$«> 772 Em 25 d® novembro de 1953»

Sim. Do Secretário-Goral

G.Vargas AO EXCBLESTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA.

ASSUNTO» Energia Atômica - Política Governamental, ANEXO: Relatório sobre a política governamental

no setor da energia atômica e Processos nfis. 852 e 837/53* deata Secretaria-Geral.

1, Esta Secretaria-Geral, de ordem de VCf,SA EXCELÊNCIA e tendo em vista as Exposições de Motivos nfis. 29 e 32 de 5 * 12 de outubro passado, do presidente do Conselho Nacional de Pesquisas, retornou ao estudo da política governamental de energia atômica, sob o ponto de viste da Segurança Nacional. 0 Relatório n« 771» de 25.11.1953f '"lue acompanha esta Exposição, estuda as questões correlatas de 19^7 **• hoje.

2. A política de energia atômica é da competência do Pre sidente da República. E empreendimento capaz, por si só, de con­sagrar um governo, tais as amplas possibilidades que ae abrem pa­ra o nosso país nesse setor, em consoquôncla das grandes Jazidas que têm sido descobertas.

/ 3* K&° somos da corrente que apregoa não termos possibi-/ lidade de sucesso nessa obra, em conseqüência do dispêndio exage­

rado, porquanto e sabido que países de menor ou igual potencial econômico: como a Suécia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, a Es panha e a Argentina estão realizando progressos reais.

Por outro lado, a afirmação amiude repetida de que as formas de energia excluem-se umas às outras não tem fundamento de acordo cem a opinião de técnicos abalizados. Mesmo em nosso país, ainda em grande parte dependente da lenha de nossas matas - o que é lamentável - consumimos o carvão e o petróleo. Os países mais interessados no desenvolvimento da energia atômica são, de fato, aqueles que dispõem de maior potencial energético sob a forma de oarvão ou petróleo. Se a notável razão da segurança explica oai parte o fato, não o faz, entretanto, completamente. Assim e, que as maiores autoridades no assunto têm sobejamente declarado, que

4

#

na próxima década a hvusanida.de verá a energia atômica empregada pa

ra fins pacíficos.

Esta conquista será fundamental para o futuro de nosso

povo, permitindo um grande progresso de sua força de trabalho, ain

da atualmente, uma das ÊÍUÍS baixas do mundo.

Com o petróleo jazendo no sub-sólo, com um carvão de

na qualidade e as fontes hidro-elátricas quase sempre não coinci­

dindo com os maioros núcleos; decio^áficüs, será o brasil um dos

grandes benofici&rios da era atômica se conseguir o progresso cien

tíflco e técnico capaz de produzir a energia nuclear.

4* 0 problema se apresenta assim para o Gov&rno:

- de um lado consentir na venda de nossos minérios de

urânio e torio, de acordo com os termos da Lei n^.

1 510;

- de outro lado so o faser quando desta alienação reaul

tar um real progresso para produção da energia atômi

ca em nosso país*

5. 0 elevado escopo desse política - terreno comura aos in

terêsses do Brasil, e, particulsriisando wais, aos do nosso grande

aliado do norte, os Estados Unidos * pode ser definido pela nossa

cooperação no programa da defesa continental, mediante a cessão dos

minerais atômicos, em troca do desenvolvimento intensivo do nosso

programa de energia atômica para fins pacíficos, modo poderoso pe­

lo qual será possível a elevação do ínfimo padrão de vida do nosso

povo.

Entretanto, não podemos deixar de prever a possibilida

de de que as negociações com oa Sstados Unidos, não venham a se

concretisar da maneira auspiciosa, que desejamos, ou ainda se pro­

longuem lentamente, de Kodo menos conveniente ao Brasil.

o. Nessas condições, a política governamental, proposta e

longamente Justificada no Relatório anexo, pode em traços largos,

ser assim resumida:

a)- a exportação dos minérios de urânio e torio só de­

ve ser realizada, pela execução de Acordos, nego­

ciados de "governo a governo", e mediante compensa

ções visando o desenvolvimento do programa brasi -

leiro de energia atôaiica;

b)- o preço remunerador, a obtenção de divisas, o ampa

ro á industria nacional, ou os auxílios econômicos

em outros setores governamentais não são considera

dos compensações suficientes; essas compensações

devem ser "específicas" ao campo do progresso atô­

mico, visando a produção 'dessa energia, para fins

pacíficos;"'

* '13*1

• '

6)* para a negociação desses acordos, oa ÕT&Z09 qua de­

vem aar ouvidos, coso determina o artigo 1I4. da Lei

I 3*0» são: • o Conselho Nacional de Pesquisas, sob

o aspecto tocnico-ciintífico a, particularmente, ao

bra a fixação das compensações específica»; - a o

C anaelho de Segurança Nacional, aob o aspecto da Se

gurança Nacional. 3m detarminados casos, será ainda

indispensável a audiãnoia do Jstado-Xaior das For­

ças Armadas a, em outros, do departamento Nacional

da Produção LUneral a 3o Con»alho do Minas e Meta­

lurgia;

^ d)-v o p iil*iro para produção ia enarela atô­

mica deve se socorrer da experiência da ciência e

da tecnologia da todos O-J países aiü , sam reatrjL

f ções, £uiado apsaaa pslo que nos for mala convenien

te, visando a um pro^rasso mais rápido.

7» Se VO>.oA EXCELÊNCIA aprovar edta õxpoaição, integralmen

te apoiada no Relatório, que a acompanha, alguj&aa providencias de­

vem ser tomadas paio âfiniaterio das telações £>xteriorea e pelo Con*

selho Nacional na pesquisas.

0 Ministério das relações exteriores, devera:

a)- p*•onunclar-se sobre a conveniência te ter a comis­

são de exportação de Mine»rais Estratégicos um repre

aentante da Secrstaria-Geral entre seus membros»

^ (n* 5 Ao (elatôViò anexo);

b)- pronunciar-so sobre a restituição, pelo Governo ame

* A ricano do urânio, con ti:, o no tórlo liberado, em con

seqüência do Acordo (n« 13 letra e_ n* 15 do Relató­

rio);

c)- pronunciar-ise sobre o impasse na renovação dos con­

tratos para execução do Acordo de 1952 (n«a, 16,

17, e 13 do Relatório);

d Conselho Nacional ae Pesquisas, devera:

a)- reexaminar a aeliberação tomada na 170a. sessão de

II de setembro pasaado, sobre o Processo n* 2 013/

53 (n* 20 do Relatório);

b)- encaminhar ao Ministério das Relações Exteriores e

a esta Secretaria-Geral, o parecer sobre a "Propor

ta de um programa conjiinto entre o I rasil e os £•-

tados Unido» para investigação do Urânio no 3raail",

ouvindo preliminarmente o Departamento Nacional da

Produção Minerei e o Conselho de Minas e Metal-r. ia,

através os Ministério» de que dependem (n& 29 do Re

latório);

% '

7 - S e c i e í

r*

o } - ancaminhar «o M i n i s t é r i o da» Ralações e x t e r i o r e s m

A os tu d e c r e t a r ia-G**ral o p s r e c » r &«bra a p ropos ta e » t r l c * n a c o n t i d a n& c a r t a de £4 <** e e t s a ú r o p a s ­sado cc /vleirant-e Lotrls ^ t r au&e , r r e e l d e n t e da ü o -a i s s ã o da ^nar^ ia Atôtaiea doa Ivatads* Onidoa ( n * s .

8 , Aasla» VOSSA IX IA t e r á aprovado, t s a o e a , a p o l í ­t i c a g e r a l de ene rg ia s t ó e d e a , r e s u a l d a naa I a t r á s do í t e » a n t e r i ­o r , e , d iacr iminar ta ron ta , expos t a no rt« 36 do r e l a t ó r i o anexo, a , da aasMft forma, a s á r i e da p rov idane ia s da competência do Conselho Xaclottal de P e s q u i s a s , naeeaaá r i a* à consecução da mesas* <ns» 35 a 37 do R e l a t ó r i o ) .

Q. Fediaos vènla pa ra s e - l i c i t a r a VQ&àk a*- ;Xa s e j a r a s o ftsadado a todos os que tomarem conbec i sen to do a s sun to aa as tudo, a l a p r s s c i n d i v a i asoaaaadede d=» s i g i l o , c r i t e r i o s a a « m t e r ea l çada p e l o Frcsldent© do Conaalno #eclo£*,l da r eaqu i s aa a «Aposta no a* 35 «*o sialafcórlo.

10» I açEo governas» nte-1, no s e t o r úu e n e r g i a a t ó a l e a , tem t r i l h a d o xm Xottgp esastahOi «*, «aso** «s «sparança* de fu tu ro p r o ­misso r siejass êr*uf>d««, os o b j e t i v o s alca&çadoa a*ív a i n d a , aeuito mO-destOE .

üo távo l «! p a t r i ó t i c a -aa a i d o a o r a r a a l l a a d a pa io Conaa

lho Sac iona l da Fea-iulaaa, o s * o sucesso da p o l í t i c a oncetuda , d e ­

penderá r tn i to da acéio sjsjÉPÉsi»iasa e hsnsÔnlea da tadoa oa ór^iSôa

vottaaawntsis intoronaadoa» 44 XI . Oa o r i g i n a i s da p re sen t e x p o a i ç ã o de Mot ivos , c òo

R e l a t ó r i o anaxo, so aprovado» ?or \ .*5Í ' ; ÍÁ, deverão M» a r quivadoa n e s t a ^ e c r e t a r i a - d f e r a l e r e m e t i d o s , po r e o p l s , ao - o a s o -

W lho *?a^ional ds . -J»H i ? M , pa ra execução das &edldaa ap rovadas , s aos a l l a l s t a r i o ^ s l a ç ô a s ...•,* b e r i o r e a , j . g r l c u l t u r a , «assada a Chefe do •íetado-ífaiar daa f a r s a * ^ r a a ü a s , QOSÍO aaaoroa do Conselho de Segurança nac iona l» a a l a d l r e t a a a n t e i n t e r e s s a d o s no a s s u n t o , quanto à s m d i d a s de execução n e c e s s á r i a s a e o n c r e t l s a e a o da p o l í ­t i c a aorovadm.

San.DlV. AGOXfA^DO CAIAÍX ^ac re t a r i o -Gara !»

......... p ^ f M M

A T

ge 771 "-1 25 de novembro de 1953»

APROVADO. Em3o-XI-S3. Do Secretario-Geral

„ TT AO «XCEÜSITISSI o SENHOS PRESIDSNTK DA REPUBLICA G,Vargas

A63UST0: Relatório sobre a política governamental no setor da energia atômica,

ANEXO -1

1. Tendo VOSSA EXCELÊNCIA submetido à consideração desta Secreta*

ria-Geral as Exposições de Motivos nas 29 e 32, do 5 e 12 de outubro de

1953» apresentadas pelo Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas» de

terminei fossem continuados os estudos necessários ao estabelecimento

da política governamental de energia atômica, sob o ponto de vista da

Segurança Nacional.

2. Essa Política, SENHOR PRESIDENTE, foi Iniciada com mais objeti

vidade, quando da criação da Comissão de Estudos e Fiscalização dos Mi*

nerais Estratégicos, que funcionava Junto à Secretaria-Geral do Conse­

lho de Segurança Nacional, desde 20 de janeiro de 1947» Integrada inici

almente pelo Coronel Bernurdino de Matos, Professor Oton Leonardos, am­

bos do Conselho de Minas e Metalurgia, Professores Costa Ribeiro e Damy

Santos, foi mais tarde ampliada pela colaboração de um representante do

Departamento Nacional da Produção Mineralt- Alberto Sricksen e pelo Ca*

pitão de Corveta José Crus Santos.

5* Aliás, a prioridade dessa orientação cabe também ao represen­

tante do Brasil na Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas, ouja

proposta foi, em parte, preliminarmente aceita, ainda em l'9kl* Est documento "Estritamente Confidencial" datado de Nova York, em

25 de novembro de 19U7# • dirigido ao embaixador João Carlos Munia, Che

fe da Delegação do .rasil, na ONU, relata o Almirante Álvaro Alberto,

circunstanciadamente a árdua defesa dos interesses do Brasil, perante a

Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas.

Cogitava então, essa Comissão, da organização do órgão Internado

nal de Controle, que em benefício da Segurança Mundial supervisionaria

em todos os países a produção o o uso da energia atômica.

c r e t o < • *

e c r e t

Os trabalhos aprovados pela Comissão acham-se sintetlsaúos em dois

relatórios: o primeiro de 30 de dezembro de 19U6 * o segundo de 11 de se

tembro de 1947.

Após o último Relatório as divergências mundiais entre os Amerioa-

nos e os Russos paralisaram as negociações, mas ê vital para o Brasil o

correto entenãiaento das teses que. vitoriosamente, então circularam na

citada Comissão, e vamos resumir.

Sendo 5$ os membros das Magoes Unidas, só quatro paísesf índia,

Brasil, Canada e Bélgica, eram mais diretamente prejudicados pelo monopó

lio internacional» como dententores das Jasidas conhecidas de tÓrio e u-

rãnio.

. Qmando do 1* Relatório, ã idéia inicial da expropriação das minas,

reagiu o representante o brasil, mostrando que a Constituição Brasileira,

assegurava a Ração a posse do sub-solo e que qualquer Acordo Internacio­

nal, só seria válido, após a sua ratificação pelo Congresso. A imprensa

de «ova fork registrou esta atitude (Herald Tribuno de 27-XI 1-191*6).

Ho decorrer de 1947» continuando a ser batido, sem protesto dos de

mais detentores das Jasidas, na reivindicação de ootas preferenciais de

matérias primas, para os países possuidores das jasidas, passou a defen­

der, já agora apoiado pelas delegações inglesa (índia) e australiana, as

cotas preferenciais de combustíveis nucleares, levantando a questão das

eompsnauções.

As compensações propostas pslo Representante do Brasil» em 1947

(Relatório de 19 de Julho) foram as seguintes:

•a)- preço rsmunerador, como base necessária, porém, não sufici ente;

b)- representação permanente no órgão internacional de Contro­le;

c)- cotas preferenciais de energia, resultante das matérias primas nacionais;

d)- instalação, em^território nacional, de reatores primários ("pilhas" de tório ou de urânio) para produzir os chamados "combustíveis nucleares" Urânio-233 • plutõnio;

e)- instalação, em território nacional,,de reatores secundári­os, destinados a produzir energia, a custa dos "combustí­veis nucleares"*

Essas reivindicações, salvo a primeira, não se acham, ainda, deci­

didas, e são básicas para o futuro econômico do País."

A questão das cotas preferenciais deslocou-se assim das matérias-

primas, para os combustíveis nucleares e após o 2* Relatório para a ds

energia resultante, e então já com mais possibilidade de sucesso de ser

pleiteada» em conseqüência da simpatia de outras delegações.

A idéia do monopólio das ninas e da mineração ficou definitivamente

vencida, salvo para as Rações» que concordassem som a eua propriedade pe

Io órgão Internacional.

}Se c r e t Q[

IS.ècref

Entretanto parece & «ata Secretaria-<ieral que a atuação do Repre­

sentante do Brasil foi a «ais falia, quando defandando o estabelecimen-

to do princípio das compensações, esclareceu, que a nacaasidada da •a»r gia atoai ca para o arasil, «ala que uma quaatão da segurança era una

questão econômica, vital para a elevação do padrão de vida do aeu povo.

I;. 0 ponto «ais alto dessa política, SEM808 fBBSIBUTS, foi certa,

•ente a sanção da Lei n» 1 310, de 15 de janeiro de 1951» P«l& coasequen

te criação do Conselho Sacional de Pesquisaa, cuja benéfica ação nos se

tores técnico-científlcoa da vida da Sação, jã é sentida por todos nós

e mesmo pelos sábios estrangeiros que nos visitam.

Ainda agora o sábio Professor Hobert Oppenheimer, quando de sua

visita ao nosso país, na conferência proferida em 26-7-53 no Conselho

Sacional de Pesquisas, fes questão de inicialmentet fazer "uma declara­

ção irrestrita: se tivesse visitado o Brasil há três anos atrás e me

fosse dado percorrer o mesmo itinerário (centros científicos do Elo, são

Paulo e Minas, em cinco semanas) teria vindo aos Senhores para implorar

lhes que criassem um Conselho Sacional de Pesquisas, Idêntico ao que

ora existe".

Sm seguida acentuou a vasta missão de nosso Conselho Nacional de

Pesquisas, órgão que engloba o correspondente americano e,ainda, a Co-

miasão de energia Atômica e, com rara objetividade e franqueaa, ditadas

por uma leal amlsade, salientou, os três problemas mais importantes, com

que por multo tempo se deparará o Conselho Maoional de Pesquisaa:

1* - o problema da diversidade das atribuições do Conselho,

voltado para um programa de desenvolvimento de energia a

tômiea e outro de peaqulsa científica em todos os cam­

pos., tudo, face a redusidaa verbas orçamentárias;

2» - o problema vital de ampliar, enriquecer e melhorar o an-

aino e a prática da ciência no sistema educacional bra­

sileiro;

3* - o programa da energia atômica, com aquilo que parece vi­

ável nesse terreno e as soluções alternativas, que pos­

sam se apresentar em futuro próximo.

Finalmente, após uma análise percuelente desses aapáctoa fundamen­

tais, na qual colocara a serviço do Brasil a sua experiência de sábio e

consultor da USAEC, só limitada pelaa restrições da legislação america­

na, terminou com aa seguintes palavreai

"Ao discutir aqui com os Senhores - quase como se fosse

eu próprio um membro visitante do Conselho - êate pro­

blema de difícil solução, não perdi de vista a grande

Se et oi

k

afirmativa com que comecei, lato a, a carteia da que a

criação deste Conselho da Pesquisas, foi a maior couaa

que aa podaria ter falto »a prol da ciência no Brasil.

Ratou convencido da boa orientação que o« Senhora» têm

seguido a, tanto quanto eu possa julgar, do acerto, em

todos oa detalhas, das decisões e execuções deste Con­

selho. "

5. Como decorrência do artigo !*• da Lei na 1310, da 15 de janeiro

da 1551 (que criou o Conselho Racional da Pesquisas) e regulam*ntando-o,

por proposta do Ministério das Helações exteriores, VOSóA £. ' iCIA por

Decreto n* 30.^83» de 21 de fevereiro da 1952, orlou a Comissão de Expor

tação de Materiais Estratégicos, prssidlda pelo Ministro daquela pasta.

embora houvesse omissão do representante da Secretaria-Geral do

Consolhc ôe Segurança Nacional entro os componentes da Comissão defini­

dos pelo artigo 1*, fica bem claro no aludido .ecreto, caber ao Conse­

lho de Segurança Bacionai não só s qualificação permanente doa materiais

estratégicos, de origem ulnerul eu vegetal, mas ainda que a Comissão a-

tenderá nas vendas, que constituem a sua precípua atribuição, "aos inte­

resses superiores ua segurança nacional, à necessidade de manutenção de

estoques exigidos por aquela segurança e às instruções do Conselho de Se

gurança gaclonal."

Tendo em vista que o órgão permanente, fiel das decisõee do Conse­

lho de Segurança Macional e seu estado-maior, é a Seoretaria-Geral, tudo

aconselha fosse por decreto executivo, suprida esta lacuna pela Inclusão

de um representante da Secretaria-Geral naquela Comissão.

Isto é tanto mais Justificável, quanto já foi exposto, que o pri­

meiro órgão governamental interessado na política dos minerais estr*tégl

eos, foi a Secretaria-G<aral, através a Comissão de Fiscalização criada

por Decreto de 20 de fevereiro de 19U7.

Então, como atualmente é constante o interesse da Secretaria-üeral

por tudo que diga respeito às fontes de energia nuclear.

B a própria Comissão de xportação sentiu tanto esta necessidade,

que solicitem um representante da Seeretaria-Oeral para, como observador,

acompanhar as suas deliberações.

assim, caso VOSSA 8XC3LÊHC1A aprove estaa considerações, dignar-se-

la submetê-las ao exame do Senhor Ministro das Ralações Exteriores que,

como membro do Conselho de Segurança nacional e Presidente ca Comissão

de Exportação, melhor poderia pronunciar-se sobre o seu mérito.

6. Os artigos k9 • 5* dessa lsl, SSJWOR P8BSÍIBUWE, Interessam par­

ticularmente, ao rumo da política do governo ao setor da energia atômica.

Trata-se da definição do processo de exportação do urânio e do tó-

rlo» e seus compostos o minérios apenae por acordo» negociados de "govãr

C ^ r> * •• ~ JL ~ 5

S e c r e í

"governo a governo, ouvidos os órgãos competentes" (artigo q.s), do "oon

trôle do estado sobra todas as atividades referentes ao aproveitamento

da energia atômica" e da "competência privativa do Presidente da Repú­

blica para orientar a política geral da energia atômica em todas aa suas

fases e aspectos."

7* Ora, os órgãos competentes definidos no artigo k* • •» outros »Zo o Conselho de Segurança Nacional a o Conselho Nacional de Pesquisas, este para opinar sobre a parte técnlco-cisntífiea e aquele para o esta­

belecimento da política governamental de energia atômica, sob o aspecto

da Segurança Nacional.

Svidentemente a audiência do atado-Malor das Forças Armadas será

indispensável em toda parte dessa política, que esteja correlacionada

com o emprego militar da energia atômica.

Ainda, a audiência ao Conselho de Minas s Metalurgia e ao Departa

minto da Produção Mineral, poderá ser necessária nos casos em que esses

órgãos sejam diretamente interessados.

A própria Constituição do Conselho Deliberativo do Conselho nacio­

nal de Pesquisas, pela participação nele do representante do Hstado-iíaior

daa Forças Armadas e de quasi todos os Ministérios civis, facilita neoes-

aárlaassnte os entendimentos que se tornarem precisos.

8. A harmonia de vistas entre o Conselho Nacional de Pesquisas e es

ta Secretaria-Ceral, como Satado-Maior do Conselho de Segurança Nacio­

nal, tem sido a mais completa, principalmente, quanto à necessidade de

compensações objetivas que visem o aparelhara©nto do Brasil para a era a-

têmiea, toda ves que na fora* do art. i»S, sejam negociados acordos comer

ciais para a exportação de noasoa minerais atômicos.

9« De Tato, ao »»v negoelado o último Acordo para a venda aoa uata doa Unidos de areias monasiticaa e aeua compostoa induatrlallsadoa, o

Conselho Nacional de Pesquisas, por solicitação do Ministério do exteri­

or, pela Resolução tomada na Sessão "xtraordinária de 7 de julho de 1951»

deliberou que as compensações que deveriam ser julgadas Indispensáveis

pelo Governo Brasileiro, pela cessão do tório, inclusive sob a forma ds

monas ita, seriam as seguintes 1

a)- garantia de sobrevivência e desenvolvimento das indústrias

nacionais, já existentes no país, de tratamento químico d*

roneclta, mediante o compromisso de compra doa sais de ce-

rlo e terras rarae, em quantidades Iguala á monasita que

for exportada para os Fatadoa Unidoa;

b)- auxílio técnico e facilidades de aquisição de equlpamentoa

s materiais, nos estados Unidos, para que se estude, proje­

te, monte e faça funcionar no país', um reator nuclear cem

emprego de tório;

e c i 3 ' \^Zy

o)- auxílio técnico e facilidades de aquisição de equipamentos

e materiais, para tratamento químico Integral da monazita,

Inclusive a obtenção de sais puros de torio e terras raras.

10. Tendo em vista que o iovêrno Americano *nao consideraria pos­

sível, presentemente, a prestação do auxílio técnico e facilidades de a-

qulaição de eoulpatt ntos e materiais nos estados unidos, para que se es­

tude, projete e faça funcionar no Brasil um reator nuclear com emprego

do tórie", o Concelho Racional de fesquisas, em Hesolução tomada pelo

seu Conselho deliberativo, em sessão plenária secreta, de 3 óa desembro

de 1S!>1» deliberou, considerando que "não se deva perder -ti* vista, ao fl.

x&r as compensações, a necessidade de se Impulsionar e se desenvolver o

programa brasileiro de estudos e re*ll?açces no campo da energia atômica",

sugerir dar i letra b acima transcrita & seguinte redação:

"b- auxílio técnico e facilidade de aquisição de equipamentos

e materiais para o estudo, o projeto e o fornecimento de

reatores nucleares õo& tipos mais modernos atualmente em

uso nos atados Unidos da América do Norte e de acordo com

o programa atômico brasileiro, fs+m auxílio compreenderial

I - fornecimento de planos completos e detalhados pa

ra a construção dos reatores;

11 - fornecimento dos materiais necessários a sua cons

trução e operação;

III - envio de técnicos e consultores ao Brasil pare. a-

companhârem e orientarem a construção."

uretanto, diria a mesma Resolução que "as reivindicações acima In

dlcadas não representam, por si sós, contra partida suficiente à cessão

do torio, que se fará através do Acordo."

11. infelizmente, S SMOB FBESiftâlüTã, conforme esta decretarIa-Oeral

só veiu tomar conhecimento pela exposição ns 51 do Presidente do Conselho

Racional de Pesquisas, dirigida s VOSSA KXCSLSJÍCIA em 22 de setembro de

1$52» o Acordo foi negociado com os fstados Unidos, em 21 de fevereiro

de 1952» *•* <*u* fossem consideradas as compensações Julgadas adequadas

pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

0 ofício secreto do Presidente do Conselho Hacional de Pesquisas n«

C/91, de 17 de Janeiro de 1952* dirie-ido ao Henbor Ministro das delações

exteriores, indica que motivos superiores "impeliram o Governo aa aepúbll

ca a adiantar as negociações relativas aos fornecimentos da monazita ao

Governo Americano, sem entrar, nesta altura, no terreno das compensações

específicas que foram objeto das recomendações do Conselho".

Esta Constituiu pela primeira ves no Governo de VOSSA SXCSI&XCIA, s

quebra da política defendida pelo Conselho Nacional de Pesquisas e pelo

S e c * (BA/

Conselho de Segurança Nacional, no tocante à exportação dos ainerala a-

tômicos,

12* Entretanto, no «esmo ano, eata Seeretaria-Geral, convocando

usa Comissão de técnicos constituída pelos SaaSaortã Costa Ribeiro, do Conselho Nacional de Pesquisas; felino Inácio de Oliveira, Diretor do

Departamento Nacional da Produção Mineral; Isnack âo Amaral, Diretor do Fomento da Produção Hineral e Mário Pinto, ponde ver aprovada por VOSSA

UCSLSICIA, a exposição de Motivos n« 3ól, d« 3 de julho de 1952» que

indica os pontos essenciais do que veiu a constituir a política governa

sentai sobre o problema das areias mon&sítlcas, destacando-se a letra £,

em que ee reafirma mais uma vee a necessidade da exigência de compensa­

ções adequadas pela cessão de minerais atômicos:

"n«? 11, letra £ - fixação de um princípio de compensações ade­

quadas viaantío sobretudo auxílio técnico e fornecimento dos

materiais necessário» ao início da implantação em nosso país

de reatores nucleares pára aproveitamento da energia atômica".

13. «ias negociações do contrato para a execução 00 Acordo, surgi­

ram alguns novos problemas solucionados pelas resoluções do Conselho Na­

cional ce Pesquisas de 10 a 16 de setembro ce 1^2 e que podem ser assim

resumidos:

a)- fixação do teor de 55$ de oxido de tório (oxido de terras

raras mais oxido de tório} para o calculo das quantidades

totais de areias monasíticas a M»r&m exportadas anualmen­te nos termos do Acordo;

b)- preços e pratos d© contrato a B«P fixados pelos órgãos que estão execut&nio o Acordo;

c)- concordar com a liberação de resíduos brutos do tratamento

químico da moaaxítlca, na .forma em que na época era obti­

dos até o máximo de 2^0 toneladas de oxido de tório;

dj- con-Uc' essa liberação ao compromisso formal, dos in­

dustriais Interessados, de realizar dentro áo praso máximo de oito aseses a 30 ,ão das sais tecnicamente puros, de

urânio o tóri;, t mzíios nos resíduas do tratamento da mo-

noaita para extração das terras raras;

e)- manifestar ao Itutarafcí o máximo lnt*srs*aa do Conselho üa-

©lonal d iuisas na solução favorável das negoeiaçõas

já iniciadas, junto eai represa:; «antas do Qovârme america­

no, no sentido de amr obtida, caso seja viável, a restitui^ çlo ao Govê rasiiciro do urânio contido nos resíduos

de jUe trata a latra £.

Todas essas resoluções encaminhadas a VOSSA SXQELãVClA pelo Presi­

dente do Conselho Macional da Paaqulaaa tinax»a * gxposlção do Motivos n«

51» da 22 de setembro, já foram examinadas por esta becretaria-Geral, na

Exposição da Motivos n« 696, és 14 da outubro da 1932» aprovada por VOS­

SA EXCSLêSClA.

Então» não cabia asais a asta Sacrataria-Geral impugnar un Acordo

qua já sa achava assinado daada fevereiro, entretanto, deixou bem claro

que Hnao mais deverá ser permitida a saída da monasita bruta a dos pro­

dutos toriferoa, antes de novos estudos do Conselho Nacional de Pesqui­

sas a autorização expressa de VOSSA BX£ft££*ClA"«

lij.. Mão obstante haja o Conselho Nacional da Paaqulaaa concordado

em liberar a parte o estoque de tório exiatente, correspondente aos três

anos de vigência do Acordo» daí resultou um real benefício, no progresso

industrial da Orquima, principal indústria que já hoje com aparelhagem

moderna, fas a separação dos resíduos de tório e urânio,

15. Desconhece, esta Secretaria-Geral, aa negociações levadas a e-

felto pelo Itamaratí junto ao Governo americano para obtenção doa resí­

duos de urânio, citados na letra e do número 12.

16. Um novo aspecto tomou este Acordo, S^SHOn PüSSlB&lTB» conforme

se verifica na copia de áta da 170a» sessão do Conselho Deliberativo, em

11 de setembro pasmado, quando se tratou da renova-lo dos contratos ini­

ciais, visto como inicialmente "os representantes credenciados pelo Go­

verno Americano declararam, que só tinha recebido instruções para firmar

contratos pelo prazo de um ano, Incluindo nos mesmos uma cláusula de re­

novação mediante a qual, por entendimento prévio entre aa partes contra­

tantes, poderia ser acertada a respectiva prorro ação".

Da consulta formulada nessa sessão pelo Representante do Itamaratí

Conselheiro Barbosa da Silva, dapreende-ae, que o Governo Americano pas­

sou a nao se interessar pela renovação dos contratos.

Baaa atitude é tanto menos conveniente ao : rasil, quando se sabe

que no contrato Inicial foi incluída uma cláusula pela qual o Governo A*

mmricano poderia adquirir lmcdiatiajaente - o que não deixou de faxar - a

quantidade doa resíduos toriferoa e oxido ue tório prevista para o perí­

odo total de três anos. *

17* Parece, que a explicação êm óbice reside em que ao Governo Ame ricano interessava apenas a aquisição do tório, uma ves que os sais de

cério * as terras raras necessárias á principal indústria interessada,

segundo consta, já são obtidos, por contratos firmados pelo grupo Lindsay,

na África do Sul, &?oa aa aparentes restrições impostas à exportação pelo nosso Governo.

Como se vê desta exaustiva Exposição, o problema é demasiado comple

xo e 03 interesses oa Jogo são muito fortes.

18. Caso o Itamaratí não consiga a renovação doa contratos, além de

havermos entregado a parcela total dos resíduos toriferoa e do éxldo de "

e c r e t o

S e c r e t o * •

tório, teremos perdido também a única compensação não específica, resul-

tanta do Acordo, isto é, "a aquisição pelo Governo Araericano dos sala da

cario a da torras raraa, visando ao aumento de nossas divisas a ao mes­

mo tampo o apoio econômico às empresas que Industrialize» a monaslta no

território nacional*.

19, Um outro aspecto Importante a multlfárlo dessa Política, esta

na aquisição e cuarda pelo Governo dos cilnerala e doa produtos industri­

al Jsado» de interesse para a energia atômica.

Ao aprovar a *xposição de Uotlroe desta Sacralaria-Oeral n« 522»

de 18 de acosto de 1953» XaJCIA hoiaologou a solução tomada,

sob?* o ÉUnnJMItJB pelo onsela© facional da Fssqulsaa em se-são da 2J4. de

Junho paeaado.

ós disciplinar ©a erltsrios a seres seguidos nas aquisições, foi

então fixada para a3 mesmas, 00ta anual ate 30 milaõss de eruselroa (6of para aquisição d<3 «rânio, yjf* para o tório a 10$ para a construção de deposito»}.

Foi aluda mantido o limite de 3-000 toneladas anuais para a lavra

4s> monasita ao país, sendo que, no aeamo, não se Inclui o material obje­

tos AeSrdoa Internacional»,

lmtem$a>« ficou regulada a maneira de calcular os preços, que

não deverão ser baseados nas cotações internacionais e sim estabelecidos

de acordo com as condições interna3 do país, levando em conta o t-?or dos

minérios, o custo de tratamento, a presença de elementos nocivos e a ren

tabllid&de econômica das indústrias*

20* Ora, sflUOk iSM» aa quantidades de sais de tórlo, que

poderiam ser adquiridas pelo Conselho Nacional de Pesquisas, para o seu

progr-uaa de energia atômica e constituição de estoques, representam ape­

nas uma parta acldade das industrias existentes.

Consideraado-ae que está o rrasil ainda no limiar do aproveitamen­

to das amplas e magníficas oportunidades criadas pela energia atômica,

lamenta esta Seeretaria-Geral não poder concordar eoa a parte da Resolu­

ção tomada na 170a. sessão, paio Com—lhe. Macional de Pesquisas, ao exa­

minar o processo 2013/53» resultante da comunicação da ür-fuima ao Minis­

tério duâ iqlaçõas ÍUterlores, em que dlss uma vex porém, satisfeitas

as exigências de nosso programa atSmloo, dentro do critério de regulamen

tação acima referida, (o das compras pelo nosso üovsrno) não haveria ra­

zões que militassem contra a disponibilidade do excedente da produção na

cional, para o atendimento de Acordos, que porventura viessem a eer fir­

mados .... *

Parece a esta Seoretarla-G«ral que sendo inicialmente incipiente o

nosso programa atômico, há fortes razões, que desaconselham, a privação

imediata de materiais preciosos» que grande falta poderão vir a fazer ao

progresso do país. — — — — —

\

S e c r e t o I

Como se ve, SSWOR PEESIDEHTE, é us outro aspecto da complexidade da política, que cabe a YÔSSA IRXC LÊlfCTA» a responsabilidade de estabe­lecer, em que se evidencia a contradição entre o interesse nacional e a simples obtenção de .11 visas por meio da venda de minerais atônicos*

Sugere esta íJooretaria-aeral a VOSSA KACKLSsWXâj que o estudo seja retomado pelo Conselho Racional de Pesquisas» a fim de que seja encontra da uma outra solução, us melhor harmonise o necessário e indispensável apoio às industrias de minerais atômicos e os interesses da Segurança Ma-clonal. Aliás, parece a esta 3ecretaria-í>sral, que este parecer coincide com a política sempre defendida polo Conselho Uaoional de Pesquisas su­bordinando a uestão das exportações às das compensações específicas.

21. guando o .«snhor Almirante Álvaro Alberto, de partida para os estados Unidos solicitou ao Ministério das üolaçõea ;?xt<*riores, orienta­ção para a missão, que ia desempenhar, tendo em vista "os aspectos polí­ticos que transcendem da competência do Conselho Nacional de Pesquisam" esta áccretarla-G*ral, em ofício òeoretc-wrgent* n« 2B3» de 12 de maio de 1933* dirigido ao Klnlsierlo das Relações Atariorea, mostrando abso­luta harmonia com o ponto de vista cio Ilustre Presidente do Conselho Na­cional de Pesquisas, quanto "â indispensável manutenção, em qualquer hi­pótese da tese, sempre por nós defendida, de serem satisfeitas as compen sações necessárias, como condicionante de qualquer entendimento» que ve­nha a ser estabelecido, porquanto so o preço do aatorial atômico, não dç_ re ser condição suficiente" assim definiu, sob o ponto de vista da Segu­rança Nacional, e de acordo com a orientação de ?8CIA, a nos­sa Política de utilização dos minerais nacionais radio-ativos:

* - de um lado, consentir na exportação dês;es mináríos e seus derivados, quando isso se impuser e na «<*dida que o impo-nha - para fosnontar o desenvolvimento científico, tecnoló­gico e industrial das questões nucleônlcas;

- de outro lado, restringir toda exportação dos referidos e-lementcs exclusivamente a esta forma de retribuição cone­xa, pelo menos enquanto não houver decisão contrária do conselho de Segurança nacional."

22. De uma rápida análise que em seguida faremos sob o ponto de vis ta da Segurança Nacional, das Exposições de Motivos citadas no item 1^ veremos que esta política deverá de certa forma receber uma nova amplia­ção.

23» A exposição de Motivos n« 29» » um relato circunstanciado da visita do Almirante Álvaro Alberto aos betados Unidos, a convite do Se­nhor Cordon Dean, então Presidente da U.S.A.&.C., e dos entendimentos mantidos com as autoridades americanas da mesma Comlsão entre 28 de abril e 20 de agosto. - **•* *

et o

to

2k* Cumpro observar entretanto, que nas conversações iniciais asantidas em melados de maio, es reunião plena da USÁBC, presente o

Embaixador Moreira Sales, mostrou o Almirante coso era vital para o

Brasil o desenvolvimento do seu programa atômico, face à qualidade

do seu carvão e ao afastamento dos potenciais hidráulicos dos grau*

des centros de consumo, usando dados do próprio Relatório Abbink.

Ficou logo evidenciado ao lado úo permanente interesse americano pa ra a compra do urânio, o recuo do Senhor Gordon Tean, em relação às

conversações realizadas em 1951» quanto as compensações específicas

a serem dadas ao Brasil. (Basta ver a Exposição do conselho hactonal

de Pesquisas n« 659 , de 30-VI-1952 e posteriormente a 829» de 25-

IV-W3). Ainda nesse primeiro contato com a 0SAKC, o Senhor Gordon De­

an julgou conveniente a apresentação pelo Governo Brasileiro de um

Uemorandum, que consubstanciasse os pontos básicos da política atoai

ca do Brasil, lão obstante prosseguissem as conversações com os ór­

gãos técnicos, parece que o Senhor Gordon Dean, já aguardando a sua

substituirão pelo Almirante Levla Strauss, não queria encaminhar no*

vas negociações sobre ***** assuntos de tal relevância para o Brasil. Aguardando a chegada do Uemorandum dlrlgiu-se o Almirante Ál­

varo Alberto á Europa a fim de prosseguir nos entendimentoe já em cur

so com a indústria francesa e com os sábios alemães.

25* A chegada do Uemorandum brasileiro, datado de 17 de agos­

to passado, quasi coincidiu com o regresso do Almirante da Europa e

permitiu novo contato com a ILASC, já presidida pelo Almirante L.

Strauss.

Compreendia o Uemorandum brasileiro, destinado às conversações

com a ÜSASC os seguintes aspectos principaist

"Uemorandum - 0 Embaixador do Brasil tem a satisfação de

expressar ao Senhor Almirante Lewis Strauss, Presidente

da Unlt d States Atomio Energy Commisslon, o seu agrado

pela troca de vistas iniciadas no dia 21 de maio ultimo,

em tomo dos problemas de Interesses recíprocos dos 3sta

dos Unidos e do Brasil, no terreno da energia atômica; e

reafirma o propóeito de seu Governo de prosseguir em tais

entendimentos, com o mesmo espírito de integral coopera­

ção que oriente os dois países na solução dos problemas

fundamentais de suas relações."

"2. Para fins de referência, pode-se resumir o atual plano

•3 c r e t o

Se cr ei U ( W

de desenvolvimento atômico* cujo objetivo final é o apro­

veitamento industrial da energia nuclear, no seguinte pro

gramas

I - intensificação da pesquisa, prospecção, minera­

ção e concentração dos minerais de urânio, tório

e outros materiais utilizáveis nesse programa;

II - obtenção de sais de urânio, tecnicamente puros,

a partir dos minérios; usina já projetada e cuja

construção será brevemente iniciada;

III - obtenção de urânio (s outros metais) utilisáveis

cos reatores atômicos e, para •»»• fim, nuclear­

mente puros; usina já projetada e cuja constru­

ção deverá ser iniciada brevemente;

IV - instalação de reatores de tipo experimental, des_

tlnados ao treinamento de pessoal e á pesquisa;

V - Instalação de reatores industriaist a)- do tipo "powsr paokags";

b)- do tipo de duplo efeito."

"5* A realização desse programa requererá, como 'e natural

um largo praso e deverá ••r realizada por etapas dentro

das possibilidades técnicas e econômicas do país. A coope­

ração dos rstados Unidos da América em tal programa poderá,

sem dúvida, facilitar-lhe a execução e, em troca de tal au

xílio técnico s facilidade para obtenção de material e e-

quipamento, o Governo brasileiro estaria pronto a ceder ao

Governo americano* mediante acordo entre os dois Governos,

parte dos estoques que viesse a acumular de minérios concen

trados, de urânio e tório metálicos e de plutônio, este úl­

timo quando se viesse a atingir um adiantado estado de de­

senvolvimento. " mk» Vo planejamento acima indicado, o reator industrial de

duplo efeito é considerado com muita ênfase porque o mesmo

poderia eventualmente prover, a um tempo, energia industri­

al, força e lux, de que tanto carece o Brasil, e plutônio,

metal cuja venda viria facilitar o financiamento do progra­

ma atômico."

"j?. As autoridades brasileiras competentes consideram que o

aproveitamento industrial das reservas nacionais de matéri­

as primas atômicas é essencial ao desenvolvimento do país

s á elevação do padrão de vida de sua população."

IS e c r e t o

; e c r e f v

"6. A cooperação braalleira-americana nesse terreno encon­

tra certamente obstáculos legais nos Kstados Unidos. 0 Qo

vêrno brasileiro espera, todavia» que una ves estabeleci­

das bases sólidas de um programa de cooperação que possa

resultar em vantagens concretas para ambas as partes, as

dificuldades porventura encontradas, seja nos Estados Uni­

dos, seja no brasil, poderiam ser eventualmente afastadas

de modo a propiciar os mais altos interesses dos dois paí­

ses. Washington, 17 de agosto de 1953» U} Walther Moreira

Sallea."

26. Ia reunião plena realizada pela USAHC a 20 As agosto, cum­

pre salientar, como ponto alto da mesma a análise do item £, quando

satisfazendo a curiosidade dos seus interlocutores americanos escla­

receu o Almirante Álvaro Alberto que:

"nesse trecho se continha o princípio essencial da recipro­

cidade em condições de propiciar aos "stados Unidos a co­

laboração por eles desejada, tanto assim que o Senhor Oor-

don Dean foi ao Brasil p eitcá-la e depois nos convidou a

vir a este grande país amigo, onde nos encontramos com i-

gual finalidade."

"Pareceu-nos nitidamente que aos Americanos mui o interes­

sará adquirir urânio metálico, dada a insistência com que

nos formularam perguntas a respeito."

"1$. Ao respondermos a essas perguntas, Uisaemos que nossa

atitude era, como sempre, da mais perfeita franqueia, não

deixando sombra de dúvida sobre a indispensável observân­

cia, de parte a parte, do principio de reciprocidade."

27• Mais uma ves ficou assim claramente defendida perante as

autoridades americanas de USASC, a política aprovada por Vü^aá SXCE-

LÊSCIA, sobre a necessidade do estabelecimento de compensações espe­

cíficas para que fossem esdidos os nossos minerais atômicos.

26. A resposta americana ao Heoorandum brasileiro de 17 de a-

gôsto (Doe. n» 6) encontra-se anexada à xposição n* 29, sob a forma

de uma cópia enviada por intermédio do Coronel Dubols Ferreira ao Con

selho Racional de Pesquisas. ííSo julga esta tfacretaria-Geral oportuna

a ocasião para faser uma análise do que nos * proposto, reservando-se

Se cr et o

* 1352)

para lato» quando o assunto for submetido à consideração do Conselho

do Segurança Nacional polo Ministério do Exterior.

«gL entretanto doado já sugere oata Secretaria-Gerel a V0S3A

IXCBlÊIICIA seja a "Proposta do um programa conjunto antro o Brasil o

oa Kotadoa Unidoa para inveetlgação de urânio no Brás11" submetida a

apreciação do Conselho do Minas o Metalurgia o do Departamento da

Produção Minorai.

30. Outrosslm sugere seja a carta de 2ii de setembro passado,

do Almirante Lowls òtrauss, dirigida ao sncarregado de negócios o»

Washington» submetia» à consideração do Conselho Nacional de Pesqui­

sas» para ser apreciada nos sspóotos correlates as suas atividades e

dentro da diretrix política aprovada por 70Sí. 'LSBCIA, st&s parti­

cularmente tendo em vista examinar objetivamente a sugestão de que

"sejam designados vários técnicos membros do Conselho Na­

cional de Pesquisas üu Brasil par* tuisar contacto oom e-

lemsntoe da vwaisuílo ue oner&la kcômica oca datados Uni­dos» a ri» de analisar o espeoificar oa tipos do contri­

buição ^ae godorlaa ser mais ofativamente levadas a caso.1 li—mui 11 i i S — o — • • « — B S « M Sa««ni i n m i i i n w M i i • »i l i » . , ii In—Bi»i.iii»«m«. — . ' M i i m w w ^ w u m » ••«•——»•,»•«»—»»»—• mm m, • m i — • • • • • I I M ^ I * W > — — — — m m

31. Parece a esta .Secreiaria-^sral que a ocasião não dava ser

encarada oom pessimismo para o prosseguimento das negociações.

?r> entendimento reallaado oom o Almirante Alberto» ^rdom Dean

foi explícito em declarar que o Congresso americano estava estudando

a conveniente modificação da legislação atômica» "como o pleiteia a

indústria particular daaejoe* do partilhar da exploração da energia a

tônica, que ao aproxima."

outubro de 1951» o '«aso, como lhe observou o Almirante

Álvaro Alberto» jã a modificara permitindo trocas de informações oom

os países» que oferecessem "vantagens substanciais" aos listados Uni­

dos.

Ao a substituição do *ehhor I>ean polo Almirante Strauss deter­

minou do início "que as restrições legais em torno àam questões refe­rentes â chamada iecurlty Information se tornassem sensivelmente mais

estritas" indicam as informações tolegráflc&s publicadas nos jornais

do 7 o U do corrente, que o Presidente Eisenhover deu um grande pas­

so no sentido de facilitar a divulgação científica*

c r e -1 i33í j

Aliás o sábio Professor Oppenheiraer «o soa palestra, reallsa-

da em Julho ao Conselho «acionai da Pesquisas» foi mito claro: -

"Kão me é permitido abordar o assunto sen reservas. Ha

couaas secretas em jogo e, por vozes, esqueço quais

são elas exatamente, o que me obriga a usar de maior

diecreção. entretanto, esta questão d<j franqueza e re

lativãmente, de ps uena importância, pois poaso falar

livremente sobre quase todos os pontos de interesse*

Assim, se na discussão advior algo que lhes paroça rs

levante, asas que não me seja possível abordar, decla­

rá-lo-ei simplesmente, esclarecendo, porém., se m»B9ê pontos oue tenho de manter em segredo aão ou não Ua

real importância paru o caso aa apreço.

Hão a difícil doscobrir as causas para ©íáas segredo.

üá, na realidade, apenas duas espécies de reatores:

reatores que produzem material para bomba atômica, e

reatores que necn o material da bomba atônica. Pode» eles, entretanto, ap>SS»mtai características comuns e

combinar as duas propriedades. Os reatores estão sem­

pre intimamente relacionados com os explosivos atômi­

cos. Os regularãor'.os respectivos ora em vigor nos Ls-

tados Unidos fora» ainda feitos eis 1945 • lS^é» quan­

do se esp«rava que a paz do mundo poderia s«<- prsser-

vada desde que o inimigo fosse mantido na ignorância

desses conhecimentos; necessariamente esta legislação

visava impedir a divulfição de como se Taz ua reator,

porque este se destinaria a fabricar material para boa

bas ou a utilizar as propriedades desse material*

bou certo de que, com o tempo, essa política mudará*

tfá poderosos fatores nos estados unidos ao sentido de

ser adotada atitude mais liberal e menos secreta quan­

to a informações relacionadas com a energia atômica.

Primeiro, a admissão de çtts« do ponto do vista geral

da estratégia mundial, a situação relati?amonto ao ato

mo tenderá a mudar de zsamoira aoentua&smsate deaf&vora

vel para nós, dantro dos próximos de* a Tinte anos.

B coisa que o povo norteamericano precisa compreender,

a fira de que decisões acertadas possam ser tomadas e a

poiadaa. A imprensa divulgou que o Presidente Eisenho-

wer já se pronunciou, até certo ponto, sobre o assunto

expressando a opinião de que estamos prejudicando a a-

ção de um governo razoavelmente democrático ao lnsis-A I

3 L V/ i y j )

|Secr et o) u

tira»» «si guardar segredo sobre um amaro devastado de coisas Importantes."

"O segundo fator é que» também nos estados Unidos* o publico tende a mostrar certa Impaciência com respei to I enerfIa nuclear? quer ser informado sobre o es­tado em que se encontra o aeu desenvolvimento, e as Industriei.» procura» saber se há algo promissor nesse terreno, chegou-se a um ponto em que a única solução é feser experiência»; e a única maneira de realisá-les I divulgar maiores detalhes, permitindo uma ini-eletiva mais variada.» intensa do que ssria lícito

^ esperar sob um regime de monopólio* E finalmente »-

xiste indubitavelmente, a certeza de que a União 3o w vlétlca já progrediu bastante no terreno do átomo

que já conhece e está explorando.* •Acredito que no» próximos anos, o segredo exagerado que vem cercando iste terreno seja um tanto diminuí­do, que multo» fator»» ;-u» prelúdios» atualmente a nossa colaborarão vinha» a ser removidos. ;uero acre£ sentar que quase toda a física nuclear e uma grande parte da respectiva tecnológica já são do domínio pu blicc; pouso» são os ponto» ainda si0ilosos, mas sei que isto causa smbaraço a todos txó» ao ohegarmos aquís nunca temos bem cortes» daquilo que no» í permitido mi n"o discutir.*

f *A Opl1 - i-3o prática da «nar^ia atômica á um trabalho masalço de setor ospsei alistado da engenharia química. *a» a» p*i tp*i« dúvidas sobre o» probelmas difí-

W ©eis não «orapet*Ta propriamente á fíaloa nuclear» ca­

bem antea a tesa nova aspsoie de tecnologia química. Pttndamentalmimts, o problema da energia atomiea é 1-gual aos problarraa de outra» fontes de energia em to­dos os seus aspectos importantes, esootuanéo uma a necessidade de se ter reatores adequados a fia de se obter energia atômica, "

mesmo dentro da» limitações atuais dl» o próprio Almirante Strsuss eu soa carta, "ha assistência considerável que vos podemos dar no campo da tecnologia do» reator*»». *

32. O elevado escopo dessa política, torreão comum aos interesses do Brasil e dos estado» uni doa pod« mer definido pela nossa cooperação no pro

^ grama de defesa continental» mediante a coesão dos mineral» atômicos, «a W troca do desenvolvimento intensivo do noaao programa de energia atômica pa

ra fins pacíficos, modo poderoso pelo quaJLaera possível a elevação do Ín­

fimo padrão de vida do nosso povo, QJ fifFPt O '

• 17

S e c r e t o|

Í3 - BrtPi tanto , Senhor i-reeidente râo de*ssw» deixar cia prsver & poaelbllidada» do iue a» negociações cem oa «-.atado» Unido», não eonha» a s» c o r c r e t l s a r éa nanelr-a auapicloa», ~ue üese jeacs , ou por outro lado que »e prolonguem lentamente da aodo aenos conveniente ao B r a s i l .

»»in julgamos justa» acertada c pá t r i o t i eaaen t e eor.âlsan* t e MM o In te resse da ecsurasf» nacional a or ientação propoata a, j u s t i ­f icada , ao» abundância da detalhe» pelo i l u s t r e í res idente do Conselho JTseional de Pesquisas , na &-xpoaiç,ãa de motivos n* 32 , e que pode eer r e -stsnidaaenfce definida í

• * ô tapetai! p«r» e deaanvolriracnto de sua p o l í t i c a de e -nergia a tóa ica procurará a colaboração da c iênc ia e da técnica dos paises anigos , sea r e s t r i ç õ e s , guiado epe-BA», pelo que lhe for «ais conveniente, visando uai pro greaee siala rápido,*

3if - A Exposição oe «o t i vos n* 52, Senhor Pres iden te , o u& r a l a to o cjet ivo a c la ro dsuj conversaçõVss aaintidas cosa os aeoios Ressaca r au l Hea eaor • e4 -or da 5Zalv*vaideo'e de í.-aabwgo, etualiaen te dir igindo o ensino de FÍaieo-. u l? iec no e lac r ^olyteeblnia Ina-t i t u t e " , de froy, ^ova jfork, MlKelai wrctfe, d i r e t o r ào i n s t i t u t o de i í s i -oo «.ulaioa d* universidade de iionu e iU _eyerlc» ' . i rc tor do i n s t i t u t o pa r a Instrumentos da 'boeisdade üa* i - l av . i wgre»»o da» Ciência»*'1

jaüsa» conversações viaax asa o ews i l l s úã Ciência a da /*-enolcgia alesãe» a produção do urânio enr i^aac ico , •& nosso Vale, para a ©eaatrucão de» rea tores nuclearas*

A» vantajea» de ewpr-sgo do urânio enriquecida aos reatore» Étatttfcfrêt o i e * vA- I, u t i Usando co»o aroderafcor ao ea v»a oe água pe­sada, do g ra f i t e* ou do b a r í l o , a proi>ri« água co^um, são largamente ea» l i e n t a d a s ,

a o Almi . Álvaro Albs r to , após extensas cons i ­derações técnica», pai escapam ao exaiae desta ; ieore tar ia , a ^ laua ib i l ida de do jvocsBo expariresntal do r ea te* proposto r o t o , coao o aa i s con venient© ao case Lie i r e .

á ds urânio veüx^iante u t l l i a a d a no n^vo r ea to r s e r i a de IGukg de urâx . „s enriquecido a i ,2jt de *235* «o»o eo*-buat ivel nuclear , laaie 150ky$ de urânio a 0,8536, corao r e f l e t o r .

Esta ú l t l a a c a r a c t e r í s t i c a "que taala isorasaion* no r ea to r t ipo uroUi, cons t i tua inovação âl*a*> de a a i s det ido exsjee."

onto ao mésédo para o enr i nveelísento de u rân io , ao eon-

Q /O TH r\ •#•

o U I C l

trário da difusão gasosa, empregado nos Estados unidos ,s que pareça o mala aoenselhávoJ. para a preduçào sst grande e se s la , a o da ultra-centri fnflaaáo, ejapregendo aparelhegsa apsrfeieneda por Jroth s i>sverle,as ehe asdss ultra-oentrí fugas «odeio 0 Z III 6». 0 Almirante Álvaro Alberto Justif ica essa solução disonoos

*É nossa firme convicção que devemos prosseguir as pro ••ata p o l i t i o s de procurar resolver com colaboração da Ciência e da Tecnologia Alemã o problsma do anriqueoiaen to do urânio.

Primeiro, porque assim procedendo daremos ainda um pas so para & pol í t i ca da distribuição das tarefas por va­rio» pa í se s , e s lugar de dependermos de um ou dois , dsn tre os nossos ftaiaos estrangeiro»; segando porque eon» foras tudo Índios, stualisente, além dos Estados Unidos, somente * Rússia s a Inglaterra pareossi possuidores do Instalações para a produção ds urânio enriquecido. . on 4o de porte o caso da Rússia* que para nõm s ©os» ssnso e x i s t i s s e , a Inglaterra haveria do eobrsr um preço dsn* •lado a l to por uaa concessão pequeno que fõsss ds com­bustível nuclear, e disso t i ventos os amls positivos in dícios quando da conversação que, on oorço de 1^52, en-tre t i vemos som o Presidonts do Comissão Inglesa de Sner gia Atômico, a i r JOffll COCKRQFÍ, ao a*»st toda Ingleso on Weahlngton* quanto sos gstadoo üaldos da América,o» ssus Rofpesententes tem repetidamente invocado o disposit ivo legal que lhes proíbe formalmente fornecer combustível nuclear, mesmo aos seus amigou e aliados onls íntimos, coso o Inglatarra s o Canadá.

São entrevejo ouuro caminho senão enfrentsrmos tal problema 000 a cooperação aqui sugerida.

Sen duvido, trata-ee do um problema árduo, 000 não 1 noooossivol às nossas possibi l idades, doode que mente— nhaoos firmos* ds propósitos s que dispoahamos do apoio que Vosso Sxeelêncis a l i a s , nunca aos toa posado sa ca sos semelhantes•*

35 - Apesar do c lass i f icação "Secreto" dado à Exposição n* 32, o Presidente do Ceaamlho Sacio ml de Pesquisas, por três vosso, às f i a . 8 , 13 s 16 , Ins i s te reiteradaaoate sobre a neoeesidade de absoluto s i g i I o , o respeite das negociaçõe» entabeladas 00a 00 sábios alemães,para o

è c r e t o

- 19 -e c .. :• t o i

produção do urânio enriquecido, no jrasil. Julga Indispensável esse Si»

gilosidade, em todos os órgãos que estudarei o assunto, nS» oo para evi

tar usa situação de censtranglmanto para os sábios alemães, como por<*ie

estando a Alemanha Ocidental ocupada • sofrendo severas restrições ao

eaapo da peequiaa atômica, da ^uosra do sigilo, poisara resultar ate a

interrupção dessas negociações.

Porlsso julga esta Secretaria ^ue Vossa Kxcslêncla deve a-

provar o sugestão do Preei dente do Conselho uacionai do Pesquisas, «en­ter junto â Embaixada Brasilslra do Paris, pessoa de abeoluta confiança

4o Conselho.

36 - A polítfoa governamental no setor da energia atômica, e-

Aicat Pr$oi4ent®, deve regular complexos fatores, dentre os quais cumpre

ressaltar, eoaw» diversas vosoo já o tem foi to o Almirante Álvaro Alber­

to, os seguintes:

- a existência do olenListas engenheiro» ooposialloadoo

o» numero e de capacidade suficiente

• matérias primas

- Indústrias subsidiárias

- recursos financeiros

Agora, na exposição do motivos a* i2, propõe o Presidente

do Conselho nacional de Pesquisas, s seta Seeretaria-Geral, pólos moti­

vos já amplamente expostos julga ue Vossa Excelência devo aprovar o se

gui.nto esquema pare a polítioa gorai de energia atômica:

• a) - pesquisa, proapeeçao, mineração, separação o ©on-

eentração do minério»j a serem empreendida* com re

ouroo à Tecnologia ^aerloana; easo esta não se poe

sa tornar efetiva, já está o problema sondo estuda

do por tecnologiatas Francesesj

b) • tratamento químico dos minérios atômicosi jã em fa

se eontr»tual, co recurso à ecnoloj.ia e Indústria

rremoesaa;

•) - metalurgia do urânio nuclearmente puro, para aso em

reatores atômico»: já em vias de ser contratada som

• Tecnologia o Indústria rrancêsa;

4} • produção de urânio enriquecido, para uso oa reato­

rce atômicost proposta na presente Ixpeaiqão do Mo

1

.Os n

|S e

t i vos par» ser conseguida ©o» a colaboração da Tec nologla alemã;

* reatores atômicos» quer para produção de energia, «oer para fina experimentais e de pesquisa: solu­ções encaminhadas «es» proposto na presente Sspoei são de 4oti voa, oom reourso as teenologiaa America na e Aléns;

• ampliação das nossas equipes de e lentlstaa e tecnc l o g i s t a s , problema fundamental e cuja prioridade so breleva às demais $ recurso à Ciência e à foc n o l o ­gla dos Eatados Unidos da America, da França» I tá­l i a , Inglaterra» Alemanha, 3uica, áoandin'via, Ho­landa, Canada e , possivelmente, da índia e do Ja­pão, elsm das nossa* próprias inst i tuições c u l t u ­rais.1 1

37 - outrosslai s o l i c i t a ainda o Presidente do Conselho Seclonal de Pesquisas a aprovação do Vossa Excelência para as medidas que ae ae-sjaem o que foram polo mesmo, relatadas a uma Comissão especial do Conas UM» constituído pelo Coronel 0« Rangel, Professores Costa Ribeiro, S i l ­vio Abreu» Francisco &affoi, Lula C. do Prado e Álvaro Diflnit

I • Intensificação das providências que so flagrem neee» serias a ampliar a for/aação de poseoal especial lsa-do, em qualidades e quantidade adequada;

II - Intensificação das medidas eonduoontes ã doooosorta do novos fontes do matérias primas utl l is&vsis no a proveitamento industrial da energia atômica;

III - Considerar como objetivos fundamentais do nossos es forços, no sentido do eolueí ornamento do problema dos reatores nucleares, as diretivas que aos foram, ree pectivãmente, sugeridas pelos senhores Professores J« fU Oppostoclmcr, a primeira, e Paulo Rarteck e «i lhela aroth, a segunda, a sabor:

a) reator de simples e f e i t o , destinado à produção ds energia, utiUsando somo combustível nuelsar o u rânio nuclearmente puro e como moderador o grafT toj

b) reator utl l isando urânio levemente snrlquooidooo mo combustível nuclear e água comum como Modera­dor.

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.. V V> - 21 -

i e c r e t

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XV - Concreto de cientistas • tecnologiatea Americanos

possuidores de real conhecimento do tecnologia 4 M

reatores, e«-fii3«de orientarem o Conselho em rela­

ção aos problemas de sua e speolalldade e tendo a*

viate a for«ação de nossos tecnologiatea e s eons

trucao de reatores ds simples efeito» de acordo soai

a sugestão do frefessor «?• JU Oppenhcimer;

V - Aquisição imediata, na Alemanha, das ultreeentrífu

nas do modelo «ale recente» para produção ds urâ­

nio enriquecido, o aperfeiçoado por Groth, ieyerle

s outros;

V vi - Contrato cow os tecnologiatas ilonnss para colabo»

rar 0000000 no »r sil no obtenção do urânio enrique

0 ei do, notadsjsente os senhores Professor es V* Oro th

o K. oyerie, boa sono os Assistentes técnicos o os

Auxiliaria que se íixorea necessários â aontsgemd»

una primeira instalação iiloto, ma local para isso escolhido,

Vil * doja o Conselho autorlsado a tonar as medidas nessa

sárlaa para construir o primeiro rea or propôs to ps

Io rrofessor w. 3roth o n q*u» slude o item 311

VIII m óeja iniciada» onde melhor convier, a construção de primeiro laboratnrio do Instituto Fluminense do Toe

nolo ia, devendo êsee laboratório »mr equipada para a produção de urânio enriquecidoj e a aquisição dos

# « « a p M M t o . . « r i r U . vrte. P~a »~*t&< d. h. xsfiuoroto do urânio o outros meiariass que se fi­naram necessários ao presente programa, rela eivo ao

™ enriquecimento do uraniu, IX - Seja o Conaolho autorlsauo a estudar o a conatruir

un pequeno reator cranaourtãvol» dentro dos prlaeí pios pr ecoai sados pela reoente teonologia que para isso inoulsa urânio enriquecido»

X - cê reator» caso assim o indique a ex erlêneia,po dará ter prioridade sobre a uêle a que ss refere o item i alínea a destas conclusões*

XI - Prosseguimento dos ensaios destinados â obtenção ds hexafluoreto de urânio (Wé) 9 a partir do minérios de urânio}

XII - Prover» de acordo oom as condições que se fii

k P P Y & T

* > , .-, , . 22 -

[S e c r e t o [ U336 • a i s favorável» ao oaso b r a s i l e i r o , à ins ta lação da rea tores experimentai», para pesquisa a para t r e ina monto do pessoal ;

XIII - Promover e estimular à ins ta lação das indús t r ias des tinadas ao trataatento dos minérios u t i l i z á v e i s no a-proveitamanto da energia atômica"•

Trata-se de xedldaa, que se enquadras? perfeitamente na Lei nft 1*310 e no Re^ulame to da eieamu, devendo ser executadas "com os r e ­cursos do Fundo liaclonal dfe Pesquisas, ou CQÊÍ ae dotações orçamentarias p rev is tas para êate órgão, ficando o Conselho autorizado a despender COM asse programa uma importância que corresponda a te ü;i#^GO,aüü.Gü, no pr_i insiro ano da aua execução, e o òanoc do b r a s i l a fornecer as necessárias camblaÍ8N .

38 • A ação 1 no atômica, .Senhor Pres idente , tem ado um longo co&inho e er.hora as esperanças de fu­turo promissor seja^ ^ a n d t 3 , M ob^etivoa coliatadoe aá*o ainda, muito modestos»

Lotavel e p a t r i ó t i c o tco si-, .a reellze.2a pelo Con­selho ní-cional de Pesquisas , mm* o s u c e d o da p o l í t i c a encetada, depen dará muito da aç&u coordenada e harjscnica de t e -a os órgão» governa— montais iatoroaa&âoa•

39 • 0 proooafco Rolmtor io , se l o g r a r ser aprovodo por Vossa

Kjsoelêneia, devora c e r arquivado nes t a S e c r e t a r l a - G e r a l e remet ido por

c o p i a , ao Conselho Nacional de P o s q u i a a s , pa ra execução das medidas o -

r a aprovadas , e aoa os ia? Roloçõos E x t e r i o r e s , A g r i c u l t u r a , Pa

zenda e Choi"e do SotacU 30" das Forças Armadas, c^ao membros do Con­

se lho de Segtirança Nac iona l , mais d i r e t amen te i n t e r e s s a d o s no a s s u n t o ,

quanto as uodioma do omaotaojSo i teoessá^ ias à o onere t i saoão da p o l í c i c o

aprovada.

lf.0 - 8irvo-^ie de ense jo oara ->ntar a Vossa Excelência os

p r o t e s t o s do meu a l t o a p r e ç o , cons ide ração e r e s p e i t o .

i.DÍv. IÃ Õ CAS1H0 ? o-.1 o r a l

3 t