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Uma aliança para o desenvolvimento sUstentável da regiãoTermo de Compromisso Com o paCTo em defesa das CabeCeiras do panTanal

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POR QUE é ImPORtANtE CUIDAR DO PLANALtO mAtO-gROSSENSE

O PACTO EM DEFESA DAS CABECEIRAS DO PANTANAL: bREVE hIStóRICO

REINO DAS ÁgUASCom uma área de 624.320 km2, a bacia do Alto Paraguai se espalha pelo Brasil (62%), Bolívia (20%) e Paraguai (18%). Além de manter o fluxo hidrológico do Pantanal, a bacia oferece abastecimento de água para as cidades da região, onde vivem mais de três milhões de pessoas.

O Pantanal é a maior área úmida do plane-ta. Abriga uma rica biodiversidade e fornece serviços ambientais essenciais, como o su-primento de água, a estabilização do clima e a conservação do solo. Na área conheci-

Figura 1 – Mapa de áreas de risco e contribuição hídrica ao Pantanal.

da como Cabeceiras do Pantanal nascem as águas que deságuam na planície e possibi-litam a inundação de quase 80% da parte baixa, mantendo os processos ecológicos e a paisagem cênica pantaneira.

Propostas para solucionar os desafios da região das cabeceiras do Pantanal vêm sendo pensadas há algum tempo. Em 1999, realizou-se uma série de expedições envolvendo a parte alta do Pan-tanal. Em 20121, o WWF juntamente com a The Nature Conservancy, o Centro de Pesquisas do Pantanal, o CNPQ, o HSBC e a Caterpillar publi-caram o estudo: “Análise de Risco Ecológico da Bacia do Rio Paraguai”. A pesquisa identificou

as áreas de maior contribuição hídrica do Pan-tanal, as chamadas “caixas d’água”: as porções altas dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Caba-çal fornecem quase 30% das águas que mantém o pulso de inundação da planície pantaneira, no estado do Mato Grosso. O mapa mostrou que essas importantes zonas de contribuição hídri-cas estão sob alto risco, requerendo ações de preservação e recuperação urgentes (Figura 1).

Em novembro de 2012, foi apresentada no XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, realizado em Cuiabá (MT), uma moção defendendo a necessidade de construção do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal que foi aprovada por unanimidade pelos Comitês de Bacias de todo o Brasil. A partir de 2013, iniciaram-se os diálogos regionais para a construção do Pacto em Cáceres e Tangará da Serra para discutir a metodologia.

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1 http://www.wwf.org.br/?30522/Descaso-com-nascentes-e-rios-ameaa-o-Pantanal

bIODIVERSIDADE PANtANEIRA4.700 espécies catalogadas, sendo 3.500 plantas, 565 aves, 325 peixes, 159 mamíferos, 98 répteis e 53 anfíbios.

Tuiuiú (Jabiru mycteria)

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ObjEtIVOS DO PACtOaFortalecer a integração e a articulação das instituições nacionais, regionais e locais;

aFortalecer o desenvolvimento sustentável da região;

aCapacitar sociedade civil, representantes do setor privado e do setor público na conservação das cabeceiras do Pantanal;

aFortalecer a cultura local para o desenvolvimento regional sustentável, econômico, social e ambiental;

aConservar solo e água com a recomposição de matas ciliares em microbacias;

aProteger áreas de recarga de aqüíferos, por meio de recuperação e/ou conservação de áreas de drenagens e cabeceiras;

aFortalecer a mobilização da sociedade para elaborar políticas públicas em defesa das cabeceiras do Pantanal;

aDissemniar informações sobre linhas de financiamento e promover boas práticas de conservação. (Por exemplo: Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Programa Produtor de Água).

ÁREA DE AbRANgêNCIA DO PACtOFormada pelo Rio Paraguai e afluentes, como os rios Sepotu-ba, Cabaçal e Jauru, a região das Cabeceiras do Pantanal é com-posta por 25 municípios: Alto Paraguai, Araputanga, Arenapó-lis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamanti-no, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nor-telândia,Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Por-to Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, San-to Afonso, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra. Figura 2 – Mapa de área de abrangência.

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Vista aérea de Tangará da Serra/MT.

O gRUPO COORDENADOR DO PACtOO Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal é um compromisso formal, mas sem qualquer im-posição legal. O Grupo Coordenador é formado por 30 titulares e 30 suplentes representados de forma paritária pelo setor público, privado e organizações da sociedade civil. São nos encontros do Grupo Coordenador onde as decisões são tomadas.

Figura 3 - Estrutura do grupo coordenador.

12 instituições (4 de cada segmento)

30 instituições titulares e 30 suplentes

(10 de cada segmento)

Grupo de Recursos Técnicos e Financeiros

Grupo Coordenador

Grupo de Fortalecimento de Capacidade Regional

e Local

Grupo de Estudo e Pesquisa

Grupo de Comunicação e Divulgação

Grupo Executivo

Grupo Coordenador

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Uma aliança para o desenvolvimento sUstentável da região

O Grupo Coordenador é assim formado:

a) Grupo Executivo: coordena a programação, a agenda e a mobilização;

b) Grupo de Comunicação: responsável por divulgar o Pacto para a sociedade;

c) Grupo de Estudo e Pesquisa: responsável por pautar o que precisa ser investigado;

d) Grupo de Fortalecimento da Capacidade Local/Regional: organiza a troca de conhecimentos e o aumento da capacidade local para a definição de políticas públicas voltadas para a conservação das Cabeceiras do Pantanal;

e) Grupo de Recursos Técnicos e Financeiros: articula e busca recursos técnicos e financeiros para as atividades do Pacto.

A escolha dos representantes foi realizada em assembleias ocorridas nas cidades de Barra do Bugres (29/10/2013), Cáceres (30/10/2013) e Tangará da Serra (31/10/2013) com a participação total de 120 representantes.

Figura 4 - Os três fóruns escolherem os representantes do Grupo Coordenador.

INStItUIÇõES COmPONENtES DO gRUPO COORDENADOR

Sociedade CivilComunidade indígenaComitê de bacia SEPOTUBAComitê Popular RIO PARAGUAI/ GRUPO RAIZESUNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO (UNEMAT) – Cáceres e Tangará da SerraFederação dos Trabalhadores na Agricul-tura no Estado de Mato Grosso (FETAGRI/MT)ROTARY CLUBE TANGARÁ DA SERRAUAPACInstituto Pantanal Amazônia de Conserva-ção (IPAC)Rede Pantaneira de Comunidade TradicionalWWF-BRASILConselho Regional de Engenharia e Arqui-tetura (CREA-MT)Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEP)Movimento dos Trabalhadores Sem TerraCOLONIA Z10 de Pescadores (Barra do Bugres) COLONIA Z2 PESCADORES (Cáceres)Associação Ambiental de JauruINSTITUTO GAIAInstituto Ação Verde INAE

Setor Público

Câmara Municipal de Barra do Bugres

Câmara Municipal de Tangará da Serra

Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal

Consórcio Municipal Alto do Rio Paraguai

Consórcio Municipal Nascentes do Pantanal

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste

Prefeitura Municipal de Diamantino

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Prefeitura Municipal de Jauru

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

Prefeitura Municipal de Mirassol

Prefeitura Municipal de Cáceres

Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do

Mato Grosso

Setor Privado

Associação de Engenheiros Agrônomos de

Mato Grosso (AEA-MT)

ANHAMBI AGROINDUSTRIAL – Frigorífico

Associação dos Produtores de Soja (APRO-

SOJA/MT)

Clube Amigos da Terra Parecis (CAT Parecis)

Compromisso Empresarial para a Recicla-

gem (CEMPRE)

Federação da Agricultura do Estado do

Mato Grosso (FAMATO)

MARFRIG GROUP - Frigorífico

RBO ENERGIA S.A.

Empresa de Turismo SALTO DAS NUVENS

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

TANGARÁ DA SERRA(SAMAE)

Sindicato da Construção, Geração, Transmis-

são e Distribuição de Energia Elétrica e Gás

no Estado de Mato Grosso(SINDENERGIA)

SINDICATO RURAL DE TANGARÁ DA SERRA

USINAS BARRALCOOL (Açúcar e Álcool)

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Grupo Coordenador

Fórum do Poder Público

Fórum do Setor Privado

Fórum da Sociedade Civil

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AS FASES DO PACTOA 1ª fase do Pacto ocorreu de outubro de 2013 a outubro de 2014. Durante esse processo, 72 institui-ções locais e regionais assinaram a adesão pela construção do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pan-tanal. A 2ª fase ocorre de novembro de 2014 a junho de 2015.

FASE 1 – DIAGNÓSTICO E DESAFIOSA) Elaboração da 1a versão do diag-

nósticoB) Diagnóstico consensuado cons-

truídoC) Identificação dos desafios comuns

FASE 2 – PACTOD) Negociação de ações, objetivos, metas

e indicadores por todos os segmentos; E) Assinatura do Pacto em Defesa das Ca-

beceiras do Pantanal e de uma carta compromisso para a implementação das ações do Pacto.

Durante a fase de diagnóstico, todas as decisões foram tomadas de forma consensual e exaustiva-mente debatidas. Durante esse momento, três cenários foram considerados para o desenvolvimento futuro da região:

aUm cenário em que os atores sociais andassem juntos no futuro;

aUm cenário em que os atores sociais andassem separados no futuro;

aUm cenário em que os atores sociais apenas se cobrassem e se controlassem, sem necessaria-mente caminharem juntos.

Depois de analisar e discutir os três possíveis cenários, chegou-se a conclusão de que o cenário que melhor representaria o pacto seria aquele em que todos os setores e atores sociais caminhassem juntos e unidos na construção de políticas públicas num horizonte até 2020.

Figura 5 - As fases do Pacto no âmbito do Grupo Coordenador.

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OS DESAFIOS COmUNSAssim, o grupo coordenador do Pacto definiu 34 desafios comuns:

Desenvolvimento sustentável

1 Promover debates na região do Pacto sobre experiências de negócios sustentáveis nas áreas produtivas e de serviços;

2 Organizar e subsidiar os municípios para elaborar um plano/programa integrado de desenvol-vimento regional sustentável;

3 Incentivar o extrativismo e sistemas agroflorestais para promover cadeias produtivas locais sustentáveis;

4 Promover a troca de experiências de educação ambiental existentes na região.

Adequação ambiental e recuperação de áreas degradadas

5 Atualizar o mapeamento do uso e ocupação do solo com trabalho de campo e imagiamento de qualidade;

6 Aproveitar e fortalecer o Cadastro Ambiental Rural – CAR como meio de planejamento da ade-quação ambiental da propriedade, inclusive conservação dos solos;

7 Elaborar uma cartilha de boas práticas e uso adequado de solo;

8 Influenciar os programas de urbanização para que considerem a adequação ambiental, espe-cialmente o cuidado com as APP’s e regularização fundiária;

9 Incentivar os produtores rurais para a manutenção dos serviços ambientais, especialmente ge-ração de quantidade e qualidade da água, procurando a ampliação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) instituído em Tangará da Serra;

10Influenciar os financiamentos agropecuários, como FCO, PRONAF e considerar a adequação ambiental e as boas práticas das propriedades rurais;

11Realizar troca de saberes e experiências para recuperação de áreas degradadas e de APP’s;

12Planejar detalhadamente a recuperação de APP’s e iniciar o processo de recuperação em 50 nascentes, no mínimo duas em cada município, e 20.000 hectares de APP’s na região do Pacto até 2020;

13Iniciar a implantação de ações de adequação de uso do solo em até 30.000 hectares até 2020;

14Realizar o levantamento e a publicação de fontes de financiamento para recuperação de áreas degradadas e APP’s.

Estradas Rurais e Estaduais

15Apresentar às administrações locais propostas de adequação das estradas rurais, inspiradas no modelo do projeto “Cultivando Água Boa” de Itaipu PR (com termo de cooperação técnica em andamento) e promover uma capacitação dos profissionais que trabalham nessa área;

16Buscar mecanismos políticos e financeiros para a adequação ambiental de até 10% das estradas rurais em cada município até 2020.

Saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos

17Outorgar e licenciar os lançamentos de efluentes existentes nos corpos hídricos com responsa-bilidade compartilhada e parceria entre os entes federados;

18Apoiar o estudo de áreas para destinação final de resíduos sólidos e firmar parcerias entre entes federados e órgãos afins para instalação;

19Definir normas para localização de aterros de interesse da aviação civil particular;

20Incentivar empreendimentos para saneamento, fomentar a gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e indústria da reciclagem;

21Incentivar a implantação das biofossas onde o sistema de coleta não seja viável e possam me-lhorar o tratamento de esgoto;

22Influenciar os programas de habitação rural contemplem a implantação de biofossas e jar-dins filtrantes.

Gestão de recursos hídricos

23Apoiar a criação, o fortalecimento e a estruturação de no mínimo um comitê nas quatro sub-ba-cias da região do Pacto;

24Garantir a representatividade e legitimidade na paridade desses comitês criados;

25Elaborado os planos de bacias: Alto Paraguai, Sepotuba, Cabaçal e Jauru;

26Participar na elaboração do Plano de Bacia do Paraguai (Rio Federal) e na Governança desta Bacia.

Fortalecimento da gestão ambiental e licenciamento ambiental

27Colaborar com o poder público municipal e os consócios organizados para capacitação contí-nua e formação de equipes técnicas com foco na gestão ambiental, no desenvolvimento susten-tável, na elaboração de projetos e captação de recursos; (gestão ambiental engloba segurança, saúde e meio ambiente);

28Buscar a orientação de agências e órgãos reguladores;

29Influenciar na aplicação dos recursos de gestão ambiental para que sejam vinculados e efetiva-mente investidos no sistema ambiental e na área da bacia;

30Reivindicar recursos de compensação ambiental, por exemplo, do setor elétrico, para que sejam aplicados efetivamente nas ações ambientais;

31Influenciar a participação mais decisiva da população na instalação de empreendimentos de infraestrutura;

32Aprofundar os estudos dos impactos dos empreendimentos, baseados nas Resoluções do CONAMA em vigor.

Fortalecimento do Pacto

33Aumentar a representatividade e legitimidade trocando informações do Pacto cada qual em seu seguimento de forma a mantê-lo informado e, ao mesmo tempo, trazer informações;

34Trazer o setor de atenção básica de saúde para a articulação do Pacto.

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O Pacto em defesa das cabeceiras do Pantanal tem esta motivação: fortalecer as instituições locais para a construção de um desenvolvi-mento econômico, ambiental e social que ga-ranta água em quantidade e qualidade para todos os usos, inclusive para a manutenção da vida aquática. As vantagens serão muitas para todos os setores:

O setor econômico ganhará, pois terá uma me-lhor gestão das águas, além de água limpa e abundante para possibilitar seus processos de produção, garantindo os investimentos privados.

O setor público ganhará, pois contará com parte de suas áreas recuperadas, garantindo também água para o abastecimento humano.

O setor da sociedade civil ganhará, pois terá um rio preservado e conservado para que possam ocorrer as atividades de lazer e pes-ca, garantindo assim a vida no rio e também as atividades econômicas que giram em tor-no disso.

Não podemos nos esquecer das gerações fu-turas, nossos filhos e filhas, netos e netas. Eles merecem conhecer o Pantanal preservado.

O QUE AS INStItUIÇõES gANhAm AO ASSINAR O PACtO?

Os 34 desafios comuns formam o Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal e todas as ações são benéficas para todos os segmentos da sociedade.

Ao assinar, de maneira voluntária, as instituições públicas, privadas e da sociedade civil se comprometem em buscar soluções para no mínimo três dentre os 34 desafios comuns.

Rumo à construção de uma região que continue garantindo água de qualidade e quantidade para todos os usos, inclusive para os serviços ambientais.

Rumo a um desenvolvimento econômico, social e ambiental da região!

O Pacto não arrecada e não arrecadará recursos financeiros específicos para seu funcionamento. Portanto, para alcançarmos os objetivos comuns, cada instituição quando o assina se compromete a usar recursos humanos e financeiros próprios para alcançar os objetivos comuns. Outra pode doar um pouco mais e outra, ainda mais. Cada instituição deve aportar recursos proporcionais aos seus desafios e capacidades. Juntos podemos mais!

Com essa estratégia, a de unirmos esforços na aplicação dos recursos, conseguiremos fortalecer as instituições integrantes do Pacto. Esse fortalecimento, por sua vez, é de fundamental importância porque proporcionará credibilidade na busca de novas parcerias e de novas fontes de financiamento e quem sabe futuramente até um fundo financeiro específico para as ações do Pacto.

Antes mesmo da assinatura do Pacto, alcançamos diversas conquistas, graças à união de esfor-ços de diversas entidades:

1 A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal – o diagnóstico produzido pelo Pacto ajudou na formulação da proposta do Comitê, articulada pelas seguintes organizações: Consórcio Nascentes do Pantanal, Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, Movimento pelas Águas do Cabaçal e Comitê Popular do Rio Paraguai.

2 O investimento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para instalação de 40 biofos-sas na área rural da região do Pacto, beneficiando diretamente o agricultor e sua família. Além de proporcionar o saneamento básico, as biofossas produzem um biofertilizante que é utilizado em lavouras permanentes, como fruteiras. Graças à parceira do Pacto com o Instituto Trata Bra-sil e a EMBRAPA Instrumentação de São Carlos e a participação do Instituto Pantanal Amazônica de Conservação (IPAC) e dos Consórcios Alto do Rio Paraguai e Nascentes do Pantanal, além do Departamento de Meio Ambiente do município de Barra do Bugres e do patrocínio do Instituto HSBC Solidariedade.

3 O valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para implantação do projeto de pagamentos por serviços ambientais – Programa Produtor de Água – nos municípios de Mirassol D´Oeste e Tangará da Serra, graças aos seguintes parceiros: Agência Nacional de Águas (ANA), Consórcio Nascentes do Pantanal, Instituto Pantanal Amazônia de Conservação (IPAC), Prefeituras Municipais de Tangará da Serra e Mirassol D´Oeste, SAMAE (Tangará da Serra), Câmara Munici-pal de Vereadores de Tangará da Serra, Rotary Clube de Mirassol D´Oeste e de Tangará da Serra, Marfrig e Anhambi – frigoríficos em Tangará da Serra, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT), Grupo SLC Agrícola, WWF-Brasil e HSBC.

4 A seleção da área das cabeceiras do pantanal (região do Pacto) como uma das áreas prio-ritárias no Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, que está no início de sua elaboração e que devemos acompanhar de perto.

5 A parceria do Programa Cultivando Água Boa (www.cultivandoaguaboa.com.br) com a Se-cretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso e o Governo do Estado.

Com a articulação e construção do Pacto, estamos trazendo instituições de outros estados e do Governo Federal para ações positivas na região.

Cada vez mais unidos teremos a chance de ampliar seu reconhecimento nacional e até mesmo internacional pois os resultados já alcançados demonstram que estamos no caminho certo. Não tenhamos dúvidas de que a união e integração de diversos setores e entidades faz a diferença!

Nosso propósito busca garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos, inclu-sive para os ecossistemas aquáticos, na busca de um processo que integre desenvolvimento e sustentabilidade.

“Um sonho, quando se sonha sozinho, é apenas um sonho...Quando sonhamos juntos, é o começo da realidade.”

Dom Quixote (Miguel de Cervantes)

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