Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada 1º Quadrimestre ...€¦ · Secretaria Adjunta da...

Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública

SEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica AplicadaAssessoria de Pesquisa Econômica Aplicada

1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) -------- 20072007200720072007200720072007

SARPSARPSARPSARPSARPSARPSARPSARPMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSI

Secretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita Pública

RECEITA PÚBLICAINTRODUÇÃO

RECEITA PÚBLICARECEITA PÚBLICAINTRODUÇÃOINTRODUÇÃO


ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO

SER UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE, REALIZANDO PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.

SER UMA ORGANIZAÇÃO SER UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE, REALIZANDO TRANSPARENTE, REALIZANDO PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.


VISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTURO


GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENTO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO

GARANTIR A REALIZAÇÃO DA GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENTO A JUSTIÇA PROMOVENTO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADOSOCIAL DO ESTADO

GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO

GARANTIR A REALIZAÇÃO DA GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADOSOCIAL DO ESTADO


MISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃO



NEGÓCIONEGÓCIO

Realização da Receita PúblicaRealização da

Receita Pública

SARPSARP SAGPSAGP

Controle da Aplicação do Gasto Público

Controle da Aplicação do Gasto Público


Gestão de Recursos Fazendários

Gestão de Recursos Fazendários

SAGSAG

MISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARP

FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL.





Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita PúblicaESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO

SARPSARP

Receita Pública Projetada e AnalisadaReceita Pública Projetada e Analisada

PRODUTOPRODUTO

Previsão Inconverso

Renúncia Renúncia

Avaliação Audiência

LRF LC 101/00

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre jan a abr- 2007

SÍNTESE DA ANÁLISE

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre jan a abr1º Quadrimestre jan a abr-- 20072007

SÍNTESE DA ANÁLISESÍNTESE DA ANÁLISE




ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007

Análise 1º Quadrim. (jan/abr) 2007Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim. (jan/abr) 2007. (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2007ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007Análise 1º Quadrim. (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim. (jan/abr) 2007 . (jan/abr) 2007




Análise 1º Quadrim (jan/abr)- 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr)(jan/abr)-- 2007 2007




Análise 1º Quadrim. (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim. (jan/abr) 2007 . (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise 1º Quadrim (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º Quadrim Quadrim (jan/abr) 2007 (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise 1º Quadrim.– (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim..–– (jan/abr) 2007 (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise 1º Quadrim. - (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim. . -- (jan/abr) 2007 (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise 1º Quadrim - (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim-- (jan/abr) 2007 (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise 1º Quadrim (jan/abr) 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr) 2007 (jan/abr) 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise 1º Quadrim (jan/abr) - 2007 Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr) (jan/abr) -- 2007 2007

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre - jan a abr - 2007

SÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMS

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre 1º Quadrimestre -- jan a abr jan a abr -- 20072007

SÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMSSÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMS




Análise 1º Quadrim (jan/abr)- 2007Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr)(jan/abr)-- 20072007 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMundo Brasil Mato Grosso

Informações Informações Informações

0,0

200,0

400,0

600,0

800,0

1.000,0

1.200,0

1.400,0

ICM S IPVA Outros ** TOTAL

** IRRF, ITCD, Taxas

Arrecadação Tributária até o 1º quadrimestre (jan a abr) 2007 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível_Em R$ milhões

Projeção inicia l Realizada O que poderia ser realizada


Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível

Análise 1º Quadrim (jan/abr)- 2007- ICMSAnálise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr)(jan/abr)-- 20072007-- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


5 5

1011

4 7

37

4444

38

46 46

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Algodão Arroz Atacado Bebidas

ICMS Anual - até o 1º quadrimestre (jan a abr) 2007 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível

Projeção inicial Realizada O que poderia se r realizada

Informações

Informações

Informações Informações



Análise 1º Quadrim (jan/abr)- 2007- ICMSAnálise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr)(jan/abr)-- 20072007-- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


208 27

6

276

106

135

135

83 103 11

5

30 30 30

0

50

100

150

200

250

300

Com bustíve l Com unicação Energia Madeira

ICMS Anual - até o 1º quadrimestre (jan a abr) 2007 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível _ R$ milhões

Projeção inicial Realizada O que poderia ser realizada

Informações

Informações InformaçõesInformações



Análise 1º Quadrim (jan/abr)- 2007 - ICMSAnálise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr)(jan/abr)-- 2007 2007 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


19

25 25

4455 55 55

36

38

45

56

59

0

10

20

30

40

50

60

Medicamentos Pecuária Soja Supermercados

ICMS Anual - até o 1º quadrimestre (jan a abr) 2007 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível _ Em R$ milhões


Informações Informações InformaçõesInformações



Análise 1º Quadrim (jan/abr)-2007 - ICMSAnálise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr)(jan/abr)--2007 2007 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


46

35 38

110

131

131

52

61 61

12

15 15

0

20

40

60

80

100

120

140

Transporte Varejo Veículos Outros

ICMS Anual - até o 1º quadrimestre (jan a abr) 2007 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível _ Em R$ milhões


Informações

Informações

InformaçõesInformações




Análise 1º Quadrim (jan/abr )2007 - ICMSAnálise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr )2007 (jan/abr )2007 -- ICMSICMS

Informações Glossário

Composição do Inconverso




Análise 1º Quadrim (jan/abr) 2007Análise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr) 2007(jan/abr) 2007

Combate Inadimplência Ordem Judicial

Glossário

Fraudes

Combate Total – R$ 386 milhões

COMPOSIÇÃO


Análise 1ºQuadrim.(jan/abr)2007 - ICMSAnálise 1ºAnálise 1ºQuadrimQuadrim.(jan/abr)2007 .(jan/abr)2007 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007



Análise 1º Quadrim (jan/abr) 2007 - ICMSAnálise 1º Análise 1º QuadrimQuadrim(jan/abr) 2007 (jan/abr) 2007 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


Eficácia Tributária 2003 a 2007

69,6%69,7%

65,6%

63,2%

62,2%

58,0%

60,0%

62,0%

64,0%

66,0%

68,0%

70,0%

72,0%

2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 a t é 1º Quad rim




ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre (jan a abr) - 2007

SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS RECEITAS

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre (jan a abr) 1º Quadrimestre (jan a abr) -- 20072007

SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS RECEITAS RECEITAS




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Potencial de Receitas Não TributáriasPotencial de Receitas Não TributáriasPotencial de Receitas Não Tributárias



Glossário



ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007Legislação

Algodão Combustíveis Soja Pecuária Madeira




Multas e JurosMultas e JurosMultas e Juros


Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


RankingTabela/Regiões Gráfico


Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa



Gráfico/Estoque

Mato Grosso Centro Oeste EficáciaNaciona l

0,47%

1,25%

0,70%

Eficácia Estadual, Regional e Nacional da Receita d a Dívida Ativa- 2005



Gráfico/Realizada

2.808,17

2.463,57

3.608,62

4.003,87

1.394,89

1.937 ,70

2.333,77

2.569,52

0,00

500,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

4.500,00

M é d ia d e Es to q u e d a Re g ião C e n t r o -Oe s te Es to q u e Efe t ivo d e M ato Gr o s s o

M é d ia d o E s to q u e d a D ív id a A tiv a n a R e g iã o C e n tro -O e s te e E s to q u e E fe tiv o e m M a to G ro s s o 2 0 0 2 - 2 0 0 5 E m R $ m ilh õ e s

2002 2003 2004 2005



M é d ia d a R e c e ita R e a liz a d a d a D ív id a A tiv a d a R e g iã o C e n tro -O e s te e R e c e ita E fe tiv a d e M a to G ro s s o 2 0 0 2 a 2 0 0 5

R $ m ilhões

5 ,2 3

5 0 ,0 5

1 1 ,9 9

2 6 ,8 6

1 2 ,4 2

2 8 ,2 6

4 8 ,9

3 6 ,0 6

0

1 0

2 0

3 0

4 0

5 0

6 0

M é d ia R e g iã o C e n t r o -O e s te R e c e ita E fe t iv a d e M a to G r o s s o

2002 2003 2004 2005


Valores transferidos a fundosValores transferidos a fundosValores transferidos a fundos ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007


Energia Elétrica ComunicaçãoComportamento econômico ->>


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICATransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e Legais

ComentáriosTendênciaTransf. Per CapitaRanking


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICATransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e Legais


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICATransferências Per capitaTransferências Per Transferências Per capitacapita

voltar




Transferências VoluntáriasTransferências VoluntáriasTransferências Voluntárias

Comentários

Composição das Receitas Orçamentárias

0%

20%

40%

60%

80%

100%

70 75 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 9920

0020

0120

0220

03

Anos

Disponível FSE/FEF/DRU Vinculada Tranf. Est./Mun.

Obs: 1 - Somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações.


PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES


PROGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESCIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES






PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIASRELEVANTESPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIASPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIASRELEVANTESRELEVANTES

MICROEMPRESA:

Grande possibilidade de aprovação plena esse ano para vigorar a partir de 01-01-2007, Projeto de Lei chamado Supersimples, que significaria uma perda de arrecadação de ICMS para Mato Grosso na ordem deaproximadamente R$ 130 milhões/ano.

CRÉDITOS:

Projeto de Lei em andamento no Senado para prorrogar o início da vigência para 01-01-2007 de Lei que daria aao contribuinte o direito a créditos de ICMS de Energia, comunicações e material de uso e consumo. Grande dificuldade de aprovação este ano, o que provocaria uma perda de arrecadação de ICMS da Ordem de aproximadamente R$ 345 milhões/ano. Caso seja aprovada em mês posterior a janeiro de 2007, significaria uma perda de R$ 28 milhões/mês, até que a Lei seja aprovada.

REFORMA TRIBUTÁRIA:

Para o início de 2007, os candidatos a Presidência da República têm colocado em suas campanhas que darão prioridade a reforma tributária. Pelos cenários atuais não teremos prejuízos, porém, nas discussões, uma emenda pode alterar o conteúdo de determinado texto e esse risco deve ser considerado.

Continuação Micro e pequena empresa Reforma Tributária




PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESRELEVANTES

RESSARCIMENTO DA LEI KANDIR:

O Ministério da fazenda tem dado publicidade de que mudará a forma de ressarcimento, colocando que entregará o crédito diretamente ao exportador, o que implica no não recebimento pela via orçamentária desse valor.

INCENTIVOS:

A vulnerabilidade do modelo de incentivos fiscais tem causado instabilidade emvárias Unidades da Federação, motivada pela decisão do STF que considera queos incentivos que não têm cobertura convenial, ou seja, aprovados pelo CONFAZ,são inconstitucionais, ilegais, etc, e, tem sentenciado contribuintes a devolver osbenefícios recebidos. Esta devolução não beneficia o Estado, pois, este tem contrato com o contribuinte que certamente vai recorrer de qualquer prejuízo.Vários Estados já tiveram seus benefícios questionados na Justiça, e, Mato Grossojá recebe várias solicitações de outras Unidades Federadas solicitando informações sobre seus benefícios.

Reforma Tributáriacontinuação




PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESRELEVANTES

PONTOS IMPORTANTES PARA 2007

•ATENDIMENTO A GRANDES CONTRIBUINTES

•MALHAS FISCAIS E CANAIS DE FISCALIZAÇÃO

•CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS

•DIFUSÃO DE RISCO FISCAL

•ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS

•SERVIÇOS ELETRÔNICOS

•REDUÇÃO DO NÃO PLANEJADO

•EFETIVIDADE DO USO DA INFORMAÇÃO


MEMÓRIA DE CÁLCULO


MEMÓRIA DE CÁLCULOMEMÓRIA DE CÁLCULO




InformaçõesGlossárioSegmento: ALGODÃOSegmento: ALGODÃO

Fontes:

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 - anual - SARP.

2) 2007 original: Projeção LOA 2007.

Notas:

Valores coluna analisada conforme cálculo SARP/APEA:

"Algodão: Valor bruto da produção, abril 2007".


InformaçõesSegmento: ARROZSegmento: ARROZ Glossário

Fontes:

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006

- anual - SARP.

Notas:

1) Faturamento total conforme SARP/APEA:

"Arroz: Valor bruto da produção, abril 2007".

2) Renúncia refere-se ao PROARROZ,

PRODEI e consumo Interno.

3) Faturamento total de 2006 superior a 2007,

a despeito de verificar-se, em 2007, safra 6,8%

e preços médios 16,6% superiores a 2006,

deve-se ao fato de, em 2006, ter-se faturado

R$ 435 milhões Referentes à comercialização

da produção de 2005.


InformaçõesSegmento: ATACADOSegmento: ATACADO Glossário

Fontes:


Nota:

Créditos considerados na composição da alíquota média.

1) Renúncia fiscal refere-se àimplementação do FUPIS e crédito outorgado (RICMS).

2) Eficácia ajustada para 66% em função da arrecadação efetiva no período.


InformaçõesSegmento: BEBIDASSegmento: BEBIDAS Glossário

Fontes:


Notas:

1) Renúncia fiscal correspondem às informadas pela SICME (PRODEI e PRODEIC).

2) Créditos já estão considerados na alíquota média.

3) Renúncia fiscal refere-se ao PRODEI e PRODEIC.

4) Eficácia analisada ajustada para 83% com base no efetivo comportamento da arrecadação do segmento no ano de 2006.


InformaçõesSegmento: COMBUSTÍVEISSegmento: COMBUSTÍVEIS Glossário

Fontes:


2) Renúncia fiscal refere-se a incentivos concedidos através do PRODEI e PRODEIC.

3) Créditos: refere-se ao FETHAB combustível.

4) Eficácia tributária analisada ajustada para 83% em decorrência do efetivo comportamento da arrecadação do segmento no período.


InformaçõesSegmento: COMUNICAÇÃOSegmento: COMUNICAÇÃO Glossário

Fontes:1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 - anual - SARP.

Notas:1) Renúncia fiscal: redução alíquotas para cartões telefônicos - Lei 7.829/02.2) Créditos: refere-se ao FUNGEFAZ (concessionária de telecomunicações). 3) Créditos referem-se ao FUNGEFAZ (concessionária de telecomunicações).4) Renúncai fiscal refere-se à redução alíquota para cartões telefônicos (RICMS).5) Eficácia tributária ajustada para 89% em função do efetivo desempenho da receita no período.


Segmento: ENERGIA ELÉTRICASegmento: ENERGIA ELÉTRICA Glossário Informações

Fontes:1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 -SARP/SEFAZ2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2007 - SARP/SEFAZ3) Créditos referem-se ao FESP. 4) Renúncia fiscal refere-se à isenção iluminação pública (RICMS) e alíquota zero para UFMT/UNEMAT e ETF.


InformaçõesSegmento: MADEIRASegmento: MADEIRA Glossário

Fontes

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 -

SARP/SEFAZ

Notas:

1) Exportação representa 30,64% do

faturamento, conforme realizado em 2006.

2) Créditos: ponderados na alíquota.

3) Eficácia tributária: elevada para 79% em

função do efetivo desempenho do segmento no

período.

4) Faturamento total 2007 incremento estimado

com base na expectativa de variação do IGP-DI.

Indice VariaçãoIGP-DI 3,57%


InformaçõesSegmento: MEDICAMENTOSSegmento: MEDICAMENTOS Glossário

Fontes:1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 -SARP/SEFAZ2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ.3) Eficácia ajustada para 95% em função do efetivo desempenho do segmento no período.


InformaçõesSegmento: PECUÁRIASegmento: PECUÁRIA Glossário

Fontes:

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 - SARP/SEFAZ

2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita Pública –

LDO 2007 - SARP/SEFAZ

3) Projeção analisada: APEA/SARP: Valor bruto da

produção - abril 2007.

4) Renúncia fiscal refere-se ao PRODEIC, PRODEI, PRO

LEITE e crédito presumido.

5) Eficácia tributária ajustada para 51% com base no

desempenho do segmento no período.


InformaçõesSegmento: SOJASegmento: SOJA Glossário

Fontess:

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 – SARP/SEFAZ

Notas:

1) Projeções 2007, original e analisada, obtidas mediante

cálculo do Valor Bruto da Produção em março de 2006 e

abril de 2007, respectivamente.

2) Renúncia fiscal refere-se a PRODEI e crédito presumido

para farelo e óleo.


InformaçõesSegmento: SUPERMERCADOSSegmento: SUPERMERCADOS Glossário

Fontes:

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 -SARP/SEFAZ

2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2007 - SARP/SEFAZ

3) Renúncia fiscal: Cesta básica: redução base cálculo e isenção para arroz, feijão e carne.


InformaçõesSegmento: TRANSPORTESSegmento: TRANSPORTES Glossário

Fontes


SARP/SEFAZ

2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita

Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ.

3) Renúncia fiscal refere-se a crédito presumido

(RICMS). Representa 5% do faturamento.


InformaçõesSegmento: VAREJOSegmento: VAREJO Glossário

Fontes:1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 -SARP/SEFAZ2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ.3) Renúncia fiscal refere-se a incentivo às micro e pequenas empresas. 4) Eficácia ajustada para 85% em função do efetivo desempenho do segmento no período.


InformaçõesSegmento: VEÍCULOSSegmento: VEÍCULOS Glossário

Fontes:

1) 2006: Análise da Receita Pública 2006 - SARP/SEFAZ

2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita Pública -LDO 2006 - SARP/SEFAZ.

3) Renúncia fiscal refere-se a redução de base de cálculo (RICMS).

4) Eficácia tributária ajustada para 57% em função do efetivo desempenho do segmento no período.


Segmento: OUTROSSegmento: OUTROS Glossário

Fontes:


SARP/SEFAZ

2) Projeção 2007 Original: Projeção da Receita

Pública - LDO 2007 - SARP/SEFAZ;

3) Indice projeção analisada: IGP-DI: 3,88%,

aplicado sobre 2006 realizado.

4) Renúncia fiscal refere-se a PRODEIC,

PRODETUR, PROCAFÉ e PROMINERAÇÃO.

5) Eficácia ajustada para 34% em função do

desempenho do segmento no período.

HIPÓTESE


Glossário

Gestão CCF


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES




ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2007ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007% DO PIB-MT% DO PIB% DO PIB--MTMT

Mundo Brasil Glossário Informações

20012002

20032004

2005

ICMS

Tributária

Pública

19 ,3 % 19 ,6 % 2 1,0 %2 3 ,5 %

2 7 ,4 %

11,1% 11,4 %13 ,2 % 14 ,4 %

15 ,5 %

10 ,5 % 10 ,3 %11,9 % 13 ,2 %

14 ,1%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

Mato Grosso - Relação Receita/PIB

ICMS Tributária Pública

Tributo Per Capita


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2007ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007

Mundo

Brasil

Glossário

Voltar

Mato Grosso

CARGA TRIBUTÁRIA EM % DO PIB: 1988 A 2003

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BÁSICA - PRIMEIRO SEMESTRE: em % do PIB

9,4% 9,5%

14,6%

10,5%9,4%

11,1%

13,7% 13,5%12,3% 12,6%

13,2%14,0%

15,3% 15,8%

17,5% 17,7%

5,8% 6,3% 6,4% 6,7% 6,2% 6,3% 6,3% 6,7% 6,8% 7,1% 7,0% 6,9% 6,8% 7,1% 7,2% 7,0%

5,4%6,6%

7,2% 7,7%6,8% 6,3%

7,1%8,2% 8,2% 7,8% 7,6% 7,4%

8,1%8,8% 8,7% 8,9%

20,6%

22,4%

28,1%

24,9%

22,4%

23,8%

27,1%28,4%

27,3% 27,4% 27,8%28,3%

30,2%

31,6%

33,4% 33,6%

4%

9%

14%

19%

24%

29%

34%

1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Arrecadação acumulada entre janeiro e junho. Fontes : SRF, INSS, CEF, CONFAZ,

Em

% d

o P

IB (

BA

CE

N)

RECEITA FEDERAL FOLHA SALARIAL IMPOSTOS ESTADUAIS SOMA TRIBUTOS

Curva Laffer

72

CARGA TRIBUTÁRIA E RENDA COMPARADAS

73

CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer demonstra que a diminuição da car ga tributária pode ser uma forma de elevar a arrecadaç ão.

Na década de 80, a carga tributária era de 22% do P IB e foi aumentando de forma constante nos últimos anos:

Evolução da Carga Tributária Total

27,00

%

28,61

%

28,92

%

27,29

%

27,47

%

29,33

%

31,64

%

33,28

%

35,48

%

36,45

%

40,00

%

38,52

%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

45,00%

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

voltar

Fonte: MF

COMPARTILHAMENTO DA RECEITA FEDERAL

76,2%

45,4%23,8%

54,6%

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

Receitas Compartilhadas Receitas não Compartilhadas

Bolo Tributário

Compartilhamento do "bolo" Tributário.

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ( IBPT) Gazeta Mercantil 17/05/05 p.A-4Nota: Pela estimativa do IBPT, a participação da União no bolo tributário, em 2004, subiu de 59% para 61%, enquanto a dos estados cairam de 24,9% para 24% e a dos municípios cairam de 16,1% para 15%.

Divisão da receita disponível estimada para 2004

24%

15% 61%MunicípiosEstadosUnião

voltar



SARP

Voltar



Voltar Gestão CCF


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2007ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007Voltar


ObjetosVoltarANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

MATO GROSSO 2007ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

MATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007



ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007Voltar


Análise até 1º quadrimestre (jan/abr)2007Análise até 1º quadrimestre (jan/abr)2007Análise até 1º quadrimestre (jan/abr)2007ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

ICMS GARANTIDO INTEGRALANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

ICMS GARANTIDO INTEGRALICMS GARANTIDO INTEGRALTOTAL BASE CÁLCULOTOTAL BASE CÁLCULOTOTAL BASE CÁLCULO Informações

262.

495.

257

311.

634.

660

273.

802.

644

312.

886.

688

159.

230.

328

176.

634.

030

166.

242.

718

177.

361.

934

109.

401.

489

115.

540.

506

114.

139.

980

116.

065.

436

397.

191.

391

426.

795.

827

414.

325.

425

428.

492.

452

148.

371.

590

176.

285.

752

154.

749.

849

176.

885.

579

188.

487.

966

212.

538.

851

196.

767.

726

213.

363.

640

152.

376.

118

148.

140.

501

158.

946.

681

148.

706.

992

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

350.000.000

400.000.000

450.000.000

Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido

Auto Peças Calçados eConfecções

Farmácias eDrogarias

GênerosAlimentícios

Materias p/Construções

Móveis Util.Domésticas

Diversos

Garantido Integral_ Base de Cálculo_até Abril_2006 e 2007_ Em R$

2006 2007


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAFRAUDES – INCONVERSO ICMS - 2007

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAFRAUDES FRAUDES –– INCONVERSO ICMS INCONVERSO ICMS -- 20072007

SOMENTE VALOR DO TRIBUTO Voltar

Detalhamento Fraudes autuadasDetalham. Inadimplência Detalham. Liminares


Análise até 1º Quadrim . (jan/abr)- 2007Análise até 1º Análise até 1º QuadrimQuadrim. (jan/abr). (jan/abr)-- 20072007 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRAL

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRALICMS GARANTIDO INTEGRALTOTAL IMPOSTOTOTAL IMPOSTOTOTAL IMPOSTO voltar


Análise até o 1º Quadrimestre (jan/abr)-2007Análise até o 1º Quadrimestre (jan/abr)Análise até o 1º Quadrimestre (jan/abr)--20072007 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRAL

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRALICMS GARANTIDO INTEGRALQUANTIDADE TOTAL DE NFQUANTIDADE TOTAL DE NFQUANTIDADE TOTAL DE NF

voltar


19 – Realizar monetariamente em 2004, adicional mínimo de 20% dos créditos inadimplentes do IPVA, calculado sobre o volume total de estoque de valores devidos a fazenda pública em 31 de dezembro de 2003. (as medidas/metas 2 e 3 foram unificadas)

Voltar

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

19.01 19.02 19.03

jan/07 fe v/07 m ar/07 abr/07


10 – Reduzir em 70% o saldo devedor no CCF de ICMS com base no saldo devedor do ano anterior sendo que para o ano de 2004 deverá ser com base no saldo total verificado no mês de mar/2004, sendo 20% ao ano e 70% até 2007.

Voltar

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

140,00%

10.01 10.02 10.03 10.04 10.05 10.06 10.07 10.08 10.09

jan/07 fev/07 mar/07 abr/07


Até 1º Quadrim (jan/abr) 2007Até 1º Até 1º QuadrimQuadrim(jan/abr) 2007(jan/abr) 2007 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG ANTERIOR A 2007

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG ANTERIOR A 2007MEDIDAS FG ANTERIOR A 2007POSIÇÃO ATE ABRIL 2007POSIÇÃO ATE ABRIL 2007POSIÇÃO ATE ABRIL 2007

FG Anteriores Voltar

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

24.03 - Fiscalizar no minimo 60% dos segmentos econômicos, priorizando os de maior nível de sonegação estimada.

jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06


Até 1º Quadrim (jan/abr) 2007Até 1º Até 1º QuadrimQuadrim(jan/abr) 2007(jan/abr) 2007 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG 2007

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG 2007MEDIDAS FG 2007POSIÇÃO ATE ABRIL 2007POSIÇÃO ATE ABRIL 2007POSIÇÃO ATE ABRIL 2007

Tabelas

Garantido Integral

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

24.12 - Realizar 100% das apurações de ilícitos contra direito tributário e decorrentes de operações irregulares detectadas, re

jan/06 fev/06 m ar/06 abr/06 m ai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA 1º Quadrimestre (jan/abr) - 2007

HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - ICMS

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA 1º Quadrimestre (jan/abr) 1º Quadrimestre (jan/abr) -- 20072007

HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE CÁLCULO CÁLCULO -- ICMSICMS




TEXTO DE AVALIAÇÃO - ICMS


TEXTO DE AVALIAÇÃO TEXTO DE AVALIAÇÃO -- ICMSICMS




1.1. ICMS

A receita de ICMS projetada em março de 2006 para o 1º quadrimestre de 2007, foi de R$ 900,8

milhões. A arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 1.058,6 milhões, R$ 157,8 milhões (17,5%) acima da previsão.

Ao analisar-se o efetivo comportamento da economia no período, conforme detalhado no presente trabalho, com ajustamento das hipóteses in iciais a esse comportamento – aqui identificada como “projeção analisada” – conclui-se q ue a arrecadação poderia ter atingido o valor de R$ 1.087,3 milhões. A eficácia alcançada f oi de 69,6%, ficando 5,8% acima da original.

A comparação da arrecadação no1º quadrimestre de 20 07 com o mesmo período realizado em 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, em valores nominai s e valores reais, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta no quadro abaixo:

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InformaçõesSegmento: ALGODÃOSegmento: ALGODÃO Hipóteses

Realizou-se uma revisão do faturamento do segmento algodão com atualização das hipóteses: a produção para 2007 inicialmente estimada em 548,2 mil toneladas foi ajustada para 773,7 mil toneladas, conforme dados recentes divulgados pela CONAB.

A exportação e a comercialização no mercado interno foram ajustadas de 217,6 para 166,15 mil toneladas e de 330,61 para 607,55 mil toneladas, respectivamente, para o ano de 2007. O principal ajuste, no entanto, verificou-se no preço, inicialmente projetado em R$ 2.900,47/t, e agora ajustado para R$ 2.650,75/t, que representa os preços médios mensais do período, ponderados pela sazonalidade da comercialização. Dessa forma, o faturamento anual passou de R$ 1.623 para R$ 2.183 milhões.

A receita projetada inicialmente para o período foi de R$ 5,3 milhões, tendo-se realizado R$ 4,7 milhões, para uma receita possível de R$ 9,8 milhões.

A eficácia tributária do segmento, inicialmente projetada em 19% fechou o período em 10%. Essa baixa eficácia deve-se ao expressivo volume de renúncia fiscal para o algodão.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 11% acima de 2006.


InformaçõesSegmento: ARROZSegmento: ARROZ Hipóteses

Realizou-se também uma revisão no faturamento do segmento arroz, pois a produção, inicialmente estimada para 2007, de 951,1 mil toneladas foi ajustada para 789,7 mil toneladas, conforme dados recentes da Conab. Houve revisão também na estimativa de preço: de R$ 316,4/t da projeção inicial para R$ 381,3/t, que é a média dos preços mensais praticados no período, ponderados pela sazonalidade da comercialização. Com esses ajustes o faturamento anual passou de R$ 336 milhões para R$ 362 milhões. A expectativa de arrecadação anual passou de R$ 30 milhões, com eficácia de 41%, para 18 milhões, com eficácia de 41%.

A arrecadação efetiva no quadrimestre foi de R$ R$ 4,3 milhões, com eficácia de 26%, abaixo daquela que poderia ter sido realizada de R$ 6,9 milhões, com eficácia de 41%.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 73% menor que a de 2006.


Informações

Segmento: ATACADOSegmento: ATACADO

Hipóteses

Para o comércio atacadista previa-se uma arrecadação no quadrimestre de R$ 36,6 milhões, tendo-se realizado 44,4 milhões, 21,3% (7,81 milhões) acima da projeção, igualando-se com aquela que poderia ser realizada. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 8% acima de 2006.


Informações

Segmento: BEBIDASSegmento: BEBIDASHipóteses

Ajustou-se o valor do faturamento de 2007 de R$ 881 milhões para R$ 874 milhões, com base no faturamento realizado em 2006 e atualização dos índices de preços. Ajustou-se, também, a eficácia tributária anual de 70%, projetada em março de 2006, para 83%. A receita no quadrimestre atingiu R$ 46 milhões, 21,4% (R$8,1 milhões) acima da projeção inicial de R$ 37,9 milhões para o período. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 14% superior a 2006.


InformaçõesSegmento: COMBUSTÍVEISSegmento: COMBUSTÍVEIS Hipóteses

O faturamento anual inicialmente projetada para o segmento foi de R$ 6.051 milhões, em função da variação do faturamento de –0,48%. Na revisão das hipóteses resultou na variação total do faturamento de 15,60%.

A arrecadação realizada no período de R$ 276,4 milhões ficou R$ 68 milhões (33%) acima da projetada, e igualou-se com aquela que poderia ter sido realizada. Ajustou-se também a eficácia tributária projetada em 2006 de 77% para 83%.



InformaçõesSegmento: COMUNICAÇÃOSegmento: COMUNICAÇÃO Hipóteses

A hipótese inicial (março de 2006) do segmento aponta comportamento negativo do faturamento de -0,48% para o ano de 2007, decorrente de 1,15% de incremento nos preços, -1,61% de variação do PIB. A hipótese ajustada considera o crescimento de preços de 3,57% e 9,88% de crescimento do PIB, totalizando 13,80% de incremento no faturamento, sobre o faturamento efetivo de 2006 (R$ 1.416 milhões). Assim, o faturamento anual passou de R$ 1.489 – projeção inicial - para R$ 1.611 milhões –projeção analisada. A arrecadação realizada, de R$ 135,2 milhões ficou 27,18% (R$ 28,90 milhões) acima da projeção original, se igualando com aquela que poderia ter sido realizada. A eficácia tributária projetada de 86% para o período alcançou 89%. O inconverso atingiu R$ 10 milhões igual ao que poderia ter sido realizado.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento no período com o mesmo período do ano anterior, resulta em valores reais para 2007 uma arrecadação 13% acima de 2006.


InformaçõesSegmento: ENERGIA ELÉTRICASegmento: ENERGIA ELÉTRICA Hipóteses

A hipótese inicial de março de 2006 considerou os seguintes indicadores: PIB de –1,61% e 1,17% IGP-M, resultando na variação negativa do faturamento de -0,46%.A hipótese ajustada considera o crescimento de preços de 3,73% (IGP-M), 9,88% de crescimento do PIB, totalizando 13,98% de incremento no faturamento, sobre o faturamento efetivo de 2006 (R$ 1.881 milhões). Assim, o faturamento anual passou de R$ 1.944 – projeção inicial - para R$ 2.144 milhões – projeção analisada. A arrecadação realizada no período, de R$ 103,2 milhões ficou 24,4% (R$ 20,3 milhões) acima da projeção original e 11,95 milhões (10,38%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada. A eficácia alcançada realizada no 1º quadrimestre de 66% esta abaixo da projeção inicial de 74%. O inconverso decorrente da análise do segmento no período foi de R$28 milhões, R$12 milhões superior ao que poderia atingir. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento no período com o mesmo período do ano anterior, resulta em valores reais para 2007 uma arrecadação 17% abaixo de 2006.


InformaçõesSegmento: MADEIRASegmento: MADEIRA Hipóteses

A projeção inicial – março de 2006 - do faturamento do segmento foi realizada com base na média dos preços praticados pelo segmento no período. Na revisão ajustou-se essa previsão com base no faturamento efetivo de 2006, considerando 3,57% de IGP-DI. Utilizando a variação do IGP-DI (3,57%) sobre o faturamento de 2006, de R$ 1.387 milhões – contra R$ 1.720 projetados em março de 2006 – tem-se um faturamento para 2007, de R$ 1.436 milhões.

As exportações do segmento em 2006 representaram 30,64% do faturamento. Para 2007, a projeção inicial previa exportações correspondentes a 30% do faturamento, e na análise foi ajustado para 31%. A arrecadação do segmento no quadrimestre foi de R$ 30,4 milhões, ficando R$ 0,7 milhões (2,4%) acima da projeção inicial.



InformaçõesSegmento : PECUÁRIASegmento : PECUÁRIA Hipótese

O segmento da pecuária engloba a cadeia produtiva de bovinos, aves e suínos. Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, que resultou no faturamento anual de R$ 4.631 milhões, contra R$ 6.175 milhões estimados em março de 2006. Excluindo-se as exportações (R$ 1.655 milhões) do faturamento, obtém-se o faturamento tributável, de R$ 2.976 milhões, contra R$ 5.183 milhões da projeção inicial. A arrecadação no período ficou R$ 55,3 milhões (25,7%) acima da projeção inicial, igualando-se a que poderia ter sido realizada.Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 17% superior a de 2006.


InformaçõesSegmento : MEDICAMENTOSSegmento : MEDICAMENTOS Hipótese

A hipótese inicial (março de 2006), de retração no faturamento anual de -0,48% decorrente da variação do PIB (-1,61%) e dos preços (1,15%), aplicados sobre um faturamento estimado em 2006, de R$ 819 milhões, foi ajustada na análise, para um crescimento do faturamento de 15,94% em função do comportamento do consumo, dos preços e crescimento populacional aplicados sobre o faturamento realizado em 2006 de R$ 842 milhões. O resultado foi o ajuste do faturamento anual de R$ 815 milhões (março de 2006) para R$ 976 milhões. A análise indica que a arrecadação do período foi de R$ 24,7 milhões, (33,1%) acima da projetada e ficou igual a que poderia ter sido realizada. A eficácia do 1ºquadrimestre de 2006 foi de 98% e em 2007 caiu para 95% no mesmo período. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 5% acima de 2006


InformaçõesSegmento: SOJASegmento: SOJA Hipótese

Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, com base nos volumes de produção e nível de preços praticados atualizados. Descontando-se as exportações resultou o faturamento anual tributável de R$ 1.964 milhões. A receita esperada para o período de R$ 55,4 milhões não foi alcançada, arrecadando-se apenas R$ 36,0 milhões, 35,1% (R$ 19,5 milhões) abaixo da projeção original e 7% (R$2,5 milhões) abaixo daquela que poderia ter sido realizada.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 2% abaixo de 2006.


InformaçõesSegmento: SUPERMERCADOSSegmento: SUPERMERCADOS Hipótese

Para esse segmento foi revista a hipótese inicial que previa a retração do faturamento correspondente à variação do IGP-DI de 1,15% e –1,61% do PIB, totalizando –0,48%, aplicados sobre a base estimada de 2006, de R$ 2.123 milhões. Ajustando-se a variação do IGP-DI para 3,57% e do PIB para 9,88%, chega-se a uma variação total do faturamento de 13,80%. Tendo como base o faturamento efetivo de 2006 (R$ 1.938 milhões), chegou-se ao novo faturamento estimado para 2007, de R$ 2.206 milhões. A arrecadação de R$ 56,4 milhões no período ficou R$ 11,9 milhões (26,6%) acima da projeção (R$ 44,5 milhões) e R$ 3,1 milhões (5,5%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada. A eficácia tributária fechou em 60% no quadrimestre, abaixo da realizada no mesmo período em 2006 (65%). O inconverso decorrente da análise do segmento resultou em R$6,7 milhões, sendo que poderia se realizar apenas R$ 3,6 milhões. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 2% abaixo a 2006.


InformaçõesSegmento:VAREJOSegmento:VAREJO Hipótese

Base Cálculo Imposto Notas Fiscais

A projeção inicial indica uma variação negativa do faturamento de -0,48% (IGP-DI: 1,15% e PIB: 1,61%) sobre o faturamento de 2006, estimado a época (março de 2006) em R$ 3.897 milhões. O faturamento efetivo de 2006 foi R$ 3.462 milhões sobre o qual aplicou-se uma variação total do faturamento de 17,80% referente ao incremento nos preços (IGP-DI: 3,57%), 9,88% de variação do PIB e 4% de incremento no faturamento verificado no segmento no período. Chegou-se ao faturamento analisado de R$ 4,078 milhões, contra R$ 3.879 milhões da projeção inicial. A arrecadação de R$ 130,9 milhões ficou R$ 20,6 milhões (18,7%) abaixo da projeção inicial, se igualando aquela que poderia ter sido realizada. A eficácia realizada no 1º quadrimestre foi de 86%, contra 82%, realizada no mesmo período

de 2006. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 9% acima de 2006.


InformaçõesSegmento: TRANSPORTESSegmento: TRANSPORTES Hipótese

Neste segmento também se fez necessário o ajuste da hipótese de variação do faturamento. A projeção inicial indica uma variação negativa do faturamento de -0,48% (IGP-DI: 1,15%; PIB: -1,61%) sobre o faturamento de 2006, estimado, à época (março de 2006) em R$ 1.637 milhões.

O faturamento efetivo de 2006 foi de R$ 1.262 milhões sobre o qual aplicou-se um incremento de 5,44% referente ao incremento nos preços (IGP-DI: 3,57%) e 1,81% referente à estimativa de crescimento populacional. Chegou-se, assim, ao faturamento analisado, de R$ 1.331 milhões, contra R$ 1.630 milhões da projeção original.

Na análise deste segmento deve-se considerar a redução de potencial de icms relativa introdução do artigo 5-A a Lei 7098/98, conforme redação da Lei 8631/06, estimado em R$ 14 milhões mensais a menos de imposto.

A arrecadação realizada de R$ 34,5 milhões ficou R$ 11 milhões (24,3%) abaixo da projeção inicial e R$3,4 milhões (10%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada.

Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2007 uma arrecadação 6% abaixo de 2006.


InformaçõesSegmento: VEÍCULOS/PNEUSSegmento: VEÍCULOS/PNEUS Hipótese

A projeção inicial de faturamento anual para o segmento foi de R$ 2.951 milhões e partiu da estimativa de faturamento em 2006, de R$ 2.965 milhões, utilizando uma variação negativa no faturamento de -0,48% (PIB: -1,61% e IGP-DI: 1,15%).

A projeção analisada partiu do faturamento efetivo de 2006 (R$ 2.803 milhões) e considerou a variação do PIB de 9,88% e do IGP-DI de 3,57%, totalizando 13,80%. Assim, o faturamento anual para 2007 passou dos R$ 2.951 milhões iniciais para R$ 3.190 milhões anuais. A arrecadação no período, de R$ 61,2 milhões, ficou R$ 9,1 milhões (17%) acima da projeção inicial e igualou-se com aquela que poderia ter sido realizada.



PROPOSIÇÕES – REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSIÇÕES PROPOSIÇÕES –– REFORMA TRIBUTÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA

continuação

I I -- EquilEquilííbrio Fiscal: brio Fiscal:

a)a) Ressarcimento das perdas decorrentes da Reforma TributRessarcimento das perdas decorrentes da Reforma Tributáária, em montante de ria, em montante de R$ 2,0 bi; R$ 2,0 bi;

b) alb) alííquota reduzida nquota reduzida nãão inferior a 7%;o inferior a 7%;

c) rejeic) rejeiçãção da unificao da unificaçãção das alo das alííquotas de referquotas de referêência em 7%, com manutenncia em 7%, com manutençãção da o da atual relaatual relaçãção entre as alo entre as alííquotas interestaduais;quotas interestaduais;

d) banda de 5% p.p. para combustd) banda de 5% p.p. para combustííveis e mais 3 mercadorias e serviveis e mais 3 mercadorias e serviçços, que os, que possam extrapolar a alpossam extrapolar a alííquota mquota mááxima permitida. xima permitida.

II II -- PolPolíítica de Desenvolvimento Regional:tica de Desenvolvimento Regional:

FNDR com montante suficiente para assegurar o desenvolvimento daFNDR com montante suficiente para assegurar o desenvolvimento daRegiRegiãão Centro o Centro Oeste Oeste –– R$ 2,0 bi; (distribuiR$ 2,0 bi; (distribuiçãção de 86% para NO, NE e CO e a destinao de 86% para NO, NE e CO e a destinaçãção o

especial de 7% sespecial de 7% sóó para a Regipara a Regiãão Centro Oeste).o Centro Oeste).


PROPOSIÇÕES – REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSIÇÕES PROPOSIÇÕES –– REFORMA TRIBUTÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA III III --Tratamento dos Incentivos Fiscais:Tratamento dos Incentivos Fiscais:

a) convalidaa) convalidaçãção dos incentivos fiscais e financeiros concedidos ato dos incentivos fiscais e financeiros concedidos atéé a promulgaa promulgaçãção da o da reforma tributreforma tributáária;ria;

b)b) manutenmanutençãção dos atuais benefo dos atuais benefíícios fiscais e financeiros:cios fiscais e financeiros:

1.1. por onze anos, os destinados fomento industrial, agropecupor onze anos, os destinados fomento industrial, agropecuáário;rio;

2.2. por 5 anos para os demais.por 5 anos para os demais.

c) assegurar tratamento isonc) assegurar tratamento isonôômico entre o atual beneficimico entre o atual beneficiáário do incentivos fiscais e rio do incentivos fiscais e financeiros mencionados no item 1 da alfinanceiros mencionados no item 1 da alíínea nea ““ bb”” e aquele que vier a se estabelecer e aquele que vier a se estabelecer apapóós a promulgas a promulgaçãção da reforma tributo da reforma tributáária.ria.

IV IV –– CriaCriaçãção, em conjunto com a Regio, em conjunto com a Regiãão Centro Oeste, de mo Centro Oeste, de méétodo de ctodo de cáálculo das perdas lculo das perdas decorrentes da Reforma Tributdecorrentes da Reforma Tributáária. Esta metodologia de cria. Esta metodologia de cáálculo foi apresentada no lculo foi apresentada no CONFAZ, no ENCAT e para os representantes das RegiCONFAZ, no ENCAT e para os representantes das Regiõões NO e NE, tendo sido es NO e NE, tendo sido reconhecido e aplicado para todas as UF(s), apurandoreconhecido e aplicado para todas as UF(s), apurando--se perdas nacionais de R$ 14 bilhse perdas nacionais de R$ 14 bilhõões. es. O mO méétodo e as perdas foram reconhecidos pelo Ministtodo e as perdas foram reconhecidos pelo Ministéério da Fazenda, que aceitou modificar rio da Fazenda, que aceitou modificar a PEC 285/04, contemplando os pontos descritos no item I, ala PEC 285/04, contemplando os pontos descritos no item I, alííneas b, c e d, que se aprovados neas b, c e d, que se aprovados amenizaramenizarãão substancialmente as perdas das unidades Federadas. o substancialmente as perdas das unidades Federadas.

continuação



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O impacto da reforma tributária nas finanças das unidades federadas acima relatado também foi apresentado ao Coordenador da Frente Parlamentar do Centro Oeste Dep. Sandro Mabel,cujos fundamentos serviram para obstruir a votação daPEC 285/04 no dia 16.12.04. Oresultado desse trabalho repercutiu no reconhecimentodo Ministro Palocci, quando afirmou que a aprovação da Reforma Tributária deve ser feita mediante aplicação de fórmulas ou critérios que amenizem os seus efeitos sobre os Estados da Região Centro Oeste.

2) Estão em andamento no âmbito da SARP, estudos para o aperfeiçoamento metodológico referente à forma de agregação econômica da receita, visando conferir maior comparabilidade dos dados com outras regiões/Estados. Isso vem sendo feito mediante a harmonização da agregação aos conceitos empregados pelo IBGE e ONU, os quais são baseados em setores e sub-setores.

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre (jan a abr) – 2007

TEXTO DE AVALIAÇÃO DEMAIS RECEITAS

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrimestre (jan a abr) 1º Quadrimestre (jan a abr) –– 20072007

TEXTO DE AVALIAÇÃO TEXTO DE AVALIAÇÃO DEMAIS RECEITASDEMAIS RECEITAS





ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007FETHABFETHABFETHAB

Diz o art.2º do Decr.1.261, de 30/03/00: Constituem receitas do FETHAB:

-Art.10 § 1º : Para fins de efetivar a contribuição, o remetente da mercadoria deverá recolher ao FETHAB, os seguintes valores:

I - 20,47%(vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT, vigente no período, por tonelada de Soja transportada, ou seja, R$ 5,24/t.

II - 24,47%(vinte e quatro inteiros e quarenta sete centésimos por cento) do valor da UPFMT vigente no período, por cabeça de gado transportada para o abate ou R$ 6,26/cabeça.

III - (art.27-A): 20,47% (vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT , vigente no período, por tonelada ou metro cúbico, respectivamente, para os contribuientes Mato-grossenses que promoverem saídas de Algodão e de Madeira.-R$5,24/t e 5,24/m3.

IV - (art.28): Os contribuintes, localizados ou não no territotório Mato-grossense, responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, nas operações com Óleo Diesel, devem reter, também, o valor de R$ 0,10 (dez centavos de real), por litro fornecido.(nova redação dada pelo Decr. 2.456/2004).

LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000.

Art. 7º O benefício do diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, previsto na legislação estadual para as operações internas com soja e gado em pé, fica condicionado a que os contribuintes, remetentes da mercadoria, contribuam para as obras e serviços do Sistema de Transporte e Habitação.

§ 3º O disposto neste artigo não se aplica às transfer ências dos produtos mencionados nos incisos do § 1º, efetuadas por produtor primário, entre seus estabelecimentos localizados no territór io do Estado.

Art. 7º-A Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de algodão e de madeira, efetuarão contribuição à conta do FETHAB , na forma e prazos indicados no regulamento, no valor correspondente a 20,47% (vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT, vigente no período, por tonelada ou metro cúbico, respectivamente. (Acrescentado o artigo pela Lei nº 7.882/02)§ 1º O recolhimento da contribuição de que trata o caput será efetuado com observância do disposto no inciso I do § 2º do artigo 7º. § 2º O disposto neste artigo não se aplica: I – às transferências efetuadas entre estabeleciment os pertencentes ao mesmo titular, localizados no te rritório do Estado;II – às remessas efetuadas por produtor rural, dentr o do território do Estado, com destino a leilão, ex posição ou feiras e respectivos retornos.§ 3º A exclusão prevista no parágrafo anterior alcança também as operações com os produtos mencionados no artigo 7º.



ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007Transferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e Legais

A MP 368/07- fomento à exportação, coloca Mato Grosso no 2º lugar do Ranking dos Estados com 9,51% do coeficiente, o que corresponde ao valor anual de R$ 92,76 milhões de recebimento.No ranking das Transferências Constitucionais parcial, FPE, IOF e IPI, até o mês de fevereiro de 2007, Mato Grosso ocupa a 15ª posição, com R$ 126,29 milhões.

continuação




Com o objetivo de acompanhar as medidas da União referentes às transferências constitucionais para Mato Grosso, a SEFAZ através daGERP/SAAR, incorporou no seuPTARP - 2005 – Plano de Trabalho Anual as seguintes medidas:1 – Identificar as causas qualitativas e quantitativas que expliquem a natureza das variações entre as transferências legais, constitucionais e voluntárias e recolhimento do imposto projetado e realizado, adotando as medidas corretivas necessárias.2 – Apurar a exatidão da base de cálculo, do potencial e daquota pertinente às transferências constitucionais, legais e conveniais.3 – Recuperar diferenças relativas ao FPE, avaliadas em $200 milhões, pertinentes adivergências entre o valor distribuído e o valor contabilizado; e referentes à dedução incorreta de IRRF, PIN e PROTERRA.4 – Recuperar diferenças relativas ao COMPREV, avaliadas em $300 milhões, pertinentes afalta de repasse ao Estado das contribuições previdenciárias feita sob regime privado.5 – Implantar a conciliação dos valores efetivamente recebidos com os valores devidos segundo os controles e projeção das receitas provenientes de transferências da união.

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CIDE

A Medida Provisória nº 161/2004 (convertida na Lei nº 10.866/2004), que acrescentou um novo artigo à Lei nº 10.336, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível e que resultou na Emenda Constitucional nº 44, de 30/06/2004, passou a destinar para os Estados, inicialmente 25% e agora, 30% da arrecadação da CIDE. Mato Grosso recebe 2,96% do montante, o que coloca o Estado em 12º lugar no ranking nacional. Essa posição privilegiada resulta de exaustiva atividade da SARP, inclusive afrontando interesses da Região Sudeste.




Transferências VoluntáriasTransferências VoluntáriasTransferências Voluntárias

Mato Grosso ocupa a 11ª posição no ranking dos Estados brasileiros nas transferências voluntárias. É uma posição que deve ser melhorada, pois háindicadores que demonstram essa necessidade para tornar mais justa a distribuição dos recursos da União entre as Unidades da Federação.

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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º Quadrim. jan a abr - 2007

PROPOSIÇÕES E PENDÊNCIAS

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA1º 1º QuadrimQuadrim. jan a abr . jan a abr -- 20072007

PROPOSIÇÕES E PENDÊNCIASPROPOSIÇÕES E PENDÊNCIAS




LEGISLAÇÃO


LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO




PREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITA

Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal

PREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITA

PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2007

PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAPROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal

Art. 12. As previsões de Art. 12. As previsões de receitareceita observarão as observarão as normas técnicas e legaisnormas técnicas e legais , considerarão os efeitos das , considerarão os efeitos das alterações na legislaçãoalterações na legislação , da variação do , da variação do índice de índice de preçospreços , do , do crescimento econômicocrescimento econômico ou de qualquer ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e que se referirem, e da metodologiada metodologia de cálculo e de cálculo e premissas utilizadas.premissas utilizadas.

Art. 12. As previsões de Art. 12. As previsões de receitareceita observarão as observarão as normas técnicas e legaisnormas técnicas e legais , considerarão os efeitos das , considerarão os efeitos das alterações na legislaçãoalterações na legislação , da variação do , da variação do índice de índice de preçospreços , do , do crescimento econômicocrescimento econômico ou de qualquer ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e que se referirem, e da metodologiada metodologia de cálculo e de cálculo e premissas utilizadas.premissas utilizadas.


COMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃO


COMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃO



Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão medidas de combate à evasão e àe à sonegaçãosonegação , da , da quantidade e valores de ações ajuizadas para quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.cobrança administrativa.

Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão medidas de combate à evasão e àe à sonegaçãosonegação , da , da quantidade e valores de quantidade e valores de ações ajuizadasações ajuizadas para para cobrança da dívida ativacobrança da dívida ativa , bem como da , bem como da evoluçãoevolução do do montante dos créditos tributários passíveis de montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.cobrança administrativa.


Acompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia Fiscal





Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentárioestimativa do impacto orçamentário --financeiro no financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos do is exercício em que deva iniciar sua vigência e nos do is seguintes, atender ao disposto na seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes lei de diretrizes orçamentáriasorçamentárias e a pelo menos uma das seguintes e a pelo menos uma das seguintes condições:condições:

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentárioestimativa do impacto orçamentário --financeiro no financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos do is exercício em que deva iniciar sua vigência e nos do is seguintes, atender ao disposto na seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes lei de diretrizes orçamentáriasorçamentárias e a pelo menos uma das seguintes e a pelo menos uma das seguintes condições:condições:







I I –– demonstração pelo proponente de que a renúncia foi demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afe tará orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afe tará as metas de resultados fiscais previstas no anexo as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;próprio da lei de diretrizes orçamentárias;II II –– estar acompanhada de medidas de compensação, estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no no período mencionado no caputcaput, por meio do aumento , por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.tributo ou contribuição.

I I –– demonstração pelo proponente de que a renúncia foi demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afe tará orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afe tará as metas de resultados fiscais previstas no anexo as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;próprio da lei de diretrizes orçamentárias;II II –– estar acompanhada de medidas de compensação, estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no no período mencionado no caputcaput, por meio do aumento , por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.tributo ou contribuição.


Acompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das Metas


Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas



Art. 9Art. 9 oo Se verificado, ao final de um bimestre, que a Se verificado, ao final de um bimestre, que a realizarealiza çãção da receita podero da receita poder áá nnãão comportar o o comportar o cumprimento das metas de resultado primcumprimento das metas de resultado prim áário ou rio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o MinistPoderes e o Minist éério Prio P úúblico promoverblico promover ãão, por ato o, por ato prpr óóprio e nos montantes necessprio e nos montantes necess áários, nos trinta dias rios, nos trinta dias subsequentessubsequentes , limita, limita çãção de empenho e o de empenho e movimentamovimenta çãção financeira, segundo os crito financeira, segundo os crit éérios rios fixados pela Lei de Diretrizes Orfixados pela Lei de Diretrizes Or ççamentament áárias.rias.

Art. 9Art. 9 oo Se verificado, Se verificado, ao final de um bimestreao final de um bimestre , que a , que a realizarealiza çãção da receita podero da receita poder áá nnãão comportar o o comportar o cumprimento das metas de resultado primcumprimento das metas de resultado prim áário ou rio ou nominal estabelecidas no Anexo de nominal estabelecidas no Anexo de Metas FiscaisMetas Fiscais , os , os Poderes e o MinistPoderes e o Minist éério Prio P úúblico promoverblico promover ãão, por ato o, por ato prpr óóprio e nos montantes necessprio e nos montantes necess áários, nos trinta dias rios, nos trinta dias subseqsubseq üüentes, limitaentes, limita çãção de empenho e o de empenho e movimentamovimenta çãção financeira, segundo os crito financeira, segundo os crit éérios rios fixados pela Lei de Diretrizes Orfixados pela Lei de Diretrizes Or ççamentament áárias.rias.


Acompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das Metas


Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas



§§44o o AtAt éé o final dos meses de maio, setembro e o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo fevereiro, o Poder Executivo demonstrardemonstrar áá e avaliare avaliar áá o o cumprimento das metas fiscais de cada cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiquadrimestre, em audi êência pncia p úúblicablica , na comiss, na comiss ãão o referida no referida no §§11ºº do art. 166 da Constituido art. 166 da Constitui çãção ou o ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.municipais.

§§44o o AtAt éé o final dos meses de maio, setembro e o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo fevereiro, o Poder Executivo demonstrardemonstrar áá e avaliare avaliar áá o o cumprimento das metas fiscais de cada cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiquadrimestre, em audi êência pncia p úúblicablica , na comiss, na comiss ãão o referida no referida no §§11ºº do art. 166 da Constituido art. 166 da Constitui çãção ou o ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.municipais.


ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA MATO GROSSO 2007

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA MATO GROSSO 2007

Micro e Pequena empresa

Como novidade, neste 2º semestre, foi a aprovação pe la Câmara Federal, do projeto de Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,com grande probabilidade de ser aprov ado pelo

Senado Federal em outubro pelo senado Federal face a articulação do segmento empresarial. O projeto em questão, se apro vado, nas

condições propostas,ocasionará perdas aproximadas da ordem de R$ 131 milhões para Mato Grosso.A reversão deste cenár io dependerá

muito da articulação dos Secretários de Fazenda jun to ao Congresso Nacional, evidentemente apoiados por estudos técnic os que

demonstrem os efeitos da perda dessa receita em sua s finanças e no equilíbrio fiscal.

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METAS DE EFICÁCIA TRIBUTÁRIA MT PPA PREVISTAS 2004 A 2007

61%

62%

63%

64%

60

60

61

61

62

62

63

63

64

64

PPA - METAS DE EFICÁCIA TRIBUTÁRIA - 2204 A 2007


METAS DE EFICÁCIA TRIBUTÁRIA MT REALIZADAS 2004 A 2005

REAL2004

REAL2004

META2004

META2005

REAL 2005

REAL2005


CARGA TRIBUTÁRIA PER-CAPITA ESTADUAL – 2003


CARGA TRIBUTÁRIA PER-CAPITA MÉDIA ESTADUAL – 2001 A 2004


RANKING DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL – 2002


RANKING DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL – 2003


RECEITA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO PIBMT 32% ACIMA DA MÉDIA NACIONAL


PESO DO ICMS NA RECEITA TRIBUTÁRIA2003

93,07%MT

83,70% BR

88,69%CO

78,00%

80,00%

82,00%

84,00%

86,00%

88,00%

90,00%

92,00%

94,00%

% DO ICMS NA RECEITA TRIBUTÁRIA

Mato Grosso CENTRO-OESTE BRASIL


PESO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DEPENDÊNCIA DA RECEITA TRIBUTÁRIA


PESO DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA


GLOSSÁRIO


GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO




ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2007GLOSSÁRIO

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2007MATO GROSSO 2007GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO

Alíquota média Alíquota resultante da ponderação de cada alíquota com o respectivo faturamento num mesmo segmento econômico

Analisada (Receita) Receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas na projeção inicial da receita.

Eficácia tributária Relação entre a receita efetiva e a potencial.

Elasticidade Reação de uma variável a uma mudança em outra, sendo as duas variações expressas em termos percentuais. A elasticidade em Q com relação a P é avariação percentual de Q para cada 1% de variação em P.

Evasão Fuga ou subtração do contribuinte ao pagamento do tributo, que lhe é atribuído,usando para isso de meios que evitem a incidência tributária a seu cargo.

Execução Cobrança ajuizada

continuação

Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributár iaSecretaria Adjunta de Política Econômica e Tributár ia



Faturamento tributável

Faturamento do segmento econômico sobre o qual incide a alíquota média

ICMS efetivo ICMS potencial, menos renúncia, créditos e inconverso do ICMS.

ICMS potencial Valor obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento sobreo valor do faturamento.

Inconverso

Inconverso do ICMS

Não convertido; inconvertido.

ICMS que poderia ser ou ter sido arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude deevasão, sonegação ou por força de medida judicial, ensejando a cobrança administrativa e/ou judicial

Índice de inconverso Relação entre o inconverso e o ICMS efetivo.

PIB – Produto Interno Bruto

Proxy

Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro dasfronteiras de uma Nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros.

Variável utilizada para substituir outra teoricamente mais satisfatória, nos casos em que não se dispõe de dados para esta última ou estes não podem ser obtidos.

continuação




Renúncia Renúncia fiscal. Desistência voluntária do Estado do direito de exigir tributo que seria devido.Representa os valores de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais(PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ etc)

Segmento econômico/Segmento

Produto ou cadeia produtiva com representatividade na receita tributária e/ou na economia doEstado.

Sonegação Sonegação simples: Falta de pagamento do tributo sem qualquer malícia, ou sem o empregode ardil, ou fraude, com que o contribuinte procura furtar-se ao cumprimento da imposiçãofiscal.Sonegação dolosa (ou fraudulenta): Decorrente da fraude ou da má-fé do contribuinte,usando meios, manobras ou ardis para se furtar, ou se subtrair ao pagamento do tributo.

Dummy (Variable) Uma variável que considera as alterações exógenas ou mudanças de inclinação de uma curva numa relação econométrica. Por exemplo: as variáveis dummy podem ser utilizadas para estimação das influências sazonais sobre um conjunto de dados. Administrando a uma dummy o valor de 1 para os meses de inverno e “zero” para os demais, ela indicará em que medida uma relação econométrica (preços de produtos agrícolas e quantidades produzidas, por exemplo) se alterará durante o inverno, em relação aos demais meses do ano.

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