assentamentos irregulares

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Assentamentos precrios urbanos na Regio Metropolitana de Curitiba: resultados e apontamentos gerais

Cad. IPARDES. Curitiba, PR, eISSN 2236-8248, v.1, n.1, p. 13-31, jan./jun. 2011

ASSENTAMENTOS PRECRIOS URBANOS NA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA: RESULTADOS E APONTAMENTOS GERAIS

Angelita Bazotti

Sociloga, tcnica do Ncleo de Socioeconomia Rural do IPARDES.

[email protected].

Louise Ronconi de Nazareno

Sociloga, tcnica do Ncleo de Estudos Sociais e Populacionais do IPARDES.

[email protected]

Resumo: O presente artigo retoma os resultados do projeto Caracterizao e Tipologia Socioeconmica

dos Assentamentos Precrios Brasileiros, o qual foi desenvolvido pelo Instituto Paranaense de

Desenvolvimento Econmico e Social (IPARDES) em conjunto com outras instituies da rede

coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA). O fundamental no projeto foi traduzir

o problema em nmeros, buscando fontes cartogrficas municipais, conectar as informaes sobre

assentamentos precrios sua localizao especfica e discutir questes envolvidas na caracterizao

dos assentamentos com a especificidade da Regio Metropolitana.

Palavras-chave: Assentamentos precrios. Habitao. RMC. Sub-habitao.

Este trabalho est licenciado sob uma Licena Creative Commons

Angelita Bazotti, Louise Ronconi de Nazareno

14Cad. IPARDES. Curitiba, PR, eISSN 2236-8248, v.1, n.1, p. 13-31, jan./jun. 2011

INTRODUO

Este artigo traz discusso os resultados do projeto Caracterizao e Tipologia

Socioeconmica dos Assentamentos Precrios Brasileiros, desenvolvido pelo Instituto Paranaense de

Desenvolvimento Econmico e Social (IPARDES) em conjunto com outras instituies da rede Instituto

de Pesquisa Econmica Aplicada e Associao Nacional das Instituies de Planejamento, Pesquisa e

Estatstica (IPEA/ANIPES).1

de conhecimento geral que os assentamentos humanos provocam uma srie de alteraes

no meio em que se instalam. No espao urbano, as exigncias de infraestrutura ligadas s habitaes

demandam cada vez mais reflexes a respeito das instalaes de moradias precrias, dos danos e riscos

gerais associados questo ambiental e do papel da interveno do poder pblico. Dessa forma, as

preocupaes mais recentes sobre habitao esto associadas precariedade nas cidades.

Entende-se o assentamento precrio como um ncleo de moradias em que h problemas

associados propriedade da terra e s condies de infraestrutura das moradias e do entorno. Esses

ncleos envolvem situaes distintas, como favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, conjuntos

habitacionais invadidos, prdios ocupados, etc.

Este trabalho se props a utilizar dados no usuais em estudos comparativos para falar

de assentamentos precrios urbanos (APUs) da Regio Metropolitana de Curitiba Integrada (RMC

Integrada). O foco inicial est nos limites geogrficos e nas condies espaciais dos assentamentos,

sistematizados pelos poderes pblicos dos nveis estadual e municipal. Para avanar na produo da

espacializao, considerou-se essencial fazer contatos diretos com os rgos municipais responsveis

pelos dados habitacionais. Com os dados colhidos por esta pesquisa pretendeu-se apresentar em

nmeros os assentamentos precrios dos municpios selecionados e debater sobre a qualidade das

informaes. Faz-se essa quantificao buscando fontes cartogrficas municipais. Os municpios

pertencentes RMC Integrada2 so: Almirante Tamandar, Araucria, Campina Grande do Sul, Campo

Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuu, Mandirituba, Pinhais,

Piraquara, Quatro Barras e So Jos dos Pinhais.

O artigo est dividido em mais quatro sees alm desta introduo. A prxima seo

apresenta os procedimentos adotados.

1 Para aprofundamento, consultar os relatrios I e II da pesquisa, IPARDES, 2010a e 2010b.2 Foi utilizado o trabalho Identificao dos Espaos Metropolitanos e Construo de Tipologias (OBSERVATRIO DAS METRPOLES, 2004)

para avaliar quais municpios da RMC estavam integrados com o polo (Curitiba). Mais detalhes, ver o relatrio I da Pesquisa Problemas

Habitacionais dos Assentamentos Precrios Urbanos da Regio Metropolitana de Curitiba.

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1 INDICAES METODOLGICAS E PROCEDIMENTOS PARA A OBTENO

E AVALIAO DE INFORMAES

Inicialmente, para buscar as bases cartogrficas sobre limites e condies espaciais dos

assentamentos precrios, fez-se contato com rgos estaduais que, em sua rotina administrativa,

mantm relao interinstitucional com os municpios, como a Coordenao da Regio Metropolitana

de Curitiba (COMEC) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU). A partir desses

contatos, procurou-se as secretarias das prefeituras da RMC Integrada. Pelo relato dos rgos estaduais,

sups-se que os dados municipais sobre assentamentos estivessem relativamente organizados, o que

acabou por no se confirmar. Aproveitou-se tambm para realizar um reconhecimento inicial de campo

nas reunies com tcnicos das prefeituras.

Essas reunies tinham dois propsitos principais: a) identificar como os municpios

classificavam assentamentos precrios, incluindo os procedimentos para quantific-los e caracteriz-los,

e com isso compreendendo pelo assunto as responsabilidades, dentro da estrutura organizacional

do governo local; e b) coletar documentos produzidos localmente sobre esses assentamentos. Alm

disso, em alguns municpios foi possvel fazer um reconhecimento dos lugares identificados como

assentamentos precrios. Para todos os tcnicos contatados eram feitas as mesmas perguntas, e era

solicitada uma lista de possveis documentos a serem repassados.

Apesar de contatados os 14 municpios da RMC Integrada, em apenas 9, obteve-se

documentao sobre os assentamentos precrios (Almirante Tamandar, Campina Grande do Sul,

Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Pinhais, So Jos dos Pinhais e Piraquara). No caso

de Piraquara, o tipo de informao era muito desigual ao dos outros municpios, optando-se, assim,

por no trabalhar com suas informaes cartogrficas, que tambm no estavam padronizadas,

acrescendo-se, ainda, as dificuldades em conferir suas informaes.

Mesmo quando os dados esto disponveis em forma digital, eles ainda podem precisar de

manipulao extensa para se adequarem s representaes comparveis. Foi o caso de diversas informaes

no georreferenciadas, que precisaram ser retrabalhadas para se efetivar o georreferenciamento. Procurou-se

integrar as informaes espacializadas com os cadastros e tabelas sobre famlias ou assentamentos

precrios, porm muitas vezes as informaes cadastrais no estavam atualizadas e diferiam muito de um

municpio para o outro.

Muitas vezes, embora haja pessoal capacitado e equipe definida na rea habitacional, faltam

critrios objetivos de definio e periodizao de informaes, bem como procedimentos estabelecidos



para acompanhamento dos problemas habitacionais com perspectiva mais abrangente, e no apenas

pontual a cada programa ou plano. Ademais, em diversos casos, as bases digitais cartogrficas e

outros tipos de pesquisa local so de responsabilidade de terceiros contratados. As informaes tm

problemas quanto abrangncia. A falta de clareza nos critrios para identificao e atualizao dos

locais como assentamentos precrios por parte dos municpios suscita certa insegurana sobre um

dimensionamento geral mais preciso.

Dessa forma, supe-se que h muito mais dados sobre habitao e assentamentos precrios

nos municpios do que se conseguiu obter, porm o custo e a dificuldade para o acesso a eles ultrapassou

a alada deste projeto. No trabalho de diagnstico do Plano Estadual de Habitao de Interesse Social

(PEHIS)3 para o Paran (2011), foi constatado que a maioria dos municpios paranaenses tem algum

setor ou rgo especfico para tratar das questes habitacionais, e que os cadastros de interessados

em programas habitacionais esto relativamente atualizados. Isso refora a constatao de que as

informaes esto dispersas, muitas vezes subnotificadas e subutilizadas. Esse contexto confirma que h

a necessidade de um esforo muito menos de busca de informaes do que de construo institucional

(BRASIL, 2008) de sistemas e integrao de informaes e equipes nas trs esferas de governo.

2 DEFINIES E CLASSIFICAES PARA ASSENTAMENTOS PRECRIOS

Com relao aos assentamentos precrios, atenta-se para as diferenas nos procedimentos

de identificao e classificao dessas localidades. Em geral, a ideia de precariedade est associada

insegurana, efemeridade e fragilidade. Assim, surgem diversos conceitos para classificar as possveis

situaes de precariedade, como favelas, loteamentos irregulares, ocupaes irregulares, ocupaes

em rea de risco, reas sem aprovao da prefeitura, reas imprprias para habitao, entre outras.

Essa classificao demonstra que os espaos apresentam alguma inconformidade, sendo reas

problemticas em relao ao aspecto da legalidade e da adequao na ocupao dos terrenos, segundo

a legislao municipal, estadual e/ou nacional. Esses espaos, muitas vezes, esto identificados

localmente de maneira abrangente como ocupaes irregulares; e mesmo esse conceito abrangente

3 O PEHIS, em conjunto com o Plano Nacional de Habitao (PLANAB) e os Planos Locais de Habitao (PLHIS), constitui um dos instrumentos

para a implementao da nova Poltica Nacional de Habitao (PNH), que estruturou o Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social

(SNHIS) e faz parte da gesto do setor habitacional. O plano contm trs etapas: proposta metodolgica, diagnstico do setor e estratgias

de ao. A etapa de diagnstico do Paran foi realizada pelo IPARDES e atende solicitao da Companhia de Habitao do Paran

(COHAPAR). Este trabalho procura oferecer um panorama geral das necessidades e condies habitacionais do Estado.

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relaciona-se com a evoluo de outros conceitos e definies nacionais. H uma incorporao gradual

da nomenclatura utilizada em programas e planos nacionais que oferecem recursos e linhas de

programas disponibilizados aos municpios.

As classificaes municipais estariam contempladas em categorias nacionais, conforme se

apresenta no quadro 1.

De modo geral, embora muitas reas levantadas pelos municpios apresentem algumas

diferenas em relao ao conceito estrito de favela, pelo fato de no serem to densas ou por receberem

relativo atendimento de servios pblicos, ao serem avaliadas em suas caractersticas mais gerais, elas

seriam classificadas nessa categoria.

As classificaes municipais contemplam maior detalhamento em sua nomenclatura porque

esto de acordo com objetivos e propsitos municipais de interveno, e a categorizao do Ministrio

das Cidades tem um propsito de agregar e padronizar situaes para comparar informaes.

Todos os oito municpios da RMC Integrada com informaes disponveis no produzem

levantamento sistemtico sobre cortios, tampouco sobre conjuntos habitacionais degradados. Essa

falta de acompanhamento se d muitas vezes porque as polticas de habitao esto fragmentadas no

governo municipal, e as companhias responsveis pelos conjuntos atuam especialmente na questo

da construo de unidade habitacional ou disponibilizao individual de lotes, conforme cadastro.

As demais preocupaes de adequao da ocupao dos espaos urbanos esto sob responsabilidade

de outras secretarias e rgos, envolvendo ao social, urbanismo, planejamento e obras. Sobre as

outras categorias, no h nomenclatura semelhante em todos os municpios.

QUADRO 1 - COMPATIBILIZAO ENTRE CLASSIFICAES MUNICIPAIS DA RMC INTEGRADA E CATEGORIAS NACIONAIS

CLASSIFICAES DOS MUNICPIOS DA RMC INTEGRADA CATEGORIAS NACIONAIS

Loteamentos clandestinos Loteamentos irregulares

Ocupao em reas no edificveis Favelas

Ocupaes em reas legalmente reservadas Favelas

Ocupaes em reas de reserva verde legal Favelas

Assentamentos em regularizao ou sem regularizao Favelas

Ocupaes com irregularidade fundiria Favelas

reas de sub-habitao Loteamentos irregulares ou favelas

FONTES: Secretarias Municipais, Ministrio das CidadesNOTA: Elaborao do IPARDES.



Em geral, a identificao da existncia e do tamanho de favelas e loteamentos irregulares

no est acompanhada de uma caracterizao socioeconmica de seus moradores e de um processo

contnuo e predefinido de atualizao sobre o seu tamanho. Entretanto, os municpios da RMC

Integrada normalmente produzem classificaes que correspondem a duas categorias nacionais

(favelas e loteamentos irregulares).

Todas as classificaes dos municpios assemelham-se na questo da irregularidade em relao

aprovao das diretrizes urbansticas da cidade. A incorporao da inadequao fundiria justifica-se,

j que um dos elementos centrais no debate sobre precariedade, pois diz respeito ao acesso terra e

questo da irregularidade da moradia popular. Mas, muitas vezes, associada irregularidade fundiria

tem-se a irregularidade em relao ao tipo de rea ocupada, ou seja, as ocupaes daquelas reas

geologicamente inadequadas e ambientalmente sensveis, ou mesmo daquelas que seriam reservadas

para que o poder pblico implantasse seus equipamentos. Alguns municpios apontam qual o principal

problema observado em relao precariedade na sua prpria classificao alguns enfatizam a

ocupao em reas no edificveis, outros a existncia de loteamentos irregulares, e outros, ainda, a

questo da irregularidade fundiria.

O quadro 2 resume algumas das condies dos assentamentos precrios nos municpios da

RMC Integrada que puderam explicar seus procedimentos sobre o tratamento do assunto em sua cidade.

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QUADRO 2 - ASSENTAMENTOS PRECRIOS URBANOS SEGUNDO CLASSIFICAO, PROCEDIMENTOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA RESPONSVEL DOS MUNICPIOS DA RMC INTEGRADA - 2010

MUNICPIO

ASSENTAMENTOS PRECRIOS

ClassificaoProcedimentos

Gerais de Identificao

Registros Administrativos(1)

ltimo Levantamento

Estrutura Administrativa Responsvel

Almirante Tamandar

Ocupaes com irregularidade fundiria, ocupaes em reas no edificveis e loteamentos irregulares.

Existiu No temEm 2005 (aguardam levantamento de 2009)

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitao

Araucria(2) ... ... ... ... ...

Campina Grande do Sul

Loteamentos irregulares, ocupaes em reas no edificveis e reas de sub-habitao.

Existiu No tem 2003Secretaria Municipal de Administrao, Finanas e Planejamento - Diretoria de Urbanismo

Campo Largo

Ocupaes em reas no edificveis, ocupaes em reas legalmente reservadas, ocupaes em reas de reserva verde legal e loteamentos clandestinos.

Existe, baseado em denncia.

No tem 2008

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Companhia de Desenvolvimento de Campo/ Diretoria de Assuntos Habitacionais

Campo Magro

Loteamentos irregulares e ocupaes em reas no edificveis.

Existiu No tem 2008Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Colombo

Ocupaes em reas no edificveis, ocupaes em reas legalmente reservadas, ocupaes em reas de reserva legal e loteamentos clandestinos.

Existiu No temAproximao/estimativa 2009

Secretaria Municipal de Urbanismo

Curitiba

Loteamentos clandestinos (irregulares) em regularizao ou sem regularizao, e assentamentos em regularizao ou sem regularizao (ocupaes com irregularidade fundiria, ocupaes em reas no edificveis e ocupaes em reas legalmente reservadas).

Existe No temEm 2005 (para o ano de 2007 est em verificao)

Secretarias Municipais de Urbanismo e Planejamento. Companhia de Habitao Popular de Curitiba (COHAB-CT). Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).

Fazenda Rio Grande

Ocupaes com irregularidade fundiria e ocupaes em reas no edificveis.

No existe No temAguardam levantamento de 2010.

Coordenador de Habitao e Regularizao Fundiria.Secretria de Ao Social

ItaperuuLoteamentos irregulares e ocupaes em reas no edificveis.

No existe No tem No se aplica. Setor de Engenharia

MandiritubaOcupaes com irregularidade fundiria, ocupaes em reas no edificveis e loteamentos irregulares.

No existe No tem No se aplica.Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

PinhaisOcupaes com irregularidade fundiria e ocupaes em reas no edificveis.

ExisteNo houve esclarecimento

2009Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentvel

PiraquaraOcupaes com irregularidade fundiria, reas no edificveis e reas de sub-habitao.

No existe. Produz informaes pontuais.

No temNcleo de Regularizao Fundiria e Secretaria de Urbanismo

Quatro Barras

Loteamentos irregulares, rea sem aprovao prvia do poder pblico municipal e com falta de titulao correta da terra.

Existiu No temSecretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras

So Jos dos Pinhais

Ocupaes em reas no edificveis e ocupaes com irregularidade fundiria.

Existiu No tem 2009Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Habitao

FONTE: Secretarias MunicipaisNOTAS: Elaborao do IPARDES.

reas no edificveis: so reas em faixa de domnio de rodovias e ferrovias em atividade; faixas reservadas da Companhia de Energia; reas sobre ou margeando sem distncia mnima leito de curso d'gua; reas de cavas e pntanos ou alagadias; reas sobre encosta ngreme (declividade igual ou superior a 30%); reas de Preservao Ambiental (APA); terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo sade pblica.reas de reserva verde legal: so reas que de acordo com leis municipais, estaduais e federais, devem ser reservadas para bosques, matas, em cada terreno e loteamento aprovado.reas legalmente reservada: so reas que, de acordo com leis municipais, estaduais e federais, devem ser reservadas para equipamentos/logradouros pblicos.Loteamentos irregulares: trata-se da subdiviso de gleba em lotes destinados edificao com abertura de novas vias de circulao, logradouros pblicos ou prolongamento, bem como para modificao ou ampliao das vias existentes, sendo realizada a partir de pequenos promotores imobilirios; ou seja, seus lotes so vendidos no mercado informal. Ser identificado como clandestino ou irregular quando no tiver aprovao do poder pblico ou desobedecer os processos e condies de aprovao exigidos pelo mesmo.reas de sub-habitao: so locais em que as habitaes/unidades domiciliares so precrias, sem gua encanada e/ou sem luz eltrica e/ou sem saneamento bsico.Sinal convencional utilizado:

... Dado no disponvel.(1) Entende-se por registro administrativo a definio explcita e especificada por escrito dos instrumentos que os tcnicos responsveis do poder pblico

usam para identificar e atualizar o que so assentamentos precrios e demais informaes referentes questo. Foram adotadas para identificar a responsabilidade, no municpio, pela habitao as mesmas categorias da questo sobre caracterizao do rgo gestor da habitao no municpio, da Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais (MUNIC, 2008).

(2) Em Araucria no se conseguiu efetivar contato final para obter as informaes necessrias.



3 RESULTADOS GERAIS

O crescimento populacional nas cidades foi acompanhado da periferizao da habitao

popular. Ocupao de terrenos, loteamentos clandestinos, formao de favelas, construes irregulares,

assentamentos ilegais invadiram a paisagem urbana e representam situaes j consolidadas.

Pode-se consider-las solues encontradas para o morar, as quais denunciam, ao menos parcialmente,

a ineficcia das polticas e do planejamento habitacional por parte do Estado e as dificuldades de

insero no mercado formal.

Tendo em vista as restries de ocupao do solo e a permanncia do problema dos

assentamentos precrios, procurou-se reunir informaes gerais sobre os assentamentos da RMC

Integrada na tabela 1 e na figura 1.

TABELA 1 - INFORMAES SOBRE ASSENTAMENTOS PRECRIOS DOS MUNICPIOS DA RMC INTEGRADA - 2003/2009

MUNICPIOS SELECIONADOS


QuantidadeUnidades(1)

Mdia de Unidades por Assentamento

rea (m2)Ano de

Referncia(2)Abs. %

Almirante Tamandar 23 3,58 2.491 108,30 1.270.476,97 2005

Campina Grande do Sul 13 2,02 506 38,92 238.987,60 2003

Campo Largo 89 13,84 3.627 40,75 2.869.377,29 2007

Campo Magro 10 1,56 636 63,60 464.342,11 2008

Colombo 37 5,75 3.283 88,73 1.382.464,76 2009

Curitiba 341 53,03 61.325 179,84 11.802.875,48 2005

Pinhais 39 6,07 ... ... 3.681.111,67 2009

So Jos dos Pinhais 91 14,15 5.341 58,69 2.128.560,22 2009

TOTAL 643 100,00 77.209 (3)127,83 23.838.196,10 ..

FONTE: Secretarias MunicipaisNOTAS: Elaborao do IPARDES.

Os dados municipais so de: Almirante Tamandar, 2005 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitao; Campina Grande do Sul, 2003 - Secretaria Municipal de Administrao, Finanas e Planejamento - Diretoria de Urbanismo; Campo Largo, 2007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Companhia de Desenvolvimento de Campo/Diretoria de Assuntos Habitacionais; Campo Magro, 2007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Colombo, 2009 - Secretaria Municipal de Urbanismo; Curitiba, 2005 - IPPUC; Pinhais, 2009 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentvel; So Jos dos Pinhais, 2009 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Habitao.As reas foram calculadas automaticamente pelo programa Arc Giz.Sinais convencionais utilizados:

... Dado no disponvel.

.. No se aplica dado numrico.(1) As unidades referem-se a lotes, ou habitaes, ou domiclios ou famlias. Em Almirante Tamandar e Campo Magro a referncia o lote.

Em Campina Grande do Sul, a referncia a famlia; em Campo Largo, a referncia a habitao. Em Colombo, e em So Jos dos Pinhais a referncia a famlia. Em Curitiba, a referncia o domiclio. Pinhais no disponibilizou dados sobre a quantidade de lotes, domiclios ou famlias em cada assentamento.

(2) O ano de referncia diz respeito atualizao mais recente e disponibilizada do municpio sobre os assentamentos precrios.(3) Para calcular esta mdia, foram retirados do nmero total os assentamentos do municpio de Pinhais, j que neste municpio no havia

estimativa de lotes/domiclios.

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Verificou-se que a natureza e a densidade do problema em cada cidade so diferentes.

H diferenas com relao quantidade das reas, ao tamanho destas e concentrao de famlias.

Por exemplo, a quantidade de famlias/lotes em Colombo e Almirante Tamandar alta em relao

quantidade de assentamentos precrios registrados. na cidade-polo, Curitiba, que se concentra a

maioria dessas reas, bem como de domiclios nas mesmas.

preciso avaliar esses dados com ressalvas porque possivelmente h subregistro de

assentamentos por parte de alguns municpios e pelo fato de a responsabilidade por questes

habitacionais muitas vezes estar dispersa na burocracia municipal. prudente comentar que o trabalho

recente de diagnstico sobre questes ambientais no Estado do Paran para o PEHIS trouxe dados

novos e diferentes a respeito das mesmas questes tratadas na pesquisa em rede.



No trabalho para o PEHIS, realizado em 2010, a Companhia de Habitao do Paran deveria

coletar as informaes in loco e tambm com tcnicos das prefeituras. Como a responsabilidade

do contato municipal ficou a cargo da Companhia, se comparada pesquisa em rede, suspeita-se

que as informaes podem ter sido coletadas em diferentes locais dos municpios. Isso indica que

h problemas na informao ao nvel local, o qual nem sempre partilha dos esforos nacionais

para melhorar os instrumentos de coleta e tornar as pesquisas mais abrangentes, e que no existe

padronizao obrigatria e exigida para o tratamento das informaes (compreendendo coleta,

atualizao, periodizao), o que leva o municpio a oferecer dados diferentes. Entendeu-se que seria

possvel reunir como assentamentos precrios as condies de favela e loteamento clandestino, para

poder comparar as informaes com o dado da pesquisa da rede IPEA/ANIPES sobre assentamentos

precrios. A tabela 2 mostra a comparao entre os dados das duas pesquisas.

A produo de informaes sobre os problemas habitacionais nas grandes cidades consiste

em importante passo para a fundamentao de polticas pblicas. Dispor de dados sobre moradias

para tornar mais verossmeis os indicadores o primeiro passo. E a partir dessa comparao entre as

pesquisas, nota-se que esse primeiro passo ainda precisa ser dado. Fazem-se necessrios padronizao

e controle daquilo que minimamente, como parmetro, precisa ser observado. E pergunta-se: como

criar um mnimo de elementos a ser produzido e abastecido por cada nvel da estrutura de um sistema de

informao habitacional? Como tornar possvel agregar nveis distintos (municipal, regional, estadual)

de anlise, por exemplo, tendo em conta a dinmica metropolitana? Devido ausncia de um sistema

TABELA 2 - COMPARAO DE PESQUISAS SOBRE ASSENTAMENTOS PRECRIOS, NMERO DE FAVELAS, DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E NMERO DE DOMICLIOS EM CADA CONDIO, SEGUNDO MUNICPIOS SELECIONADOS - PARAN - 2010


ASSENTAMENTOS PRECRIOS (1) ASSENTAMENTOS PRECRIOS (2)Favelas Loteamentos Clandestinos Total

Quantidade Domiclios Quantidade Domiclios Quantidade Domiclios Quantidade Domiclios (3)

Almirante Tamandar 59 2.552 58 3.676 117 6.228 23 2.491

Campina Grande do Sul 9 315 2 429 11 744 13 506

Colombo 20 4.011 3 125 23 4.136 37 3.283

Curitiba 304 54.764 86 6.989 390 61.753 341 61.325

Pinhais 1 360 1 48 2 408 39 ...

So Jos dos Pinhais 0 0 92 4.429 92 4.429 91 5.341

FONTES: Pesquisa de Campo - IPARDES/COHAPAR, Secretarias MunicipaisNOTAS: Ver nota da tabela 1 sobre dados municipais. Sinal convencional utilizado: ... Dado no disponvel.(1) Informaes da pesquisa de Campo de IPARDES/COHAPAR para o PEHIS.(2) Pesquisa da rede IPEA/ANIPES Caracterizao e Tipologia Socioeconmica dos Assentamentos Precrios Brasileiros.(3) Os domiclios podem se referir a lotes, habitaes, famlias ou propriamente domiclios.

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integrado de informao, por um lado, restringem-se as respostas sobre habitao ao que se pode

medir com dados no especficos ou muito genricos. Por outro, no se encontram possibilidades para

a comparao de pesquisas com recortes, perodos e abrangncia especficos.

Pelos dados da pesquisa em rede, identifica-se, primeiramente, que os espaos com restries

legais de ocupao tornam-se potenciais terrenos para estratgias de ocupao informal. So estes

espaos as reas lindeiras a ferrovias e rios e as reas de preservao permanente. Ainda, a presena nas

cidades de contingentes populacionais que no conseguem acessar a oferta formal de lotes, pela falta

de recursos financeiros, sugere que estratgias informais continuaro a existir.

A atrao populacional para as cidades e a reproduo da vida urbana mantm a procura por

seus espaos. Assim, tm-se em todas as cidades da RMC Integrada assentamentos precrios que se

formam na extenso de loteamentos regulares aprovados. Muitas vezes, so aprovados loteamentos

distantes das aglomeraes j existentes, e cria-se estrutura urbana em espaos mais isolados,

favorecendo o espraiamento desses novos pedaos urbanos reestruturados. A presena de reas

vazias ao longo de loteamentos com infraestrutura estimularia sua ocupao irregular. Esse padro

deveria suscitar a rediscusso, pelo poder pblico, das exigncias para aprovao de loteamentos.

Os assentamentos precrios apresentam vrias configuraes. De acordo com as quatro questes

principais apontadas por Adauto Lcio Cardoso (2008) irregularidade, precariedade, vulnerabilidade

e carncia social , pode-se avaliar que a identificao dos assentamentos pelas prefeituras est se

concentrando nas duas primeiras. E, mesmo assim, ainda h dificuldades para estabelecer procedimentos

objetivos para avaliar, em cada caso de assentamento, a abrangncia da sua irregularidade (se fundiria,

urbanstica ou de padro e procedimentos de construo). Do mesmo modo, h dificuldades em avaliar

a abrangncia da precariedade, com referncia a risco e/ou acessibilidade, e/ou infraestrutura e/ou nvel

de habitabilidade das edificaes e/ou qualidade ambiental do assentamento.

Dentro da classificao ocupaes com irregularidade fundiria, muitas vezes os

assentamentos identificados so formados a partir de processos relativamente organizados de

movimentos sociais, os quais a partir da constatao da ociosidade ou subutilizao da rea, acabam

efetivamente ocupando-as. O processo em si dessas ocupaes no indica padres de como a terra

pode ser parcelada. Movimentos espontneos de ocupao de reas no necessariamente criam uma

organizao de lotes com dimenses regulares, ou com padres urbansticos definidos. E nem sempre

a ocupao desse tipo de rea seria promovida por lideranas predefinidas.



Em relao aos loteamentos irregulares, os pequenos promotores imobilirios clandestinos

e informais possibilitam parcelamento com caractersticas infraestruturais parciais, de modo a garantir

acesso futuro a servios de urbanizao. Nesses casos, o arruamento, espaamento, diviso de quintais

seriam relativamente definidos. Muitos desses loteamentos originam-se de espaos anteriormente

relacionados ao modo de vida rural e, por isso, tendem a formar assentamentos com certo isolamento

espacial e infraestrutural das reas mais densas das cidades, dificultando a extenso de redes e servios

urbanos a esses locais.

No caso de ocupaes em reas no edificveis e de reserva verde, a forma de

parcelamento e separao de domiclios mais desordenada os domiclios vo se somando uns

aos outros nos espaos vazios disponveis. Nesse sentido, algumas vezes o poder pblico pode at se

referir a esse tipo de ocupao como assentamentos espontneos, em contraposio ideia de uma

ocupao organizada por movimentos polticos e lideranas comunitrias. A terra dessas reas situa-se

margem do mercado imobilirio formal.

Esses exemplos indicam a diversidade de situaes com as quais o poder pblico precisa lidar

para abordar a questo dos assentamentos precrios.

Com relao ao reconhecimento das demais caractersticas sobre os assentamentos, preciso

ainda ultrapassar noes prvias e generalizaes do senso comum a respeito dessas reas, e produzir

efetivamente, nas prefeituras, procedimentos contnuos de anlise sobre o significado particular da

carncia social e da vulnerabilidade dos grupos que ocupam reas de assentamentos precrios.

Existem poucos trabalhos que caracterizam os grupos sociais em termos de renda, escolaridade

e possibilidade de acesso ao mercado de trabalho. Assim, limitamo-nos a usar dados j produzidos

localmente e elegemos como foco do trabalho a identificao dos limites geogrficos e das condies

espaciais dos assentamentos. Ou seja, buscamos enxergar as informaes a partir do cho em que

elas se assentam. Por isso, foram realizados exerccios de identificao de reas que esto sobre ou

margeando (com distncia inadequada) leito de curso de gua, sobre ou prximo a faixas de domnio

de sistema virio ativo ou sistema ferrovirio ativo, em reas com alta declividade (encosta ngreme).

reas nessas condies so consideradas imprprias para edificao (no edificveis), pelo risco de

desabamento, alagamento ou poluio. O resultado dos cruzamentos vem apresentado na tabela 3.

25



Nota-se que a grande maioria dos assentamentos precrios identificados pelos municpios

tem pelo menos alguma parte de sua rea sobre margem de rio. Essa identificao est relacionada

com as caractersticas da RMC, a qual est toda desenhada pelo curso de rios e mananciais.

TABELA 3 - REA E NMERO DE ASSENTAMENTOS PRECRIOS, SEGUNDO CONDIES DE LOCALIZAO E MUNICPIOS SELECIONADOS DA RMC INTEGRADA -

2003/2009



Condies de Localizao

Com alguma parte em encosta ngreme

Com alguma parte em faixa de domnio de ferrovia

Com alguma parte em margem de rio

Com alguma parte em faixa de domnio de rodovia

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

Almirante Tamandar 83.330,98 6,56 13 1.883,92 0,15 1 122.099,31 9,61 8 5.869,71 0,46 2

Campina Grande do Sul 4.126,11 1,73 2 - - - 78.461,62 32,83 12 - - -

Campo Largo 68.242,73 2,38 13 - - - 578.657,01 20,17 64 74.920,43 2,61 14

Campo Magro 12.607,02 2,72 3 - - - 10.149,25 2,19 6 - - -

Colombo 2.521,30 0,18 5 - - - 629.149,30 45,51 31 56.270,49 4,07 5

Curitiba 80.510,29 0,68 26 173.820,17 1,47 28 3.565.770,02 30,21 288 13.152,41 0,11 13

Pinhais 7.636,23 0,21 1 34.732,61 0,94 5 228.374,88 6,20 26 37.030,86 1,01 1

So Jos dos Pinhais 1.811,65 0,09 1 6.820,99 0,32 1 127.755,96 6,00 22 38.674,37 1,82 10

TOTAL 260.786,32 1,09 64 217.257,68 0,91 35 5.340.417,34 22,40 457 225.918,26 0,95 45



Condies de Localizao

TOTALCom alguma parte em

faixa de domnio de

ferrovia e tambm sobre margem de rio

Com alguma parte sobre margem de rio e em

encosta ngreme

Com alguma parte em faixa de domnio de

rodovia e tambm sobre

margem de rio

Com alguma parte em faixa de domnio de

rodovia e em encosta

ngreme

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

rea (m2)N.o

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

Almirante Tamandar - - - 7.019,01 0,55 3 - - - - - - 1.270.476,97 100,00 23

Campina Grande do Sul - - - 43,58 0,02 1 - - - - - - 238.987,60 100,00 13

Campo Largo - - - 7.872,79 0,27 7 - - - - - - 2.869.377,29 100,00 89

Campo Magro - - - 544,89 0,12 2 - - - - - - 464.342,11 100,00 10

Colombo - - - 11.467,30 0,83 6 - - - 33,83 0,002 1 1.382.464,76 100,00 37

Curitiba 75.834,51 0,64 23 - - - 14.779,40 0,13 11 - - - 11.802.875,48 100,00 341

Pinhais - - - - - - - - - - - - 3.681.111,67 100,00 39

So Jos dos Pinhais - - - - - - - - - - - - 2.128.560,22 100,00 91

TOTAL 75.834,51 0,32 23 26.947,57 0,11 19 14.779,40 0,06 11 33,83 - 1,00 23.838.196,10 100,00 643

FONTES: COMEC (2006), MINEROPAR (2006), Secretarias Municipais

NOTAS: Elaborao do IPARDES.

Os dados municipais so de Almirante Tamandar - 2005 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitao; Campina Grande do Sul - 2003 - Secretaria

Municipal de Administrao, Finanas e Planejamento - Diretoria de Urbanismo; Campo Largo - 2007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

e Companhia de Desenvolvimento de Campo/Diretoria de Assuntos Habitacionais; Campo Magro - 2007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Urbano; Colombo - 2009 - Secretaria Municipal de Urbanismo; Curitiba - 2005 - IPPUC; Pinhais - 2009 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Sustentvel; So Jos dos Pinhais - 2009 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Habitao.

Foram utilizadas as diretrizes: rodovia - faixa de domnio de 100 metros (50 metros cada lado) utilizada para rodovias de pista dupla, de acordo com

normatizao do DNIT; ferrovia - faixa de domnio de 15 metros cada lado, dado generalizado, pois esta extenso varivel de acordo com cada trecho;

hidrografia - cota de 30 metros para cada lado, a partir do eixo do rio, segundo parmetro da Resoluo Conama n.o 303/2002; declividade - encosta

ngreme so as reas com declividade maior que 30%, seguindo a Lei Federal n.o 6.766/79.

Um mesmo assentamento pode ocorrer em reas com diferentes condies de localizao.

Sinal convencional utilizado:

- Dado numrico igual a zero.



Levando em conta as limitaes nos cruzamentos de dados, pode-se afirmar que em torno de

25% das reas dos assentamentos precrios identificados esto em locais com limites para sua ocupao.

Tambm com base nesses dados se comprova a convivncia, dentro de um mesmo assentamento

precrio, de diferentes condies de ocupao da terra. Um assentamento pode se estender da margem

de um rio, avanando em encosta ngreme, e alcanar as bordas de um loteamento regular aprovado;

este o exemplo da Vila Unio, em Almirante Tamandar. Alm disso, sabendo-se que 25% das reas

dos assentamentos esto em locais com limites para ocupao, tem-se, por outro lado, que 75% dessas

reas so precrias relativamente a outras condies, como irregularidade fundiria.

A condio de localizao apenas um dos elementos capazes de descrever as particularidades

dos assentamentos precrios. Infelizmente, a falta de padronizao nos dados obtidos e disponibilizados

pelos municpios limitou a abrangncia das descries sobre eles. Tal limitao tambm reduziu a

possibilidade de validar hipteses para uma tipologia de assentamentos precrios que incrementasse

ou reestruturasse as categorias definidas pelo Ministrio das Cidades.

Pode-se assumir que os assentamentos humanos precrios so um fenmeno permanente

nas cidades e que as intervenes do poder pblico no conseguem elimin-lo. H, em geral, grande

desconhecimento quanto aos fenmenos envolvidos na existncia, formao e permanncia desses

assentamentos. Ademais, existem dificuldades para empreender anlises do problema com cobertura

nacional, regional e mesmo local. A mensurao tanto do nmero de assentamentos quanto das

pessoas que vivem neles tarefa complexa, pela dificuldade de se chegar a todos os locais, pelo rodzio

dos moradores, pela dinmica intensa de formao de novos assentamentos e pela situao crtica dos

governos em decidir que ateno dispensar para seus problemas.

A presena e formao dos assentamentos precrios pressupe uma coexistncia variada de

estratgias fora da regulamentao e de formas de sobrevivncia acionadas pela esfera da sociabilidade

e vizinhana, produzindo combinaes de irregularidade, precariedade e, muitas vezes, vulnerabilidade.

Com relao aos dados municipais obtidos, em geral os assentamentos precrios localizam-se

em reas que esto fora do mercado formal de terras, exigindo maior esforo pblico de conteno de

ocupao dessas reas. Alm disso, muitas estratgias de ocupao esto vinculadas infraestrutura

do entorno, como se pode observar pelos diversos assentamentos encontrados no prolongamento ou

extenso de loteamentos aprovados.

Pode-se dizer, tambm, que grande parte do que se considera assentamentos precrios

derivada dos loteamentos formais regulares, seja por subverterem o plano aprovado, transformando-se

em irregulares, seja por serem implantados anteriormente aos procedimentos requisitados pelo

27



poder pblico, transformando-se em clandestinos, seja por se aproveitarem de reas reservadas

no ocupao na extenso desses loteamentos. As demais reas de assentamentos precrios tambm

podem ser consideradas sobras das terras do mercado formal. As ocupaes muitas vezes so tratadas

pelo poder pblico a partir dos nomes dos bairros onde esto inseridas, exigindo conhecimento e

vistoria local para entender o que regular e o que no . Foram observados muitos assentamentos

pequenos e pulverizados em toda a RMC.

Os dados municipais mostram que Curitiba concentra em nmero absoluto de locais e

famlias os problemas de assentamentos precrios. Ademais, a mdia de famlias por ocupao na

capital muito maior. Somente Campo Largo teria uma proporo maior de famlias em relao ao

total da populao do municpio. Contudo, preciso levar em conta as situaes diferenciadas dos

assentamentos entre as cidades.

Acrescente-se a isso que existe uma diferenciao intramunicpios. Por exemplo, em Curitiba

observa-se que h diferenas no tamanho dos assentamentos: ao sul, eles so maiores e ao norte so

menores, havendo uma pulverizao destes ltimos. Em Pinhais, foi classificada como assentamento

precrio uma grande poro de terra por ser rea de Proteo Ambiental (APA), mas as supostas

casas ali assentadas so poucas, esto espalhadas e so de difcil acesso e visualizao. J, em outros

municpios, vrios aglomerados de casas, separados uns dos outros, podem ser considerados como

uma mesma rea de assentamento precrio.

A localizao dos assentamentos est relacionada com a formao da malha urbana dos

municpios da RMC, sobre a qual a poltica de aprovao e a construo efetiva de loteamentos tm

influncia determinante. Por exemplo, a localizao de assentamentos nos municpios limtrofes

capital, como em Colombo e Almirante Tamandar, est determinada pela continuidade da mancha

urbana de Curitiba e vinculada ao processo de aprovao dos loteamentos nessas cidades limtrofes,

que obedeceram as tendncias de crescimento populacional e a dinmica da cidade-polo. O anel de

ocupao intensiva, com densidade crescente sob bases urbansticas precrias e que circunda Curitiba,

oferece ao mesmo tempo a oportunidade e o contexto de desafio construo da sustentabilidade

regional. As diferenas nos assentamentos tambm esto relacionadas forma como o poder pblico

identifica essas reas.

O que igualmente se deve admitir o fato de que a irregularidade e a precariedade se

misturam regularidade e urbanizao consolidada. Neste caso, muitas vezes, nos municpios, no

se identificam algumas reas como assentamentos precrios, e assim teramos subestimao quanto

ao dimensionamento do problema.



Uma vez inaugurada uma ao pblica, como a implantao de um equipamento social no

assentamento precrio, caminha-se para a validao da ocupao e a consolidao desta na estrutura

urbana. Do mesmo modo, a ao de ocupao da populao, mesmo em seu incio, tambm provoca

consequncias no entorno. Avaliar quais so essas consequncias e manter certas reas livres

de ocupao humana devem ser esforos coletivos constantes para o planejamento sustentvel.

Os problemas habitacionais envolvem questes de direito e responsabilidade pblica. Por um lado,

tem-se a necessidade de garantir os direitos e o acesso da populao aos servios urbanos. Por outro,

deve-se avaliar se existem limitaes ambientais e de tipo oramentrio por parte do poder pblico.

Ambas as questes precisam ser trabalhadas juntas para contribuir com um planejamento em que

equidade, justia e sustentabilidade sejam os fundamentos. Precisam ser formulados instrumentos

que contemplem avaliao sobre regularizao fundiria, realocao e reassentamento, urbanizao

de reas consolidadas, reintegrao com outras partes da cidade e conteno de novas ocupaes

irregulares, em conjunto com opes para a viabilizao de unidades habitacionais adequadas.

CONSIDERAES FINAIS

O avano deste trabalho de pesquisa no projeto Caracterizao e Tipologia Socioeconmica

dos Assentamentos Precrios Brasileiros reforou algumas concluses. A principal delas diz

respeito disperso do conhecimento, em relao aos nveis de governo, mas tambm no plano

intragovernamental. Os dados sobre habitao ainda so insuficientes e no esto facilmente

disponveis, alm da falta de padro, que dificulta as agregaes para anlises mais gerais e regionais.

As complicaes em relao a retrabalhar dados, criar parmetros e definir rotinas so desafios para

todos os municpios, grandes e pequenos. No caso dos grandes, a preocupao se concentra em

articular secretarias e equipes diversas, rever procedimentos e produzir materiais de uso contnuo

para o governo. No caso dos pequenos, a tarefa inicia-se j em capacitar funcionrios que possam

consolidar informaes de fontes diferentes e estipular rotinas que as articulem.

Com relao a este trabalho, a desigualdade de informaes entre os municpios dificultou

a agregao e a avaliao, e mesmo a descrio da dimenso regional dos assentamentos precrios.

A coordenao de setores, equipes e informaes extrapola a circunscrio de uma burocracia local, e,

por isso, a efetiva ao do governo nacional e estadual no sentido de induzir a padronizao e processo

de capacitao institucional torna-se fundamental.

29



Observou-se uma grande necessidade de organizao de dados sobre habitao. A falta de

informaes das condies socioeconmicas das famlias presentes nos assentamentos mostra um

retrato impreciso sobre os moradores, sobre suas reais oportunidades e razes para ocuparem os

espaos de assentamentos precrios. Precisa-se de estudos abrangentes que efetivamente discutam

aspectos sociais e culturais dos assentamentos, coletem dados prprios e produzam anlise dessas

situaes com vistas a subsidiar aes.

As dificuldades principalmente de agregao das informaes disponibilizadas e a exigncia,

mas impossibilidade, de vistoria de campo, para suprir lacunas nas informaes, deixaram ainda muitas

questes a serem desenvolvidas a respeito da espacialidade dos assentamentos, suas distines

internas e externas, as consequncias para seu entorno, entre outras.

Entende-se que, para uma descrio e caracterizao mais abrangente das reas de

assentamentos precrios em termos coletivos, e do perfil de moradores em termos domiciliares,

haveria a necessidade de pesquisa especfica, avaliando-se e determinando-se claramente de quem

a competncia institucional para agregar informaes desse tipo e nesse nvel de abrangncia.

No entanto, faltam primeiramente as estimativas bsicas preliminares; segundo, outros dados so de

difcil produo e exigem investimento do poder pblico para sua aquisio e atualizao peridica

ainda no h consenso nacional sobre o que seria fundamental constar em termos de caracterizao

sobre essas ocupaes. O contraste dos dados entre essa pesquisa sobre assentamentos precrios

e a pesquisa do PEHIS demonstra que preciso urgentemente fazer esforos de padronizao das

informaes necessrias para o acompanhamento dos problemas habitacionais.

Como panorama global, ao avaliar as informaes disponibilizadas pelos municpios,

identifica-se uma desigualdade entre eles nos seguintes quesitos: capacitao profissional dos

funcionrios, articulao de equipe de trabalho e do setor dentro de rgos e secretarias, e

procedimentos burocrticos estabelecidos. Percebem-se, ainda, questes gerais que ainda precisam

ser superadas. So elas: a) disperso de informaes; b) falta de procedimentos rotineiros de

acompanhamento, atualizao, dimensionamento e caracterizao (no somente espacial, mas

socioeconmica) de assentamentos precrios; c) dificuldades para criar sistemas de dados que se

mantenham como fonte e subsdio para aes pblicas; d) dificuldades de articulao de profissionais,

setores e aes no intuito de abordar os problemas habitacionais; e) qualificao da burocracia local;

e f) dificuldades de integrao da dimenso socioeconmica e cultural na avaliao de aes sobre

assentamentos precrios.



Conclui-se que o poder local deva contemplar como procedimento de trabalho rotineiro uma

avaliao dos aspectos de carncia de infraestrutura e servios urbanos nas reas de assentamentos

precrios. Nessa rotina, seria possvel identificar outras irregularidades como a urbanstica e edilcia,

a precariedade nas condies de acessibilidade, de infraestrutura urbana (saneamento bsico,

calamento, pavimentao, iluminao pblica, entre outros) e das condies de habitabilidade

(densidade por cmodo, ventilao adequada, estrutura residencial segura, etc.).

O poder federal pode induzir os poderes locais a produzirem rotinas de obteno,

padronizao, atualizao e utilizao de dados, para que seja possvel a comparao e confiana nas

informaes, ao serem agregadas. Parece cada vez mais importante produzir essas indues por parte

do governo nacional em relao aos outros nveis de governo. Todavia, estas precisam ser respaldadas

pela experincia da atuao municipal. Como j apontado, importante construir um sistema de

informao para a rea de habitao.

Nessa direo, percebe-se, por um lado, que alguns esforos realizados podero contribuir

positivamente para a criao desse sistema. O Ministrio das Cidades preocupou-se efetivamente em

viabilizar estudos sobre as capacidades institucionais dos municpios na rea de habitao (BRASIL,

2008) e, especificamente, sobre a quantificao e reavaliao de dados gerais dos assentamentos

precrios (BRASIL, 2007). O desenvolvimento da Poltica Nacional de Habitao (BRASIL, 2004), a criao

do Fundo Nacional e do Plano Nacional de Habitao de Interesse Social, e a exigncia da reaplicao

de Planos Estaduais e Locais de Habitao de Interesse Social, alm de outros planos setoriais so

fatores indutores.

Por outro lado, nota-se que h vontade por parte dos tcnicos municipais de melhorar seus

dados e que, em alguns lugares, j so realizados esforos para incorporar avanos tecnolgicos na

representao da realidade e melhor distinguir as questes envolvidas na ocupao do solo urbano, o

que expressa um movimento positivo. Contudo, torna-se imprescindvel produzir uma avaliao geral

sobre as condies, a qualidade e a presena ou ausncia de dados nesses planos e nas iniciativas

locais de entendimento do problema. O objetivo consiste em propostas de solues viveis para a

constituio de um sistema de informaes que auxilie os diversos nveis de governo e possibilite

efetivas intervenes pblicas em prol do acesso amplo e democrtico ao espao urbano, de forma

segura, socialmente inclusiva e ambientalmente sustentvel.

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REFERNCIAS

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Habitao; So Paulo: CEBRAP/Centro de Estudos da Metrpole, 2008.

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