ATA DA 4ª Sessão Ordinária CARLOS ALBERTO SARTORI … · ATA DA 4ª Sessão Ordinária,...

ATA DA 4ª Sessão Ordinária, realizada aos 25 de fevereiro de 2014. Presidente:

CARLOS ALBERTO SARTORI; 1º Secretário: MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA.

2º Secretário: JULIANO FELICIANO. À Hora Regimental, verificando-se pelo "Livro de

Chamada", haver número legal, estando presentes os Vereadores Srs. CARLOS

ALBERTO SARTORI, CÉSAR AUGUSTO DA SILVA, DÉCIO DA ROCHA

CARVALHO, JOILSON BATISTA MILITÃO DA SILVA, JULIANO FELICIANO,

LUIZ ANTONIO MACHADO, MARCOS PAULO DA SILVA, MAURÍCIO

CASSIMIRO DE LIMA, PEDRO TADEU STRINGUETTI e RAFAEL DONIZETE

LOPES. O Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da

presente Sessão, e dá inicio imediato ao PEQUENO EXPEDIENTE. Como primeiro

orador inscrito, faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa

noite senhor presidente, senhores vereadores, público presente, imprensa escrita e falada.

Gostaria de agradecer a presença de todos nesta noite. Venho a esta tribuna para falar a

respeito do parecer que foi exarado pela Comissão de Ética desta Casa. O parecer faz

referência ao nosso ilustre governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Posso

dizer que é uma pessoa que sempre colaborou com este município através da

disponibilização de verbas a nível estadual. Gostaria de parabenizar todos os integrantes da

respectiva comissão. Outro assunto que gostaria de abordar faz referência a algumas

matérias de minha autoria. Uma delas está relacionada a Guarda Municipal de nossa cidade

onde cita o curso de qualificação dos integrantes da corporação para manusear armamentos

pesados (calibre 12). Cabe ressaltar que a corporação da Guarda Municipal realiza um

importante trabalho em nossa cidade. É muito importante os integrantes da Guarda

Municipal estarem bem equipados. Em relação as matérias que foram encaminhadas a

Ordem do Dia de Hoje, gostaria de ressaltar que estarei esclarecendo cada uma delas no

momento oportuno. Gostaria de deixar registrado meu pesar a família Ponaci, pois

perdemos uma grande amiga. Muito obrigado pela atenção de todos.” Não havendo mais

nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, o Sr.

Presidente declara-o encerrado e passa ao EXPEDIENTE. A seguir, o Sr. Presidente

solicita ao Sr. Vereador JOILSON BATISTA MILITÃO DA SILVA para que da tribuna

proceda a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 1º) Em discussão e votação a Ata da 3ª

Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2014. DESPACHO:

APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. Em seguida o Sr. Presidente solicita do

primeiro secretário para que proceda a leitura das matérias constantes do Expediente.

Passamos ao Parecer e Projeto de Decreto Legislativo. 2º) PARECER nº. 28/2014 ao

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014.- BIOGRAFIA DO ENCELENTÍSSIMO SR.

DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO. A Comissão de Ética, que a este

subscreve, reunida nesta data, encarregada de opinar sobre o bojo da Biografia do

renomado Sr. Dr. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

apresentado nesta Comissão pelo nobre Vereador Carlos Alberto Sartori, com a finalidade

de apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014, outorgando-lhe o Título de

Cidadão Itapirense. Com a responsabilidade de analisar sob o ponto de vista ético a

viabilidade de tramitação da propositura, acordou esta Comissão pelo parecer favorável,

pelos inestimáveis serviços prestados ao Município de Itapira. O homenageado Dr. Geraldo

José Rodrigues Alckmin Filho é natural de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo,

nascido aos 07 de novembro de 1952, filho de Geraldo José Rodrigues Alckmin e Miriam

Penteado Alckmin. É casado com a Sra. Maria Lúcia Alckmin, com quem tem três filhos:

Sophia, Geraldo e Thomaz. É formado pela Faculdade de Medicina de Taubaté, com

especialização em anestesiologia no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo.

Em 1976, aos 23 anos, foi eleito prefeito de sua cidade natal e se tornou o mais jovem

prefeito da história da cidade a ocupar o cargo. Foi eleito em 1982 deputado pelo PMDB.

Em 1986, elegeu-se deputado federal. Foi vice-líder da bancada na Assembleia Nacional

Constituinte e, posteriormente, um dos fundadores do Partido da Social Democracia

Brasileira (PSDB). Em 1994, foi eleito vice-governador de Mário Covas, assumindo o

governo de São Paulo em 2001, com a morte de Mário Covas. Reelegeu-se em 2002 como

Governador do Estado de São Paulo. Em 2010 concorreu às eleições para Governador do

Estado, recebendo mais de 11,5 milhões de votos, sendo eleito no primeiro turno de

votação. Itapira tem sido privilegiada pelo Governo Alckmin, que somente nos últimos

anos destinou cerca de R$ 21 milhões para obras no Município, destacando entre elas as

seguintes: Implantação da ETC - Escola Técnica, implantação da Faculdade de Tecnologia

de São Paulo (FATEC), no antigo prédio do SESI; verba para prolongamento da rua 7 de

Setembro; centro comunitário em Eleutério; construção de 59 unidades habitacionais no

Barão Ataliba Nogueira; Centro de Especialidades Médicas; implantação de adutora de

água tratada no bairro dos Prados; melhorias na estrada vicinal do Rio Manso; construção

dos trevos dos bairros da Ponte Nova e Ponte Preta, infraestrutura no Conjunto

Habitacional Hermelindo Ruete de Oliveira. Por todos os recursos destinados ao Município

e todo exposto que da Biografia do homenageado consta, esta Comissão opina pela

tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014. É este o Parecer. DESPACHO:

CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto

Sartori - Presidente. 2º) Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2014.- Em que o Sr.

Carlos Alberto Sartori submete à apreciação do Colendo Plenário propositura supra que

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao Excelentíssimo Governador

do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin. DESPACHO: ÀS

COMISSÕES COMPETENTES. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. Não havendo mais Projeto de Decreto

Legislativo, o Sr. Presidente passa a leitura Pareceres. 3º) PARECER nº. 29/2014.- Ao

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014.- As Comissões de Justiça e Redação e

Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, que a este

subscrevem, instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº

02/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a concessão da Medalha

Carmen Ruete de Oliveira, a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município

durante o biênio 2013/2014", são de parecer favorável à tramitação, eis que não existe

óbice de qualquer natureza que lhe inquine a tramitação. Acordaram no entanto por

apresentar uma Emenda Aditiva, para incluir o nome da Sra. Eliana Assugeni Sobreiro Dias

entre as homenageadas. EMENDA ADITIVA Nº 01/2014. Art. 1º - Dá nova redação ao

inciso IV e acrescenta-se inciso XV ao Art. 1º, que passa a constar com a seguinte redação:

Art. 1º - Quanto ao mérito, opinam pela aprovação, pois os nomes indicados pelo Sindicato

dos Servidores Público do Município de Itapira, para receberem a Medalha Carmen Ruete

de Oliveira, são de mulheres dedicadas, competentes, que se destacaram nas mais diversas

áreas profissionais, portanto, merecedoras da homenagem em tela. É este o parecer.

DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. 4º) PARECER

nº. 30/2014.- Ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2014 e Emenda Aditiva nº

01/2014. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura,

Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, e Obras Serviços Público, Agricultura e Meio

Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Lei

Complementar nº 01/2014, bem como à Emenda Aditiva nº 01/2014, de autoria da Mesa da

Câmara Municipal, que "Cria cargos que especifica, de provimento efetivo, no Quadro de

Pessoal da Câmara Municipal", são de parecer favorável, eis que inexiste impedimento de

ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Quanto ao mérito,

todavia, deixam a critério do Colendo Plenário. É este o parecer. A seguir, pela ordem, o

Vereador Maurício Cassimiro de Lima requer e a Casa aprova por unanimidade, para a

presente matéria seja encaminhada à Ordem do Dia de Hoje, a fim de ser discutida e

votada. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. 5º) PARECER nº.

31/2014.- Ao Projeto de Lei nº 16/2014.- As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e

Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, e Obras Serviços

Público, Agricultura Meio Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a exarar

parecer ao Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera

o art. 3º da Lei 4.973/12 e denomina logradouro público”, são de parecer favorável, eis que

inexiste impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a

tramitação. Quanto ao mérito, todavia, deixam a critério do Colendo Plenário. É este o

parecer. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. SS. "Vereador

Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. 6º)

PARECER nº. 32/2014.- Ao Projeto de Lei nº 23/2014.- As Comissões de Justiça e

Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e

Lazer, e Obras Serviços Público, Agricultura Meio Ambiente, que a este subscrevem,

instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Lei nº 23/2014, de autoria do nobre

Vereador Carlos Alberto Sartori, que "Denomina via pública de Carmem Carmona

Bonelli”, são de parecer favorável, eis que inexiste impedimento de ordem constitucional,

legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Quanto ao mérito, todavia, deixam a critério

do Colendo Plenário. É este o parecer. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA

PRÓXIMA SESSÃO. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25de Fevereiro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori - Presidente. 7º) PARECER nº. 33/2014.- Ao Projeto de Lei nº

24/2014.- As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura,

Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, e Obras Serviços Público, Agricultura Meio

Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Lei nº

24/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Institui o Regime de Plantão no

SAAE, e dá outras providências", são de parecer favorável, eis que inexiste impedimento

de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Quanto ao mérito,

todavia, deixam a critério do Colendo Plenário. É este o parecer. A seguir, pela ordem, o

Vereador Maurício Cassimiro de Lima requer e a Casa aprova por unanimidade, para a

presente matéria seja encaminhada à Ordem do Dia de Hoje, a fim de ser discutida e

votada. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. A seguir, não havendo mais

nenhum parecer, o Sr. Presidente passa de imediato aos Votos de Pesares, Requerimentos e

Indicações. Instante que o Vereador Décio da Rocha Carvalho requer e a Casa aprova por

unanimidade, para que sejam lidas somente as ementas dos requerimentos e indicações,

salvo aqueles que o Vereador solicitar na íntegra. 8º) Requerimento Voto de Pesar nº.

00108/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Jandira Fazoli. Autoria. Carlos Alberto

Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 9º)

Requerimento Voto de Pesar nº. 00109/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Manoel

Aparecido de Souza. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR

UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos

Alberto Sartori – Presidente. 10º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00110/2014.- Voto de

pesar pelo falecimento Sr. Olivan Pereira da Silva. Autoria. Mauricio Cassimiro de Lima.

DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 11º) Requerimento Voto

de Pesar nº. 00111/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria José Brida Zaniboni.

Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS.

"Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori –

Presidente. 12º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00112/2014.- Voto de pesar pelo

falecimento Sra. Benedicta Ramos Motta. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:

APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 13º) Requerimento Voto de Pesar nº.

00113/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Elinado Josué da Silva. Autoria. Carlos

Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador

Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 14º)

Requerimento Voto de Pesar nº. 00114/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Jovem

Adriano Alexandre Pereira. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO

POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori – Presidente. 15º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00115/2014.-

Voto de pesar pelo falecimento Sra. Zoraide Bianchi. Autoria. Carlos Alberto Sartori.



de Pesar nº. 00116/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Arlindo Alves. Autoria.

Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 17º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00117/2014.- Voto de pesar pelo

falecimento Sra. Ercy Weismann Brusasco. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO:


de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 18º) Requerimento Voto de Pesar nº.

00118/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Ubirajara Sinico, mais conhecido como

Bira do Eleutério. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR



pesar pelo falecimento Sr. Luiz Sérgio Wolf. Autoria. Carlos Alberto Sartori.



de Pesar nº. 00120/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Sebastiana de Lima

Puggina. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR



pesar pelo falecimento Sra. Paula Aparecida Corrêa Ponacci. Autoria. Rafael Donizete

Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio


Requerimento Voto de Pesar nº. 00122/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Izaltino

Pereira de Assis. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR


Alberto Sartori – Presidente. A seguir, seguindo o que dispõe o Regimento Interno da Casa,

em seu artigo 77 e parágrafo 8º, o Sr. Presidente procede a homenagem póstuma guardando

um minuto de silêncio referentes aos votos de pesares lidos acima. A seguir, o Sr.

Presidente passa de imediato aos Requerimentos. 23º) Requerimento nº. 0014/2014.- Voto

de Congratulação com o servidor público municipal Sr. Ricardo Ramil, pelo transcurso de

seu aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria. Mauricio Cassimiro de

Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio


Requerimento nº. 0015/2014.- Voto de Congratulação com o Sr. Joel de Mello, pelo

transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado no último dia 05 de fevereiro.

Autoria. Mauricio Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR


Alberto Sartori – Presidente. 25º) Requerimento nº. 0016/2014.- Voto de Congratulação

com a Sra. Hemenegilda Setti, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado

no último dia 18 de fevereiro. Autoria. Mauricio Cassimiro de Lima. DESPACHO:


de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 26º) Requerimento nº. 0017/2014.- Voto

de Congratulação com o escritor e jornalista Itapirense Thiago de Menezes, pelo

lançamento do seu livro "Jamil Abrahão - Os anos dourados de uma sociedade". Autoria.

Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 27º) Requerimento nº. 0018/2014.- Voto de Congratulação com a Associação

dos Catadores de Resíduos Sólidos de Itapira (Ascorsi), pela conquista da nova sede da

entidade. Autoria. Bancada da Situação. A seguir, pela ordem, o vereador Marcos Paulo da

Silva manifesta interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO

DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos

Alberto Sartori – Presidente. 28º) Requerimento nº. 0019/2014.- Voto de Congratulação

com o jovem e promissor ator Itapirense Fábio Audi, pela brilhante participação no filme

vencedor do 64º Festival Internacional de Cinema de Berlim. Autoria. Carlos Alberto

Sartori. A seguir, pela ordem, o vereador Carlos Alberto Sartori manifesta interesse em

discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 0020/2014.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º,

Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso

XIV da LOMI, oficiar o Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que informem

esta Casa de Leis quanto ao contrato emergencial médico do Pronto Socorro do Hospital

Municipal. Autoria. Rafael Donizete Lopes. César Augusto da Silva Não havendo nenhum

vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação o

Requerimento nº. 20/2014. Rejeitado menos 4 votos dos Vereadores Srs. Juliano Feliciano,

Marcos Paulo da Silva, César Augusto da Silva e Rafael Donizete Lopes. DESPACHO:

REJEITADO. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos

Alberto Sartori – Presidente. 30º) Requerimento nº. 0021/2014.- Requer nos termos e

prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36,

parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, oficiar o Prefeito Municipal e a

Secretária de Saúde, para que informem esta Casa de Leis quanto aos serviços médicos

contratados junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde. Autoria. Rafael Donizete Lopes.

A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em

discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 0022/2014.- Voto de Congratulação com o Sr. Antônio Marques, pelo

transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado no dia 20 de janeiro. Autoria. Carlos

Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 0023/2014.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal e o comandante da

Guarda Civil Municipal, para que se dê andamento ao curso de qualificação de armamento

pesado (calibre 12). Autoria. Marcos Paulo da Silva. A seguir, pela ordem, o vereador

Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir a presente matéria.

DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 33º) Requerimento nº.

0024/2014.- Voto de Congratulação com as alunas Thamires Moreira Orsini e Laís Pedroso

Cescon, formandas do curso de Farmácia da PUC-Campinas. Autoria. Carlos Alberto

Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. A seguir, pela

ordem, faz uso da palavra o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES: “Gostaria que

fosse elaborado um requerimento solicitando para que a corporação da Polícia Militar

disponibilize efetivo da ronda escolar para patrulhar as proximidades da escola do SESI. É

uma solicitação vinda de muitos pais de alunos e colaboradores da escola. Gostaria que

todos os vereadores apoiassem a ideia. É um importante fator que colaborará para maior

segurança de todos que estudam e trabalham naquele local. Obrigado e boa noite.” 34º)

Indicação nº. 0031/2014.- Sugere estudos visando melhorar a segurança no cruzamento

das ruas da Penha, Hortêncio Pereira da Silva e Ribeiro de Barros. Autoria. Mauricio

Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Indicação nº. 0032/2014.- Sugere construção de redutor de velocidade tipo lombada na

Avenida Aldo Piva, próximo ao Magazine Pag Menos. Autoria. Cesar Augusto da Silva.

DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 36º) Indicação nº.

0033/2014.- Sugere construção de redutor de velocidade tipo lombada na rua José Hélio

Alberti, próximo a Casa Transitória "Flávio Zacchi". Autoria. Cesar Augusto da Silva.



0034/2014.- Sugere construção de redutor de velocidade tipo lombada na rua Maestro

Américo Passarella, próximo a Casa Transitória "Flávio Zacchi". Autoria. Cesar Augusto

da Silva. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 38º) Indicação

nº. 0035/2014.- Sugere reduzir uma lombada existente na rua José de Alencar, próximo ao

numeral 441, Vila Boa Esperança. Autoria. Cesar Augusto da Silva. DESPACHO:


de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 39º) Indicação nº. 0036/2014.- Sugere

instalação de redutor de velocidade tipo lombada na estrada dos Soares, próximo ao

Condomínio Bica D´água. Autoria. Décio Da Rocha Carvalho. DESPACHO:



construção de cobertura na quadra poliesportiva da escola "João Simões" Autoria. Cesar

Augusto da Silva. A seguir, pela ordem, o vereador autor solicita a retirada da presente

matéria para melhores estudos. DESPACHO: RETIRADA PELO AUTOR. SS.


Presidente. 41º) Indicação nº. 0038/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito instalação de lixeiras na

rua Alzira Martinez Moro, próximo ao Supermercado São Francisco. Autoria. Cesar

Augusto da Silva. A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta

interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori –

Presidente. 42º) Indicação nº. 0039/2014.- Sugere construção de boca de lobo na rua

Carlos Venturini, próximo ao número 48. Autoria. Cesar Augusto da Silva. DESPACHO:



construção de boca de lobo na rua General Couto Magalhães, próximo ao número 165.

Autoria. Cesar Augusto da Silva. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.


Presidente. 44º) Indicação nº. 0041/2014.- Sugere revitalização e instalação de playground

na Praça Alécio Gotti. Autoria. Cesar Augusto da Silva. A seguir, pela ordem, o vereador

Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir a presente matéria.

DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 45º) Indicação nº. 0042/2014.-

Sugere a instalação de dois pontos de ônibus cobertos no Tanquinho, sendo um próximo ao

sítio do Leme e outro próximo a Igreja Santa Cruz. Autoria. Carlos Alberto Sartori.



0043/2014.- Sugere que todas as linhas de ônibus passem pelo Hospital Municipal e pelo

Centro de Atendimento Integral a Saúde (CAIS) para atender a demanda de pacientes.

Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 47º) Indicação nº. 0044/2014.- Sugere denominar-se rua ou logradouro público

de Januário Papaléo. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 48º) Indicação nº. 0045/2014.- Sugere construção de

passarela para pedestres nas duas laterais da ponte ora existente na rua Geraldo Guerra, no

bairro da Ponte Nova. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 49º) Indicação nº. 0046/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, a

alteração do prédio administrativo do Cemitério da Paz para outro local. Autoria. Luiz

Antonio Machado. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Indicação nº. 0047/2014.- Sugere estudos objetivando a instalação de academia ao ar livre

na Praça Ana Luiza Godoi Pizzi, nos Prados. Autoria. Rafael Donizete Lopes. A seguir,

pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir a

presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio


nº. 0048/2014.- Sugere construção de dois redutores de velocidade tipo lombada na parte

pavimentada da estrada do Córrego do Coxo. Autoria. Rafael Donizete Lopes.



0049/2014.- Sugere providências quanto à instalação do sistema de iluminação pública do

bairro do Rio Manso em local que especifica. Autoria. Décio Da Rocha Carvalho. Luiz

Antônio Machado DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Indicação nº. 0050/2014.- Sugere elaboração de estudos que viabilizem a construção de

um trevo de acesso ao Barão por debaixo da SP-352. Autoria. Décio Da Rocha Carvalho.



0051/2014.- Sugere estudos para implantação gradativa de lousa digital na rede municipal

de ensino. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva. Carlos Alberto Sartori DESPACHO:



rebaixamento de pequenos trechos de guias e sarjetas na Praça Virgílio de Oliveira, Istor

Luppi, para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes). Autoria.

Joilson Batista Militão da Silva. A seguir, justifica o voto o Vereador Sr. MARCOS

PAULO DA SILVA: “Fico muito feliz devido à aprovação da matéria. Existem vários

locais de nossa cidade que ainda devem ser adequados. É mais um benefício que vem ao

encontro das necessidades das pessoas portadoras de deficiência. Parabéns pela elaboração

da matéria, Joilson. Obrigado.” DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 56º) Indicação nº. 0053/2014.- Indica ao Sr. Prefeito, tomar as medidas

necessárias para a instalação de uma cobertura no ponto de taxi "Rubens Rossi" na praça

Bernardino de Campos. Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 57º) Indicação nº. 0054/2014.- Sugere execução de limpeza e

revitalização de uma praça existente na Vila Izaura, defronte o Supermercado da Vera.

Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 58º) Indicação nº. 0055/2014.- Sugere construção de Centro Comunitário na

Vila Dr. José Secchi. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 59º) Indicação nº. 0056/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito,

determinar à Secretaria Municipal de Defesa Social, designar a presença de um guarda

municipal 24 horas nas dependências do Hospital Municipal. Autoria. Rafael Donizete

Lopes. A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse

em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS.


Presidente. 60º) Indicação nº. 0057/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar à Secretaria

Municipal de Educação, a instalação de bebedouros de água gelada em todas as escolas e

creches municipais que ainda não dispõe de tal equipamento. Autoria. Rafael Donizete

Lopes. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio


nº. 0058/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, conceder subsídio de transporte público para todos

os alunos das escolinhas esportivas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL),

inscritos nas mais diferentes modalidades. Autoria. Rafael Donizete Lopes. A seguir, pela

ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir a presente

matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio",

aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 62º) Indicação nº.

0059/2014.- Sugere a instalação de TV´s nos quartos da ala de pediatria do Hospital

Municipal. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 63º) Indicação nº. 0060/2014.- Sugere a instalação de

ventiladores nas salas de espera do Raio X, Ortopedia e Endoscopia do Hospital Municipal.

Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.


Presidente. 64º) Indicação nº. 0061/2014.- Sugere a instalação de um ponto de ônibus

coberto no bairro do Machadinho, defronte o Bar do Pedrinho. Autoria. Joilson Batista

Militão da Silva. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Indicação nº. 0062/2014.- Sugere estudo para que se realize obras de pavimentação

asfáltica na estrada de acesso a empresa Fuminas. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva.



0063/2014.- Sugere reforma e melhorias na praça José Rocha Carvalho, no bairro do Rio

Manso. Autoria. Décio Da Rocha Carvalho. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 67º) Indicação nº. 0064/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, tomar

as medidas necessárias para a instalação de um ponto de ônibus coberto na rua Henriqueta

Soares, defronte a Shalon Modas. Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 68º) Indicação nº. 0065/2014.- Sugere execução de

reforma no telhado do Centro Comunitário da Vila Penha do Rio do Peixe. Autoria. Carlos

Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Indicação nº. 0066/2014.- Sugere construção de um Centro Comunitário no bairro

Humberto Carlos Passarella. Autoria. Luiz Antonio Machado. DESPACHO:



estudos para viabilização de um mutirão de limpeza nos bueiros da rua Maria Barroso

Domingues, Pq. Felicidade II. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:



construção de um redutor de velocidade tipo lombada na rua Antônio Lázaro Filho,

defronte o numeral 51. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 72º) Indicação nº. 0069/2014.- Sugere providências

objetivando a construção de calçadas em toda extensão da rua Ari Wilson Cremasco, às

margens do Ribeirão da Penha. Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 73º) Indicação nº. 0070/2014.- Sugere construção de

rotatória no cruzamento entre as ruas Francisco Citrângulo, Antônio P. Camargo e São

Vicente. Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.


Presidente. 74º) Indicação nº. 0071/2014.- Sugere a substituição de uma cancha de malha

desativada por uma Academia ao Ar Livre na Vila Boa Esperança. Autoria. Cesar Augusto

da Silva. A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse

em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS.


Presidente. 75º) Indicação nº. 0072/2014.- Sugere a construção de um campo de futebol no

bairro do Machadinho. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva. DESPACHO:



providências objetivando a construção de calçadas na rua São Vicente, atrás do Lar São

Vicente de Paulo. Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 77º) Indicação nº. 0074/2014.- Sugere estudos para dotar-se

de iluminação pública o bairro do Machadinho. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva.



0075/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos objetivando a implantação de um Posto de

Saúde no bairro do Machadinho. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva. DESPACHO:



revitalização da praça Ricardo Passarella, no bairro dos Prados. Autoria. Juliano Feliciano.



0077/2014.- Sugere construção de dois redutores de velocidade tipo lombada na Rua

Manoel da Rocha, no Distrito Industrial "Carlos Yonezawa", em locais que especifica.

Autoria. Luiz Antonio Machado. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.


Presidente. 81º) Indicação nº. 0078/2014.- Sugere execução de recapeamento asfáltico na

Rua Minas Gerais. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 82º) Indicação nº. 0079/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, dotar-

se de extintores contra incêndio, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 83º) Indicação nº. 0080/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito e a Secretária de Saúde,

plantão noturno da lavanderia do Hospital Municipal. Autoria. Rafael Donizete Lopes. A

seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir

a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador

Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. Não

havendo mais Indicações, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário para que proceda a

leitura dos Ofícios: 84º) Ministério da Saúde Nº Ref. 015743/MS/SE/FNS.- Recursos

Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de

20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO –

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – MUNICIPAL COMP 11/2013

MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 2.200,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Ministério da Saúde Nº Ref. 011372/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo

Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados

ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE

CEGONHA (RCE-RCEG) COMP 02/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$

38.325,00.DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 86º) Ministério da Saúde Nº Ref.

006968/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em

cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados ao município de Itapira,

referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME)

COMP 02/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 39.811,86.DESPACHO: CIENTE.


Presidente. 87º) Ministério da Saúde Nº Ref. 015744/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros

do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997,

destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE

ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – MUNICIPAL COMP 05/2013 MUNICIPAL

UF SP, no valor de R$ 2.200,00.DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio",

aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 88º) Ministério da

Saúde Nº Ref. 011370/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde,

em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados ao município de

Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS – MUNICIPAL COMP 09/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de

R$ 2.200,00.DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 89º) Ministério da Saúde Nº Ref.



referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES


R$ 2.200,00.DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro




referente ao PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 02/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor

de R$ 138.634,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 91º) Ministério da Saúde Nº

Ref. 002501/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em


referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES


R$ 2.200,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro




referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 02/2014 MUNICIPAL

UF SP, no valor de R$ 520.643,56. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 93º) Ministério

da Saúde Nº Ref. 002503/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de

Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados ao município

de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM

MISÉRIA (BSOR-SM) COMP 02/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 7.973,33.

DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori – Presidente. 94º) Ministério da Saúde Nº Ref.



referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA (RAU-

HOSP) COMP 02/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 38.273,41. DESPACHO:


Sartori – Presidente. 95º) Ministério da Saúde Nº Ref. 008539/MS/SE/FNS.- Recursos


20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC

SAI – MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008) COMP

10/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 2.160,00. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 96º) Ministério da Saúde Nº Ref. 006966/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros

do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997,

destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE

ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – MUNICIPAL COMP 06/2013 MUNICIPAL

UF SP, no valor de R$ 2.200,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio",




Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES


R$ 2.200,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro




referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

BÁSICA COMP 12/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 18.466,99. DESPACHO:




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE SAÚDE

DA FAMÍLIA - SF COMP 12/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 71.300,00.





referente ao PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL – SB COMP 12/2013 MUNICIPAL UF

SP, no valor de R$ 8.920,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 101º) Ministério da Saúde

Nº Ref. 004449/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em


referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI – EXAMES DO LEITE MATERNO COMP

10/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 848,69. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 102º) Ministério da Saúde Nº Ref. 006456/MS/SE/FNS.- Recursos


20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ (RAB-

PMAQ-SM) COMP 05/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 10.000,00.





referente ao PAGAMENTO DE FAEC SIA – EXAMES DO LEITE MATERNO COMP

09/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 1.461,62. DESPACHO: CIENTE. SS.




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS COMP 02/2013 MUNICIPAL UF SP,

no valor de R$ 58.900,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25

de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 105º) Ministério da Saúde

Nº Ref. 002429/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em


referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE MEHORIA DO ACESSO E DA

QUALIDADE – PMAQ (RAB-PMAQ-SM) COMP 06/2013 MUNICIPAL UF SP, no

valor de R$ 10.000,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de




referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA (RAU-

HOSP) COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 38.273,41. DESPACHO:




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO

MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E

HOSPITALAR COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 520.643,56.





referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME)

COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 39.811,86. DESPACHO: CIENTE.




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO

MUNICIPAL REDE CEGONHA (RCE-RCEG) COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP, no

valor de R$ 38.325,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de




referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA

(BSOR-SM) COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 7.973,33.





referente ao PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 01/2014 COMP 02/2014 MUNICIPAL

UF SP, no valor de R$ 138.634,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio


Ministério da Saúde Nº Ref. 000257/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo

Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados

ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC SIA – MAMOGRAFIA

PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008) COMP 09/2013 MUNICIPAL UF SP,

no valor de R$ 1.350,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de




referente ao PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS

URGÊNCIAS SAMU 192 (RAU-SAMU) – MUNICIPAL COMP 12/2013 MUNICIPAL

UF SP, no valor de R$ 61.044,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio",




Itapira, referente ao PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

(PFVS) COMP 01/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 13.574,57. DESPACHO:




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO –

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – MUNICIPAL COMP 12/2013

MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 12.650,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Governo do Estado de São Paulo; Geraldo Alckmin: Aprovação do convênio no valor

de R$ 1.860.038,54 para a AQUISIÇÃO E EXECUÇÃO DE 2.958 METROS DE

ADUTORA. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 117º) Recursos do Orçamento da União

Empenhados ao Município de Itapira de Janeiro a Dezembro de 2013 no valor de R$

2.268.750,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 118º) Recursos do Orçamento da União

Pagos ao Município de Itapira de Janeiro a Dezembro de 2013 no valor de R$

18.944.979,83. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 119º) Ministério da Educação.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado Nº CM297198/2013:

Informações sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de

programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$

314.327,02. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 120º) Prefeitura Municipal de Itapira:

Informações sobre o Requerimento nº 82/2013. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis: Entrega Prestação de Contas referente ao 4º

Trimestre de 2013. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 122º) Associação Itapirense de

Preparo do Adolescente; AIPA: Entrega Prestação de Contas referente ao 4º Trimestre de

2013. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 123º) João Batista Bacchin Filho:

Agradecimento aos nobres vereadores pela aprovação do voto de congratulação referente a

sua aposentadoria. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 124º) SAAE Itapira:

Informação referente a Indicação 18/2014. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


SAAE Itapira: Informação referente a Indicação 528/2013. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 126º) Associação Down de Itapira: Entrega da Prestação de Contas referente

ao 4º Trimestre de 2013. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 127º) Prefeitura Municipal de

Itapira: Respostas em atenção as Indicações 442, 443 e 566/2013. DESPACHO:


Sartori – Presidente. 128º) Prefeitura Municipal de Itapira: Respostas em atenção às

Indicações 556 e 608/2013. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25

de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 129º) Associação Comercial

e Empresarial de Itapira: Informações sobre o horário de funcionamento do Comércio de

Itapira. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 130º) Ascorsi Itapira: Prestação de Contas

referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2013. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 131º) Correios: Assunto: Agência de Correios Comunitária (AGC) - Reajuste

repasse financeiro. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. Esgotadas as matérias constante

do Expediente, o Sr. Presidente suspende a Sessão por 15 minutos a fim de organizar a

pauta da Ordem do Dia. (SUSPENSA). Reiniciada a Sessão, após verificação de "quórum",

o Sr. Presidente declara encerrado o Expediente e passa à = ORDEM DO DIA = 1º) Em

primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2014.- Cria cargos que

especifica, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. Autoria:

Mesa da Câmara. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR MAURÍCIO

CASSIMIRO DE LIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori – Presidente. 2º) Em única discussão o Projeto de Lei nº

0012/2014.- Institui a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos referente à vigilância

sanitária e, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos. Autoria:

José Natalino Paganini. A seguir, o Vereador Sr. Rafael Donizete Lopes requer e a Casa

rejeita, menos dois votos dos Vereadores Srs. Rafael Donizete Lopes e César Augusto da

Silva, a solicitação de vistas da matéria. Ato, contínuo faz uso da palavra o Vereador Sr.

MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: “Boa noite a todos. Gostaria de ler o projeto de

lei, pois o mesmo está bem específico. “A Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

referente à Vigilância Sanitária, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de

polícia administrativa, será calculada de acordo com a Tabela anexa a presente lei. Artigo

2º) As multas a serem aplicadas com decorrência das transgressões aos preceitos

estabelecidos pelas normas de vigilância sanitária serão graduadas entre o valores mínimo

de 95,79 (noventa e cinco vírgula setenta e nove), médio de 287,38 (duzentos e oitenta e

sete vírgula trinta e oito) e máximo de 957,96 (novecentos e cinquenta e sete vírgula

noventa e seis) Unidades Fiscais do Município de Itapira – UFMI, segundo gravidade da

infração. Artigo 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Dependendo do

tipo de trabalho discriminado haverá determinada multa. Foi realizado um reajuste dentro

das multas aplicáveis. Somente quando o estabelecimento não estiver dentro dos

parâmetros da conduta sanitária ocorrerá multa. Aqueles que estão trabalhando

corretamente conforme a legislação especifica, não haverá nenhum tipo de multa. Está tudo

discriminado na tabela anexa ao projeto. Obrigado.” Não havendo mais nenhum vereador

querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação o Projeto de Lei nº

12/2014. Aprovado por unanimidade. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA

VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 3º) Em única discussão o Projeto de Lei nº

0013/2014.- Altera o Artigo 1º da Lei 3.115, de 16 de julho de 1999 e revoga o artigo 2º da

mesma Lei. Autoria: José Natalino Paganini. A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr.

MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: “O presente projeto de lei está muito atrelado ao

projeto anterior. Ele diz respeito a taxa de fiscalização. Na verdade ele vem colocando uma

nova redação, na qual discrimina algumas atividades que antes não eram fiscalizadas em

nosso município. Exemplo disso são os serviços de tatuagem e implantação de piercing

que, até então, não era vistoriada pelo município. Sem a alteração da presente lei, acredito

que não teríamos condições de fiscalizar e atuar esses tipos de serviços. Outros exemplos

como atividades de podologia, beleza estética, dentre outras, também são citadas no

projeto. Obrigado.” Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr.

Presidente coloca em única votação o Projeto de Lei nº 13/2014. Aprovado por

unanimidade. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR


Alberto Sartori – Presidente. 4º) Em única discussão o Projeto de Lei nº 0024/2014.-

Institui o Regime de Plantão no SAAE, e dá outras providências. Autoria: José Natalino

Paganini. Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente

coloca em única votação o Projeto de Lei nº 24/2014. Aprovado por unanimidade.

DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 5º) Em única discussão o Requerimento nº 0010/2014.- Voto de Congratulação

com o professor Oscar Soares de Campos Filho, ex-diretor do Decet, homenageado durante

a realização do 40º Jogos de Verão. Autoria: Carlos Alberto Sartori. A seguir, pela ordem, o

vereador Carlos Alberto Sartori requer e a Casa aprova por unanimidade para que a

presente matéria seja adiada para a próxima sessão. DESPACHO: ADIADA PARA A

PRÓXIMA SESSAÕ. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori – Presidente. 6º) Em única discussão o Requerimento nº

0011/2014.- Oficiar o Sr. Prefeito e a Secretária de Educação para que informe a esta Casa

de Leis o cardápio semanal da merenda escolar. Autoria: Rafael Donizete Lopes. Não

havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única

votação o Requerimento nº. 11/2014. Aprovado por unanimidade. DESPACHO:


de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 7º) Em única discussão o Requerimento nº

0013/2014.- Requer oficiar o Sr. Prefeito e a Secretária de Saúde, para que informe a esta

Casa de Leis, quanto à reativação da brinquedoteca do Hospital Municipal. Autoria: Rafael

Donizete Lopes. A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE

LOPES: “Esse requerimento deu entrada neste plenário no ano passado. Na época tive a

oportunidade de conversar com o chefe do Executivo e a Ex-Secretária de Saúde, Sra.

Eliana de Castro, em relação a brinquedoteca municipal. Lembro-me que a brinquedoteca

foi desativada na administração anterior. Existe uma lei federal que diz sobre a

obrigatoriedade da instalação de brinquedoteca nas unidades hospitalares que oferecem

atendimento pediátrico em regime de internação. Recordo-me que no ano passado ficou

definido que estava havendo estudos para a regularização da lei. A reativação da

brinquedoteca estava prevista para o dia 12 de outubro do ano passado coincidindo com o

Dia da Criança. Após cinco meses da previsão nada foi feito. Esses brinquedos estavam

alocados em um espaço físico do Hospital Municipal em estado ruim. Não havia nenhum

tipo de atividade com os mesmos. É importante dizer que a atividade das crianças é muito

importante para o tratamento das mesmas. É uma solicitação vinda de pais e funcionários

do Hospital Municipal. Vejo que o hospital está passando por reformas e acredito que o

problema pode ser resolvido. Devemos adequar a situação conforme a lei federal, pois a

mesma sobrepõe as legislações estaduais e municipais. É uma situação que somente vem a

beneficiar as nossas crianças. Gostaria que cada nobre vereador analisasse e interpretasse

de forma positiva a referida matéria. Obrigado e boa noite.” A seguir, faz uso da palavra o

Vereador Sr. MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: “É algo muito importante falarmos

sobre nossas crianças. Tive o cuidado de procurar a nossa Secretária da Saúde para discutir

a matéria. Estive andando com ela dentro das dependências do Hospital Municipal a fim de

conhecer as condições atuais. Felizmente estamos passando por uma imensa obra no

terceiro andar do prédio. É um tipo de obra que causa muitos transtornos. Nossa Secretária

da Saúde já era conhecedora da respectiva lei federal citada pelo nobre edil, sendo que a

mesma disse que gostaria de programar a brinquedoteca. É notório deixar registrado que

atualmente os espaços são insuficientes. A nossa Secretária deixou bem claro que assim que

as reformas forem concluídas a brinquedoteca será readaptada. Não podemos sobrepor

situações que são provenientes para um futuro melhor dentro de nossa sociedade. Não

podemos passar por situações que afetam outros importantes quesitos no presente

momento, mas gostaria de deixar claro que a situação será regularizada com a conclusão

das obras. Obrigado.” Não havendo mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra,

o Sr. Presidente coloca em única votação o Requerimento nº. 13/2014. Aprovado por

unanimidade. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador

Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 8º) Em

única discussão o Requerimento nº 0018/2014.- Voto de Congratulação com a Associação

dos Catadores de Resíduos Sólidos de Itapira (Ascorsi), pela conquista da nova sede da

entidade. Autoria: Bancada da Situação. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR

MARCOS PAULO DA SILVA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 9º) Em única discussão o Requerimento nº

0019/2014.- Voto de Congratulação com o jovem e promissor ator Itapirense Fábio Audi,

pela brilhante participação no filme vencedor do 64º Festival Internacional de Cinema de

Berlim. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COM VISTAS AO

VEREADORCARLOS ALBERTO SARTORI. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de

Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 10º) Em única discussão o

Requerimento nº 0021/2014.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º,

Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso

XIV da LOMI, oficiar o Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que informem

esta Casa de Leis quanto ao serviços médicos contratados junto ao Consórcio

Intermunicipal de Saúde. Autoria: Rafael Donizete Lopes. Não havendo nenhum vereador

querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação o Requerimento

nº. 21/2014. Rejeitado menos 3 votos dos Vereadores Srs. César Augusto da Silva, Rafael

Donizete Lopes e Juliano Feliciano. DESPACHO: REJEITADO. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 11º) Em única

discussão o Requerimento nº 0023/2014.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal e o

comandante da Guarda Civil Municipal, para que se dê andamento ao curso de qualificação

de armamento pesado (calibre 12). Autoria: Marcos Paulo da Silva. Não havendo nenhum

vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação o

Requerimento nº. 23/2014. Aprovado por unanimidade. DESPACHO: APROVADO POR


Alberto Sartori – Presidente. 12º) Em única discussão a Indicação nº 008/2014.- Sugere

construção de dois redutores de velocidade tipo lombada ou faixa de pedestres elevadas na

Rua Espanha, em local que especifica. Autoria: Marcos Paulo da Silva. A seguir, faz uso da

palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite a todos. É uma

importante solicitação devido ao fluxo intenso de veículos nos locais que especifica. Cabe

ressaltar que muitas crianças também transitam pela localidade. É uma situação que

somente vem a colaborar com a prevenção de acidentes. Ainda defendo a implantação de

radares em nossa cidade, mas como é uma situação muito cara para o município nesse

momento, acredito que a implantação de redutores de velocidade é uma forma plausível.

Obrigado e boa noite.” Não havendo mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra,

o Sr. Presidente coloca em única votação a Indicação nº. 08/2014. Aprovada por

unanimidade. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Em única discussão a Indicação nº 009/2014.- Sugere construção de rotatória na

confluência da avenida Bráz Aires e rua José Pereira, defronte ao Supermercado Bom

Jesus, na Vila Bazani. Autoria: Marcos Paulo da Silva. A seguir, faz uso da palavra o

Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Essa indicação foi elaborada baseada nas

solicitações recebidas em época de campanha. A construção de uma rotatória na localidade

seria de grande importância para os condutores de veículos e pedestres. Cabe ressaltar que é

um ponto onde 6 vias se encontram. Essa benfeitoria beneficiará a população do bairro,

assim como todos aqueles que transitam pela localidade. Gostaria de solicitar o apoio dos

nobres vereadores. Obrigado.” Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da

palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação a Indicação nº. 09/2014. Aprovada por

unanimidade. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Em única discussão a Indicação nº 0011/2014.- Sugere rebaixamento de guias e sarjetas ao

longo do calçadão da Avenida dos Italianos, para facilitar o acesso aos deficientes físicos.

Autoria: Marcos Paulo da Silva. A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS

PAULO DA SILVA: “Boa noite novamente. Venho solicitar o apoio de todos os

vereadores devido as necessidades dos deficientes físicos, além da população da terceira

idade. Existem calçadas muito altas nos respectivos locais. É lógico que todos queriam uma

cidade bem acessível, mas atualmente não possuímos muitos funcionários. Ao longo do

tempo tudo será regularizado. Obrigado.” Não havendo mais nenhum vereador querendo

fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação a Indicação nº. 11/2014.

Aprovada por unanimidade. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 15º) Em única discussão a Indicação nº 0017/2014.- Sugere a criação do

Conselho Municipal de Defesa Civil. Autoria: Rafael Donizete Lopes. A seguir, pela

ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima requer e a Casa aprova por unanimidade

para que a presente matéria seja adiada para a próxima sessão para melhores estudos.

DESPACHO: ADIADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO. "Vereador Antonio Caio", aos

25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 16º) Em única discussão a

Indicação nº 0018/2014.- Sugere estudos objetivando a instalação de academia ao ar livre

para atender os bairros do Bráz Cavenaghi e Hélio Nicolai. Autoria: Marcos Paulo da Silva.

A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Gostaria de

pedir o apoio de todos os vereadores. Acredito que ninguém é contra as solicitações vindas

através da população. Os bairros do Brás Cavenaghi e Hélio Nicolai estão localizados um

pouco distante das academias ao ar livre. Posso afirmar que os bairros estão 9 quilômetros

de distância da academia mais próxima. Muitas famílias residem nos bairros. Gostaria que

o prefeito analisasse a situação com muito carinho. Será mais um grande benefício em prol

da população. A população deve preservar e cuidar dos equipamentos. Obrigado e boa noite

a todos.” Não havendo mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr.

Presidente coloca em única votação a Indicação nº. 18/2014. Aprovada por unanimidade.



Indicação nº 0019/2014.- Sugere execução de pavimentação asfáltica das ruas que

interligam os bairros Istor Luppi ao José Tonolli. Autoria: Marcos Paulo da Silva. A seguir,

faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Essa indicação refere-

se a pavimentação das vias que interligam os bairros do Istor Luppi e José Tonolli. É um

bairro muito populoso e que necessita muito da pavimentação asfáltica. Gostaria de

solicitar o apoio dos demais colegas. Cabe ressaltar que a liberação do PAC é muito

importante para os bairros. Obrigado.” A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr.

RAFAEL DONIZETE LOPES: “Observei atentamente os trabalhos desta noite. De 49

indicações apenas 9 eram de minha autoria e do nobre vereador César. É muito importante

a solicitação de vossa excelência. Aquele espaço ficou abandonado por muitos meses. A

revitalização no bairro ocorreu devido a inauguração e a vinda da Ministra do Turismo...

Aparte concedido ao Vereador Sr. Marcos Paulo da Silva: Todos constataram o modo que

as crianças se deslocavam até a escola. Como o serviço de pavimentação é muito caro

solicitamos para que o setor competente da Prefeitura Municipal jogasse cascalhos nas vias

para que a situação fosse melhorada. É uma indicação vinda através de todos os nobres edis

desta Casa... Continuando o orador: A pavimentação trará consigo muitas melhorias para

a comunidade daquele local. Como a bancada da situação tem acesso direto ao Poder

Executivo, acredito que os nobres vereadores deveriam cobrar os setores competentes. As

matérias devem ser atendidas. Existem muitas matérias do ano passado. Fica registrado o

meu posicionamento em relação a quantidade de matérias. Obrigado.” Não havendo mais

nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação a

Indicação nº. 19/2014. Aprovada por unanimidade. DESPACHO: APROVADA POR


Alberto Sartori – Presidente. 18º) Em única discussão a Indicação nº 0025/2014.- Sugere

ao Sr. Prefeito, a dedetização de bueiros e galerias de esgoto da cidade. Autoria: Juliano

Feliciano. Não havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente

coloca em única votação a Indicação nº. 25/2014. Aprovada por unanimidade.



Indicação nº 0038/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito instalação de lixeiras na rua Alzira

Martinez Moro, próximo ao Supermercado São Francisco. Autoria: Cesar Augusto da Silva.

DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO D ELIMA.


Presidente. 20º) Em única discussão a Indicação nº 0041/2014.- Sugere revitalização e

instalação de playground na Praça Alécio Gotti. Autoria: Cesar Augusto da Silva.

DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO D ELIMA.


Presidente. 21º) Em única discussão a Indicação nº 0047/2014.- Sugere estudos

objetivando a instalação de academia ao ar livre na Praça Ana Luiza Godoi Pizzi, nos

Prados. Autoria: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR

MAURÍCIO CASSIMIRO D ELIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 22º) Em única discussão a Indicação nº

0056/2014.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar à Secretaria Municipal de Defesa Social,

designar a presença de um guarda municipal 24 horas nas dependências do Hospital

Municipal. Autoria: Rafael Donizete Lopes. Não havendo nenhum vereador querendo fazer

uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação a Indicação nº. 56/2014. Rejeitada

menos 3 votos dos Vereadores Srs. Rafael Donizete Lopes, César Augusto da Silva e

Juliano Feliciano. A seguir, justifica o voto o Vereador Sr. MAURÍCIO CASSIMIRO DE

LIMA: “Acredito que a maior parte dos vereadores já tem conhecimento que um guarda

municipal está ficando dentro do Hospital Municipal. Ainda não conseguimos efetivo para

ficarem 24 horas por dia, mas estamos trabalhando para que tal requisito seja atendido. A

nossa Secretária da Saúde esteve conversando com o Secretário de Defesa Social para

maiores esclarecimentos. Possivelmente, no futuro próximo, haverá efetivo disponível por

24 horas. Esse seria o motivo da rejeição da matéria. Obrigado.” A seguir, justifica o voto o

Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES: “Fico feliz, Dr. Maurício, que o atual

Secretário de Defesa tenha essa sensibilidade de analisar o problema. Todos os vereadores

se lembram da reunião que ocorreu no passado. Vocês são testemunhas. Cobrei

incessantemente os setores competentes sobre a necessidade da disponibilização de tal

efetivo da Guarda Municipal. Compreendo, Dr. Maurício, que o Pronto Socorro funciona

24 horas por dia. Existe a necessidade da proteção dos usuários do Sistema Único de Saúde

e de nossos funcionários. É um espaço público que deve ser zelado. Vem diretamente ao

encontro das funções da Guarda Municipal, ou seja, zelar pelo espaço público e pelas

pessoas que pagam impostos. Espero que você venha com outro discurso nesta Casa de

Leis. Cabe ressaltar que estou cobrando essa situação há mais de um ano. Obrigado.”

DESPACHO: REJEITADA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014.

a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 23º) Em única discussão a Indicação nº 0058/2014.-

Sugere ao Sr. Prefeito, conceder subsídio de transporte público para todos os alunos das

escolinhas esportivas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), inscritos nas mais

diferentes modalidades. Autoria: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: COM VISTAS

AO VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO D ELIMA. SS. "Vereador Antonio Caio",

aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 24º) Em única

discussão a Indicação nº 0071/2014.- Sugere a substituição de uma cancha de malha

desativada por uma Academia ao Ar Livre na Vila Boa Esperança. Autoria: Cesar Augusto

da Silva. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO D

ELIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro de 2014. a) Carlos Alberto

Sartori – Presidente. 25º) Em única discussão a Indicação nº 0080/2014.- Sugere ao Sr.

Prefeito e a Secretária de Saúde, plantão noturno da lavanderia do Hospital Municipal.

Autoria: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR

MAURÍCIO CASSIMIRO D ELIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 25 de Fevereiro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. (Nota: Todos os pronunciamentos dos Srs.,

Vereadores foram transcritos em sua íntegra). Esgotadas as matérias constantes da pauta da

Sessão, esta presidência agradece a presença dos senhores vereadores, do público que

prestigiou os trabalhos desta noite, da imprensa escrita, a Rádio Clube de Itapira e seus

colaboradores, internautas, os funcionários da Casa, e declaro encerrado os trabalhos da

presente sessão. DO QUE, PARA CONSTAR, LAVROU-SE ESTA ATA.

ATA DA 4ª Sessão Ordinária CARLOS ALBERTO SARTORI … · ATA DA 4ª Sessão Ordinária,...

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