe dizer que temos
essa oportunidade, portanto, não considero desde já que não pode fazer nada,
podemos talvez fazer alguma coisa, mas da sua parte Senhor Marin o apoio dos
amigos e das pessoas que gostam de si, neste momento, é muito importante para que o
Senhor Marin consiga psicologicamente aguentar este stress todo, e isso já nos
ultrapassa. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Podemos tentar ajudar, mas não podemos resolver a sua ansiedade, podemos
tentar ajudar e é isso que mais uma vez, iremos fazer. ----------------------------------------
----- Muito obrigada. -------------------------------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, terminámos as intervenções, esta intervenção mais um
pouco mais dramática, naturalmente, nos impressiona mas temos que fazer aquilo que
está ao nosso alcance de todos nós e prosseguir com os nossos trabalhos.” ---------------
------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ------------------------
----- VOTO N.º 079/01- (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PS E 9
DEPUTADOS (AS) MUNICIPAIS INDEPENDENTES) – “VOTO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO MILITAR DE ABRIL, CORONEL COSTA
BRAZ.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
17
----- Senhores Deputados, temos dois votos de pesar, temos o voto de pesar, vou pedir
à Senhora Primeira Secretária para ler o voto de pesar do Coronel Costa Braz. ----------
----- Pergunto à Ana Mateus se quer ler do Nuno Estorninho? ------------------------------
----- Muito bem. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu tenho a indicação de que os Senhores Deputados Independentes subscrevem o
voto de pesar pelo Tenente-Coronel da Costa Braz, eu também o subscrevo
naturalmente, é uma pessoa que muito respeitamos, é o Senhor Deputado Rui Costa
que pediu para subscrever, e queria em meu nome pessoal, e os Deputados
Independentes todos. -------------------------------------------------------------------------------
----- Queria em meu nome pessoal também subscrever o voto de pesar por Manuel
Nuno Estorninho. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Não são todos os Independentes, há dois Senhores Deputados Independentes que
não subscrevem é isso? ----------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado Rodrigo Mello Gonçalves e o Senhor Deputado Raul Santos
não subscrevem o voto de pesar de Costa Braz. ------------------------------------------------
----- Muito bem Senhores Deputados, vamos prosseguir. ------------------------------------
----- Antes de lermos o voto de pesar, eu gostaria de assinalar aqui que foi
recentemente divulgado, isto tem a ver com a pessoa que vamos homenagear, que foi
recentemente divulgado num indicador de qualidade da democracia em matéria de
eleições, Portugal está num dos lugares cimeiros, e que isso se deve, ao facto das
primeiras eleições livres em Portugal a seguir ao 25 de Abril, terem sido muito bem
organizadas. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu quero apenas lembrar quem as organizou é a pessoa que nós agora vamos
homenagear.” ----------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Primeira Secretária em Exercício, Patrocínia Vale César,
procedeu à leitura do Voto de Pesar n.º 079/01: ----------------------------------------------
----- “Voto de pesar pelo falecimento do Militar de Abril, Coronel Costa Braz. ---------
----- O Coronel Manuel Costa Braz faleceu no passado dia 2 de julho aos 85 anos. ----
----- Militar com três comissões de guerra em África, fez parte do grupo que preparou
o 25 de Abril, foi um dos redatores do Programa do Movimento das Forças Armadas
e, mais tarde, do Grupo dos 9, grupo essencial para a consolidação da nossa
democracia. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Logo a seguir ao 25 de Abril ocupou-se do recenseamento eleitoral que
permitiria aos portugueses votar livremente pela primeira vez e foi um dos
organizadores das primeiras eleições livres, as mais participadas de sempre. -----------
----- O coronel foi ministro da administração interna em governos provisórios, e,
mais tarde, integrou governos de Mário Soares e de Maria de Lurdes Pintasilgo. Foi
também o primeiro provedor de Justiça, em 1975. --------------------------------------------
----- Durante dez anos, entre 1983 e 1993, exerceu funções como Alto-Comissário
contra a Corrupção, e aí, uma vez mais, manifestou a sua dedicação à causa pública
e o rigor dos seus princípios. ---------------------------------------------------------------------
----- Tendo uma filha deficiente, quando deixou a política e a vida empresarial,
passou a ter mais tempo para se dedicar aos problemas das pessoas com deficiência,
DRAFT
18
vindo a presidir ao Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas
com Deficiência. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Com o seu falecimento, desaparece uma das figuras marcantes da democracia
portuguesa, um militar e um cidadão a quem o País tanto deve e cujo exemplo de vida
deve ser conhecido e cultivado pelas gerações mais jovens. ---------------------------------
----- Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia
Municipal de Lisboa, reunida a 9 de julho, manifeste o seu mais profundo pesar,
guardando um minuto de silêncio. ---------------------------------------------------------------
----- Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista. --------------------------------------------
----- O Senhor Deputado José Leitão.” ----------------------------------------------------------
----- VOTO N.º 079/02 – (SUBSCRITO PELO GRUPO MUNICIPAL DO PSD,
PPM E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA) - “VOTO DE PESAR À MEMÓRIA
DE NUNO ESTORNINHO.” ------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos agora ler o voto pesar de Nuno Estorninho.” -----------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, procedeu à leitura do Voto de
Pesar n.º 079/01: ----------------------------------------------------------------------------------- ----- “Voto de Pesar à Memória de Nuno Estorninho.” ---------------------------------------
----- Lutador e defensor dos valores da Liberdade, antigo aluno do Colégio Militar,
trabalhador incansável ao serviço dos seus fregueses, Manuel Nuno Estorninho cedo
abraçou a política ao serviço do Partido Social Democrata e dos habitantes da
cidade de Lisboa. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Foi Presidente da antiga Junta de Freguesia do Alto do Pina durante dois
mandatos, entre 1997 e 2005 e, por inerência, deputado na Assembleia Municipal de
Lisboa. Nestas funções, antes e após a sua saída do cargo, dedicou uma parte
substancial da sua atividade cívica ao serviço da cidade onde cresceu, e sobretudo, a
sua comunidade, a população do Alto do Pina. ------------------------------------------------
----- Foi, ainda, dirigente associativo de várias instituições, entre as quais se
salientam a Confederação Musica Portuguesa e o Centro Cultural Azambujense. ------
----- Homem de rara dedicação, fiel aos compromissos e ao seu ideário, será sempre,
recordado pela forma educada, dedicada e generosa com lidava com o próximo, de
como se dedicava à causa pública. ---------------------------------------------------------------
----- Vítima de doença prolongada, deixou-nos ontem, ficando um vazio de saudade
nos seus familiares e amigos, mas também nas instituições que representou ao longo
dos anos. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Neste momento de pesar, entende esta Assembleia Municipal prestar um especial
voto de amizade e partilha na dor à sua esposa e 2ª secretária da mesa da AML,
Virgínia Estorninho e demais família. -----------------------------------------------------------
----- Neste sentido, o Grupo Municipal do PSD propõe à Assembleia Municipal de
Lisboa, que delibere na sua sessão extraordinária de 09 de Julho de 2019: --------------
----- Prestar homenagem ao Nuno Estorninho, guardando um minuto de silêncio em
sua memória; ----------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
19
----- Este Voto seja enviado ao executivo e à Assembleia de Freguesia do Areeiro, e
ao Partido Social Democrata e à sua Família.” -----------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, foram lidos os votos, penso que estamos em condições de
os votar. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Vamos votar em primeiro lugar, o voto de pesar pelo falecimento do Militar de
Abril Coronel Costa Braz. -------------------------------------------------------------------------
----- Vamos passar à votação do Voto de Pesar n.º 079/01.” Não há votos contra,
nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT,
PPM, 9 IND, do Deputado Municipal Independente Rodrigo de Mello Gonçalves e do
Deputado Municipal Independente Rui Costa. O Voto de Pesar n.º 079/01 foi
aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos agora votar o voto de pesar à memória de Nuno Estorninho.”---------------
----- Vamos passar à votação do Voto de Pesar n.º 079/02.” Não há votos contra,
nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT,
PPM, 9 IND, do Deputado Municipal Independente Rodrigo de Mello Gonçalves e do
Deputado Municipal Independente Rui Costa. O Voto de Pesar n.º 079/02 foi
aprovado por unanimidade, com aclamação em apoio à Senhora Deputada
Municipal Virgínia Estorninho. ----------------------------------------------------------------
----- (Neste momento procedeu-se a um minuto de silencio pelos dois Votos de Pesar.)
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Declaração de voto do Senhor Deputado Modesto Navarro, em nome da
bancada.” --------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Grupo Municipal do PCP, apresentou, oralmente, a seguinte Declaração de
Voto: --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Queria em primeiro lugar, e em nome da bancada manifestar os meus
sentimentos, os nossos sentimentos sobre a morte do marido da nossa colega Virgínia
Estorninho aqui Eleita, ele foi aqui eleito, e foi Presidente de Junta de Freguesia, e
queríamos declarar que estamos em desacordo com o segundo parágrafo do texto do
voto de pesar sobre o Coronel Costa Braz, que era desnecessário, numa situação em
que se deve procurar consensos evitar referências contraditórias ainda hoje e
desnecessárias. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Queremos sublinhar a dignidade do voto de pesar apresentado pelo PS na
Assembleia da República no dia 2 de julho passado. -----------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Deputado. --------------------------------------------------------
DRAFT
20
----- O Senhor Deputado do PPM também subscreve, o MPT também subscreve o
voto de pesar de Nuno Estorninho. ---------------------------------------------------------------
----- Tenho um pedido de palavra do Senhor Deputado Luís Newton para uma
interpelação à Mesa, se faz favor. ----------------------------------------------------------------
----- É sobre os votos de pesar? -------------------------------------------------------------------
----- Muito bem, faz favor.” -----------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte interpelação à Mesa: ---------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------------------
----- Eu sei que não é muito regimental a abordagem que vou ter agora, mas vai
certamente dar alguma latitude, tradicionalmente os partidos em momentos de perda
como hoje o PSD também atravessa, apresentam sempre um voto de pesar
relativamente à situação que aqui enfrentam. ---------------------------------------------------
----- Hoje não foi exceção, quisemos apresentar um voto de pesar, mas eu queria fazer
um pedido muito especial, o voto de pesar abrange também alguém que nos é muito
querido a todos nesta Assembleia, é muito querida a nós Partido Social Democrata, é
uma mulher de armas, é uma mulher de muita força, e eu gostava de pedir aqui uma
mensagem de muita força à Deputada Municipal Virgínia Estorninho, com uma
grande salva de palmas de todos os Senhores Deputados aqui presentes.” -----------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Deputado. --------------------------------------------------------
----- Julgo que é o sentimento de todos e, aliás, foi-lhe transmitido ontem
pessoalmente por mim que já tinha falado com todos os partidos na Conferência de
Representantes, foi-lhe transmitido a unanimidade de todos no acompanhamento deste
momento muito difícil para a Maria Virgínia.”-------------------------------------------------
----------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA--------------------------------
----- PONTO 1 – APROVAÇÃO DA ATA Nº 62, DE 26.03.2019; ----------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Vamos então prosseguir os nossos trabalhos, temos a ter em consideração, neste
momento, a ata nº 62 da reunião do dia 26 de março de 2019, pergunto se alguém tem
objeções à ata n.º 62? -------------------------------------------------------------------------------
----- Não há objeções, vamos pôr à votação.” --------------------------------------------------
----- Aprovação de Ata 62 relativa à reunião de 26 de março de 2019. Não há votos
contra, nem abstenções, votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV,
MPT, PPM, 8 IND, do Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves,
e do Deputado Municipal Independente Rui Costa. Está aprovada por unanimidade,
não tendo participado na votação os Senhores Deputados que estiveram ausentes na
Reunião. ----------------------------------------------------------------------------------------------
---- De forma a dar cumprimento ao disposto no DL. n. º 4/2015, de 07 de Janeiro, que
aprova o novo Código de Procedimento Administrativo, mais precisamente no n.º 3
do seu artigo 34.º, não participaram na votação da Ata 62, os Senhores Deputados
DRAFT
21
Municipais que abaixo se referenciam, em virtude de não terem estado presentes na
reunião a que a mesma respeita. ------------------------------------------------------------------
----- Ata n.º 62 Sessão Extraordinária, realizada em vinte e seis de março dois mil e
dezanove, não estiveram presentes os seguintes Senhores Deputados Municipais: DM
Augusto Miguel Gama Albuquerque (PS), DM Hugo Cordeiro Lobo (PS), DM Pedro
Tadeu Costa (PS), DM Liliana Fidalgo Dias (PSD), DM Gonçalo Vassalo Moita
(CDS-PP), DM Diana Bechet Gonçalves Vale (CDS-PP), DM Ana Páscoa Baptista
(PCP), DM José Marques Casimiro (BE), DM Sandra Cristina Carvalho (BE), DM
José Inácio Faria (MPT), DM Raúl Silva Santos (MPT), DM José Victor dos Santos
Cavaco (PEV), DM Maria Helena Roseta (IND) e DM Eduardo Carvalho Viana
(IND). -------------------------------------------------------------------------------------------------
----- PONTO 3. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA 382/CM/2019 - PROGRAMA
DE INVESTIMENTOS LISBOA XXI - 3º CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE
MÉDIO E LONGO PRAZO A CELEBRAR COM O BANCO EUROPEU DE
INVESTIMENTOS AO ABRIGO DO EMPRÉSTIMO QUADRO, NOS
TERMOS DA PROPOSTA E AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA F) DO
Nº 1 DO ART.º 25º DO ANEXO I DA LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO,
NA REDAÇÃO ATUAL E NO N.º 2 DO ART.º 51º DA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE
SETEMBRO, NA REDAÇÃO ATUAL; (ESTA VOTAÇÃO REQUER
MAIORIA ABSOLUTA, PELO QUE NOS TERMOS DO Nº 5 DO ARTIGO 66ª
DO REGIMENTO SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO NOMINAL); 1,5 X
GRELHA BASE – 51 MINUTOS; ------------------------------------------------------------- ----- (A Proposta nº 382/CM/2018 fica anexada à presente Ata, como Anexo I e dela
faz parte integrante). --------------------------------------------------------------------------------
----- PARECER DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE; ------------------------------------
----- (O Parecer da 1ª Comissão Permanentes relativa à Proposta 382/CM/2018
fica anexado à presente Ata, como Anexo II e dela faz parte integrante). -----------------
----- RECOMENDAÇÃO 079/01 (1ªCP) ------------------------------------------------------
----- (A Recomendação nº 079/01 relativa à Proposta 382/CM/2018 fica anexada à
presente Ata, como Anexo III e dela faz parte integrante). ----------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Sendo assim, conforme vos tinha dito no início da reunião, antes de irmos ao
ponto das perguntas à Câmara que é o ponto mais extenso da nossa Ordem de
Trabalhos, vamos apreciar o ponto três, que tem a ver com um pedido de empréstimo. -
----- Verifiquem todos têm convosco os cartões de votação, porque no final do ponto
três, faremos uma votação nominal, a Mesa chamará um a um, e cada um terá que
apresentar o voto que lhe corresponde. ----------------------------------------------------------
----- A proposta só será aprovada se tiver maioria absoluta de votos favoráveis. ---------
----- Eu dava a palavra ao Senhor Vice-Presidente para apresentar a proposta.” ----------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde a todos. --------------------------------------------------------------------
DRAFT
22
----- Muito rapidamente a proposta que vos trazemos hoje é o terceiro contrato de
empréstimo do acordo quadro com o Banco Europeu de Investimentos. -------------------
----- O montante do empréstimo são quarenta e dois milhões de euros que são
completamente acomodáveis na capacidade de endividamento do Município, eles
dividem-se em 19,5 milhões para a habitação social neste contrato, e para a
regeneração urbana o restante, para perfazer os quarenta e dois. ----------------------------
----- Á data de hoje, com execução já quase finalizada do primeiro contrato e o
segundo contrato em plena execução, temos 48 milhões de euros em habitação, em
regeneração urbana, onde estão as escolas, os espaços verdes, equipamentos culturais,
ciclovias, estacionamentos, quartéis, “Praça em cada bairro”, por aí fora, 68,2 milhões
de euros. E no plano geral de drenagem 13,5 milhões de euros até agora alocados, o
que perfaz cerca de 130 milhões de euros. ------------------------------------------------------
----- Portanto, submetemos à vossa consideração, à consideração desta Assembleia,
este mesmo contrato, naquilo que é uma caminhada de execução de um projeto
ambicioso de investimentos na Cidade de Lisboa. ---------------------------------------------
----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhor Vice-Presidente. ------------------------------------------------
----- Alguns Senhores Deputados inscritos, a Senhora Segunda Secretária vai dar a
palavra.” ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Deputada Aline Beuvink do PPM.” --------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Aline Beuvink (PPM), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Excelentíssima Senhora Presidente, Excelentíssimas Senhoras Secretárias,
Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas
Senhoras e Meus Senhores boa tarde.------------------------------------------------------------
----- Apreciamos hoje esta proposta, que pretende conceder autorização para a
contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 42 milhões
de euros junto do Banco de Europeu de Investimento, o terceiro contrato de cinco
possíveis até ao montante de 250 milhões. ------------------------------------------------------
----- Sobre os fins e objetivos deste programa concordamos que os deste
financiamento são, de facto, importantes para a cidade, o plano de drenagem, o
investimento na habitação e educação, são sem dúvida projetos e obras urgentes para
Lisboa que, naturalmente, subscrevemos. -------------------------------------------------------
----- Ainda e também, sobre a justificação financeira transformar dívida por outra
dívida consolidada em melhores condições contratuais para o Município, parece-nos
ser também financeiramente justificado e suportado. -----------------------------------------
----- No entanto, as questões que temos hoje aqui para colocar são fruto, não só das
preocupações históricas atribuladas do primeiro contrato deste empréstimo, mas
também das dúvidas suscitadas em reunião de Câmara, nomeadamente: ------------------
DRAFT
23
----- Um, sobre os projetos aprovados seria importante a partilha do estado destes
mesmos projetos em curso, para uma melhor análise e fiscalização desta Assembleia,
para todos podemos aferir da evolução da aplicação dos fundos, será possível Senhor
Vereador? Para haver maior transparência? ----------------------------------------------------
----- Dois, quando avaliamos o terceiro contrato, teremos de olhar para os resultados
do primeiro e do segundo, e aqui poder-me-á dizer Senhor Vereador que tem nos
relatórios de contas, algumas informações, mas conforme lhe foi pedido e assumido,
tal deveria constar do relatório individual, pois, em nosso entender, e julgo que
também no seu, tal matéria merece uma análise individualizada. Concorda Senhor
Vice-Presidente? ------------------------------------------------------------------------------------
----- Votaremos assim de acordo com a Recomendação da 1ª Comissão, no sentido de
ultimar o envio desta informação a esta Assembleia, já vamos no terceiro empréstimo
e apesar do Senhor Vice-Presidente se penitenciar pelo seu incumprimento, qual santo
auto-flagedor no meio do deserto, a verdade é que o documento teima em não chegar
à Assembleia. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Entre puxadelas de orelhas do Tribunal de Contas no passado com devolução por
duas vezes do visto prévio, às imprecisões da reunião de Câmara, e ao atraso no
cumprimento dos prazos e documentos a apresentar, o que hoje importa aqui é aferir o
cabal esclarecimento sobre as questões colocadas para que seja possível um total
escrutínio por parte desta Assembleia. -----------------------------------------------------------
----- Assim, o PPM solicita que sejam prestadas respostas aos pedidos de
esclarecimento. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Obrigada.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Deputada. -------------------------------------------------------
----- Eu cometi aqui um lapso, antes da sua intervenção, deveria ter tido lugar uma
pergunta da minha parte ao Senhor Relator da 1ª Comissão que é o Senhor Deputado
Luís Newton para apresentar o Parecer da 1ª Comissão não sinalizou, o Parecer foi
distribuído, está no site, toda a gente o conhece e, portanto, a Recomendação a que
acaba de fazer referência também foi distribuída, também está disponível e toda a
gente tem conhecimento dela, sendo assim vamos prosseguir.” -----------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Municipal Rui Costa.” ------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (IND), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e
Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados Municipais. ------------------------
----- Dúvidas não restam que este empréstimo do ponto de vista das taxas que são
oferecidas é mais vantajoso do que seria qualquer outro, e dúvidas também não restam
que ao preço que está o dinheiro, e para os investimentos que se pretende levar a cabo
este empréstimo é de facto meritório, se assim o podemos dizer. ---------------------------
DRAFT
24
----- A única questão que eu gostaria de colocar, tem que ver com a opção pela taxa
fixa, ou pela taxa variável, sendo certo que a taxa fixa oferecida pelo bem, a taxa fixa
que é mais elevada é sempre melhor do que qualquer uma das taxas que os outros
bancos ofereceram, nesse sentido e porque esta é uma opção séria, nós conhecemos os
riscos destas opções, tal como os conhecemos de outra forma financeirizada como
foram os contratos de SOPE, isto, no fundo, trata-se decidirmos qual é o risco que
queremos correr com taxa de juro. ---------------------------------------------------------------
----- E eu gostaria de ouvir da Câmara Municipal, e antes de definir concretamente o
meu sentido de voto de algumas explicações sobre a opção pela taxa variável e não
pela taxa fixa, tendo em conta o período de maturidade a vinte anos, e a perspetiva
eventual ou não, conforme o esclarecimento que derem em relação à subida das taxas
de juro, porque temos justificar as nossas opções nesta Assembleia para as gerações
futuras. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhor Deputado. --------------------------------------------------------
----- A Mesa não regista mais pedidos de palavra sobre esta matéria, o Senhor
Presidente ou o Senhor Vice-Presidente? -------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Miguel Santos tinha-se inscrito nesta matéria? ------------------
----- Não chegou aqui à Mesa, faça favor.” -----------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Senhoras Secretárias, Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Câmara,
Colegas Deputados Municipais, Imprensa, Público em geral. -------------------------------
----- É a terceira vez como já foi atrás referido que fazemos a aprovação de um
empréstimo e empréstimos desta magnitude. São empréstimos que responsabilizam a
Assembleia, e são de empréstimos que responsabilizam individualmente os Deputados
Municipais e aquilo que temos para poder visualizar, fiscalizar estes empréstimos é
uma folha A4, ora, eu acho que é muito pouco para tanta responsabilidade. --------------
----- Eu gostava de ver com detalhe aquilo que está a ser pedido, que está a ser
projetado, e como também já foi referido um relatório circunstanciado sobre os
empréstimos anteriores. ----------------------------------------------------------------------------
----- É óbvio, que os projetos que estão nesta calha de empréstimo são demasiado
importantes para não serem feitos, mas nós fazemos um apelo adicional à Câmara
Municipal para que tente em futuros empréstimos dar informação mais
circunstanciada, e esta questão da informação começa a ser um bocadinho cansativa,
mas que dê informação mais circunstanciada, relativamente àquilo que se está a fazer.
----- Eu creio que é demasiada a importância, é demasiada a responsabilidade para que
tratemos isto de uma forma tão aligeirada, e ser-nos dada uma folha A4, como anexo
2 que é a lista dos projetos, e mais informação nenhuma. ------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
25
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Miguel Santos, eu penso que há aqui um equívoco foi
distribuída uma proposta em várias folhas A4 com o anexo, e foi distribuído um CD
com todos os anexos a esta proposta, se o Senhor Deputado não os viu não é o meu
problema, porque efetivamente quando é muita matéria é distribuída em CD, e eu não
estive cá, não precisam de aplaudir, isto é um facto, eu não estive cá na altura em que
foi colocada esta matéria no site e portanto, não tive ocasião de verificar se os anexos
do CD foram colocados no site ou não, e vou verifica-lo agora, porque costumo eu
fazer essa verificação, mas era só para chamar a atenção, naturalmente, o Senhor
Deputado pode pedir os esclarecimentos que entender e tem todo o direito a fazê-lo.” --
----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente, no CD está o anexo 2 que é a folha A4 que eu referi. ---------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada vamos verificar. ----------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Manuel Lage pede a palavra para uma interpelação à Mesa? --
----- Quer a palavra para intervir? ----------------------------------------------------------------
----- Quer-se inscrever? ----------------------------------------------------------------------------
----- Muito bem, aceitamos a sua inscrição.” ---------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Manuel Lage (PS), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara. ----------
----- Não faria sentido uma interpelação à Mesa, apenas para ajudar no esclarecimento
da Senhora Presidente, uma vez que não esteve presente como disse e bem, para dar
nota ao Senhor Deputado e ao Grupo Municipal do PAN, que o parecer sobre a
Proposta nº 382/2019, que estamos a discutir tem oito páginas e não uma, e o
documento que estamos agora a analisar por parte da Câmara Municipal, o Senhor
Deputado do PAN não tem uma folha A4 tem treze, está no site da Assembleia
Municipal, não é esta que está no site, o Senhor Deputado deve ter outra, a que está no
site tem treze páginas, está disponível para qualquer pessoa, não tem a ver com
Deputado Municipal, tem a ver com qualquer cidadão da cidade, são treze folhas e é a
Proposta nº 382 de 2019, que é aquela que está a ser analisada e é sobre essa que nós
vamos votar. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- E era este esclarecimento que dava para ajudar.” ----------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado, uma pequena interrupção não vale a pena estarmos a discutir
se são treze se são uma, porque esta questão é simples o anexo à proposta é, de facto,
só uma folha, embora a proposta tenha essas páginas todas que o Senhor Deputado
Manuel Lage acaba de referir, os outros anexos à proposta estavam no CD e não
DRAFT
26
foram colocados no site a informação que me acabam de dar porque era muito
pesados, é a informação que me acabam de dar, agora mandei pedir CD para verificar.
----- Vamos continuar a discussão, e eu já poderei esclarecer este ponto. ------------------
----- Vamos prosseguir.” ---------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Manuel Lage (PS), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “De qualquer modo, esses anexos que a Senhora Presidente diz foram analisados
em sede de Comissão, onde naturalmente, quem esteve na Comissão e no debate pode
também ter a eles acesso. --------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado, Senhora Presidente.” -----------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhores Deputados, é importante eu fazer esta retificação, muitas vezes estes
anexos que vêm com propostas são demasiado pesados para serem colocados no site,
costumamos ter um procedimento para fazer uma compactação, nem sempre isso é
possível, mas é um assunto que, de qualquer maneira fica o reparo feito, e iremos ser
cuidadosos nesta matéria, mas julgo que não vale a pena estarmos a prolongar uma
questão que tem a ver com a informação que foi distribuída em via CD, e não nas
outras vias normais. --------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado Miguel Santos pede a palavra para uma interpelação à Mesa,
faz favor.” --------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN), no uso da palavra fez a
seguinte interpelação à Mesa: ---------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Aquilo que eu referia era a análise dos projetos, os projetos só existem no anexo
dois, e o anexo dois só tem uma página A4, ponto final parágrafo! -------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Já compreendemos isso, Senhor Deputado mais há mais informação, é só o
ponto, mas não vale a pena discutirmos porque a questão de fundo não é essa, a
questão de fundo é se sabemos o que é que está a ser pedido pela Câmara e se
consideram que a informação é suficiente, se a informação não é suficiente façam as
perguntas têm que fazer como já foram feitas, e o Senhor Vice-Presidente tem a
resposta. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado Rui Costa pede a palavra para? ----------------------------------------
----- Para uma interpelação à Mesa, faz favor. --------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (IND), no uso da palavra fez a
seguinte interpelação à Mesa: ---------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Desde já me penitenciando por não ter participado na reunião da 1ª Comissão que
analisou esta proposta, por motivos que aliás, são notoriamente conhecidos nesta
Assembleia, e eu queria pedir um esclarecimento no seguinte sentido, queria pedir o
seguinte esclarecimento à Mesa. ------------------------------------------------------------------
DRAFT
27
----- A proposta refere uma taxa de juro variável com um spread de 0.0,694%, eu
nunca vi taxas escritas nestes termos, e o parecer da própria 1ª Comissão, volta, com o
devido respeito pelo Relator e pela Comissão que o aprovou a falar numa taxa de
0.0,694%. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu fico sem saber se isto é gralha, se há uma fórmula de escrever taxas que ou
por ignorância não conheça, admito, não sou um homem da finança, portanto, isso
pode suceder, mas é completamente diferente, um spread com uma taxa de 0,0694 do
que uma taxa com spread de 0,694, e tendo em conta a pergunta que fiz e que
mantenho em relação às razões da opção pela taxa de juro fixa, ou pela taxa de juro
variável ainda mais pertinente se coloca esta interpelação que faço à Mesa no sentido
de esclarecer qual o valor real do spread que é pedido. ---------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- A interpelação é dirigida a mim como forma de pedir a palavra, mas,
naturalmente, que não é a Mesa que está em condições de responder a essa pergunta, a
Senhora Presidente da 1ª Comissão está a pedir a palavra, presumo que está a pedir a
palavra para intervir no debate, tem tempo, faça favor. ---------------------------------------
----- Senhores Deputados, acabei de mandar pedir o CD anexo à proposta é apenas
para vossa informação, eu vou ler apenas, Senhora Presidente da 1ª Comissão só uns
segundos, vou ler apenas os títulos dos anexos que vieram no CD anexo à proposta. ---
----- Há um primeiro anexo que é sobre o plano da plurianual de investimentos, há um
segundo anexo, com a carteira de projetos, há um terceiro anexo sobre a capacidade
de endividamento, esse terceiro anexo tem uma subdivisão, o terceiro anexo A, o
terceiro anexo B, o terceiro anexo C, o terceiro anexo D que são explicitações sobre a
capacidade de endividamento, depois temos um quatro anexo que é o resumo das
propostas, esse também explicitações, anexo quatro A, quatro B, quatro C, quatro D e
quatro E, sobre as taxas fixas ou variáveis, portanto, aqui estará a resposta porventura
à pergunta que o Senhor Deputado Rui Costa colocou. Depois há ainda um anexo
seguinte, tradução certificada e uma informação em inglês, e uma tradução
certificada, e há um anexo seis, que é uma ficha técnica desta terceira tranche. ----------
----- Portanto, todos estes documentos são documentos com algum peso,
nomeadamente, a tradução certificada e, portanto, estiveram disponíveis, naturalmente
que poderíamos ter tido uma solução mais expedita para colocar no site esta
informação, mas ela esteve disponível sob a forma de CD e vamos prosseguir. ----------
----- A Senhora Presidente da 1ª Comissão pediu a palavra.” --------------------------------
----- A Senhora Presidente da 1ª Comissão Permanente, a Deputada Municipal
Irene Lopes (PS) no uso da palavra fez a seguinte intervenção: ----------------------------
----- “Senhora Presidente é só para dizer o seguinte. ------------------------------------------
----- Quando foi da aprovação deste parecer da discussão dele, não foi levantada a
questão da falta de informação se o tivesse sido feito, teríamos, adiado a apreciação
do parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
28
----- De qualquer modo, queria também dizer aqui uma coisa que é o seguinte: já disse
o Senhor Vice-Presidente que ele faz a ligação com a Assembleia Municipal, e dada
quantidade de propostas que vêm para a 1ª Comissão, eu penso que não se coaduna
com os dias de hoje com o desenvolvimento informático, mandar propostas com
anexos em CD, ou com a informação em CD, muitos de nós não temos sequer
computador com leitor de CD, somos obrigados se calhar a vir aqui para a Assembleia
pedir um computador para isso, e portanto, eu penso, que nos dias de hoje, há nuvens,
há o WeTransfer, há uma série de coisas, que permitem que a informação seja toda
disponibilizada de uma forma cómoda para todos os Deputados, era só essa
referência, e esta recomendação que eu faço. ---------------------------------------------------
----- Obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “E essa recomendação também a pode fazer à Mesa, porque nós também
podemos utilizar o WeTransfer, quando mandamos distribuir informação. ----------------
----- Muito obrigado. -------------------------------------------------------------------------------
----- O Deputado Luís Newton pede a palavra para? ------------------------------------------
----- Uma interpelação à Mesa, é o mais simples, faz favor.” --------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte interpelação à Mesa: ---------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------------------
----- Tendo sido eu o Deputado Relator desta proposta, cumpre-me esclarecer que
resultou evidente da leitura da própria proposta da Câmara, e isto foi um lapso de
escrita, qualquer pessoa sabe que não existe qualquer formatação zero ponto zero
vírgula qualquer coisa, portanto, só há o zero vírgula e, por isso, é um lapso de escrita,
foi um lapso de tradução e, portanto, neste caso, em concreto, não existiria qualquer, a
não ser que obviamente, entendessem que devia haver um ponto extra, mas não. --------
----- A marcação acontece nas casas decimais, e como se costuma dizer os zeros à
esquerda não têm validade no âmbito daquilo que depois fossem qualquer marcação
para outras que não as casas decimais, e é só isso.” -------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Está feito o esclarecimento, poderia sempre tê-lo feito como Relator e, portanto,
não tem tempos necessários para esse efeito, tem o tempo que for preciso, e agora sim
não vejo mais pessoas inscritas, e é a vez do Senhor Vice-Presidente procurar
esclarecer estas dúvidas todas que foram suscitadas, faz favor.” ----------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Então comecemos pela mais evidente, que referindo aquilo que foi referido
sobre um erro material que está no ponto treze da proposta, há um zero ponto zero
virgula como é evidente, o zero ponto está errado, é para ser retirado, e fica 0,694%. ---
----- Feito este ajustamento e já que estamos a falar de taxas, referir que a política que
o Município tem seguido, Senhor Deputado Rui Costa, sobre esta matéria das taxas e
da taxa fixa, ou da taxa variável, ela em função, obviamente do mercado, e das ofertas
DRAFT
29
do mercado, da situação económica e financeira do país, e consequente, e da Câmara
de Lisboa, e consequente de rating e, portanto, obviamente, tudo aquilo que está
conexo com a oferta que o mercado faz tendo em consideração todas estas questões
que eu acabei de referir. ----------------------------------------------------------------------------
----- O equilíbrio da própria carteira do Município, e o facto de o Município ter
capacidade de liquidez para que numa situação que afete o mercado rapidamente
possa debelar a situação de uma taxa variável em escalada. ---------------------------------
----- Estas situações verificam-se todas no Município de Lisboa, como o Senhor
Deputado sabe, e os Senhores Deputados sabem, passámos de uma situação de quase
pré-falência para uma situação, ao longo de dez anos de sustentabilidade das contas
do Município, com dívidas a fornecedores, já agora, e que também falaram muito
informação, espero que já tenham lido o relatório de execução orçamental do 1º
Trimestre do Município de Lisboa, onde podem apreciar que baixámos dos 400
milhões de euros de dívida legal pela primeira vez em mais de duas décadas e,
portanto, era importante avaliar tudo isso, portanto, Senhores Deputados, respondendo
muito diretamente, avaliaremos no momento, com um equilíbrio total da carteira,
tendo em consideração todas estas situações que o Município vive à data de hoje, para
podermos definir, e escolher naquele momento, qual é que é a taxa que mais convém
ao Município. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Continuando, sobre a questão da informação, eu queria Senhora Presidente,
aproveitar este momento para protestar contra e penso que é uma figura que não me
está vedada enquanto membro do Executivo, para protestar contra uma falácia que
tem sido alimentada nesta Assembleia, que há aqui alguma falta de vontade de
entregar documentação, de dar toda a informação aos Senhores Deputados para
poderem decidir. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Este é mais um bom exemplo, de que toda a informação estava disponível e toda
a informação, aquela que nós disponibilizámos que, aliás, é a mesma que é precisa
para o Tribunal de Contas decidir, portanto, eu admito que seja suficiente para
qualquer um dos Senhores Deputados, e para além disso, é a informação que nós
disponibilizámos, que mais ninguém pediu nenhum acrescento a essa mesma
informação, se quiserem mais estamos completamente disponíveis para vos apresentar
em Comissão toda a documentação, tudo o que quiserem, agora sem pedirem. -----------
----- Nós entregamos aquela que não é só a que estamos obrigados, é aquela que
consideramos necessário e suficiente, se precisarem de mais, completa disponibilidade
para a podermos entregar, era isso que vos queria dizer. -------------------------------------
----- Para além disso, está o contrato convém em português e inglês, para poderem
analisar também junto à proposta. ----------------------------------------------------------------
----- Agora, Senhor Deputado do PAN, é evidente que perceberá, eu penso que, se
pensar um pouco sobre o que é que a execução de um orçamento municipal com mais
de mil milhões de euros que primeiro fazemos abordagens, digamos prévias aos
projetos, e depois orçamentamos ainda com um grau de falibilidade bastante grande, e
todo este trabalho de procurar meios financeiros para desenvolver os projetos é
paralelo ao desenvolvimento dos próprios projetos e, portanto, a seu tempo Senhor
Deputado, a seu tempo terá toda a informação detalhada, de cima para baixo, debaixo
DRAFT
30
para cima, com montes de papel, e montes de informação para poder analisar sobre
cada um dos projetos, a escola, a rua, agora não nos peça, que isso é impossível, e
seria um contrassenso que estivéssemos à espera de ter todos os projetos prontos em
pormenor e adjudicados para lhe apresentarmos aqui e depois pedirmos um
empréstimo, e só daqui por vinte anos, teríamos uma escola. --------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigado Senhor Vice-Presidente. --------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Rui Costa pede a palavra para? -------------------------------------
----- Um pedido de esclarecimento, faz favor.” ------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (IND) no uso da palavra fez o
seguinte pedido de esclarecimento: --------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Era para pedir um pedido de esclarecimento ao Senhor Vice-Presidente e é muito
curto, portanto, aliás, são dois. --------------------------------------------------------------------
----- O primeiro é a questão de saber mesmo se a taxa então se fixa em zero, portanto,
na Euribor, mais os 0.694, que isso é relevante, e o segundo, é se ao aprovarmos este
empréstimo, estamos a dar um mandato no fundo, à Câmara Municipal para optar pela
taxa fixa, ou pela taxa variável no momento da contratação? --------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Vice-Presidente está em condições de responder ao pedido de
esclarecimento, faz favor.” ------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Estou sim! -------------------------------------------------------------------------------------
----- Sim, a resposta é sim, estão a dar um mandato, como sempre deram, e só não
dizemos hoje qual é a opção, porque como sabem os mercados vão variando e,
portanto, não faz sentido estar a três meses de podermos assinar o contrato e, portanto,
de se fixar então ai a taxa, esta é a informação preliminar que é dada pelo banco à data
que aliás, está referida na documentação que foi distribuída e, portanto, essas são
taxas de referência que depois são fixadas em definitivo à data da assinatura do
contrato e, portanto, nessa altura avaliaremos a carteira, avaliaremos a situação do
Município, porque também convínhamos Senhor Deputado, quando estamos a
analisar isto, se nós tivermos 5 milhões de euros para resolvermos, ou 42 mil milhões
de euros no caso deste empréstimo, se o estivermos num momento reservados para
podemos claramente sim, com um risco mínimo, mesmo em situação de alguma
instabilidade, optarmos pela taxa variável. ------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Creio que estão feitos os esclarecimentos que foram pedidos, que estão dados e
vamos neste momento, passar à votação da Proposta n.º 382 de 2019. ---------------------
DRAFT
31
----- Portanto, vamos passar à votação da proposta, estamos em condições de passar à
votação da proposta. --------------------------------------------------------------------------------
----- A votação da proposta é uma votação nominal, a Mesa vai chamando um a um os
Senhores Deputados, os Senhores Deputados fazem o favor de levantar com a sua
mão o voto que querem fazer, ou seja a favor se for verde, vermelho se for contra, e
branco se for abstenção e a Mesa irá proclamando aqui o resultado. -----------------------
----- Vamos começar então por ordem alfabética a leitura. -----------------------------------
----- Eu peço à Senhora Primeira Secretária para ir lendo os nomes, para eu poder
pronunciar os resultados.” -------------------------------------------------------------------------
----- (Neste momento, a Primeira Secretária em Exercício, Patrocínia César, da Mesa
dá início à chamada dos Senhores Deputados Municipais): ----------------------------------
----- Senhora Deputada Aline Beuvink. Abstenção. -------------------------------------------
----- Senhor Deputado Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro. Abstenção. ---------
----- Senhora Deputada Ana Margarida da Silva Morais. A favor. --------------------------
----- Senhora Deputada Ana Mateus. Abstenção. ----------------------------------------------
----- Senhora Deputada Ana Maria Gaspar. A favor. ------------------------------------------
----- Senhora Deputada Ana Sofia Oliveira Dias. A favor. -----------------------------------
----- Senhor Deputado André Couto. Ausente da Sala. ----------------------------------------
----- Senhor Deputado António Prôa. Abstenção. ----------------------------------------------
----- Senhor Deputado António Modesto Navarro. A favor. ----------------------------------
----- Senhor Deputado Artur Miguel Coelho. A favor. ----------------------------------------
----- Senhor Deputado Augusto Miguel Gama. A favor. --------------------------------------
----- Senhora Deputada Carla Madeira. A favor. -----------------------------------------------
----- Senhora Deputada Cláudia Madeira. A favor. --------------------------------------------
----- Senhor Deputado Davide Amado. A favor. -----------------------------------------------
----- Senhor Deputado Fábio Martins Sousa. Ausente da Sala. ------------------------------
----- Senhor Deputado Fernando Lopes Correia. A favor. ------------------------------------
----- Senhor Deputado Fernando Manuel Moreno D’Eça Braamcamp. Abstenção. ------
----- Senhor Deputado Fernando Ribeiro Rosa. Abstenção. ----------------------------------
----- Senhor Deputado Francisco Américo Maurício Domingues. Abstenção. ------------
----- Senhor Deputado Francisco Rodrigues dos Santos. Abstenção. -----------------------
----- Senhora Deputada Graciela Lopes Simões. A favor. ------------------------------------
----- Senhor Deputado Hugo Lobo. Ausente da Sala. -----------------------------------------
----- Senhor Deputado Hugo Gaspar. A favor. -------------------------------------------------
----- Senhora Deputada Inês Drummmond. A favor. ------------------------------------------
----- Senhora Deputada Isabel Pires. A favor. --------------------------------------------------
----- Senhora Deputada Joana Alegre Duarte. A favor. ---------------------------------------
----- Senhor Deputado João Diogo Santos Moura. Ausente da Sala. ------------------------
----- Senhor Deputado João Luís Valente Pires. A favor. -------------------------------------
----- Senhor Deputado Jorge Manuel Marques. A favor. --------------------------------------
----- Senhor Deputado José Alberto Ferreira Franco. A favor. -------------------------------
----- Senhor Deputado José António Borges. A favor. ----------------------------------------
----- Senhor Deputado José António Cardoso Alves. A favor. -------------------------------
----- Senhor Deputado José Inácio Ramos Antunes Faria. Abstenção. ---------------------
DRAFT
32
----- Senhor Deputado José Manuel Marques Casimiro. A favor. ---------------------------
----- Senhor Deputado José Rodrigues Moreno. A favor. -------------------------------------
----- Senhor Deputado José Maximiano Leitão. A favor. -------------------------------------
----- Senhor Deputado Luís Pedro Newton. Abstenção. --------------------------------------
----- Senhora Deputada Mafalda Cambeta. Abstenção. ---------------------------------------
----- Senhor Deputado Manuel Nascimento Lage. A favor. ----------------------------------
----- Senhora Deputada Margarida Nazaré Martins. A favor. --------------------------------
----- Senhora Deputada Alexandra Mota Torres. A favor. ------------------------------------
----- Senhora Deputada Maria da Graça Pinto Ferreira. A favor. ----------------------------
----- Senhora Presidente Maria Helena Salema Roseta. A favor. ----------------------------
----- Senhora Deputada Maria Irene Lopes. A favor. ------------------------------------------
----- Senhora Deputada Maria Luísa Aldim. Ausente da Sala. -------------------------------
----- Senhora Deputada Maria Simonetta Luz Afonso. A favor. -----------------------------
----- Senhora Deputada Maria Teresa Craveiro Pereira. A favor. ----------------------------
----- Senhor Deputado Mário Jorge Patrício. A favor. -----------------------------------------
----- Senhor Deputado Miguel Oliveira Teixeira. A favor. -----------------------------------
----- Senhor Deputado Miguel Santos da Silva Graça. A favor. -----------------------------
----- Senhor Deputado Miguel Costa Santos. A favor. ----------------------------------------
----- Senhora Deputada Natalina Pires Tavares de Moura. A favor. ------------------------
----- Senhora Deputada Patrocínia Vale César. A favor. --------------------------------------
----- Senhora Deputada Paula Inês Sousa Real. A favor. -------------------------------------
----- Senhor Deputado Paulo Jorge Muacho. A favor. -----------------------------------------
----- Senhor Deputado Raúl Silva Santos. A favor. --------------------------------------------
----- Senhor Deputado Rodrigo Mello Gonçalves. Abstenção. -------------------------------
----- Senhor Deputado Rui Paulo Figueiredo. A favor. ----------------------------------------
----- Senhor Deputado Rui Pedro Costa Lopes. A favor. -------------------------------------
----- Senhor Deputado Silvino Esteves Correia. A favor. -------------------------------------
----- Senhor Deputado Vasco Veiga Morgado. Abstenção. -----------------------------------
----- A Senhora Primeira Secretária em Exercício, Patrocínia César, no uso da
palavra anunciou o seguinte: ----------------------------------------------------------------------
----- “Os Senhores Deputados substitutos.” -----------------------------------------------------
----- Senhora Deputada Susana Costa Guimarães. A favor. ----------------------------------
----- Senhor Deputado Eduardo Carvalho Viena. A favor. -----------------------------------
----- Senhor Deputado Luís Duarte Carreira. A favor. ----------------------------------------
----- Senhor Deputado Pedro Miguel Tadeu Costa. A favor. ---------------------------------
----- Senhor Deputado José Roque Alexandre. A favor. --------------------------------------
----- Senhor Deputado José Victor dos Santos Cavaco. A favor. ----------------------------
----- Senhor Deputado Gonçalo Vassalo Moita. Abstenção. ---------------------------------
----- Senhor Deputado Gabriel Baptista Fernandes. Abstenção. -----------------------------
----- Senhora Deputada Diana Isabel Vale. Abstenção. ---------------------------------------
----- Senhora Deputada Rosa Maria Carvalho da Silva. Abstenção. ------------------------
----- Senhora Deputada Sandra Cristina Andrade Carvalho. A favor.-----------------------
----- Senhora Deputada Liliana Fidalgo Dias. Abstenção. ------------------------------------
----- Senhora Deputada Ana Maria Figueiredo Páscoa Baptista. A favor. ------------------
DRAFT
33
----- Senhor Deputado Henrique João Tavares Frias Sá e Melo. A favor. ------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Vou dar dois minutos à Mesa para fazermos as contas, e depois de proclamado o
resultado logo dizem se querem fazer Declarações de Voto. ---------------------------------
----- Eu vou fazer uma segunda chamada. -------------------------------------------------------
----- Vamos fazer uma segunda chamada aos Senhores Deputados que estavam
ausentes. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado André Couto. Não está presente. --------------------------------------
----- Senhor Deputado Fábio Sousa. Não está presente. ---------------------------------------
----- Senhor Deputado Hugo Lobo. Não está presente. ----------------------------------------
----- Senhor Deputado Diogo Moura. Não está presente. -------------------------------------
----- Senhor Deputado José António Cardoso. É um voto a favor e não uma falta. -------
----- A Senhora Deputada Maria Luísa Aldim, não está presente. ---------------------------
----- E não tenho mais faltas. ----------------------------------------------------------------------
----- Nós vamos aqui conferir a contagem dos votos, dão-nos três minutos e já
proclamamos os resultados. -----------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhores Deputados, já conferimos a votação e a Mesa vai proclamar o
resultado. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Proposta foi aprovada com: 52 votos a favor, 18 abstenções, 5 Deputados
ausentes, e portanto teve o quórum necessário, no total seriam 75, votaram 70
Senhores Deputados, a proposta está aprovada com a maioria regimentalmente e
legalmente obrigatória.” ---------------------------------------------------------------------------
----- (A Proposta nº 382/CM/2019 foi aprovada por maioria absoluta, em votação
nominal, de acordo com a lista anexa, a qual faz parte integrante da presente Ata, com
a seguinte votação: votos a favor 52, voto contra 0. Abstenções 18, tendo-se registado
5 ausências da Sala de Plenário). -----------------------------------------------------------------
----- (A Votação Nominal da Proposta nº 382/CM72019 foi anexada a esta Ata,
como Anexo IV e dela faz parte integrante.) ---------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Posto isto agora sim, declarações de votos, o Senhor Deputado Rui Costa
apresentará uma declaração de voto, não vejo mais sinalização. ----------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Rui Costa (IND), apresentou, posteriormente, a
seguinte Declaração de Voto: --------------------------------------------------------------------
----- “Segue Declaração de Voto relativa à Proposta 382/CM/2019 - Programa de
Investimentos Lisboa XXI - 3º Contrato de empréstimo a celebrar com o Banco
Europeu de Investimentos ao abrigo do Empréstimo Quadro, para que conste da acta
da reunião de ontem: -------------------------------------------------------------------------------
----- "Declaração de Voto.” -----------------------------------------------------------------------
DRAFT
34
----- Proposta 382/CM/2019 - Programa de Investimentos Lisboa XXI - 3º Contrato
de empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos ao abrigo do
Empréstimo Quadro. -------------------------------------------------------------------------------
----- Através da Proposta n.º 382/CM/2019, veio a Câmara Municipal de Lisboa
solicitar a esta Assembleia Municipal autorização para a contratação de Empréstimo
de Médio e Longo Prazo. Verificados os pressupostos e requisitos legais para a
contracção deste financiamento, considerando o relevo das obras e investimentos que
o mesmo pretende financiar e considerando ainda que as taxas de juro oferecidas
pelo Banco Europeu de Investimentos - seja na modalidade de taxa fixa pelo período
do empréstimo, seja na modalidade de taxa variável com spread indexado - são
substancialmente inferiores às oferecidas por outras instituições financeiras e
inferiores às taxas de juro já praticadas por instituições financeiras privadas em
empréstimos contraídos pelo Município de Lisboa, a presente contracção de
empréstimo mais do que merecer, exige o voto favorável. Com efeito, até de modo
indirecto, pela libertação de recursos próprios do Município para amortização
antecipada de outros empréstimos com taxas mais onerosas (no âmbito das opções
orçamentais que vierem a ser tomadas, claro está), esta operação é vantajosa para o
erário Municipal. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Apesar de a modalidade de taxa fixa, que é mais elevada, para remuneração do
empréstimo, ser ainda assim mais baixa que qualquer taxa - fixa ou variável -
oferecida por qualquer outra instituição financeira, importa sublinhar que nos termos
da proposta ficará na discricionariedade da Câmara Municipal (conforme
asseverado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal no debate a minhas
instâncias) a opção entre a taxa fixa e a taxa variável oferecida pelo Banco Europeu
de Investimentos, o que suscita algumas reservas que, não sendo suficientes para
afastar um voto favorável, merecem nesta sede alguns reparos. ----------------------------
----- Com efeito, a taxa de juro fixa proposta pelo Banco Europeu de Investimento
para toda a maturidade do empréstimo é de 1,347%, ao passo que a taxa variável
corresponde à EURIBOR a 6 meses acrescida do spread de 0,694% (conforme
asseverado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal no debate a minhas
instâncias). Assim, verifica-se que o spread proposto na modalidade de taxa variável
corresponde a mais de metade do valor da taxa de juro fixa proposta,o que,
considerando o período histórico de taxas de juro anormalmente baixas que vivemos,
aconselhará à opção pela taxa de juro fixa, prevenindo eventuais futuras subidas de
taxas de juro indexadas. Julgo ser esta a opção que melhor defende os interesses do
Município de Lisboa e um quadro de certeza e segurança financeira num horizonte
temporal de 20 anos, tal como aqui é proposto. Em financiamentos com esta
maturidade, devem os decisores políticos assegurar o mínimo de efeitos imprevisíveis
para mandatos futuros (decidimos neste caso pelos titulares de órgãos políticos dos
próximos 5 mandatos autárquicos. ---------------------------------------------------------------
----- Por último, não posso deixar de referir o lapso de escrita, apenas detectado e
suscitado pela minha intervenção em plenário, quanto ao valor do spread da taxa de
juro variável. Verifica-se da leitura dos considerandos da Proposta 382/CM/2019
que "o BEI apresentou uma cotação de 0.0,694% sobre a EURIBOR 6m na
DRAFT
35
opção taxa variável", expressão repetida acriticamente no Relatório aprovado pela
1.ª Comissão desta Assembleia Municipal, da autoria do Senhor Deputado Municipal
Luís Newton. Ora, desde logo devia a 1.ª Comissão e qualquer Senhor Deputado
Municipal no debate em Plenário ter reparado e ter perguntado se "0.0,694% era
afinal 0,694% ou 0,0694%, resultando óbvio dos impactos de tal diferença. Lapsos de
escrita podem ocorrer, mas há muito que sabemos que podem sair caros." ---------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Este ponto está resolvido, e vamos agora entrar no ponto segundo da nossa
Ordem de Trabalhos, perguntas à Câmara de acordo com os temas e formato indicado.
----- As perguntas foram distribuídas, quero lembrar aos Senhores Deputados, como é
que o formato regimental, para que isto corra o melhor possível. ---------------------------
----- O formato do debate de perguntas à Câmara é através de um único período para
cada Grupo Municipal, portanto havendo várias pessoas inscritas. -------------------------
---- Peço desculpa têm toda a razão, as Senhoras Deputadas estão-me a chamar a
atenção, que eu não pus à votação a Recomendação da 1ª Comissão sobre a Proposta
n.º 382 e, portanto, pedia ao Senhores Deputados para se sentarem a Mesa vai pôr a
votação a Recomendação da 1ª Comissão sobre esta proposta de empréstimo que
acabámos de aprovar. ------------------------------------------------------------------------------
----- Recomendação n.º 079/01 (1ªCP). Não há votos contra, não há abstenções,
votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM, 9 IND, do
Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves e do Deputado
Municipal Independente Rui Costa. A Recomendação n.º 079/01 foi aprovada por
unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- PONTO 2 ----- PERGUNTAS À CÂMARA, DE ACORDO COM OS
TEMAS E FORMATO INCLUÍDOS NO ANEXO À PRESENTE
CONVOCATÓRIA, E AO ABRIGO DO ARTIGO 42ª DO REGIMENTO;
GRELHA I, LIMITE MÁXIMO 4 HORAS; ------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
-----“E lembrar que agora relativamente ao debate para perguntas à Câmara, o formato
é o seguinte. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- É um único período para cada Grupo Municipal, ou para o conjunto dos
Deputados Independentes, e o modelo é pergunta com resposta imediata sem prejuízo
de puder ser feita mais de uma pergunta, portanto, nós interpretamos isto assim, fazem
as perguntas todas para cada grupo, ou para o conjunto dos Deputados e a Câmara
responde de uma só vez. ---------------------------------------------------------------------------
---- Portanto fazem as perguntas todas cada grupo, ou conjunto do Deputados
Independentes, e a Câmara responde de uma só vez, é assim que iremos fazer para não
haver depois aqui situações de diferente critério para os vários Senhores Deputados. ---
----- Eu pergunto quem é que é primeiro grupo que se inscreveu? --------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “O Bloco de Esquerda, só tenho uma, a Senhora Deputada Isabel Pires.” -----------
DRAFT
36
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem, então a Senhora Deputada Isabel Pires é a pessoa que vai fazer as
primeiras perguntas, a primeira pergunta. -------------------------------------------------------
----- Então os temas foram distribuídos e estão no site, os temas da pergunta do Bloco
de Esquerda, e portanto, são oito temas, portanto, Senhora Deputada tem a palavra
para estes temas, todos.” ---------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Isabel Pires (BE) no uso da palavra colocou
as seguintes questões: ------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,
Senhor Presidente da Câmara, Vereadores, Vereadoras. --------------------------------------
----- O Bloco de Esquerda traz hoje uma série de temas que nos parecem relevantes,
tem sido já abordado em outras ocasiões, mas que nos parecem ainda necessitar de
algum debate e de informação. --------------------------------------------------------------------
----- E no que toca ao urbanismo e ao espaço público, como bem sabemos tem havido
uma série de operações e projetos que tem levantado cada vez mais críticas por parte
da população, tem dado lugar a petições que chegam à Assembleia Municipal e tem
colocado em cima da mesa um debate por demasiadas vezes, achamos que não se quer
fazer que tem a ver com a organização da cidade, os projetos imobiliários, ou projetos
urbanísticos que, nela acontecem e que tantas vezes têm sido feitas à revelia da
vontade, ou da opinião das populações. ---------------------------------------------------------
----- E queremos colocar em primeiro lugar uma questão relativamente à situação da
Praça do Martim Moniz. ---------------------------------------------------------------------------
---- Desde o início do processo do fim da concessão que os acontecimentos se foram
precipitando, fruto da contestação pública que existiu, a Câmara teve que recuar
relativamente à posição inicial, houve sessões públicas até promovidas pela Junta de
Freguesia, mas, na verdade, as populações continuam a sentir que não tem uma
palavra na decisão, e a praça continua com tapumes de obras, continua a degradar-se
de dia para dia, e relembramos que, no final da semana passada inclusive, houve uma
proposta na Assembleia de Freguesia de haver um referendo local muito concreto para
aquele local, apresentada pelo Bloco de Esquerda que foi chumbada pela larga
maioria, apesar de inclusivamente, o Partido Socialista na Freguesia ter levantado as
mesmas preocupações, ter dito que não concordava inteiramente com que se estava ali
a passar, mas a verdade é que não avançam com nenhuma proposta concreto. -----------
----- E, portanto, achamos que são demasiados meses que uma praça fundamental e
central da cidade de Lisboa fechada, que se está a degradar. ---------------------------------
----- O projeto contentores para aquele local não tem qualquer sentido, e há propostas,
inclusivamente, da população alternativas para aquele local e, portanto, aquilo que
queremos questionar é até quando é que pensa à Câmara Municipal ter a praça
fechada como está atualmente? -------------------------------------------------------------------
----- Para quando se prevê uma resolução para a situação? -----------------------------------
----- E se está disposta a Câmara a ouvir e acolher as propostas da população para
aquele local ou não? --------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
37
----- Uma situação mais ou menos semelhante, tem a ver com o “Adamastor” ou o
Miradouro de Santa Catarina, também um local público, uma vista única da cidade
fechado ainda com grades, e se a justificação anterior eram problemas de ruído, lixo
ou outras que se resolviam todas sem encerrar o espaço na nossa opinião, a verdade é
que os problemas se mantêm e, aliás, se colocam nas ruas limítrofes. ----------------------
----- E, portanto, os problemas que a Câmara dizia querer resolver não foram
resolvidos e, ao mesmo tempo fechou-se um espaço público e, portanto, achamos que
isto não é compreensível, não é aceitável e queremos saber também aqui qual é que é
o ponto de situação, como é que está a ser gerido processo pela Câmara Municipal? ----
----- Que prazos é que existem, neste momento para a reabertura do local? ---------------
----- E se vai continuar a insistir em fazer deste miradouro, um miradouro de acesso
restrito com grades, permanentemente? ---------------------------------------------------------
----- Queremos levantar uma questão relativamente à polémica Torre da Portugália já
hoje aqui um cidadão nos trouxe essa matéria, não é um assunto novo nesta
Assembleia, louvamos que a 3ª Comissão esteja a dinamizar uma audição pública
sobre o tema, e não é demais referir que a Assembleia Municipal ainda não teve
acesso à proposta inicial.---------------------------------------------------------------------------
----- E já se fala em alterações a essa proposta inicial, em alterações aos créditos de
construção, inclusivamente este sábado houve uma notícia do DN, Diário de Notícias
em que se dizia que a Câmara Municipal quer rever o regulamento, e perguntamos em
que sentido é que se prevê que queira fazer esta revisão do regulamento dos créditos
de construção, um instrumento que já dissemos várias vezes que é muito pernicioso
para a cidade, e aquilo que nós queremos saber é, afinal de contas, o que é que está
neste momento em cima da mesa para que as pessoas possam saber com aquilo que
contam. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Porque este é um projeto que demonstra bem a forma como o Vereador Manuel
Salgado olha para a cidade de Lisboa, que realmente tudo é possível para uns quantos
quando ainda existe muito dinheiro para investir. ---------------------------------------------
----- E é um projeto que daquilo que se conhece descarateriza aquela zona da cidade
mesmo que tenha menos onze metros, ou menos doze metros, descarateriza o próprio
património arquitetónico industrial associada à antiga Fábrica da Portugália, que não
está a ser respeitado, além de um grande desconforto que está a criar na própria
população, e portanto, perceber qual é que, que informações é que a Câmara pode
neste momento, dar. --------------------------------------------------------------------------------
------ Num outro tema, que se tem tornado também central nas últimas semanas na
cidade de Lisboa, tem a ver com poluição, em primeiro lugar, a poluição dos solos,
foram conhecidos novos dados que indicam que a zona do Parque das Nações regista
níveis de contaminação dos solos muito elevados, com claro prejuízo para a
população, mas também para o meio ambiente. ------------------------------------------------
----- E perguntamos o que é que está a Câmara a fazer para resolver esta situação? -----
----- Que planos tem e que prazos é que esses planos têm também? ------------------------
----- E, por outro lado, a poluição sonora. -------------------------------------------------------
----- Ontem mesmo foram conhecidos os resultados das medições efetuadas pela
Associação Zero, e os dados são, de facto alarmantes. ----------------------------------------
DRAFT
38
----- Para o caso do aeroporto de Lisboa, os níveis foram todos ultrapassados, não só
os níveis de ruído em período normal, bem como nos períodos, noturnos abrangidos
pelo regime de exceção que foi criado em 2004 para que pudesse haver mais
movimento aeroportuário em período noturno e, portanto, repito, todos os níveis
foram ultrapassados, e em algumas destas medições foram largamente, ultrapassados
e sabemos quais é que são os impactos na saúde física e mental da exposição a
decibéis demasiado elevados, e questionamos, portanto, a Câmara se acompanha estas
preocupações, se pretende trabalhar em articulação com a Associação Zero, e
continuar este trabalho que foi feito de medição relativamente ao ruído para que se
possa responder a este grave problema que afeta toda a cidade e que terá, obviamente,
consequências a nível da saúde dos lisboetas, porque todos os dias a estes padrões,
estes níveis de ruído são sucessivamente ultrapassados. --------------------------------------
----- Relativamente a uma outra área de intervenção da Câmara, temos assistido a
alguns problemas que nos preocupam, nomeadamente sobre a preservação de acervo
histórico e documental na Cidade de Lisboa, tanto no caso do Arquivo Municipal de
Lisboa, como no caso da Biblioteca Museu República e Resistência, e consideramos
que há decisões políticas da vereação dificilmente justificáveis, neste âmbito e o
investimento necessário continua a não chegar para as dificuldades que existem pela
frente. -------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Tem existido debate na Assembleia Municipal, produção de documentação sobre
estas matérias, e queremos questionar a Câmara sobre afinal, qual é que é a linha
política para estas matérias, porque aquilo que se tem verificado, é do nosso ponto de
vista, uma desresponsabilização, e um desnorte total por parte da Vereação no que
toca ao acervo histórico e documental na cidade de Lisboa que na grande maioria dos
sítios, e nestes dois que eu aqui enunciei especificamente, o Arquivo e a Biblioteca
Museu República e Resistência estão em situações muito delicadas. -----------------------
----- Uma outra pergunta muito direta tem a ver com a Livraria Eduardo dos Livros. ---
----- Como saberá foi aprovado na semana passada uma recomendação na última
Assembleia Municipal para que se iniciasse o processo, para que seja considerado
“Loja com História”, e perguntar em que prazos pretende a Câmara dar seguimento a
esta recomendação?---------------------------------------------------------------------------------
----- É uma livraria com praticamente sessenta anos de existência, e que têm um papel
também fundamental no bairro onde está inserida, portanto, saber que prazos pretende
ter a Câmara para dar seguimento a esta recomendação que foi aprovada por
unanimidade se não estou em erro. ---------------------------------------------------------------
----- E, por fim, sobre habitação gostávamos de colocar aqui duas questões. --------------
----- A primeira tem a ver com a Rua dos Lagares, todos e todas desta Assembleia
conhecemos a luta, e o processo destas moradoras, o quão importante foi o
compromisso que a Câmara assumiu perante aquela situação, no entanto, continuam a
ser reportados problemas, que também já foram reportados à Câmara, já foram
reportados à Vereação, com obras a serem feitas de forma a prejudicar alguns dos
andares, condicionamentos que não tem grande explicação, e o grande receio que
existe por parte destas moradores, neste momento, é que as obras prometidas se vão
estendendo até chegar exatamente o fim do prazo dos cinco anos, o que foi garantido
DRAFT
39
no acordo pela Câmara, e depois destes cinco anos, as estas pessoas voltarão a estar na
mesma situação, a iminência de ficar sem casa, e este é o medo e o receio que tem
sido reportado. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- Perguntar que informação pode dar a Câmara sobre as questões que lhe tem
vindo a ser reportadas diretamente pelas moradores desta rua. ------------------------------
----- E para terminar, não podemos deixar de referir, o programa que a Câmara
Municipal, ainda há poucos dias, o Senhor Presidente veio anunciar sobre a renda
acessível, que pretende ir mais longe do que o próprio Governo no que toca aos
valores das rendas consideradas acessíveis. -----------------------------------------------------
----- Nós compreendemos a importância de rendas efetivamente acessíveis, no
entanto, queremos aqui colocar uma questão. --------------------------------------------------
----- Em Lisboa já tivemos uma experiência não tão positiva, com o Tribunal de
Contas sobre a operação da renda acessível no pilar privado e, portanto, tomando,
como exemplo, o projeto apresentado já pelo Primeiro-Ministro de utilização de
edificado público para construção de habitação, a renda acessível, perguntar se
pondera a Câmara Municipal optar por projetos renda acessível, utilizando exatamente
o edificado municipal que está encerrado para renda acessível, num pilar totalmente
público. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Obrigado Senhora Presidente.” -------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Deputada. -------------------------------------------------------
----- Estão aqui uma série de perguntas, pergunto quem é que responde da Câmara, é o
Senhor Presidente?----------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ----
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Eu serei telegráfico, quero também informar que por compromissos de
representação da Câmara a partir das seis menos dez, terei que me ausentar, o Senhor
Vice-Presidente que conduzirá as respostas da Câmara. --------------------------------------
----- Relativamente às cinco questões colocadas. ----------------------------------------------
----- Bom, relativamente à Praça do Martim Moniz é minha intenção apreciar as várias
propostas em Câmara até às férias do Verão, espero que isso possa ser possível de
concretizar. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente à situação do Adamastor, a Senhora Deputada traz aqui uma
posição conhecida do Bloco de Esquerda, que foi derrotada em Assembleia de
Freguesia, foi derrotada em reunião de Câmara, e por isso imagino que só esteja aqui
para tentar compor o ramalhete do argumentário contra as soluções urbanísticas e de
gestão de espaço público. --------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente à questão da Torre Portugália, volto a frisar o que já disse nesta a
casa, e já disse em Câmara várias vezes. A Câmara Municipal não tomou nenhuma
decisão sobre o dossier nenhuma, e combinei na altura com o Presidente da
Assembleia em Exercício a realização de um debate aqui nesta mesma Assembleia no
dia 18. No dia 18 será apresentado, haverá o debate nos termos em que a Assembleia
DRAFT
40
soberanamente os entender organizar e a Câmara, obviamente, terá esse debate em
conta mesmo já, estando fora do processo de debate público. -------------------------------
----- Deu entrada há poucos dias um pedido de alteração ao projeto que tinha dado
entrada originalmente, e acho que no debate dia 18 serão uma excelente oportunidade
para que os Senhores Deputados que conhecem hoje já o projeto original, porque toda
a informação é pública no site onde se realizou, aliás, a consulta pública poderão
confrontar os autores com as alterações que agora são propostas, aliás, ajudando a
Câmara também para o momento da sua decisão sobre o assunto. --------------------------
----- Relativamente à questão do ruído aeroporto é algo que nos tem preocupado, não
só a situação atual, não só a situação geral, não só a situação atual que já apresenta
desvios em alguns horários, face aquilo que são as regras estabelecidas, mas também
relativamente àquilo que possa vir a ser os impactos relativamente decorrentes da
expansão da capacidade da pista do Aeroporto Humberto Delgado, a partir do
momento que foi feito o encerramento da pista cruzada. -------------------------------------
----- Entendemos no diálogo que tivemos que o Governo à época, na altura do
estabelecimento do acordo sobre a opção Montijo, isto é que ditou a decisão do
Governo de estudar a solução Montijo remetendo-a, ou dando início aos estudos de
natureza ambiental, que era essencial que estivesse incluído uma menção expressa à
obrigatoriedade da medição, e da apresentação específica dos planos de ruído
decorrentes do que seria a nova utilização da pista do Aeroporto Humberto Delgado,
irei solicitar, aliás, ao Governo por escrito toda essa informação, e essa
documentação, e é bom que esse debate, iremos promover também esse debate na
cidade, na Assembleia Municipal, porque é um dos pontos nucleares do ponto de vista
da qualidade de vida para largas dezenas, para dizer mais, centenas de milhares de
pessoas na cidade de Lisboa, daquelas que aqui vivem, também aquelas que estudam e
trabalham. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Último ponto, relativamente à questão da renda acessível para sublinhar a
convergência relativamente ao pilar de iniciativa pública na renda acessível, já
afetamos terrenos importantes para esta prioridade. -------------------------------------------
----- Começaremos, aliás, um edifício importante, que será o primeiro a estar pronto
na Rua Eduardo Bairrada na Ajuda, uma segunda operação que será lançada de cerca
de 500 fogos no desenvolvimento da Operação Integrada de Entrecampos, e em
muitos outros locais. --------------------------------------------------------------------------------
----- Ponto de divergência, continuamos a achar que este programa só poderá ser
concretizado com a rapidez que a urgência do problema exige, se contarmos com
todas as forças e todos os aliados ao nosso lado e, por isso, necessitaremos de ter
programas com investimento privado. -----------------------------------------------------------
----- Tenho aqui lamentar aquilo que já fiz em público, o que tem sido a posição
incompreensível do Tribunal de Contas, não falo da discordância relativamente ao
direito, falo de algo tão simples que é o tempo sequer de comunicação, nós estamos a
um período que se vai aproximar do oito, nove meses, para conhecimento de uma
decisão de recurso, sem qualquer pista de caminho alternativo a seguir. -------------------
----- Não entro aqui no debate jurídico da decisão, não é esse o campo, o Tribunal é
soberano e tem os seus órgãos de recurso, e posso ter a minha opinião, mas não é
DRAFT
41
sequer relevante nesta fase, mas já é sim relevante a minha opinião como Presidente
de Câmara, e como responsável de execução das políticas, e também de proteção da
cidade, dizer que não acho adequado, nem curial, nem sequer próprio, uma instituição
pública demorar oito, nove, dez, onze meses, a dar resposta a um problema, isto é a
dar resposta formal a um problema, nem sequer a indicar o caminho da solução para
que um programa se possa concretizar. ----------------------------------------------------------
----- Quando me perguntam sobre o comparador público de um programa com a
participação de privados, eu respondo de forma simples, o comparador público é
demonstrar que o financiamento público, exclusivamente público de dez, quinze ou
vinte mil casas para a cidade de Lisboa é algo que me parece fora da realidade do
quadro financeiro do país e, por isso terá que haver sempre o contributo do
investimento privado, para que possamos mais rapidamente ter casas a preços que as
pessoas possam pagar na cidade de Lisboa. -----------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhor Presidente. -------------------------------------------------------
----- E vamos passar ao segundo grupo.” --------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Deputada Cláudia Madeira do PEV.” ------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Quantos Senhores Deputados? -------------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “É apenas a Senhora Deputada Cláudia Madeira.”---------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem.------------------------------------------------------------------------------------
----- O Partido Ecologista “Os Verdes” vem trazer-nos aqui seis questões, que foram
identificadas, vamos ver como é que a Câmara responde.” ----------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
----- Senhora Secretária, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores e
Senhores Deputados. -------------------------------------------------------------------------------
----- Nesta sessão de perguntas à Câmara Municipal de Lisboa, “Os Verdes” trazem
seis temas e começamos com a classificação de árvores que, além do reconhecimento
e valorização deste património natural, confere-lhe proteção fundamental para a sua
preservação. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Lisboa tem vários exemplares classificados, mas existem outros que, não
estando, poderão reunir os requisitos necessários para tal. -----------------------------------
DRAFT
42
----- Recordamos que a Assembleia aprovou, há um ano, uma proposta do PEV para
que a Câmara estudasse a possibilidade de solicitar ao ICNF a classificação de várias
árvores, designadamente os jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das
Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, entre outras. --------------------------------
----- Recomendámos também o levantamento de todos os exemplares possíveis de
serem classificados, assim como a identificação de todas as árvores classificadas com
placas informativas, a avaliação do seu estado e o envio dessa informação à
Assembleia Municipal. -----------------------------------------------------------------------------
----- Gostaríamos, portanto, de saber o que foi feito relativamente a estas medidas, até
tendo presente a candidatura de Lisboa a Capital Verde Europeia. -------------------------
----- Passando ao segundo tema, “Os Verdes” propuseram, já em 2016, a instalação de
pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, e a
promoção da sua recolha em restaurantes e postos de higiene urbana. ---------------------
----- Acontece que três anos depois, Lisboa ainda não dispõe destes pontos de recolha,
sendo essa solução apenas disponibilizada por entidades privadas, nomeadamente
supermercados, pelo que questionamos o que está a ser feito para a concretização
desta medida. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Não se entende que a Câmara tarde em dar o seu contributo nesta matéria, tendo
em conta que a cortiça é um produto amigo do ambiente com inúmeras aplicações e a
reciclagem destas rolhas tem um grande potencial e traz muitos benefícios. --------------
----- Também a nível da recolha de pilhas usadas, os novos ecopontos deixaram de ter
pilhões, e é importante sabermos se é ou não intenção da Câmara disponibilizá-los. ----
----- O tema seguinte, a remoção de antenas de televisão sem uso, também foi objeto
de uma recomendação de “Os Verdes”. ---------------------------------------------------------
----- Falamos de milhares de antigas antenas degradadas, que passaram a ser objetos
obsoletos e facilmente se percebe que a sua remoção permitirá melhorar a paisagem
urbana e assegurar a segurança de pessoas e bens, em caso de queda de estruturas. -----
----- Por isso mesmo, já foi iniciada alguma campanha sobre a possibilidade de os
munícipes requerer a sua desinstalação, e o que foi feito com vista à implementação
desta medida? ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Passando agora ao tema do estacionamento em cima dos passeios, situação que
tem sido muito falada nos últimos dias. ---------------------------------------------------------
----- Em Campolide, mas não só, há ruas em que o estacionamento pago à EMEL se
faz em cima do passeio, não permitindo a passagem de cidadãos em cadeira de rodas
ou com carrinhos de bebé. -------------------------------------------------------------------------
----- Há, inclusive, casos em que os carros ficam muito próximos das portas dos
prédios e os pilaretes a meio do passeio, o que dificulta ou impossibilita a passagem
dos peões, particularmente os que têm mobilidade reduzida ou condicionada, além de
representar um incumprimento do Código da Estrada e de contrariar o Plano de
Acessibilidade Pedonal. ----------------------------------------------------------------------------
----- Como é óbvio, “Os Verdes” reconhecem os problemas de estacionamento que
existem na cidade, mas a solução não pode passar por prejudicar os peões. ---------------
----- Importa, assim, saber: ------------------------------------------------------------------------
DRAFT
43
----- Em quantas ruas da cidade existe estacionamento em cima do passeio, delimitado
e autorizado pela EMEL e quando se prevê que essas situações sejam resolvidas? ------
----- Em Campolide, até à conclusão do parque de estacionamento, preveem-se outras
soluções que não prejudiquem a mobilidade dos peões ou a Câmara pretende manter a
situação tal como está? -----------------------------------------------------------------------------
----- Depois, trazemos também, e novamente o problema da qualidade do ar no
interior das escolas, e não podemos deixar que referir que a postura da Câmara em
relação a este assunto tem sido inaceitável. -----------------------------------------------------
----- “Os Verdes” já perguntaram várias vezes sobre este tema aqui em plenário e a
resposta foi zero. Entregámos um requerimento e a resposta continua a ser zero. --------
----- Por iniciativa de “Os Verdes”, foi aprovada uma recomendação onde se propunha
um estudo atualizado sobre a qualidade do ar interior nas escolas sob responsabilidade
do município, uma vez que há dados de 2013 que apontam para taxas de poluentes
que ultrapassavam os valores estipulados pela legislação nacional e recomendados
pela Organização Mundial de Saúde. ------------------------------------------------------------
----- Portanto, voltamos a perguntar se esse estudo está ou não a ser feito? ---------------
------ Colocamos novamente hoje a questão dos solos contaminados, assunto que
temos debatido de forma recorrente nesta Assembleia desde 2016/2017 e, como se
recordarão, foi o tema da nossa última declaração política. ----------------------------------
----- Atualmente, decorre uma nova obra no Parque das Nações, onde foi mais uma
vez detetada a contaminação por hidrocarbonetos e, perante isto, é fundamental que o
Executivo nos informe sobre os seguintes aspetos: --------------------------------------------
----- Esta obra está ou não a decorrer sem a instalação de um sistema de recolha e
tratamento dos gases libertados?------------------------------------------------------------------
----- Em que data foi apresentado o projeto de descontaminação e foram realizadas as
fiscalizações por parte da Câmara? ---------------------------------------------------------------
----- Qual o resultado do estudo de avaliação dos solos antes do início das obras, e
quantos metros cúbicos de solos contaminados foram detetados? ---------------------------
----- E para que local estão a ser encaminhados as águas e os solos contaminados?------
----- Colocamos ainda mais uma questão. -------------------------------------------------------
----- Que diligências já fez a Câmara junto do Governo sobre a urgência da aprovação
da lei sobre a contaminação dos solos e sobre a necessidade de a comissão técnica
para o acompanhamento de obras onde existam indícios de contaminação retomar
funções? ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Recorde-se que estes pontos fazem parte de uma deliberação desta Assembleia,
resultado de recomendações do PEV, uma vez que os problemas dos solos
contaminados está longe de estar resolvido e o Hospital da CUF foi apenas a ponta do
icebergue. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente ao atraso na aprovação desta lei, é inadmissível porque as
preocupações ambientais e com a saúde pública não podem estar reféns de interesses
económicos. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Termino, referindo que temos assistido a inúmeras propostas aprovadas nesta
Assembleia mas que depois não são concretizadas e, portanto, é importante sabermos
DRAFT
44
em que ponto de situação se encontram e se é ou não afinal intenção do Executivo
dar-lhes seguimento. --------------------------------------------------------------------------------
----- Aguardamos, assim, os devidos esclarecimentos por parte do Executivo, e a
urgente implementação destas medidas, pois falamos de temas importantes para a
promoção de uma cidade ecologicamente sustentável e da qualidade de vida das
populações, algo que o Executivo não pode nem deve descurar. ----------------------------
----- Obrigada.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Deputada. -------------------------------------------------------
----- Pergunto ao Senhor Presidente da Câmara se quer responder, faça favor.” ----------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ----
----- “Senhora Presidente, eu peço para responder o Vereador Manuel Salgado, e
depois o Vereador Carlos Castro e, por último o Vereador Manuel Grilo e Miguel
Gaspar.” ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “É por essa ordem Manuel Salgado em primeiro lugar, depois Carlos Castro,
depois Manuel Grilo e Miguel Gaspar.” ---------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Salgado, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Muito boa tarde e prazer em vê-la nesta Assembleia. -----------------------------------
----- Eu vou responder à questão dos solos contaminados. -----------------------------------
----- Quero dizer primeiro, que toda a documentação referente aos solos contaminados
deste operação urbanística já foram enviados aqui para a Assembleia Municipal. -------
----- Segundo o que o alvará de licença para a realização de operação de gestão de
resíduos foi emitido pela CCDR de Lisboa e, portanto, em 10 de 2018. Que no dia 23
de maio de dezanove os serviços da Câmara procederam a uma fiscalização, e que
todas as medições do ar têm estado dentro dos parâmetros de referência. E que em 12
de junho de 2019 a CCDR fez uma fiscalização, onde concluiu que todo o solo
removido e até ao momento, foi classificado como resíduo não perigoso e, portanto, é
uma situação que está perfeitamente controlada pelas entidades que têm competência
para o fazer. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vereador. ---------------------------------------------------------
----- Agora o Vereador Carlos Castro.” ----------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Carlos Castro, no uso da palavra deu a seguinte resposta: --
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Muito obrigada Senhora Deputada pela sua intervenção. -------------------------------
DRAFT
45
----- Relativamente aos pontos de recolha de pilhas nós temos 370 locais na cidade de
Lisboa, quanto à cortiça tem razão, temos imenso potencial e temos que concretizar
esta ambição. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigada Senhora Presidente. -------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- É Senhor Vereador Manuel Grilo.”---------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ---
----- “Muito obrigado Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- As condições físicas nas escolas de Lisboa tem sido para este Pelouro, uma
prioridade neste momento, acabámos o estudo aprofundado sobre a responsabilidade
do LNEC das condições de conservação, e manutenção do edificado. ---------------------
----- No âmbito agora da descentralização e da receção das escolas 2º e 3º Ciclo e
Secundárias para a esfera do Município, terão de ser sido efetuados outros estudos
complementares. A qualidade do ar será uma das áreas em que planeamos intervir não
havendo, por enquanto uma calendarização prevista para a realização destes estudos. --
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Vereador Miguel Gaspar.” ---------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta:-
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Senhora Deputada, relativamente a Campolide dizer o seguinte. ----------------------
----- Tem-se falado muito da fotografia que se vê hoje, mas tem-se falado pouco do
filme que era o passado. ---------------------------------------------------------------------------
----- Aquilo que acontecia em Campolide, era os carros a parar dos dois lados das
mesmas ruas, estacionando ilegalmente nos passeios, mas encostados às fachadas, não
deixando o acesso ao edificado, não deixando o acesso às cadeiras de rodas, não
deixando o acesso aos carrinhos de bebé. -------------------------------------------------------
----- A intervenção que lá foi feita provisoriamente em Campolide, garante as
distâncias regulamentares mínimas de um metro e vinte e de noventa centímetros, e se
há casos em que isso não acontecer, peço ao PEV que indique quais para que possam
ser corrigidos, exatamente para garantir a passagem sempre das cadeiras de rodas e
dos carrinhos de bebé nestas situações. É portanto, uma questão da melhoria das
condições de circulação dos peões, e do utilizador venerável daquela Freguesia. --------
----- Devo-lhe dizer que é a muito a contragosto que autorizo as situações de
estacionamento nos passeios, ali foi uma questão de ser uma solução menos má,
reconheço isso. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Quero-lhe também dizer que quer a Junta de Freguesia, quer a Câmara Municipal
de Lisboa, estão muito empenhados em melhorar as condições de circulação não só
por via dos CDC, a Junta com intervenções naquela rua que vai melhorar a qualidade
dos passeios e largura dos mesmos, quer no caso da Câmara por via da EMEL, já
DRAFT
46
fizemos um parque na Vila Maria, muito recentemente, inaugurado salvo erro no mês
passado, e estamos a trabalhar no antigo espaço do mercado para aumentar a oferta de
estacionamento de residentes, e com isso, podemos tirar de facto, os carros das rua e
alargar ainda mais passeios. -----------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vereador. ---------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente, eu creio que dos seis temas suscitados pelo PEV há dois que
não tiveram resposta, presumo que depois a Câmara responderá. ---------------------------
----- Pergunto se quer responder, trata-se da classificação de árvores na cidade, e da
remoção de antenas de televisão sem uso. ------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -
----- “Peço desculpa, Senhora Presidente. -------------------------------------------------------
----- Relativamente à questão das antenas o Senhor Vereador Manuel Salgado poderá
responder.” -------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Salgado, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- A dificuldade está em saber quais são as antenas que estão inativas, porque as
antenas são colocadas pelos privados e, portanto, nós não sabemos quais é que estão
inativas, portanto, só através de uma campanha de sensibilização, para serem os
próprios a retirar as antenas é que é possível atingir esse objetivo, e essa campanha
está a ser preparada. --------------------------------------------------------------------------------
----- Muito Obrigado.” -----------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Faltou a classificação de árvores na cidade, não sei, ficará por escrito Senhor
Presidente de Câmara?” ----------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -
----- Deixo a resposta por escrito.” ---------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem.------------------------------------------------------------------------------------
----- Então vamos passar ao Grupo Municipal seguinte. --------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “O Partido Popular Monárquico, Senhora Deputada Aline Beuvink.” ----------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “A Senhora Deputada traz quatro questões, quatro temas, vamos ouvir e depois
veremos a resposta. ---------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
47
----- Quem nos está a seguir a enumeração destes temas está disponível no site da
Assembleia Municipal na Ordem de Trabalhos de hoje.” ------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Aline Beuvink (PPM) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Excelentíssima Senhora Presidente, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da
Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus
Senhores, boa tarde novamente. ------------------------------------------------------------------
----- No dia 14 de março de 2017, o Senhor Presidente disse que a Autarquia iria
investir 30 milhões de euros na construção, ou reabilitação de 14 unidades de saúde,
devido às condições financeiras e satisfatórias do Município, e por considerar também
prioritário melhorar esta rede. ---------------------------------------------------------------------
----- Dois anos depois ainda não começaram as obras de nenhum centro, sabemos que
o prazo definido foi até o ano de 2020, pelo que ainda não se chegou a uma situação
crítica de incumprimento, mas a pergunta é quando é que se iniciarão afinal, estas
obras? -------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Já foi aqui abordado este tema, mas a audição à resposta ao tema das escolas não
foi suficiente, pelo menos não ficamos esclarecidos. ------------------------------------------
----- Um terço das escolas básicas e jardins-de-infância de Lisboa não tiveram obras
nos últimos anos, estão em péssimo ou mau estado, aliás, como já aqui foi
referenciado na semana passada o Senhor Vereador Manuel Grilo, afirmou que existe
um plano de recuperação no valor de 13 milhões de euros, que vai abranger 55 escolas
e jardins-de-infância. -------------------------------------------------------------------------------
----- Pergunta que se impõe é quando é que, afinal, estes trabalhos terão o seu início? --
----- E já agora, o que é que o Bloco de Esquerda fez sobre o assunto, a não ser fechar
duas escolas e encomendar estudos. -------------------------------------------------------------
----- Ainda agora ouvimos o Senhor Vereador Miguel Gaspar, mas também não
ficamos satisfeitos com a resposta que ouvimos. A Junta de Freguesia de Campolide,
e a Câmara Municipal de Lisboa, permitiram o estacionamento de carros em passeios,
o que é ainda por cima contra o Código da Estrada, aliás, até eu que não tenho a carta,
e não sei guiar sei que isso é assim, tendo a EMEL sinalizado mesmo os lugares no
chão. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Junta e a Câmara Municipal esclareceram à imprensa e
aqui, que foram os moradores a pedir esta medida, e que ela é temporária. Então se ela
é temporária, a pergunta é temporária por quanto tempo? ------------------------------------
----- E se os moradores solicitam coisas ilegais, se isso é argumento suficiente para
lhes fazer a vontade? -------------------------------------------------------------------------------
----- A nossa última pergunta diz respeito às contas da Carris, 2017/2018. ----------------
----- O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico verifica pelo segundo ano
consecutivo, depois da entrada da Carris na esfera municipal, o incumprimento do
artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, ou seja a necessidade de todas as
empresas apresentaram um rácio superior a 50% de capitais próprios, sobre o capital
social e que, no caso da Carris em 2017 era de 22% e em 2018 apresenta apenas um
rácio de 25%, o que é claramente deficitário. ---------------------------------------------------
DRAFT
48
----- Cabe ao Executivo da Câmara a regularização desta situação, pelo que
questionamos quando e como pretendem regularizar esta situação? ------------------------
----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Deputada. ---------------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente da Câmara?” -------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ----
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhora Deputada, eu direi sobre os centros de saúde, posso dizer o seguinte. -----
----- Está neste momento a aguardar, visto para início de obra o Centro de Saúde da
Alta de Lisboa. Estão neste momento em concurso o Centro de Saúde da Ajuda, de
Alcântara, Alto dos Moinhos, Beato, Marvila e Restelo. E estão em fase de projeto e
entrarão em fase de concurso no segundo semestre deste ano, Campo de Ourique,
Fonte Nova, Parque das Nações, Marvila e Restelo. ------------------------------------------
----- O Centro de Saúde entre o Areeiro e Penha de França é o centro que se vai
localizar nas atuais instalações dos Serviços Sociais, o que sofreu o maior alteração,
era aquilo que prevíamos que mais rapidamente pudesse estar a funcionar, mas já
havendo instalações definitivas para os Departamentos de Saúde de Higiene e
Segurança no Trabalho da Câmara de Lisboa, as obras irão arrancar já no último
trimestre este ano e, por isso, no início do próximo ano, poderemos ter o centro de
saúde a funcionar. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Eu gostava de dizer sobre isto o seguinte. -------------------------------------------------
----- Eu acho que o calendário que aqui temos mesmo contando com a dificuldade
adicional que tivemos de concursos desertos sem concorrentes, devido ao momento de
inflação de preços que a cidade está a viver em matéria de construção, mostram que
este é um programa que está a correr bem, está a correr a bom ritmo, e só alguém, sem
particular conhecimento em matéria de obras e procedimentos é que poderia admitir
que processos iniciados, ou decididos ao nível do programa em 2017 estivessem
concluídos em 2019, isso não dará sequer para os prazos regulamentares dos
procedimentos, muito menos para a construção da obra, mas o andamento que temos
hoje relativamente a este programa, é um andamento que eu considero que é muito
positivo, e que nos vai permitir ter o fundamental das intervenções concluídas, num
tempo perfeitamente adequado dentro do atual Mandato. ------------------------------------
----- Peço ao Senhor Vereador Miguel Gaspar, para responder telegraficamente à
questão relativa ao estacionamento.” ------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta:-
----- “Muito obrigado, Senhor Presidente. ------------------------------------------------------
----- Só sublinhar que o que lá está não é ilegal. -----------------------------------------------
----- O estacionamento em cima dos passeios é legal se for autorizada, e devidamente
sinalizado como é o caso, aquele símbolo que tem um carro com uma roda em cima
do passeio de carro de outro lugar fora, repito que não é uma solução desejável, é
temporário em algumas ruas, por exemplo, em Campolide, as intervenções do CDC
DRAFT
49
vão começar já em julho, o parque da Vila Maria já está feito, o do mercado está em
fase de começarmos a prepararmos o projeto para execução. --------------------------------
----- Portanto, é uma situação: --------------------------------------------------------------------
----- Um, não é ilegal, insisto, não é ilegal. -----------------------------------------------------
----- Dois, não é desejável. ------------------------------------------------------------------------
----- Três, é temporária no sentido que já estamos a fazer o que podemos para corrigir
a situação. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- O que lá está hoje é melhor do que aquilo que estava lá há um mês atrás na nossa
opinião, porque garante a circulação de pessoas de mobilidade condicionada.------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vereador ---------------------------------------------------------
----- Não sei se a questão das contas da Carris é com o Senhor Vice-Presidente, ou
com o Senhor Vereador Miguel Gaspar, o problema do artigo n.º 35.“ --------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta:-
----- “Senhora Presidente, a Carris é uma empresa que faz este ano 147 anos, não
nasceu na Câmara há 2 anos atrás, há algumas situações do seu balanço, e das suas
contas que tem vindo a ser relatadas pelo Município de Lisboa, isto é algo que nós
estamos atentos, e é um objetivo nosso ir regularizando esta situação com o tempo,
algo que está devidamente contemplado neste relatório de atividades e contas.” ---------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente, só mais uma questão, havia um problema suscitado sobre
obras nas escolas, não sei se a Câmara quer responder? --------------------------------------
----- Senhor Vereador Manuel Grilo? ------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ---
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Em relação às obras nas escolas foram realizadas todas as obras, em todas as
escolas onde foram detetados problemas de segurança, e no âmbito desses
procedimentos, foram duas escolas encerradas, como disse a Senhora Deputada Aline
Beuvink. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Mas foram também realizadas obras de correção em múltiplas situações detetadas
pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil no seu relatório preliminar e, por isso
foram resolvidos todos os problemas de segurança, não foram resolvidos outros
problemas, eles serão objeto de obra, e serão objeto de programação estruturada, a
partir de agora, digamos, que, a partir do início do próximo ano letivo mas, digamos,
que em relação à segurança todos os problemas detetados pelo LNEC foram já objeto
de alteração, objeto de correção e, portanto, neste momento não constituem problemas
de maior. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
50
----- Senhores Deputados, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, penso que esta
parte está na medida do possível respondida, naturalmente, podermos sempre voltar a
ela, mas, neste momento, são as respostas que a Câmara entendeu dar. --------------------
----- E vamos passar ao Grupo Municipal seguinte.” ------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “O Partido da Terra, Senhor Deputado José Inácio Faria.” -----------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Temos seis temas apresentados pelo Senhor Deputado José Inácio. -----------------
----- Os Senhores Deputados já reparam que estou muito atenta para saber se a
Câmara responde a todos, ou não, e volto atrás quando não é o caso e, portanto,
vamos a isto.” ----------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal José Inácio Faria (MPT) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Colegas, Público
Presente. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de aqui deixar uma nota prévia
para esclarecer esta Assembleia que o Grupo Municipal do Partido da Terra, que
tenho a honra de representar, depois de ter estado refém de indivíduos pouco
escrupulosos e cujo único intento sempre foi o de desprestigiar o MPT, de bloquear e
de sabotar anos de trabalho, se encontra neste momento purgado, desinfetado e pronto
para retomar a sua atividade normal. -------------------------------------------------------------
----- Posto isto, Senhora Presidente gostaria de agora aproveitar esta sessão de
perguntas à Câmara para expor algumas questões que achamos merecer
esclarecimento por parte do Executivo. ---------------------------------------------------------
----- E começamos, então, por abordar a temática da mobilidade. ---------------------------
----- Desde outubro passado, o Executivo já licenciou 9 operadoras de trotinetes
partilhadas, que têm espalhados pela cidade 6 mil veículos que, por sua vez,
realizaram já cerca de 3 milhões de viagens. ---------------------------------------------------
----- São números gordos, como o Senhor Presidente gosta e este Executivo prefere. ---
----- E com isto, não estou a dizer que não concordamos com a adoção de mecanismos
de promoção à mobilidade suave e transporte partilhado. Muito pelo contrário! ---------
----- O problema é que o Executivo parece estar a debater-se com uma falta de
eficácia demonstrada pelas entidades fiscalizadoras das más práticas cometidas por
alguns utilizadores, nomeadamente estacionamentos indevidos e abusivos, que têm
vindo a prejudicar, e muito, a vida dos nossos munícipes. -----------------------------------
----- E quando a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior demonstra iniciativa no
sentido de ajudar o Executivo na sua árdua missão, vem o Senhor Vereador da
Mobilidade reclamar a si e aos seus a exclusividade da fiscalização do Código da
Estrada aplicada às trotinetes partilhadas! ------------------------------------------------------
----- Ora, se a ação das entidades competentes se afigura insuficiente para assegurar
uma segura circulação pedonal, por que motivo é que o Senhor Vereador não apoia e
DRAFT
51
replica a iniciativa desta Junta de Freguesia que já provou ser uma boa prática,
dotando outras Juntas de meios suficientes, para acabar de uma vez por todas com a
praga das trotinetes sistematicamente estacionadas em locais indevidos? -----------------
----- Importa igualmente questionar o Senhor Vereador da Mobilidade, se o Executivo
considera limitar as licenças concedidas a estas operadoras ou se a tendência será
manter a média de uma nova empresa de trotinetes partilhadas por mês. Até quando,
Senhor Vereador se irá manter este caos na via pública? -------------------------------------
----- Mas se a mobilidade está envolta em problemas, o urbanismo não lhe fica atrás.
A verdade é que, são inúmeros os projetos que, nos últimos tempos, se encontram
envoltos em polémica. -----------------------------------------------------------------------------
----- E veja-se no quarteirão da Portugália que querem erguer uma Torre como a já
construída em Picoas. Persistem na ideia de ocupar a Praça do Martim Moniz com
contentores e o leito de cheia, desta feita em Alcântara, com um Hospital da CUF que
desferiu um rude golpe no sistema de vistas da cidade. ---------------------------------------
----- Mas nada disto é de agora. E a verdade é que algo de estranho se passa no âmbito
urbanístico da cidade de Lisboa, quando praticamente não existe fiscalização e se
permite e promove o atafulhamento de construções. ------------------------------------------
----- Para além do urbanismo, também o mercado de habitação tem feito correr muita
tinta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Em 2016, o Senhor Presidente anunciou com toda “a pompa e circunstância” o
maior programa de renda acessível para a classe média, de que há memória. Este
programa iniciou-se na Rua de São Lázaro, levando o Município a retirar os seus
inquilinos, ao mesmo tempo que celebrava um contrato com a Neonsmiles, no valor
de 10 milhões de euros para a recuperação de 16 imóveis, onde iriam nascer 131
novos fogos. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Porém, nos termos da lei, a CML teve de pedir visto prévio ao Tribunal de
Contas, que em janeiro último, o recusou, por considerar que o contrato em causa é
uma parceria público privada, e não um contrato de concessão como a CML encara,
fundamentando ainda que há um “conjunto de vantagens contratuais para a
concessionária” que indicia "uma repartição de riscos desfavorável para o ente
público". ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Ora Senhora Vereadora Paula Marques, poderemos então concluir que não irá
haver programa de Renda Acessível, nem em São Lázaro nem em nenhum dos outros
locais da Nossa Lisboa? Ou será que os pareceres jurídicos contratados no valor de 88
mil euros, virão dar viabilidade, ou viabilidade a este programa? ---------------------------
----- Caros Colegas. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Não é só a classe média que espera e desespera. Este flagelo é transversal a todas
as classes sociais, levando inclusive, que muitas famílias ocupem de forma indevida,
não sós fogos municipais desocupados, como também, as antigas lojas em prédios
municipais de habitação social, como parece acontecer por exemplo na Ameixoeira. ---
----- Contudo, a transformação de uma fração comercial em habitação requer uma
mudança de uso e, consequentemente, a emissão de licença de utilização que é da
competência e exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal. --------------------------
DRAFT
52
----- E aqui, Senhor Vereador Manuel Salgado apesar de a CML já ter assumido que,
em geral, os espaços comerciais não têm condições para uso habitacional e, por
conseguinte ter adotado como princípio orientador não aceitar a transformação de
lojas em espaços habitacionais, a verdade é que as dezenas de anúncios na internet
mostram-nos precisamente o contrário.----------------------------------------------------------
----- Deparamo-nos com lojas à venda sem garantia de licenciamento, já totalmente
remodeladas ou com ideias do que pode possam vir a ser. Vemos ainda lojas com
projetos de mudança de uso para habitação já aprovado, com obras feitas, estando a
aguardar a licença de utilização para habitação.------------------------------------------------
----- E as perguntas que fazemos são as seguintes: --------------------------------------------
----- Quantos pedidos de alteração de uso de afetação de comércio para habitação
recebeu a Câmara Municipal, nestes últimos dois anos? --------------------------------------
----- Quanto tempo demora o processo de alteração do uso da propriedade? --------------
----- Que medidas fiscalizadoras pretende a CML tomar face a estes anúncios? ----------
----- Como quatro tema de perguntas à Câmara Municipal trazemos, uma vez mais, a
higiene urbana. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Em janeiro, o Executivo apresentou um conjunto de dez medidas a implementar
ao longo deste ano, sob a premissa de que o Município testemunharia uma verdadeira
revolução na higiene urbana. ----------------------------------------------------------------------
----- Entre as medidas anunciadas, destaco o reforço em 50% de cantoneiros e recolha
de resíduos ao domingo em dez freguesias. -----------------------------------------------------
----- Se, por um lado, o reforço de recursos humanos nos parecia há muito urgente,
por outro: ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Questionamo-nos se a contratação de 300 cantoneiros será suficiente. ---------------
----- E ainda se consideramos as previsões de temperaturas elevadas nos meses que se
avizinham, se será razoável que a recolha de resíduos aos domingos abranja apenas
dez das 24 freguesias da cidade? -----------------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente, que estratégias pretende o Executivo tomar, nas freguesias
não abrangidas pelo reforço da recolha anunciada em janeiro, para acautelar as
consequências de uma acumulação diária de resíduos aliada ao aumento de
temperatura própria dos meses de verão? -------------------------------------------------------
----- Como se já não bastasse, todos os problemas inerentes à higiene urbana, também
a falta de limpeza do edificado continua a ser uma realidade com tendência a
proliferar, inclusivamente sobre o património azulejar. --------------------------------------
----- Falamos, por exemplo, do Panorâmico de Monsanto que tem vindo a acolher
eventos que nada têm de artísticos e só contribuem para acentuar a degradação
daquele espaço. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Mas o mais importante são as obras de arte integrantes e caracterizadoras do
“Restaurante Panorâmico de Monsanto”, que constituem em termos individuais e no
contexto daquele conjunto património muito importante da Cidade de Lisboa. -----------
----- Ora, não se perspetivando a curto prazo a reabilitação daquele imóvel, cumpre-
nos apelar para que a CML tudo faça para proteger urgentemente essas obras de arte. --
----- Cumpre ainda, referir que em fevereiro, foram destruídos 33 painéis de azulejos
que decoravam a fachada de um edifício no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, numa
DRAFT
53
adaptação do respetivo prédio para hotel. Esta obra foi licenciada pela própria CML
que, por falta de fiscalização, negligenciou a preservação deste património. --------------
----- Senhor Presidente, como pode explicar-nos como é que esta situação de incúria
foi possível? -----------------------------------------------------------------------------------------
----- A pergunta que se faz agora, é para quando é que a CML assumirá medidas
efetivas e concretas para a proteção eficaz inequívoca dos azulejos e dos imóveis
revestidos a azulejos que ainda restam na Cidade de Lisboa?--------------------------------
----- Outra situação que importa questionar prende-se com os terrenos do ex
Aquaparque, que estão paredes meias com o Panorâmico de Monsanto. -------------------
----- Há dez anos que a Autarquia promete a reabertura ao público do espaço com
nove hectares situado junto ao Parque Florestal de Monsanto, sendo que no último
ano o executivo camarário anunciou para aquele local um parque infantil, tendo como
data de abertura anunciada, a primavera deste ano. --------------------------------------------
----- Sabemos que “o valor global da obra de construção ascende a 1,2 milhão de
euros”, que é um valor manifestamente superior ao apontado no ano passado pelo
Vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, de 750 mil euros. ------------------------
----- Termino Senhora Presidente, referindo que ora o que gostaríamos de saber do
Executivo é para quando este espaço está aberto aos lisboetas, tendo em conta que a
primavera já passou e o edificado que servia de entrada ao ex Aquaparque, virado á
Avenida das Descobertas ainda se encontra em obras. ----------------------------------------
----- Muito obrigado! -------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Deputado. -------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente tem aqui uma série de questões, pergunto quem é que
responde? ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ----
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhora Presidente, eu passarei a palavra ao Vereador Carlos Castro, e depois
aos Vereadores que entenderem de usar a palavra, tantas são as questões que é difícil
segui-las. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Vereador Miguel Gaspar responderá à questão das trotinetes. ----------------------
----- Sobre o Quarteirão da Portugália já tive oportunidade, eu próprio de responder. ---
----- Relativamente ao Programa da Renda Acessível, e aos concursos de São Lázaro
também já transmiti em público, qual é a posição do Município. ---------------------------
----- Nós optámos por um determinado modelo para a participação privada na
realização de habitação a custos acessíveis, porque entendemos que há uma situação
de urgência na cidade para que haja mais disponibilidade de habitação. -------------------
----- O Tribunal de Contas entendeu que o modelo não era um modelo adequado, nós
recorremos dessa decisão, estamos há largos meses à espera de que haja um
pronunciamento sobre uma decisão, sobre o modelo. Não temos sequer nenhuma pista
sobre qual seria o modelo aceite e, por isso, o máximo que nós poderemos fazer é a
partir do mês de setembro pegarmos nas operações que temos, e nos vários milhares
de fogos que temos já programados para afetar ao programa da renda acessível
DRAFT
54
aprovar como um modelo diferente, um modelo que permita intuir, ou melhor permita
responder a intuição que nós fazemos às questões que são colocadas, e assim poder
avançar de forma mais rápida. --------------------------------------------------------------------
----- É o formato ideal, não é! ---------------------------------------------------------------------
----- Mas é um formato possível perante o quadro que nos é colocado, aliás, de
ausência de resposta a tempo e, por isso, as casas e o Programa de Renda Acessível
que está a ser desenvolvido a bom ritmo dentro da sua vertente pública, está a ser
desenvolvida a bom ritmo dentro da vertente reabilitação de património municipal
existente, terá que ter um desenvolvimento com impacto na dimensão de parceria com
os investidores privados, porque só assim conseguiremos assegurar a resposta
quantitativa que a cidade necessita. --------------------------------------------------------------
----- Passo a palavra ao Vereador Miguel Gaspar, e depois ao Vereador Carlos Castro
e Vereador Sá Fernandes também.” --------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigado Senhor Presidente. ---------------------------------------------------------------
----- Senhor Vereador Miguel Gaspar.” ---------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta: -
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Eu acho que sobre esta matéria convém clarificar alguns equívocos daquilo que é
as afirmações do Senhor Deputado. --------------------------------------------------------------
----- O primeiro equívoco é que não compete à Câmara Municipal de Lisboa o
licenciamento da operação de apoio a trotinetes, existe uma Lei Nacional para esse
efeito que é a Lei do Sharing, em que no essencial é um processo de comunicação
prévia ao IMT, e que qualquer entidade pode operar este tipo de sistemas. ---------------
----- O que a Câmara de Lisboa fez indo além daquilo que são os mínimos que estão
na Lei Nacional, é que obrigou todos os operadores que estão na cidade de Lisboa a
assinarem um contrato com a Câmara Municipal de Lisboa, nos quais existe um
conjunto de obrigações e deveres, e que nos tem permitido vir a melhorar o sistema
com o tempo, por exemplo, a introdução das zonas vermelhas onde não se pode fazer
check out das trotinetas, e impedindo assim dessa forma que elas fiquem nas zonas do
Castelo, do Bairro Alto, do Jardim da Estrela, do Terreiro do Paço, nas zonas mais
sensíveis e onde temos que regular esta atividade. ---------------------------------------------
----- Depois o sistema, a fiscalização de utilização por qualquer vínculo também das
trotinetes é feito ao abrigo do Código da Estrada, e aquilo que é a fiscalização ao
abrigo do Código da Estrada é competência das forças de autoridade, GNR, PSP e
também da Polícia Municipal, também da EMEL, e do Município de Lisboa, não é
competência das Juntas de Freguesia. -----------------------------------------------------------
----- Eu não tenho uma visão, até por ser uma visão desrespeitosa do que é que é uma
Junta de Freguesia, que a Junta de Freguesia é uma filiada da Câmara Municipal de
Lisboa, isso não existe. -----------------------------------------------------------------------------
----- As Juntas de Freguesia são órgãos eleitos, independentes assumem as suas
decisões, assumem as suas responsabilidades, e aquilo que o Autarca da Junta de
Freguesia de Santa Maria decidiu. Decidiu naquilo que achou que era o interesse da
DRAFT
55
sua Freguesia, e naquilo que é as suas competências. Não me compete a mim, opinar
sobre aquilo que é a ação de uma Junta de Freguesia, compete-me sim, chamar os
Senhores Autarcas que estão preocupados com este fenómeno, tal como eu também
estou, como fiz com o Presidente de Santa Maria Maior, que já participou numa das
muitas reuniões que nós fazemos com os operadores trotinetes, e neste momento, faz
parte do encontrar um conjunto de soluções para continuarmos a melhorar o
desempenho e o funcionamento deste sistema na cidade de Lisboa. ------------------------
----- Apesar de tudo, penso que a situação tem melhorado, não ao ponto de dizer que
está boa, temos que melhorar mais, mas já foram apreendidas mais de 2200 trotinetes
que foram estacionadas no local errado. Há zonas de Lisboa, por exemplo, as zonas
das Avenidas Novas, onde nós já aumentamos aquilo que é a densidade de locais
disponíveis a situação está melhor. ---------------------------------------------------------------
----- Há um trabalho que é preciso continuar a trabalhar com os operadores, estamos a
fazê-los e que, inclusivamente já tenho preparado algumas propostas, melhoria do
Regulamento Municipal de Estacionamento que vai trazer alguma coisa sobre esta
matéria, mas sobre isto, reforçar de facto, que não compete à Câmara Municipal de
Lisboa, mal seria, opinar sobre o que é que é a ação de uma Junta de Freguesia. ---------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Pergunto se mais algum dos Senhores Vereadores quer responder. -------------------
----- O Senhor Vereador Carlos Castro e depois o Senhor Vereador Sá Fernandes.” -----
----- O Senhor Vereador Carlos Castro, no uso da palavra deu a seguinte resposta: --
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Muito obrigado Senhor Deputado pelas questões que suscita em termos de
higiene urbana, compreendo a questão que o Senhor Deputado refere relativamente à
questão do verão, mas é importante que tenhamos, em consideração, a realidade da
cidade no seu todo e não apenas num espaço temporal apenas sazonal. --------------------
----- A dinâmica da cidade, felizmente, é enorme, e isso também se traduz no aumento
da produção de resíduos. ---------------------------------------------------------------------------
----- Nesse sentido, a Câmara está a fazer uma evolução, e uma adaptação das
respostas desde logo com o reforço do número de pessoas que vamos ter afetas aos
serviços de higiene urbana, por outro lado já há locais da cidade, e vamos
naturalmente, estender a recolha ao domingo face à pressão existente e, por outro
lado, recordo o Senhor Deputado, que há poucos meses assinámos novos contratos
com as Juntas de Freguesia, porque, como disse e bem, aqui o Senhor Vereador
Miguel Gaspar, as Juntas de Freguesia são um parceiro importante na cidade e
também têm um contributo relevante em matéria de higiene urbana, até decorrente das
próprias alterações aquando da reforma administrativa da cidade e, por isso, houve o
cuidado da Câmara Municipal, também transferir um conjunto de verbas significativas
para que as Juntas numa capacidade de resposta local, também contribuam para a
melhoria do ambiente e da higiene na Cidade de Lisboa. -------------------------------------
----- Muito obrigada Senhora Presidente.” ------------------------------------------------------
DRAFT
56
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Vereador Sá Fernandes.” -----------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Sá Fernandes, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ---
----- “Eu vou responder aqui a uma pergunta sobre o Aquaparque que foi feita. ----------
----- Para dizer o seguinte: o Aquaparque está neste momento quase pronto para ser
aberto, prevemos abri-lo por volta de outubro, os brinquedos já estão lá instalados,
estamos agora acabar os exteriores e falta ai também uma conduta, aqui é uma coisa
da Câmara ligadas à eletricidade e, portanto, prevemos que em outubro podemos
abrir, finalmente, o Aquaparque com outro nome, e que portanto, e será uma mais-
valia para Monsanto, e para a Cidade, e para a Freguesia de Belém.” ----------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhor Vereador. ----------------------------------------------------------------
----- Penso, não sei se alguém quer falar sobre a questão do património azulejar, que
foi o que eu penso que é o tema que não está respondido, nem sequer referido. ----------
----- Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto não sei se quer acrescentar alguma coisa,
senão fica em suspenso, de qualquer maneira foi um tema abordado pelo Senhor
Deputado.” -------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Em relação ao património azulejar, queria apenas dizer que a Câmara tem um
programa que é o “PISAL” (Programa de Investigação e Salvaguarda de Azulejos de
Lisboa) e que precisamente visa preservar esse património. ---------------------------------
----- Estamos a construir já há alguns anos, o banco de azulejos que, precisamente,
permite guardar todas essas amostras que são extraídas de obras na cidade. --------------
----- E que estamos atentos à situação de Monsanto. ------------------------------------------
----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Vereadora. -----------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, a Câmara não acrescentou mais elementos, não creio que
enfim, que falta algum tema expressamente por referir, e portanto, vamos prosseguir
com o próximo grupo municipal. -----------------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Temos agora o Partido Socialista com quatro Deputados inscritos. ------------------
----- Começo por chamar o Deputado Municipal Davide Amado.” -------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “E o Partido Socialista inscreveu seis temas, portanto, vamos ouvir as várias
intervenções todas de seguida, e depois a resposta da Câmara.” ----------------------------
DRAFT
57
----- O Senhor Deputado Municipal Davide Amado (PS) no uso da palavra colocou
as seguintes questões: ------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente boa tarde. --------------------------------------------------------------
----- Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados. ---------
----- Quatro questões muito breves e muito simples. ------------------------------------------
----- Estamos prestes a ver concluído o Hospital da CUF junto a Alcântara, e a minha
questão é simples. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Qual é que são as alterações que a Câmara prevê a nível de mobilidade, quer pela
Avenida da Índia, quer pela Avenida 24 Julho? ------------------------------------------------
----- E se pensa apresentá-las à Junta de Freguesia? Para que possamos então também
dar as nossas opiniões e sugestões. ---------------------------------------------------------------
----- Há dois meses trouxe três questões aqui a esta Assembleia. ---------------------------
---- Uma delas relativamente à questão do Centro de Saúde, como estava o processo
de construção do novo Centro de Saúde. --------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente já respondeu que está em processo de concurso. ---------------
----- Colocámos também a questão sobre a Escola Básica de Santo Amaro. --------------
----- A resposta que tivemos é que estaria em fase de conclusão do projeto, e que iria
para concurso. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- A questão que colocamos hoje, dois meses depois é em que fase é que está? -------
----- Está já em concurso? -------------------------------------------------------------------------
----- Está o projeto concluído? --------------------------------------------------------------------
----- E que uma data final, sobre o Largo do Calvário? ---------------------------------------
----- Que foi uma obra que transformou toda uma zona da Freguesia, mas que tem
sido um calvário para resolver os problemas que surgiram após a sua obra, a obra que
concluída há mais de dois anos. ------------------------------------------------------------------
----- Há dois meses o Senhor Vereador Manuel Salgado, referiu aqui a
inadmissibilidade daquela situação, do tempo que estava a demorar a ser resolvida, e
hoje passados dois meses, quero aqui dar nota a esta Assembleia, e ao Senhor
Vereador, que fomos contactados, de facto, pela Câmara que se iria realizar a obra
necessária no início de junho, não sucedeu. ----------------------------------------------------
----- Percebemos depois que a obra necessária não era obra, não era aquilo que são as
correções já referidas desde o concluir da obra, ou seja, nós temos na Rua Dias
Coelho, uma válvula de segurança de um prédio do gás que está fechada devido à
intervenção da Câmara, temos várias situações em que a drenagem pluvial não está
feita em dois sítios, na Leão de Oliveira e no Largo do Calvário. ---------------------------
----- Temos questões de iluminação graves desde a conclusão da obra, que nem sequer
estão previstas nesta intervenção, nós referíamos à Câmara que não estavam previstas
a resolução destas questões, quando nos informaram do início da obra. A obra além de
não ter começado, recebemos um e-mail na sexta-feira, a dizer que a obra vai começar
agora no final de julho, mas também não foram acolhidas estas situações, que já há
mais de dois anos andamos referenciar. ---------------------------------------------------------
----- Portanto, venho aqui mais uma vez pedir aqui a intervenção política do Senhor
Vereador, para que resolva este problema que há mais de dois assola esta Freguesia. ---
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
58
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “A Senhora Deputada e Presidente de Junta Graça Ferreira, da Freguesia de
Santa Clara.” -----------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Graça Ferreira (PS), no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “No âmbito desta temática, e colocar algumas questões relativas à Freguesia
Santa Clara solicitando o ponto da situação, e agrupei as questões que ia colocar três
subgrupos fundamentais.---------------------------------------------------------------------------
----- Um primeiro grupo, relativo à requalificação ambiental, mobilidade,
acessibilidades e transportes. ----------------------------------------------------------------------
----- O segundo grupo, relativo a equipamentos. Equipamentos sociais, de saúde, e
escolares e de espaço público. --------------------------------------------------------------------
----- E um terceiro grupo, relativo a terrenos municipais. ------------------------------------
----- Portanto, primeira questão relativamente ao primeiro grupo. --------------------------
----- Refiro-me ao projeto “De uma Praça em cada Bairro.” ---------------------------------
----- Está construída a primeira fase, e bem, depois de muitas dificuldades que sempre
acontecem na construção de uma obra, mas foram vencidas, há uma satisfação
generalizadas sobre esta obra realizada, mas, falta a segunda fase. E esta segunda fase
é absolutamente importante, de salientar que, no âmbito deste projeto global está
construída uma primeira fase, numa metade da rua, e falta a outra metade da rua,
sendo que entre estas duas metades acontece um desnível de cerca de 40 centímetros,
e este desnível torna-se inclusivamente suscetível de provocar acidentes. -----------------
----- Portanto, é de toda a pertinência e urgência, a construção desta segunda fase. ------
----- Segundo tema. ---------------------------------------------------------------------------------
----- A estrada de ligação entre o Metro da Ameixoeira e a Avenida Glicínia Quartin. --
----- É uma estrutura viária absolutamente necessária, e que provocará efeitos
absolutamente positivos, em todos os bairros a norte da Freguesia, que se encontraram
isolados, entregues a si próprios, com dificuldades várias, e que a falta de
acessibilidades, contribui significativamente para o seu não desenvolvimento. -----------
----- A Rua Engenheiro Quartin Graça, e a problemática do estacionamento, e de toda
a requalificação estrutural do piso. ---------------------------------------------------------------
----- A Urbanização da Quinta das Lavadeiras, com várias questões, mas de que
salientava duas fundamentais: uma a necessidade da construção de uma escada de
acesso à Calçada de Carriche, e a outra a circulação, ou a introdução de uma carreira
do autocarro da Carris, de um minibus para promover a circulação no bairro e a
inversão de marcha. Este estudo já está a decorrer, com o apoio de um consultor da
Câmara, o Senhor Engenheiro Civil, o Professor Álvaro Costa. -----------------------------
----- A questão que se colocou ultimamente foi a dificuldade, ou a necessidade da
ligação já na Calçada de Carriche ao corredor Bus, e eu gostaria de saber se já há
algum estudo a este nível? Senão, mas só não existe, referir a necessidade de que este
estudo seja feito, e que esta obra seja implementada, também, à semelhança do ponto
anterior que falei, de permitir a saída das pessoas deste bairro, também se encontra
muito isolado. ---------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
59
----- O eixo central. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Está em curso a construção de um troço, entre a Avenida Krus Abecassis e o
Largo do Médico. Nesta artéria, faltam dois outros troços muito importantes, também,
entre o Campo Grande e o Nó das Calvanas, um deles, e outro, entre o Largo do
Médico e a Rotunda da Avenida Santos e Castro. ---------------------------------------------
----- Também gostaria de saber qual a previsão? -----------------------------------------------
----- O ponto b) - Equipamentos. -----------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara já se referiu aqui ao Centro de Saúde da Alta de
Lisboa, eu gostaria de algum detalhe, além, daquilo que foi informado sobre datas
previsíveis. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- O piso do Jardim de Santa Clara, e a situação do quiosque que se encontra
encerrado. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, este piso já tem sido prometido de requalificar há muito tempo, esta
obra está prometida à população há muito tempo, e o quiosque que serve a localidade
também foi encerrado. Eu gostaria de saber até quando? Porque estamos no verão, e
não se tem qualquer conhecimento do desenvolvimento desta situação. -------------------
----- Em termos de escolas. ------------------------------------------------------------------------
----- A Escola Maria da Luz de Ramos, que necessita de uma requalificação global,
não se compadece com intervenções pontuais, porque elas não resolvem o problema, a
única forma de resolver o problema, é de facto, uma intervenção estruturante, caso
contrário, enfim as intervenções pontuais, são isso mesmo, resolvem temporariamente
uma situação mas não mais do que isso.---------------------------------------------------------
----- A Escola Eurico Gonçalves com um projeto aprovado, gostaria saber também
qual o desenvolvimento?---------------------------------------------------------------------------
----- E também o Centro Intergeracional, prometido pela Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa? --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Ponto c) - Terreno Municipal. ---------------------------------------------------------------
----- Refiro-me a um terreno municipal situado no Montinho de São Gonçalo do lado
Norte, e que várias pessoas se têm deslocado à Junta, referindo que a Câmara
Municipal estará predisposta a construir aí mais um bairro social. --------------------------
----- E isto tem preocupado muito as pessoas, não que tínhamos nada contra as
pessoas mais modestas na habitação social, mas temos sim, contra toda esta diferença
significativa, que existe entre a Freguesia Santa Clara, e o resto da cidade de Lisboa. --
----- Santa Clara não tem que ser só destinada à construção social. -------------------------
----- Santa Clara também tem que ter equilíbrio, e é em função dessa preocupação
com este equilíbrio, que vinha aqui perguntar à Câmara o que pensa fazer em relação
a este terreno, para eu poder responder às múltiplas pessoas que me tem questionado a
respeito. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- De facto, as pessoas já estão crentes, não sei de que forma obtiveram esta
informação, dizem que de fonte fidedigna. Eu não tenho informação nenhuma a
respeito, para além do que as pessoas me dizem, mas de facto, as pessoas
provavelmente, acreditam em boatos, porque como se costuma dizer “gato escaldado
de água fria tem medo”, e nós já temos lá problemas demasiados, que tem sido a Junta
de Freguesia a ter que os assumir muito para além das suas possibilidades. ---------------
DRAFT
60
----- Muito obrigado. -------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Deputada. ------------------------------------------------------
----- Há mais dois Deputados inscritos do Grupo do PS.” ------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “O Senhor Deputado João Valente.” -------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal João Valente (PS) no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
----- Senhores Vereadores, Senhores Deputados. ----------------------------------------------
----- Eu vou prescindir de fazer a pergunta que tinha para fazer, uma vez que o Senhor
Vereador Sá Fernandes, há bocadinho deu a resposta adequada à pergunta que eu iria
fazer, mas em todo o caso congratulo-me, porque disse que o Aquaparque vai reabrir
em outubro, e acho que é uma boa notícia para todas os munícipes de Lisboa. -----------
----- Disse! -------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Deputada Simonetta Luz Afonso.” ---------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso (PS), no uso da
palavra colocou as seguintes questões: ----------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara,
Senhores Vereadores, Caros Colegas, Imprensa, Senhores funcionários. ------------------
----- Eu venho hoje aqui como lisboeta, que anda a pé e de transportes públicos,
chamar a atenção sobre alguma ocupação abusiva e pouco ortodoxa do espaço
público, que deve estar disponível para as pessoas circularem livremente. ----------------
----- Primeira questão, trotinetes abandonadas no espaço público. --------------------------
----- Nos últimos tempos, Lisboa acolheu com entusiasmo a chegada das trotinetes,
porém, infelizmente, circulam bastante desordenadamente, mais nos passeios do que
nas ciclovias, e o pior é o seu abandono depois da utilização por toda a parte, em cima
dos passeios, às portas do metro, no meio da rua, às entradas de serviço ou nas lojas,
enfim, nos locais mais impensáveis, prejudicando a circulação de peões e outros
veículos, e principalmente dos cidadãos com deficiência. ------------------------------------
----- Elas ali permanecem, até que as equipas das respetivas empresas as venham
recolher já madrugada alta. ------------------------------------------------------------------------
----- Outras cidades como Paris estão a sofrer o mesmo flagelo, e estão a tomar
medidas. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Pergunta-se quais as medidas que a Câmara de Lisboa tenciona tomar a breve
trecho, para impedir esta invasão do espaço público pelas trotinetes? ----------------------
----- Tuk tuks. ----------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
61
----- Entre novembro e janeiro de 2014/2015, a 2ª Comissão de Economia Turismo e
Inovação e Internacionalização, dedicou-se a analisar o recente fenómeno do
surgimento e funcionamento dos chamados tuk tuks em Lisboa. Tendo ouvido a
Câmara, os representantes do setor dos táxis, e dos representantes dos operadores de
tuk tuks. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Foi elaborado e votado um conjunto de recomendações, fruto de uma ampla
reflexão, e foi afirmada pelo então Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes,
que a Câmara estava a preparar um regulamento que deveria entrar em vigor em 2015.
----- Pergunta-se? O que aconteceu ao regulamento? ------------------------------------------
----- Instrumento absolutamente necessário para ordenar a circulação destes veículos
na cidade, cujo, número cresceu, mantendo-se os poluentes e ruidosos que poluem no
centro histórico. -------------------------------------------------------------------------------------
----- E finalmente, a street food. ------------------------------------------------------------------
----- Lisboa acompanhando o ritmo e a moda noutras cidades do mundo, passou a ter
uma procura e uma oferta crescente da chamada street food, que anima os espaços
públicos da cidade, e alimentam os que nela se passeiam, quer de dia quer de noite. ----
----- Porém, na ausência de um regulamento, ora é considerada venda ambulante
quando licencia a Câmara ora, ocupação de espaço público quando licenciam as
Juntas de Freguesia. --------------------------------------------------------------------------------
----- Perante esta duplicidade de critérios, com as consequências inerentes, para
quando a publicação de um regulamento desta atividade? ------------------------------------
----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Deputada. ------------------------------------------------------
----- Penso que já falaram os quatro Deputados do Partido Socialista e, portanto, agora
está na altura da Câmara responder, Senhor Vice-Presidente, como é que querem
distribuir estas tarefas da resposta? ---------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Os Vereadores Manuel Salgado, José Sá Fernandes, Miguel Gaspar e Carlos
Castro, por esta ordem, fazem favor.” -----------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “O Senhor Vereador Manuel Salgado, se faz favor.” ------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Salgado, no uso da palavra, deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Portanto, em relação às obras que estão previstas fazer na envolvente do Hospital
da CUF o que está previsto, o que está previsto. Há primeira obra, que é uma obra que
é feita pelo próprio hospital para assegurar de acessibilidade imediata. --------------------
----- Depois há um conjunto de obras que estão previstas no âmbito do Plano de
Urbanização de Alcântara, que é afetar, fazer um canal próprio para a circulação de
DRAFT
62
transporte público no troço final da Avenida 24 de Julho, e que se prolonga depois
corro pela Rua Fradesso da Silveira. Portanto, a Rua Fradesso da Silveira passe a ter
além do transporte público só trânsito local. ----------------------------------------------------
----- O transporte individual passa para a Rua da Cozinha Económica, passa a utilizar
a Rua da Cozinha Económica. Está previsto também o reperfilamento da Avenida da
Índia entre a Avenida 24 de Julho e o Viaduto de Alcântara. --------------------------------
----- Todas estas propostas são as que constam do plano de urbanização que foi
aprovado, mas obviamente, que temos toda a disponibilidade para explicar em detalhe
estas soluções, numa reunião com a Junta de Freguesia de Alcântara, e deixar o
assunto totalmente esclarecido. -------------------------------------------------------------------
----- Relativamente ao Largo do Calvário, eu não posso fazer outra coisa, senão pedir
desculpa por aquilo que está acontecer, porque efetivamente eu estava absolutamente
convicto que a obra tinha sido feita, conforme tinha sido combinado com a Junta de
Freguesia, e respondendo a todas as deficiências que já por várias vezes foram
apontadas. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- A informação que tive agora mesmo é que a obra que não começou em julho, que
começaria para a semana que vem, de qualquer modo eu vou saber exatamente o
ponto de situação em relação a todas as questões que foram levantadas, de forma a
poder dar uma resposta, tanto a Junta de Freguesia como à Assembleia Municipal. -----
----- A pergunta sobre “Uma praça em cada bairro”, em Santa Clara e, portanto, a
segunda fase, o que está previsto é a obra ser adjudicada no 4º trimestre deste ano,
portanto, neste momento, está em concurso a obra e, portanto, a previsão é que seja
adjudicada no 4º trimestre de 2019. --------------------------------------------------------------
----- A construção do Centro de Saúde, o Senhor Presidente já referiu. --------------------
----- Quanto à Escola Eurico Gonçalves, portanto, está ser elaborado um projeto e
prevê-se que, em meados de 2020, sejam iniciadas as obras para uma reabilitação
profunda desta escola. ------------------------------------------------------------------------------
----- Quanto à estrada de ligação do Metro da Ameixoeira à Avenida Glicínia Quartin
que está integrada na ORU de Santa Clara, portanto, o projeto está em fase de
programa base, portanto, mas já está bastante avançado, ainda recentemente o estive a
ver. E o nosso objetivo é lançar no início, portanto, segundo trimestre de 2020 ser
lançada a empreitada para execução desta obra. Eu estou a tentar encurtar este prazo,
porque houve aqui um atraso grande em termos de procedimentos de contratação. ------
----- Quanto ao eixo central, como referiu há um troço que está em obra, que se prevê
que fique concluído até ao final deste ano, depois a um troço que é entre a Rotunda
Norte e a Rotunda das Galinheiras, que é uma obra que vai ser mais demorada, porque
há ainda 17 prédios para expropriar, que são prédios pequenos, oficinas e vários
edifícios. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A partir do momento em que tudo esteja expropriado, são 10 meses para a
execução da obra. -----------------------------------------------------------------------------------
----- A ligação entre a Rotunda das Calvanas e o Campo Grande está em fase de
projeto. O projeto está a ser realizado na SRU, e a nossa intenção é em 2020 lançar
essa empreitada. -------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
63
----- O terreno do Montinho de São Gonçalo é um terreno que está destinado a
equipamento e não à habitação, portanto, é a informação que lhe posso dar, e portanto,
que aquilo que está registado pela Equipa do Plano Diretor Municipal. --------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Os outros Senhores Vereadores que tinham pedido a palavra. -------------------------
----- O Senhor Vereador Sá Fernandes, primeiro.” --------------------------------------------
----- O Senhor Vereador José Sá Fernandes, no uso da palavra, deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Bom, de facto, só tenho que pedir desculpa mais uma vez ao Senhor Presidente
de Junta, acho que, finalmente em setembro, vamos lançar o piso do Jardim de Santa
Clara, essa empreitada, que é pequena, mas que finalmente vai a avante. -----------------
----- Em relação ao quiosque. ---------------------------------------------------------------------
----- O senhor do quiosque desistiu, de qualquer maneira é minha intenção também
lançar esse concurso, mas também, é minha intenção passar esse encargo para a Junta
de Freguesia, como fiz, aliás, em espaços que estão a ser usados pelas Juntas de
Freguesia, que isto é que faz sentido, que os equipamentos sejam explorados pelas
Juntas que estão a manter os respetivos espaços verdes, portanto, este é um exemplo. --
----- Mas o facto, do quiosque estar fechado, é porque o senhor resolveu ir-se
embora.” ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Pode usar da palavra Senhor Vereador Miguel Gaspar.”--------------------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra, deu a seguinte resposta:
----- “Muito obrigada, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Relativamente ao tema da envolvente do Hospital CUF na zona de Alcântara, o
que está previsto é uma intervenção provisória que vai garantir a acessibilidade aquele
equipamento no curto prazo, e numa segunda fase, segunda face essa que também,
será tão rápida quanto possível, é uma alteração do perfil da rua, no essencial da 24 de
Julho, entre o cruzamento da Avenida Índia e a Rua de Cascais. ----------------------------
----- O que se pretende é passar o elétrico para o eixo de via, ou seja, aquilo que o
elétrico hoje está na lateral da via, e é muito perturbado em termos de velocidade
comercial, por aquilo que é os sucessivos viragens à direita, mesmo aquelas que não
são permitidas na rua, é passar o elétrico para o centro, e melhorar, de facto, a
acessibilidade em transporte público ali, um acesso de uma rua dedicada de acesso ao
hospital, aquele equipamento que é de elevada geração, e portanto, uma alteração do
perfil transversal daquela rua também, com condições de acessibilidade pedonal. -------
----- Já ciclovia, vem uma ciclovia, que vem do Vale de Alcântara, e que vai depois
amarrar do lado da Avenida Índia, se quiserem e, esse projeto está, de facto, está feito.
----- Está feito, está para execução. --------------------------------------------------------------
DRAFT
64
----- A Junta de Freguesia, não sei quanto é que Junta Freguesia conhecia do projeto
ou não, julgava que conhecia, mas, obviamente Câmara está disponível, podemos
marcar uma reunião para que vocês conheçam o projeto em maior detalhe se existir
essa necessidade. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente aos vários assuntos de Santa Clara, acho que já foram
respondidos, menos um, a questão da carreira de bairro. -------------------------------------
----- A segunda carreira de bairro de Santa Clara está prevista para 2020, este trabalho
está a ser feito agora com o Professor Álvaro Costa, e com a Junta, de facto, nós
temos aqui este princípio, desenhar estas carreiras com as Juntas. --------------------------
----- Há um primeiro trabalho que foi feito, e é necessário atualizá-lo, fico satisfeito
que esteja a ser feito. -------------------------------------------------------------------------------
----- Esta ligação em concreta com a Calçada de Carriche, não estou a par do assunto
em concreto, Senhor Presidente, mas vou ver o que é que se trata, para ver da
viabilidade do mesmo, não estou a par do mesmo. --------------------------------------------
----- Partilho o seu desejo, e a sua preocupação com a Rua Quartin Graça que, de
facto, é uma rua, de uma aldeia, que está ali a necessitar de ser recuperada, e também,
acho que até caminhamos por lá juntos, e esta intervenção de espaço público, de facto,
pretende resolver a qualidade do espaço pedonal e dessa rua, para a dignidade que ela
merece. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente, aos temas de espaço público e das trotinetes. --------------------------
----- Eu vou-me repetir um pouco algumas coisas que já disse, mas, apesar de tudo, eu
acho que vale a pena aqui voltar aqui a um tema, que é, perguntar o que é que fez
Paris, e o que é que fez Madrid? ------------------------------------------------------------------
----- E aquilo que fizeram Paris, e aquilo que fizeram Madrid no essencial foi fazer
aquilo que a Lei Nacional em Portugal faz, ou seja, vieram dizer que as trotinetes não
podem andar nos passeios, vieram dizer que as trotinetes só devem andar nas
ciclovias, vieram dizer que não podem estacionar nos passeios, mas tudo isso, essa
regulamentação, nós já temos, está na nossa Lei Nacional, a cidade, não é aí que a
cidade tem de intervir. ------------------------------------------------------------------------------
----- Ao tema da quantidade de trotinetes. -------------------------------------------------------
----- Eu sinceramente, se nós pusermos um limite dentro da cidade de Lisboa, para
três mil, quatro mil, cinco mil trotinetes, mas se tiverem duas mil na Avenida da
Liberdade, continuamos com problemas na Avenida da Liberdade. ------------------------
----- E portanto, aquilo que tem sido a postura da Câmara nesse sentido, nós tenho
finalmente prontas as ferramentas que nos permitem saber em tempo real onde é que
estão as trotinetes, estão mais ou menos bem paradas ou não, para temos uma
fiscalização mais incisiva, mais interveniente. -------------------------------------------------
----- O reforço da fiscalização, dei instruções à EMEL para se juntar ao esforço da
Polícia Municipal para fiscalizarmos mais as trotinetas. --------------------------------------
----- Há uma ferramenta que está ao nosso dispor que está a funcionar bem, com
sucesso, que são estas zonas vermelhas, que são zonas grandes, onde eles não podem
parar, e que tenho desafiado os Presidentes de Junta, com quem tenho falado sobre
esta matéria, de alargarmos essas zonas, para garantir estas zonas maiores. ---------------
DRAFT
65
----- As empresas têm reforçado as equipas, e em particular, destaque nas Avenidas
Novas, porque sei que foi um local de particular pressão, onde este esforço tem sido
feito, onde os resultados, apesar de tudo está melhor hoje, do que estavam há dois, três
meses atrás, acho que isso é reconhecido. -------------------------------------------------------
----- Mas também, dizer que não estamos satisfeitos. -----------------------------------------
----- Ainda há pouco tempo, foi a semana passada, tivemos a fazer testes para
implementar o lockout obrigatório, ou seja, sítios, só se pode largar no sítio, onde há
trotinetes assinaláveis. Tenho uma reunião ainda esta semana para avaliar resultados
destes testes, para saber se a tecnologia está madura ou não, e devo-lhe dizer que
tenho uma proposta de uma iniciativa, por parte dos operadores para se organizarem
de tal forma como ainda nunca fizeram em nenhuma outra cidade do mundo. ------------
----- No fundo é partilharem os esforços no reposicionamento das trotinetes. -------------
----- Ninguém está satisfeito com a situação atual das trotinetes, no sentido que
sabemos todos temos que melhorar, mas acho que, apesar de tudo todo o discurso que
tenho ouvido nesta Assembleia, não há ninguém que diga, “mande as trotinetas,
embora”. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Toda a gente diz é que temos que as tratar melhor, e que consiga resolver o
problema que temos, que nasce numa base que é um problema de civismo das
pessoas. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Não se pode andar nos passeios, não se pode abandonar uma trotinete no meio do
passeio, e portanto, também aí da importância da comunicação, e da fiscalização que é
necessária. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- O tema do Regulamento dos tuk-tuks. -----------------------------------------------------
----- Tem toda a razão, a única coisa que eu lhe posso dizer é que é minha intenção
submetê-lo à Câmara no próximo setembro, não só dos tuk-tuks, tem outras questões,
mas é esse o plano.” --------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Carlos Castro, no uso da palavra, deu a seguinte resposta: --
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Senhora Deputada Simonetta Luz Afonso, tem toda a razão naquilo que diz em
relação à questão do street food. ------------------------------------------------------------------
----- De facto, tivemos aqui uma boa evolução com a Reforma Administrativa, mas
houve aqui um do cinzentão que entretanto, se instalou na cidade de Lisboa, e que nós
temos de procurar de forma homogénea, não obstante as diferenças entre as várias
realidades na cidade, e no caso não só das Freguesias, mas dos próprios bairros. --------
----- Só para ter uma noção, ainda há dias reuni com a Associação de Vendedores
Ambulantes de Castanhas, Gelados e Frutas do concelho de Lisboa, e fiquei chocado
com os comentários dos comerciantes, porque numa Freguesia podem vender fruta e
água, outro lado não podem vender a fruta com água, e portanto, aquilo que estamos a
fazer internamente na equipa de espaço público é um regulamento, que depois
teremos de trabalhar com as Juntas de Freguesia, depois enriquecer esse projeto, fazer
uma consulta pública, e de forma, coerente e homogénea encerrar este capítulo,
porque, de facto, estamos em bom português, como se diz “com dois pesos e duas
medidas”, e não faz sentido. -----------------------------------------------------------------------
DRAFT
66
----- Como enquadrou e bem, nós, felizmente, estamos com uma boa dinâmica e,
portanto, finalmente começámos a ter como outras capitais europeias, com melhor
tempo, melhores condições para usufruir do espaço público, falta-nos agora é
efetivamente regulamentar toda esta boa evolução que temos, de forma a que haja
uma homogeneidade na cidade, e portanto, estamos na Praça do Comércio, olhamos
para o Cais de Sodré é outra realidade, chegamos a Belém é outra, ou vamos para o
Parque das Nações ou no Campo Grande e, portanto, é um trabalho que estamos a
fazer. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- É um trabalho fundamental vai ser demorado, mas estamos a fazer esse percurso. -
----- Muito obrigado pela sua questão. -----------------------------------------------------------
----- Obrigada Senhora Presidente.” --------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada. ------------------------------------------------------------------------------
----- Penso que já estão respondidas as questões, portanto, vamos passar agora ao
próximo partido, próximo Grupo Municipal. ---------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “O Partido Comunista Português, estão inscritos dois Deputados. --------------------
----- Chamo o Senhor Deputado Municipal Modesto Navarro.” -----------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Temos cinco temas, colocados pelos Senhores Deputados do Partido Comunista
Português, pedia atenção da Câmara, e todos os Senhores Deputados, vamos ouvir.” ---
----- O Senhor Deputado Municipal Modesto Navarro (PCP), no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- A primeira questão que levantámos, tem a ver com problemas relacionados com
trabalhadores na situação de vínculos precários no setor da higiene e limpeza urbana. --
----- O Grupo Municipal do PCP tem conhecimento de que existem cerca de 96
trabalhadores do setor da higiene e limpeza urbana, com vínculos precários,
exercendo funções de caráter permanente e com sujeição hierárquica. ---------------------
----- Estes trabalhadores têm estado, e continuam neste momento sujeitos a um
tratamento inaceitável, com o argumento da falta de pessoal a sua hierarquia impõe
lhes trabalho ininterrupto sem folgas, o que tem sido feito até 2 semanas consecutivas
sem qualquer dia de descanso, chegam a atingir 46 horas semanais. -----------------------
----- Em face da dureza do trabalho de que estamos a falar, mesmo em situações
consideradas normais já geradora do número de acidentes de trabalho maior do que a
média de outros setores, e de provocação de doenças profissionais que, numa situação
como aquela que nos foi descrita esses fatores aumentam de forma significativa.--------
----- Estes trabalhadores quando atingem tal grau de exaustão, tentam justificar a sua
impossibilidade de comparecer ao serviço, o que não só lhes é negado, como ainda é
usado para os ameaçar com avaliações negativas, face à possibilidade futura de virem
a integrar o mapa de pessoal da CML. -----------------------------------------------------------
DRAFT
67
----- Tendo começado a trabalhar ao serviço do Município em dezembro de 2018,
ainda não foram pagos por esse período de tempo de serviço no valor de 418 euros. ----
----- A marcação de férias é muito dificultada pela hierarquia destes trabalhadores, tal
como o gozo das folgas a que têm direito, e o descanso nos dias feriados. ----------------
----- Estas práticas são exercidas por encarregados, e encarregados gerais, o que tem a
CML a dizer sobre estas práticas? ----------------------------------------------------------------
----- E o que pretende fazer? E quando para lhes pôr cobro? ---------------------------------
----- Segunda questão, Teatro Maria Matos. ----------------------------------------------------
----- O PCP apresentou diversas iniciativas pela rejeição da concessão do Teatro
Maria Matos a entidades privadas com fins comerciais, exigindo que a Câmara
Municipal de Lisboa mantivesse o Teatro Maria Matos na sua esfera de
responsabilidades e gestão, tendo em atividade o projeto cultural que fundou,
integrando uma estratégia que contemple a produção e fruição cultural em plenas
condições, e ao serviço de toda a população de Lisboa. --------------------------------------
----- Segundo a nota informativa do Gabinete da Vereadora Catarina Vaz Pinto sobre
Teatro Maria Matos, a 8 de abril de 2019, a EGEAC aproveitou o interregno,
enquanto decorre o processo judicial, para encomendar um projeto melhorias na
acessibilidade às áreas de circulação pública no Teatro Maria Matos, incluindo a
instalação de um elevador para a cafetaria. -----------------------------------------------------
----- O projeto para esta empreitada, foi concluída no final de dezembro de 2018. -------
----- Nos primeiros meses de 2019 foi elaborada e lançado o procedimento execução
da empreitada, tendo-se sido celebrado o contrato com o empreiteiro selecionado por
júri a 25 de março. ----------------------------------------------------------------------------------
----- O valor da empreitada foi de sessenta e nove mil novecentos e dois euros
acrescido de IVA de 6%, a este valor de investimento acresce ainda o fornecimento
instalação do elevador referido orçado em cerca de vinte mil euros. -----------------------
----- O prazo de execução desta empreitada foi de 75 dias, estando previsto o término
da mesma em meados do mês de junho. ---------------------------------------------------------
----- O prazo do término da empreitada que visava um projeto de melhorias na
acessibilidade às áreas de circulação pública no Teatro Maria Matos, assim, como a
instalação de um elevador para cafetaria, estava previsto para meados do mês de
junho. -------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Assim, o Grupo Municipal do PCP solicita à Câmara Municipal as seguintes
informações: -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Qual o ponto de situação em relação ao Teatro Maria Matos, nomeadamente
sobre o processo judicial em que se encontra devido à impugnação ao resultado do
concurso de conceção? -----------------------------------------------------------------------------
----- Estão finalizadas as obras previstas? E caso contrário, porque não estão? -----------
----- Existem ou estão previstas iniciativas para o Teatro Maria Matos? -------------------
----- São as perguntas que deixámos a Câmara. ------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------
DRAFT
68
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Fernando Correia.” ----------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Fernando Correia (PCP-Independente), no
uso da palavra colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------
----- “Ora boa tarde a todos. -----------------------------------------------------------------------
----- O encerramento do pipeline que serviu o aeroporto de Lisboa na sequência do
desenvolvimento, do projeto da “Expo 98”, deixou este aeroporto dependente do
transporte rodoviário de combustíveis. ----------------------------------------------------------
----- Recentemente, o Governo anunciou um projeto de serviço ao aeroporto de Lisboa
em pipeline utilizando para tal o Canal do Alviela. --------------------------------------------
----- Apenas uma parte deste aqueduto se encontra hoje em utilização, mantendo o
fluxo apenas pelas necessidades de manutenção, porém existem troços ainda
fundamentais para o abastecimento de Vila Franca de Xira e Zona Oeste, e o aqueduto
ainda é utilizado para o transporte de água de Castelo de Bode para a região de
Lisboa, e apresenta potencialidades para futuras captações. ---------------------------------
----- A solução anunciada pelo Governo implicaria a venda ou aluguer dos terrenos da
EPAL para a empresa privada que compõe a logística de combustíveis, esta solução
acarretaria vários riscos, quer de desmoronamento de partes do aqueduto, devido à
ausência de pressão interna de água, até os decorrentes do atravessamento de zonas
densamente povoadas e sensíveis do ponto de vista ambiental. -----------------------------
----- Além disso, a desafetação das áreas de proteção do canal conduziria a situações
de indesejável avanço da especulação imobiliária. --------------------------------------------
----- Hoje, o Aqueduto do Alviela tem uma faixa de proteção de 10 metros. --------------
----- O Aqueduto do Alviela, datado de 1880, para além de ser uma obra de evidente
interesse histórico, cumpre também um papel ao nível da segurança do abastecimento
de água, uma vez que, em caso de necessidade pode ser plenamente ativado. ------------
----- Acresce, que em lugar de se solucionar o problema de fornecimento de
combustíveis ao aeroporto de Lisboa, este oleoduto não resolveria a situação do
fornecimento de combustíveis, ou o pólo aeroportuário do Montijo, se este se vier a
concretizar, ou o novo aeroporto que deveria ser construído em Alcochete. --------------
----- Assim, o PCP pergunta à Câmara. ----------------------------------------------------------
----- Que contactos estão estabelecidos entre a Câmara e o Governo, sobre este
projeto? -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Posição que a Câmara Municipal assumiu em relação a este projeto, junto do
Governo? ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Informação sobre a eventual realização de uma avaliação ambiental estratégica
ao projeto em apreço? ------------------------------------------------------------------------------
----- Qual a implicação do projeto no atual PDM? ---------------------------------------------
----- A outra questão, relacionada com a questão das medidas de autoproteção e que
foram, e continuam a ser notícia nesta Assembleia, pelo menos há um ano e meio. -----
----- Gostaríamos de perguntar, qual é o ponto de situação do processo de
implementação das medidas de autoproteção nas escolas de ensino básico da
responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, tendo em conta que a Câmara
DRAFT
69
assumiu a transferência de competências na área educação já no próximo ano letivo
2019 de 2020, portanto, a partir de setembro, gostaríamos de saber o que está a ser
planeado, previsto fazer no domínio da segurança dos alunos das escolas do
Ministério que vão transitar para a responsabilidade da Câmara Municipal? --------------
----- Portanto, quero dizer que o problema que existia vai ser bastante mais ampliado,
agora a responsabilidade não será da DGEstE, será da Câmara Municipal de Lisboa e,
portanto, que as pessoas conhecem seguramente muito melhor do que a DGEstE, que
a DGEstE é aquela entidade que nunca ninguém conheceu, que nunca ninguém
acabou por ter uma resposta objetiva. ------------------------------------------------------------
----- Sobre o estudo do LNEC que já aqui falámos hoje, gostaríamos de saber sobre a
segurança nas escolas? -----------------------------------------------------------------------------
----- Gostaríamos também, de saber se além dos riscos de segurança dos edifícios,
avaliou riscos decorrentes da existência, ou não, de amianto nas escolas? -----------------
----- Quer nas escolas da Câmara, e a mesma situação que se colocará seguramente em
relação às novas escolas que vem agora para a gestão municipal, na sequência da
assunção de novas responsabilidades. -----------------------------------------------------------
----- Uma última pergunta, sobre a redrenagem de Lisboa. -----------------------------------
---- Julgo que está neste empréstimo que hoje, digamos, aprovámos, para quando o
lançamento do novo concurso internacional para as obras da rede de drenagem de
Lisboa, tendo em conta que esta obra é estratégica para evitar as cheias e inundações,
que pontualmente afetam a cidade. ---------------------------------------------------------------
----- Boa tarde.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------
----- Peço à Câmara, Senhor Vice-Presidente se faz favor, dirija lá as operações.” -------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Antes de passar a palavra, Senhor Presidente, e de me deixar para o fim para
responder às questões de recursos humanos, dizer que o plano de drenagem vai à
sessão de Câmara, o novo procedimento de concursal, vai a sessão de Câmara até ao
final deste mês. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Sobre as questões do oleoduto do Canal do Alviela, não tem este Município
nenhum conhecimento sobre o assunto, penso que não será da nossa competência,
mas de qualquer forma, vamos, e face do que foi aqui, vamos saber.-----------------------
----- Quanto às restantes questões.----------------------------------------------------------------
----- Temos a Vereadora Catarina Vaz Pinto para responder, sobre o Maria Matos. -----
----- O Vereador Manuel Grilo para responder sobre as escolas, e eu próprio para
responder sobre os vínculos precários. ----------------------------------------------------------
----- O Vereador Carlos Castro, para responder sobre a questão da autoproteção nas
escolas. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto, no uso da palavra, deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhor Vice-Presidente. ------------------------------------------------
DRAFT
70
----- Em relação à questão do Maria Matos, as obras estão quase concluídas, falta
apenas instalar o elevador, e isso não impediu que já se começasse a utilizar o teatro,
nomeadamente para uma iniciativa da Casa Fernando Pessoa, que também está
encerrada para obras, e que decorreu num passado mês de junho, nos últimos dias de
junho, mas falta apenas instalar o elevador. ----------------------------------------------------
----- Também no dia 28 de junho, a EGEAC apresentou um requerimento no Tribunal
para o levantamento do efeito suspensivo da ação, alegando de facto, o prejuízo
relativamente, ao serviço publico, na verdade, porque pela impossibilidade de utilizar
o teatro, portanto, aguardamos resposta a este requerimento seja célere, caso não o
seja, a partir do final de setembro, outubro, continuaremos a fazer iniciativas de
acolhimento como a que já ocorreu. -------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Carlos Castro, no uso da palavra, deu a seguinte resposta: --
----- “Muito obrigada Senhora Presidente. ------------------------------------------------------
----- Muito obrigada Senhor Deputado Fernando Correia, pelas questões que suscita
relativamente às medidas de autoproteção, acho que é um momento também é
oportuno de fazer um ponto de situação daquilo que foi o compromisso da Câmara,
aqui em Assembleia Municipal, quer da Proteção Civil, quer da equipa da educação, e
fazer um balanço daquilo que foi feito nas escolas do 1º ciclo, antes de falarmos nas
EB 2-3. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Relativamente ao universo de escolas, temos cerca de 90, um terço, neste
momento, está à beira de ter “maps”. ------------------------------------------------------------
---- Para a Senhora Deputada, e todos os restantes elementos desta Assembleia terem
noção nós, neste momento, tínhamos colocado uma meta de 20 escolas, neste
momento, estão 29 tratadas das quais importa perceber no que é que se compõem
estes 29. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Dezasseis já têm as medidas aprovadas pela ANPC, nove, estamos a aguardar a
aprovação pela ANPC, e quatro estão a ser ultimadas. ----------------------------------------
----- O que significa que tivemos uma capacidade de ir além daquilo que tinha sido a
nossa própria meta. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Por outro lado, não ficámos apenas parados na lógica da elaboração das medidas
de autoproteção, como deve compreender o Senhor Deputado, e os demais Deputados
e Deputadas Municipais sensíveis a esta natureza, a elaboração de medidas de
autoproteção requer bastante trabalho, nalguns casos dois a três meses, mas o Serviço
Municipal de Proteção Civil elaborou um plano, que é o “Plano de atuação na hora”, e
que cobriu mais de quatro dezenas de escolas da cidade de Lisboa. ------------------------
----- O que é que este “Plano de atuação na hora”, significou? ------------------------------
----- Por um lado a informação básica das medidas de autoproteção para as escolas, ao
mesmo tempo já serve de base de trabalho para aquilo que vai ser o trabalho a
desenvolver no âmbito do das medidas de autoproteção a desenvolver no 1º Ciclo. -----
----- Portanto, toda a nossa estratégia desenhada, estamos a superar as metas que
tínhamos estabelecido, e portanto, estamos no bom caminho para termos o 1º Ciclo da
cidade de Lisboa com “maps” em todas as escolas. -------------------------------------------
DRAFT
71
----- Relativamente à outra questão que o Senhor Deputado, suscitou e bem, com a
passagem das EB 2-3, a equipa da educação, já teve o cuidado de contactar o
Ministério da Educação, no sentido de apurar quais são escolas que já têm “maps” e
não tem “maps” no sentido quer a Proteção Civil, quer a educação trabalharem no
sentido de termos todo o Parque Escolar da cidade de Lisboa com as medidas
implementadas. --------------------------------------------------------------------------------------
----- E Senhor Vice-Presidente, eu passava também palavra ao Vereador Manuel
Grilo, por causa das questões relacionadas com o amianto.” ---------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Pergunto se ainda há mais alguém a responder? ------------------------------------------
----- Senhor Vereador Manuel Grilo.” -----------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo, no uso da palavra, deu a seguinte resposta: --
----- “Em relação às questões do amianto, para lhe responder assim muito
rapidamente, é verdade que as questões do amianto estão presentes também no estudo
do LNEC refere as coberturas em fibrocimento, no entanto, o estudo não fez a análise
físico-química a este fibrocimento, para saber se contém, ou não amianto.----------------
----- Mas sim, refere os espaços onde existe fibrocimento, e a necessidade,
naturalmente de o remover.” ----------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente, penso que só falto eu.-----------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Faz favor, Senhor Vice-Presidente.” ------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- Então sobre as questões da precaridade, como os Senhores Deputados sabem o
Município de Lisboa foi um dos primeiros a desenvolver um conjunto de atividades
de combate à precariedade no seu próprio seio, e nas empresas municipais. --------------
----- Desse trabalho que está em fase, já foi decidido pela Câmara Municipal está em
fase de integração esse conjunto de pessoas, com um processo profundamente
burocrático, de facto, na última fase, nomeadamente, que é a abertura de concursos
para cada uma dessas pessoas a ser integradas, concursos só para elas próprias,
portanto, é assim uma coisa um bocadinho esdrúxula, mas é assim que a Lei manda
fazer. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, todas essas pessoas que hoje têm um contrato de prestação de serviços,
mas estão neste processo de integração. ---------------------------------------------------------
DRAFT
72
----- Por outro lado, há um conjunto de prestadores de serviços que são verdadeiros
profissionais liberais reconhecidos no próprio processo do PREVPAP, e outros que a
Câmara vai necessitando, aqui o Município vai necessitando ao longo do tempo, bem
como algumas necessidades de não permanentes, que associadas a projetos com
princípio meio e fim, e algumas atividades completamente esporádicas que o
Município tem necessidade, por vezes de adquirir este tipo de serviços. -------------------
----- Depois, há então um conjunto de situações que têm todas a mesma configuração,
nós abrimos concursos públicos para admitir pessoas para colmatar necessidades
permanentes, nomeadamente arquitetos, cantoneiros, condutores de máquinas
pesadas, e admito neste processo de transferência de competências para o Município,
nomeadamente, na área da educação, eventualmente na saúde, possamos ter o mesmo
tipo de abordagem, que é abrir um concurso, e como os concursos demoram muito
tempo, resolver o problema com prestações de serviços até que o concurso termine. ----
----- Agora, Senhor Deputado Modesto Navarro, o que nos acaba de referir, que eu
obviamente, conhecendo o Partido Comunista Português, que penso que conheço
sobre estas matérias, não as faria aqui nenhuma destas afirmações de forma leviana e,
portanto, muito rapidamente, se tiverem informação mais pormenorizada deem-nos,
façam-nos chegar essa informação. --------------------------------------------------------------
----- Nós temos rondas sindicais de forma muito sistemática, e até agora nunca tinha
sido referido numa situação das que aqui referiu, não foi referido, também na há
nenhuma queixa escrita, por escrito, nem verbal, nem qualquer outro indício que nos
pudesse fazer tomar alguma atitude e, portanto, se essas informações de que dispõe
agradecia que nos fizesse chegar. -----------------------------------------------------------------
----- Vamos qualquer forma interagir junto sindicatos, e dos próprios na própria
estrutura, da Direção Municipal que referiu, para avaliarmos a situação, e se alguma
das situações que referiu, permanecer, ou tiver alguma efetividade, atuar sobre elas. ---
----- Portanto, o Município de Lisboa, orgulha-se e quer continuar a orgulhar-se de
não ter situações como aquelas que descreveu e, portanto, rapidamente teremos
informação sobre esta análise que fizemos às situações que descreveu, mas,
entretanto, gostava também de as ter em maior pormenor. -----------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, creio que terminámos as perguntas do Partido Comunista
Português, e as respostas da Câmara. ------------------------------------------------------------
----- Nós temos ainda mais quatro, julgo eu, sessões de perguntas e respostas, o CDS-
PP, o PAN, os Independentes e o Partido Social Democrata, portanto, agora a Senhora
Segunda Secretária vai dar a palavra pela ordem que foi feita a inscrição.” ---------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Então, CDS, a Senhora Deputada Diana Vale.” ------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
73
----- “O CDS-PP, julgo que inscreveu dos Senhores Deputados, certo? --------------------
----- E temos aqui sete questões a colocar, vamos ouvi-las com atenção, muito
obrigada Senhora Deputada.” ---------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Diana Vale (CDS-PP) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde a todos. --------------------------------------------------------------------
----- Cumprimentar a Senhora Presidente, e as Senhoras Secretárias, cumprimentar as
Senhoras e os Senhores Deputados, cumprimentar o Senhor Presidente em Exercício,
Senhoras e Senhores Vereadores, Público aqui presente. -------------------------------------
----- O CDS traz aqui hoje um conjunto de questões que se debruçam sobre temas
importantes para a cidade de Lisboa. ------------------------------------------------------------
----- A primeira questão tem que ver com o ponto de situação da nova Feira Popular e
o respetivo parque verde. --------------------------------------------------------------------------
----- Em novembro de 2015, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
anunciou o regresso da Feira Popular, doze anos depois, a Feira Popular e voltar
maior, melhor, integrada no amplo espaço verde da cidade. ---------------------------------
----- No passado dia 4 de junho, nesta mesma Assembleia, o Grupo Municipal do
Partido Socialista saudou o trabalho concretizado por este Executivo na área das
estruturas verdes da Cidade de Lisboa, focando inclusive o ponto de situação dos
corredores verdes e dos parques urbanos, chegando mesmo a dizer que o Parque
Verde da Feira Popular já estava em conclusão. -----------------------------------------------
----- Ora, Senhor Presidente em Exercício, Senhoras e Senhores Vereadores, se nos
deslocarmos ao local, podemos verificar que o Parque Verde da Feira Popular está
longe de estar concluído.---------------------------------------------------------------------------
----- Mais a execução do Parque Verde é muito diferente da montagem, e instalação
de uma Feira Popular a funcionar plenamente com equipamentos de diversão, e de
todos os equipamentos de apoio, estamos a falar de um Parque Verde, com modelação
de terreno, caminhos e plantações. ---------------------------------------------------------------
----- Em maio de 2018 foi aprovada a adjudicação da obra, à Empresa Vibeiras-
Sociedade Comercial de Plantas, pelo valor de quatro milhões e meio para a execução
do prazo de duzentos e quarenta dias em manutenção, pelo prazo acrescido de
trezentos e sessenta e cinco dias. -----------------------------------------------------------------
----- A repartição de encargos previa o início da realização dos trabalhos logo em
2018 com uma despesa de 1,1 milhão de euros, em 2019 de 3,2 milhões de euros, e
em 2020 cerca de vinte e sete mil euros, a maior parte dos trabalhos seria realizada em
2019, o que até agora não aconteceu. ------------------------------------------------------------
----- Nesse sentido perguntamos ao Senhor Vereador, qual é o ponto de situação da
obra de construção do Parque Verde da nova Feira Popular? --------------------------------
----- E para quando a nova Feira Popular? ------------------------------------------------------
----- A segunda questão que o CDS traz aqui hoje, prende-se com o estado das escolas
na Cidade de Lisboa. -------------------------------------------------------------------------------
----- No debate da atualidade promovido pelo CDS nesta Assembleia Municipal, e em
que o Plenário aprovou uma recomendação para a divulgação do relatório final do
DRAFT
74
LNEC, o Senhor Vereador Manuel Grilo comprometeu-se a divulgar o mesmo logo
que fosse entregue à Câmara Municipal. --------------------------------------------------------
----- É do conhecimento público que o relatório foi entregue à Câmara, aliás, notícia
essa bastante publicitada pela comunicação social, mas a verdade é que decorridas
duas semanas, os Deputados Municipais ainda não conhecem o relatório. ----------------
----- E assim perguntamos ao Senhor Vereador, para quando prevê a apresentação do
relatório aos Deputados Municipais? E quando é que pretende divulgá-lo
publicamente? ---------------------------------------------------------------------------------------
----- O nosso terceiro tema, prende-se com pedidos de esclarecimentos sobre a
proposta de protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a OPART (Organismo
de Produção Artística) para espaço de ensaios da Orquestra Sinfónica Portuguesa? -----
----- A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou há alguns anos uma recomendação
do PPM, no sentido de aferir um espaço para ensaios da Orquestra Sinfónica
Portuguesa. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Em reuniões com os representantes dos trabalhadores da OPART em particular,
da orquestra, coro, pessoal técnico e bailarinos, foi garantido que a Câmara Municipal
havia encontrado um espaço e proposto à administração do organismo, através de um
protocolo, sendo que a OPART nunca deu seguimento. --------------------------------------
----- Entretanto, vem a Senhora Ministra informar os representantes, que afetou um
espaço em Xabregas para o efeito, afinal, o espaço indicado está entregue ao Centro
Português de Pesca Submarina, e constituída por dois tanques, o que, como é óbvio,
não se adequa. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- Assim, perguntamos à Senhora Vereadora, é verdade que a Câmara Municipal
designou um espaço para acolher os ensaios da Orquestra Sinfónica? É verdade que
propôs a elaboração de um de protocolo à OPART, e corrobora a informação de que
este organismo nunca respondeu ao Município? -----------------------------------------------
----- Pode a Câmara dar nota do ponto de situação relativamente, a este processo? ------
----- E por fim, também gostaríamos de perceber quais são as estratégias de
intervenção junto da população em situação de sem-abrigo, nomeadamente na
componente da saúde mental? --------------------------------------------------------------------
----- Já sabemos que a Câmara Municipal de Lisboa tem estratégia delineada para os
sem-abrigo, aliás, na última reunião de Câmara, foi apresentado o Plano Municipal
para a Pessoa Sem-abrigo 2019/2021, contudo, importa referir que o mesmo parece-
nos insuficiente na prevenção no acompanhamento, e na reabilitação. ---------------------
----- Nomeadamente por considerarmos que não lhe foi associado um pilar específico
nas políticas de saúde mental, por isso perguntamos que prioridades dão à doença
mental, enquanto via para intervir na população sem-abrigo? -------------------------------
----- Que ações estão pensadas em concertação com o Centro Hospitalar Psiquiátrico
de Lisboa? --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Que articulação existe com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo? ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- E quais os recursos humanos afetados e equipas disponíveis? -------------------------
----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
75
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Deputada. ---------------------------------------------------------------
----- Agora o Senhor Deputado do CDS-PP.” --------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Gabriel Fernandes.” ---------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Gabriel Fernandes (CDS-PP), no uso da
palavra colocou as seguintes questões: ----------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Senhoras Secretárias, Senhores Vereadores, Senhor Vice-Presidente, Senhores
Deputados, Senhores e Senhoras.-----------------------------------------------------------------
----- A primeira pergunta prende-se com um esclarecimento, sobre as condições de
trabalho dos funcionários das instalações da Rua da Boavista. ------------------------------
----- No seguimento da transferência dos funcionários dos Direitos Sociais para o
edifício municipal da Rua da Boavista, recebemos contactos, fotografias a demonstrar
a falta de condições em alguns espaços, mas particularmente preocupa-nos os relatos
de um odor intenso a lixo que invade o espaço de trabalho. Mesmo com as janelas
fechadas dada a consistência com serviços de higiene urbana, verificamos a
veracidade das declarações, coloca-se em causa as condições normais de trabalho e a
saúde destes trabalhadores. Tendo em conta o aumento da temperatura intensifica os
odores. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Questionámos a Câmara, se tem a Câmara conhecimento real desta situação? ------
----- Tendo conhecimento, que medidas cautelares efetivou antes transferência de
funcionários para estas instalações? --------------------------------------------------------------
----- Que medidas vai tomar a Câmara? E para quando? --------------------------------------
----- A pergunta seguinte é recorrente e já é muito antiga. ------------------------------------
----- Qual é o número de fogos devolutos e fechados nos bairros municipais de
Lisboa? -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Em maio passado, o Ministro Pedro Nuno Santos, disse na Assembleia da
República que havia vinte e seis mil fogos devolutos na região de Lisboa, isto
presume-se entre fogos privados e públicos. O Ministro está mais preocupado, parece
com os privados. Onde foi o Ministro arranjar este número de vinte e seis mil fogos? --
----- Não é a primeira vez, nem a segunda vez que o CDS pede esta informação. -------
----- Entretanto, vamos assistindo a um leilão de preços entre a Câmara e o Governo. -
----- Assim perguntamos à Senhora Vereadora, para quando prevê apresentação desses
números aos Deputados Municipais? ------------------------------------------------------------
----- E quando pretende também divulgar publicamente o relatório final? -----------------
----- Outra pergunta é ponto de situação sobre o projeto de gestão de recursos hídricos,
tendo por base a parceria com o Ayuntamiento de Alicante? ---------------------------------
----- A gestão dos recursos hídricos é um dos temas mais importantes da atualidade,
tendo em conta as alterações climáticas que estão a verificar no Planeta, e as ondas de
calor cada vez mais se fazem sentir. -------------------------------------------------------------
DRAFT
76
----- O Vereador José Sá Fernandes disse, numa das reuniões que teve com a 4ª
Comissão, que vão utilizar águas residuais tratadas em sistemas de rega, e na lavagem
de arruamentos, portanto, água não potável. ----------------------------------------------------
----- Disse também, que a Câmara vai construir uma rede de distribuição de águas
residuais tratadas para abastecer sistemas de rega de jardins e parques municipais, no
entanto, até ao momento a AML desconhece o desenho dessa rede de distribuição de
águas residuais tratadas destinadas a sistemas de rega. ---------------------------------------
----- Deixamos então as seguintes questões, ao Senhor Vereador. --------------------------
----- Já existe algum mapa da cidade de Lisboa, nessa rede de distribuição de águas
residuais tratadas está desenhada? ----------------------------------------------------------------
----- Esta nova rede destina-se a servir apenas zonas da cidade que dispõem de maior
área verde? -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Essa nova rede de distribuição de águas residuais tratadas, terá origem apenas
numa ETAR da cidade? ----------------------------------------------------------------------------
----- Quando entrará em funcionamento?--------------------------------------------------------
----- Já há autorização por parte das entidades competentes para utilizar essa água
residual tratada nos sistemas de rega, e na lavagem dos arruamentos, de modo a evitar
riscos para a saúde pública? -----------------------------------------------------------------------
----- Para além destas quais são as outras medidas de gestão inteligente de água que
estão previstas para Lisboa? -----------------------------------------------------------------------
----- Quais são os ensinamentos e as boas práticas ambientais que a cidade de
Alicante, e outras cidades do Sul da Europa estão a transmitir à cidade de Lisboa, no
que diz respeito à gestão dos recursos hídricos? -----------------------------------------------
----- Qual o ponto da situação no que diz respeito à otimização de gestão de recursos
hídricos na cidade de Lisboa? ---------------------------------------------------------------------
----- E quais serão as próximas etapas a concretizar? ------------------------------------------
----- Obrigada.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhor Deputado.--------------------------------------------------------
----- Antes de passar a palavra à Câmara, cumpre-me dar aqui um esclarecimento uma
vez que o Senhor Deputado invocou declarações do Ministro na Assembleia da
República, julgo que a maior parte das pessoas presentes não são membros da
Assembleia da República, eu sou e assisti e, portanto, posso esclarecer de onde é que
vem esse número. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Esse número dos vinte e seis mil fogos, não se trata nem de privados, nem de
públicos devolutos, é uma coisa completamente diferente. O número de vinte e seis
mil fogos é o número que resulta do levantamento que foi promovido pelo IHRU
(Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana) às grandes carências habitacionais
no país, e foi promovido, e foi publicado um relatório no princípio de 2018, que foi
dado conhecimento público. -----------------------------------------------------------------------
------ Esse relatório está disponível no portal do IHRU são vinte e seis mil situações
identificadas por vários Municípios em todo o país, de carências habitacionais
urgentes, é este o número que dá origem depois ao lançamento do Programa Primeiro
DRAFT
77
Direito e, portanto, cujo objetivo, entre outras coisas é até 2024 suprir estas vinte e
seis mil carências. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Não sei se responde à sua questão, mas de algum sítio tinha que vir este número. -
------ Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Passar agora a palavra à Câmara.” ----------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem Senhora Presidente. -----------------------------------------------------------
----- Então, passar a palavra por esta ordem: José Sá Fernandes. Paula Marques
Manuel Grilo, Catarina Vaz Pinto, eu para terminar.” ----------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “O Senhor Vereador José Sá Fernandes.” -------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador, José Sá Fernandes, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “A água reutilizada, podemos começar por aí. -------------------------------------------
----- Bom, foi ontem como sabe, Senhor Deputado, anunciada a rede de água
reutilizada, que já existe numa parte da frente ribeirinha, que já pode ser utilizada e
tem as respetivas utilizações para lavagens de ruas. -------------------------------------------
----- Neste momento, já há um plano, plano a cinco anos, portanto, em 2025
esperemos ter a cidade coberta com a água reutilizada que permite, não só regar ruas,
mas também, para regas de grandes consumidores de água, quer públicos, que é para
isso que trabalhamos, mas também para os privados para tornar a rede ainda mais
apetecível, no fundo, e economicamente melhor. ----------------------------------------------
----- Em relação à rega, nós, neste momento, estamos a trabalhar com as Águas do
Atlântico, com o Instituto Ricardo Jorge, com a APA (Agência Portuguesa do
Ambiente) e que, portanto, as últimas certificações estão eminentes, estão quase a ser
emitidas para começarmos com a rega no Parque das Nações. ------------------------------
----- Vamos utilizar as três ETARs, Beirolas, Chelas e Alcântara, todas as ETARs de
Lisboa vão servir para este efeito. ----------------------------------------------------------------
----- Existem três mapas até 2020, uma determinada fase, e depois de 2025 as outras
duas fases, portanto, abrangemos uma grande parte da cidade, e a maior parte dos
grandes consumidores de água, sejam para lavagem de ruas, sejam para regas, sejam
até para alguns fins privados de rega como por exemplo, os estádios, ou grandes
consumidores como a APL, o Metropolitano, etc. ---------------------------------------------
----- E obviamente, com as devidas autorizações. ----------------------------------------------
----- É de facto, uma grande medida, para não gastarmos água potável para fins que
não são potáveis, mas reconheça também, Senhor Deputado, que aquilo que temos
feito em termos de recursos hídricos em Lisboa, podemos considerar mesmo muito
bom. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Nós poupámos nos últimos quatro anos, naquilo que diz respeito à Câmara
Municipal 50% da água que se gastava o que, portanto, é uma performance a todos os
níveis, acima da média. ----------------------------------------------------------------------------
DRAFT
78
----- Aliás, em termos de água, estamos acima da média a nível europeu, mesmo
contando com os países do Norte da Europa, e essa foi uma das razões que
provavelmente nos classificou para ser considerado “Capital Verde Europeia”,
porque, de facto, na água, não só a nível fugas onde, provavelmente, as fugas de água
na rede, estamos entre os seis melhores do mundo na cidade de Lisboa. -------------------
----- Na água reutilizada estamos a dar os primeiros passos nesse sentido, o que
também é uma medida bastante interessante para as cidades do Sul da Europa, e daí e
fazemos parte de uma candidatura, é uma candidatura do H2020 com Alicante e
outras cidades, mas facto, reconheceram que Lisboa era um parceiro importante uma
candidatura para este género para outras cidades do Sul da Europa. ------------------------
----- Esta política também tem outra vantagem, é que tem a vantagem de nós a
podemos replicar, ou a ajudar a replicar este tipo de estratégia para outras cidades e
para outros continentes. ----------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, eu acho que é um bom exemplo, temos trabalhado bem, como disse nos
últimos quartos anos, poupança daquilo que diz respeito aos consumos da Câmara de
50%, e vamos procurar que com esta água reutilizada a poupança de água potável
atinga os 75% de poupança no futuro, estes 35% representam em 2025 a água potável
que consome o concelho de Aveiro. -------------------------------------------------------------
----- Ou seja, nós com este plano podemos poupar água potável correspondente à água
que é gasta em Aveiro, para ter a ordem de grandeza, deste tipo de atuação.--------------
----- Em relação à Feira Popular. -----------------------------------------------------------------
----- Portanto, acho que respondi, não sei se me faltou algum pormenor da sua
pergunta, mas era isto. -----------------------------------------------------------------------------
----- Ele foi apresentado ontem pelo Senhor Presidente, pelo Presidente das Águas do
Atlântico, e por mim próprio, e pelo Presidente das Águas de Portugal, ontem, ali
junto da Ribeira das Naus. -------------------------------------------------------------------------
----- É, de facto, um programa ambicioso, bom e que está neste momento em marcha. -
----- Em relação à Feira Popular. -----------------------------------------------------------------
----- Há, de facto, atrasos, porque há várias obras que se envolvem ali naquele terreno.
----- Houve obras, a ver com uma conduta da EPAL tão concluídas, a demolição do
CAC (Clube Atlético e Cultural) que está concluído, a modelação do terreno está
praticamente feito, e isso permitiu-nos perceber as condições para um Parque Verde
na zona, porque temos bacias de retenção que já existem na zona. -------------------------
----- A construção do Parque Verde propriamente dita, começará por volta de
setembro, porque ainda ali trabalhos ligados à EDP, é uma obra da EDP, portanto,
repare a quantidade de entidades de que eu já falei, para se perceber a complexidade
desta obra. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Não é desculpa, porque tínhamos previsto outros prazos, mas é os factos, que eu
estou a relatar. --------------------------------------------------------------------------------------
----- A obra da EPAL feita, obra do CAC feita, obra da EDP provavelmente vai-se
iniciar no fim de julho, princípio de agosto, porque tem ali uns cabos de alta tensão, e
entrar depois que o Parque Verde se prevê que esteja pronto para o fim do ano, o
Parque Verde em si mesmo. E portanto, aquilo que me diz respeito em relação aos
terrenos da Feira Popular é isto que tenho que informar, julgo que informei todas as
DRAFT
79
perguntas que me elucidou, de facto, está atrasado os motivos são estes, aliás, são
muito mais que estes, eu podia aqui pormenorizar vários, mas, de facto, a
contabilização, às vezes de obras, e a descoberta de algumas infraestruturas que não
sabíamos que existia tem estes percalços, felizmente, foram detetados a tempo,
felizmente ainda estamos a tempo de ter a empreitada do Parque Verde que já foi
lançada, e já foi adjudicada para começar em setembro, e esperemos para o ano
possamos ter o Parque Verde da futura Feira Popular, pronto, para usufruto.” ------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhor Vereador. ----------------------------------------------------------------
----- Agora a Senhora Vereadora Paula Marques.” --------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora, Paula Marques, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
----- Boa tarde a todas e todos. --------------------------------------------------------------------
----- Muito rapidamente dizer-lhe, Senhor Deputado que o nosso compromisso em
abril deste ano anunciado por mim, e o Senhor Presidente, era de afetar, era e é de
afetar, foi a nossa meta de trabalho, oitocentas casas, a oitocentas famílias na cidade
de Lisboa nos vários programas da Câmara, para isso é utilizado património
municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Estas casas não estão disponíveis, estas casas estão afetas as famílias,
naturalmente, as obras vão acontecendo, e à medida que as obras vão acontecendo as
casas vão sendo entregues às famílias. -----------------------------------------------------------
----- E estas famílias é absolutamente legítimo que a partir do momento, que lhe é
afeta a casa possam acompanhar as obras, a evolução das obras, e possam ocupar
legalmente a casa que lhe foi atribuída pela Câmara Municipal. ----------------------------
----- É essa a nossa grande preocupação, e é a nossa grande linha de trabalho. -----------
----- Mas também dizer-lhe Senhor Deputado, que neste momento, nós temos única
exclusivamente sem destino e, portanto, ainda em processo de análise da utilização
dos fogos, todos os outros têm o destino que foi anunciado, que é a entrega das casas
às famílias nos vários programas da Câmara Municipal de Lisboa, temos neste
momento pouco mais do que cem fogos, digamos, que estão a ser analisados pela
Gebalis, que é quem gere o parque municipal, para podermos responder,
nomeadamente a situações que nos foram identificadas há relativamente pouco tempo,
e com quem temos estado a trabalhar com urbanismo de necessidade de realojamentos
que temos que fazer e, portanto, temos que ter esta disponibilidade de fogos, para
podemos responder a estas necessidades. -------------------------------------------------------
----- E, portanto, neste momento, o nosso compromisso é exatamente o mesmo, é
durante o ano fazer a entrega destas casas que estão afetas, volto a dizer, mesmo que a
família não esteja lá dentro, esta casa é legalmente, e legitimamente afeta aquela
família, portanto, ela deve poder utilizá-la e deve poder residir nela. -----------------------
----- E temos, neste momento em análise somente cerca de cem fogos, sem este
destino, mas que até ao final deste ano serão destinados em particular às situações de
realojamento, que vamos ter que fazer daqui até ao final do ano, nomeadamente
DRAFT
80
realojamentos, com, por exemplo, foi do conhecimento dos Senhores Deputados e das
Senhoras Deputadas, e que veio a discussão, e já foi várias vezes dada a informação
como por exemplo, necessidades de demolição como tivemos na Quinta da Noiva,
neste momento, são cerca de cem fogos que estão sem destino de afetação, os outros
estão afetos Senhor Deputado.” -------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Vereadora. ------------------------------------------------------
----- E agora passava a palavra ao Senhor Vereador Manuel Grilo.” -----------------------
----- O Senhor Vereador, Manuel Grilo, no uso da palavra deu a seguinte resposta: --
----- “Bom em relação às duas questões que me foram colocadas, em relação à
estratégia intervenção junto da população em situação de sem-abrigo na área, ou na
componente da saúde mental, dizer que nesta matéria a Câmara Municipal de Lisboa
articula vários instrumentos, por um lado, o trabalho no âmbito do próprio
Departamento de Direitos Sociais, através da equipa do NASA (Núcleo de Apoio aos
Sem-Abrigo), com um trabalho direto com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de
Lisboa, por outro lado, através do NPISA no eixo da saúde, em que se articulam
entidades parceiras, com as entidades de saúde e de saúde mental. -------------------------
----- Algumas entidades agem ainda diretamente do quadro da Santa Casa
Misericórdia de Lisboa e nos casos de Housing First. ----------------------------------------
----- Dentro em breve, teremos um diagnóstico da saúde e, para isso, contaremos
também com dados sobre questões concretas em relação à saúde mental. -----------------
----- Ainda no contexto da saúde mental, que se trabalha com um dos programas de
Housing First, como sabem os dois programas de Housing First, um é específico para
as pessoas em situação de sem-abrigo com doença mental, e o outro com
dependências. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- E, portanto, contamos ainda com as Equipas Técnicas de Rua de Saúde e,
naturalmente, sempre com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. -------------------
----- Está também em revisão o plano de saúde para as pessoas em situação de sem-
abrigo da Cidade de Lisboa, do NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-
Abrigo) com os contributos de todos os parceiros mais diretamente ligados à área da
saúde, e pretende-se ainda fazer um protocolo de atuação nestas matérias. ----------------
----- Amanhã mesmo haverá uma reunião do NPISA com os parceiros, com os tais
vinte e oito parceiros que estão articulados no NPISA, e esta vai ser naturalmente uma
das questões a ser equacionada.-------------------------------------------------------------------
----- Em relação à questão do LNEC, foi já pedida uma audição à Comissão de
Educação na Assembleia Municipal para o próximo dia 22, e em que contamos
divulgar e entregar, evidentemente todas as peças do relatório do LNEC, e ainda
durante o mês de julho seguramente divulgar a toda a população, divulgar
publicamente todas as peças do relatório. -------------------------------------------------------
----- Aquilo que podemos já apreciar, diz respeito ao sumário executivo, e esse creio
que constitui de alguma maneira um pequeno resumo, daquilo que está, ou estará no
relatório completo, e ainda aqueles trabalhos preparatórios, como sabem o relatório
preliminar que nos foi entregue, e que deu origem a um conjunto de procedimentos de
DRAFT
81
correção de problemas de segurança que havia nas escolas, e que estão já todos eles
em vias de resolução ou completamente resolvidos. ------------------------------------------
----- E, portanto, para dia 22 de julho, cremos ser possível já entregar na Comissão de
Educação, o relatório com todas as suas peças, e durante o mês de julho a divulgação
por completo de todas as peças também à população. -----------------------------------------
----- Muito obrigado Senhora Presidente.” ------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vereador. ---------------------------------------------------------
----- Agora queria pedir à Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto, se quer esclarecer a
questão da OPART?” -------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora, Catarina Vaz Pinto, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Presidente.” -----------------------------------------------------
----- Em relação à questão da OPART apenas posso dizer que houve, de facto, alguns
contactos através de anteriores titulares da pasta da cultura, para a ver da possibilidade
de encontrar um espaço de ensaio para a OPART, mas esses contactos não tiveram
seguimento e, portanto, nunca houve nenhum protocolo.” -----------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Vereadora. -----------------------------------------------------
----- E creio que o Senhor Vereador João Paulo, fica com a questão para si das
instalações da Boavista.” --------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Isso, Senhora Presidente. -------------------------------------------------------------------
----- Sobre as instalações da Boavista. -----------------------------------------------------------
----- As instalações da Boavista, estão agora a ser ocupadas pela Direção Municipal de
Cultura e pelo Departamento de Direitos Sociais. ---------------------------------------------
----- O processo é conhecido, já explicámos aqui. ---------------------------------------------
----- Estão garantidas todas as condições de trabalho, de todos os trabalhadores, a
esmagadora maioria das questões estão resolvidas, há uma ou outra que ainda está em
fase de sinalização, porque algumas têm a ver com sinalética, outros têm a ver com
proteções de algumas zonas que podem ter, digamos alguns impactos do ponto de
vista da circulação das pessoas e, portanto, é preciso ali alguma proteção. ----------------
----- Mas eu diria que as situações estão resolvidas, as questões de ambiente, a
temperatura estão a ser monitorizadas e, portanto, como é natural também quando um
edifício está em carga, precisa de ser novamente monitorizado para se poderem
corrigir ainda algumas situações que subsistam. -----------------------------------------------
----- E há uma situação que estamos a tratar dela, que é relativamente nova naquele
espaço, porque quando estavam lá outras áreas da Câmara, ela não existia e, portanto,
agora precisamos de a resolver, que tem a ver com os compactadores de higiene
urbana, que estando parados na zona de estacionamento daquela área edificada, têm
algum cheiro a lixo não têm perigosidade maior, mas, digamos, não é agradável, e
DRAFT
82
então precisamos de resolver essa situação, estamos a tratar disso, mas isso não põe
em risco a saúde a higiene e a segurança das pessoas que ali trabalham. ------------------
----- Porque não sei se conhecem este tipo de equipamentos, eles compactam, os
resíduos que são levados para lá pela pelas Juntas de Freguesia das áreas circundantes,
e não há lixo, não há resíduos urbanos à vista há, de facto, algumas situações de
líquidos que são escorridos para zonas de escoamento, mas não há nenhuma situação
com a qual tínhamos que nos preocupar. --------------------------------------------------------
----- No entanto, como aquela situação não é agradável, estamos a resolvê-la e vamos
encontrar soluções alternativas à paragem desses compactadores nesse parque de
estacionamento. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vice-Presidente.-------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, vamos prosseguir, creio que agora são os Deputados
Independentes, são três intervenções. ------------------------------------------------------------
----- Vamos dar a palavra por ordem de inscrição.” -------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Paulo Muacho.” --------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “O senhor Deputado Paulo Muacho vem trazer cinco temas.” -------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Paulo Muacho (IND) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados. -----------------------------------------------------------------
----- Algumas das questões que tínhamos para colocar, entretanto, já foram colocadas
por outros grupos, portanto, também não iremos repetir. -------------------------------------
----- Em todo o caso relativamente ao tema da habitação, e tendo sido anunciado que
as primeiras casas no âmbito do Programa de Renda Acessível, seriam entregues em
novembro deste ano, e gostaríamos de saber em que estado é que está este processo?
E se efetivamente será possível fazer a entrega destes fogos nesta data? -------------------
----- Por outro lado, para além do prazo apresentado pela Câmara Municipal, o
Governo também apresentou o seu programa de arrendamento acessível, ainda que
com critérios de cálculo bastante criticáveis na nossa opinião. A questão prende-se
saber se haverá alguma forma, ou se está a ser pensada alguma articulação entre estes
dois programas? Entre o programa da Câmara, e o programa do Governo? Ou se eles
irão funcionar totalmente em separado? ---------------------------------------------------------
----- Ainda relativamente, a este programa, do programa de arrendamento, algumas
zonas onde se encontram os fogos a entregar, como, por exemplo, a Ajuda, ou Restelo
estão em zonas com algumas de debilidades na rede de transportes e, portanto,
também gostaríamos de questionar se está planeado algum reforço do sistema de
transportes, nomeadamente através da Carris para estas zonas da cidade? -----------------
DRAFT
83
----- Por último, também ainda, neste caso sobre a mobilidade, gostaríamos de ter
alguns esclarecimentos sobre as alterações que estão previstas a fazer na Rua de
Campolide, nomeadamente, relativamente, se está a ser pensado também a extensão
da ciclovia que termina no início dessa rua. ----------------------------------------------------
----- Obrigada.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Deputado. --------------------------------------------------------
----- Vamos ouvir os outros Senhores Deputados Independentes depois, a Câmara
responde todos. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Quem está inscrito, agora?” -----------------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado José Alberto Franco.” -------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado José Alberto Franco, há três temas que vai apresentar, em
nome do conjunto dos Senhores Deputados Independentes, que são Miguel Graça,
Teresa Craveiro, José Alberto Franco, Joana Duarte e Ana Gaspar.” -----------------------
----- O Senhor Deputado Municipal José Alberto Franco (IND) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde muito obrigado. ----------------------------------------------------------
----- Obrigada Senhora Presidente. ---------------------------------------------------------------
----- Senhores Vereadores, Caros Colegas. -----------------------------------------------------
----- As nossas três questões são as seguintes. --------------------------------------------------
----- A primeira refere-se o Projeto Radar que é uma medida de operacionalização do
Programa Lisboa Cidade de todas as Idades, que resultou de um protocolo entre a
Câmara e a Santa Casa Misericórdia, cujo objetivo é sinalizar a população com mais
de 75 anos idade. Identificando-a e registando as suas necessidades básicas para em
rede melhor responder aos desafios do envelhecimento. --------------------------------------
----- Gostaríamos de saber qual o ponto de situação da sua implementação? --------------
----- A segunda questão refere-se ao Programa Cidades Amigas Crianças da Unicef. ---
----- O qual preconiza a adoção de uma política coordenada para a infância e
adolescência, que potencia a articulação entre todos os setores municipais e o
estabelecimento de parcerias com instituições da comunidade que promovam o bem-
estar de todos os cidadãos, em particular das crianças.----------------------------------------
----- Lisboa candidatou-se a este programa em 2016, e também aqui gostaríamos de
saber qual o ponto de situação da sua implementação? ---------------------------------------
----- Finalmente, o Plano de Ação de Ruído de Lisboa, que foi aprovado nesta
Assembleia, com base na proposta 261/CM/2015, já lá vão 4 anos, 21 de julho de
2015. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O desenvolvimento de uma estratégia para o ruído na Cidade de Lisboa é
assumido no âmbito do PDM, e gostaríamos também aqui de saber qual o ponto de
situação da sua implementação? ------------------------------------------------------------------
DRAFT
84
----- Nesta questão das perguntas à Câmara, aproveitamos para fazer um comentário, e
uma crítica relativamente à atitude que algumas forças políticas representadas nesta
Assembleia, tem vindo a adotar. ------------------------------------------------------------------
----- Concretamente no caso de hoje, temos três forças políticas, o PSD, os Deputados
que nos antecederam que também são Independentes, Paulo Muacho e Patrícia
Gonçalves, e o MPT que adotam uma postura relativamente às questões colocadas à
Câmara da qual nós discordamos frontalmente, que é de mencionarem os Pelouros da
Câmara…” -------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado, eu peço desculpa, mas creio que isso ultrapassa um
bocadinho âmbito dos nossos trabalhos, isto é um âmbito de perguntas à Câmara. ------
----- Certamente poderão levantar essa questão em sede de Conferência de
Representantes, e podemos articular entre todos como é que resolvemos o problema.” -
----- O Senhor Deputado Municipal José Alberto Franco (IND) no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
----- “Mas, como já falei fica aqui manifestado o nosso desagrado por esta forma que
não contribui para o bom andamento dos nossos trabalhos. ----------------------------------
---- Muito obrigada.” -------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado, eu já chamei a atenção, penso que não vale a pena perdermos
tempo com a questão. A questão é uma questão, foi levantada, há de ser resolvida mas
não aqui, vamos prosseguir o nosso trabalho.” -------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Rodrigo Mello Gonçalves.” ------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “O Senhor Deputado Rodrigo Mello Gonçalves, também tem duas questões a
suscitar e vai suscitá-las.”--------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Rodrigo Mello Gonçalves (IND) no uso da
palavra colocou as seguintes questões: ----------------------------------------------------------
----- “Boa tarde, Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Deputados
Municipais. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Duas questões nesta sessão de perguntas à Câmara. -------------------------------------
----- A primeira em matéria de taxa turística. ---------------------------------------------------
----- Em dezembro de 2018, esta Assembleia discutiu uma proposta pela qual dei a
cara, relativamente, à isenção da taxa turística para residentes em Lisboa. ----------------
----- Foi dito na altura pelo Senhor Vereador João Paulo Saraiva, que, e apesar da
proposta ter sido chumbada, que a argumentação tinha interesse, e que da sua parte
iria desenvolver contactos com outras cidades europeias para perceber a legalidade
dessa isenção que foi aqui proposta e que foi chumbada. -------------------------------------
DRAFT
85
----- E, portanto, a primeira pergunta é saber se desses contactos já tem alguma
informação que possa prestar a esta Assembleia? ----------------------------------------------
----- Em 22 de janeiro também, nesta Assembleia, foram discutidas recomendações na
altura do PEV e do MPT, ainda sobre a taxa turística relativamente à isenção, a
estudantes, sendo que a recomendação do PEV na altura foi aprovada por
unanimidade, e portanto, seis meses praticamente volvidos, perguntar à Câmara
também qual é o ponto de situação? E se pode ou não, a Câmara dar alguma
informação sobre uma eventual isenção de taxa turística que seja aplicada a
estudantes? -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Segunda questão, relacionada com a questão das trotinetes. ---------------------------
----- Aqui já várias forças políticas levantaram a questão, o Senhor Vereador já
prestou alguns esclarecimentos, não vou repetir as questões que tinha, mas a questão
das trotinetes vai para além do estacionamento, que é aquilo que mais tem sido
abordado nesta Assembleia. -----------------------------------------------------------------------
----- Prende-se também com regras de utilização, e com o cumprimento do Código da
Estrada visto que há pessoas inclusive que circulam em contramão, já todos nós
seguramente, assistimos a muitos casos desses. ------------------------------------------------
----- Mas a pergunta mais concreto que eu gostaria de fazer ao Senhor Vereador
Miguel Gaspar, tem a ver com o seguinte. ------------------------------------------------------
----- É quem é que fiscaliza as trotinetes no sentido de saber se cumprem o Código da
Estrada no que respeita à potência máxima permitida, quando estas são postas em
circulação? -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhores Deputados, estão colocadas as questões. -----------------
----- Pergunto ao Senhor Vice-Presidente, quem responde? ----------------------------------
----- Questões de mobilidade e habitação colocadas pelo Deputado Paulo Muacho, que
foi o primeiro.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente, então podemos dividir isto entre o Vereador Miguel Gaspar,
Paula Marques, José Sá Fernandes, tenho ideia que não houve nenhuma para a
Catarina Vaz Pinto.” --------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------------
----- “Houve perguntas para o Vereador Manuel Grilo, creio eu! ---------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Manuel Grilo, era isso mesmo, para a Catarina Vaz Pinto penso que não terá
havido, e eu próprio para terminar.” -------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
86
----- “Começamos pelo Senhor Vereador Miguel Gaspar, e o Vereador Sá Fernandes,
certamente. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Quer começar? ---------------------------------------------------------------------------------
----- Faz favor.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador, José Sá Fernandes, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “A minha pergunta é sobre o ruído. --------------------------------------------------------
----- O plano de ruído tem um prazo temporal de quinze anos. ------------------------------
----- Mas é divido por fases, e de facto, temos que sempre ir monitorizando para o
atualizar, também me parece um pouco excessivo quinze anos, mas enfim, é o que é, é
o que diz a Lei, mas acho que temos que o monitorizar é isso que estamos a fazer. ------
----- A primeira fase em 2014 e 2019. -----------------------------------------------------------
----- Nós em 2018 já procedemos à atualização do mapa estratégico de ruído, e em
paralelo, a monitorização do plano de ação de ruído que, neste momento, portanto,
recenseamentos de tráfego, medições do ruído ambiente, até aproveitando as várias
medidas que entretanto temos vindo a fazer, nomeadamente, a nível de pavimentações
para reduzir o ruído, que é uma das medidas que estava prevista para implementar. -----
----- Estes dados estão normalmente a ser processados, para dar origem a um novo
documento estratégico de segunda geração, que será o primeiro para aglomerações em
Portugal. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Esta ferramenta de diagnóstico permitirá por um lado, aferir a eficiência do plano
e, portanto, é muito importante, ele de facto, tem esta duração, mas teve de ser aferido
e é isso que estamos a fazer, e prevê-se que este mapa estratégico de ruído possa ser
concluído no primeiro semestre deste ano, portanto, estamos quase a concluí-lo, e
provavelmente o apresentaremos em setembro, uma vez que o semestre acaba agora e
depois, metem-se as férias, e portanto, em setembro estamos em condições de concluir
isto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Só queria aqui esclarecer, até antecipando alguma resposta ligada a esta matéria
do ruído. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Nós temos um problema do ruído que é muito difícil de ultrapassar que se passa
com o aeroporto. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, entretanto foram dadas garantias pela ANA (Aeroportos de Portugal)
que de facto, cumprem as normas, temos que averiguar bem isso, é uma questão que
tem que ser outras entidades que têm que verificar essa questão como sabem, a ZERO
até fez agora uns testes sobre essa matéria, mas, de facto, Lisboa tem um problema
com a localização do aeroporto que afeta as pessoas, e que a Câmara de Lisboa se vê
impotente para resolver o assunto e só tem maneira de dizer, é, de facto, proibir, ou
não aceitar que haja voos noturnos, em tudo o resto, estamos muito limitados, mas
isso é a velha questão de Lisboa, de temos aqui um aeroporto à porta de casa, ou
temos noutro sítio. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Eu, a minha opinião pessoal é que ele de facto, ficava melhor noutro sítio, mas
isso, parece que é uma guerra que eu já perdi há uns anos a esta parte e, portanto,
temos é que minimizar todos os outros efeitos, sermos muito exigentes em relação ao
DRAFT
87
aeroporto e aos voos noturnos, é isso que julgo que o Senhor Presidente tem
procurado fazer. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Em relação à ferrovia e em relação às vias rodoviárias, ferrovia não é matéria
também da Câmara, mas as rodoviárias são matérias nossas, e essa parece que
estamos a dar passos positivos para melhorarmos o ruído da cidade, mas acho que
confesso que podemos dar ainda mais, e é isso que temos que trabalhar, e espero que
este mapa estratégico fica pronto, neste primeiro semestre deste ano, possa permitir
exatamente temos uma estratégia ainda mais avançada em relação a esta matéria. -------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Senhor Vereador Miguel Gaspar.” ---------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador, Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta:
----- “Muito obrigada, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Relativamente à Rua de Campolide de facto tive a confirmar ela não faz parte do
mapa da rede ciclável, e não está previsto nesta intervenção que vai ser realizada
agora a colocação de uma ciclovia. --------------------------------------------------------------
----- Na verdade também se estivermos bem presente aquilo que é o perfil transversal
da via, o espaço é reduzido e limitado e, portanto, não será a via mais adequada para
conseguimos encaixar ali uma ciclovia, em todo o caso esta ligação já é conseguida a
partir da Avenida Calouste Gulbenkian, e depois atravessando o próprio jardim, e no
âmbito do corredor verde é feita exatamente essa ligação que vem desde a zona da
cidade judiciária até à zona da Universidade Nova, e passando depois por cima do
Viaduto Gonçalo Ribeiro Telles, e depois ainda atravessando o jardim até chegar à
zona do Parque de Campolide em direção a Monsanto. ---------------------------------------
----- Relativamente ao tema das trotinetes. ------------------------------------------------------
----- Os temas dos veículos e certificação de veículos é do IMT, não lhe conto Senhor
Deputado, que não é só em Portugal, mas há aqui um trabalho grande que deve ser
feito, ainda agora saiu uma diretiva recente a nível da Comissão Europeia a explicar o
que é que é uma bicicleta, o que é uma ”pedelec”, acho que é super “pedelec” que lhe
chamam, e o que é um ciclomotor, ou seja, tem a ver com as várias potências que os
velocípedes vão tendo. -----------------------------------------------------------------------------
----- Aquilo que é um velocípede na Lei portuguesa é o equivalente a uma “pedalec”
com um motor assistido, de 0,25 quilowatts que corta a velocidade a 25 quilómetros
por hora, são esses que são equiparados a velocípedes, não são mais potentes do que
isto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Aliás, mais do que isto, já é na Lei portuguesa um ciclomotor e, portanto,
matriculada, inclusivamente, agora toda essa gestão de veículos é mesmo do IMT. ----
------ Tudo sobre o que diz, repare quem estaciona um carro em cima do passeio,
quem conduz uma mota na 2ª Circular a 200 quilómetros por hora, quem anda numa
trotinete num passeio, é tudo comportamentos de falta de civismo e de falta de
cumprimento do Código da Estrada que devem ser fiscalizados pela Polícia Municipal
pela PSP, em primeiro lugar, mas era mesmo bom era que as pessoas se portassem de
DRAFT
88
forma cívica na Cidade de Lisboa, mas isso é uma luta que vamos ter durante muito
tempo.” -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigado, Senhor Vereador. ---------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora Paula Marques.” ----------------------------------------------------
----- A Senhora Vereador Paula Marques, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado Paulo Muacho, dizer-lhe que o Senhor Presidente enquanto
esteve na sessão, respondeu sobre a questão no fundo do pilar de promoção e gestão
cem por cento público do PER (Processo Especial de Revitalização) obviamente, que
há reforço, aliás foi bem identificado pelo Senhor Presidente, mas posso acrescentar
que há uma mobilização de património municipal para responder às várias
necessidades em particular, o reforço do arrendamento acessível. --------------------------
----- Nós mobilizámos também o edifício da Eduardo Bairrada, que está neste
momento em fase final de reabilitação, edifício esse de propriedade municipal, temos
os edifícios da Segurança Social, ou ex Segurança Social que está em processo de
passagem para a Câmara Municipal com a reabilitação, bem como reforço de bolsa de
habitações, dispersas por toda a cidade sejam elas em património disperso, ou em
bairros municipais, mas eu diria espalhadas por toda a cidade nas várias Freguesias, e
também a reabilitação de edifícios integrais de habitação quer o exemplo da Eduarda
Bairrada, quer outros que estão a acontecer na cidade, e que juntando são várias
operações que reforçam a o arrendamento acessível, evidentemente que a intervenção
em Entrecampos que tem o impacto que tem, e também a utilização de partes dos
fogos que estão a ser construídos na Alta de Lisboa, na zona do novo Bairro da Cruz
Vermelha para poderem ser também afetos a arrendamento acessível. ---------------------
----- Portanto, sim, a resposta é, detalhei um bocadinho mais aquilo que são operações
em curso de reforço do Programa de Arrendamento Acessível. -----------------------------
----- Quanto à questão que me pôs sobre a articulação entre o programa de
arrendamento acessível Governo, e o programa de renda acessível do Município de
Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado, nós todos temos o mesmo objetivo, que é ter o maior número
de casas para responder aos nossos concidadãos e concidadãs, na medida da
concretização do direito à habitação. ------------------------------------------------------------
----- A realidade do país é uma, e entendo que o Governo quando legisla e a
Assembleia da República, ou antes a Assembleia da República quando legisla e o
Governo quando faz proposta de programa pensa na unidade do país, e é natural
porque a situação do país é diferente regionalmente. ------------------------------------------
----- A situação de Lisboa, e de outras áreas metropolitano, e de outras cidades nas
áreas metropolitanas, em particular, na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto é
muito específica e, portanto, ambos têm o mesmo objetivo, criar mais habitação e
mais habitação alargando digamos, a oferta às famílias, são situações muito diferentes
DRAFT
89
do ponto de vista do impacto, nós respondemos por aquilo que é política municipal, o
Governo responde por aquilo que é política nacional, naturalmente. -----------------------
----- Obrigada.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Vereadora. ------------------------------------------------------ -
----- Senhor Vereador Miguel Grilo.” ------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ---
----- “Muito obrigada, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Em relação às questões colocadas pelo Senhor Deputado Independente José
Alberto Franco, em relação ao Projeto Radar, e como disse e muito bem é uma
medida de operacionalização do Programa Lisboa Cidade de todas as Idades. -----------
----- A primeira fase do Projeto Radar decorreu de janeiro a junho já está terminada, já
foi apresentada a avaliação desta primeira fase de implementação. -------------------------
----- Em termos genéricos esta primeira fase, como sabe foi um piloto para três
Freguesias: a Ajuda, Areeiro e Olivais. ----------------------------------------------------------
----- Foram identificadas cerca de quatro mil pessoas com mais de 65 anos,
identificadas todas elas em situação de isolamento. -------------------------------------------
----- Por género 104% eram mulheres, 36% homens. -----------------------------------------
----- A maioria das pessoas identificadas têm entre os 75 e os 84 anos são, portanto, o
género feminino, e não foram identificadas pessoas em situação crítica, isto é exigir a
intervenção imediata. -------------------------------------------------------------------------------
----- A maioria 91% teve encaminhamento resposta planeada e, portanto, não crítica,
mas de forma planeada e, portanto, nos dois últimos graus de intervenção. ---------------
----- Das dificuldades encontradas junto desta população, ressalvo as necessidades de
cuidados de saúde e de higiene habitacional e, portanto, foram mobilizados como
estava previsto um conjunto de respostas por parte, quer das Juntas de Freguesia, de
PSP, que foi um parceiro fundamental e que se revelou importantíssimo para
credibilizar a intervenção dos entrevistadores junto das pessoas idosas. -------------------
----- Para esta segunda fase foi já assinado uma carta de compromisso com dez Juntas
de Freguesia, este compromisso foi assinado no dia 19 de junho. ---------------------------
----- Esta segunda fase arrancou já no dia 1 de julho, nas Freguesias de Alcântara,
Arroios, Beato, Estrela, São Domingos de Benfica, Marvila, Alvalade, Parque das
Nações, Santa Clara e São Vicente. --------------------------------------------------------------
----- Relativamente à questão que colocou de Cidade Amiga das Crianças. ---------------
----- Foi de facto já assinado um protocolo de integração na Rede Cidade Amigas das
Crianças da Unicef, de facto, há este compromisso do Município de Lisboa, de adoção
de políticas coordenadas em todas as suas áreas para a proteção da infância, e
naturalmente, esta articulação tem que ser feita de forma transversal entre todas as
áreas. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito concretamente também, foi já assinado um protocolo de cooperação com o
Instituto de Apoio à Criança integrado já neste protocolo que foi estabelecido de
Lisboa Cidade Amigas das Crianças da Unicef. -----------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
90
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Senhor Vice-Presidente, creio que lhe sobra para si a questão da taxa turística.” ---
----- O Senhor Vice-Presidente João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “É verdade, Senhora Presidente. ------------------------------------------------------------
----- Então, Senhor Deputado Rodrigo Mello Gonçalves é verdade, que temos estado
em diálogo com as cidades portuguesas que já adotaram taxa turística, todas estão a
equacionar questões idênticas a estas de algumas isenções, há algumas destes grupos
que aqui também temos estado a analisar. ------------------------------------------------------
----- Também em termos internacionais, temos trocado algumas impressões e,
portanto, no fundo já temos soluções técnicas para fazer cada uma destas a adoção ou
não, de cada uma destas situações. ---------------------------------------------------------------
------ Estamos a prepará-las para o próximo orçamento e, portanto, com o
Regulamento de Taxas da Câmara, que é sempre alterado nessa altura, temos sempre
ali pequenos ajustamentos, e também, a eventualidade de lá incorporaremos algumas
destas, mas também estamos a avaliar no caso dos residentes a materialidade, até
agora a informação que temos é que é muitíssimo baixa, é muito residual. ----------------
----- E depois ficamos ali na questão, entre a questão operacional, porque cada vez
que abrimos mais uma porta à isenção é uma porta que fica aberta, e às vezes há por lá
muita coisa que não é aquilo que estávamos à espera e, portanto, estamos nessa
dúvida, e como operacionalizar isso. -------------------------------------------------------------
----- Já a questão dos estudantes, falámos com as federações de estudantes
universitários de Lisboa, falámos com os serviços académicos da Universidade de
Lisboa, e estamos a avaliar também do número de situações e, portanto, na
necessidade de materializaremos diversas possibilidades. ------------------------------------
------ Como é que a materializamos? -------------------------------------------------------------
----- É preciso fazer prova, do quê? --------------------------------------------------------------
----- Em que sítio? É preciso ir à Câmara? Não é! ---------------------------------------------
----- Estamos a montar isto, e portanto, mas em breve, traremos como trouxemos o
orçamento esta questão virá lá já como opção, discutida em Câmara, e espero que
aprovada no sentido que nós propusermos. -----------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vice-Presidente.-------------------------------------------------
----- Portanto, Senhores Deputados e Senhores Vereadores, terminámos as perguntas
dos Deputados Independentes, só nos faltam agora dois grupos de perguntas. ------------
----- A primeira, penso que é o PAN e, portanto, a Senhora Secretária vai dar a
palavra. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu chamo só a atenção, são oito temas que o PAN quer trazer aqui à nossa
discussão.” -------------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
91
----- A Senhora Segunda Secretária Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Deputada Inês Sousa Real.” -----------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Inês Sousa Real (PAN) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Muito boa tarde. ------------------------------------------------------------------------------
----- Excelentíssima Senhora Presidente, Excelentíssimas Senhoras da Mesa,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Deputadas Municipais, Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Deputados Municipais, Funcionários, Público Presente e
Comunicação Social. -------------------------------------------------------------------------------
----- Desde logo a primeira questão que trazemos aqui diz respeito ao Regulamento do
Arvoredo de Lisboa. --------------------------------------------------------------------------------
----- Em julho de 2017 faz dois anos, precisamente que esta Assembleia aprovou o
Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, que entrou em vigor em 15 de
dezembro do mesmo ano, e decorrido este tempo gostaríamos de saber qual o ponto
de situação relativamente à concretização do que vem disposto no artigos 22.º deste
Regulamento, e no qual se prevê o registo georreferenciado do arvoredo numa
plataforma eletrónica partilhada em regime de dados abertos, e na qual se prevê entre
outras interações, que possa ser visualizado o estado fitossanitário, as intervenções
realizadas e programadas para acesso às notificações de alerta sobre as intervenções
no arvoredo, e até mesmo o prazo, a antecedência mínima de 10 dias úteis com as
quais devem ser realizadas, permitindo assim à população colocar dúvidas e denunciar
ocorrências, uma vez que até à data não obtivemos qualquer informação nesta
Assembleia relativamente à criação desta plataforma. ----------------------------------------
----- Uma segunda questão que gostaríamos de colocar ao Executivo, diz respeito ao
Centro de Acolhimento dos Refugiados de Lisboa. -------------------------------------------
----- Que está instalado no Lumiar e uma vez que passaram já os três anos desde a sua
abertura em janeiro de 2016, gostaríamos que nos fosse prestada informação sobre
como está a decorrer o seu funcionamento, quais os resultados que têm sido
apresentados quanto a este projeto, e também as eventuais necessidades que possam
agora ser identificadas inclusive à luz das migrações que temos tido, e deste novo
fenómeno que está a ser vivenciado também obviamente, na nossa cidade. ---------------
----- A terceira questão, que gostaríamos de colocar ao Executivo diz respeito à
fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e segways já que hoje foi
muito debatida esta questão. ----------------------------------------------------------------------
----- Não queremos, de facto, repetir aquilo que já foi dito, apenas questionar em
relação à fiscalização se tem sido levantada algum tipo de auto de notícia por
contraordenação? -----------------------------------------------------------------------------------
----- Se está haver esta efetiva e necessária fiscalização? -------------------------------------
----- Se com os operadores está a ser trabalhada a possibilidade de instar os
utilizadores a uma maior respeito das regras, nomeadamente, de alguma forma,
prevendo a possibilidade de terem pagaram uma taxa adicional em relação à
utilização? --------------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
92
----- E se está a ser ponderada mais regulamentação nesta matéria, uma vez que
vivenciamos, de facto, todos no dia-a-dia da cidade a utilizações abusivas com
excesso de velocidade nos passeios e também estacionamento indevido. ------------------
----- A quarta questão que gostaríamos de colocar, diz respeito à Torre de Escalada em
Monsanto. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Torre tem, de facto, aqui uma elevada importância do ponto de vista social e
desportivo no Parque. ------------------------------------------------------------------------------
----- Ela foi utilizada já como treino para forças de segurança e proteção civil, por
milhares de jovens e desportistas, no entanto, após 14 anos de constante utilização
verificou-se que ela tinha sido sujeita a atos de vandalismo e roubos, o que levou a
uma intervenção por parte de uma empresa, que a veio declarar inoperante em 2013. ---
----- Em 2014 após uma intervenção por parte de uma outra empresa com outro tipo
de competências, a Torre ficou em grande parte aniquilada na sua versatilidade e nas
potencialidades desportivas, não obstante de continuar a servir ainda em alguma parte
da comunidade escalador. -------------------------------------------------------------------------
----- Recentemente, tivemos conhecimento que a Torre foi sujeita a mais uma obra,
estando já acessível ao público, no entanto, verifica-se que as mesmas não têm todas
as anteriores potencialidades com que era utilizada. ------------------------------------------
----- Neste sentido, gostaríamos de perguntar por que razão foi entregue a gestão da
Torre, à Federação de Campismo e Montanhismo, em detrimento da Federação de
Montanhismo e Escalada? -------------------------------------------------------------------------
----- Quais foram os critérios que determinaram esta opção? --------------------------------
----- Para quando a disponibilização da Torre devidamente reparada e reposta de todas
as suas funcionalidades? ---------------------------------------------------------------------------
----- Uma outra questão que gostaríamos hoje também de aqui colocar, diz respeito ao
transporte de animais vivos com destino a países terceiros. ----------------------------------
----- Nós já colocámos um requerimento relativamente a esta questão, e ainda não
obtivemos resposta. ---------------------------------------------------------------------------------
----- O transporte de marítimo de bovinos entre as ilhas e o continente tem implicado a
sua exposição a viagens de longa duração, superior a 8 horas. Estes animais viajam
dentro de contentores, sujeitos a temperaturas elevadas, e não raras vezes sujeitos
também a um tempo de espera muito desmesurado, até que sejam retirados do
contentor que os transporta para o porto de Lisboa. -------------------------------------------
----- Na audição que tivemos na 4ª Comissão Permanente do Senhor Vereador Carlos
Castro, e na sequência de uma interpelação do Grupo Municipal do PAN
relativamente há capacidades de acolhimento destes animais. -------------------------------
----- O Senhor Vereador informou-nos que se tinham verificado ocorrências na cidade
de Lisboa que implicaram a intervenção do Município, designadamente, do
Regimento Sapadores Bombeiros no socorro de animais que tinham caído ao Tejo. ----
----- Nesse sentido perguntamos, quando e em que circunstâncias tais incidentes
ocorreram se, de facto, existe já algum manual de contingência? E que medidas têm
sido adotadas pelo Município para poder dar resposta a esta problemática? ---------------
DRAFT
93
----- Se é habitual, os animais fugirem, portanto, se o Executivo tem conhecimento
disto, e andarem de facto, soltos pelo porto de Lisboa, que pode pôr em causa o seu
bem-estar?--------------------------------------------------------------------------------------------
----- Se é do conhecimento do Executivo, que seja habitual chegaram ao porto de
Lisboa animais feridos, e serem transportados em condições de higiene e salubridade
que põem em causa o seu bem-estar? ------------------------------------------------------------
----- E qual o destino nos casos em concreto que tiveram conhecimento, foi dado aos
animais que caíram ao rio, e aos animais feridos que atracam no porto de Lisboa? ------
----- Passando agora para outro tema relacionado com o turismo. ---------------------------
----- Gostaríamos de colocar uma questão relativamente aos elétricos como transporte
turístico? ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Já aqui foi trazido por peticionários a esta Assembleia, o tema dos elétricos, e o
facto como o número de turistas que os utilizam tem condicionado o dia-a-dia das
pessoas que precisam de os utilizar. --------------------------------------------------------------
----- Queríamos nesta sessão de retomar este assunto e, por isso colocamos aqui
algumas perguntas. ---------------------------------------------------------------------------------
----- Desde logo, o facto de os elétricos 12, 15, 25 e 28 estarem ser apresentados no
site oficial do Turismo de Lisboa como passeios turísticos do it yourself (descubra por
si) gratuitos com Lisbon Card? -------------------------------------------------------------------
----- Porque é que estes elétricos são diferenciados nos guias turísticos nos demais
elétricos? ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- E se está prevista alguma alteração para que a afluência de turistas a estes
elétricos diminua, permitindo assim aos moradores, a utilização e o recurso a este
meio de transporte? ---------------------------------------------------------------------------------
----- Passando agora para uma outra questão. ---------------------------------------------------
----- Os centros de saúde em Lisboa. -------------------------------------------------------------
----- Foi recentemente divulgada a questão de em março 2017, o Senhor Presidente
Fernando Medina ter anunciado o investimento em Lisboa de 30 milhões de euros
para reabilitação de onze centros de saúde e para a construção de três novos centros, o
prazo para a concretização destes investimentos terminava no ano 2020, que,
entretanto foi adiado para o ano 2021, no entanto, estamos a entrar precisamente no
segundo semestre de 2019, e não foi inaugurado nenhum dos centros de saúde até aqui
anunciados. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- As perguntas que deixamos são desde logo, o que é que aconteceu entre o
anúncio feito entre março 2017, e a presente data? --------------------------------------------
----- Se ainda podemos contar com esta promessa do Executivo? ---------------------------
----- Qual é a atual previsão para a execução dos centros de saúde? E portanto, se
existe aqui alguma alteração relativamente à sua execução na cidade? ---------------------
----- Por fim, em relação às questões da higiene urbana. --------------------------------------
----- Não nos querendo também, obviamente, novamente repetir em relação às
questões que já foram colocadas, e respondidas pelo Senhor Vereador, não podemos
de deixar de referir que é expectável o aumento dos resíduos urbanos nos meses de
verão desde logo, por força de uma maior afluência de visitantes à nossa cidade, a
DRAFT
94
bem como, coincidir com o período de maior gozo de férias, o que é legítimo por
parte dos funcionários. -----------------------------------------------------------------------------
----- Mas, no entanto, gostaríamos de saber que medidas é que estão a ser pensadas
para reforçar a recolha dos resíduos urbanos, por um lado, mas também tendo em
conta a importância de reduzirmos o plástico produzido, e associado também ao
momento aos momentos de lazer. ----------------------------------------------------------------
----- Gostaríamos de saber se está pensada alguma campanha para estes meses, que
incentive por um lado a diminuição da produção de resíduos e, por outro lado, a sua
reciclagem indo ao encontro de alguns projetos já existentes, como o projeto da Junta
de Freguesia de Campolide que se diz, portanto, “Pago em lixo” para que, de alguma
forma, quem nos visita possa também ser, ou quem cá mora possa ser incentivado não
só diminuir como também a fazer a reciclagem destes produtos. ----------------------------
----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada Senhora Deputada. -------------------------------------------------------
----- Vou dar a palavra à Câmara Municipal, no entanto, queria alertar a Senhora
Deputada Inês Sousa Real, que a questão dos centros de saúde já tinha sido suscitada
hoje pelo Deputado José Inácio Faria do PPM, e já teve uma resposta relativamente
desenvolvida, pelo Senhor Presidente da Câmara que, neste momento não se encontra
presente e, portanto, eu remeteria essa questão para a resposta que já foi dada nesta
sessão, e que pedia à Câmara para então acudir às outras questões.” -----------------------
----- O Senhor Vice-Presidente João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Então, relativamente às questões colocadas pelo PAN, Vereador José Sá
Fernandes, Manuel Grilo, Miguel Gaspar, Carlos Castro e Manuel Salgado. -------------
-----Não! ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Manuel Salgado, eu respondo já. -----------------------------------------------------------
------ Centro de saúde de Lisboa, o Senhor Presidente, penso que já terá dado todas as
respostas que pretendia em função da pergunta que formulou e, portanto, não nos
parece que exista mais nada para dizer, mas se quiser reavivar qualquer questão que
eu não tenha apanhado, podemos responder. ---------------------------------------------------
----- Então começamos com José Sá Fernandes, Senhora Presidente, se tiver de
acordo.” ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Com certeza, é a Câmara que distribuí o tempo como entende. ----------------------
----- Senhor Vereador José Sá Fernandes. -------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador José Sá Fernandes, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Senhor Vice-Presidente da Câmara, Senhores Deputados. -----------------------------
----- Portanto, em relação à Torre de Escalada e o Parque da Pedra em Monsanto,
julgo que esta é uma das perguntas. --------------------------------------------------------------
DRAFT
95
----- Eu não percebi bem a pergunta, mas vou tentar fazer um esforço de clareza em
relação à pergunta. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Nós temos uma torre de escalada que foi inaugurado agora no Vale de Silêncio,
julgo que não é essa que está aqui em causa, temos uma torre de escalada em São
Domingos de Benfica que está já pronta, teve uma intervenção e está aberta ao
público, e temos uma no Parque da Pedra em Monsanto, que está neste momento em
obra. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Bom, eu levei este protocolo para que estas torres fossem, no fundo, asseguradas
a sua gestão, a sua manutenção pela Federação que eu conhecia, que é a Federação de
Montanhismo, desconhecia que havia outra, sempre calculei que uma federação é uma
agregação de todas as associações e, portanto, foi essa a razão. -----------------------------
----- Temos feito com essa federação, foi aquilo que me indicaram, e foi esse que se
fez. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, duas estão prontas, a outra está neste momento em obra esperamos que
lá para setembro, outubro possa abrir também o Parque da Pedra, finalmente em
Monsanto. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- É bom vermos como em Monsanto as coisas aos poucos e poucos vão evoluindo
mesmo a nível de equipamento. ------------------------------------------------------------------
----- Em relação ao Regulamento do Arvoredo. ------------------------------------------------
----- Continua em desenvolvimento, o trabalho de inventariação do arvoredo que uma
equipa externa do ISA (Instituto superior de Agronomia) da qual se seguirá a
complementaridade que o sistema de espaços verdes e arvoredo para disponibilização
de informação ao município. ----------------------------------------------------------------------
----- Isto é um trabalho de alta complexidade, que neste momento está a ser feito, e
julgamos que vai ser uma grande ferramenta, uma parte dos resultados já pode ser
disponível no quatro trimestre este ano, mas depois para o ano que vem podemos
paulatinamente dar informação disponível em relação a toda esta matéria, quer pela
própria gestão dos serviços da Câmara, fundamental nesta matéria, e das próprias
Freguesias, mas também de informação ao munícipe, e portanto, sobre a inventariação
de isto. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Acho que respondi à pergunta.” -------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Eram essas as questões que havia para si, Senhor Vereador, portanto, já deu a
sua resposta. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Ora muito bem, pergunto agora qual é dos Senhores Vereadores que vai usar da
palavra? -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Vereador Carlos Castro, depois darei ao Senhor Vereador Manuel Grilo.” -
----- O Senhor Vereador Carlos Castro, no uso da palavra deu a seguinte resposta: --
----- “Muito obrigada, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Muito obrigado, Senhora Deputada Inês Sousa Real, relativamente às questões
que apresenta. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- A primeira, que se prende com transporte de animais vivos com destino a países
terceiros, como compreenderá isto não é uma responsabilidade municipal, isto é uma
DRAFT
96
responsabilidade da Administração Central, o que acontece e já aconteceu na cidade
de Lisboa, no caso de algumas vacas caíram ao Tejo e que a equipa do Regimento
Sapadores Bombeiros foi resgatar ao rio. -------------------------------------------------------
----- Pergunta o que é que é feito? ----------------------------------------------------------------
----- Temos bombeiros de grande qualidade e, portanto, estamos preparados para lidar
com as adversidades que nos aparecem e, portanto, esta é mais uma delas, mas, de vez
em quando o que se nota e verifica-se é que algumas quando estão a ser transportadas
ali na zona de Santa Apolónia, há alguns descuidos e, portanto, as vacas soltam-se. ----
----- Não tivemos até hoje nenhum problema com porcos, nem com outro tipo de
animais de maior envergadura, mas ainda assim pode provocar algum riso, mas são
situações delicadas, aliás, se olharmos estes dias para Pamplona percebemos o que é
que isso se trata. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Quanto às questões de higiene urbana. -----------------------------------------------------
----- Eu volto a referir aquilo que disse ao Senhor Deputado do MPT. ---------------------
----- Eu compreendo a preocupação dos Senhores Deputados, relativamente, ao
período do verão, a visão que nós temos na Câmara Lisboa é todo o ano e, portanto,
não obstante haver a preocupação relativamente a estes meses fruto por um lado, do
número menor de trabalhadores, uma vez, que estamos em período de férias, por outro
também a diminuição de moradores, uma vez que vão para fora também de férias, e o
aumento por outro lado em termos de turistas. -------------------------------------------------
----- Aquilo que estamos a fazer, e temos vindo a fazer é por um lado, apetrechar o
Município de mais meios, quer humanos, quer em recursos doutra natureza para
responder melhor, e estamos também a fazer um trabalho em conjunto com as Juntas
de Freguesia que ainda não está completa, aliás, estamos a iniciar de forma a que
tenhamos uma capacidade de resposta na cidade, não lhe direi à hora, porque é quase
impossível em alguns momentos do dia, mas tínhamos uma capacidade de resposta
eficaz e que possamos não só por um lado, responder a salubridade da cidade, mas,
por outro, também aumentar uma questão que é cara a qualquer um dos Deputados
que aqui está, e a nós Executivo Municipal, naturalmente ainda mais, que é a
promoção da reciclagem. --------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigada, Senhora Presidente.” -----------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Eu pergunto se o Senhor Vereador Manuel Grilo, tinha pedido primeiro a
palavra, suponho para a questão do Centro de Acolhimento de Refugiados, se faz
favor.” ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ---
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Em primeiro lugar, se me permitisse manifestar a minha solidariedade com a
Senhora Deputada Inês Sousa Real e com aqueles que se opõem ao transporte de
animais vivos de formas degradantes e, em particular também em relação à PATAV
(Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos) que se tem vindo a bater contra estas
práticas pouco civilizadas. -------------------------------------------------------------------------
DRAFT
97
----- Em relação às questões do Centro de Acolhimento para Refugiados de Lisboa, eu
ia só fazer aqui a distinção entre aquilo que é o problema do edificado, e aquilo que é
depois o problema do programa.------------------------------------------------------------------
----- Em relação ao edificado corresponde ao Quartel do Lumiar, à Quinta das
Camélias e, neste momento, ao Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados de
Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Por despacho conjunto do Ministério da Defesa Nacional e das Finanças, foi
autorizada a cessão definitiva do espaço a título oneroso a ADFA-Associação dos
Deficientes das Forças Armadas. -----------------------------------------------------------------
----- O valor a ser pago pela ADFA correspondia a seiscentos e quarenta oito mil
euros, mais qualquer coisa. ------------------------------------------------------------------------
----- Face à necessidade de um espaço para acolher refugiados em 2015, o Município,
e dado haver ainda uma verba em falta da compensação financeira que a ADFA
deveria pagar ao Ministério da Defesa. Em 2015 dizia, a Câmara Municipal de Lisboa
assinou com ADFA um contrato de promessa, para a constituição do direito de
superfície a favor do Município por 20 anos, pelo valor de trezentos e trinta e quatro
mil euros. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- A formalização da cedência do direito de superfície ao Município, só será
possível quando a ADFA tiver o auto de cessão definitivo por parte do Ministério da
Defesa Nacional. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Em 2018 a Câmara Municipal de Lisboa viu aprovada uma candidatura ao FAMI
ao Fundo para o Asilo de Migração e Integração, no valor total de um milhão de
euros, sendo quatrocentos e trinta mil euros destinados à reabilitação do Quartel do
Lumiar, deste atual acolhimento temporário, permitindo a duplicação da capacidade
de acolhimento de refugiados até 2020. ---------------------------------------------------------
----- O FAMI tem contudo, esta exigência para reembolso das despesas, o direito de
superfície, tem de ser constituído pelo menos 10 anos no espaço a ser
intervencionado, uma vez que este ainda não está efetivado não foi possível ainda
avançar com a obra, e é o problema que se mantém. ------------------------------------------
----- Portanto, este Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados acolhe a
primeira fase do Programa de Acolhimento de Refugiados, e nele estão presentes uma
equipa da Câmara Municipal de Lisboa, e também as Jesuítas pelos refugiados que é a
entidade parceira da Câmara Municipal de Lisboa nesta fase de acolhimento, e dão
naturalmente, apoio diário e permanente aos refugiados neste edifício, no que
constitui a primeira fase deste programa de acolhimento. ------------------------------------
----- Finda a primeira fase, eles transitam para soluções habitacionais, que são
normalmente utilizadas de acordo e em grande cooperação com o Pelouro da
Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, ou em arrendamento comercial. -------------
----- E em relação a esta matéria é, de facto, os resultados e as perspetivas, quer dizer
a avaliação que temos feito deste programa, é que os 18 meses têm revelado
extremamente curtos para um plano de integração, tendo em atenção que muitos deles
demoram muitos meses até conseguir a regularização dos papéis e, portanto, estão
sem papéis, estão sem acesso a número de Segurança Social, têm dificuldades no
DRAFT
98
acesso ao Serviço Nacional de Saúde, têm acesso à formação creditada e reconhecida
e, portanto, têm dificuldade no acesso ao emprego e à integração. --------------------------
----- E portanto, enquanto não for resolvido, e tem havido aqui pressões muito
grandes, junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), junto de outras
entidades no sentido de garantir maior celeridade na solução dos papéis, os 18 meses
tem-se vindo a revelar extremamente curtos e, portanto, o que tem acontecido é que os
18 meses tem vindo a prolongar de alguns casos, embora tenha havido, e haja
seguramente muitos casos de sucesso de constituição até de unidades de empresas, a
partir de empreendedorismo destas pessoas, em particular com a constituição de
vários restaurantes, têm sido também apoiados por este Programa de Acolhimento aos
Refugiados. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Há, no entanto, e gostaria de dizer isto com toda a clareza aqui, uma dificuldade
muito grande que estes 18 meses estão a colocar, é o prazo em que é financiado o
programa, isto tem vindo a revelar particularmente curto, tendo em atenção as
demoras que hoje o SEF sempre apresenta para a regularização dos papéis. --------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Eu pergunto se o Senhor Vereador Miguel Gaspar quer ainda dizer alguma coisa,
já falámos de bicicletas, trotinetes, segways, mas de qualquer maneira, havia uma
pergunta adicional, faz favor.” --------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador, Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta:
----- “Exatamente Senhora Presidente. -----------------------------------------------------------
----- Eu prescindo, responder sobre o tema das trotinetes, que acho já foi quase tudo
dito, mas sobre o tema dos elétricos e do turismo. ---------------------------------------------
----- Vamos lá ver se nós não quisermos que os turistas andem de transporte público a
alternativa é que eles se desloquem na cidade de Lisboa em mais coisas e, portanto,
até me parece que este é um propósito que não me parece que o plano tenha isso como
objetivo. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- O que há aqui uma necessidade é de reforço daquilo que é a capacidade da cidade
Lisboa do transporte público na cidade de Lisboa. --------------------------------------------
----- A alternativa de dizer o transporte público é para os residentes de lisboetas, os
turistas que se “amanhem”, peço desculpa, a expressão é minha não é da Senhora
Deputada, não resolve um problema de mobilidade, e pior do que isso traz problemas
de mobilidade à cidade, como nós, aliás, vivemos, por exemplo, com aquilo que é a
utilização dos autocarros ocasionais no centro da cidade, essa é a alternativa aos
turistas andarem noutra coisa que não transporte público. ------------------------------------
----- O que é que a Câmara tem feito. ------------------------------------------------------------
----- Temos reforçado aquilo que tem sido as carreiras onde é possível, reforçar,
nomeadamente, por exemplo, no 28. -------------------------------------------------------------
----- Há uma razão, eu pelo menos tenho esta convicção. Há uma razão para os
elétricos históricos na cidade de Lisboa? É que os traçados que sobraram fazem não
DRAFT
99
eram passíveis de fazer pelos autocarros que existiam e, por isso, não se destruiu por
completo a rede de elétricos na Cidade de Lisboa. --------------------------------------------
----- O que significa que também reforçar estes percursos com autocarros é difícil, por
causa do declive das ruas, do estreito das curvas. ----------------------------------------------
----- Apesar de tudo está ser feito um esforço por parte da Direção Municipal de
Mobilidade da Carris para ver se é possível reforçar estas carreiras específicas de
elétricos históricos com mini autocarros, mais depressa do que é a nossa capacidade
de comprar elétricos históricos. -------------------------------------------------------------------
----- Como sabe é intenção da Câmara Municipal de Lisboa adquirir elétricos
históricos, há um pequeno pormenor que é não se vendem no mercado. -------------------
----- E, portanto, aquilo que nós estamos a fazer é junto de potenciais fornecedores
trabalhar a quem é que está interessado em fazer um projeto, para renovar aquilo que
é o elétrico histórico da Cidade de Lisboa e construir de raiz, um elétrico que tenha
este perfil para a Cidade de Lisboa. --------------------------------------------------------------
----- Em todo caso, destaco que no caso do 15 aí sim, já lançámos um concurso
público que nos vai permitir aumentar a capacidade em duas vezes e meia do elétrico
15 e, portanto, a aposta é mesmo essa, o reforço da capacidade do sistema de
transportes, e não a segregação dos utilizadores, para que tínhamos transporte público
para todos na Cidade de Lisboa. ------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Creio que esgotámos aqui as respostas ao PAN. -----------------------------------------
----- Falta-nos agora o último grupo de perguntas que são do PSD.” -----------------------
----- A Senhora Segunda Secretária Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Temos três Deputados inscritos, sendo que o Senhor Deputado Luís Newton
ficará para último no caso de sobra tempo. -----------------------------------------------------
----- Então chamamos o Senhor Deputado Vasco Morgado.” --------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Temos nove temas a serem colocados pelo PSD e vamos ouvi-los.” ----------------
----- O Senhor Deputado Municipal Vasco Morgado (PSD) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Boa tarde Senhora Presidente, boa tarde a todos os presentes na sala, vou tentar
ser parco no tempo a usar. -------------------------------------------------------------------------
----- Eu queria começar com as perguntas, a primeira sobre o Parque Mayer e em que
situação está a obra do Variedades que se encontra parada, na Rua de Santa Marta e
Rua de São José e Rua do Telhal, o número de obras envolvidas na recuperação de
edifícios privados deram cabo das ruas, e se há prazo para a Câmara intervir nas
faixas rodoviárias destas mesmas artérias. ------------------------------------------------------
----- Mercado do Rato em que pé é que está? O que é que lá vai acontecer? Sabe-se
pela comunicação social, “vai escola, não vai escola, vai Centro de Apoio à Vítima
DRAFT
100
Mulher”, numa altura que parece que há divisão, e parece que estamos a fazer
concorrência em termos de serviços a apresentar. ---------------------------------------------
----- A Luísa Ducla Soares está numa fase da obra que está a aumentar o barulho, na
zona e não deixe as pessoas descansar porque a obra também têm autorização noturna.
Gostava de saber em que fase é que está, e até quando é que está previsto este barulho
noturno, porque as queixas são muitas? ---------------------------------------------------------
----- Os quiosques da Avenida não deixam novamente dormir as pessoas nas ruas
adjacentes à Avenida da Liberdade. Gostava de saber se já haveria plano de
fiscalização do som dos mesmos novamente, visto que há uns anos atrás em trabalho
conjunto com a Câmara Municipal conseguiu-se reduzir este ruído, e agora parece que
voltou novamente. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Saber se há previsão para a Freguesia de Santo António pertencer à dita zona de
proteção do alojamento local, para evitar a debandada que continua a ver nesta zona
da cidade? --------------------------------------------------------------------------------------------
----- E a carreira do bairro da Carris, que está prevista para chegar a Santo António
quando? -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Disse!” ------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Vamos ouvir os outros Senhores Deputados do PSD.” ----------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Francisco Domingues.” -----------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Francisco Domingues (PSD) no uso da palavra
colocou as seguintes questões: --------------------------------------------------------------------
----- “Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. ----------
----- Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Excelentíssimos Senhores Deputados, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Minhas
Senhoras e Meus Senhores. -----------------------------------------------------------------------
----- Reconhecendo o esforço financeiro efetuado pela Câmara Municipal de Lisboa
na renovação da frota do Regimento de Sapadores Bombeiros, registam-se ainda
graves carências, pelo que solicito os seguintes esclarecimentos. ---------------------------
----- Numa audição da 8ª Comissão Permanente de Segurança Transportes e
Mobilidade, há cerca de um ano alertei o Senhor Presidente da Câmara para o facto do
Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa, não dispor atualmente de nenhum
veículo grua. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Considerando que o Regimento Sapadores Bombeiros chegou a ter dois veículos
com estas características, e presentemente não tem nenhum um veículo desta valência
operacional, e tendo presente que já houve situações em que tal veículo teria sido de
uma grande importância no socorro prestado por este corpo de bombeiros, como, por
exemplo, o recente acidente que o elétrico da carreira número 25 na zona da Lapa. ----
----- Solicito informação, sobre se está prevista a recuperação desta valência
operacional por parte do Regimento Sapadores Bombeiros? ---------------------------------
DRAFT
101
----- De igual forma e recordando que o Regimento Sapadores Bombeiros tem
atualmente ao seu serviço onze veículos tanque, tendo um entrado ao serviço no ano
passado, um recentemente renovado, mas estando carroçado nuns chassis com vinte e
seis anos, recuperado após grave acidente de viação, tem ainda ao seu serviço, nove
veículos tanques táticos urbanos. -----------------------------------------------------------------
----- Desses nove veículos, quatro têm vinte e nove anos, e cinco têm a idade de
quarenta anos. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- Sabendo que o tempo de vida útil dos veículos com esta tipologia é segundo a
Autoridade Nacional de Emergência Proteção Civil de vinte anos, nomeadamente por
motivos de segurança dos operacionais que os operam e da restante população,
gostaria de saber se a prevista renovação dos veículos desta valência se concretizará
em breve, e contemplará quantos veículos? -----------------------------------------------------
----- Quanto aos veículos do Regimento Sapadores Bombeiros gostaria também de
perguntar o que tem ocorrido para ainda de não ter sido substituído o veículo de apoio
aos mergulhadores VAME01 com trinta e um anos de serviço operacional, quando já
foi adquirido um veículo para o substituir há cerca de um ano, mas não entrou ao
serviço? -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Por fim, não posso deixar de fazer referência à forma como foram organizadas as
obras atualmente em curso no Quartel do Regimento Sapadores Bombeiros da
Encarnação. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Sendo constrangedor ver, após a transferência para aquele quartel da companhia
de equipamento especial parqueadas na rua às intempéries, um veículo com as
características do veículo de salvamento e apoio especial um VUCI (Veículo Urbano
de combate a Incêndios) um VCOT (Veículo de Comando Tático) e um atrelado com
equipamento Paratech, para quem não saiba é equipamento de material de busca e
resgate, se calhar, únicos no país, tudo no valor de cerca de meio milhão de euros, na
rua ao sabor das condições climatéricas que necessariamente vão estragando tal
equipamento. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Tenho dito! -------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Deputado.” ------------------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra fez a seguinte
intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado Luís Newton.” ----------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez as
seguintes questões:----------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------------------
----- Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Vereadores. --------------------------------
----- Em primeiro lugar constatar que, garantidamente em Lisboa, as vacas não voam
mas, pelos vistos, sabem nadar. -------------------------------------------------------------------
----- Temos um conjunto de perguntas que queremos colocar aos vários Vereadores, e
aproveitar o facto, de apesar de não termos propriamente aqui a presença do Senhor
Presidente de Câmara, que mais uma vez não deu prioridade na sua agenda ao debate
DRAFT
102
na Assembleia Municipal, e vamos começar por uma pergunta sobre o estado de
situação do “Pavimentar Lisboa.” ----------------------------------------------------------------
----- O “Pavimentar Lisboa” era um projeto muito ambicioso, com um conjunto de
intervenções previstas entre 2015 e 2018, foram vários os casos das intervenções
previstas nesse período que não avançaram, ou que pura e simplesmente foram
descontinuadas, não foram dadas novas datas, e eu arriscaria a dizer que qualquer dia
o programa já não seria o pavimentar, seria necessariamente o repavimentar. ------------
----- Por isso, Senhor Vereador, qual o estado de arte da situação? E porque é que
foram descontinuadas algumas das soluções? --------------------------------------------------
----- Depois, uma nota sobre a 2ª Circular. ------------------------------------------------------
----- Aqui há pouco mais de dois anos interpelei aqui o Senhor Presidente e o Senhor
Vereador, sobre uma ideia que poderia estar a ser fermentada da criação de uma faixa
Bus na 2ª Circular. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Na altura rechaçaram completamente essa ideia, no entanto, recentemente vieram
a público um conjunto de notícias que apontam na vontade por parte do Município em
avançar para essa solução. -------------------------------------------------------------------------
----- Donde, eu pergunto, Senhor Vereador, vamos ou não ter essas soluções? Quer
repensar a resposta que deu há dois anos atrás? ------------------------------------------------
----- Por fim, não, ainda dar nota de algo que nos continua a produzir alguma
confusão. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Tem existido um discurso por parte desta Câmara Municipal pelo fim da
precariedade, no entanto, a verdade é que infelizmente, assistimos a um conjunto de
protocolos que continuam a insistir fortemente nessa solução, sendo que aquele que se
prometia de forma mais vincada resolver esse problema e eliminar essa situação, eram
os protocolos relativamente as CAF’s e as AAAF’s no âmbito da educação. -------------
----- Aumentaram o protocolo para doze meses, mas a verdade é que não foram
criadas as prometidas condições para de uma vez por todas as soluções que fossem
encontradas, não fossem soluções que se reduzissem à continuação da situação de
precário, porque uma vez mais continuam a não ver a possibilidade de haver uma
integração de um verdadeiro projeto educativo, aliás, a Vereação opta estranhamente
por abandonar o princípio da descentralização em matérias de educação para as Juntas
de Freguesia, e inviabiliza ela própria uma solução para a resolução dos precários ao
impedir que as Juntas de Freguesia possam elas desenvolver projetos educativos de
apoio às escolas, reduzindo essa parceria apenas e só para os agrupamentos escolares. -
----- É redutor, é contrário ao princípio de descentralização que temos vindo a seguir e
é do nosso ponto de vista algo que vai inclusivamente violentar esse mesmo reforço
que se estava a querer fazer de apoio às escolas. -----------------------------------------------
----- Porquê? Porque excluem especificamente as Juntas de Freguesia. --------------------
----- Depois a questão novamente os elevadores e a Gebalis. --------------------------------
----- Sabemos da reincidência de problemas de elevadores em bairros municipais,
continuamos à espera de uma resposta com medidas definitivas para a resolução deste
problema. E aqui cada vez mais a necessidade de compreender se faz sentido
continuarmos a investir neste modelo, ou se não seria mais importante passarmos
então este património para a mão daqueles que, de facto, os têm vindo a utilizar há
DRAFT
103
mais de vinte ou trinta anos, uma vez que sendo que o bairro municipal e a solução de
habitação municipal, seria uma solução transitória. A verdade é que aquilo que temos
vindo a constatar ao longo dos últimos mais de vinte anos é de que se transformam em
verdadeiras soluções definitivas, e assim sendo mais vale se calhar, transferir esse
património. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Depois, uma pergunta para o Vereador da Mobilidade. ---------------------------------
----- Sobre as notícias que dão conta do facto de se ter decidido transformar o que até
hoje era uma via de circulação para trânsito local em Campolide, numa avenida para
escoar o trânsito da Praça de Espanha é a Rua de Campolide. -------------------------------
----- Senhor Vereador, a isto não é arrepio das políticas que se têm vindo a seguir para
proteger a circulação local de viaturas, e para proteger a circulação de bairro daquilo
que são os grandes fluxos, não vem a arrepio, também sobre isto solicitamos
esclarecimentos. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Outra notícia que nos trouxe alguma preocupação, foram notícias sobre a redução
em onze metros de altura do conjunto dominado Fábrica da Portugália, na Almirante
Reis. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
----- E a pergunta que impera fazer neste momento, é esta redução, é uma redução que
foi e está a ser discutida no âmbito de revisão do projeto na Câmara Municipal de
Lisboa? Se sim, porquê? E por fim, porque não assim logo desde o início? ---------------
----- E terminámos, com aquela que nos parece ser a situação que nos merece também
aqui alguma consternação. -------------------------------------------------------------------------
----- As Festas da Cidade de Lisboa representam um momento alto daquele que é a
celebração do lisboeta, o momento em que reconhecemos a todos, e com todos aquela
que é a alegria de podermos partilhar esta cidade, e de podemos lembrar a origem da
própria, e sobre ela há um conjunto de festividades que, inevitavelmente representam
o momento alto de ser lisboeta e da própria cidade. -------------------------------------------
----- No entanto, aquela que é do nosso ponto de vista um dos momentos altos, que é
as Marchas de Lisboa, foram afetadas por uma quebra consecutiva, porque já é o
segundo ano em que isto acontece, de credibilidade do ponto de vista daquilo que é a
avaliação que é feita do esforço de dezenas de coletividades que envolvem milhares
de participantes direta e indiretamente, e que deveriam representar o momento que é o
momento decisivo daquela que é a celebração de Lisboa e da Cidade. ---------------------
----- Não se compreende como é que num espaço de uma semana e meia, se assistiu a
três apresentações diferentes de resultados relativos à marcha. ------------------------------
----- E esta situação é uma situação tão mais preocupante quanto parece
particularmente evidente, o esforço de credibilidade que a cidade quer fazer à volta
desta manifestação cultural, que tanto diz sobre aquilo que é a essência bairrista da
cidade, mas também do ponto de vista geográfico, mas também do ponto de vista
humano. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- E quando queremos promover esta como um dos grandes cartões-de-visita para o
turismo, não podemos em altura alguma criar situações que geram esta desconfiança e
este mau estar, inevitavelmente, temos que o assumir por muito que nos custe. ----------
DRAFT
104
----- Ou há falta de capacidade para gerir algo que está a um nível que se quer
continuar a fazer crescer, ou então, houve pura e simplesmente incompetência de
alguém. -----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Estas questões em nome de todos quantos desfilam na Avenida, desfilam nos
pavilhões, dedicam semanas meses a fio, de noites, longe das suas famílias, longe
muitas vezes de algumas obrigações profissionais que depois se transformam numa
dificuldade acrescida de poder também ajudar com o dia-a-dia doméstico, a verdade é
tão-somente esta. Não é esta a resposta que se pode dar, e é necessário, e é imperioso
que possamos explicar de forma clara, o que é que se passou, quem é que é
responsável, e que medidas é que vamos implementar para que não se volte a repetir.-
----- Obrigado. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- Disse!” ------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Deputado.” -------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, vamos então agora pedir à Câmara quem é que vai
responder agora.” -----------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vice-Presidente, João Paulo Saraiva, no uso da palavra deu a
seguinte resposta: -----------------------------------------------------------------------------------
----- “Então Senhora Presidente, Manuel Salgado, eu acho que tirando eu, quase todos
estiveram qualquer coisinha.” ---------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Começamos pelo Senhor Vereador Manuel Salgado, e depois vamos andando.” -
----- O Senhor Vereador Manuel Salgado, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Presidente. ------------------------------------------------------
----- Eu gostava muito de responder às perguntas que foram colocadas, mas, na
realidade a maior parte delas nem tenho os dados para responder, porque, como aquilo
que aparece aqui é: urbanismo, habitação, cultura e, portanto, não há perguntas
concretas, porque o PSD, tal como MPT ao contrário dos outros partidos não
apresenta perguntas concretas, eu, de facto, não tenho as respostas concretas para dar. -
----- Em relação ao Parque Mayer, posso dizer que o Teatro de Variedades está neste
momento, está pronto, vai ser colocado na plataforma para se reiniciarem as obras. -----
----- As obras nas ruas, não sei a que ruas se refere, mas, vou… mas não vale a pena!
Eu também não tenho os dados para lhe dar agora, portanto, não lhe posso responder. -
----- Quanto ao Mercado do Rato, vai escola. --------------------------------------------------
----- Quanto à Luísa Ducla Soares é uma obra que está a correr muitíssimo bem, com
todos os inconvenientes que tem fazer uma obra em área urbana.---------------------------
----- Quanto ao Regulamento do Alojamento Local, está neste momento em
apreciação a consulta pública, em setembro irá à Câmara, para que a Câmara decida
qual a proposta que vai apresentar a esta Assembleia Municipal. ---------------------------
----- Perguntaram também sobre o pavimentar. ------------------------------------------------
DRAFT
105
----- Pois o pavimentar está bom de saúde, está organizado, têm intervenções de várias
Direções Municipais, e não tenho a lista, nem as datas para poder fornecer neste
momento. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Estudos sobre a 2ª Circular. -----------------------------------------------------------------
----- Há vários, já havia na altura, neste momento, está a ser equacionado que tipo de
obra vai ser feita avaliando o impacto que essas obras têm na circulação na cidade. -----
----- Rua de Campolide, não é para retirar trânsito da Praça de Espanha é um projeto
que foi equacionado em conjunto com a Praça de Espanha, desde o início. ---------------
----- Portugália, pois o Senhor Presidente já o referiu, foi feita consulta pública, a
consulta pública terminou, foi feito um relatório pelos serviços de ponderação da
consulta pública, foi feita uma audiência prévia, como é normal, e como o Código de
Procedimento Administrativo o prevê e, neste momento, a única coisa que eu sei é
que entrou um processo na Câmara, de alterações daquilo que já cá estava. --------------
----- E, portanto, relativamente às questões que me foram colocadas são as respostas
que tenho para dar. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Vereador. ---------------------------------------------------------
----- Quem é que vem agora. ----------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado faz favor, deixar responder e depois no fim, o Senhor Deputado
dirá. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo.” --------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Manuel Grilo, no uso da palavra deu a seguinte resposta: ---
----- “Só em relação ao Centro de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e de
Género, eu creio que não é de desprezar a necessidade de um centro deste tipo na
cidade de Lisboa, tendo em atenção o panorama que existe de violência doméstica, e
violência de género também na Cidade de Lisboa. --------------------------------------------
----- Eu creio que será um instrumento importante também, de apoio às pessoas
vítimas de violência doméstica de género. ------------------------------------------------------
----- Relativamente às questões colocadas pelo Senhor Deputado Luís Newton. ---------
----- Em relação aos protocolos com a CAF e AAAF eu não consigo perceber qual é a
questão, porque os protocolos relativos às CAF’s e às AAAF’s eram até há dois anos
pagos onze meses, o ano passado foram aumentados os valores para doze meses. -------
----- Até aqui os protocolos eram relativos a um ano e, portanto, eram renovados todos
os anos, e a proposta que agora foi apresentada nestes últimos dias, foi apresentada ao
conjunto das Juntas de Freguesia, é transformar este protocolo num protocolo
plurianual, como creio que faz todo o sentido e, portanto, só podemos melhorar, e
creio que estamos a melhorar relativamente aos protocolos com as Juntas de Freguesia
relativos às componentes de apoio à família, e às atividades de apoio e animação da
família na educação pré-escolar. ------------------------------------------------------------------
----- Relativamente ao Programa Secundário para Todos, e ao facto dele excluir as
Juntas de Freguesia. Ele não exclui ninguém! Ele é especialmente direcionado para as
escolas, para os professores e, portanto, têm que ter obrigatoriamente, porque é um
DRAFT
106
programa de apoio e um programa de apoio às escolas, é um programa de estímulo à
criatividade também dos professores, e dos alunos e, portanto, inclui todos. --------------
----- Agora entidades que podem apresentar programas, projetos a concurso, esses
sim, têm que ser sempre professores, estudantes e, portanto, tem que vir do interior da
escola e têm que ter o aval obrigatório da direção do agrupamento, porque só isso é
que faz sentido, porque aquilo que se passa na escola, os projetos são para serem
utilizados pelas escolas têm que ter obrigatoriamente o conhecimento, e o aval do
diretor do agrupamento. ----------------------------------------------------------------------------
----- Mas todas as escolas, todas as Juntas de Freguesia, naturalmente cooperam com
as escolas, e com os agrupamentos de escolas, como muito bem, sabemos. E, portanto,
não estará nada vedado, pelo contrário, há Juntas de Freguesia a apresentarem as suas
sugestões aos professores, às direções das escolas, e serem entidades associadas a
estes projetos. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- É aliás, até é muito normal que assim venha a acontecer, tendo em atenção o
envolvimento de todas as Juntas de Freguesia têm com os agrupamentos da Cidade de
Lisboa, que tem sido creio em todas as Juntas de Freguesia de que tenho
conhecimento uma ligação muitíssimo boa e, que portanto, esta ligação com certeza
também se manterá no sentido de conseguirem apresentar bons projetos, projetos que
provoquem dinamismo nas escolas, combate o insucesso, combate o abandono
escolar, e que seja, naturalmente desafiantes para as comunidades educativas. -----------
----- Muito obrigado, Senhora Presidente.” -----------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Vereador Carlos Castro.” -----------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Carlos Castro, no uso da palavra deu a seguinte resposta: --
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Obrigado Senhor Deputado Francisco Domingues, pela sua intervenção e pelas
suas questões. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Também fazendo uma declaração de interesses, partilho daqui da visão que o
Vereador Manuel Salgado, apresentou se houvesse aqui uma especificação das
questões, seria mais fácil responder, de qualquer forma, não tendo ainda a capacidade
de responder como uma especificidade de relojoeiro suíço, vou procurar responder
individualmente a cada um dos pontos. ----------------------------------------------------------
----- Começamos pelo veículo grua. -------------------------------------------------------------
----- De facto, o Senhor Deputado já levantou esta questão, eu agora tenho a vantagem
de acumular os bombeiros com a frota, e o Senhor Deputado referiu e bem, o acidente
que houve há poucos meses com o elétrico, podia acrescentar há poucos meses não
aconteceu um, mas aconteceu dois acidentes com elétricos na Cidade de Lisboa, e
nenhum deles ficou por falta de resposta. -------------------------------------------------------
----- É um debate que nós temos tido no âmbito do Regimento Sapadores Bombeiros,
e com a equipa da frota, e é uma análise do ponto de vista orçamental que se nos
apresenta que é clara. -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
107
----- Não faz sentido a Câmara Municipal investir uns largos milhares de euros para
ter um veículo para atuar de uma forma pontual, o que estamos a equacionar é ter um
serviço disponível para sempre que seja necessário adquirir este tipo de trabalho deste
veículo grua, ele seja acionado. E é uma coisa que tem funcionado muito bem com a
Carris e, portanto, o RSB tem feito um bom trabalho com a Carris sempre que
acontecem estas situações estes problemas são rapidamente resolvidos. -------------------
----- E se o Senhor Deputado tiver bem presente os dois acidentes dos elétricos que
aconteceram nos últimos meses, irá reparar que não só do ponto de vista do apoio às
vítimas foi prestada imediatamente, como a retoma da normalidade foi também
rapidamente prestada e, portanto, esta questão do veículo grua, prende-se numa gestão
inteligente do Município, e não apenas fazer uma aquisição por ter uma aquisição,
porque há umas décadas, tínhamos, mas o que é um facto, é adquirir um veículo para
ser utilizado pontualmente durante um ano, uma ou duas vezes, ou num espaço de dez
anos pouco mais de dez ou doze vezes, naturalmente, não se enquadra do ponto de
vista de racionalidade financeira nesse espírito. ------------------------------------------------
----- Quanto ao outro ponto, a questão dos veículos utilizados, o Senhor Deputado a
dado momento parece que traçou um cenário que o Regimento estaria completamente
atrasado na renovação da sua frota. --------------------------------------------------------------
----- Nada de mais errado! -------------------------------------------------------------------------
----- Nós temos feito uma renovação da frota nos últimos anos e, portanto,
provavelmente nas últimas décadas nunca o Regimento Sapadores Bombeiros teve
também equipado como está atualmente, mas temos a consciência que não temos o
equipamento total de que gostaríamos e, portanto, estamos a trabalhar nesse sentido. ---
----- Há necessidades de ter os VUCI’s que já temos para a maior parte da cidade e
temos ainda à especificidade dos bairros históricos estamos a trabalhar no sentido de
adquirir VUCI’s ou VLCI’s, peço desculpa, veículos urbanos de combate a incêndio,
ou veículos ligeiros de combate a incêndio, para ter uma capacidade de intervenção
sobretudo na zona histórica da cidade, entre o Castelo e a Madragoa em que os carros
mais pequenos façam rapidamente a aproximação ao teatro de operações e
rapidamente se manobre, devidamente a intervenção dos bombeiros, porque os carros
grandes que temos, os veículos urbanos de combate a incêndio não têm capacidade de
entrar nos bairros históricos. ----------------------------------------------------------------------
----- Quanto à questão dos VCOT os veículos de comando táctico, já tive
oportunidade de assinar o documento e, portanto, vamos renovar toda esta frota dos
VCOT. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O terceiro ponto, prende-se com a questão do veículo dos mergulhadores, já
agora eu não sei se o Senhor Deputado sabe, mas tenho a oportunidade de o informar,
para além da questão do veículo, nós tivemos também outro cuidado que é o primeiro,
é que garantirmos à equipa de mergulhadores do Regimento Sapadores Bombeiros,
um barco novo e com todas as condições para operar no Tejo e, portanto, tínhamos
permitam-me a expressão um bote, hoje em dia, temos um barco que a equipa de
mergulhadores opera com grande qualidade no Tejo, e rapidamente, em escassos
minutos, se mete de uma ponta à outra da cidade, com vários tipos de intervenções. ----
DRAFT
108
----- Como disse o Senhor Deputado Luís Newton, “as vacas nadam no Tejo”, mas
também estamos lá para apoiá-las e salvaguardá-las, Senhor Deputado. -------------------
----- Já é uma notícia antiga, mas de qualquer forma é sempre bom registar e,
portanto, no âmbito do veículo para mergulhadores para encerrar este ponto. ------------
----- No caso do veículo para mergulhadores é a própria equipa dos mergulhadores
que está a desenhar o armário do carro, como sabe, o Senhor Deputado por
experiência própria, um carro de bombeiros é como um fato feito à medida, e é o que
está a acontecer. -------------------------------------------------------------------------------------
----- Nós já tivemos o cuidado de adquirir o carro, já temos o carro há alguns meses, o
que estamos à espera é que a equipa de mergulhadores nos faça o desenho completo
do interior da viatura para que, finalmente, aquele veículo que está a ser usado hoje,
acredite dói muito mais vê-lo a ser utilizado nos dias de hoje, mas que finalmente
possa ser utilizado o novo e aquele seja desativado. -------------------------------------------
----- Último ponto, penso que não escapou nenhum dos pontos que o Senhor referiu. ---
----- As obras de evolução na Encarnação. ------------------------------------------------------
----- Esta companhia especial que nós estamos a fazer é retomar uma prática antiga
que o Regimento tinha na casa, que é uma companhia especial, sobretudo para resgate
e salvamento. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- Esta colocação no Quartel da Encarnação foi necessária, porque se tivéssemos
mantido esta equipa ou se colocássemos esta equipa em Marvila teríamos
necessidades de deslocalizar outra equipa e, portanto, o objetivo será esta Companhia
Especial regressar ao Quartel Marvila, quando o novo quartel estiver construído e
temos uma capacidade de apetrechar o novo quartel com todas as dimensões. -----------
----- Mas para rematar esta questão, nós estamos a trabalhar nas várias frentes de
forma a apetrechar o Regimento, quer com novos elementos e, portanto, em breve,
teremos oportunidade também dizer, vamos fazer uma nova recruta, como também
renovação e aquisição de novas viaturas, para que tenhamos uma cidade cada vez
mais segura. ------------------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigado, Senhora Presidente.” -----------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Vereador. --------------------------------------------------------
----- Senhores Vereadores, penso que ainda há qualquer coisa que responder. ------------
----- A Senhora Vereadora Paula Marques tinha um problema de elevadores, que foi
suscitado, não sei se quer responder? ------------------------------------------------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar quer responder sim? -------------------------------
----- O Senhor Vereador Miguel Gaspar, no uso da palavra deu a seguinte resposta:-
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Relativamente à carreira de bairro da Freguesia de Santo António, a mesma está
prevista para 2020, nós tivemos que fazer uma reprogramação das carreiras da Carris,
entre aquilo que é o reforço das carreiras regulares, e aquilo que é a criação das novas
carreiras de bairro, houve algumas carreiras de bairro que passaram para 2020, e o
critério essencialmente foi quais as Freguesias que estavam mais bem servidas, quer
DRAFT
109
da rede da Carris, quer da rede alternativa leia-se do Metro e, portanto, fazer essa
gestão de tempo. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, posso-lhe dizer depois, Senhora Presidente, que ela está de facto
calendarizada. ---------------------------------------------------------------------------------------
----- Mas 2020 é de certeza, provavelmente, até será primeiro semestre, mas eu
verifico e depois digo-lhe qualquer coisa, está bem. ------------------------------------------
----- Relativamente às questões do Senhor Deputado Luís Newton. ------------------------
----- Bom, acho que sobre o tema da 2ª Circular, acho que o Senhor Deputado está
distraído, porque só eu nesta Assembleia, e o Senhor Deputado raramente falta, só já
falei deste assunto duas vezes, o Senhor Presidente da Câmara já falou pelo menos
uma vez, já foi dito muitas vezes que a Câmara Municipal de Lisboa está a estudar o
corredor de transporte público na 2ª Circular. --------------------------------------------------
----- Senhor Deputado, a vantagem disto está tudo gravado e, portanto, está a estudar o
corredor da 2ª Circular, inclusivamente, nesta lógica de integração do BRT (Bus
Rapid Transit) que vem da A5 e fazer essa ligação do BRT da A5 na 2ª Circular. -------
----- Isso está a ser estudado. ----------------------------------------------------------------------
----- Depois estava aqui a olhar com alguma nostalgia para o mapa em vigor do PDM
de Lisboa, que têm a rede viária da Cidade de Lisboa, e digo-lhe nostalgia, porque
devo-lhe confessar, que talvez não deve ser muito interessante para esta Assembleia,
mas até olhando aqui para a Senhora Deputada Teresa Craveiro, com quem me
lembro desta história. -------------------------------------------------------------------------------
----- O planeamento da cidade há aqui duas questões, é que quando nós pensamos
muito planeamento da cidade, descobrimos que algures em mil novecentos e sessenta
e tal alguém teve uma ideia parecida, portanto, isto é um bocadinho cíclico. -------------
----- Mas estava aqui a olhar para a Carta de Mobilidade e Transportes do PDM de
Lisboa, o que eu devo-lhe dizer quando saí da universidade fui contratado para
trabalhar no estudo que chamava-se revisão do PDM de Lisboa. Era então presidente
à data, o Presidente Santana Lopes, e nessa altura, criou-se o conceito de hierarquia da
rede viária que entretanto ainda está na Carta do PDM de 2012, onde é muito
claramente identificado a Rua de Campolide como uma rua de terceiro nível. ------------
----- Portanto, já é de pelo menos de 2003, foi quando eu comecei a trabalhar nisto,
pelo menos desde 2003 até hoje, que a Rua de Campolide sempre vem sendo
trabalhada com uma rua de terceiro nível, que fizesse a distribuição da zona daquilo
que é a zona da Artilharia 1 de Campolide, fazer a amarração à Avenida Calouste
Gulbenkian, a depois a amarração ao nó da Radial de Benfica. -----------------------------
----- E, portanto, isto na verdade é uma ideia que vem no mínimo dos mínimos,
Senhor Deputado de 2003, não é uma ideia de agora, e como lhe digo que está na
Carta do PDM de Lisboa, que define características das vias, o que estamos a fazer é
exatamente a cumprir o PDM da Cidade de Lisboa, e dando continuidade ao perfil da
Rua de Campolide que já o tem. ------------------------------------------------------------------
----- Eu pensava, que quando estava a falar das notícias de Campolide, estava-se a
referir a outra situação que eu acho que essa sim, deve-nos fazer pensar a todos, que é
o acesso que é feito pelo aquele eixo da Dom Carlos Mascarenhas, e depois pelo
Bairro da Bela Flor, a A5, quero dizer, eu acho que isso é que é uma coisa que, de
DRAFT
110
facto nos deve deixar a todos desconfortáveis como é que por uma viela de um bairro
municipal se faz um acesso à A5, e acho que isso é algo que nos deve fazer pensar, e
já dei instruções aos serviços municipais para rever essa situação, no sentido de
conseguirmos eliminar esse acesso. --------------------------------------------------------------
----- Mais coisas relativamente às suas questões, creio que respondi quase todas, sobre
a questão das “vacas que voam”, é preciso pensar um bocadinho fora da caixa para
entender, o que é que é “uma vaca que voa”, Senhor Deputado. ----------------------------
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhores Deputados, Senhores Vereadores, terminámos as respostas às
perguntas. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado pede a palavra para? ----------------------------------------------------
----- Para intervir já não tem tempo, portanto, eu pergunto, para? ---------------------------
----- Um protesto?! ----------------------------------------------------------------------------------
----- Senhor Deputado tem que explicar qual é a razão do protesto, porque eu não vi
nada que tivesse sido ofensivo para si, mas faz favor.” ---------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Não, eu não pedi uma defesa da honra Senhora Presidente, eu pedi um
protesto.” ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Mas diga lá qual é o seu protesto?!” ------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “A intervenção do Senhor Vereador Manuel Salgado, aliás, e a forma como ele
também inclusivamente, teve o despeito de abandonar a sala ainda durante o processo
de intervenção dos Vereadores, merece a seguinte reflexão. ---------------------------------
----- O Senhor Vereador teve aqui uma intervenção, e esqueceu-se ou ignora, ou não
está para aí virado, que há um Regimento Municipal, e diz o número 3 do artigo 42º
do Regimento Municipal da Assembleia Municipal de Lisboa que já está em vigor,
neste mandato, e já teve uma revisão. ------------------------------------------------------------
------ “Os temas das perguntas que os Deputados Municipais e os Grupos Municipais
pretendam que sejam respondidos”. Os temas das perguntas.” ------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado, eu há pouco não deixei de levantar esta questão…” -------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Mas a questão foi novamente, Senhora Presidente.” -----------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
111
----- “Estão, faz favor, seja sucinto porque nós ainda temos trabalhos para fazer hoje,
agradecia que seja sucinto, até porque o Senhor Vereador já cá não está, faça favor de
ser sucinto.” ------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Mas a questão não se aplica só ao Senhor Vereador, de uma forma geral, aplica-
se a todos, os que não quiseram responder, porque a verdade é que os Vereadores que
quiseram responder. --------------------------------------------------------------------------------
----- E eu quero salientar outro aspeto muito importante, é que as perguntas que nós
aqui colocámos são perguntas que os próprios Vereadores, de uma forma ou de outra
já tinham deixado algumas declarações só que em aberto, para a própria comunicação
social. -------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, nós não fizemos aqui nenhuma intenção…” ----------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado, isso já é uma apreciação sua, Senhor Deputado, já lavrou o
seu protesto, está feito.” ----------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “O que eu quero dizer, Senhora Presidente é que a atitude que nós aqui vemos é
típico daqueles que muitas vezes nos dizem, não gosto das regras por isso não quero
jogar. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- E a verdade, Senhora Presidente, estamos totalmente disponíveis para rever o
Regimento, totalmente disponíveis para rever o modelo, agora é que não estamos
disponíveis…” ---------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Não é a esta hora com certeza, Senhor Deputado.” -------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Luís Newton (PSD), no uso da palavra
continuou: --------------------------------------------------------------------------------------------
----- O que não estamos disponíveis, Senhora Presidente, demora mais se me tiver
sempre a interromper. ------------------------------------------------------------------------------
----- O que não estamos disponíveis é para que estas situações continuem
sistematicamente a ocorrer, sessão após sessão de perguntas à Câmara, Senhora
Presidente. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- E é isto que é lamentável. --------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhor Deputado. -------------------------------------------------------
----- Cabe-me a mim dizer que eu aceito as perguntas, tal como elas têm vindo, o
Senhor Vereador deu a sua opinião, o Senhor Deputado protestou. -------------------------
----- O protesto está registado, vamos prosseguir. ---------------------------------------------
DRAFT
112
----- Eu aceito as perguntas, tal como elas vêm e se eu não aceitasse as perguntas, tal
como elas vêm, elas não estavam aqui, portanto o Senhor Deputado fez um reparo,
está feito. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- Desculpem lá, eu peço desculpa, mas estão aqui numa linguagem gestual, parece
que a Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto tem uma pergunta que não respondeu, e
eu não me apercebi sequer qual era essa a pergunta. ------------------------------------------
----- Tinha aqui assinalado cultura, foi sobre as Festas de Lisboa, e havia uma
pergunta do Senhor Deputado Luís Newton sobre as festas e, portanto, a Senhora
Vereadora Catarina Vaz Pinto poderá dizer alguma coisa, ou delegar no Senhor Vice-
Presidente.” ------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------
----- Eu acho que não foi bem uma pergunta, foi um comentário de qualquer forma…”
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado, agora tem que deixar a Senhora Vereadora responder, se faz
favor” -------------------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Na verdade, como sabem as marchas e, de facto, são uma grande festa da
Cidade de Lisboa, é também para além de toda a festa que existe é também um evento
conhecido pela sua competitividade elevada, e problemas e questões destas surgem
todos os anos até antes dos desfiles no pavilhão. ----------------------------------------------
----- Também existe um regulamento, que tem vindo a ser apurado com o contributo
de todas as associações e todas as marchas participantes. ------------------------------------
----- O ano passado foi revisto, este ano foi tudo consensualizado, e há sempre um
prazo de reclamação e, portanto, algumas das marchas apresentaram uma reclamação
e em função das reclamações foram revistas as pontuações. ---------------------------------
----- Mais não tenho a dizer, não tenho mais nada a comentar.” -----------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhor Deputado desculpe, mas não pode estar nesse “bate papo” com a
Senhora Vereadora. ---------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Vereadora está a responder no seu tempo de resposta, e o Senhor
Deputado ouve! -------------------------------------------------------------------------------------
----- E, portanto, depois, se quiser pede a palavra à Mesa, e Mesa, logo vê se a pode
dar ou não. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, a Câmara ainda não acabou de responder, ainda falta a
Senhora Vereadora Paula Marques responder sobre a questão da habitação.” ------------
----- A Senhora Vereadora Paula Marques, no uso da palavra deu a seguinte
resposta: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- Obrigada, Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
DRAFT
113
----- Não foi propriamente uma pergunta foi uma consideração, mas também pela
consideração que tenho por esta Assembleia responder-lhe-ei. ------------------------------
----- É evidente que a solução é melhorarmos a intervenção no parque edificado na
sua globalidade em particular com os elevadores. ---------------------------------------------
------ E também gostaria de ter mais dados e números para lhe dar, não tenho, porque
isto não é uma justificação é porque, de facto, eu entendo que o Regimento diga o que
diz, mas eu tenho por mim que as pessoas quando fazem as perguntas são para ter as
respostas a bem daquilo que é a cidade. ---------------------------------------------------------
----- A Gebalis gere mais de mil e trezentos se eu não estou em erro, mais de mil e
trezentas unidades de elevadores, mil e trezentas, e, portanto, é um impacto grande
naquilo que é a gestão da empresa. ---------------------------------------------------------------
----- O caminho é por exemplo, fazermos a substituição de alguns elementos como
fizemos, por exemplo, ou como vamos fazer no Bairro do Cabrinha, em frente ao
centro sul do Bairro do Loureiro, ou como fizemos nas Torres do Alto da Eira, ou
como temos vindo a fazer naqueles que são os edifícios mais antigos e, portanto, com
maior desgaste. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Mas também há outra coisa que nós temos que fazer todos e todas, que é perceber
porque é que estas coisas acontecem, e porque é que os elevadores estão avariados, e
porque é que os elevadores que estão arranjados hoje, completamente, integralmente
arranjados, dois dias depois estão não funcionais. ---------------------------------------------
----- E isto tem a ver também com uma questão de má apropriação e de falta de
civismo, a verdade é má apropriação ou má utilização por parte de alguns, de alguns,
dos nossos inquilinos, mas isto não nos desresponsabiliza naquilo que é a substituição
em particular dos mais antigos. -------------------------------------------------------------------
----- Para mim, este é o caminho e a solução, aí discordamos os dois.----------------------
----- Eu acho que a solução não é a alienação de património municipal, ponto, não
acho que seja essa a solução, e no fundo foi o desafio que o Senhor Deputado fez. ------
----- É porque é que não entregámos a quem tem utilizado ou gerido? E quem tem
utilizado são os moradores. ------------------------------------------------------------------------
----- Eu não defendo que o caminho seja a alienação de património municipal, e aí
discordamos Senhor Deputado e, portanto, a minha resposta a si é melhorar as
condições e melhorar a nossa performance, mas também todos termos a consciência
que há muito intervenção que é feita num dia, e que no dia seguinte está não
operacional, e que isto acontece muitas vezes por uma má apropriação, e uma má
intervenção, ou uso indevido por parte de alguns, vou dizer de alguns moradores. ------
----- Obrigada, Senhora Presidente.” -------------------------------------------------------------
----- PONTO 5 - APRECIAÇÃO DO PONTO 3 DA PARTE DELIBERATIVA
DA PROPOSTA 405/CM/2019 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E EMISSÃO
DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS
PLURIANUAIS PARA OS ANOS ECONÓMICOS DE 2019, 2020, 2011 E 2022,
NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA "AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVAGEM E DESINFEÇÃO DE CONTENTORES
SUBTERRÂNEOS NO MUNICÍPIO DE LISBOA", NOS TERMOS DA
PROPOSTA E AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO ARTIGO 3.º
DRAFT
114
E NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 6.º, AMBOS DA LEI N.º 8/2012, DE
21 DE FEVEREIRO, NA REDAÇÃO ATUAL; GRELHA BASE. --------------------
----- (A Proposta 405/CM/2019 fica anexada à presente Ata, como Anexo V e dela
faz parte integrante). --------------------------------------------------------------------------------
----- PONTO 6 - APRECIAÇÃO DO PONTO 2 DA PARTE DELIBERATIVA
DA PROPOSTA 430/CM/2019 - ASSUNÇÃO DO COMPROMISSO
PLURIANUAL COM A CONSEQUENTE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS,
NO ÂMBITO DA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA N.º 16/DMPO/DPCE/18
- “CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 4 CRECHES COM RECURSO A
ESTRUTURAS MODULARES DE PREPARAÇÃO DOS TERRENOS E
LIGAÇÃO DAS MESMAS À REDE PÚBLICA” (PROCESSO N.º
20/CP/DGES/ND/2018), NOS TERMOS DA PROPOSTA E AO ABRIGO DO
DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO Nº 1 DO ARTIGO 6.º DA LEI N.º 8/2012, DE
21 DE FEVEREIRO E DO ARTIGO 12.º DO DECRETO-LEI N.º 127/2012, DE
21 DE JUNHO E, AINDA, NO PONTO 2 DA PARTE DELIBERATIVA DA
PROPOSTA Nº 718/2018, APROVADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA
REUNIÃO DE 20 DE DEZEMBRO; GRELHA BASE. ---------------------------------- ----- (A Proposta 430/CM/2019 fica anexada à presente Ata, como Anexo VI e dela
faz parte integrante). --------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado, Senhores Vereadores, Senhor Vice-Presidente, Senhores
Deputados e Senhoras Deputadas. ----------------------------------------------------------------
----- Senhores Deputados, já passa das oito e um quarto, nós temos que encerrar os
trabalhos, em todo o caso eu ia pedir-vos uma coisa. -----------------------------------------
----- Nós temos aqui duas repartições de encargos, e o adiamento das repartições de
encargos pode ter como consequência que as declarações de fundos disponíveis
caducam e tem que se recomeçar o processo em termos contabilísticos. -------------------
----- Portanto, eu pergunto se quanto às outras propostas, elas vão ser adiadas, eu já
falei com os proponentes, penso que não há problema. ---------------------------------------
----- Então eu punha à vossa consideração, penso que podemos juntar numa única
grelha as duas propostas, embora haja pessoas inscritas, podemos juntar numa única
grelha, depois, teremos que votar uma a uma. --------------------------------------------------
----- É o ponto 5 da Ordem de Trabalhos que tem, aliás, um erro material a proposta
que já eu vou assinalar, e é ponto 6 da Ordem de Trabalhos. --------------------------------
----- A Mesa dará só uma vez, uma única grelha para intervenções. ------------------------
----- Pergunto ao Senhor Vereador se quer apresentar estas propostas? --------------------
----- Dispensa a apresentação. ---------------------------------------------------------------------
----- O erro material na Proposta n.º 405 tem a ver na cláusula 10ª, ponto 10.7, da
minuta do contrato faz parte integrante a proposta, a classificação orçamental da
despesa não está devidamente feita e, portanto, este enquadramento não consta da
posposta devia constar e, portanto, o que tem que se acrescentar é um texto que eu
vou ler, a seguir ao quadro da repartição de encargos, no texto da proposta tem que se
acrescentar, ”a despesa para o presente ano económico, encontra-se cabimentada
DRAFT
115
conforme documento adenso ao processo nas rubricas, ação do plano com o
respetivo código orgânica, com o respeito código e económica com o respetivo
código,” e isto ficará registado na proposta se ela for aprovada quando for publicada. --
----- Vamos então dar a palavra a quem a pediu.” ---------------------------------------------
----- A Senhora Segunda Secretária, Ana Mateus, no uso da palavra anunciou o
seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- “Senhora Deputada Cláudia Madeira.” ----------------------------------------------------
----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV), no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
----- “Obrigada Senhora Presidente. --------------------------------------------------------------
----- Senhoras Secretárias, Senhor Vice-Presidente, Senhores Vereadores e Senhores
Deputados. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Sobre esta proposta que visa a aprovação da repartição de encargos financeiros
para os anos de 2019 a 2022 para aquisição de serviços de lavagem e desinfeção de
contentores subterrâneos, muito brevemente “Os Verdes” pretendem apenas deixar
uma ou duas notas, reforçando a nossa posição sobre propostas desta natureza. ----------
----- Como é óbvio, sabemos que a correta limpeza destes contentores é essencial e
também sabemos que o número destes equipamentos está a aumentar, mas, mais uma
vez, o Executivo apresenta-nos uma proposta para uma externalização de serviços,
num valor de quase um milhão, trezentos e cinquenta mil euros. ---------------------------
----- Mais uma vez, é um reconhecimento por parte da Câmara de que não dispõe de
recursos humanos nem mecânicos para fazer este serviço. -----------------------------------
----- E a questão que se coloca é: o Executivo está ou não a fazer algum esforço no
sentido de inverter esta situação? -----------------------------------------------------------------
----- Ou vamos continuar a assistir, nos próximos anos, ao Executivo a dizer que não
tem condições mas que não faz nada para mudar, porque afinal o que pretende é que
seja uma empresa privada a fazer este serviço, situação que, aliás, se verifica em
várias outras áreas? ---------------------------------------------------------------------------------
----- Em conclusão, a posição dos “Os Verdes” em relação a esta proposta é muito
clara e votaremos contra, reforçando que a aposta deve ser num serviço público
municipal, e em relação a isso não há qualquer indício de mudança, por parte do
Executivo, e o caminho não deve ser prosseguir este caminho de externalização, que
esvazia as competências da Câmara Municipal de Lisboa. -----------------------------------
----- Obrigada.” --------------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigada, Senhora Deputada. ------------------------------------------------------
----- Mais alguém pede a palavra neste ponto? -------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Modesto Navarro. ----------------------------------------------------
----- De qualquer maneira, Senhores Deputados, eu chamo a vossa atenção que da
nossa competência, é apenas o ponto três desta proposta, porque os pontos, um e dois,
que a questão que a Senhora Deputada suscita é competência da Câmara e já foi
deliberado. -------------------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
116
----- Portanto a nós cabe-nos apenas a repartição de encargos, Senhor Deputado
Modesto Navarro, faz favor.” ---------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Deputado Municipal Modesto Navarro (PCP), no uso da palavra
fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------
----- “Muito bem, Senhora Presidente. -----------------------------------------------------------
----- De qualquer modo, sobre as duas propostas é que na 6, votaremos a favor,
votaremos contra esta proposta do ponto 5. -----------------------------------------------------
----- Mais uma vez assistimos a um esvaziamento das competências por parte da
Câmara Municipal. ---------------------------------------------------------------------------------
----- A Câmara reconhece a falta de recursos técnicos e humanos para assegurar os
serviços de lavagem e desinfeção de contentores subterrâneos no Município, no
entanto, o orçamento atribuído é de um milhão duzentos e vinte mil euros, mais IVA
para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022. ---------------------------------------
----- Sempre defendemos que a higiene urbana deve ser assegurada pela Câmara, que
o valor permitiria a contratação de meios humanos necessários, mas o facto de abrir
concurso por quatro anos, demonstra bem a posição tomada pela Câmara, optando
pela externalização de serviços, em vez de assegurar os serviços e os trabalhadores. ----
----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “Muito obrigado Senhor Deputado. --------------------------------------------------------
----- Posto isto, pergunto se há mais alguém a pedir a palavra, creio que não, e sendo
assim, vamos pôr à votação o ponto 3 da Proposta nº 405, com esta correção material
que eu assinalei, relativa ao enquadramento orçamental.” ------------------------------------
----- Vamos passar à votação do Ponto 3 da parte Deliberativa da Proposta n.º
405/CM/2019. Votos contra do PCP, PEV, abstenção do PSD, votos a favor do PS,
CDS-PP, BE, PAN, 9 IND, do Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello
Gonçalves e do Deputado Municipal Independente Rui Costa. O Ponto 3 da parte
Deliberativa da Proposta n.º 405/CM/2019 foi aprovado por maioria. ----------------
----- (Ausência do Grupo Municipal do MPT da Sala do Plenário) -------------------------
----- (Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário) --------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
----- “E agora vamos pôr à votação a proposta seguinte, o ponto 2 da parte deliberativa
da Proposta nº 430, apenas o ponto 2.” ----------------------------------------------------------
----- Vamos passar à votação do Ponto 2 da Parte Deliberativa da Proposta
430/CM/2019. Não há votos contra, abstenção do PSD, votos a favor do PS, CDS-PP,
PCP, BE, PAN, PEV, 9 IND, do Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello
Gonçalves e do Deputado Municipal Independente Rui Costa. O Ponto 2 da Parte
Deliberativa da Proposta n.º 430/CM/2019 foi aprovado por maioria. ----------------
----- (Ausência do Grupo Municipal do MPT da Sala do Plenário) -------------------------
----- (Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário) --------------------------
----- A Senhora Presidente da Assembleia Municipal, no uso da palavra fez a
seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------
DRAFT
117
----- “Senhores Deputados, os outros pontos serão devidamente agendados em
próximas reuniões. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Muito obrigada pela vossa colaboração, e até para a semana se tudo correr bem.” -
----- A sessão terminou, eram vinte horas e vinte e cinco minutos. -------------------------
----- Nota: As propostas votadas na presente reunião foram aprovadas, em minuta, nos
termos da deliberação n.º 353/AML/2017 tomada pela Assembleia, por unanimidade,
na reunião realizada no dia 21 de Novembro de 2017. ----------------------------------------
----- Eu ______________________________, a exercer funções no Gabinete de
Apoio à Assembleia Municipal lavrei a presente ata que também assino, nos termos
do disposto no n.º 2 do art.º 57.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, do
n.º 2 do art.º 90.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa e do despacho da
Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exarado em 6 de Novembro
de 2017 na folha de rosto anexa à Proposta n.º 1/SMAM/2017. -----------------------------
---------------------------------------A PRESIDENTE --------------------------------------------