Conselho Editorial: Davi Duarte, Bruno Vanuzzi, Carlos Alberto R. de Castro Silva, Roberto Maia, MarceloQuevedo do Amaral, Anna Claudia de Vasconcellos e Júlio Vítor Greve|Jornalista responsável: Mário GoulartDuarte (Reg. Prof. 4662) - E-mail: mggoulart@uol.com.br. Projeto gráfico: Eduardo Furasté|Editoraçãoeletrônica: José Roberto Vazquez Elmo|Capa e contracapa: Eduardo Furasté|Ilustrações: RonaldoSelistre|Colaborou nesta edição: Bruna da Silva Maia|Tiragem: 1.100 exemplares| Impressão: GráficaPallotti|Periodicidade: Mensal.A ADVOCEF em Revista é distribuída aos advogados da CAIXA, a entidades associativas e a instituições deensino e jurídicas.

Abril | 20102

www.advocef.org.br – Discagem gratuita 0800.647.8899

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOSDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA 2008-2010Presidente: Davi Duarte (Porto Alegre)Vice-Presidente: Bruno Vicente Becker Vanuzzi (Porto Alegre)1º Secretário: Ricardo Gonçalez Tavares (Porto Alegre)2º Secretário: José Carlos Pinotti Filho (Londrina)1º Tesoureiro: Fernando da Silva Abs da Cruz (Novo Hamburgo)2º Tesoureiro: Mariano Moreira Júnior (Florianópolis)Diretor de Articulação e Relacionamento Institucional:

Carlos Alberto Regueira de Castro Silva (Recife)articulacao@advocef.org.br

Diretor de Comunicação:Roberto Maia (Porto Alegre)comunicacao@advocef.org.br

Diretor de Honorários:Marcelo Quevedo do Amaral (Porto Alegre)honorarios@advocef.org.br

Diretor de Negociação:Anna Claudia de Vasconcellos (Florianópolis)negociacao@advocef.org.br

Diretor de Prerrogativas:Júlio Vitor Greve (Brasília)prerrogativas@advocef.org.br

REPRESENTANTES REGIONAISLaert Nascimento Araujo (Aracaju)|Patrick Ruiz Lima (Belém)|LeandroClementoni da Cunha (Belo Horizonte)|Elisia Sousa Xavier (Brasília)|Juliana Varella Barca de Miranda Porto (Brasília)|Júlio Vitor Greve(Brasília)|Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi (Campinas)| Alfredode Souza Briltes (Campo Grande)|Renato Luiz Ottoni Guedes(Cascavel)|Eber Saraiva de Souza (Cuiabá)|Jayme de Azevedo Lima(Curitiba)|Edson Maciel Monteiro (Florianópolis)|Adonias Melo de Cordeiro(Fortaleza)|Ivan Sérgio Vaz Porto (Goiânia)|Leopoldo Viana Batista Junior(João Pessoa)|Rodrigo Trezza Borges (Juiz de Fora)| Altair Rodrigues dePaula (Londrina)|Dioclécio Cavalcante de Melo Neto (Maceió)|AlcefredoPereira de Souza (Manaus)|José Irajá de Almeida (Maringá)|CarlosRoberto de Araújo (Natal)|Daniel Burkle Ward (Niterói)|João CarlosMatas Luz (Novo Hamburgo)|Luis Gustavo Franco (Passo Fundo)|MarceloQuevedo do Amaral (Porto Alegre)| Melissa dos Santos Pinheiro (PortoVelho)|Henrique Chagas (Presidente Prudente)|Pedro Jorge SantanaPereira (Recife)|Sandro Endrigo de Azevedo Chiaroti (RibeirãoPreto)|Carlos Eduardo Leite Saboya (Rio de Janeiro)|Jair OliveiraFigueiredo Mendes (Salvador)|Fábio Radin (Santa Maria)|Antonio CarlosOriga Junior (São José do Rio Preto)|Flávia Elisabete de Oliveira FidalgoSouza Karrer (São José dos Campos)|Ênio Leite Alves da Silva (SãoLuís)|Roland Gomes Pinheiro da Silva (São Paulo)|Renato Cavalcantede Farias (Teresina)|Tiago Neder Barroca (Uberaba)|Luciola ParreiraVasconcelos (Uberlândia)|Cleber Alves Tumoli (Vitória)|Aldir GomesSelles (Volta Redonda).CONSELHO DELIBERATIVOMembros efetivos: Laert Nascimento Araújo (Aracaju), Marcelo DutraVictor (Belo Horizonte), Renato Luiz Harmi Hino (Curitiba), PatríciaRaquel Caires Jost Guadanhim (Londrina) e Henrique Chagas(Presidente Prudente).Membros suplentes: Maria Eliza Nogueira da Silva (Brasília), Arcinéliode Azevedo Caldas (Campos dos Goytacazes) e Daniele CristinaAlaniz Macedo (São Paulo).CONSELHO FISCALMembros efetivos: Liana Cunha Mousinho Coelho (Belém), RogérioRubim de Miranda Magalhães (Belo Horizonte) e Alfredo AmbrósioNeto (Goiânia).Membros suplentes: Fábio Romero de Souza Rangel (João Pessoa)e Sandro Cordeiro Lopes (Rio de Janeiro).Endereço em Brasília/DF:SBS, Quadra 2, Bloco Q, Lote 3, Sala 1410 | Edifício João CarlosSaad | CEP 70070-120 | Fone (61) 3224-3020E-mail: brasilia@advocef.org.br | Auxiliar administrativo: PriscilaChristiane da Silva.Endereço em Porto Alegre/RS:Rua Siqueira Campos, 940 / 201 | Centro | CEP 90010-000Fones (51) 3286-5366 e (51) 3221-7936Auxiliares Administrativos: Lisandra de Andrade Pereira (Financeiro) eRafael Martins Dias (Secretaria).

| Editorial

Esta edição traz umgostinho de saudáveis novida-des. Ou de novas saudades debons gostinhos.

Aproxima-se um novo Con-gresso Anual dos Advogadosda CAIXA. O primeiro deles emsolo gaúcho, reivindicação his-tórica de muitos associados.

Os anfitriões prometemconfirmar a razão de a SerraGaúcha ser um destino de so-nho de tantos.

Cercados por toda a exu-berância e aconchego da cida-de de Gramado, os participan-tes do XVI Congresso Nacionalda ADVOCEF poderão desfru-tar da convivência com profis-sionais vindos de todo o país.

O acolhimento usualmen-te oferecido pelo povo gaúchoaos seus visitantes poderá serexperimentado em meio a es-perados debates e discus-sões de temas de interesse dacategoria.

Oferecemos nesta ediçãoum pequeno ensaio do tantoque aguarda os participantesdo Congresso e uma mostrados atrativos oferecidos peloEstado-destino, escolhido porunanimidade na última ediçãodo evento.

Na matéria sobre os resul-tados da primeira grande cam-panha de arrecadação, de-monstramos por diversos ân-gulos o acerto de sua criaçãoe realização.

Bons debates nos esperam

Diretoria ExecutivaDiretoria ExecutivaDiretoria ExecutivaDiretoria ExecutivaDiretoria Executivada ADVOCEFda ADVOCEFda ADVOCEFda ADVOCEFda ADVOCEF

O oferecimento de premia-ção atraente, acompanhada porum consistente suporte de pre-paração, apoio e permanente di-vulgação dos passos a seremseguidos compôs um conjuntosincronizado de ações concre-tas, em favor de resultadosque, ao final, vieram e em bonsnúmeros.

A categoria, uma vez mais ecomo já o fizera com coragem edeterminação na greve de 2009,respondeu ao desafio: melhora-mos nossos controles, aprende-mos e ensinamos como fazermais e melhor. Todos ganharam,arrecadando mais, conhecendoe valorizando ainda mais a cate-goria perante o próprio grupo ea Empresa.

Projetos vitoriosos são fei-tos desta forma: ideais que seconcretizam a partir de desejoscomuns, e realizações que seseguem como resposta e ecodos que acreditam em realiza-ções do coletivo.

O Congresso Nacional daADVOCEF em Gramado será,por certo, um novo marco nahistória dos advogados da CAI-XA: uma retrospectiva repleta deboas e comemoráveis vitórias,acompanhada de um futuroque se desenha mais claro eviável a todos. A coroá-lo, a pos-se dos dirigentes para o biênio2010/2012.

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| Eleição

Advogados elegem os novos dirigentes da ADVOCEF

Urnas abertasEstá tudo pronto. Entre as 8h e 17h

do dia 4 de maio de 2010, os advoga-dos da CAIXA irão exercer o direito de-mocrático de eleger os novos dirigen-tes de sua Associação. Para concor-rer à administração da ADVOCEF nospróximos dois anos, foram inscritas achapa da situação, União, Força e Ação,e a da oposição, Renovação, Transpa-rência e Unificação. Encabeça a primei-ra o advogado Carlos Castro, do JURIR/Recife, atual diretor de Articulação eRelacionamento Institucional daADVOCEF. É formado pela PUC dePernambuco, em junho de 1984, epós-graduado em Finanças Empresa-riais pela Fundação Getúlio Vargas, em1999. À frente da segunda chapa estáo advogado Renato Lobato de Moraes,do JURIR/Belém. Ele é formado em Di-reito pela Universidade Federal do Pará(UFPA), Pós-Lato Senso em Direito Em-

presarial e Pós-Lato Senso em Gestãode Empresa.

Conforme determina o Estatuto So-cial da entidade, as chapas se apre-sentam completas, indicando 13 can-didatos para a Diretoria Executiva, oitopara o Conselho Deliberativo e cincopara o Conselho Fiscal. Concorrem tam-bém nesta eleição candidatos indepen-dentes aos Conselhos Deliberativo(três) e Fiscal (um).

A votação se realizará através do siteda ADVOCEF (www.advocef.org.br). A apu-ração dos votos será feita na subsede daentidade em Porto Alegre. A divulgaçãodo resultado acontecerá até 7 de maio,ocorrendo a posse em 13 de maio, noCongresso de Gramado.

Veja a seguir as nominatas com-pletas, apresentadas conforme critérioseguido pelo Conselho Deliberativo, deprecedência da inscrição.

CHAPA UNIÃO, FORÇA E AÇÃO

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva (JURIR/RE)Vice-Presidente: Anna Claudia de Vasconcellos (JURIR/FL)1º Secretário: Luciano Caixeta Amâncio (JURIR/BR)2º Secretário: Jair Oliveira Figueiredo Mendes (JURIR/SA)1ª Tesoureira: Isabella Gomes Machado (GEAJU)2º Tesoureiro: Estanislau Luciano de Oliveira (GEATS)Diretor de Articulação e Rel. Institucional: Júlio Vitor Greve (GETEN)Diretor de Comunicação, Rel. Interno e Eventos: Roberto Maia (JURIR/PO)Diretor de Honorários Advocatícios: Álvaro Sérgio Weiler Junior (JURIR/PO)Diretor de Negociação Coletiva: Natanael Lobão Cruz (JURIR/RE)Diretor de Prerrogativas: Fernando da Silva Abs da Cruz (REJUR/NH)Diretor Jurídico: Bruno Vicente Becker Vanuzzi (JURIR/PO)Diretor Social: Marcelo Dutra Victor (JURIR/BH)

CONSELHO DELIBERATIVO:Alfredo Ambrosio Neto (JURIR/GO)Cleucimar Valente Firmiano (JURIR/CP)Davi Duarte (JURIR/PO)Elton Nobre de Oliveira (JURIR/RJ)Fábio Romero de Souza Rangel (JURIR/JP)Juliana Varella Barca de Miranda Porto (JURIR/BR)Paulo Melo de Almeida Barros (JURIR/RE)Sandro Endrigo de Azevedo Chiaroti (REJUR/RP)

CONSELHO FISCAL:Adonias Melo de Cordeiro (JURIR/FO)Carlos Roberto de Araujo (JURIR/NA)Daniele Cristina Alaniz Macedo (JURIR/SP)Gisela Ladeira Bizarra Morone (JURIR/SP)Melissa Santos Pinheiro Vassoler Silva (JURIR/PV)

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Respostas do candidato a presidenteda Chapa União, Força e Ação, CarlosAlberto Regueira de Castro e Silva, às ques-tões propostas pela ADVOCEF em Revista:

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTAAAAA - Quais se-rão, objetivamente, as principais ações daAssociação para o próximo biênio, se foreleito?

CARLOS ALBERTO REGUEIRA DECARLOS ALBERTO REGUEIRA DECARLOS ALBERTO REGUEIRA DECARLOS ALBERTO REGUEIRA DECARLOS ALBERTO REGUEIRA DECASCASCASCASCASTRTRTRTRTRO E SILO E SILO E SILO E SILO E SILVVVVVAAAAA -Gostaria de iniciar fa-zendo um reconhecimento dos avançoscolhidos pela atual diretoria da ADVOCEF.Hoje a categoria dos advogados da CAIXAtem assento na Mesa Permanente de Ne-gociação Coletiva, graças à gestão feitacom a CONTEC. Tivemos a primeira greveda categoria, onde não obstante não te-nhamos chegado à situação ideal, sabe-mos que efetivamente muitos colegas ti-veram ganhos reais nas suas remunera-ções. Naquela época, graças à nossa atu-ação institucional, foi possível reabrir a ne-gociação com a empregadora, quando issojá parecia impossível. Nestes 18 meses

ENTREVISTAde gestão, a categoria conheceu avanços his-tóricos: sensível incremento na remuneraçãomédia da carreira, atingindo bom percentualdos advogados e visível acréscimo na arre-cadação média mensal dos honorários.

Em nossa gestão, pretendemos manterabertas todas as linhas de negociação, naincansável busca pela valorização da carrei-ra do advogado da CAIXA. Sei que, para isso,teremos que fortalecer ainda mais a imageminstitucional da ADVOCEF, não só perante aCAIXA, mas também ante a OAB, ao Judiciá-rio, ao Legislativo e órgãos do Poder Executi-vo. Daremos continuidade ao excelente tra-balho desenvolvido pela Diretoria de Hono-rários, a fim de sempre melhorar a arrecada-ção, controle e repasse dos valores, o que éuma forma de valorizar o advogado da CAI-XA, inclusive perante a empresa, pois issodemonstrará, cada vez mais, o impacto posi-tivo da atuação da área jurídica. Vamos con-tinuar mobilizando todos os advogados danossa empresa em busca da nossa sonha-da isonomia com os advogados públicos

Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento: Florianópolis/SC.Idade: Idade: Idade: Idade: Idade: 38 anos.Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA: 15/09/2003.Ingressou na área jurídica: Ingressou na área jurídica: Ingressou na área jurídica: Ingressou na área jurídica: Ingressou na área jurídica: mesma data.Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: JURIR/FL.Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA: Apenas não atueina área trabalhista e no consultivo.

CURRÍCULOS

Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento: Olinda/PE.Idade: Idade: Idade: Idade: Idade: 51 anos.Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA: 13/6/1984.Ingressou na área jurídica:Ingressou na área jurídica:Ingressou na área jurídica:Ingressou na área jurídica:Ingressou na área jurídica: 28/10/1988.Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Advogado noJURIR/Recife.Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA:Atividades exercidas na CAIXA: Advogado do ENRecife (1996/1999). Assistente Geral Institucional(1995/1996). Assessoria Parlamentar e Institucional.Representante da CAIXA no Comitê das Entidades Públi-cas Federais em Pernambuco. Representante da CAIXAno Comitê Estadual da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Misé-ria e Pela Vida. Advogado no Jurídico Regional (1995). Chefe daDivisão de Administração/PE. Gerente Regional da Segurança Ban-cária. Advogado no Jurídico Regional. Gerente de NúcleoHabitacional da Central de Habitação. Gerente de Núcleo

de Habitação da Agência Rua da Imperatriz.Atividades exercidas no movimento associativo:Atividades exercidas no movimento associativo:Atividades exercidas no movimento associativo:Atividades exercidas no movimento associativo:Atividades exercidas no movimento associativo:Conselheiro Seccional da OAB em PE, desde janeiro de2010. Consultor Técnico do Parlamento Comum daRegião Metropolitana do Recife, desde março de 2009.Vereador da Cidade de Olinda/PE, janeiro de 2005/2008. Membro dos Conselhos Municipais como repre-sentante da Câmara: Direito das Crianças e do Adoles-cente e Preservação dos Sítios Históricos. Membro doConselho Curador da Fundação do Ensino Superior deOlinda - janeiro de 2007/2008. Secretário Geral do

Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife, marçode 2006 a março de 2010. Diretor do Sindicato dos Advogadosdo Estado de Pernambuco, agosto de 2008. Diretor de Articula-ção Institucional da ADVOCEF, desde setembro de 2008, ondefoi fundador e já exerceu o cargo de Diretor Regional Nordeste.

Atividades exercidas no movimento asso-Atividades exercidas no movimento asso-Atividades exercidas no movimento asso-Atividades exercidas no movimento asso-Atividades exercidas no movimento asso-ciativo: ciativo: ciativo: ciativo: ciativo: Associei-me logo que entrei na CAIXA e sem-pre procurei participar da Associação, ainda que à dis-tância. Fiz parte da Comissão de Honorários em 2006e 2007 e em 2008 participei do primeiro Congresso,em Vitória, como representante do JURIR/FL. Nessemesmo ano integrei a Chapa União e Luta, no cargo deDiretora de Negociação Coletiva, e, desde então, tenhoparticipado intensamente das atividades da ADVOCEF.

CandidatCandidatCandidatCandidatCandidato a presidento a presidento a presidento a presidento a presidente:e:e:e:e: Carlos AlberCarlos AlberCarlos AlberCarlos AlberCarlos Alberttttto Ro Ro Ro Ro Regueira de Castregueira de Castregueira de Castregueira de Castregueira de Castro e Silvo e Silvo e Silvo e Silvo e Silvaaaaa

Candidata a vice-presidentCandidata a vice-presidentCandidata a vice-presidentCandidata a vice-presidentCandidata a vice-presidente:e:e:e:e: Anna Claudia de VAnna Claudia de VAnna Claudia de VAnna Claudia de VAnna Claudia de Vasconcellosasconcellosasconcellosasconcellosasconcellos

deste País, evitando-se assim a perda degrandes quadros na nossa Instituição.

O fortalecimento da Diretoria de Prer-rogativas é imprescindível, e para tanto faz-se necessário estreitarmos o nosso relaci-onamento em todos os Estados da federa-ção com as Seccionais da OAB e junto aoConselho Federal.

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTAAAAA - Como se-rão concretizados esses projetos, e comquais recursos?

CARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTRO - A nossa atuaçãopara o fortalecimento da Associação Naci-onal dos Advogados das Empresas Públi-cas Federais faz-se necessária, com o ob-jetivo da criação da Procuradoria das Em-presas Públicas Federais, vinculada à Ad-vocacia-Geral da União. Nesse sentido, jáestamos, pessoalmente, em contato comvários parlamentares para que seja possí-vel a elaboração de emendas ao projetode lei que reestruturará as carreiras da AGU,a ser enviado ao Congresso Nacional peloPoder Executivo.

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CHAPA RENOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E UNIFICAÇÃO

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Renato Lobato de Moraes (JURIR/BE)Vice-Presidente: Cleber Alves Tumoli (JURIR/VT)Primeiro Secretário: Denyse da Silva Ramos (JURIR/SL)Segundo Secretário: Laert Nascimento Araújo (JURIR/AJ)Primeiro Tesoureiro: José de Anchieta Bandeira Moreira Filho (JURIR/BE)Segundo Tesoureiro: Patrick Ruiz Lima (JURIR/BE)Diretor de Articulação e Rel. institucional: Bruno Ricardo Carvalho de Souza (JURIR/RO)Diretor de Comunicação, Rel. Interno e Eventos: Leonardo Junho Garcia (JURIR/VT)Diretor de Honorários Advocatícios: Ivan Sérgio Vaz Porto (JURIR/GO)Diretor de Negociação Coletiva: Leandro Jacob Neto (JURIR/GO)Diretor de Prerrogativas: Leandro Cabral Moraes (JURIR/CT)Diretor Jurídico: Angelo Ricardo Alves da Rocha (JURIR/VT)Diretor Social: Maria Rosa de Carvalho Leite Neta (JURIR/FO)

CONSELHO DELIBERATIVOMaria Eliza Nogueira da Silva (JURIR/BE)Antônio Xavier de Moraes Primo (JURIR/RE)Fabíola Oliveira de Alencar (JURIR/NA)Rafaelle Portela de Arruda Coelho (JURIR/FO)José Antônio Martins Lacerda (GEATS/MZ)Samarone José Lima Meireles (JURIR/SL)Luciano Pereira Chagas (JURIR/VT)Sergio Cosmo Ferreira Neto (JURIR/RE)

CONSELHO FISCALRodolfo Prandi Campagnaro (JURIR/VT)Elias Menezes Aguiar (JURIR/FO)Cláudia Santianni (JURIR/AS)Juel Prudêncio Borges (JURIR/CB)Gilmar Zumak Passos (JURIR/VT)

Anna Claudia de VAnna Claudia de VAnna Claudia de VAnna Claudia de VAnna Claudia de Vasconcellos, candidata a vice-presidentasconcellos, candidata a vice-presidentasconcellos, candidata a vice-presidentasconcellos, candidata a vice-presidentasconcellos, candidata a vice-presidenteeeee

"Toda eleição representa uma cele-bração da democracia. E a disputa ésempre boa e salutar, em especial umadisputa em que as partes, em que peseem lados opostos, têm um objetivo co-mum que é o de fazer, sempre, o melhor.

Esta eleição, em especial para mime para a maioria dos integrantes da cha-pa União, Força e Ação, servirá para quepossamos medir o grau de satisfação dos

associados em relação à atuação que aADVOCEF adotou desde que a Chapa Uniãoe Luta foi vencedora nas eleições de 2008.

Uma atuação marcada pela reconstru-ção dos canais de comunicação com aEmpresa e, ao mesmo tempo, pela ado-ção de uma postura proativa na defesa dosinteresses da carreira e das prerrogativasde cada um dos advogados, associados ounão. Uma atuação pautada pela tomada

DEPOIMENTO

ENTREVISTARespostas do candidato a presiden-

te da Chapa Renovação, Transparênciae Unificação, Renato Lobato de Moraes,às questões propostas pela ADVOCEF emRevista:

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTAAAAA - Quais se-rão, objetivamente, as principais açõesda Associação para o próximo biênio, sefor eleito?

RENARENARENARENARENATTTTTO LO LO LO LO LOBAOBAOBAOBAOBATTTTTO DE MORAESO DE MORAESO DE MORAESO DE MORAESO DE MORAES - 1)Planejamento plurianual, já previsto noestatuto, possibilitando ações articuladassem solução de continuidade, trabalhan-do para fortalecer a ANPEPF - AssociaçãoNacional dos Procuradores de Empresas

de decisões, tanto as corriqueiras quan-to as mais complexas, sempre buscan-do alcançar o bem comum, que nem sem-pre é o bem de todos, mas sim, da maio-ria.

Uma atuação que nunca fugiu à res-ponsabilidade por essas decisões nempor seus erros e que, apesar dos percal-ços, reconhece seus acertos, que foramem muito maior número, com certeza."

Públicas Federais, com objetivo de construiruma carreira que integre a estrutura da ad-vocacia pública da União. 2) A questão sala-rial será o principal objetivo. O planejamen-to e atuação observarão: a) persecução deuma carreira jurídica digna e justa; b)mobilização anual em busca de um PCS dig-no, justo e unificado; c) aumento da arreca-dação de honorários advocatícios. A ques-tão receberá atenção mensal, ações plane-jadas e articuladas com todas as Comis-sões de Honorários e advogados lotados narecuperação de créditos. 3) Fim da sedeitinerante da ADVOCEF mantendo a sedeúnica em Brasília e, se necessário, alugará

uma sala no local onde estiverem o presi-dente e a tesouraria. Na sede, serão man-tidos empregados suficientes para de-sempenharem as tarefas administrativas,com possibilidade de contratação de umadvogado para cuidar do acervo jurídicoda associação, sendo o local utilizadopara as reuniões presenciais e ponto deapoio para os colegas em trânsito. 4)Melhor comunicação com seus associa-dos. 5) Transparência nas decisões toma-das. 6) Administração compartilhada, deforma que todos os colegas eleitos res-pondam efetivamente pelas suas respecti-vas áreas de atuação. 7) As principais de-

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cisões serão deliberadas e aprovadas pelovoto individual, através de AGE virtual, pre-cedidas de debates, de forma que osgestores atuem efetivamente como repre-sentantes da categoria. 8) Acompanha-mento e prestação mensal de informaçõesdas ações de interesse da ADVOCEF.

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTAAAAA - Como se-rão concretizados esses projetos, e comquais recursos?

RENARENARENARENARENATTTTTO LO LO LO LO LOBAOBAOBAOBAOBATTTTTO DE MORAES O DE MORAES O DE MORAES O DE MORAES O DE MORAES - Noque se refere à metodologia deimplementação dos projetos trata-se deuma nova política de gestão compartilha-da que é uma das principais propostas dachapa, sem a concentração excessiva emuma só pessoa. As propostas não signifi-cam aumento de despesas, ao contrário,razão pela qual os recursos serão aquelesprevistos no estatuto.

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTAAAAA - Quer fa-zer outras observações?

RENARENARENARENARENATTTTTO LO LO LO LO LOBAOBAOBAOBAOBATTTTTO DE MORAESO DE MORAESO DE MORAESO DE MORAESO DE MORAES -Gostaria, mas esgotei as 30 linhas, nãoé? Se pudesse, complementaria comisto: Se eleitos, trabalharemos umaADVOCEF focada em todos os interes-ses dos associados e não apenas no ra-teio de honorários.

CURRÍCULOS

DEPOIMENTO

Candidato a presidente: Candidato a presidente: Candidato a presidente: Candidato a presidente: Candidato a presidente: Renato Lobato de MoraesRenato Lobato de MoraesRenato Lobato de MoraesRenato Lobato de MoraesRenato Lobato de MoraesLocal de nascimentLocal de nascimentLocal de nascimentLocal de nascimentLocal de nascimento:o:o:o:o: Belém/PA.Idade:Idade:Idade:Idade:Idade: 48 anos.Data de admissão na CAIXA: Data de admissão na CAIXA: Data de admissão na CAIXA: Data de admissão na CAIXA: Data de admissão na CAIXA: 28/01/1982.Quando ingressou na área jurídica: Quando ingressou na área jurídica: Quando ingressou na área jurídica: Quando ingressou na área jurídica: Quando ingressou na área jurídica: OUT/1988.Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: Lotação e cargo exercido hoje: advogado 8 ho-ras lotado no JURIR/BE.

Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: atuei em todosos setores do contencioso e no consultivo da CAIXA noâmbito do JURIR/BE.Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-tivo:tivo:tivo:tivo:tivo: Representante do JURIR/BE em Congressos daADVOCEF, membro da Comissão Estadual deMobilização durante a greve dos advogados de 2009,Membro da Comissão de Honorários do JURIR/BE emdiversas oportunidades.

Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento:Local de nascimento: Santos/SPIdade:Idade:Idade:Idade:Idade: 34 anosData de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA:Data de admissão na CAIXA: 09/12/2003Quando ingressou na área jurídica:Quando ingressou na área jurídica:Quando ingressou na área jurídica:Quando ingressou na área jurídica:Quando ingressou na área jurídica: 2001Lotação e cargo exercido hoje:Lotação e cargo exercido hoje:Lotação e cargo exercido hoje:Lotação e cargo exercido hoje:Lotação e cargo exercido hoje: advogado 8 horaslotado no Jurir/VT

CandidatCandidatCandidatCandidatCandidato a vice-presidento a vice-presidento a vice-presidento a vice-presidento a vice-presidente: e: e: e: e: Cleber AlvCleber AlvCleber AlvCleber AlvCleber Alves Tes Tes Tes Tes Tumoliumoliumoliumoliumoli

Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atividades exercidas na CAIXA: Atuei em todosos setores do contencioso e no consultivo da CAIXAno âmbito do Jurir/VT.Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-Atividades exercidas no movimento associa-tivo:tivo:tivo:tivo:tivo: Representante do JURIR/VT no Congresso daADVOCEF de 2009, membro da Comissão Estadualde Mobilização durante a greve dos advogados de2009, Presidente da Comissão de Honorários doJURIR /VT.

Cleber AlvCleber AlvCleber AlvCleber AlvCleber Alves Tes Tes Tes Tes Tumoli, candidatumoli, candidatumoli, candidatumoli, candidatumoli, candidato a vice-presidento a vice-presidento a vice-presidento a vice-presidento a vice-presidenteeeee"Vivemos um momento pré-eleitoral

no Brasil, com incertezas a respeito dequem será o próximo Presidente da Re-pública. A mudança na chefia do PoderExecutivo poderá ter impactos diretossobre a atuação do nosso empregador ena nossa própria atuação como advoga-dos empregados.

O problema permanece o mesmo hávários anos: unificação da carreira, ade-quação dos nossos salários aos valores

de mercado, melhores condições de tra-balho e incremento da arrecadação dehonorários. A esse conjunto soma-se, ago-ra, a controvertida questão da terceirizaçãode processos judiciais e consultas.

Diante desse quadro, a eleição naADVOCEF é uma oportunidade para os as-sociados analisarem as propostas apresen-tadas por cada uma das chapas e aponta-rem qual delas melhor reflete o que elesesperam de sua associação.

O que o nosso grupo irá trazer para aADVOCEF, além de uma saudávelalternância no poder e necessária trans-parência na tomada de decisões e naadministração da Associação, é o com-promisso de que iremos efetivamenteatuar representando o que for decididopelas bases, e não tomar uma decisãode forma unilateral e 'liderar' os associa-dos em direções que nem sempre refle-tem os seus desejos."

CONSELHO DELIBERATIVO: Ênio Leite Alves da Silva (JURIR/SL)Jayme de Azevedo Lima (JURIR/CT - Aposentado)Renato Luiz Harmi Hino (JURIR/CT)

CONSELHO FISCAL: Rogério Rubim de Miranda Magalhães (JURIR/BH)

CANDIDATOSAVULSOS

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| Recursos Humanos

Justiça garante a lotação de advogado em BrasíliaUma decisão judicial, em 12 de abril,

tornou sem efeito a medida administrati-va que transferia o advogado José CarlosIzidro Machado de volta à origem, emFlorianópolis, em 48 horas. A decisão emsede de antecipação de tutela determinaque a CAIXA "mantenha o reclamantelotado no Distrito Federal, mantendo-o, ain-da, no mesmo setor em que atualmenteexerce suas atividades e sem promoverqualquer alteração em suas rotinas de tra-balho, até decisão ulterior".

O advogado havia recebido a ordemde transferência em 30 de março, paraassumir em Santa Catarina em 4 de maio.Segundo Izidro, a notificação da GIPES con-siderava o trânsito em julgado, há cincoanos, de uma ação que reconheceu seudireito ao adicional de transferência.

Transferência suspensaHá 16 anos trabalhando em Brasília,

com três filhos na escola, Izidro ficou trans-tornado e passou a ter problemas de pres-são, sem entender por que recebeu ape-nas dois dias úteis para a mudança. "Nãotenho ideia do que motivou a CAIXA a agircom tamanha truculência", diz.

Sem resposta ao requerimento admi-nistrativo de reconsideração do ato, o ad-vogado recorreu ao Judiciário, que suspen-deu a transferência.

Resposta da CAIXAA ADVOCEF, em apoio ao pedido de

intervenção de seu associado, enviou men-sagens para as áreas de pessoal e jurídica,em busca de informações, demonstrandosurpresa com a forma como se processouo ato administrativo.

A SUAJU respondeu, informando que oprocedimento adotado seguiu os mesmoscritérios utilizados para casos idênticos,nos quais os advogados voltaram à origemou permaneceram onde estavam, masabrindo mão do adicional.

A Administração, em síntese, cumpreo julgado, exarado com base no pedido doautor, de perceber o adicional enquantoestivesse lotado fora de sua origem.

|Izidro: apeloao Judiciário

| Advocacia Pública

Entidade aprova projeto de carreira para a categoriaANPEPF reúne procuradores

Em Assembleia realizada em 6 de abril, a ANPEPF (Associação Nacio-nal dos Procuradores de Empresas Públicas Federais) aprovou a minuta deum projeto de lei que estrutura a carreira de Procurador de Empresa PúblicaFederal.

O projeto será apresentado ao Conselho Federal da OAB, aos represen-tantes do Poder Executivo Federal e do Congresso. Segundo o presidenteda ANPEPF, Otávio Santos, será buscado o engajamento de parlamentaresque têm propostas legislativas de interesse dos advogados, tratando detemas como piso nacional, honorários advocatícios e da emenda constitu-cional ao art. 131 da Constituição de 1988 (Advocacia Pública).

Otávio afirma que os procuradores de empresas públicas federais pre-cisam ser valorizados, percebendo remuneração compatível com a com-plexidade e responsabilidade envolvidas no trato da coisa pública. Paradifundir este e outros assuntos, a entidade está desenvolvendo o seu site(www.anpepf.org.br).

|Diretoria da ANPEPF

Abril | 2010 7

| Votação

Advogados rejeitam propostas paraalterar Estatuto

Soma de ideias

Entre os dias 19 e 31 de março de 2010, umaAssembleia Geral Extraordinária (AGE) examinou as pro-postas de alterações do Estatuto da ADVOCEF apresen-tadas por advogados lotados no Ceará, Espírito Santo,Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Votaram 409dos 860 associados. Não atingindo o quórum mínimode 50% mais um (431 votos), foram rejeitadas cincodas seis propostas apresentadas. A sexta proposta, apro-vada, ratifica o calendário eleitoral.

Em mensagem dirigida aos associados, o presiden-te da ADVOCEF, Davi Duarte, comentou o resultado daAGE: "Cada um é único, é diferente. Cada associado

encerra um mundo de ideiase a Associação é feita dasoma de pessoas e de ideias.A melhor proposta é aquelaconstruída, porque da com-binação resultam aparadasas principais divergências esurge o resultado tão bomquanto possível. Se possível,que cheguemos ao ótimo."

|cada associado é um mundo

Abril | 20108

| Arrecadar +

Arrecadação de honorários cresceu 134% durante campanhaOs números finais confirmaram o su-

cesso da campanha Arrecadar +, anunciouo diretor de Honorários da ADVOCEF, Mar-celo Quevedo do Amaral, em 14 de abril.Com o "empenho vitorioso" dos advogadosda CAIXA, o crescimento da arrecadação dehonorários no período da campanha - outu-bro de 2009 a março de 2010 - chegou a134%, em relação ao mesmo período doano anterior. "Mesmo desconsiderando osexpressivos valores procedentes do acordoCompesa, a arrecadação alcançou um cres-cimento de 54,48%", informou Marcelo.

Para o presidente da ADVOCEF, DaviDuarte, merece ser destacado que, mesmodepois de deduzidos os valores dos prêmi-os distribuídos às equipes vencedoras, hou-ve um sensível acréscimo nas receitas daentidade. "Concretizou-se o almejado 'ga-nha-ganha' que moveu a criação e o desen-volvimento da campanha." Segundo essaótica, todos saem ganhando: a CAIXA, peloretorno dos créditos em discussão judicial;os advogados, pelo aumento da arrecada-ção; e a Associação, na condição decatalisadora das energias e responsávelpelo rateio das verbas aos advogados.

O grande mérito do projeto, de acordocom a Diretoria da ADVOCEF, foi construirum trabalho afinado para o incremento daarrecadação, o que acontece pela primeiravez na história da entidade. Sem esqueceras iniciativas anteriores que trataram comeficiência da regulamentação e divulgaçãode práticas, desta vez a Associação realmen-te ousou, inovando e construindo um pro-cesso mais amplo.

Várias medidas garantiram o rumo dotrabalho: a reunião presencial com as Co-

Todos venceram

|Equipe do JURIR/Recife, vencedora da campanha Arrecadar +

missões de Honorários e áreas técnicas emnovembro de 2009, em Brasília; a institui-ção do Fórum dos Honorários no site daADVOCEF; a criação das caixas postais dasComissões de Honorários em cada unida-de jurídica e a resposta, com maior dedica-ção, dos advogados. "Somamos a boa in-tenção com a correta atuação", afirma opresidente Davi.

Na visão da Diretoria, a campanha foivitoriosa porque teve a capacidade de tra-zer o foco de toda a corporação para umtema que por vezes ficou relegado a umsegundo plano. A avaliação é que houveuma visível qualificação do processo dearrecadação e um contato maior de todoscom o tema no cotidiano. E, mais do queisso, de que a arrecadação se faz com oenvolvimento de cada um e de todos, so-mando esforços e competências.

No engajamento à causa dos honorá-rios, a aquisição de conhecimentos repre-sentou muito, ressalta o diretor MarceloQuevedo. "O grande avanço que obtivemosfoi passar a entender o sistema e ter aces-so às informações que permitem o míni-mo de controle e acompanhamento da ar-recadação."

Problemas e soluçõesO advogado Conrado Borba, da Comis-

são de Honorários da REJUR/Santa Maria,

conta que o principal problema encontra-do durante a campanha decorre da "resis-tência injustificada" de algumas áreasoperacionais em recolher honorários oriun-dos de levantamento de valores consigna-dos judicialmente por mutuários do SFH.Ele diz que foram constatados casos emque a área não consultou o advogado titu-lar do processo sobre o percentual de ho-norários incidente em acordos firmados.Outra dificuldade, segundo Conrado, con-sistiu no preenchimento dos dados corre-tos na DLE de honorários, por parte dosPVs.

Conrado entende que o maior benefí-cio da campanha foi aumentar a vigilânciados advogados sobre os honorários. "Seantigamente o foco da realização de acor-dos se restringia à extinção de um proces-so, hoje se vislumbra um substancial au-mento da nossa renda." Como frutos dacampanha, Conrado destaca a reativaçãodas Comissões de Honorários e o desen-volvimento, pelo Apoio Jurídico do JURIR/Porto Alegre, da ferramenta de softwareque possibilita controle em tempo real dorecolhimento de honorários em cadaRECOC.

Para manter a vigilância, o advogadodiz que é preciso zelar cada vez mais pelocumprimento do MN AE061. "Não pode-mos desistir de pleitear o pagamento dos

Os cinco primeirosEstadoEstadoEstadoEstadoEstado CrescimentoCrescimentoCrescimentoCrescimentoCrescimento

Recife 39,62Aracaju 1,75Rio de Janeiro 1,39Fortaleza 1,15Porto Alegre 1,12

Abril | 2010 9

honorários em hipóteses que alguma área-meio julgue incabíveis."

Acha que deve ser incentivado tam-bém o combate ao deferimento imotivadoda Assistência Judiciária Gratuita. Outra

|Conrado: omelhor foiaumentar avigilância

sugestão sua é que os membros das Co-missões de Honorários sejam eleitos emsistema de rodízio, em períodos curtos,para permitir o debate constante.

Os grandes vencedoresO JURIR/Recife foi o grande vencedor

da campanha Arrecadar +, obtendo o pri-meiro lugar pela variação percentual po-sitiva da arrecadação média mensal dehonorários e o prêmio "Destaque", porapresentar o maior valor arrecadado du-rante a campanha. No período, o JURIR/Recife registrou um crescimento de3.962%.

O segundo lugar coube ao JURIR/Aracaju, que aumentou sua arrecadaçãoem 175%. O terceiro lugar ficou com o

JURIR/Rio de Janeiro, que conseguiu au-mentar os valores arrecadados em 139%.

A ADVOCEF fez questão de mencio-nar, entre os destaques da campanha, otrabalho realizado pelo JURIR/Fortaleza,que aumentou em 115% a arrecadaçãodos honorários.

No período da campanha, o rateio dehonorários dos advogados da CAIXA apre-sentou um crescimento de 127,58%.

Os prêmios foram assim distribuídos:para o primeiro lugar e o Destaque, 10TVs LCD de 42 polegadas e 10 apare-lhos home theater (Recife faturou em do-bro); para o segundo lugar, 10 aparelhoshome theater e 10 máquinas fotográfi-cas; para o terceiro lugar, 10 máquinasfotográficas.

| Depoimento

Conscientização e responsabilidade premiaram o JURIR/RecifeA conscientização dos advogados de

que são responsáveis pela fiscalização daarrecadação de honorários foi deter-minante para levar o JURIR/Recife ao pri-meiro lugar na competição instituída pelacampanha Arrecadar +. Quem afirma é orepresentante jurídico da ADVOCEF na uni-dade, Pedro Jorge S. Pereira, que revela aseguir os principais problemas e as melho-res soluções encontrados no período.

Os principais problemas"Foram os baixos valores dos honorári-

os advocatícios que os magistrados arbitra-vam nas sentenças. O curioso é que as exe-cuções dos honorários sucumbenciais esta-vam sendo extintas sob a alegação de que ovalor seria irrisório, o que prejudicava bas-tante a nossa arrecadação. Ainda, foi neces-sário realizar reuniões com toda a equipe deadvogados do JURIR/Recife para que a Co-missão de Honorários apresentasse as roti-nas para fiscalização da arrecadação men-sal e algumas situações de incidência dehonorários discutidas no encontro dos repre-sentantes das Comissões de Honoráriosocorrido em Brasília no ano passado."

Abril | 2010 9

Vitória da consciência

|Pedro:manter a

responsabilidade

As melhores soluções"Em virtude do problema de fixação

de honorários em valores irrisórios, foi ne-cessário recorrer de várias decisões plei-teando o aumento da verba honorária fi-xada na sentença, a fim de modificar apostura dos magistrados. Essa medidaresultou em incremento da nossa arreca-dação. Ainda, foram realizados muitosacordos judiciais e nesse ponto a atua-ção dos advogados foi de fundamentalimportância para a fiscalização e contro-le dos valores referentes aos honoráriosadvocatícios recolhidos pelas áreas admi-nistrativas da CAIXA responsáveis pelarecuperação de créditos."

Como manter o estímulo"A premiação pelos resultados obtidos

foi um ótimo incentivo, porém não devemosesquecer que isso é um acontecimento sa-zonal e o que realmente importa é perma-necer incutida em nossas mentes a respon-sabilidade de todos pela constante melhoriana arrecadação dos nossos honoráriosadvocatícios."

Conclusão sobre acampanha

"Penso que tudo o que foi discutido eapresentado durante o tempo de vigênciada campanha foi de extrema importânciapara a conscientização de que podemos edevemos continuamente incrementar a re-ceita granjeada a título de honorários. Narealidade, todos os advogados da CAIXAsão vencedores pela excelente campanhae por todo o empenho demonstrado paraa consecução do nosso objetivo comum,qual seja: arrecadar cada vez mais hono-rários advocatícios."

Abril | 201010

| Cena Jurídica

1.Meta urgente

2.

Site novoNo fechamento desta edição, estava tudo pronto para a inauguração do novo site daADVOCEF. Os associados utilizarão os mesmos dados do site antigo para acesso. No

novo, há reformulação de design,com ganho de praticidade nanavegação, e novidades como aRede Social, com novas formasde comunicação entre osassociados. O presidente daADVOCEF, Davi Duarte, salientaque se trata de mais umapromessa de campanhacumprida. "Pequenos ajustespodem ser necessários, mas oganho em qualidade eferramentas será percebido como uso", garante.

Há 40 milhões de processos em fase de execuçãono Brasil, segundo uma prévia do relatório Justiça

em Números 2009, revelada pela revistaConsultor Jurídico. Do total, 25 milhões são de

execuções fiscais. Com essa constatação, o CNJinstituiu a Meta 3, que prevê a redução de pelomenos 10% do acervo de processos na fase de

cumprimento e execução, em 2010.

Os dados indicam a necessidade de maioratenção do Judiciário às execuções fiscais ecíveis em andamento, afirma o presidente daADVOCEF, Davi Duarte. "Os chamados mutirões,bastante utilizados como forma alternativa dedesafogar a máquina judiciária, precisamincluir as ações que tenham o Estado e aAdministração Pública como autores."

1º de abrilLembrando a passagem do primeiro de

abril, circulou na internet a pegadinhaque, conforme a lenda, quiseram passara São Tomás de Aquino. Um frade disse-

lhe: "Olha um boi voando!". São Tomáscorreu para ver. "Mas, irmão Tomás,

como o senhor pôde acreditar em umboi voador?", gozou o frade. São Tomásrespondeu: "Pensei que fosse mais fácilum boi voar do que um monge mentir".

Competência federalA Súmula 428, da Corte Especial do

STJ, transfere para os tribunaisregionais federais a competência

para decidir os conflitos entrejuizado especial federal e juízo

federal da mesma região judiciária.Em um dos precedentes citados, deoutubro de 2009, as duas esferas

da Justiça declinaram dacompetência para julgar uma ação

em que uma correntista de SãoPaulo reivindicava da CAIXA

diferença de remuneração depoupança. O STJ determinou a

transferência do caso para o TRF da3ª Região.

Transparência em riscoLevantamento do Congresso em Foco mostra que só nove dos 27 tribunaisdivulgam na internet relação completa de seus servidores, conforme resoluçãodo Conselho Nacional de Justiça. A divulgação é medida de combate aonepotismo no Judiciário. A Resolução 102, do CNJ, visa permitir que o cidadãosaiba como o Judiciário gasta o dinheiro público. A transparência do Judiciárioé apontada pelo presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes, como um dosprincipais legados da sua gestão, que se encerra em 23 de abril.

Processo eletrônico 2O Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãopassou a usar, desde 5 de abril, o sistema deprocesso eletrônico e-Proc v2, nos agravos deinstrumento e nas apelações originados deprocessos que já tramitam em meioeletrônico nas varas federais do RS, de SC edo PR.

Processo eletrônico 1Um acordo para unificação do processo

eletrônico no Judiciário foi assinado em 29/3,em cerimônia realizada no Conselho Nacional

de Justiça. Todas as instâncias da Justiça doTrabalho do país, o TRF da 5ª Região e mais

13 tribunais de justiça nos Estados vãodesenvolver o novo sistema de Processo

Judicial Eletrônico (PJe) em qualquerprocedimento judicial. As adesões ao PJe

serão feitas, por meio de cooperação com oConselho Nacional de Justiça (CNJ), que

coordena o processo. (Fonte: OAB.)

Abril | 2010 11

| Cena Jurídica

Eleição no IABO advogado

FernandoFragoso é o

novopresidente do

Instituto dosAdvogadosBrasileiros(IAB). Paradirigir o instituto mais antigo do Brasil,criado em 1843, Fragoso teve como

concorrente o ex-presidente da OAB, CezarBritto. "É muito importante essa vitória

porque o IAB é uma espécie de Academiade Letras da Advocacia, com os melhores

escritórios, com os intelectuais do Direito",comemorou o advogado Técio Lins e Silva.

|Fernando Fragoso

Foto

: Cré

dito

: IAB

Tramita na Câmara o Projeto de Lei6873/10, da deputada LucianaGenro (PSOL-RS), que proíbe a

demissão de empregados públicossem a devida justificação das

empresas públicas, sociedades deeconomia mista e fundações

públicas. Segundo a deputada, aproposta segue orientações daConvenção 158 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT).

Também leva em conta decisõesdo TST, que impuseram limitações

ao poder de demitir dosempregadores públicos. A intenção

é estender aos empregados omesmo direito à estabilidade dos

servidores públicos. (Fonte:Câmara Federal.)

Planos econômicosO prazo para ajuizar ações civispúblicas sobre os planos Bresser eVerão é de cinco anos, decidiu aSegunda Seção do STJ, em 14 deabril, em um recurso interposto peloMinistério Público de Santa Catarinacontra o Banco do Brasil. A ação civilpública foi ajuizada pelo InstitutoBrasileiro de Defesa do Cidadão(IBDCI), em 2003, visando opagamento das diferenças oriundasdos planos econômicos de 1987 e1989. Os ministros da SegundaSeção, por unanimidade,entenderam que deve se aplicar aocaso, analogicamente, a prescriçãoquinquenal, prevista na Lei da AçãoPopular. (Fonte: STJ.)

|Luciana Genro

Pesquisa no STFO STF disponibilizou em seu site o

Vocabulário Jurídico (Tesauro), quepermite a padronização dos termos de

pesquisa, relacionando temas afins efacilitando a consulta de jurisprudência.

O Tesauro mostra as diferençasmínimas entre as palavras, ajudando a

escolha do vocábulo exato. Porexemplo: se alguém procura pelo tema"autoria de crime", serão apresentadas

expressões técnicas possíveis, comocrime doloso, crime culposo, crime

tentado, etc. (Fonte: STF).

Contra o bingo

Foto

: Get

ty Im

ages

O governo federal é contra alegalização do bingo no Brasil,

endossando a posição dosMinistérios da Justiça, da Fazenda,

do Conselho de Controle deAtividades Financeiras (Coaf) e da

CAIXA. Segundo a Folha de S.Paulo, a avaliação geral é de queos bingos facilitam a lavagem dedinheiro e servem como porta deentrada para o crime organizadointernacional. Um projeto de leique libera o jogo não tem data

definida para votação na Câmara.

TRF no Paraná"Tribunal Regional Federal no Paraná éuma questão de Justiça", prega acampanha da Seccional da OAB, queem 12 de abril reuniu em Curitibarepresentantes da classe política e dasociedade civil. A mobilização é paradefender a Proposta de EmendaConstitucional n.º 544/02, que prevê acriação de quatro tribunais federais nopaís, com sedes em Curitiba, BeloHorizonte, Salvador e Manaus.

TRF no Paraná 2A PEC foi aprovada pelo Senado em2002 e pela Comissão Especial da

Câmara dos Deputados em 2003. Em2010 a OAB retomou a campanha

para que a proposta seja incluída napauta de votação da Câmara Federal.

Diversas instituições e liderançaspolíticas já manifestaram apoio à

causa. O Jurídico da CAIXA, emCuritiba, aderiu à causa, e a ADVOCEF

também.

Advogados públicosA juíza substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Emília Maria

Velano, suspendeu a contratação temporária de advogados para atuar no jurídico doMinistério das Comunicações. Conforme a ação civil pública proposta pela União dosAdvogados Públicos Federais do Brasil, as atividades previstas para o cargo devem ser

desenvolvidas por profissionais de carreira da Advocacia Pública. (Fonte: TJ do DF.)

Empregados públicos

Citação dispensadaNas execuções de dívidas até R$ 10 milnão é mais necessária a manifestaçãoprévia da Procuradoria-Geral da FazendaNacional para fins de decretação, de ofício,da prescrição intercorrente. A portaria foipublicada em 10 de março.

Abril | 201012

| Vale a Pena Saber

PAR. Legalidade da reintegração. TRF 3."O inadimplemento das prestações de arrendamento residencialimplica o esbulho possessório, se o imóvel não for restituído. A Leinº 10.188, de 12/02/2001, que regula o programa de arrenda-mento residencial - PAR, em seu artigo 9º, autoriza propositura deação de reintegração de posse, com deferimento da liminar. Ofato de a notificação não ter sido recebida pessoalmente pelosdevedores não descaracteriza o esbulho neste caso, pois foramfeitas três tentativas frustradas de entregá-las e foram deixadascartas de convocação para comparecerem a Cartório de Registrode Títulos e Documentos. A reintegração liminar tem expressaprevisão legal, que não afronta a Constituição e, em particular,não ofende o direito à moradia, até porque a destinação do imó-vel continuará sendo residencial, apenas atendendo a outra pes-soa igualmente destinatária do mesmo direito. Agravo a que senega provimento." (TRF 3, AG 2009.03.00.039891-4 SP, Segun-da Turma, Rel. Des. Henrique Herkenhoff, DJe 03/mar/2010).

Novas súmulas do STJ"Súmula n.° 4"Súmula n.° 4"Súmula n.° 4"Súmula n.° 4"Súmula n.° 41111177777::::: Na execução civil, a penhora de dinheiro naordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.""Súmula n.º 4"Súmula n.º 4"Súmula n.º 4"Súmula n.º 4"Súmula n.º 4111118:8:8:8:8: É inadmissível o recurso especial interpostoantes da publicação do acórdão dos embargos de declaração,sem posterior ratificação.""Súmula n.° 428:"Súmula n.° 428:"Súmula n.° 428:"Súmula n.° 428:"Súmula n.° 428: Compete ao Tribunal Regional Federal deci-dir os conflitos de competência entre juizado especial federal ejuízo federal da mesma seção judiciária.""Súmula n.º 429:"Súmula n.º 429:"Súmula n.º 429:"Súmula n.º 429:"Súmula n.º 429: A citação postal, quando autorizada por lei,exige o aviso de recebimento"

Trabalhista. Multa art. 475-J do CPC.Inaplicabilidade. TST

"A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao DireitoProcessual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a juris-prudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplica-ção da norma processual comum ao Processo do Trabalho: aausência de disposição na CLT e a compatibilidade da normasupletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato preconizado pelo art. 475-J do CPC possui discipli-na própria no âmbito do Processo do Trabalho, pelos arts. 880,882 e 883 da CLT, que preveem o prazo e a garantia da dívidapor depósito ou a penhora de bens quantos bastem ao paga-mento da importância da condenação, acrescido das despesasprocessuais, custas e juros de mora. Recurso de Revista conhe-cido e provido." (TST, RR 60400-31.2007.5.16.0012, QuartaTurma, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DJe 18/mar/2010).

Honorários. Valor ínfimo em execução fiscal.Possibilidade de execução. TRF 3

"I - A autorização dada pelo § 2º, do art. 20, da Lei n. 10.522/02,para a extinção da ação ajuizada pela Fazenda Nacional que exe-cuta, exclusivamente, honorários advocatícios, aplica-se apenas àexecução fiscal e não à execução de honorários decorrentes detítulo executivo judicial, como é a hipótese dos presentes autos. II -Não compete ao Poder Judiciário extinguir o feito, sob o fundamen-to de ausência de interesse processual, quando se tratar de execu-ção de valores inferiores ao teto estipulado ou fora dos casos ex-pressamente previstos, sob pena de infringir o princípio constitucio-nal da separação de poderes." (TRF 3, AC 89.03.039278-7 SP,Sexta Turma, Rel. Des. Regina Helena Costa, DJe 29/mar/2010).

Comercial. Cédula de Crédito. Forma de cobrançados encargos. STJ

"3. Havendo inadimplência, o termo final para a cobrança dosencargos contratados não é o ajuizamento da ação executiva,mas o efetivo pagamento do débito." (STJ, REsp 402.425 SP,Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 22/mar/2010).

O fato da prolação de sentença em regra gerava a perda deobjeto de agravo de instrumento tirado contra decisão interlocutóriadeferitória. Nesse sentido: "O julgamento da ação em que houve odeferimento da tutela antecipada que se impugna no agravo de ins-trumento é de ordem a determinar a perda de seu objeto, porsuperveniente desinteresse processual, uma vez que a sentençasubstituiu o provimento liminar ora atacado. Precedentes. - A decisãoagravada resolveu de maneira fundamentada as questões discuti-das na sede recursal, na esteira da orientação jurisprudencial já con-solidada em nossas cortes superiores acerca da matéria. V - Agravolegal a que se nega provimento." (TRF 3, AI 2007.03.00.104040-0SP, Segunda Turma, Rel. Min. Henrique Herkenhoff, DJe 08/out/2009). Hoje, com o julgamento da Corte Especial do Superior Tribu-nal de Justiça de Embargos de Divergência, isso pode mudar para osagravos que atacam o deferimento de tutelas de urgência, porque láse reconheceu que inexiste essa perda de objeto de agravo de instru-mento com a prolação de sentença. Para o Min. Relator, que lideroua tese vencedora, realmente a superveniência da sentença de pro-

cedência do pedido não torna prejudicado o recurso interposto con-tra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, é quea aludida tutela não antecipa simplesmente a sentença de mérito,mas antecipa a própria execução dessa sentença que, por si só, nãoproduziria os efeitos que irradiam da tutela antecipada. Por outrolado, para a tese vencida, não haveria dúvida de que, processual-mente, estaria prejudicado o julgamento do agravo de instrumentointerposto contra a decisão que defere liminar, uma fez que ela esgo-tou inteiramente a função para a qual foi deferida no processo. As-sim, veja-se a ementa do referido julgado "EMBARGOS DE DIVER-GÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTOCONTRA DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO CONFIRMANDO A TUTE-LA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. 1. A superveniência da sen-tença de procedência do pedido não prejudica o recurso interpostocontra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela. 2.Embargos de divergência rejeitados." (STJ, EREsp 765.105 TO, CorteEspecial, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/mar/2010).

Perda de objeto do agravo de instrumento com a prolação de sentença

| Vale a Pena Saber

Abril | 2010 13A coluna Vale a Pena Saber pode ser acessada, na íntegra, no site da ADVOCEF (menu Publicações).

ELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃO

Jefferson Douglas Soares (jefferson.soares@adv.oabsp.org.br)e Giuliano D'Andrea (giuliano.dandrea@terra.com.br).

COLABOROU: Mário Sérgio Tognolo, do JURIR/Campinas.

Sugestões dos colegas são bem-vindas.

Ainda se faz alguma confusão sobre a personalidade, capaci-dade e legitimidade (processual), e a compreensão desses insti-tutos é de suma importância na prática forense.

Personalidade, na acepção jurídica da palavra, é a reunião dedireitos subjetivos e deveres a que faz jus uma pessoa. Nas pala-vras de Arnaldo Rizzardo (Parte Geral do Código Civil. 3ª. ed. Riode Janeiro: Forense, 2005. p. 193), é o "conjunto de poderes,direitos, faculdades, prerrogativas em exercício, ou em prática,consagrado e admitido pela ordem jurídica existente em um país".A personalidade, por vezes denominada "capacidade de direito",é comum a todas as pessoas e tem início no nascimento comvida, assegurando a lei, também, os direitos do nascituro (art. 2º,do CC). Em outras palavras, todas as pessoas são sujeitas dedireitos e obrigações e isso decorre da personalidade.

A capacidade, por sua vez, é a aptidão de uma pessoa paraadquirir direitos e contrair obrigações. Está intimamente ligadaà possibilidade de alguém realizar os atos da vida civil. A ela adoutrina denomina "capacidade de fato" e seu limite é determi-nado pela idade e pelo estado de saúde. A capacidade é regula-da pelos arts. 3º a 5º, do CC.

Arnaldo Rizzardo (op cit. p. 195) atenta para o fato de aincapacidade não se confundir com a proibição do exercício decertos direitos. Assim, uma criança de 5 anos é sujeita de direi-tos (personalidade) mas não tem capacidade para exercê-los("capacidade de fato"), devendo ser representada, a rigor, pelospais. Por outro lado, uma pessoa cega maior de 18 anos e comperfeita saúde mental é sujeita de direitos (personalidade), templena capacidade para o exercício de seus direitos (capacidadede fato), mas está proibida de praticar certos atos, como, porexemplo, testar por instrumento particular (art. 1.687, do CC).

A legitimidade está relacionada com a aptidão de alguémem ser parte em demanda processual. Em princípio, o titular dodireito material é quem tem legitimidade para estar em juízo(art. 6º, do CPC). A legitimidade pode ser para a causa (ad cau-sam), para o processo (ad processum) ou extraordinária. A legi-timidade para a causa é condição da ação, de sorte que serálegitimado para a causa o titular do direito. A legitimidade para oprocesso está dentro dos pressupostos processuais e é a capa-cidade da parte para estar em juízo. Assim, por exemplo, umadolescente de 17 anos poderá pleitear ação de reintegraçãode posse de imóvel que lhe pertença (é titular de direito e possuilegitimidade para agir). Porém, embora possa intentar a açãoem nome próprio, deverá fazê-lo assistido por seu representan-te legal, já que é relativamente incapaz e, por isso, não possuilegitimidade para o processo. Por fim, a legitimação extraordiná-ria ocorre quando alguém, em nome próprio, pleiteia direitoalheio. Trata-se de substituição processual. É a lei, em casosexcepcionais, que admite a substituição processual, como porexemplo a legitimidade do Ministério Público em intentar açãocivil pública.

Breves noções sobre personalidade,capacidade e legitimidade

Ações LocatíciasAutores: Cláudio Cintra Zarif, Luís Eduardo Simardi

Fernandes, Rogerio Licastro Torres de MelloEditora: Método. Ano: 2010. Páginas: 304.A obra discorre minuciosamente sobre as ações locatícias

(ação de despejo, de consignação em pagamento, revisional ealuguel e renovatória). Os autores expõem todos osposicionamentos doutrinários e jurisprudências sobre a maté-ria, fazendo do livro um manual completo sobre o assunto. Oscapítulos estão atualizados conforme as últimas alterações dalei do inquilinato.

"PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC -INEXISTÊNCIA - ADMINISTRATIVO - PLANO COLLOR - CRUZA-DOS NOVOS RETIDOS - MEDIDA PROVISÓRIA N. 168/90 E LEIN. 8.024/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BACEN- CORREÇÃO MONETÁRIA - BTNF - MATÉRIA ANALISADA SOB OREGIME DO ART 543-C DO CPC. 1. Inexiste violação do art.535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na me-dida da pretensão deduzida.2. A Primeira Seção, em 27.5.2009, por ocasião do julgamen-to do Recurso Especial repetitivo n. 1.070.252, reafirmou queo Banco Central do Brasil (Bacen) tem, em princípio, legitimi-dade passiva ad causam para responder pela correção mo-netária dos cruzados novos retidos que lhe foram transferi-dos, mas que os bancos depositários são legitimados passi-vos quanto ao reajuste dos saldos de março/1990 das ca-dernetas de poupança anteriores à transferência dos ativos.3. O precedente consignou ainda que, afastada pelo STF ainconstitucionalidade do art. 6º, § 2º, da Lei n. 8.024/1990,que instituiu o Plano Collor, fixou-se o BTNF como índice apli-cável para a atualização dos cruzados bloqueados. O IPC éválido para a correção monetária dos ativos retidos até a trans-ferência desses para o Bacen. Após a data da transferência eno mês de abril/1990, para as contas de poupança com ani-versário na segunda quinzena, incide o BTNF conforme a re-gra da supracitada lei. Recurso especial da CEF improvido.Recurso especial do BACEN provido". (STJ - REsp 677.863/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,julgado em 04/02/2010, DJe 18/02/2010)

Abril | 201014

| XVI Congresso da ADVOCEF

As principais informações sobre Gramado e dicas especiais para desfrutaro que a cidade tem de bom

Para aproveitar a viagem

A cidade.A cidade.A cidade.A cidade.A cidade. Localizada a 115 quilô-metros da capital Porto Alegre, Grama-do hoje é considerada o principal desti-no turístico do Rio Grande do Sul e oquarto do Brasil. Colonizada por italia-nos, alemães, portugueses e sírio-liba-neses, a cidade-sede do XVICongresso da ADVOCEF pos-sui aproximadamente 33 milhabitantes e uma economiavoltada ao turismo. Anual-mente, cerca de 2,5 milhõesde turistas visitam Gramado,atraídos por suas paisagens,gastronomia, hospitalidade ea grande rede hoteleira.

O clima. O clima. O clima. O clima. O clima. O outono emGramado caracteriza-se pelaamplitude térmica: dias mui-to quentes se intercalamcom outros muito frios. Em2009, a temperatura mínimaregistrada no mês de maiofoi de 2ºC, enquanto a máxi-ma foi de 24ºC, e não sãoraras as vezes em que essavariação se dá num mesmodia. Mesmo quando o tem-po está limpo e faz calor du-rante a tarde, à noite a tem-peratura cai. De manhãcedo, o clima também cos-tuma ser mais ameno, reco-mendando que os visitantesportem roupas leves e tam-bém algumas peças maispesadas. A temperatura mé-dia no mês de maio fica emtorno de 14ºC.

Compras. Compras. Compras. Compras. Compras. Pode-se di-zer que Gramado é um cen-tro de compras a céu aber-to. O centro da cidade con-centra variadas opções decompra: couro, confecções,chocolates, malhas, sapa-

tos, artesanato e decoração. O horáriocomercial varia, em geral, entre 9h e19h, nos sete dias da semana.

Atrações/Belezas naturais.Atrações/Belezas naturais.Atrações/Belezas naturais.Atrações/Belezas naturais.Atrações/Belezas naturais. Acidade de Gramado e as vizinhas Ca-nela, São Francisco de Paula e Nova

Petrópolis formam a Região dasHortênsias, repleta de belezas natu-rais. As flores que dão nome à regiãoestão espalhadas por toda a cidade edeixam as paisagens de Gramado maiscoloridas nos meses de verão, quan-

do florescem. Também carac-terísticas da serra gaúcha,as araucárias embelezam acidade e os vales que a cir-cundam, além de fornece-rem o delicioso fruto que ain-da é fonte de sustento demuitas famílias da região: opinhão.

Para visitarPara apreciar as belezas

de Gramado e desfrutar deinesquecíveis momentos, vi-site:

- O Lago Negro, que é umdos cartões postais mais co-nhecidos da cidade. Paradaobrigatória para quem vai aGramado, suas águas profun-das em um tom verde escu-ro refletem o alto dos pinhei-ros que se alternam com ocolorido das azaleias no in-verno e o azul das hortênsiasno verão. Contornando olago, há uma trilha para ca-minhadas. A maior atraçãodo local são pedalinhos emformato de cisnes ecaravelas, nos quais os tu-ristas se divertem passean-do. Há ainda um Parador,onde é possível almoçar comvista para o lago ou tomar umcafé.

- O Belvedere do Vale doQuilombo, na estrada queliga Gramado a Canela. É umponto turístico para ser visto

O Congresso de GramadoCerca de 70 delegados, eleitos nas unidades jurídi-

cas, irão representar os advogados da CAIXA no XVI Con-gresso da ADVOCEF, que será realizado entre 13 e 16 demaio de 2010, nas dependências do Hotel Serrano, emGramado/RS. Participarão do evento os representantes daADVOCEF nas unidades jurídicas e também os membrosdas Comissões de Honorários, já que a arrecadação daverba será um dos temas principais de debate.

Está prevista a apresentação de um painel para discu-tir casos polêmicos sobre a incidência de honorários, re-ferentes, por exemplo, a FIES, ações renovatórias, cartõesde crédito, juizados especiais, acordo após trânsito emjulgado, habilitação de crédito em execução de terceiros.Esses e outros temas foram sugeridos no Fórum dos Ho-norários, no site da ADVOCEF.

Atendendo a pedidos de advogados de todo o país, aADVOCEF, em parceria com a agência de viagens contra-tada, preparou um pacote especial para receber os quequeiram participar do evento às suas próprias expensas,com familiares e interessados em conhecer a Serra gaú-cha. As condições de taxas e prazos obtidas com osprestadores de serviços foram estendidas a todos os as-sociados. As informações devem ser buscadas pelo e-mailsilviatournee@sercomtel.com.br.

|Pórtico de entrada, via Nova Petrópolis

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Abril | 2010 15

tanto em dias de sol, quando podemosver todo o seu interior, ou então em diasde cerração, onde o vale fica cobertode branco.

- A Rótula das Bandeiras, na PraçaLeopoldo Rosenfeldt. Homenageia sim-bolicamente os estados brasileiros atra-vés de bandeiras hasteadas no local,mas o destaque fica com a réplica emtamanho gigante do Kikito, troféu queé entregue aos destaques do Festivalde Cinema de Gramado.

- A Igreja Matriz São Pedro, no cen-tro da cidade. Sua construção, toda empedra, levou oito anos para ficar pron-ta, incluindo uma torre de 46 metros evitrais sacros. É uma das maiores de-monstrações de religiosidade dosgramadenses e leva o nome do padro-eiro da cidade.

- A Praça das Comunicações, palcode diversos eventos o ano inteiro. Látambém se encontra a Casa do Colono,onde são produzidos e comercializadosprodutos típicos do interior da cidade,como pães, cucas, biscoitos, geleias,salames, doces, queijos, sucos e vi-nhos. A Praça das Comunicações ficana Av. Borges de Medeiros, junto à Es-tação Rodoviária.

Para toda a famíliaA cidade tem ainda diversas atra-

ções para as mais variadas idades, tor-nando-se ideal para passeios em famí-lia. Conheça também:

- a Aldeia do Papai Noel, onde fica acasa do Papai Noel na América Latina.Lá é Natal o ano inteiro e é possível visi-tar a fábrica de brinquedos, conhecerrenas de verdade e praticar trilhas emárea verde.

- a Rua Coberta, considerado o localmais cosmopolita de Gramado. Os caféscom mesas externas dão um charme es-pecial para a rua onde não são permiti-dos carros. É ideal para um happy hourno entardecer ou à noite. Algumas ca-sas oferecem música ao vivo.

- o Palácio dos Festivais, sede dofamoso Festival de Cinema de Grama-do, sempre em agosto. Durante o anofunciona como cinema, com sessões àssextas, sábados e domingos.

- o Parque do Caracol, em Canela,para lazer em meio à natureza. É lá quese encontra a belíssima Cascata do Ca-racol, com 131 metros de altura. É pos-sível descer até sua base através daescadaria de 927 degraus até ficar bemperto da água, comdireito a muitospingos. Tambémno parque encon-tra-se o Observató-rio, uma plataformaenvidraçada acimade uma torre de30 metros, deonde se tem umavista de 360 grausdo local.

|Interior do Município de Gramado|Rua Coberta

- o Alpen Park, em Canela, único par-que de trenós no Brasil. A volta de trenóem meio aos vales, similar a uma peque-na montanha-russa, é imperdível. O par-que também conta com arvorismo, tirolesa,quadriciclos, escalada e Cinema 4D.

Com todas essas atrações, umaboa pedida é a aquisição do pacote es-pecial oferecido pela ADVOCEF paralevar a família e estender a permanên-cia na cidade por mais alguns dias.Gramado tem atrações para todos osgostos e idades.

|Palácio dos Festivais

|Lago Negro

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Abril | 201016

| Artigo

Criar perfis falsos nainternet é crime?

Alexandre Atheniense (*)As redes sociais tornaram-se um au-têntico fenômeno de popularidade que seconfundem com o próprio conceito deinternet para vários brasileiros. Se por umlado esta nova forma de comunicação pro-picia surgimento de vários negócios, ami-zades, relacionamentos e até casamentos,por outro, tem sido cenário para a práticade inúmeros abusos previstos na nossa le-gislação.

Nos vários sites de relacionamentoexistentes os usuários exibem suas fotospessoais, expõem a sua biografia, mani-festam preferências, falam da família, exi-bem seus amigos e associam-se a comu-nidades de temas que se identificam como seu perfil. Já o microblog Twitter vem es-timulando as pessoas a se manifestaremsobre conteúdos de sua predileção divul-gando instantaneamente as suas ideiaspara uma enorme audiência.

Porém, o perfil exibicionista do brasi-leiro vem causando diversos problemas du-rante a interatividade online. A incidênciados perfis falsos, também conhecidoscomo fakes, tem aumentado e por estemotivo tem sido recorrente o uso não au-torizado de imagens de terceiros, divulgan-do conteúdos que atacam a honra, expon-do as pessoas ao ridículo, e, por estesmotivos, em alguns casos, poderão serpunidos pela legislação brasileira.

O Twitter, Facebook e Orkut têm sidoalvo de inúmeros perfis falsos de atores,cantores e apresentadores de televisão eaté de personalidades que já morreram.Mas afinal, ter um perfil falso na internet écrime?

Para responder a esta pergunta é pre-ciso identificar que a criação dos fakes, emregra se manifesta de duas formas distin-tas. Na primeira delas o internauta tem ointuito de buscar o anonimato para abor-dar terceiros se passando por uma pessoafictícia, seja do mesmo sexo ou não. Estaprática resulta da escolha de uma imagemde uma pessoa desconhecida para atribuí-la ao seu perfil falso. Já existem sites

especializados na oferta de uma ampla se-leção de fotos de terceiros de acordo comdiferentes perfis para esta finalidade.

Esta prática não é crime, pois ointernauta pode estar apenas infringindoalguma regra dos Termos de Serviço do sitede relacionamento, que obriga o criador doperfil zelar pela integridade dos dadoscadastrais. Se houver alguma denúncia deabuso o infrator poderá ter o seu perfil ex-cluído. Caso não existam meios para com-provar a incidência de danos à imagem doterceiro que teve sua foto utilizada, estádescartada a possibilidade de indenizaçãopela prática deste ato. Entretanto, se a pes-soa que teve sua foto utilizadaindevidamente descobrir este fato e julgarque houve danos à sua imagem, terá legiti-midade e meios para comprovar o alega-do e obter uma indenização judicial.

Portanto, criar um perfil falso de al-guém que não existe, só para preservar suaidentidade durante os relacionamentos nainternet, sem que essa prática não tenhacausado dano, não é crime, mas pode

ensejar a quem pratica sua remoção porinfração às condições estipuladas para aprestação do serviço e, eventualmente, su-portar uma indenização se houver meiosdessa comprovação.

Mas se o fake é criado a partir de umapessoa real, viva ou morta, o responsávelpoderá cometer o crime de falsidade ideo-lógica, desde que cause dano à vítima. Oato de incorporar a personalidade de ou-tras pessoas e manifestar em nome de ou-trem, inserindo declaração falsa ou diver-sa da que devia ser escrita, com o fim deprejudicar direito, criar obrigação ou alte-rar a verdade sobre fato juridicamente re-levante é crime de falsidade ideológica.

É importante registrar que sempre háum limite entre a diversão e o abuso. Quemopta por criar perfis fakes nas redes soci-ais para buscar o anonimato tecnológicopode ultrapassar o limite e cometer crimescontra a honra tais como calúnia, difama-ção e injúria. A mesma prática pode incor-rer também em crime de falsa identidadequando atribuir-se ou atribuir a terceiro fal-sa identidade para obter vantagem, emproveito próprio ou alheio, ou para causardano a outrem. Além disso, poderá incidira repercussão cível em que a pessoa lesa-da poderá requerer ressarcimento em da-nos morais pelo dano causado.

Outra situação comum é a utilizaçãode imagens de terceiros. O direito à ima-gem é um dos direitos da personalidadeprevistos pelo Código Civil. A utilização deuma foto de outra pessoa em seu perfilviola o direito de imagem já que só é per-mitido usar fotos se a pessoa fotografadafornecer autorização por escrito. NossaConstituição Federal já prevê em seu arti-go 5°, inciso X que são invioláveis a intimi-dade, a vida privada, a honra e a imagemdas pessoas, assegurado o direito a inde-nização pelo dano material ou moral de-corrente de sua violação, bem como é pos-sível a livre manifestação do pensamento,desde que se faça sem a proteção do ano-nimato.

Abril | 2010 17

Vários casos em que as pessoasextrapolam o limite entre diversão e crimeestão sendo apreciados pelo Judiciário e aJustiça brasileira tem punido os responsá-veis. A punição poderá alcançar inclusive oprovedor de conteúdo. O Google recente-mente foi condenado em Rondônia, poisum cidadão teve o seu perfil falso criadono Orkut, onde foram inseridas diversas in-formações injuriosas contra ele, que ofen-deram a sua honra.

A Justiça determinou que o Google re-tirasse o perfil falso do Orkut, fornecesseinformações sobre quem teria criado a pá-gina sob pena de pagamento de multa diá-ria de mil reais, além de indenização pelareparação do dano causado.

Outra recente decisão ocorreu do Tri-bunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Trata-se de um perfil falso de uma mulherque se dizia "na idade da loba, faminta porsexo, totalmente liberal, sem preconcei-tos", entre outras coisas. O criador do perfilfalso ainda incluiu o telefone e o endereçodela. O Google não conseguiu se livrar dacondenação que lhe impôs o pagamentode indenização de R$ 30 mil por danosmorais à usuária. Nos casos de danos cau-sados pela incidência de perfis falsos noOrkut, o Google é processado por fornecersuporte tecnológico e favorecer para a prá-tica do ilícito.

Como resolver o problema?Na maioria dos casos as opções exis-

tentes nos serviços de denunciar abuso nãofuncionam como deviam. Ou seja, nemsempre o gestor do site retira o conteúdodo ar, e, quando isso acontece, não forne-ce os registros eletrônicos que ajudariama identificar a autoria do ilícito. Esse proce-

dimento estimula a impunidade e os inci-dentes acabam se repetindo posteriormen-te. Em decorrência dessa postura é reco-mendável sempre que seja ajuizada açãocabível para a retirada do conteúdocumulada com eventuais danos, caso exis-tam.

Nos casos em que a Justiça é aciona-da para o procedimento de exclusão deum perfil falso no Orkut, Facebook ou noTwitter é necessário a tomada de algumasmedidas imediatas como a preservação

das provas e a quebra do sigilo ou forneci-mento de dados cadastrais mediante au-torização judicial.

É inegável que os serviços de redessociais transmitam uma falsa impressãoaos seus usuários de que todo conteúdoarmazenado seja legalizado, pela possibi-lidade de liberdade de expressão, pelaausência de censura prévia ou mesmo pelodescontrole gerencial no acesso de inúme-ras das informações que circulam pelo ser-viço. Os internautas devem ficar em alerta,pois o que pode se passar por uma diver-são está sujeito a punição pela legislaçãovigente.

Como se vê, nem sempre a prática decriar perfis falsos poderá ser caracterizadacomo uma conduta criminosa pela legisla-ção brasileira. Mas esta conduta pode setransformar em um campo minado onde ointernauta terá que tomar muito cuidado paranão ultrapassar o limite da sua diversão, ouda superação da timidez pelo anonimatotecnológico, sem causar danos a terceirosque poderão ser punidos pela Justiça.

(*) Advogado especialista em(*) Advogado especialista em(*) Advogado especialista em(*) Advogado especialista em(*) Advogado especialista emInternet Law pela Harvard LawInternet Law pela Harvard LawInternet Law pela Harvard LawInternet Law pela Harvard LawInternet Law pela Harvard Law

School. Coordenador do Curso deSchool. Coordenador do Curso deSchool. Coordenador do Curso deSchool. Coordenador do Curso deSchool. Coordenador do Curso dePós-Graduação de Direito dePós-Graduação de Direito dePós-Graduação de Direito dePós-Graduação de Direito dePós-Graduação de Direito de

Informática da Escola de AdvocaciaInformática da Escola de AdvocaciaInformática da Escola de AdvocaciaInformática da Escola de AdvocaciaInformática da Escola de Advocaciada Oda Oda Oda Oda OAB/SPAB/SPAB/SPAB/SPAB/SP.....

Em mensagem enviada aos seuscolegas professores, o processualistaMisael Montenegro Filho fez conside-rações sobre as leis editadas "no apa-gar de 2009, quando festejávamos oNatal e a passagem do ano". As nor-mas, que promovem alterações noProcesso Civil e criam os Juizados Es-peciais da Fazenda Pública, são as se-guintes: 12.125/2009, 12.126/2009,12.137/2009, 12.153/2009 e12.195/2010. Os textos das leis e as

| Juris Tantum

Carta aos processualistasProfessor comenta leis recentes que alteram o Código de Processo Civil

Abril | 2010 17

O Twitter, Facebook e Orkuttêm sido alvo de inúmeros

perfis falsos de atores,cantores e apresentadores

de televisão

considerações estão no encarte JurisTantum, nesta edição.

Misael Montenegro Filho é professorde pós-graduação da Esmape (Escola deMagistratura de Pernambuco), da Facul-dade Maurício de Nassau e da FIR (Fa-culdades Integradas do Recife). Foi con-sultor da ONU (Organização das NaçõesUnidas), auxiliando na elaboração da leida terra das ex-colônias de Portugal. Tem14 livros publicados, destacando-se "Cur-so de Direito Processual Civil", editoraAtlas, em três volumes, e "Código de Pro-cesso Civil Comentado e Interpretado".

Abril | 201018

| Arte

Visão da ameixeiraAdvogado fala de sua paixão pela fotografia

Quando, ainda criança, ganhou umamáquina fotográfica chamada "KodakTekinha", o advogado José Irajá deAlmeida, da REJUR/Maringá, foi ao topode uma ameixeira e de lá fotografou "umbelo pôr do sol". A partir daí não paroumais e, hoje, tem sempre à mão uma

Irajá guarda na lembrança um episó-dio ocorrido na adolescência, em que fo-tografou uma garota de 10 anos ao ladode seu pai, numa festa de escola. Passa-dos dois anos, foi procurado pela mãeda garota. O marido, caminhoneiro, ha-via falecido num acidente e a foto, que

ele mantinha no painel do ca-minhão, tinha sido queimadano desastre. Era a única ima-gem que elas tinham dele."Aquilo me comoveu e, feliz-mente, eu ainda tinha o negati-vo para fazer outra foto."

Fotos no JurídicoIrajá, que também escreve

contos e crônicas (é um dos au-tores publicados na Revista deLiteratura da ADVOCEF), vê re-

|"Taça". Em Vila Velha, Ponta Grossa/PR |"Na Praça". Em um parque em Maringá/PR

|"Casa da Fazenda". Casa da época dos tropeiros,em Castro/PR.

|"Navegando". No litoral catarinense |"Vila Velha". Em Vila Velha, Ponta Grossa/PR

Canon IXY 910, para as fotos mais sim-ples, e uma Nikon D90, quando preci-sa de maior elaboração.

Uma grande foto pode acontecera qualquer momento, diz Irajá, mas àsvezes, quando está inspirado, ele saiespecialmente para fotografar. No diaa dia, diz que o segredo é ter sempreuma câmera à mão, com a bateria car-regada e muita memória. Fotos de na-tureza são suas prediletas, mas gostade fotografar pessoas também.

Gripe A entre os bancários. "Como provarque a CAIXA já estava adotando medi-das profiláticas? Com fotografias dasagências, mostrando empregados usan-do máscaras, contingenciamento do aten-dimento e, claro, a garrafinha de álcoolgel."

Em outra ocasião, havia uma ação dedano moral movida por uma pessoa queteria caído nas escadas da agência. "Asfotos provaram que a unidade possuía cor-rimões adequados e seguros."

Nas fotos desta página, Irajá usouum recurso chamado HDR (Grande Alcan-ce Dinâmico), que equaliza as cores paraobter um resultado mais parecido com arealidade da cena, provocando tambémum aspecto artístico. Estas e outras fotosde José Irajá podem ser acessadas no sitewww.flickr.com.

lação entre as duas artes e aAdvocacia. Diz que de uma boaimagem pode nascer uma boahistória e lembra que, no Direi-to, a fotografia é usada comfrequência na produção de pro-vas. Ele próprio utiliza, na CAI-XA, para esse fim.

Um exemplo recente foinas ações civis públicas movi-das pelo Ministério Público doTrabalho visando prevenir a

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| Crônica

Voltaremos a comer os mortos?Leopoldo Viana Batista Júnior (*)

Resta comprovado, por estudos antro-pológicos, que o homem, quando ser ex-tremamente primitivo, isso há alguns mi-lhares de anos, já tecia lutas por territóriospara sobrevivência do seu clã ou tribo.

Isso se deu há muito tempo. Ou me-lhor, há muito tempo se se levar em consi-deração a nossa (humana) medida de tem-po na terra.

Naquelas batalhas, os derrotados,mortos, cediam, além dos seus territóriosde caça e suas grutas de proteção, suaspróprias carnes para serem comidas, lite-ralmente, pelos vencedores. Assim, pelomenos o resultado da contenda entre osgrupos era aproveitado mesmo que na for-ma de alimentos pelos vencedores.

Mas, o que se vê atualmente?Para nossa imensa tristeza, mesmo

após a descoberta da roda, da pólvora, donascimento e morte das cultas civilizaçõesegípcia, grega, romana, inca, e tantas e tan-tas outras; mesmo após o nascimento dosmais iluminados homens, como Buda,Platão, Abraão, Jesus Cristo, Maomé,Gandhi e tantos outros; não obstante o fe-nômeno das grandes descobertas e nave-gações, o uso da penicilina, os achadospara cura de diversas doenças, até mes-mo da clonagem das espécies, o homemcontinua hoje tão bárbaro como aquele dopassado atestado pela antropologia.

E são os "antropólogos modernos", osjornalistas de todas as matizes, que noti-ciam, em mídias as mais distintas, a conti-nuidade daquilo que chamamos debarbárie dos nossos antepassados.

Qual a diferença entre nós e os anti-gos, senão para melhor destes últimosquando em estudo comparado? Qual a dis-tinção entre aquela e a nossa civilização?Em que somos melhores ou menos "bár-baros" do que os nossos ancestrais?

Ora. Continuamos matandoindiscriminadamente e em massa pelosmesmos motivos, por território ou, pelamais notável criação dos "atuais civiliza-dos", por nossas crenças. Extinguimos so-cialmente e economicamente nações quedivergem dos nossos interesses. Restringi-mos o comércio entre os povos, quandosomos contrariados. Espoliamos as rique-zas das nações mais indefesas. Explodi-

mos nossos semelhantes graciosamente,ora para demonstrar poderio bélico, orapara demonstrar nossa insatisfação religi-osa ou política, interna ou externa, em re-sumo, matamos absolutamente por nada,como se fôssemos diferentes uns dos ou-tros, como se, internamente, nossos cor-pos possuíssem diferenças de cores, deórgãos, de sistemas, apenas porque origi-nários de nações diferentes.

E pior: matamos e deixamos apodre-cer nossos semelhantes, sem sequer nosdignarmos a comê-los. Nenhuma serventiatem aquela massa de proteínas disformesespalhadas pelos chãos, em pedaços pen-durados em cercas de arame e fios elétri-cos; nas varandas de prédios; sobre carroscarbonizados; absorvidas nos esgotos ur-banos ou expostas em vitrines de lojas eterraços de restaurantes; em trens ou emresquícios de habitações dos assassinados.

Qual a diferença entre nós?Quem atualmente, componente des-

ta sociedade, poderia ser chamado de civi-lizado, se somos nós, em última forma, quetoleramos ou patrocinamos aqueles que

nos conduzem? Mais apropriado não se-ria chamar de civilizados aqueles, nossosespíritos ancestrais, que, parecendo maisdignos que os atuais, ao menos se alimen-tavam dos mortos, dando-lhes honraria fi-nal porque serviram, em consolo, comoalimento?

Ou seríamos nós, autodenominadosde civilizados, porque avançadostecnologicamente - o que, em tese, nos tra-ria melhor qualidade de vida - quando ma-tamos covardemente, em terror patrocina-do pela iniciativa privada ou pelos estados"soberanos", quando abandonamos os "ini-migos" mortos sem sequer utilizá-los comoproteína?

E isso é o que chamamos de socie-dade moderna! A chamada civilização!Proteção aos direitos humanos? Balela.Afeto social? Retórica. Como chamar-mos de civilizados homens que impõemfronteiras onde elas nunca existiram?Como imaginar cercas neste tãopequenino planeta, esgotável, quandonaturalmente elas não existem, senão nacabeça dos mais civilizados? Como en-contrar e valorizar diferenças, a ponto dematar, em razão de conceitos absoluta-mente abstratos como religião? Como,por fim, matar deliberadamente um seusemelhante porque professa ele um en-tendimento sobrenatural diferente da-queles em que acreditamos?

Oxalá pudéssemos voltar à barbárie.Sinto muitíssimo afirmar.

É que as regras sociais e de guerra es-tariam bem mais claras para os homens.Porque depois de tantos anos de socieda-de organizada, é para lá que caminhamosa passos largos. Uma lástima essaconstatação. Após tantas inglórias e glorio-sas lutas pelo direito, pela lei, pela igualda-de entre os povos, pela liberdade de mani-festação do pensamento, por exemplo,voltamos, mesmo titulares dessatecnologia extraordinária, a testemunharo desdém de todos aqueles que, de umaforma ou de outra, possuem o poder deinterferir no processo de autodestruição dahumanidade.

(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXAem João Pessoa/PB.em João Pessoa/PB.em João Pessoa/PB.em João Pessoa/PB.em João Pessoa/PB.