CMMA de Armação dos Búzios

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

ATA Nº 02/2011

DATA: 03/02/2011

HORÁRIO DE INÍCIO: 17:45h

HORÁRIO DE TÉRMINO: 19:40h

LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha da

Usina, s/nº - Armação.

CONSELHEIROS PRESENTES: Adriana Miguel Saad (PMAB), Maria do Horto (AMATUCUNS), Roberto

Campolina Marques Junior (AMOCA), Kauê Alessy Torres (BEM-TE-VI), Silvia Regina Aguiar (AMAB),

Denise Morand (VIVA BÚZIOS), Francisco J.M. de Salles (PMAB), Ana Julia Soares (PMAB), Virginia

(PMAB).

AUSÊNCIAS: Ruy Borba Filho (PMAB), Carlos Alberto Guidini (PMAB), Amarildo Sá Silva (PMAB),

Antônio C. Filho (PMAB), Márcio Arouca (AHB).

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ANTES DO INÍCIO DA PAUTA DO DIA

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INÍCIO DA PAUTA DO DIA

Revisão da ATA nº01/2011:

- A ATA sofreu algumas alterações e foi corrigida junto aos conselheiros.

- A secretária executiva pede que a pauta seja invertida devido à presença dos convidados que

estavam presentes para ouvir a respeito do processo do muro na Lagoa de Geribá.

Situação do muro x Lagoa de Geribá:

- Adriana explica do que trata o processo, que é uma solicitação para construção de um muro

próximo a Lagoa de Geribá. O processo foi analisado pelo setor de Licenciamento Ambiental da SAP,

a qual informou ao requerente que uma parte (aproximadamente 1,5m) do local não poderia ter

muro e sim cerca viva e que a Prefeitura pretende desapropriar a área para fazer praça pública.

Fundo em andamento da documentação para a Câmara de Vereadores:

- O presidente tem dúvidas quanto ao Ofício 01/2011 (solicitação de indicação de um nome para

representar o Poder Legislativo na Comissão de Gestão do Fundo Municipal de meio Ambiente) ter

sido encaminhado para o Gabinete do Prefeito, recebido pela Roberta Almeida e posteriormente à

Câmara. A Adriana explica que existe uma solicitação do Gabinete do Prefeito que todos os

documentos que se destinam à Câmara, devem passar pelo Gabinete.

- Francisco Sales sugere que seja montado um processo com toda documentação (ofício, Lei do

Fundo e ATA que contém as indicações do Conselho).

- Ainda em questão, Adriana tem dúvidas quanto às atribuições da Comissão Gestora do Fundo,

logo, o Presidente esclarece as dúvidas de acordo a Lei nº 701/2008 – Art. 8º - Parágrafo Único, que

Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Estudo Ambiental para o Município e a possibilidade de parcerias:

- A Secretária Adriana e o Presidente Francisco concordam que deve ser feito um edital para o

levantamento de empresa/profissionais que efetuem o Estudo Ambiental do Município.

- O Presidente informou que uma consultoria está sendo feita pela GTZ (Cooperação Técnica Alemã)

junto com o Ministério do Meio Ambiente para propor um conteúdo dos planos municipais de

conservação e recuperação da Mata Atlântica, a qual, os municípios que tiverem esses planos,

devem ser aprovados pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, terão acesso aos recursos do

Fundo da Mata Atlântica, que conta com recursos de órgãos internacionais. Cabe ao município

informar as áreas passíveis de proteção e conservação remanescentes da Mata Atlântica e a partir

disso determinar as diretrizes e ações deste plano.

- A Secretária diz que o presidente do Instituto SOS Mata Atlântica veio ao município fazer uma

auditoria sobre o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca e informou a ela que o Instituto

está apoiando projetos para se fazer o Plano Municipal de conservação e recuperação da Mata

Atlântica. Inicialmente o trabalho no Estado do Rio de Janeiro começaria por Búzios.

- Roberto Campolina diz que o levantamento de estudo ambiental do município já foi feito.

- Francisco sugere que os conselheiros se reúnam e montem uma Câmara Técnica sobre o assunto.

Assuntos Gerais:

- Adriana faz esclarecimentos a respeito da situação das Lagoas e “Língua-Verde” na praia dos Ossos

e ação da Secretaria Executiva e da Prolagos em relação a isso. E comenta sobre o Curso de Moço

de Convés que a Secretaria vai oferecer aos pescadores do Município.

PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

- Revisão da ATA nº 02/2011

- Proposta de apresentação sobre o SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental) do Município para

os arquitetos, construtores e engenheiros do Município.

PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA

Dia 17 de março às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.

Armação dos Búzios, 03 de fevereiro de 2011.

CMMA de Armação dos Búzios

______________________ _______________________ _____________________ Adriana Miguel Saad Ruy Borba Filho Ana Julia Soares PMAB PMAB PMAB _____________________ ________________________ _____________________ Maria do Horto Roberto Campolina Antônio Câmara Filho AMATUCUNS Marques Junior PMAB AMOCA _____________________ _______________________ _____________________ Denise Morand Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres VIVA BÚZIOS AMAB BEM-TE-VI _____________________ _______________________ Francisco Jacovino Márcio Arouca Monteiro de Sales AHB PMAB