LEI Nº 6.296, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Proj. de Lei nº 2417 – Autoria: Vereador Célio Francisco Diniz

Dispõe sobre denominação à Biblioteca da EMEIF “Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim” de Biblioteca

“Maria Aparecida Bornea – Profª Cida Bornea”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS:

Faz saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Biblioteca da EMEIF “Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim”, localizada na Rua São

Sebastião nº 370, na Vila Souza, passa a denominar-se Biblioteca “Maria Aparecida Bornea – Profª

Cida Bornea”.

Art. 2º - A placa indicativa do nome do logradouro público deverá ser fixada no prazo de 60 (ses-

senta) dias, contados da promulgação da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei nº 095, de 10 de

agosto de 1.992.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações

orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de Março de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Administração

Publicada no Departamento de Administração, em 20 de março de 2017.

DECRETO Nº 7.189, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre nomeação em substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Municipal de Assis, no uso de suas atribuições legais,

em especial à Lei nº 6.054, de 04 de agosto de 2015, que altera a Lei nº 5.290 de 08 de setembro de

2009, que estabelece e atualiza procedimentos sobre a composição e funcionamento do Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB,

Considerando que por meio do Decreto nº 6.813, de 13 de Agosto de 2015, foi nomeado o Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, com

mandato para o biênio 2015 a 2017,

Considerando a solicitação do ofício nº 010/2017 - CACS - FUNDEB –Conselho Municipal de Acom-

panhamento e Controle Social do FUNDEB,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados em substituição, para composição do Conselho Municipal de Acompa-

nhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, pelo período de 14 e Março de

2017 a 12 de Agosto de 2017, os seguintes membros:

Representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal da Educação:

Poder Executivo Municipal

Titular: Eleusa Ivete Garcia Vilela

Suplente: Viviane Aparecida Del Massa Martins

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Rafael Franco Lobo

Suplente: Gisele Mendes Effgen Rodrigues Dorigo

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Roseli Conceição dos Santos

Suplente: Luciana de Vito Zollner

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Ângela Maria de Souza Esperança

Ano XVI www.assis.sp.gov.br

PODER EXECUTIVO

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017

DIÁRIO OFICIAL DE

JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito de Assis

Nº 2313

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

2 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017 - Edição 2313

DIÁRIO OFICIAL DE

ASSIS

E X P E D I E N T E

Secretário de Governo e AdministraçãoLuciano Soares Bergonso

Diagramação, Impressão e Distribuição:Marquezini Ind. Graf. e Editora Ltda.e-mail: diariooficial@assis.sp.gov.br

Suplente: João Batista Mariano

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicados pela Entidade de Estudantes

Secundaristas:

Titular: Erivaldo Gomes Vila Júnior

Suplente: Esther Cristina da Silva Oliveira

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Silvia Maria Almeida Mota

Suplente: Flávio Adriano de Souza

Representante do Conselho Tutelar

Suplente: Marcos Antônio Valêncio

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de Março de 2.017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Administração

Publicado no Departamento de Administração, em 20 de março de 2017.

EDITAL Nº 19/2017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA a Convocação

dos Candidatos Aprovados e Classificados no Processo Seletivo Temporário nº 03/2017, aberto através

do edital nº 07/2017, para Auxiliar de Transporte Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar

de Organização Escolar I e Auxiliar de Organização Escolar II,para a entrega de documentação, no

período de 21 a 24 de Março de 2017, para a contratação temporária.

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final

1....................MAIRA DOMINGOS COSTA ...........................................38.500.033-9 .....................98

2....................RAFAEL MARTINELLI BUSCHER ..................................38.931.323-3 .....................92

3....................KAUE FELIPE BARBOSA DA SILVA ............................. 49.160.094-X .....................90

4.................... LUCIANA FRANCISCO ..................................................48.978.481-1 .....................90

5....................VANUSA CADETE DA SILVA .......................................... 40.011.220-6 .....................88

6....................RAFAEL LIVRARI .......................................................... 59.818.045-X .....................88

7....................MIRIANE AVANZI MELO ....................................................15.974.497 .....................86

8.................... FRANCIELLY MILENA DE ANDRADE CARNEIRO ........46.149.939-3 .....................86

9....................MATEUS CRUZ ORTEGA ..............................................48.463.244-9 .....................84

10.................. JONATHAN DO PRADO NUNES ...................................43.513.012-2 .....................82

AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR I

Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final

1....................RAFAEL DE OLIVEIRA ...................................................48.853.636-4 .....................90

2....................ANDERSON MASCARO PANCHAME DA SILVA ...........55.040.362-0 .....................90

3....................BENEDITO SIQUEIRA ....................................................23.347.828-0 .....................88

4....................ELISANGELA SACHETTI JOAQUIM ..............................27.688.945-9 .....................88

5....................ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ...........................48.406.245-1 .....................88

6....................MARIA APARECIDA MACHADO ....................................20.361.938-9 .....................86

7....................ADRIANE DIAS RAMOS SERAFIM ...............................45.375.753-4 .....................86

8.................... LUCAS MESSIAS DOS SANTOS...................................49.141.171-6 .....................86

9....................SIDNEY RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ....................41.388.579-3 .....................84

AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR II

Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final

1....................HORACIO DIB GONCALVES RIBEIRO .........................45.162.969-3 .....................96

2.................... LUIS HENRIQUE RUIZ BARBOSA ................................53.968.275-5 .....................96

3....................SAYNE REGINA QUIRINO OLIVEIRA ............................44.334.618-5 .....................94

3 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017 - Edição 2313

4....................ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ...........................48.406.245-1 .....................94

5....................GABRIELE CANDIDO DE SOUZA .................................48.602.319-9 .....................92

6.................... LUANA RENOFIO BORGES DA SILVA ..........................38.184.994-6 .....................92

7....................PAULO ROBERTO GODOY ..............................................17.527.927 .....................90

8....................NICOLAS LEONARDO MASSARONI ............................49.904.626-2 .....................90

9....................GISELE HARADA ...........................................................22.933.776-4 .....................88

10..................RAFAEL DE SOUZA ALVES ...........................................25.448.585-6 .....................88

11 ..................BEATRIZ ELFRIDA REINHEIMER..................................42.213.285-8 .....................88

12..................MEIRE HELEN CRISTINA DE SOUZA CAMARGO .......41.125.290-2 .....................88

13..................DANIELE QUIRINO DE JESUS ......................................40.668.942-8 .....................88

14.................. THAIS ASSIS MOTTA GUIOTTI .....................................48.251.099-7 .....................88

15.................. JULIANO DE OLIVEIRA SOARES .................................42.638.094-0 .....................88

16..................ELISANGELA SACHETTI JOAQUIM ..............................27.688.945-9 .....................86

17.................. FERNANDA KELE DO AMARAL TOTTI .........................21.732.104-5 .....................86

18..................CAMILA VASCONCELOS MENDES .............................. 21.511.301-0 .....................86

AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – II PCD

Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final

1....................WILLIAM VALERIO BARBOSA .......................................46.369.038-2 .....................74

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Classificação Nome ............................................................................................R.G. ........ Nota Final

1....................GUSTAVO ZACCARIA PIEMONTE RIBEIRO ................49.613.325-1 .....................87

2....................MARCIA FERNANDA LUCAS .........................................43.274.569-5 .....................84

3....................CAROLINA DEVITO SARTORI ..........................................48.961.128 .....................83

4....................ANGELITA MARIA CORREA GONCALVES ...................43.378.564-0 .....................82

5....................SAYNE REGINA QUIRINO OLIVEIRA ............................44.334.618-5 .....................82

6.................... LUIZ GUSTAVO ALENCAR DE MENDONCA .................38.823.635-8 .....................82

7.................... TAMIRES FATIMA COLAVITE ........................................45.159.818-0 .....................81

8.................... JUCILENE DE FATIMA RODRIGUES ...............................44.523.510 .....................81

9....................MAIRA ISABEL ZIBORDI ................................................47.269.777-8 .....................80

10..................ERICA FERREIRA ABADE .............................................40.374.607-3 .....................79

11 .................. LARISSA DINIZ FRANCISCATE.....................................46.052.864-6 .....................79

12.................. THAIS CAETANO TIROSSI ............................................40.943.976-9 .....................78

13..................CAIO ISIDORO DA SILVA ...............................................48.047.125-3 .....................78

14..................EVANA KELLY BAQUETE VIEIRA DA SILVA .................59.248.853-6 .....................77

15..................KATY CRISTINE MARTINS DIAS .................................. 20.632.800-X .....................77

16..................CONCEICAO RODRIGUES STESSUK ..........................26.446.017-0 .....................77

17.................. JENIFER ALEIXO ...........................................................40.799.923-1 .....................77

18..................VIVIANE SILVA CAMARGO ............................................29.982.999-6 .....................76

19.................. TALITA PIRES VALIM FURLAN ......................................40.388.368-4 .....................76

20.................. LUCIANA FRANCISCO ..................................................48.978.481-1 .....................76

21..................ANA BEATRIZ AMERICO ...............................................40.894.684-2 .....................76

22..................ARIANE CAYRES GALVAO SAMPAIO ...........................40.993.937-7 .....................75

23.................. ISABELA FRANCIELE RAMALHO .................................48.607.465-1 .....................75

24..................CAMILLE ALESSANDRA SIMÕES ................................ 48.905.657-X .....................75

25..................ANDREZA MARIA DA SILVA SANTOS ...........................44.436.484-5 .....................75

26.................. JAQUELINE PERROTI DOS SANTOS...........................42.023.949-2 .....................74

27..................SOELAINE TAVARES MOREIRA....................................33.288.851-4 .....................74

28.................. JULIANO APARECIDO DE ALMEIDA .............................33.417.490-9 .....................74

29..................GISELE ROLDAO DO NASCIMENTO............................43.121.696-4 .....................74

30..................KARINE FLAVIA SIMÕES ...............................................48.905.725-1 .....................74

Prefeitura Municipal de Assis, em 20 de Março de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

DULCE DE ANDRADE ARAÚJO

Secretária Municipal de Educação

4 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 20 de março de 2017 - Edição 2313