ATA DA 129a SESSÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017 …

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ATA DA 129a SESSÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017

SESSÃO ORDINÁRIA JURISDICIONAL

Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. Presentes os Senhores Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Ausências justificadas dos Senhores Ministros Gilmar Mendes (sem substituto) e Luiz Fux. Secretário, Jean Carlos Silva de Assunção. As dezenove horas e vinte e cinco minutos foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da 1 28a sessão.

REGISTRO

A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER (no exercício da Presidência): Senhores Ministros, registro a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, do Rio Grande do Sul. Sejam muito bem-vindos e tenham bom proveito com a nossa sessão.

JULGAMENTOS

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 16-18.2016.6.26.0306 ORIGEM: SANTO ANDRÉ - SP RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADOS: FÁBIO PICARELLI E OUTROS ADVOGADAS: CRISTIANE TOMAZ E OUTRAS Decisão: Após o voto do Relator, negando provimento ao agravo regimental, antecipou o pedido de vista a Ministra Rosa Weber. Aguardam os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luiz Edson Fachin. Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 24-57.2016.6.09.0115 ORIGEM: PALMINÓPOLIS - GO RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO AGRAVANTE: EURÍPEDES CUSTÓDIO BORGES ADVOGADOS: AURELINO IVO DIAS E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 46- rj 54.2016.6.19.0110 ORIGEM: MAGÉ — RJ


RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: WERNER BENITES DA SARAIVA FONSECA ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 49-61.2016.6.19.0028 ORIGEM: PARAÍBA DO SUL - RJ (28a ZONA ELEITORAL) RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO RECORRENTES: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE PEREIRA RÊGO BRINCKMANN E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 56-93.2015.6.130274 ORIGEM: TUPACIGUARA - MG RELATOR: MINISTRO ADMAR GONZAGA AGRAVANTE: ALEXANDRE BERQUÓ DIAS ADVOGADOS: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 58-23.2016.6.19.0028 ORIGEM: PARAÍBA DO SUL - RJ (28a ZONA ELEITORAL) RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO RECORRENTES: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: HELBER COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE PEREIRA RÊGO BRINCKMANN E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros


Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 62-59.2015.6.13.0029 ORIGEM: BELO HORIZONTE - MG RELATOR: MINISTRO ADMAR GONZAGA EMBARGANTE: PLANO EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: SAULO DO CARMO POMPERMAYER EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 75-57.2016.6.19.0255 ORIGEM: QUISSAMÃ - RJ RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: PRO 4 PESQUISA E MÍDIA LTDA. ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS AGRAVADO: PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN) - MUNICIPAL ADVOGADOS: ÉRIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO E OUTRO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por Pro 4 Pesquisa e Mídia Ltda., nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 75- 57.2016.6.19.0255 ORIGEM: QUISSAMÃ - RJ RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. (JORNAL FOLHA DA MANHÃ)


ADVOGADOS: ALEX RIBEIRO CABRAL E OUTROS AGRAVADO: PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN) - MUNICIPAL ADVOGADOS: ÉRIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO E OUTRO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por Plena Editora Gráfica Ltda., nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 77-39.2015.6.23.0000 ORIGEM: BOA VISTA - RR RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - ESTADUAL ADVOGADOS: EMERSON LUÍS DELGADO GOMES E OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 81-49.2015.6.24.0000 ORIGEM: FLORIANÓPOLIS - SC RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADO: PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN) - ESTADUAL ADVOGADO: IOLANDO MARCIANO RODRIGUES Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 117-49.2016.6.04.0021 ORIGEM: CARAUARI —AM RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE A SERVIÇO DO POVO ADVOGADOS: ZAYRA TAYS ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS EMBARGADOS: BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO E OUTRA ADVOGADOS: DÉLCIO LUÍS SANTOS E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, assentando o caráter protelatório, e aplicou multa à embargante, nos termos do voto


do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 164-48.2016.6.16.0131 ORIGEM: BARRACÃO — PR RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: MARCO AURÉLIO ZANDONÁ ADVOGADOS: ROGÉRIO HELIAS CARBONI E OUTROS AGRAVADA: COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM BARRACÃO MELHOR ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 236-37.2012.6.18.0093 ORIGEM: BOCAINA - P1 (93a ZONA ELEITORAL) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE: NIVARDO SILVINO DE SOUSA ADVOGADOS: RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do voto do Ministro Jorge Mussi, que redigirá o acórdão. Vencido o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Relator). Votaram com o Ministro Jorge Mussi os Ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 244-66.2013.6.00.0000 ORIGEM: BRASÍLIA - DF RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - NACIONAL ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTROS REQUERENTE: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS, PRESIDENTE ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTROS REQUERENTE: ROBERTO ÁTILA DO AMARAL VIEIRA, VICE-PRESIDENTE ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTROS REQUERENTE: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, TESOUREIRO ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou, com ressalvas, as contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) - Nacional, referentes ao exercício financeiro do ano de 2012, e determinou o ressarcimento de R$ 81.929,54 (oitenta e um mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) ao Erário, mediante recursos

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próprios, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Registrada a presença do Dr. Rafael Carneiro, advogado do Partido Socialista Brasileiro. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 369-66.2016.6.13.0097 ORIGEM: ANTÔNIO DIAS - MG RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO EMBARGANTE: WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGA ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTROS EMBARGADO: JOAQUIM MARIA DAS GRAÇAS LIMA ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTROS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos primeiros e rejeitou os segundos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 369-66.2016.6.13.0097 ORIGEM: ANTÔNIO DIAS - MG RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO EMBARGANTE: WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGA ADVOGADOS: MAU AO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTROS EMBARGADO: JOAQUIM MARIA DAS GRAÇAS LIMA ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTROS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos primeiros e rejeitou os segundos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 427-79.2016.6.24.0027 ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO SUL - SC RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADOS: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS E OUTROS ADVOGADOS: JORGE GAMEIRO DE CAMARGO E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 663-92.2015.6.26.0000 ORIGEM: SÃO PAULO - SP RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS BORGO ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS E OUTROS AGRAVADO: JORGE IVAN CASSARO ADVOGADOS: ANDERSON POMINI E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por José Carlos Borgo, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N° 663-92.2015.6.26.0000 ORIGEM: SÃO PAULO - SP RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADO: JORGE IVAN CASSARO ADVOGADOS: ANDERSON POMINI E OUTROS

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Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 822-03.2012.6.16.0070 ORIGEM: JANDAIA DO SUL - PR (70B ZONA ELEITORAL) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTES: DEJAIR VALÉRIO E OUTRO ADVOGADOS: GUSTAVO BONINI GUEDES E OUTROS RECORRENTE: JOSÉ RODRIGUES BORBA ADVOGADOS: GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO E OUTROS RECORRIDA: COLIGAÇÃO TRABALHO E TRANSPARÊNCIA ADVOGADOS: RAFAEL MOREIRA MOTA E OUTROS Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Ministra Rosa Weber, acompanhando o Relator, pediu vista o Ministro Admar Gonzaga. Aguardam os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luiz Edson Fachin. Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 894-84.2011.6.00.0000 ORIGEM: BRASÍLIA - DF RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO EMBARGANTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - NACIONAL ADVOGADOS: LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, assentando o caráter protelatório, e aplicou multa ao embargante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber (no exercício da Presidência). Ausente, sem substituto, o Ministro Gilmar Mendes. Composição: Ministra Rosa Weber (no exercício da Presidência) e Ministros Luiz Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às vinte horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Jean Carlos Silva de Assunção, Secretário, lavrei a presente ata qideyi asinada pela Senhora Ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência deste Tribunal deste Tribunal.

Brasília, 21 de novembro de 2017.

MINISTRA ROSA WEBER Nõ exercício da Presidência

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