Assistência Técnica de Apoio ao Governo de Angola, através da … · Concepção, Prototipagem e...

TERMOS DE REFERENCIA (Nº2)

Assistência Técnica de Apoio ao Governo de Angola, através da Direcção

Nacional das Águas (DNA) do Ministério de Energia e Águas (MINEA), para o

Desenvolvimento de Competências Especializadas no Sector das Águas no

CFP-A (Centro de Formação Profissional para o Sector das Águas)

Objectivo Geral desta Consultoria:

Desenho do Modelo Pedagógico.

Desenvolvimento dos Programas de Formação.

Concepção, Prototipagem e Teste dos Materiais Pedagógico-Didácticos.

Índice

1. INFORMAÇÕES DE BASE ............................................................................................................................................. 1

1.2. Entidade Adjudicante .......................................................................................................................................... 1

1.3. Contexto nacional ............................................................................................................................................... 1

1.4. Enquadramento do sector das Águas ................................................................................................................... 2

1.5. Do Modelo Pedagógico do Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS) .................................................. 3

1.6. O Ciclo de Formação ............................................................................................................................................ 6

2. OBJECTIVO GERAL, OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS A ATINGIR ..................................................................... 7

2.1. Objectivo geral .................................................................................................................................................... 7

2.2. Objectivos específicos ......................................................................................................................................... 7

2.3. Resultados a atingir ............................................................................................................................................. 9

3. ÂMBITO DO CONTRATO .............................................................................................................................................. 9

3.1. Zona geográfica abrangida ................................................................................................................................... 9

3.2. Grupos-alvo......................................................................................................................................................... 9

3.2. Actividades específicas ...................................................................................................................................... 10

3.3. Produtos a entregar........................................................................................................................................... 11

3.4. Gestão do Contrato ........................................................................................................................................... 11

3.5. Apresentação e aprovação dos relatórios e produtos finais ................................................................................ 12

4. LOGÍSTICA E CALENDÁRIO ........................................................................................................................................ 12

4.1. Localização ........................................................................................................................................................ 12

4.2. Data de início do contrato e prazo de execução ................................................................................................. 12

5. REQUISITOS .............................................................................................................................................................. 13

6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .......................................................................................................................... 13

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ........................................................................................................................................ 13

7.1. Identificação de Ofertas Imprudentes ou Temerárias ......................................................................................... 13

7.2. Critérios de Avaliação das propostas seleccionadas............................................................................................ 14

Desenho do Modelo Pedagógico. Desenvolvimento dos Programas de Formação. Concepção, Prototipagem e Teste dos Materiais Pedagógico-Didácticos.

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1. INFORMAÇÕES DE BASE

1.2. Entidade Adjudicante Unicef Angola

1.3. Contexto nacional Com a assinatura dos acordos de paz em Abril de 2002, emergiu uma nova fase na vida deste imenso país que

é Angola, tendo-se registado um crescimento económico notável desde então. A estratégia seguida pelo Governo

na última década deu prioridade à implementação de infra-estruturas que permitissem a satisfação de

necessidades básicas associadas à melhoria dos serviços de saúde, educação, transportes e energia.

Graças à estabilidade política e macroeconómica alcançadas, à conjugação de alguns factores favoráveis e ao

volume dos investimentos públicos e privados realizados, o país passou por um intenso processo de crescimento

económico.

Se os enormes esforços de investimentos desenvolvidos no país por mais de uma década, visaram por um lado

a construção e/ou reconstrução das infraestruturas vitais, também permitiram a criação de um quadro

institucional e jurídico-legal melhor regulado e estabilizado, existindo hoje um melhor conhecimento formal do

país tal como é, do que alguma vez foi possível desde que Angola é um país soberano.

Como consequência natural das realizações já alcançadas, novos desafios se colocam. Deste modo, começa a

evidenciar-se a necessidade de garantir que o desenvolvimento alcançado seja progressivamente mais integrado,

feito de sinergias e por último, e não menos importante, que seja sustentável ao longo do tempo. É esta

sustentabilidade que determinará a qualidade do desenvolvimento futuro do país, e que todos desejam.

O Governo Angolano tem demonstrado essa preocupação, neste patamar que é naturalmente de maior exigência,

ao produzir instrumentos vitais estruturantes e orientadores, tomando opções e definindo uma visão estratégica

de médio e longo prazos para o país. São exemplos disso, entre outros: a) A Estratégia de Desenvolvimento a

Longo Prazo para Angola - Angola 2025"; b) O "Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017"; c) O "Plano

Nacional de Formação de Quadros 2013-2020", d) O Programa Nacional Estratégico para a Água 2013-2017.

Noutros casos já materializou acções que ajudarão a conhecer melhor o país real que é Angola, de que é exemplo

a realização do primeiro CENSO da População e Habitação, em Maio de 2014, cujos resultados finais devem

ser conhecidos no decurso do corrente ano de 2015.

Uma preocupação tem cruzado todas estas iniciativas: o capital humano. A Política Nacional de Promoção do

Emprego e de Valorização dos Recursos Humanos Nacionais, estabelecida no Programa do Governo de Angola,

articulada com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como os instrumentos

de planeamento de médio prazo que as concretizem tem os seguintes objectivos:

a) Apoiar o desenvolvimento, quantitativo e qualitativo, do potencial humano de Angola, condição

essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento económico, social e institucional e a inserção

internacional competitiva da economia angolana;

b) Assegurar a formação e qualificação de recursos humanos qualificados e altamente qualificados que

correspondam às necessidades de desenvolvimento do País;

c) Promover o ajustamento, quantitativo e qualitativo, entre as necessidades e a oferta formativa.

O estratégico sector de águas e saneamento não é obviamente alheio a este imperativo nacional, verificando-se

que o mesmo ainda evidencia ao nível dos seus recursos humanos, debilidades que são transversais a outros

sectores: escassez em quantidade e em qualidade de quadros nacionais sólida e estruturadamente qualificados,

nos diferentes níveis de qualificação requeridos (básico, médio e superior), para atender às necessidades

existentes.


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No contexto mais geral Política Nacional de Promoção do Emprego e de Valorização dos Recursos Humanos

Nacionais, estas debilidades poderão ser atenuadas com a implementação de medidas estratégicas nas áreas da

educação e da formação profissional, acompanhadas por outras ao nível dos modelos organizacionais das

entidades empregadoras, tanto do sector público, como do sector privado.

Tratando-se de um desígnio nacional tão justificado quanto ambicioso, a UNICEF manifestou a disponibilidade

para apoiar iniciativas desta importância no âmbito do sector das águas e saneamento básico.

Deste modo, o parceiro alvo do apoio técnico da UNICEF é a Direcção Nacional de Águas (DNA) do Ministério

da Energia e Águas da República de Angola, no âmbito das relações de parceria para a criação do Centro de

Formação Profissional de Águas e Saneamento de Onga Zanga (CFP-AS), aprovado e financiado pelo 10º FED

da União Europeia (EU).

1.4. Enquadramento do sector das Águas A "Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola - Angola 2025" identifica "O acesso à água

potável, energia e serviços de saneamento básico para a maioria da população" como uma das componentes do

objectivo estratégico nacional de "Desenvolvimento Humano".

Igualmente, o "Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017" reconhece que "A água é um recurso

transversal que constitui um factor essencial para o desenvolvimento da economia, em aspectos tão distintos

como sejam a fixação e desenvolvimento da população".

Já a Lei das Águas, aprovada em Junho de 2002 (apenas dois meses depois da assinatura dos acordos de paz),

referia na sua introdução: "A água é um dos mais importantes recursos naturais necessários à vida, ao

desenvolvimento económico, social e ao equilíbrio ambiental".

É nesta linha de pensamento que surge em Junho de 2007, o Programa "Água para Todos" no âmbito da sua

estratégia de combate à pobreza. Desde então a componente "água" do Programa tem conhecido um crescimento

contínuo e consistente da alocação financeira e de investimentos realizados. No entanto, não foi acompanhada

e não existiu ainda o necessário e suficiente foco na formação dos quadros e recursos humanos nacionais

correspondentemente necessários.

As reuniões informativas de balanço, realizadas em 2010, sobre o Programa "Água para Todos", mostraram de

forma mais evidente esta realidade. Assim, consequência da desaceleração dos investimentos públicos na altura

verificados, devido à menor disponibilidade de recursos financeiros, houve uma desaceleração da actividade de

empresas e operadores não públicos actuando no sector. Daqui emergiu com maior nitidez a falta considerável

de empresas e técnicos devidamente qualificados para operar e manter os sistemas já estabelecidos e em

funcionamento.

Em linha com a Política Nacional de Promoção do Emprego e de Valorização dos Recursos Humanos Nacionais,

do encontro saiu a recomendação no sentido de "acentuar a formação nacional de Recursos Humanos para a

gestão, operação e manutenção dos sistemas", uma vez que a sustentabilidade operativa (bem como a

sustentabilidade financeira) permanecem como os maiores desafios a enfrentar e vencer pelo sector.

Entre as acções a serem promovidas, surgiu a recomendação da criação de um Centro de Formação Profissional

sectorial das Águas (CFP-A). Tendo presente esta necessidade, o Ministério de Energia e Águas disponibilizou

um vasto lote de terreno que lhe pertence junto à Vila de Onga Zanga (Província do Bengo), como futura área

para a implementação desta instituição.

De entre as premissas conducentes à criação deste Centro de Formação Profissional poderíamos enunciar a

formação dos técnicos que irão operar e manter todos os sistemas de abastecimento de águas e saneamento

básico nas dezoito províncias do País, além dos que garantirão as actividades inerentes às diversas áreas de

funcionamento geral do sector das Águas e actividades de Saneamento conexas.


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Sendo uma instituição dotada de importância vital e estratégica para o sector, o Centro de Formação Profissional

de Águas de Onga Zanga deverá permitir reduzir (e progressivamente eliminar, em articulação com outras

entidades que possam ter funções complementares na formação de quadros para o sector) as debilidades

estruturais de formação profissional sectorial.

O CFP-A dando prioritariamente resposta às necessidades das áreas funcionais mais necessitadas de pessoal

qualificado, beneficiará e abrangerá tanto os trabalhadores que já estão no sector como todos aqueles que serão

recrutados no futuro, tal como todos os que funcionam como trabalhadores independentes.

A Direcção Nacional das Águas, através da Assistência Técnica financiada pela União Europeia, elaborou um

"Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Recursos Humanos até 2020".

Este documento propõe uma estratégia de organização e valorização dos recursos humanos do sector. Inclui

entre outros, os seguintes instrumentos: Análise das Funções e Perfis Chave, Projecções das Necessidades de

Pessoal, Análise das necessidades de formação detectadas, Critérios de prioridade para acesso às oportunidades

de formação, Referencial de formação e princípios orientadores, Listagem e Fichas de 80 cursos propostos. Toda

esta informação enquadra o papel que competirá ao CFP–A de Onga Zanga.

Numa perspectiva de continuidade lógica, de coerência e de aproveitamento de todo o trabalho já desenvolvido,

esses instrumentos constituem a referência de base de qualquer outro trabalho que venha a ser produzido sobre

a constituição e funcionamento do Centro.

1.5. Do Modelo Pedagógico do Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS)

O Modelo Pedagógico a propor para o CFP-A constituirá o desenho conceptual pedagógico global em que

assentará o Centro de Formação Profissional das Águas, tendo como horizonte temporal o médio prazo (4-5

anos).

Um pressuposto essencial do Modelo Pedagógico a desenvolver e sobre o qual assentará todo o edifício

formativo do CFP-A é ter em conta o estilo de aprendizagem preponderante daquela que será a sua população-

alvo, visando a eficiência e eficácia da formação a ministrar. Pode tomar-se como referência Honey1 e as suas

combinações a partir dos quatro estilos de aprendizagem preponderantes: Activo, Reflexivo, Teórico e

Pragmático.

Neste sentido e dadas as características específicas dos potenciais público-alvo do CFP-A, sublinha-se a

necessidade de ser dado uma ênfase incisiva e determinante da componente prática da formação versus a sua

componente teórica, de que é exemplo o sistema de formação alemão DUAL2.

O Modelo Pedagógico do CFP-A deverá incluir entre outros os aspectos a seguir indicados. De notar que esta

listagem não é exaustiva e os factores indicados não estão necessariamente por sequência de relevância:

1. Definição das disciplinas/cursos que serão objecto de formação presencial, semi-presencial ou em

contexto de trabalho, tendo presente que a aprendizagem realizada no CFP-A valoriza o

desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão (em articulação com os sectores

público e empresarial, com destaque para a realização de estágios curriculares e profissionais).

1 Honey, P. & Mumford, A.(2000). The learning styles helper's guide.

2 O sistema dual de formação profissional é o tipo de formação mais praticado na Alemanha. Neste contexto, a palavra

“dual” significa a combinação da formação prática numa empresa e a formação teórica numa escola profissional. Isto

garante uma combinação harmónica da teoria e da prática. Cerca de dois terços de todos os profissionais que não

trabalham em profissões académicas, fizeram uma formação profissional dentro do sistema dual, no decurso da sua vida

educacional.


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2. O modelo pedagógico a implementar deve permitir a flexibilização e variação dos percursos

educativos dos formandos, estimulando uma aprendizagem autocentrada, assente num

acompanhamento pedagógico personalizado e no primado da dimensão formativa da avaliação.

3. Um modelo pedagógico ancorado numa “estrutura modular”, incentiva a existência de uma

organização aberta, flexível e participada do currículo que, partindo do conceito de módulos como

unidades de aprendizagem autónomas integradas num todo coeso permita sequências alternativas e um

maior respeito pela diversidade dos alunos.

4. Além disso um modelo de progressão por módulos e por ciclos de aprendizagem está normalmente

melhor adaptado a uma progressão rigorosa e contínua, com definição de tarefas claras, com

continuidade e progressivas, que ajudam a proteger o aluno do insucesso escolar.

Nota: A aprendizagem por módulo consiste na certificação de pequenas unidades, de competências e

de formação, que podem contribuir para a produção de respostas mais ajustadas às necessidades dos

indivíduos e, por sua vez, a obtenção das novas qualificações.

5. Em concordância com o "Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do sector de

Abastecimento Água e Saneamento até 2020"3 do Ministério da Energia e Águas:

a) A oferta de cursos deverá estar agrupada em seis grandes áreas: Gestão e Administração; Serviços

Técnicos; Qualidade da Água; Recursos Humanos; Operação e Manutenção; Formações

complementares.

b) A oferta de Cursos em cada uma destas áreas deverá incluir quatro dimensões: Qualificação

Profissional; Actualização Profissional; Especialização Profissional; Reconversão Profissional.

c) A oferta de Cursos terá três tipologias características: Curta Duração (até 140h); Média Duração

entre 140 e até 840 horas), Longa Duração (mais de 840 horas).

d) Os principais beneficiários do CFP-A serão os seguintes:

I. A Nível Central: serviços públicos centralizados - incluindo a própria Direcção Nacional das

Águas do Ministério da Energia e Águas, os Ministérios e os Institutos relacionados com o

sector - além de outras entidades de projecção nacional que desejem beneficiarem das

formações transversais previstas;

II. A Nível Provincial: os serviços públicos provinciais (incluindo os Governos Provinciais, as

Direcções Provinciais de Energia e Águas), as Empresas Provinciais e outras entidades que se

relacionam com o sector a este nível territorial, além de outras que entendam recorrer à oferta

formativa proposta;

III. A Nível Local: os serviços públicos municipais e comunais do sector, além de outras

entidades que operem localmente noutros sectores, mas que queiram recorrer às formações

previstas;

IV. No Sector Privado: as empresas que operam no Sector de Abastecimento de Água e

Saneamento outras que pretendam beneficiar das formações transversais propostas;

V. Na Sociedade Civil: as ONG’s, bem como as associações e cooperativas com actividade no

sector e fora dele mas que considerem útil recorrer à oferta formativa prevista.

6. Para a constituição de turmas estão definidos os processos de recolha e partilha de informação para

caracterização da população estudantil a agrupar em turmas.

3 Ver documentação de consulta obrigatória


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7. A elaboração de horários tem em conta a orientação para o combate ao absentismo e abandono escolar

8. Está definido um processo de Integração de novos alunos no CFP-A.

9. Estão definidos processos de acompanhamento regular de alunos.

Exemplos: Promoção de mecanismos de autoavaliação; atribuição de prémios aos alunos; Instituição

de quadros de excelência/mérito/honra; Instituição de mecanismos de reconhecimento de desempenho

de turma; Organização de eventos formais para reconhecimento público e entrega de prémios

10. Estão definidos processos de sinalização e acompanhamento de alunos com fraco desempenho

11. Estão definidos processos de gestão e resolução de conflitos, bem como na prevenção e identificação

de potenciais situações de indisciplina e de mecanismos de resposta célere a este tipo de situações

12. Estão definidos processos de gestão de Actividades extracurriculares, tendo em atenção as valências

do corpo docente e as características do CFP-A, devendo ser previstos outros aspectos, de que são

exemplos: Divulgação dos trabalhos realizados pelos alunos nas actividades extracurriculares;

Utilização do desporto escolar como instrumento de inclusão.

13. Relativamente aos formadores estão definidos modelos de apoio e estímulo à sua actividade. Por

exemplo: Definição e acompanhamento de estratégias pedagógicas; Partilha de boas práticas entre

disciplinas; definição de rotinas na organização e planeamento das actividades lectivas; Criação de

processos de partilha de material pedagógico; Aposta na formação; Reconhecimento e Promoção da

visibilidade de professores de elevado desempenho.

14. Existe um Dossier Pedagógico Geral do CFP-A, que é composto por vários Sub-dossiers (existentes

por cada um dos Cursos/Acções de Formação ministrados no CFP-A). Cada um destes Dossiers está

elaborado e conterá entre outros, os seguintes elementos: 1) Cronograma da acção; 2) Caracterização

dos Formandos; 3) Identificação do Formadores; 4) Conteúdos Programáticos; 5) Planos de Sessão; 6)

Sistema de Avaliação; 7) Registo de Presenças; 8) Sumários das Sessões; 9) Modelos de Certificados;

10) Questionário de Reacção do Formador; 11) Questionário de Reacção do Formando; 12) Registo de

Ocorrência do Formador; 13) Registo de Sugestões e Reclamações do Formando; 14) Relatório da

Acção; 15) Aquisição de Serviços Externos, etc.

15. Para além da utilização dos naturais instrumentos de monitoria, avaliação e controlo de desempenho

do Modelo Pedagógico do CFP-A, realizado em cada ciclo anual, deverá prever-se o seu balanço

alargado no final do primeiro quinquénio de existência.

Uma outra forma de inventariar os principais temas que permitirão desenvolver o Modelo Pedagógico (desenho

conceptual pedagógico global) do CFP-A pode ser através das seguintes questões:

A. Que vai Ensinar o CFP-A? Que objectivos educacionais e de formação profissional pretende o CFP-A

atingir (segundo a Taxonomia de Bloom ou outros instrumentos equivalentes relevantes)? Qual é o perfil

profissional dos técnicos que o CFP-A vai formar? Quais são as competências, as atitudes, os valores, as

capacidades que se deseja desenvolver e constituirão o "DNA" do CFP-A? Qual são os perfis de saída?

Qual é o contributo de cada disciplina ou área disciplinar para estes perfis? ENSINAR: A quem? O quê?

Porquê? Para quê? Como? Quando?

B. Como vai avaliar o CFP-A? Que experiências devem ser vividas pelos formandos? Como organizar

eficazmente as experiências? Como avaliar se os objectivos estão a ser alcançados? VALIAR: O quê?

Como? Quando? Com quê?


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1.6. O Ciclo de Formação

Formação é um esforço planeado e sistemático de modificar ou desenvolver conhecimentos, competências e/ou

atitudes, para alcançar um desempenho eficaz numa atividade ou num conjunto de atividades.

O objectivo da formação em geral e profissional em particular, é permitir que um indivíduo possa adquirir

competências, a fim de que possa desempenhar adequadamente uma determinada tarefa ou trabalho.

O Ciclo de Formação segundo Donald Kirkpatrick é o seguinte:

Fases do desenho de um Programa de Formação

Segundo vários autores, podemos resumir em sete, as fases do desenho de um Programa de Formação:


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Princípios a seguir para uma boa concepção de um Programa/Curso de Formação

Alguns princípios devem ser seguidos para que melhore a qualidade de concepção e desenho de um Programa

de Formação. A saber:

1. Estrutura

A configuração dos vários elementos num único programa, considerando o plano e os objectivos, tendo

em conta a sequência de actividades:

a. Numa ligação apropriada e conexão de tópicos

b. Atendendo às especificidades - detalhe dos objectivos, aprendizagens e actividades (e evitando

sobreposições e redundâncias)

c. Sinergias - considerando a convergência da aprendizagem (integração ou síntese das

aprendizagens)

2. Abertura e Flexibilidade

Respondendo às necessidades por antecipação e à capacidade de adaptação a circunstâncias variadas.

3. Relevância

Respondendo às necessidades dos alunos ou participantes e da organização (Vinculação à Avaliação das

Necessidades de Formação).

4. Compatibilidade

Tendo em conta a formação de partida (pré-requisitos) dos alunos ou participantes.

5. Avaliação do Processo em Curso e Feedback

Presença de meios de validação da aprendizagem durante a realização da formação.

6. Transferibilidade

Transferência / passagem de competências para os alunos ou participantes.

7. Custo Efectivo da Formação

Fornecendo o maior benefício possível ao custo mínimo despendido.

2. OBJECTIVO GERAL, OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS A ATINGIR

2.1. Objectivo geral O objectivo geral da consultoria é o de contribuir para o desenvolvimento de competências especializadas no

sector das águas, através do apoio ao Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS) de Onga Zanga,

entidade sob a alçada do Ministério da Energia e Águas, da República de Angola.

2.2. Objectivos específicos

Os objectivos específicos desta consultoria - realizada em estreita colaboração com as entidades relevantes

abaixo indicadas - são os seguintes:

1) Desenvolvimento do Modelo Pedagógico do Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS).


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2) Desenvolvimento dos Programas de Formação e Conteúdos Programáticos de todas as disciplinas a

ministrar pelo CFP-A (O ponto de partida são as Fichas dos 80 Cursos propostos no âmbito do "Plano

de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do sector de Abastecimento Água e Saneamento até

2020" do Ministério da Energia e Águas).

3) Elaboração de lista básica de materiais e equipamentos necessários para iniciar as actividades

formativas do CFP-A: áreas de administração e gestão, informática, tecnologias e comunicação,

pedagogia e didáctica, laboratórios, outras.

4) Preparar os processos e submeter para aprovação junto das instituições competentes a homologação

dos cursos de dupla certificação (certificação profissional e certificação para efeitos de

prosseguimento de estudos)

Para a realização deste Estudo, e entre outros instrumentos de consulta e legislação conexa que venham a ser

utilizados, deverão ser considerados com carácter vinculativo, os instrumentos a seguir indicados:

a) Estudo de Linha de Base sobre as necessidades e lacunas de formação profissional existentes no sector

da Águas e Saneamento em Angola, que inclui pacote formativo (menu de formações) prioritário para

o curto e médio prazo (4 anos) (UNICEF/2015)

b) Plano Nacional de Formação de Quadros 2013-2020

c) Lei de Base do Sistema Nacional de Educação (Lei n.º 13/2001 de 31 de Dezembro)

d) Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional (Lei n.º 21-A/ 1992 de 28 de Agosto)

e) Assistência Técnica à Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento do Ministério da

Energia e Águas para a vertente de Recursos Humanos, financiada pela União Europeia (Contrato de

serviço nº 2010/241-326), com destaque para o Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do

Sector de Água e Saneamento até 2020 - Resumo Executivo.

Documentos específicos a consultar:

- Volume A.1.3. E46: Identificação e avaliação das oportunidades educativas e de formação

profissional existentes (internas e externas, incluindo oportunidades de formação em serviço)

- Volume A.1.6. E50: Preparação de um PDRH para responder às necessidades mais urgentes

do sector de AAS até 2015 (referencial de formação, princípios orientadores, base

programática de 80 cursos, de 6 grandes áreas de formação)

f) Programa Nacional Estratégico da Água 2013-2017 (Decreto Presidencial N.º 9/2013 de 31 de Janeiro)

g) Plano de Accão do Sector de Energia e Aguas 2013-2017.

h) Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

i) Planos Directores de Abastecimento de Agua e Saneamento das Capitais Provinciais.

j) Materiais de referência já desenvolvidos com destaque para:

I. MoGeCa - Modelo de Gestão Comunitária da Água (DW)

II. Proposta para Desenvolvimento de um Programa Nacional de Abastecimento de Agua e

Saneamento Rural (Cowater/DW/R.J. Burnside International)

III. Saneamento Total Liderado pela Comunidade (UNICEF)

IV. Manual de Higiene nas Escolas (MED/INIDE em parceria com UNICEF/ADPP)

V. Manuais de bombas manuais (SKAT e outros parceiros AFRIDEV, VERGNET, VOLANTA)


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VI. SISAS - Sistema de Informação do Sector de Água e Saneamento (Manual do utilizador da base

de dados)

2.3. Resultados a atingir

A presente Consultoria deverá fornecer, como resultados principais, os seguintes:

1) Está desenvolvido o Modelo Pedagógico do Centro de Formação Profissional das Águas.

2) Estão elaborados os Programas de Formação e Conteúdos Programáticos de todas as disciplinas a

ministrar pelo CFP-A.

3) Estão concebidos e prototipados os materiais pedagógico-didácticos de todas as disciplinas.

Notas: Os materiais prototipados estão elaborados em Língua Portuguesa, na versão em vigor em Angola,

estão preparadas para edição futura e incluiem os Materiais para formandos, para formadores bem como

os guias de formação considerados necessários.

4) Os materiais pedagógico-didácticos acima indicados foram testados em condições reais, e foram

incorporadas as melhorias na versão final dos mesmos, após avaliação do seu impacto.

5) Está elaborada a lista básica de materiais e equipamentos necessários para iniciar as actividades

formativas do CFP-A (áreas de administração e gestão, informática, tecnologias e comunicação,

pedagogia e didáctica, laboratórios, outras).

6) Estão preparados os processos para obtenção junto das instituições competentes da homologação dos

cursos de dupla certificação (certificação profissional e certificação para efeitos de prosseguimento de

estudos)

7) Estão definidos os Indicadores Chave de caracterização actual e avaliação futura:

a. Associados ao Modelo Pedagógico adoptado e sua evolução ao longo do tempo

b. Associados aos níveis de empregabilidade e prosseguimento de estudos, por ciclo de

formação, dos ex-alunos do Centro de Formação Profissional do CFP-AS.

3. ÂMBITO DO CONTRATO

3.1. Zona geográfica abrangida República de Angola.

3.2. Grupos-alvo Todas as actividades serão realizadas em estreita coordenação com a equipa técnica da Direcção Nacional das

Águas do Ministério da Energia e Águas e a UNICEF. O enfoque para a consulta e realização do estudo e

diagnóstico será colocado, entre outros, nas seguintes entidades institucionais e grupo-alvo:

A. Institucionais e/ou Responsáveis pela elaboração de políticas

Onde for necessário deverão ser envolvidos os seguintes Ministérios, em estreita coordenação com a UNICEF

e a Direcção Nacional das Águas do Ministério da Energia e Águas. A saber:

1) Ministério da Educação (MINED)

Destaque: INIDE-Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação

2) Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS)


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Destaque1: INEFOP- Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

Destaque2: ENAD - Escola Nacional de Administração Pública

3) Ministério do Ambiente (MINAMB)

4) Ministério da Administração do Território (MAT)

Destaque: IFAL - Instituto de Formação da Administração Local

5) Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MINPLAN)

B. Outras organizações e entidades públicas e privadas a envolver, com destaque para as seguintes:

Escolas existentes e em funcionamento (vertentes de ensino regular e de formação profissional), numa

perspectiva nacional, tendo em conta as províncias prioritárias onde um volume de investimentos mais

relevante já foi realizado, nos sectores da água e saneamento.

Quadros técnicos existentes no sector: nível central, nas províncias e nos municípios e comunas

Empresas públicas nacionais ou provinciais do sector de água e saneamento

Empresas privadas que operam no sector das Águas e Saneamento

3.2. Actividades específicas

As actividades específicas a desenvolver são as seguintes:

1) Desenvolver o Modelo Pedagógico do Centro de Formação Profissional das Águas.

2) Desenvolver os Programas de Formação e Conteúdos Programáticos de todas as disciplinas a ministrar

pelo CFP-A, a partir do pacote formativo proposto no Estudo de Linha de Base.

3) Conceber e elaborar protótipos dos materiais pedagógico-didácticos de todas as disciplinas.

Nota 1: Versões prototipadas estão preparadas para edição futura.

Nota 2: Inclui os Materiais para formandos, para formadores bem como os guias de formação

considerados necessários.

Nota 3: Todos os materiais são elaborados em Língua Portuguesa, na versão oficial em vigor em Angola.

4) Testar em condições reais os materiais pedagógico-didácticos acima indicados. Avaliar o seu impacto e

incorporar as melhorias na versão final dos mesmos.

Observação: Todos os materiais desenvolvidos deverão ser testados em Centros de Formação já

existentes, a seleccionar, nas disciplinas idênticas ou similares às que serão ministradas no CFP-A.

5) Elaborar de lista básica de materiais e equipamentos necessários para iniciar as actividades formativas do

CFP-A: áreas de administração e gestão, informática, tecnologias e comunicação, pedagogia e didáctica,

laboratórios, outras.

6) Preparar os processos e obter das instituições competentes a homologação dos cursos de dupla certificação

(certificação profissional e certificação para efeitos de prosseguimento de estudos)

7) Definir Indicadores Chave de caracterização actual e avaliação futura:

a. Associados ao Modelo Pedagógico adoptado e sua evolução ao longo do tempo

b. Associados aos níveis de empregabilidade e prosseguimento de estudos, por ciclo de formação,

dos ex-alunos do Centro de Formação Profissional do CFP-AS.


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3.3. Produtos a entregar

Em conformidade com os objectivos gerais e específicos atrás enunciados, os serviços técnicos do consultor/a

deverão fornecer os seguintes produtos:

1) Proposta de Metodologia para a realização do trabalho elaborada, submetida para aprovação prévia à

equipa de Supervisão e Monitoria da UNICEF.

2) Modelo Pedagógico do Centro de Formação Profissional das Águas desenvolvido.

3) Programas de Formação e Conteúdos Programáticos de todas as disciplinas a ministrar pelo CFP-A

desenvolvidos.

4) Materiais pedagógico-didácticos de todas as disciplinas concebidos. Versões prototipadas elaboradas e

preparadas para edição futura. (Inclui os Materiais para formandos, para formadores bem como os guias

de formação considerados necessários).

5) Materiais pedagógico-didácticos acima indicados testados em condições reais e validados após avaliação

do seu impacto e introdução das melhorias na versão final dos mesmos.

6) Lista básica de materiais e equipamentos necessários para início das actividades formativas do CFP-A

elaborada (áreas de administração e gestão, informática, tecnologias e comunicação, pedagogia e

didáctica, laboratórios, outras).

7) Processo dos cursos de dupla certificação preparados e entregues para homologação junto das instituições

competentes (certificação profissional e certificação para efeitos de prosseguimento de estudos).

8) Entrega de Relatórios Intermédios Mensais com status de avanço dos trabalhos desenvolvidos, incluindo

as realizações e os constrangimentos existentes.

9) Entrega das versões finais de todos os entregáveis

3.4. Gestão do Contrato

1. A entidade contratada será responsável pela execução atempada das actividades acima descritas, bem como

pela sua comunicação escrita sob a forma de relatórios ou propostas. Dada a natureza das actividades, cujo

conteúdo em certos aspectos transcende as questões meramente técnicas e estão sujeitas a aprovação, deverá

manter um contacto próximo com a UNICEF - ou com quem ela designar - no sentido de esclarecer dúvidas,

obter informações, debater opções, proceder a correcções e obviar atrasos.

2. A entidade contratada deverá considerar a lista de actividades a realizar e produtos a entregar como

indispensáveis, sendo responsabilizada pelo seu cumprimento rigoroso e completo segundo princípios de

transparência e isenção.

3. Em nenhum caso, haverá autorização para efectuar trabalhos não previstos por contrato que impliquem

remunerações extra, e qualquer modificação ao presente Mandato deverá obter o acordo prévio da UNICEF

Angola, na sua qualidade de entidade contratante.

4. Meios colocados à disposição pela Entidade Adjudicante e/ou por outras partes

A Direcção Nacional das Águas, do Ministério da Energia e Águas bem como a UNICEF Angola prestarão

o apoio no acesso a informações que possam ser consideradas relevantes para o bom desempenho da missão

(estudos, relatórios, estatísticas, etc.).


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3.5. Apresentação e aprovação dos relatórios e produtos finais

Para além das actividades e produtos finais (entregáveis), a entidade contratada deverá fornecer à UNICEF três

exemplares de relatórios conforme ponto do presente mandato (formato papel e formato digital), redigidos

em português, e reunir com aquela organização sempre que lhe for solicitado.

A referida documentação deve ser apresentada ao Gestor do Projecto, indicado pela UNICEF. A UNICEF, após

consulta e pareceres em tempo útil das entidades do Governo de Angola envolvidas, nomeadamente a Direcção

Nacional das Águas, do Ministério da Energia e Águas, é responsável pela aprovação dos relatórios e produtos

finais entregues.

4. LOGÍSTICA E CALENDÁRIO

4.1. Localização

As actividades a desenvolver no âmbito do presente Contrato serão predominantemente em Luanda.

4.2. Data de início do contrato e prazo de execução

O período de execução é de nove (9) meses consecutivos de calendário, a partir da data de assinatura do

Contrato, segundo o cronograma indicativo seguinte.

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9

Actividades Principais

Proposta de Metodologia de realização do trabalho

elaborada e entregue para aprovação

Proposta de Modelo Pedagógico do CFP-A entregue

para aprovação (elementos-chave)

Modelo Pedagógico do CFP-A - entrega da versão

definitiva (após aprovação pelo Cliente)

Entrega de Relatórios Intermédio com status de avanços

dos trabalhos: realizações e constrangimentos

existentes

Desenvolvimento dos Programas de Formação e

Conteúdos Programáticos (incluindo aprovação)

Concepção, elaboração de protótipos e teste de

materiais pedagógico-didácticos (incluindo relatório de

balanço e correcções após os testes)

Elaboração de lista básica de materiais e equipamentos

necessários para iniciar as actividades formativas do

CFP-A

Preparar os processos e submeter para aprovação os

Cursos de dupla certificação

Produção das versões finais de todos os entregáveis


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5. REQUISITOS As empresas de consultoria ou outras instituições elegíveis interessadas em apresentar as suas propostas devem

reunir os seguintes requisitos:

Experiência mínima de 5 (cinco) anos na área da educação e formação profissional, com destaque para:

a) Concepção de Modelos Pedagógicos de Centros de Formação Profissional;

b) Elaboração de Programas de Formação e Conteúdos Programáticos;

c) Concepção e elaboração de materiais pedagógico-didácticos.

Experiência e conhecimento no sector das águas e saneamento, designadamente no âmbito da formação

profissional, mínimo de 5 (cinco) anos.

Experiência de trabalho em África, designadamente na África Subsariana, preferencialmente nos países de

língua portuguesa, mínimo de 2 (dois) projectos prévios similares.

Desejável experiência de trabalho desenvolvido em Angola, com destaque para intervenções no âmbito do

sistema nacional de educação e formação profissional.

Domínio escrito e falado da língua portuguesa.

6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Definição de indicadores

Os principais indicadores que servirão para a verificação objectiva do grau de execução das actividades são:

Produtos entregues pela entidade contratada;

Pareceres de aceitação da parte da entidade contratante (UNICEF), após consulta e pareceres em

tempo útil das entidades do Governo de Angola envolvidas (nomeadamente a Direcção Nacional das

Águas, do Ministério da Energia e Águas)

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1. Identificação de Ofertas Imprudentes ou Temerárias Existindo um Preço Base de Licitação (PBL), uma oferta é considerada imprudente ou temerária quando a sua

componente económica é enquadrada nos pressupostos e critérios cumulativos seguintes:

Número de licitadores

Referência a considerar para o cálculo

Critério 1 de Oferta Imprudente ou Temerária

Critério 2 de Oferta Imprudente ou Temerária

Um Preço Base de Licitação (PBL)

Quando a oferta é inferior a 75% de PBL

-----

Dois Oferta de valor mais elevado (OE)

Oferta de valor mais baixo (OB)

Quando a Oferta OB é inferior a 80%

da Oferta OE


Três ou mais

Média aritmética simples de todas as Ofertas (MA).

Todas as ofertas que sejam inferiores a 10% da MA.


Caso uma Oferta seja considerada "Imprudente ou Temerária" será excluída do Concurso. O Comité de

Avaliação das Propostas pode contudo, se assim o decidir, solicitar esclarecimentos complementares prévios,

com base nos quais tomará uma posição definitiva quando à exclusão da Proposta ou da sua manutenção no

Concurso.


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7.2. Critérios de Avaliação das propostas seleccionadas

As propostas que passaram o critério anterior e não foram consideradas ofertas imprudentes ou temerarias serão

avaliadas para concurso. A pontuação máxima que uma só oferta poderá conseguir será [100] pontos, na base

das seguintes duas componentes:

Proposta Técnica Proposta Financeira

[65] Pontos [35] Pontos

O painel de avaliação selecionara a proposta de maior qualidade e que ofereça a melhor combinação resultante

da avaliação da componente técnica e da componente financeira. Nesta fase, o painel de avaliação aplicara os

seguintes critérios para avaliação das propostas:

Avaliação Componente Técnica

Após avaliação das propostas técnicas recebidas, só aquelas que tiverem uma pontuação mínima de 40 pontos

passarão à etapa seguinte de avaliação financeira, sendo só nesta altura que se considera o preço das propostas.

As propostas técnicas que apenas conseguissem 39 pontos ou menos, serão desqualificadas e não serão

consideradas para posterior análise.

A seguinte tabela inclui as diferentes categorias que serão avaliadas assim como as pontuações que poderão

ser entregues para cada uma delas:

Categoria Pontos

Compreendendo os Termos de Referência 5

Nível de plenitude da Proposta 5

Nível de demonstração de experiência prévia em estudos

e avaliações similares 20

Experiência de peritos-chave nos propostos para realizar

as actividades principais 20

Metodologia proposta, plano de trabalho e de prazos 15

Total (Proposta Técnica) 65

Pontuação Mínima para Conformidade Técnica 40

Avaliação Componente Financeira

O número total máximo de pontos atribuídos para a componente financeira (preço) é de [35 pontos].

Após abertura das propostas financeiras o número máximo de pontos é atribuído à proposta de preço mais baixo.

Todas as outras propostas de preços das empresas e instituições convidadas receberão pontos em proporção

inversa ao preço mais baixo, de acordo com a equação seguinte:

Pontuação da Proposta Financeira X =

Pontuação máxima da componente financeira (35) *

Preço da Proposta mais baixa (factor comparação)

Preço da Proposta X


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A proposta mais favorável será seleccionada com base no melhor valor total para a UNICEF tanto em termos

de mérito e pontuação técnica como do seu preço.

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