COMRCIO INTERNACIONAL: 1. Polticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Polticas comerciais estratgicas. 1.1. Comrcio internacional e desenvolvimento econmico. 1.2. Barreiras tarifrias. 1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de protecionismo no tarifrio. 2. A Organizao Mundial do Comrcio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo Geral SobreTarifas e Comrcio (GATT-1994); princpios bsicose objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comrcio de Servios (GATS). Princpios bsicos, objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O Sistema Geral de Preferncias(SGP). 3.2. O Sistema Global de Preferncias Comerciais (SGPC) 4. Integrao comercial: zona de preferncias tarifrias; rea de livre comrcio; unio aduaneira. 4.1 Acordos regionais de comrcio e a Organizao Mundial de Comrcio (OMC): o Artigo 24 do GATT; a Clusula de Habilitao. 4.2. Integrao comercial nas Amricas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Naes; o Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte; CARICOM. 5. MERCOSUL. Objetivos e estgio atual de integrao. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisrio. 5.2. Tarifa externa comum: aplicao; principais excees. 5.3. Regras de origem. 6. Prticas desleais de comrcio. 6.1. Defesa comercial. Medidas Antidumping, medidas compensatrias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo e instituies intervenientes no comrcio exterior no Brasil. 7.1. A Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX). 7.2. Receita Federal do Brasil. 7.3 Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comrcio Exterior (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministrio das Relaes Exteriores (MRE). 8. Classificao aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designao e deCodificao de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 9. Contratos de Comrcio Internacional. 9.1. A Conveno das Naes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 10.Exportaes. 10.1 Incentivos fiscais s exportaes. 11. Importaes. 11.1. Contribuio de Interveno no Domnio Econmico. Combustveis: fato gerador, incidncia e base de clculo. 12. TermosInternacionais de Comrcio (INCOTERMS 2010). 13. Regimes aduaneiros. LEGISLAO ADUANEIRA: 1. Jurisdio Aduaneira. 1.1. Territrio Aduaneiro.1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administrao Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veculos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comrcio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e Legislao Especfica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. 4. Imposto de Importao. 4.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidncia. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Clculo. 4.5. Alquotas. 4.6. Tributao de Mercadorias no Identificadas. 4.7. Regime de Tributao Simplificada. 4.8. Regime de Tributao Especial. 4.9. Regime de Tributao Unificada. 4.10. Pagamento; Restituio e Compensao. 4.11. Isenes e Redues do Imposto de Importao. 4.12nidades do Imposto de Importao e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 4.13. Reimportao. 4.14.Similaridade. 5. Imposto de Exportao. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidncia. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Clculo. 5.5. Alquotas. 5.6. Pagamento. 5.7. Incentivos Fiscais na Exportao. 6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado Importao. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidncia e Fato Gerador. 6.3. Base de Clculo e Alquotas. 6.4. Isenes. 6.5. Imunidades. 6.6. Suspenso do Pagamento do Imposto. 7. Contribuio para o PIS/PASEP Importao e COFINS Importao. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidncia e Fato Gerador. 7.3. Base de Clculo. 7.4. Isenes. 7.5. Suspenso do Pagamento e Reduo de Alquotas (Programas Especficos e seu Regramento). 8. Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestao de Servios de Tnsporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao vinculado Importao. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alquotas. 8.4. Isenes e Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil. 9. Adicional ao Frete para a Renovao da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante. 10. Contribuio de Interveno no Domnio Econmico CIDE Combustveis/Importao. 11. Procedimentos Gerais de Iortao e de Exportao. 11.1. Atividades Relacionadas aos Servios Aduaneiros. 11.2. Despacho Aduaneiro de Importao e Despacho Aduaneiro de Exportao. 11.2.1. Disposies Gerais. 11.2.2. Modalidades. 11.2.3. Documentos que os Instruem. 11.2.4. Casos Especiais de Importao e de Exportao Previstos na Legislao. 11.3. Espcies de Declarao de Importao e de Declarao de Exportao. 11.4. Declarao de Importao. 11.5. Conferncimbarao na Importao e na Exportao. 11.6. Cancelamento da Declarao de Importao e da Declarao de ao. 11.7. Lanamento dos Impostos Incidentes sobre a Importao. 12. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em reas Especiais. 12.1. Disposies Gerais e Especficas de cada Regime e de cada rea. 13. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. 14. Mercadoria Abandonada. 15. Avaria; Extravio e Acrscimo de Mercadorias. 15.1. Responsabilidade Fiscal pelo Extravio. 16. Termo de Responsabilidade. 17. Infraes e Penalidades previstas na Legislao Aduaneira. 18. Pena de Perdimento. 18.1. Natureza Jurdica. 18.2. Hipteses de Aplicao. 18.3. Limites. 18.4. Processo/Procedimento de Perdimento. 18.5. Processo de Aplicao de Penalidades pelo Transporte Rodovirio de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento. 19. Aplicao de Multas na Importao e na Exportao. 20. Intervenientes nas Operaes de Comrcio Exterior. 21. Sanes Administrativas a que esto sujeitos osIntervenientes nas Operaes de Comrcio Exterior e o Processo de sua Aplicao. 22. Representao Fiscal para Fins Penais. 23. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 24. Destinao de Mercadorias. 25. Subfaturamento e Reteno de Mercadorias. 26. Valorao Aduaneira. 27. Legislao Aduaneira aplicvel ao MERCOSUL. 28. Internalizao da Legislao Aduaneira Aplicvel ao MERCOSUL. 29. Disposies Constitucionais Relativas Administrao e Controle sobre Comrcio Exterior. 30. Contrabando, Descaminho e Princpio da Insignificncia. 31. SISCOSERV e SISCOMEX. 32. Jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal.