Associações rurais e tutela estatal da identidade ...... A cooperativa organizada pelo movimento...
Transcript of Associações rurais e tutela estatal da identidade ...... A cooperativa organizada pelo movimento...
3º Encontro da Região Norte da Sociedade Brasileira de Sociologia:
Amazônia e Sociologia: fronteiras do século XXI
GT 16. Território, fronteira, identidades sociais: os horizontes e os desafios da justiça
ambiental
Associações rurais e tutela estatal da identidade seringueira nos territórios
oficiais: um estudo de caso em Projetos de Assentamento
Agroextrativistas do Vale do Acre
João Maciel de Araújo1
Manaus – AM
26, 27 e 28 de setembro de 2012
1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Acre –
UFAC; Participante do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica – PROCAD – UFAC/UFAM/UFSCar;
Bolsista do Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford – IFP. E-mail: [email protected]
Associações rurais e tutela estatal da identidade seringueira nos territórios
oficiais: um estudo de caso em Projetos de Assentamento
Agroextrativistas do Vale do Acre João Maciel de Araújo
RESUMO
Os efeitos destrutivos das ações estatais de desenvolvimento na região amazônica a
partir dos governos militares, no início da década de 1960, vieram à tona com a emergência e
resistência de grupos indígenas e camponeses que reivindicaram sua autonomia sobre os
territórios que há muito tempo ocupavam, através de alianças que os projetaram no plano
político nacional e internacional no final da década de 1970. A partir de então, a ofensiva da
“trupe internacional desenvolvimentista” mudou seu repertório discursivo e simulou a criação
de um papel central em seu “espetáculo”, a ser estrelado pelas populações historicamente
marginalizadas pela sociedade moderna ocidental. Entre estas populações encontra-se o
seringueiro como proponente central das Reservas Extrativistas. Este artigo objetiva discutir
aspectos relacionados à gestão de territórios oficialmente reconhecidos como de populações
extrativistas, a partir da crítica aos instrumentos formalmente instituídos e exigidos pelo
aparelho estatal em projetos de Assentamento Agroextrativistas do Estado do Acre.
Palavras-chave: Seringueiros, Assentamentos Extrativistas, Associações
Introdução
Embora a emergência do chamado movimento socioambiental na década de 1990, e
consequentemente da suposta ressignificação do desenvolvimento nos fóruns de debate entre
governos e alguns setores da sociedade civil em torno da sustentabilidade, são constantes os
episódios que demonstram que a Amazônia mantém seu caráter relevante e paradoxal na
geopolítica mundial, permanecendo como região em fase de integração aos interesses do
capital, pelo processo que alguns autores chamam de consolidação da fronteira, através da
ampliação da malha rodoviária, exploração de recursos minerais, implantação de projetos
agropecuários voltados ao mercado internacional e o estabelecimento de grandes obras de
construção para geração de energia hidrelétrica a ser exportada para outras regiões (BECKER,
2004).
As Reservas Extrativistas são territórios surgidos ao final dos anos 1980 e
representariam um projeto sociopolítico ancorado nos pressupostos dos padrões produtivos
desenvolvidos pelos seringueiros em sua interação com o ambiente natural amazônico
(MARTÍNEZ ALIER, 2007; GONÇALVES, 2003). Sua proposição representou o
enfretamento imediato de atividades que se opõem a existência de floresta, dos instrumentos
jurídicos de posse da terra, entre outras características. O reconhecimento deste território por
parte do Estado (sociedade política), seja em sua vertente vinculada ao Sistema Nacional de
Unidades de Conservação do Brasil, seja vinculada à Política Nacional de Reforma Agrária
tem gerado uma série de exigências institucionais que recaem sobre a autonomia e estratégias
de reprodução social das comunidades seringueiras. Como instrumento central de tais
exigências estão as Associações formais, instituídas para a mediação entre os interesses
comunitários e a ação estatal.
Além das associações, as cooperativas constituem outra forma de organização que a
partir da década de 1990 tem impacto direto no cotidiano de grande parte dos seringueiros da
região em análise. No final da década de 1980 o apoio da cooperação internacional propiciou
a criação da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri – CAEX (PAULA, 2005). A cooperativa
organizada pelo movimento seringueiro para o beneficiamento da produção extrativista
(castanha do Brasil num primeiro momento e borracha posteriormente) projetou politicamente
este seguimento em âmbito local através da geração de emprego e renda no núcleo urbano do
município no início dos anos de 1990 vindo a declinar no final da referida década. Atualmente
podemos citar duas como as mais importantes cooperativas que congrega os seringueiros, a
saber: a Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários - COOPERFLORESTA ligada à
comercialização de madeira oriunda do manejo comunitário e a Cooperativa Central de
Comercialização Extrativista do Estado do Acre – COOPERACRE, que criada em 2001
funciona como cooperativa central de associações, ou seja, tem na existência das associações
sua célula vital.
As associações rurais engendram um universo que na maioria dos aspectos difere da
realidade historicamente vivida pelos seringueiros e suas relações sociais. Muito mais que
representar um instrumento de inserção cidadã, viabilizando o acesso dos camponeses à
políticas sociais de educação e saúde, ou além de um instrumento de viabilidade dos
interesses dos que dominam o modo de produção capitalista, a associação é essencialmente
hierarquizada num arranjo que paradoxalmente, ao invés de estimular a autonomia e a
consolidação de interesses dos camponeses, absorve e confere autoridade de incidência sobre
a vida comunitária aos agentes externos, delegados do Estado (sociedade política), tais como
técnicos de empresas e servidores do aparelho administrativo em geral.
Neste sentido, as associações são instrumentos característicos do Estado moderno que
historicamente tem sido conduzido por blocos de poder oligárquicos e continuamente tende a
criar instituições que normatizam em favor da ampliação do capitalismo em todas as esferas
(TÁPIA, 2008). Neste processo, a apropriação da natureza obedece a uma lógica que colocou
a industrialização em primeiro plano, como condição inevitável do processo econômico, sob a
insígnia do desenvolvimento como o eixo central da civilização mundial (PRADA, 2010).
Este artigo resulta de pesquisa empreendida nos Projetos de Assentamento
Agroextrativistas Santa Quitéria, com duas associações rurais, Chico Mendes, com duas
associações e Remanso, com três associações, ambos localizados em municípios da região do
Alto Acre, estado do Acre, visando compreender o processo de introdução da atividade de
extração de madeira através de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis – PMFS em
comunidades extrativistas. A referida pesquisa possui maior amplitude no que se refere à
organização política dos seringueiros e a extração madeireira e este artigo constitui-se num
recorte que busca deliberadamente dialogar de maneira direta com o Grupo de Trabalho
“Território, fronteira, identidades sociais: os horizontes e os desafios da justiça ambiental”, no
âmbito do 3º Encontro SBS Norte.
As comunidades e respectivas associações que constituem a referência empírica deste
artigo estão localizadas ao longo da região de influência da BR 317, rodovia Transoceânica,
portanto, inseridas no contexto que simboliza o polêmico discurso governamental sobre o
desenvolvimento regional a partir da integração econômica a novos mercados mundiais. As
três comunidades ingressaram na atividade de manejo florestal sustentável através da
apresentação desta proposta por organizações não-governamentais (ong’s) ou Governo
Estadual. As associações são o espaço de referência por onde a atividade do manejo foi
introduzida na comunidade.
Realizamos pesquisa de campo que compreendeu a análise de documentos disponível
na internet e arquivo do Conselho Nacional dos Seringueiros, observação e entrevistas com
moradores dos PAEs e outros atores, realizadas durante o primeiro semestre de 2012. Aqui
buscamos problematizar o papel desempenhado pelas associações rurais como instrumentos
que deveriam proporcionar a autonomia das comunidades seringueiras no processo de gestão
de seus territórios e manutenção de sua identidade social, frente às investidas do capital sobre
a Amazônia brasileira neste início de século, seja pela expansão da fronteira agropecuária,
seja através da emergente “economia verde” e seu discurso do “desenvolvimento sustentável”.
Os argumentos aqui apresentados resultam de 22 entrevistas semiestruturadas à pessoas das
comunidades, escolhidos de maneira aleatória e ocasional, e 05 entrevistas estruturadas com
informantes chaves, cujo roteiro previamente definido buscou informações quantitativas e
histórico (números, datas, instituições) da comunidade e do manejo especificamente.
Em última análise, o objetivo do presente artigo é chamar a atenção para uma
realidade social gerada a partir dos acontecimentos das décadas de 1970 e 1980 tendo como
ator local os seringueiros habitantes das florestas no centro de um complexo processo de
disputa política cujos desdobramentos repercutiram extraordinariamente em escala
internacional, nacional e local, nesta última, no nosso entendimento, culminando para o
afastamento do seringueiro das massas trabalhadoras das periferias das cidades. Com base
nesta assertiva buscamos indicar que por uma série de fatores, acreditamos ser necessário que
voltemos os olhos para outros grupos sociais no sentido de buscar uma mudança social que
reduza as injustiças. A injustiça ambiental não se restringe aos seringueiros que habitam as
florestas dos territórios oficiais que tem sua liberdade sistematicamente cerceada, mas
sobretudo, daqueles que foram expulsos destas florestas para as áreas periféricas das cidades
acreanas expostos as mais fortes mazelas contra as quais parte da humanidade tem lutado
historicamente, é o público do bolsa família, das páginas policiais, do tráfico de drogas, dos
baixos índices escolares, vítimas das anuais enchentes do Rio Acre que contrasta com sua
condição de eleitores, base da democracia burguesa do Brasil.
Partiremos de um breve histórico acerca do seringueiro enquanto grupo social
constituinte do campesinato amazônico e sua relação com as forças sociopolíticas ligadas ao
desenvolvimento econômico. Em seguida analisaremos a emergência das associações no
contexto da participação e da modificação organizacional do movimento seringueiro,
buscando situa-las quanto ao processo de consolidação do Estado moderno, finalizando com a
contextualização social, cultural, econômica e política dos casos estudados e discussão dos
dados.
A identidade seringueira
O seringueiro, grupo que privilegiamos neste estudo, constitui uma categoria
camponesa amazônica discutida no âmbito da academia sob esta designação como o fazem
HEBETT (2005), IANNI (1978), SILVA (2004), CRUZ (2007.), entre outros, ou em
abordagens que não enfatizam a questão do campesinato, mas que os tem como grupo social
que possui particularidades nas relações sociais, economia, cultura e visão de mundo, como o
fazem PANTOJA (2008) e ALBUQUERQUE (2005), entre outros. Na esfera político-
administrativa do Estado e sociedade em geral, o seringueiro é reconhecido, também não
propriamente como camponês, mas como grupo social com consideráveis particularidades, ou
seja, no bojo das definições das normativas sobre povos e comunidades tradicionais2.
Na gênese do seringueiro está a atividade de produção de borracha natural ocorrida na
Amazônia a partir da segunda metade do século XIX para o abastecimento de indústrias
europeias e norte-americana (PAULA e SILVA, 2009). O seringueiro, inicialmente migrante
dos Estados da região nordeste do Brasil, constituiu-se como sustentáculo de uma trama
política, social e econômica estabelecida através do sistema de aviamento, e seu trabalho
garantia a reprodução do seringalista, casas aviadoras e exportadoras e bancos financiadores,
fazendo da borracha o segundo produto na pauta de exportação do Brasil no final do século
XIX e início do XX, durante o que se convencionou chamar primeiro ciclo da borracha,
período em que se estabelecem e progridem economicamente as cidades de Belém (PA) e
Manaus (AM) (GONÇALVES, 2008; LOUREIRO, 2008).
Com o fim do primeiro ciclo da borracha e a crise no sistema de aviamento, em razão
da emergência da produção de borracha em seringais de cultivo na Ásia, os seringueiros e
seringais da Amazônia passam por uma série de transformações relacionadas à adaptabilidade
sociocultural do camponês nordestino à região amazônica (ESTEVES,2010; GONÇALVES,
2008). O segundo ciclo da borracha ocorre durante a ocupação militar dos seringais de cultivo
da Ásia no período da segunda guerra mundial, o que leva o Brasil a estabelecer acordos
internacionais para o fornecimento do produto às forças aliadas. Neste sentido, os seringais e
os seringueiros da Amazônia, agora com reforço de uma nova corrente migratória induzida
pelo governo federal, retornam ao sistema de aviamento e assim permanecem até a liberação
dos seringais asiáticos, quando o sistema de aviamento sofre nova crise e há um novo
momento de desenvolvimento e consolidação do modo de vida seringueiro (GONÇALVES,
2008; ESTEVES, 2010).
Esta é, pois, uma sintética história do surgimento do seringueiro enquanto grupo social
que compõe o campesinato amazônico. No Estado do Acre deve-se acrescer a esta história os
episódios relativos ao processo de anexação de seu território ao Brasil, através do conflito
armado com a Bolívia no início do século XX e que teve a participação direta dos
seringueiros, sob o comando das oligarquias locais (PAULA e SILVA, 2009). Com o fim do
segundo ciclo da borracha o seringueiro, grupo historicamente subalterno no conjunto da
sociedade, habitará os seringais do Acre e neles se reproduzirá socialmente com certa
2 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (considerando
grupos caiçaras, ciganos, quilombolas, seringueiros, entre outros) instituída pelo Decreto 6040/2007.
liberdade até o início dos anos 1970 quando a região deve dar respostas econômicas aos
planos estatais de desenvolvimento econômico às custas do sacrifício das populações locais.
Aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos da trajetória do seringueiro, até os
dias atuais, apresentam elementos que são próprios de uma dada realidade, portanto temporal
e espacial. Não tomar isto em conta pode ser perigoso no sentido de induzir o leitor a
conceber o seringueiro como nordestino original e isto faz muita diferença. A experiência do
nordestino, migrante, em termos de compreensão de diferentes realidades, diferentes pessoas,
diferentes processos produtivos, diferentes meios físicos é consideravelmente distinta da
experiência obtida por seus descendentes, cujas referências resumiam-se a floresta e à vida
nesta. Seria neste sentido, o que Hobsbawm (1973: 14), ao referindo-se à camponeses de
diversas partes do mundo, chamou de “pequeno mundo”, e acrescenta, “dentro da comunidade
– maior ou menor, mais ou menos complexa – todas as pessoas se conhecem e a divisão social
do trabalho e o sistema de exploração são visíveis”.
O movimento de expansão da fronteira agropecuária rumo à Amazônia, a partir da
década de 1960, é mais um capítulo do processo de alargamento da ocupação do território
brasileiro pelo não índio, portanto, iniciado com a chegada deste elemento no século XVI via
marítima. José de Souza Martins (1981: 112), interpreta este alargamento como a “expansão
do mundo do ‘branco’ e, mais especificamente, do mundo capitalista”. O que esclarece não
tratar-se de uma expansão pela ocupação humana do espaço costeiro, antes, trata-se é um
crescimento que se dá sobre territórios tribais e, portanto, seu avanço é essencialmente
expropriador (MARTINS, 1981). Porém, Martins (1981) propõe que tal alargamento obedece
a duas etapas, com sujeitos sociais que diferenciam-se entre o que ele chama frente de
expansão e frente pioneira.
“Enquanto na frente pioneira o personagem característico e ideologicamente
dominante é o proprietário e sobretudo o proprietário capitalista, na frente de
expansão o personagem característico é o posseiro. Enquanto na primeira reinam o
capital e a mercadoria diretamente produzida como tal, na segunda reinam o trabalho
familiar e o excedente que se torna mercadoria eventualmente e após terem sido
definidos, nas condições dadas, os meio de vida necessários à sobrevivência da
família.” (MARTINS, 1981: 114)
É a partir dos anos 1970 que a ação dos sindicatos de trabalhadores rurais – STR,
assessorado pela Igreja Católica e a CONTAG desencadeou um processo de resistência que
notabilizou a determinação dos seringueiros em permanecerem em suas áreas, seus territórios
(PAULA, 2005; SILVA, 2003). Conforme assinala Silva (2003) no primeiro momento a
estratégia destes organismos consistia num trabalho educativo do seringueiro, lançando mão
dos instrumentos jurídicos legais que assegurariam o direito de permanência destes na terra.
Num momento seguinte, após a segunda metade da década de 1980 a resistência, ainda
apoiada no sindicalismo rural passa a reivindicar o reconhecimento do seringueiro e outros
grupos camponeses enquanto detentores de formas particulares de uso da terra que se
mostravam incompatíveis com os modelos de distribuição de terras propostos pelo governo. A
criação dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas-PAE’s representa a materialização
deste processo de resistência e reivindicação.
Em decorrência deste processo, o movimento seringueiro se coloca como movimento
socioterritorial, nos termos de FERNANDES (2005: 31) “os movimentos socioterritoriais têm
o território não só como trunfo, mas este é essencial para sua existência. Ou seja, consiste na
ação de luta por um território dado, no caso a colocação, que ao mesmo tempo lhe confere
identidade social ao passo que lhe dá uma territorialidade (GONÇALVES, 2003).
Fora de seu território temporária ou definitivamente, o seringueiro sem sua colocação,
no conjunto da sociedade de então, mesmo nos municípios pequenos como Brasiléia e Xapuri,
era um sujeito constrangido, que em suas idas à rua3, quando fora do tempo de festejo
(mesmo aí não se demorava), em busca de remédio, de sal, querosene, munição, ou à
tratamento médico, dele ou dos companheiros que as vezes levara na rede por horas de
caminhada, buscava ser o quanto mais breve possível, com um comportamento
demasiadamente acanhado, caminhar rápido, cabisbaixo. Mesmo no âmbito de seu grupo
social, o seringueiro que não possui colocação, o meeiro, é um sujeito de posição social
menor, geralmente calado, constrangido, vagueia por anos numa vida solitária de trabalho. A
identidade seringueira, portanto, do ponto de vista social, não se resume ao corte da seringa,
mas a está colocado.
A colocação4, neste caso representa não somente uma unidade composta por um
número determinado de árvores de seringueira, capaz de produzir determinada quantidade de
tonelada de borracha, tal qual era vislumbrada durante o período de vigência do sistema de
aviamento pelos seringalistas, mas representava sobretudo o lugar onde o seringueiro poderia
ser senhor de si, onde realizava seu conhecimento, sua experiência em totalidade, o território
das estradas de seringa, do igarapé bom de peixe, da boa fonte de água, da boa comida
3 Em seu estudo sobre os trabalhadores do Rio Muru, no município de Tarauacá (AC), Gerson Rodrigues de
Albuquerque (2005) captou e manteve em sua narrativa o termo “rua”, que é utilizado por trabalhadores rurais
que entrevistou como referência à cidade, núcleo urbano. Em conversas informais e entrevistas realizadas para
esta dissertação os entrevistas também usam esta terminologia para referir-se a cidade. 4 Grosso modo, “colocação” seria a unidade fundiária da territorialidade seringueira. Mas este assunto será
devidamente retomado à frente.
(copaíba, caximguba, baginha) ou do bom barreiro pra fazer a espera, atributos e benefícios
nulos ou sem valor na sociedade urbana e foi a colocação a motivação maior da resistência
seringueira frente ao processo de expansão da fronteira agropecuária na Amazônia acreana
(SILVA, 2004 e GONÇALVES, 2003).
Na atualidade, numa perspectiva etnográfica, para buscarmos uma contextualização o
quanto mais fiel à realidade vivida pelos seringueiros em seus territórios é importante destacar
as mudanças de ordem social, cultural e econômica pelas quais também passaram os
seringueiros do Alto Acre nas últimas duas décadas.
Do ponto de vista social, podemos citar a ampliação do número de atores e grupos
sociais com os quais passaram a interagir os seringueiros, seja em seus próprios territórios,
tais quais técnicos de ongs e instituições governamentais, ou seja pela maior frequência destes
nos núcleos urbanos em razão da abertura política e comercial. No plano cultural poderíamos
destacar a implantação de escolas em seus territórios, o ingresso considerável de missões
evangélicas de igrejas pentecostais nas comunidades, ou em algumas regiões o ingresso da
televisão com sua programação demasiado comercial, definida pelo mercado. Já no plano
econômico é imprescindível tomar em conta a existência dos programas sociais de repasse de
renda tais como Bolsa Família (Bolsa Floresta), mas, sobretudo, a difusão do direito à
aposentadoria rural que influencia determinantemente na economia daquelas famílias que a
possuem.
Sem isso, corremos o risco de buscar a imagem de um seringueiro que estaria no
passado, embora não muito distante, pois, por exemplo, a abertura de vias de tráfego e acesso
a Reservas e PAE’s através de ramais, em grande medida responsável por uma série de
transformações, intensificou-se na segunda metade da década de 1990. Neste sentido, não dá
pra explicar as modificações na organização das relações do trabalho como, por exemplo, o
enfraquecimento dos adjuntos5 somente em razão da participação dos seringueiros em
atividade produtiva A ou B. O adjunto é uma prática tradicionalmente ligada a datas religiosas
do catolicismo, ou mesmo a atividade da agricultura e neste sentido, a religião católica
popular já não é hegemônica nas comunidades e a prática de botar roçado anualmente, em
mata virgem feita através da roçagem da vegetação e derrubada das árvores maiores com
machado, é coibida pelos órgãos ambientais ou utiliza a moto-serra.
5 Termo utilizado regionalmente para designar a realização de mutirões que envolvem famílias vizinhas para a
cooperação na execução de uma determinada tarefa em benefício de uma determinada família. Para ver os
significados e implicações sociais do adjunto ver Pantoja (2008).
Os territórios oficiais: considerações sobre as reservas extrativistas
Maria da Glória Gohn (1997) ensina que geralmente os movimentos sociais estão
mobilizados em torno de ideias que constituem um projeto sociopolítico diferente do que
encontra-se em curso. Um projeto sociopolítico não somente para o grupo social imbricado,
mas para a sociedade de um modo geral. Tomado a partir da perspectiva de Antônio Gramsci
(1916-1935), o projeto sociopolítico diferente seria, pois, a expressão de uma força a fazer
frente à hegemonia das classes dominantes que representaria por sua vez a tentativa de
hegemonização por parte das classes dominadas.
Vários autores (MARTÍNEZ ALIER, 1997; OLIVEIRA, 1997; ALLEGRETTI, 2002)
identificam no movimento seringueiro tal projeto sociopolítico como sendo as Reservas
Extrativistas, uma vez que sua proposição representou o enfretamento imediato de atividades
que se opõem a existência de floresta, dos instrumentos jurídicos de posse da terra, entre
outras características. Sem fazer o julgamento quanto à legitimidade da proposição de
reservas extrativistas ao seringueiro como grupo social, tal qual estão concebidas no Sistema
Nacional de Unidades de Conservação do Brasil, resgatemos as origens deste importante
acontecimento que incide sobre a estrutura fundiária brasileira e que decorre da luta do
movimento seringueiro. Para fazê-lo tomemos como unidades os Projetos de Assentamento
Agroextrativistas – PAEs.
Tabela 1. Projetos de Assentamento Agroextrativistas – PAEs no Estado do Acre
Nome do Projeto Município Área
(Ha)
Famílias
Assentadas
Cap.
Total de
Famílias
Assent.
Ano de
Criação
Obtenção
Forma Data
Remanso Capixaba 43.228 184 189 1987 Desap. 13/01/1987
Santa Quitéria Brasiléia 43.858 289 300 1988 Desap. 27/08/1980
Chico Mendes Epitaciolândia 24.098 88 88 1989 Desap. 22/07/1988
Porto Dias Acrelândia 24.348 97 98 1989 Desap. 23/12/1987
Riozinho Sena Madureira 30.381 82 82 1989 Desap. 20/07/1988
Porto Rico Epitaciolândia 7.858 70 73 1991 Desap. 11/05/1989
Canary Bujari 8.053 17 27 1997 Desap. 10/07/1996
Limoeiro Bujari 11.150 17 37 1998 Arrec. 12/07/1995
Cruzeiro do Vale Porto Walter 76.900 269 290 2001 Arrec. 11/03/1999
Barreiro Porto Acre 8.151 18 20 2005 Desap. 09/05/1996
Triunfo/Porongaba Porto Walter 24.917 188 261 2008 Desap. 19/18/2007
Mundurucus Cruzeiro do Sul 8.326 35 40 2010 Desap. 07/10/2009
Totais 311.268 1.354 1.505
Elaborada por João Maciel de Araújo com dados do SIPRA/INCRA (2011).
Este tipo de projeto de assentamento6 constituiu-se na primeira demonstração de um
modelo de reforma agrária diferenciado para a Amazônia, respeitando a forma de ocupação da
terra pelas comunidades camponesas, através da não divisibilidade de colocações de seringa
(Esteves, 2010). Como nos mostra Tullio Aymone (2003: 102), através da transcrição de uma
entrevista de Chico Mendes à Cândido Grzybowski em 30 de junho de 1988, os PAEs que
foram criados pelo INCRA ainda na década de 1980, oficialmente com a nomenclatura de
Projeto de Assentamento Extrativista, alterada para Projeto de Assentamento Agroextrativista
em 1996, seria nas palavras deste líder do movimento, não mais que a Reserva Extrativista.
“O delegado regional do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário batia os
pés e dizia que jamais o Seringal Cachoeira seria desapropriado. Em vez disso, trinta
dias depois veio a notícia que o Cachoeira tinha sido desapropriado. Já existe uma
outra reserva, a São Luis do Remanso. É uma reserva de 40.000 hectares distribuídos
no território do município de Rio Branco, capital do Estado e do município de Xapuri.
Existe uma outra área pera reserva, aproximadamente 40.000 hectares no município
de Brasiléia (trata-se do hoje PAE Santa Quitéria)”. (Chico Mendes em junho de
1988).
Nos últimos anos estes projetos e suas comunidades têm servido de laboratório para
geração de modelos produtivos voltados a extração de madeira tropical através do que vem
sendo chamado de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s. Em parte, a introdução
e expansão das atividades de manejo madeireiro em PAE’s decorre da condição e
competência administrativa destes projetos no âmbito do aparelho estatal. Diferentemente das
Reservas Extrativistas (em sentido juridicamente reconhecido) que compõem o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, com gestão inicialmente ligadas ao IBAMA
e posteriormente ICMBio. Já os PAE’s estão sob a responsabilidade de gestão do INCRA,
portanto, sob regulamentos e expectativas de preservação ambiental menos rigorosas. Não
obstante o fato de que as experiências de manejo madeireiro em comunidades de PAEs já
possuírem mais de 15 anos, em 2011, através de Portaria do ICMBio, foram definitivamente
removidos os impedimentos legais para a exploração de madeira em áreas de RESEX, que em
parte representa a elevação considerável do volume de estoque de madeira disponível para o
mercado.
Devemos aqui fazer um rápido esclarecimento que a princípio seria desnecessário a
julgar pela nomenclatura destas diferentes modalidades e finalidades para as quais foram
instituídas estas terras públicas nas quais há a presença de comunidades reconhecidas pelo
Estado (sociedade política) como extrativistas, portanto seringueiras do ponto de vista
6 Não disponho de maiores informações sobre os três últimos projetos da Tabela 1. e até o momento não sei se
eles seguiram o formato dos demais.
cultural. Mas o fazemos porque como temos observado que este detalhe, que faz muita
diferença quanto ao uso do território por parte das famílias que moram nestas áreas, não está
sendo revelado, como por exemplo acontece em Sebastião S. Machado de Oliveira (2010: 59)
que ao apresentar seu quadro com “assentamentos destinados á produção extrativista de baixo
impacto, famílias beneficiadas e área ocupada” inclui Florestas Nacionais - FLONAS e
Florestas Estaduais – FE e Reservas Extrativistas.
Sem entrar no mérito do enquadramento jurídico a que estas áreas estão submetidas, é
sabido que no caso das Florestas Estaduais tanto a do Antimary, no município de Bujari,
quanto às do chamado Complexo de Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório (FE do Rio
Liberdade; FE do Mogno; e FE do Rio Gregório), no município de Tarauacá tem exposto às
famílias que ali vivem à viabilidade da política de concessão de florestas para exploração
madeireiras por parte de empresas. No caso da primeira, vários episódios denunciados na
imprensa local demonstram a insatisfação das famílias seringueiras com a exploração de
madeira que ali é feita. No caso da segunda, o governo tem usado grande aparato para
convencer as famílias seringueiras a, inclusive, se reorganizarem espacialmente no interior
dessas florestas. Ou seja, as famílias que vivem nestes territórios não tem as mesmas
possibilidades (por mais restritas que sejam) que tem àquelas moradoras de áreas de PAEs,
por exemplo.
Do ponto de vista econômico e produtivo, no caso da Reserva Extrativista Chico
Mendes a terceira reserva extrativista Federal criada no país (Decreto 99.144 de 12 de março
de 1990), a segunda no estado do Acre, pode-se concluir que em razão da falta de políticas
públicas eficazes ao fortalecimento do extrativismo, permanece o quadro de expansão de
atividades essencialmente incompatíveis com a proposta das reservas extrativistas como é o
caso da criação extensiva de gado bovino, que é praticada pelos moradores e representa uma
fonte de renda importante (GOMES, 2009). Neste sentido, os órgãos do Governo do Estado
do Acre e organizações não governamentais que envolveram-se de forma favorável à edição
da Portaria supramencionada, bem como no debate sobre a aprovação de planos de manejo
florestal madeireiro no âmbito do Conselho Consultivo da RESEX Chico Mendes
argumentam que tal medida combaterá o desflorestamento pela expansão da pecuária no
interior da referida RESEX uma vez que se apresentará como alternativa de geração de renda.
A reserva extrativista Chico Mendes possui cerca de 1 milhão de hectares, em porções dos
municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira
e Xapuri e é ocupada por mais de 2.000 famílias (SIPRA/INCRA, 2011).
O manejo florestal comunitário para exploração de madeira desenvolvido no Estado
do Acre a partir da década de 1990 assenta na mesma lógica que orientou a “modernização
conservadora” da agricultura no centro sul do Brasil a partir dos anos 1950, sobretudo no que
diz respeito ao condicionamento da viabilidade econômica de tal atividade à utilização
intensiva de tecnologia e capital, que no caso do manejo em PAE’s fica a cargo de uma
madeireira exportadora, que faz a “parceria” com a comunidade. Entretanto, há de se destacar
uma diferenciação essencial entre os dois contextos: o fundamento jurídico de domínio da
terra dos grupos camponeses envolvidos, a saber: no caso do centro sul, foreiros, arrendatários
ou pequenos proprietários e no caso do Acre, beneficiários de assentamentos da reforma
agrária, ou seja, terras públicas, bens públicos que estariam sendo colocados à disposição dos
representantes do capital monopolista. Aliás, esta tem sido a tendência geral implícita nos
processos de criação de dispositivos jurídicos, como a Lei de concessão de florestas públicas,
ou reformas legislativas, como o Código Florestal, empreendidas no Brasil a partir dos anos
2000 sob o argumento da preocupação com a problemática ambiental (PAULA, 2012;
TEIXEIRA, 2011).
Tutela estatal: confinamento político e rupturas socioculturais
O tema do confinamento, relacionado ao seringueiro e sua identidade, de imediato se
apresenta totalmente contraditório, visto que mais do que nunca, o seringueiro notabilizou-se
perante a sociedade. Elementos do universo cultural seringueiro dão nome a rodovias,
monumentos e até banda de música de orientação notadamente urbanas. De outra parte, o tom
depreciativo relacionado à condição de seringueiro, comum entre a juventude dos núcleos
urbanos dos municípios também apresenta sinais de vitalidade quando usam os termos como
pé-de-liga, seringa, e por aí vai, para achincalhar seus colegas. Portanto, aparentemente não
há confinamento nenhum, pois o termo está para além dos territórios oficiais. Entretanto é
através das rupturas que buscamos evidenciar a seguir e que tem nas associações a condição
sine qua non para sua efetivação que se configura o confinamento a que aludimos.
As associações representam uma ruptura com o formato organizativo baseado
inicialmente no sindicalismo rural e posteriormente no Conselho Nacional dos Seringueiros
que quando de sua criação sugeria que a limitação orgânica do sindicalismo, preso aos marcos
do direito burguês (GRAMSCI, 2011) não comportava o caráter transformador intrínseco ao
aporte político do movimento seringueiro enquanto elemento de mudanças sociais
(AYMONE, 1996; PAULA, 2005).
Rupturas com elementos originais da identidade do seringueiro, uma vez que à sua
relação com o meio natural que lhe atribuía distinção em relação à sociedade urbano-
industrial nas formas de produção econômica e reprodução social (MARTÍNEZ ALLIER,
2007; GONÇALVES, 2003), que atualmente com o advento das discussões em torno das
“alternativas” produtivas concebidas nos gabinetes governamentais e levadas a cabo através
das milhares de reuniões realizadas nas associações, revelam uma dependência cada vez
maior de energias não renováveis.
Evidenciando o confinamento político derivado desta tutela estatal cujo instrumental
privilegiado são as associações, observemos as rupturas ocorridas nas relações sociais dos
seringueiros com a massa de moradores pobres das cidades. Esteves (2011) em seu estudo
sobre o desenrolar dos episódios que movimentou Xapuri no final dos anos 1980 mostrou que
havia uma relação de solidariedade mutua entre os seringueiros que moravam nos seringais e
aqueles que já habitavam a pequena cidade, em parte porque foram expulsos de suas
colocações. A partir da associação, tal qual tem sido utilizada, o seringueiro é induzido a
preparar-se para negociar com bancos, empresas, grandes compradores e não com aqueles
pobres da periferia das cidades, muitas vezes seus familiares consanguíneos. Ou seja, a
associação enquanto célula de mobilização dos seringueiros engessa e engendra uma ação
política míope, restrita aos limites de seus territórios, alheia e desconectada da realidade social
mais ampla e cujos territórios haveriam de servir.
No caso dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas e Reservas Extrativistas, as
associações seguindo um organograma presidencialista/centralista7, possuem poderes
regulamentados e reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
INCRA ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio sobre a
gestão fundiária e territorial das unidades, portanto, seguindo o Plano de Utilização
(documento onde estão dispostas as regras para uso dos recursos naturais e convívio no
interior das áreas extrativistas) pode arbitrar sobre o direito de ingresso, permanência ou
exclusão de pessoas destas áreas. Aliás este poder que é uma particularidade das associações
dos territórios oficialmente destinado à comunidades extrativistas, ao mesmo tempo que
confere a possibilidade de reconhecer uma determinada pessoa como beneficiária da reforma
agrária e por conseguinte lhe confere uma série de direitos sociais e econômicos, às vezes
transforma-se num dilema para as associações e associados que em alguns casos devem punir
7 Além destas características de ordem político-administrativa, via de regra, as associações obedecem e
reproduzem as relações sociais fundadas no patriarcalismo autoritário.
seus vizinhos ou familiares que descumprem o Plano de Utilização. As associações de áreas
extrativistas extrapolam o que no pensamento de Gramsci (1916-1935) chama-se de Estado
ampliado.
Segundo o IBGE (2010), a população do Estado do Acre compreende um total de
730.903 habitantes, dos quais 72,6% vivem na área urbana das sedes administrativas dos 22
municípios, num território de 164.000km² de extensão. Ainda segundo o IBGE, dos 190.645
domicílios do Estado, 73,4% declararam renda até 1 salário mínimo e 7,3% declararam-se não
ter renda. Destaque-se que nos últimos 3 anos, a taxa de urbanização do Estado cresceu 1,7
pontos percentuais e na área urbana da capital do Estado, Rio Branco, está localizado 41,2%
da população total do Acre. Tendo os serviços como atividade econômica predominante, Rio
Branco teria um PIB de R$ 3.041.370 (em mil reais) o que corresponde a 52,8% do PIB
estadual (ACRE, 2010). Portanto, um Estado onde a grande maioria da população vive em
baixas condições materiais. Em contrapartida, dados do IBGE demonstram que houve uma
ampliação da produção de madeira em toras em detrimento, por exemplo, da atividade das
marcenarias no município de Xapuri e da criminalização dos trabalhadores deste setor
conforme demonstramos em trabalho anterior (ARAÚJO, 2011).
A nova geração de seringueiros: limites e retrocessos à justiça ambiental
Neste século permanece o caráter intervencionista e centralista do Estado na condução
das políticas direcionadas a Amazônia. Neste sentido mantiveram-se as parcerias e o
cumprimento das diretivas de agencias e bancos internacionais de desenvolvimento como o
Banco Mundial, porém, houve uma mudança radical do discurso oficial que agora afirma ser
possível conciliar desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais
(LEFF, 2009).
Sob o predomínio das receitas econômicas neoliberais o governo brasileiro tem se
dedicado a criar instrumentos que permitam precificar os bens comuns que historicamente
estiveram no centro da problemática ambiental tais como florestas, água e ar. Têm sido
sistemática e truculentamente construídas na esfera federal e estaduais, leis com esta
finalidade tais como a Lei de concessão de florestas, a Lei de regularização fundiária de terras
públicas em favor do privado (Terra Legal), a reforma do código florestal, discussão e
formulação de políticas de serviços ambientais a partir de mecanismos Redução de Emissão
de Dióxido de Carbono – REDD, via “sequestro de carbono”, enfim, um arcabouço legal,
demonstração maior do poder do Estado, que permita o lançamento destes bens ao controle do
mercado de capitais, no que tem sido chamado por alguns autores como o capitalismo verde
(OLIVEIRA, 2011; PAULA, 2012;).
De maneira geral, pode-se dizer que pela rápida proliferação das associações,
estimulada pela necessidade de oferecer crédito rural a moradores de projetos de
assentamento ou áreas extrativistas (como o foi com o PRODEX) ou em busca de viabilizar o
acesso a outras políticas dirigidas à produção, como o subsídio inerente à Lei Chico Mendes8,
segundo um modelo administrativo que requer um razoável domínio sobre questões
burocráticas, o processo foi inadequado para a realidade sociocultural dos camponeses, visto
que muitas associações criadas já não existem, ou passaram a atrelar-se a interesses
eleitoreiros, gerando em muitos casos forte rejeição ao associativismo por parte das
comunidades. Na realidade, como assinala Silvio Simione da Silva (2004: 212) “o Estado, no
âmbito de sua opção pelo ‘desenvolvimento sustentável’, tomou a formação de associações e
cooperativas como meta de políticas públicas, quando na verdade seu papel estaria em apoiar
a formação de uma mentalidade cooperativista/associativista para que cada grupo forme suas
organizações”.
Não obstante a existência de uma geração de seringueiros que tem nas associações sua
principal referência quanto à organização de representação política, nos últimos anos a
realidade mostra que muitas iniciativas da década de 1990 sobre a introdução de sistemas
agroflorestais, por exemplo, não tiveram continuidade e que as próprias associações
comunitárias aí envolvidas estão enfraquecidas. Na realidade a base social destas
organizações não se mobilizou autonomamente para viabilização da produção e
comercialização, ou em torno da proposição de um novo modelo de desenvolvimento
incutidos nos projetos técnicos elaborados pelas organizações de assessoria e lideranças do
movimento seringueiro.
Não se deve ignorar que muitos projetos ligados à difusão de atividades que se
identificariam como “desenvolvimento sustentável”, através da disponibilidade dos recursos
ofertados via cooperação internacional ou do governo brasileiro, como Fundo Nacional do
Meio Ambiente – FNMA, Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais e seus
projetos (RESEX, PDA, PGAI), entre outros, custeavam despesas correntes, e desta maneira,
poderia assimilar a mão-de-obra de profissionais ligados à assistência técnica e extensão rural,
ou seja, para alguns tratava-se de oportunidade de emprego, empoderamento social e político.
De acordo Gohn (1997:316) durante os anos 1990 não raro formaram-se redes compostas:
8 Lei Estadual 1.277/99
“... pelas lideranças dos antigos movimentos, por uma base militante pequena, que
agora assume o papel de responsável por etapas ou processos dos projetos em
andamento, e por técnicos das ONGs, profissionais semi-qualificados ou com
qualificação, mas principiantes no mercado de trabalho pouco preocupado com as
questões ideológicas ou politico-partidárias, e mais preocupado com a eficiência das
ações, com o êxito dos projetos, pois deles depende sua continuidade e, portanto, seu
próprio emprego”.
Mas, com referência ao campesinato, deve-se considerar que além de preocupações
mais imediatas, a maioria dos camponeses ligados às associações tem limitações relacionadas
ao entendimento do funcionamento formal/burocrático das organizações. O programa
expresso no Estatuto, por exemplo, raramente é fruto de uma ampla e reflexiva discussão da
comunidade, ou do agrupamento maior em central ou cooperativa. Existem limitações de
ordem estrutural que dificultam o desenvolvimento destas organizações, como o próprio
analfabetismo.
De outra parte, relacionado ao aspecto econômico, o mercado possui agentes que
fazem parte do cotidiano destas pessoas e que por uma série de motivos consegue estabelecer
relações que os influencia para a prática de outras atividades que não aquelas privilegiadas no
âmbito das associações, que por sua vez estariam a serviço de um discurso sustentável. Este
tipo de associativismo informal, eficaz aos interesses camponeses é reprimido e concorrente
das associações formais e seus projetos do discurso sustentável. Neste aspecto temos por um
lado a associação representando a função de uma situação apresentada por CARVALHO
(1998:5) como organização social constrangida, e por outro, a teríamos como
constrangedora, a julgar pela constatação demonstrada por GOMES (2009) que em sua
pesquisa realizada na reserva Extrativista Chico Mendes verificou que “gado” às vezes é
palavra proibida, e por isso geraria constrangimento se discutido nas reuniões de associações
formais.
Esta reflexão nos ajuda a compreender porque foram frustradas algumas expectativas
que existiam no final da década de 1990 por parte de alguns atores envolvidos com ações
alternativas de produção, como foi evidenciado no trabalho de Silva (2004), bem como o
falecimento de muitas associações fundadas outrora.
Não iremos aprofundar sobre questões relacionadas à conflitos internos que muitas
vezes foram diretamente causados por esta tensão entre as motivações produtivas da
associação (do discurso sustentável) e os interesses opostos dos associados que em alguns
casos tornou a associação como agente de desagregação comunitária. Ou ainda a influência
eleitoral nas associações, tidas por alguns como meras bases eleitorais, e por outros como
trampolim político, pois em períodos de campanha para eleição de cargos ao executivo ou
legislativo, nas três esferas da administração é comum a presença de candidatos buscando o
estabelecimento de acordos clientelistas com associações, ou mesmo de pessoas da
comunidade/associação que disputam estes cargos como representantes da associação.
O debate sobre as associações deve ser provocado devido a estas constituírem-se nos
canais de expressão direta das demandas econômicas e sociais dos seringueiros nos últimos
anos, portanto, organizações que agiriam no prolongamento das intenções e da
implementação do projeto sociopolítico do movimento seringueiro. Inicialmente, elas atuaram
parceria em com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais – STR, através das delegacias
sindicais e com o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS, na atualidade percebe-se total
distanciamento entre estas organizações, estando as associações embora dispersas e
politicamente fragmentadas, mais próximas às instituições do governo e ONGs com as quais
estabelece suas parcerias.
Tem sido demonstrado que antes de representarem um instrumento para viabilizar, ou
buscar a melhoria das condições de vida dos comunitários, as Associações são muito mais
uma ferramenta típica da ação neoliberal no processo de aceleração da reprodução do capital.
Para o crédito rural, por exemplo, que financia insumos, combustível e outros artifícios
utilizados nos novos processos de produção destes trabalhadores rurais a Associação facilita o
trabalho do banco e dos interesses dos vendedores dos pacotes tecnológicos. Mais rápido se
instalam as casas agropecuárias vendendo produtos dos grandes laboratórios da agricultura e
da pecuária (sementes, rações e remédios de toda sorte).
Neste sentido, assim como em todas as áreas da vida social nas sociedades capitalistas,
o capital não pode depender do tempo do indivíduo e o indivíduo tem de se adequar ao ritmo
do tempo ditado pelo capital, quanto mais acelerado. Daí, a criação de associações que são
instrumentos de homogeneização segundo os fundamentos operacionais que garantem o
capitalismo, ou seja, dentro da institucionalidade estatal que privilegia o capital em
detrimento dos demais fatores de produção. Elas seriam as substitutas, ou mesmo paralelas da
comunidade, enquanto coletivo que se cria e se mantém com certa autonomia em relação ao
poder estatal. A associação serve para emitir relações de nomes, de indivíduos, de CPF’s, de
beneficiários de políticas públicas concebidas em grande medida para atender ao consumo de
determinado produto ou serviço prestado pelos grupos de maior poder nas instituições
estatais.
Mas não queremos dizer que as associações tenham sido somente um amontoado de
contradições negativas. A associação oficial, com suas práticas notadamente instrumentais,
possibilita uma sistemática abertura de diálogo entre os camponeses e que tem servido a
aspectos diversos da vida deste seguimento no meio agrário acreano. As associações tem
demonstrado uma tendência à criação semi-autônoma de associações econômicas menores,
informais, no interior da própria associação formal. Chamo semi-autônomas, pois em alguns
casos tal associação econômica dá-se em razão da tentativa de viabilizar uma proposta
lançada pelo Governo.
Conclusões
Há a partir da emergência das associações uma série de mecanismos político-
ideológicos que vem condicionando a atuação política dos seringueiros. O rígido controle da
atividade produtiva levado à cabo pelo arcabouço legal relativo às Unidades de Conservação
que assimilou e subordinou os ideais que orientariam o uso dos recursos naturais através dos
Planos de Uso é um destes mecanismos que põem os seringueiros a pensar, no âmbito das
associações, como viabilizar alternativas econômicas concebidas para o atendimento dos
interesses de atores externos. As associações são, em última análise, instrumentos
encarregados de viabilizar o projeto de poder representado pela hegemonia da Frente Popular
do Acre9, que desde 1999 detém o governo do Estado, e os interesses à esta associados.
As associações são a expressão maior de um período de extrema infecundidade da
ação política dos camponeses do Acre, especialmente dos seringueiros. Trata-se de um
período de acomodação dos camponeses que como ensina José de Souza Martins (2011:9)
sobre o cenário político (na verdade um recuo político em sua interpretação) brasileiro pós
1994, especialmente se referindo às estratégias utilizadas nos governos de Luiz Inácio Lula da
Silva em torno de programas sociais de repasse de renda, a partir de 2003:
“Foi o modo de institucionalizar o conformismo político e, ao mesmo tempo, incorporar as
massas desvalidas ao processo político por meio do Estado, arrancando-as da tutela privada dos
régulos de província, sem acabar com eles, substituindo-os pelo intermediário cúmplice,
transformando-os em sócios menores do poder. A neoesquerda populista, por meio do Bolsa
Família, incorporou essas massas ao seu projeto de poder, recompensando-as com tênue
ascensão social, nem por isso menos significativa. Tudo muito aquém dos arroubos ideológicos
e dos formalismos doutrinários, o real mais poderoso do que o utópico, muito aquém das
fantasias e muito desencontrado com o historicamente possível.”
As associações e cooperativas vão se tornando referências que, ambiguamente (ora
para submetê-los ao capital amparado e protegido pelo Estado, ora para as práticas
clientelistas, oficiais e extra-oficiais, e ainda para barganharem e tirarem proveitos desta
9 Coligação partidária encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores.
notoriedade, embora que através do disfarce de seus reais interesses) , trazem notoriedade aos
camponeses no plano político administrativo.
Ao mesmo tempo em que percebe-se claramente o alinhamento subordinado dos
seringueiros (sobretudo através de algumas pseudolideranças) ao projeto encabeçado pelo
governo da Frente Popular, com a ruptura social em relação às massas populares de
trabalhadores dos núcleos urbanos, fica evidente também a consciência dos seringueiros
(sobretudo entre os que desempenham funções de representação política) quanto à sua
importância eleitoral, que aliados aos demais camponeses do Acre, utilizam seu poder para
mobilizarem as diferentes esferas da administração pública em torno de reinvindicações que
inconscientemente os tornam cada vez mais atrelados ao capitalismo e em alguns casos,
agindo mesmo em favor do capital (ramais, eletricidade, maquinários), distanciando-os do
modo de vida que os projetou mundialmente.
Não obstante os laços familiares, politicamente os seringueiros mantiveram-se
distantes dos trabalhadores das áreas urbanas que ao final seguem igualmente fragmentados e
alheios as discussões quanto ao uso dos territórios oficiais, terras públicas que estão sendo
repassadas para a exploração privada enquanto mantem-se os altos níveis de pobreza do
Estado. No quadro atual os moradores dos territórios oficiais tutelados e injustiçados
ambientalmente, involuntariamente contribuem para a injustiça contra os trabalhadores pobres
das cidades acreanas. Entretanto, sem pretensões prescritivas, este processo de confinamento
político, que desarticula os seringueiros dos trabalhadores da cidade deve reorientar o lócus de
ações voltadas ao desenvolvimento de formas de resistência à hegemonia perversa da
sociedade capitalista, ou seja, à moda clássica, as ações devem se dar também na cidade.
Referências
ACRE. Secretaria de Estado de Planejamento. Acre em números 2009. Rio Branco:
Departamento de Estudos e Pesquisas Aplicadas a Gestão – DEPAG, 2010.
ALBUQUERQUE, Gerson. R. de. Trabalhadores do Muru, o rio das cigarras. Rio Branco:
EDUFAC, 2005.
ALLEGRETTI, Mary Helena. A construção social de políticas ambientais – Chico Mendes
e o movimento dos seringueiros. 827p., mm, (UnB – CDS, Doutora, Desenvolvimento
Sustentável – Gestão e Política Ambiental, 2002.
ARAÚJO, João Maciel. Novas contradições do desenvolvimento na Amazônia brasileira:
a indústria florestal e a invisibilidade dos trabalhadores do setor marceneiro de Xapuri.
Publicado nos Anais da II Conferência do Desenvolvimento – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – II CODE/IPEA. Brasília: IPEA, 2011.
AYMONE, Túllio. AMAZZONIA: I popoli della foresta. – Torino: Bollati Boringhieri,
1996.
BECKER, Bertha K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro:
Garamond, 2004.
CARVALHO, Horácio Martins. Formas de associativismo vivenciadas pelos
trabalhadores rurais nas áreas oficiais de reforma agrária no Brasil. Brasília: Instituto
Interamericano de Cooperação para Agricultura – IICA/Ministério Extraordinário de Política
Fundiária – MEPF/Núcleo de Estudos Agrário e de Desenvolvimento – NEAD. 1998.
CRUZ, Manoel de J. Masulo da. Territorialização camponesa na várzea da Amazônia.
Tese apresentada ao Programa Pós-graduação em Geografia Humana, do Departamento de
Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da UNESP. São Paulo:
2007.
ESTEVES, Benedita Maria Gomes. Do “manso” ao guardião da floresta. Rio Branco:
Edufac, 2010.
FERNANDES, Bernardo M. Movimentos socioterritoriais e movimentos socioespaciais:
contribuição teórica para uma leitura geográfica dos movimentos sociais. Revista Nera –
Ano 8, nº 6 – JAN/JUN de 2005. Disponível em
http://www2.fct.unesp.br/nera/revistas/06/Fernandes.pdf. Acesso em julho de 2012.
GOHN, Maria da G. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e
contemporâneos. 9ª edição. São Paulo: Edições Loyola, 1997.
GOMES, Carlos V. A. Twenty years after Chico Mendes: extractive reserves’s expansion,
cattle adoption and envolving self-definition among rubber tappers in the brazilian
amazon. Doctor’s dissertation. University of Florida, 2009.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Geografando nos Varadouros do Mundo: da
territorialidade seringalista (o seringal) à territorialidade seringueira (a reserva
exratitivista). Brasília: IBAMA, 2003.
_____________. Amazônia, Amazônias. 2ª ed., 1ª reimpressão – São Paulo: Contexto, 2008.
GRAMSCI, Antônio. O leitor de Gramsci: escritos escolhidos 1916-1935/COUTINHO.
Carlos Nelson (organizador). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
HEBETTE, Jean. O campesinato paraense. In: CARVALHO, Horácio Martins. O
campesinato no século XXI: possibilidade e condicionantes do desenvolvimento do
campesinato no Brasil. Petrópolis (RJ): Vozes, 2005.
HOBSBAWM, Éric J. Los campesinos y la política. In: Peassants Classes and Primordial
Loyalties. London: The Journal of Peassant Studies, vol. 1, nº 1, 1973.
IANNI, Octávio. A luta pela terra: história social da terra e da luta pela terra numa área
da Amazônia. Petrópolis: Vozes, 1978.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Produto Interno Bruto dos
Município 2004-2008. Publicado em 2010. Disponível em
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2004_2008. Acesso em: 19
de julho de 2011.
____________. Resultados Preliminares do Censo 2010. Publicado em 2011. Disponível
em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/resultados_preliminares.
Acesso em: 19 de julho de 2011.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Projetos de reforma agrária
conforme fases de implementação. Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de
Projetos de Assentamento/DTI – Coordenação Geral de Implantação/DT/SIPRA. Brasília:
2011. Diposnível em . www.incra.gov.br : acesso em junho de 2012.
LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade
ambiental; tradução do texto da primeira edição de Jorge E. Silva; revisão técnica desta
edição de Carlos Walter Porto-Gonçalves. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
LOUREIRO, Antônio J. S. A grande crise. 2ª ed. – Manaus: Editora Valer, 2008.
MARTÍNEZ ALIER, Joan. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de
valoração. Traduzido por Maurício Waldman. São Paulo: Contexto, 2007.
MARTINS, José de S. A política do Brasil: lúmpen e místico. São Paulo: Contexto, 2011.
__________. Os camponeses e a política no Brasil. Vozes, 1981.
OLIVEIRA, Ariovaldo U. A geografia das lutas no campo. 8 ed.- São Paulo: Contexto,
1997.
OLIVEIRA, Ariovaldo U. Os posseiros voltam a assumir o protagonismo da luta
camponesa pela terra no Brasil. In. CANUTO, A. et al. (orgs.). Conflitos no Campo Brasil
2010/CPT. Goiânia: CPT, 2011.
OLIVEIRA, Sebastião S. Machado. O capital comunitário e a PPC: a participação
pública, privada e comunitária na construção da economia local.- Dissertação apresentada
ao Programa de Pós-graduação do Mestrado em Desenvolvimento da Universidade Federal do
Acre – PPG/MDR/UFAC. Rio Branco: Mimeo, 2010.
PANTOJA, Mariana C. Os Milton: cem anos de história nos seringais. 2 ed. Rio Branco –
AC: EDUFAC, 2008.
PAULA, Elder Andrade de. [Des]envolvimento Insustentável na Amazônia Ocidental: dos
missionários do progresso aos mercadores da natureza. Rio Branco: EDUFAC, 2005.
PAULA, Elder A. La doble cara de la destrucción de los bosques tropicales em
Latinoamerica Y el Caribe: las revelaciones de la economia verde em Acre. In.
ALIANZA BIODIVERSIDA. Economia verde: el assalto final a los bienes comunes. Una
publicacion especial de Biodiversidad, sustento y cultura com el Movimiento Mundial por los
Bosques Tropicales Y Amigos de la Tierra América Latina Y Caribe:
http://www.grain.org/article/categories/91-biodiversidad, 2012. Acesso em: julho de 2012.
PAULA, Elder A. e SILVA, Silvio S. No limiar da resistência: uma luta pela terra e
ambientalismo no Acre. In. MANÇANO, Bernardo F. et al (orgs.). Lutas camponesas
contemporâneas: condições, dilemas e conquistas, v.1: o campesinato como sujeito político
nas décadas de 1950 a 1980.- São Paulo: Editora da UNESCP; Brasília: Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural, 2009.
PRADA, Raul C. La alternativa al desarrollo. Disponível em:
http://www.creadess.org/ellos-dicen/la-alternativa-al-desarrollo-raul-prada-alcoreza,
2010. Acesso em: agosto de 2011.
SILVA, Silvio Simione da. Na fronteira agropecuária acreana. Presidente Prudente (SP);
Rio Branco (AC): UFAC – Laboratório de Estudos Urbanos, Populacionais e Agrários em
Geografia – LEUPAG – Depto. Geografia. 2003.
SILVA, Silvio. S. Resistência camponesa e desenvolvimento agrário na Amazônia-
acreana. Tese (doutorado) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e
Tecnologia Presidente Prudente: [s.n] 2004.
TÁPIA, Luis. Una reflexión sobre la idea de un Estado Plurinacional. La Paz. Oxfam Gran
Bretaña, 2008.
TEIXEIRA, Gerson. Agravamento do Quadro de Concentração da Terra no Brasil?.
Brasília, 2011.