Assembleia Popular: Mutirão por um Novo Brasil

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De 27 de outubro a 2 de novembro de 2005 3 NACIONAL ASSEMBLÉIA POPULAR ASSEMBLÉIA POPULAR Movimentos debatem um novo Brasil Milhares de ativistas se reúnem em Brasília para encontrar saídas que levem à justiça social Tatiana Merlino e Igor Ojeda da Redação O resultado do referendo sobre a proibição da comercialização das armas, dia 23 de outubro – o “não” venceu com 63,94% dos votos, con- tra 36,06% do “sim” – reete um “equívoco” da população brasileira, que não cona na capacidade do Es- tado de garantir proteção aos cida- dãos. Essa é a avaliação de ativistas de direitos humanos e apoiadores do “sim”, para os quais a sociedade deveria rejeitar as armas e exigir que o governo cumpra seu papel. O ju- rista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari, considera ingenuidade al- guém achar que vai comprar um re- vólver “e sair por aí se defendendo”. Segundo ele, “se as pessoas acham que a situação está ruim, deveriam votar para mudar alguma coisa, não para manter tudo como está”. Os ativistas de direitos huma- nos também atribuem a vitória do “não” ao formato das campanhas veiculadas na mídia, em que o de- bate cou centrado em duas frentes parlamentares, uma de cada lado. “A sociedade civil cou à margem da discussão; o referendo se tornou ex- clusividade dos partidos e dos parla- mentares”, critica Paulo Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). MANIQUEÍSMO Outro problema apontado foi a transformação do debate sobre a comercialização de armas em uma disputa maniqueísta, “uma falsa lu- ta entre o bem e o mal, onde, de um lado, estava o cidadão, e do outro, os bandidos”, explica Carbonari. “O apelo emocional atrapalhou a Gissela Mate de Brasília (DF) A s eleições, apenas, não vão resolver os proble- mas do povo brasileiro. É preciso que a população participe diretamente das questões que vão denir os rumos da sua própria vi- da”. Foi nesse tom que o sociólogo Luiz Bassegio, da Secretaria Inter- continental do Grito dos Excluídos, deniu os objetivos da Assembléia Popular: Mutirão por um Novo Bra- sil, que começou dia 25 e vai até 28 de outubro, em Brasília. Reunindo milhares de militantes de todo o país para discutir um novo rumo político para a história brasileira, a Assem- bléia também tem como propósito estabelecer uma agenda unicada de ações para 2006. A iniciativa – que segue o espírito de mobilizações sociais como a Consulta Popular, organizada em 1999, e as Semanas Sociais Brasileiras, realizadas pelas pastorais sociais da Conferência Na- cional dos Bispos do Brasil (CNBB) – está sendo promovida por mais de 60 entidades religiosas e movimen- tos sociais, entre os quais a Campa- nha Jubileu Sul, a 4ª Semana Social, a Cáritas Brasileira, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). CRÍTICAS As novas formas de participa- ção popular vão ser denidas pelos debates da Assembléia, segundo es- clareceram os organizadores – en- tre eles, dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB; dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas brasileira; Sandra Quintela, economista do Instituto de Políti- cas Alternativas para o Cone Sul (PACS); e Gilberto Cervinski, da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Os coordenadores do encontro zeram críticas aos espaços de par- ticipação política atual e aos rumos neoliberais da economia brasileira. “Haverá mais arrocho social em 2006 e, além disso, a previsão é de que o Brasil pague cerca de R$ 175 bilhões em dívidas, no próxi- mo ano”, diz Sandra Quintela, inte- grante da Campanha pela Auditoria da Dívida Externa. A economista considera que instrumentos como referendos e plebiscitos são essen- ciais à democracia. O referendo do dia 23 de ou- tubro, sobre a comercialização de armas de fogo, foi analisado por dom Odílio como exercício de participação popular, ainda que não tenha havido o debate político ne- cessário. “O povo decidiu, mas não houve espaço de reexão profunda sobre o tema. A sociedade entendeu que não pode conar na segurança pública e isso soa como distorção do real signicado que tem o Esta- do de Direito”, disse o secretário- geral da CNBB. Complementando, dom Demétrio ressaltou que “faltou valorizar mais o debate. Parece que formamos nossa opinião diante da televisão e a idéia do referendo é mais do que isso”, observa. “Enxergamos essa Assembléia como instrumento que vem sendo construído em nome de um projeto popular de sociedade”, explicou dom Demétrio. Bassegio acrescen- tou que o jeito que se faz política, hoje, “não serve mais ao povo do país”. Os integrantes da comissão organizadora da Assembléia rear- maram, ainda, a independência dos movimentos sociais com relação ao governo. “Não nos reunimos para essa atividade com a idéia de fazer críticas ao governo, mas para discutir o que é bom para o povo”, reiterou Bassegio. Um exemplo concreto da neces- sidade de debate público popular está na transposição do Rio São Francisco. “Do ponto de vista da racionalidade, não entendemos a transposição”, arma o presidente da Cáritas. “O discurso ocial so- bre a obra aponta melhorias para a população, mas temos muita experiência para armar que não é o povo pobre que irá se beneciar com a transposição”, completa Cervinski, do MAB. REFERENDO REFERENDO Vitória do “não” abre brecha para endurecimento reexão consistente”, diz. A campanha do “não” explorou bastante a questão do direito à de- fesa, enquanto a do “sim” não traba- lhou com a idéia da defesa do direito coletivo, lembra Orlando Fantazzini, deputado federal pelo PSOL (SP). Para ele, o grupo do “sim” deveria ter atuado propositivamente, expli- cando que defendia o direito coletivo de não sofrer violência, “o direito à paz”. O deputado também acha que a campanha a favor da proibição da venda de armas deveria ter abordado melhor a questão das vidas perdidas em função do porte de arma. “Pode- ria ter sido reforçada a tese de que o cidadão não deve ser uma extensão da polícia, de que a questão de segu- rança pública é de responsabilidade do Estado e não do cidadão”, arma. O jurista Dalmo Dallari conside- rou a pergunta do referendo mal ela- borada: “Muita gente cou confusa. Imagine quantas pessoas votaram não ao controle da comercialização achando que era não às armas. Por isso, o resultado do referendo é duvidoso, não reete exatamente o pensamento das pessoas”, avalia. A campanha do “não”, cuja pro- paganda dizia que o governo federal não investe na segurança, “mas quer tirar um direito que é seu”, tirou pro- veito do descontentamento da po- pulação. “Com as pessoas descon- adas do governo federal, ca fácil fazer os eleitores se apropriarem do discurso conservador dos que eram contrários à proibição do comércio de armas”, analisa a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. AVANÇO CONSERVADOR Além da manutenção dos índi- ces de violência em níveis alarman- tes, a vitória retumbante do “não” poderá signicar um avanço do conservadorismo na discussão das políticas nacionais. “Temo que a gente esteja abrindo as portas, nas próximas semanas, para um endu- recimento da legislação penal. La- mento esse tipo de desdobramento, que já é evidente”, alerta Julita. No próprio dia do referendo, com as pesquisas dando ampla vantagem ao “não”, os deputados federais Al- berto Fraga (PFL) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), respectiva- mente presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, propuseram a realização de plebiscitos sobre proibição do aborto, instauração da prisão perpétua e m ou redução da maioridade penal (hoje de 18 anos). “Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julga- da”, armou Fraga. No entanto, segundo Fantazzini, apesar de a “indústria da violência” achar, devido ao resultado, que a sociedade está seguindo a linha conservadora, esse setor “vai ter uma surpresa”, pois as pessoas não votaram “não” por convicção. “O que mais pesou foi o desconten- tamento com o governo federal, mais do que a convicção do direito pessoal a ter uma arma”, diz. Para Mariana, do Instituto Sou da Paz, muitas pessoas votaram contra a proibição simplesmente para de- fender liberdades civis, e não por acreditar em políticas reacionárias. “Quando o pessoal do ‘não’ quiser usar esse discurso, elas vão come- çar a se rebelar e dizer ‘não foi nis- so que eu votei’”, acrescenta. Para o jurista Dalmo Dallari, mesmo que essas questões sejam le- vantadas, não existe a menor possi- bilidade de serem postas em prática pois, segundo ele, algumas delas são inconstitucionais, não podendo ser objetos de projetos de lei. Independentemente do resultado do referendo, a realização da con- sulta foi “um passo para aprofundar a democracia” no país, na opinião de Paulo Carbonari. “A sociedade civil demorou muito para se apro- priar desses mecanismos”. Dallari concorda: “É um instrumento de democracia direta previsto na Cons- tituição que nós não temos usado. Esse é o momento de acelerar sua utilização, que é democratizante”. Vitória do “não” poderá significar um avanço do conservadorismo na discussão das políticas nacionais Valter Campanato/ ABR Marcello Casal Jr./ABR Representantes de movimentos sociais e de igrejas debatem um novo projeto político para o Brasil, durante a Assembléia Popular, em Brasília (DF)

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As saídas para um país mais justo

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Page 1: Assembleia Popular: Mutirão por um Novo Brasil

De 27 de outubro a 2 de novembro de 2005 3

NACIONALASSEMBLÉIA POPULAR ASSEMBLÉIA POPULAR

Movimentos debatem um novo BrasilMilhares de ativistas se reúnem em Brasília para encontrar saídas que levem à justiça social

Tatiana Merlino e Igor Ojedada Redação

O resultado do referendo sobre a proibição da comercialização das armas, dia 23 de outubro – o “não” venceu com 63,94% dos votos, con-tra 36,06% do “sim” – refl ete um “equívoco” da população brasileira, que não confi a na capacidade do Es-tado de garantir proteção aos cida-dãos. Essa é a avaliação de ativistas de direitos humanos e apoiadores do “sim”, para os quais a sociedade deveria rejeitar as armas e exigir que o governo cumpra seu papel. O ju-rista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari, considera ingenuidade al-guém achar que vai comprar um re-vólver “e sair por aí se defendendo”. Segundo ele, “se as pessoas acham que a situação está ruim, deveriam votar para mudar alguma coisa, não para manter tudo como está”.

Os ativistas de direitos huma-nos também atribuem a vitória do “não” ao formato das campanhas veiculadas na mídia, em que o de-bate fi cou centrado em duas frentes parlamentares, uma de cada lado. “A sociedade civil fi cou à margem da discussão; o referendo se tornou ex-clusividade dos partidos e dos parla-mentares”, critica Paulo Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

MANIQUEÍSMO Outro problema apontado foi a

transformação do debate sobre a comercialização de armas em uma disputa maniqueísta, “uma falsa lu-ta entre o bem e o mal, onde, de um lado, estava o cidadão, e do outro, os bandidos”, explica Carbonari. “O apelo emocional atrapalhou a

Gissela Matede Brasília (DF)

“A s eleições, apenas, não vão resolver os proble-mas do povo brasileiro.

É preciso que a população participe diretamente das questões que vão defi nir os rumos da sua própria vi-da”. Foi nesse tom que o sociólogo Luiz Bassegio, da Secretaria Inter-continental do Grito dos Excluídos, defi niu os objetivos da Assembléia Popular: Mutirão por um Novo Bra-sil, que começou dia 25 e vai até 28 de outubro, em Brasília. Reunindo milhares de militantes de todo o país para discutir um novo rumo político para a história brasileira, a Assem-bléia também tem como propósito estabelecer uma agenda unifi cada de ações para 2006. A iniciativa – que segue o espírito de mobilizações sociais como a Consulta Popular, organizada em 1999, e as Semanas Sociais Brasileiras, realizadas pelas pastorais sociais da Conferência Na-cional dos Bispos do Brasil (CNBB) – está sendo promovida por mais de 60 entidades religiosas e movimen-tos sociais, entre os quais a Campa-nha Jubileu Sul, a 4ª Semana Social, a Cáritas Brasileira, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

CRÍTICASAs novas formas de participa-

ção popular vão ser defi nidas pelos debates da Assembléia, segundo es-clareceram os organizadores – en-tre eles, dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB; dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas brasileira; Sandra Quintela, economista do Instituto de Políti-cas Alternativas para o Cone Sul (PACS); e Gilberto Cervinski, da

direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

Os coordenadores do encontro fi zeram críticas aos espaços de par-ticipação política atual e aos rumos neoliberais da economia brasileira. “Haverá mais arrocho social em 2006 e, além disso, a previsão é de que o Brasil pague cerca de R$ 175 bilhões em dívidas, no próxi-mo ano”, diz Sandra Quintela, inte-grante da Campanha pela Auditoria da Dívida Externa. A economista considera que instrumentos como referendos e plebiscitos são essen-ciais à democracia.

O referendo do dia 23 de ou-tubro, sobre a comercialização de armas de fogo, foi analisado por dom Odílio como exercício de participação popular, ainda que não tenha havido o debate político ne-cessário. “O povo decidiu, mas não houve espaço de refl exão profunda sobre o tema. A sociedade entendeu que não pode confi ar na segurança pública e isso soa como distorção do real signifi cado que tem o Esta-do de Direito”, disse o secretário-geral da CNBB. Complementando, dom Demétrio ressaltou que “faltou valorizar mais o debate. Parece que

formamos nossa opinião diante da televisão e a idéia do referendo é mais do que isso”, observa.

“Enxergamos essa Assembléia como instrumento que vem sendo construído em nome de um projeto popular de sociedade”, explicou dom Demétrio. Bassegio acrescen-tou que o jeito que se faz política, hoje, “não serve mais ao povo do país”. Os integrantes da comissão organizadora da Assembléia reafi r-maram, ainda, a independência dos movimentos sociais com relação ao governo. “Não nos reunimos para essa atividade com a idéia de

fazer críticas ao governo, mas para discutir o que é bom para o povo”, reiterou Bassegio.

Um exemplo concreto da neces-sidade de debate público popular está na transposição do Rio São Francisco. “Do ponto de vista da racionalidade, não entendemos a transposição”, afi rma o presidente da Cáritas. “O discurso ofi cial so-bre a obra aponta melhorias para a população, mas temos muita experiência para afi rmar que não é o povo pobre que irá se benefi ciar com a transposição”, completa Cervinski, do MAB.

REFERENDOREFERENDO

Vitória do “não” abre brecha para endurecimento

refl exão consistente”, diz. A campanha do “não” explorou

bastante a questão do direito à de-fesa, enquanto a do “sim” não traba-lhou com a idéia da defesa do direito coletivo, lembra Orlando Fantazzini, deputado federal pelo PSOL (SP). Para ele, o grupo do “sim” deveria ter atuado propositivamente, expli-cando que defendia o direito coletivo de não sofrer violência, “o direito à paz”. O deputado também acha que a campanha a favor da proibição da venda de armas deveria ter abordado melhor a questão das vidas perdidas em função do porte de arma. “Pode-ria ter sido reforçada a tese de que o cidadão não deve ser uma extensão da polícia, de que a questão de segu-rança pública é de responsabilidade do Estado e não do cidadão”, afi rma.

O jurista Dalmo Dallari conside-rou a pergunta do referendo mal ela-borada: “Muita gente fi cou confusa. Imagine quantas pessoas votaram não ao controle da comercialização achando que era não às armas. Por isso, o resultado do referendo é duvidoso, não refl ete exatamente o pensamento das pessoas”, avalia.

A campanha do “não”, cuja pro-paganda dizia que o governo federal não investe na segurança, “mas quer tirar um direito que é seu”, tirou pro-veito do descontentamento da po-pulação. “Com as pessoas descon-fi adas do governo federal, fi ca fácil fazer os eleitores se apropriarem do discurso conservador dos que eram contrários à proibição do comércio de armas”, analisa a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de

Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.

AVANÇO CONSERVADOR

Além da manutenção dos índi-ces de violência em níveis alarman-tes, a vitória retumbante do “não” poderá signifi car um avanço do conservadorismo na discussão das políticas nacionais. “Temo que a gente esteja abrindo as portas, nas próximas semanas, para um endu-recimento da legislação penal. La-mento esse tipo de desdobramento, que já é evidente”, alerta Julita.

No próprio dia do referendo, com as pesquisas dando ampla vantagem ao “não”, os deputados federais Al-berto Fraga (PFL) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), respectiva-mente presidente e vice-presidente

da Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, propuseram a realização de plebiscitos sobre proibição do aborto, instauração da prisão perpétua e fi m ou redução da maioridade penal (hoje de 18 anos). “Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julga-da”, afi rmou Fraga.

No entanto, segundo Fantazzini, apesar de a “indústria da violência” achar, devido ao resultado, que a sociedade está seguindo a linha conservadora, esse setor “vai ter uma surpresa”, pois as pessoas não votaram “não” por convicção. “O que mais pesou foi o desconten-tamento com o governo federal, mais do que a convicção do direito pessoal a ter uma arma”, diz. Para Mariana, do Instituto Sou da Paz, muitas pessoas votaram contra a proibição simplesmente para de-fender liberdades civis, e não por acreditar em políticas reacionárias. “Quando o pessoal do ‘não’ quiser usar esse discurso, elas vão come-çar a se rebelar e dizer ‘não foi nis-so que eu votei’”, acrescenta.

Para o jurista Dalmo Dallari, mesmo que essas questões sejam le-vantadas, não existe a menor possi-bilidade de serem postas em prática pois, segundo ele, algumas delas são inconstitucionais, não podendo ser objetos de projetos de lei.

Independentemente do resultado do referendo, a realização da con-sulta foi “um passo para aprofundar a democracia” no país, na opinião de Paulo Carbonari. “A sociedade civil demorou muito para se apro-priar desses mecanismos”. Dallari concorda: “É um instrumento de democracia direta previsto na Cons-tituição que nós não temos usado. Esse é o momento de acelerar sua utilização, que é democratizante”.

Vitória do “não” poderá signifi car um avanço do conservadorismo na discussão das políticas nacionais

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Representantes de movimentos sociais e de igrejas debatem um novo projeto político para o Brasil, durante a Assembléia Popular, em Brasília (DF)