PV\1089221PT.doc PE578.765v01-00

PT Unida na diversidade PT

Parlamento Europeu 2014-2019

Comissão dos Transportes e do Turismo

TRAN_PV(2016)0314

ATA

Reunião de 14 de março de 2016, das 15.00 às 18.30,

e de 15 de março de 2016, das 9.00 às 12.00 e das 15.00 às 16.45

BRUXELAS

A reunião tem início às 15.10 de segunda-feira, 14 de março de 2016, sob a presidência de

Michael Cramer (presidente).

*

* *

Segunda-feira, 14 de março de 2016, das 15.10 às 17.11

1. Aprovação da ordem do dia

A ordem do dia é aprovada.

2. Aprovação da ata da reunião de:

15-16 de fevereiro de 2016 PV – PE576.839v01-00

A ata é aprovada.

3. Apresentação pela Comissão do Regulamento AESA

Intervenções: Filip Cornelis (COM), Marian-Jean Marinescu, Gabriele Preuss, Peter

van Dalen, Matthijs van Miltenburg, Merja Kyllönen, Karima Delli,

Inés Ayala Sender, Wim van de Camp, Lucy Anderson, Gesine

Meissner, Jens Nilsson, Jacqueline Foster, Ismail Ertug, Michael

Cramer

4. Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a União

Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de

Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União

Europeia

PE578.765v01-00 2/17 PV\1089221PT.doc

PT

TRAN/8/00634

*** 2012/0187(NLE) 12265/2014 – C8-0102/2015

Relator: Francisco Assis (S&D) PR – PE576.984v01-00

Fundo: TRAN

Apreciação do projeto de relatório

Prazo anunciado pelo presidente para a apresentação de alterações: 21 de março de

2016, às 12.00

Intervenções: Francisco Assis, Andor Deli, Jacqueline Foster, Jozo Radoń

5. Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a UE e os seus Estados-

Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da

República da Croácia à UE TRAN/8/00450

*** 2014/0134(NLE) 12227/2014 – C8-0035/2015

Relator: Francisco Assis (S&D) PR – PE576.985v01-00

Fundo: TRAN

Apreciação do projeto de relatório

Prazo anunciado pelo presidente para a apresentação de alterações: 21 de março de

2016, às 12.00

Intervenções: Francisco Assis, Andor Deli, Jacqueline Foster, Jozo Radoń

* * *

6. Informações relativas aos trílogos (pilar de mercado do 4.º pacote ferroviário) – à

porta fechada

* * *

14 de março de 2016, das 17.30 às 18.31 (reunião de coordenadores)

7. Reunião de coordenadores – à porta fechada

Terça-feira, 15 de março de 2016, das 9.05 às 12.00

8. Comunicações do presidente (decisões dos coordenadores, de 14 de março de

2016)

PV\1089221PT.doc 3/17 PE578.765v01-00

PT

Decisões dos coordenadores de 14 de março de 2016

Designação de relatores e relatores de parecer

Fundo

1. Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao

reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que

revoga as Diretivas 96/50/CE e 91/672/CEE do Conselho – COM(2016)0082

Decisão: o Grupo ALDE designará o relator (2 pontos).

2. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o progresso

da aplicação do Regulamento (CE) N.º 391/2009 e da Diretiva 2009/15/CE

relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios e

para as atividades relevantes das administrações marítimas – COM(2016)0047

Decisão: não dar seguimento.

3. Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da

União Europeia na Organização Marítima Internacional, durante a 40.ª sessão do

Comité de Facilitação, a 69.ª sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho

e a 96.ª sessão do Comité de Segurança Marítima, no que diz respeito à adoção de

alterações do anexo IV da Convenção de Facilitação MARPOL, das regras II-

2/13 e II-2/18 da Convenção SOLAS, bem como do Código dos sistemas de

segurança contra incêndios e do Código do programa reforçado de vistorias de

2011 – COM(2016)0077

Decisão: não dar seguimento.

4. Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar pela União na

54.ª sessão do comité de peritos da OTIF para o transporte de mercadorias

perigosas a respeito de determinadas alterações ao apêndice C da Convenção

relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) aplicáveis a partir

de 1 de janeiro de 2017 – COM(2016)0089

Decisão: não dar seguimento.

Pareceres

5. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a

medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que

revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010 – COM(2016)0052

Decisão: não dar seguimento.

6. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité

Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da UE

de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás – COM(2016)0049

PE578.765v01-00 4/17 PV\1089221PT.doc

PT

Decisão: o Grupo PPE designará o relator de parecer de acordo com a lista de

alternância.

7. Relatório de iniciativa das Comissões BUDG-ECON sobre a aplicação do Fundo

Europeu para Investimentos Estratégicos

Decisão: os relatores do relatório sobre o FEIE (Inés Ayala Sender e Dominique

Riquet) elaborarão igualmente o parecer para este relatório de execução. Os futuros

relatórios ou pareceres sobre o FEIE serão atribuídos de acordo com o procedimento

habitual.

8. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a

transferência transatlântica de dados: restaurar a confiança através de garantias

sólidas – COM(2016)0117

Decisão: reconsiderar, se a Comissão LIBE decidir elaborar um relatório.

9. Relatório da Comissão ao TCE, ao Conselho e ao PE sobre as respostas dos

Estados-Membros ao relatório anual do Tribunal de Contas – exercício de 2014 –

COM(2016)0112

Decisão: não dar seguimento.

10. Relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 182/2011 –

COM(2016)0092

Decisão: não dar seguimento.

Regulamento relativo aos portos – abertura de negociações interinstitucionais

Decisão: solicitar à equipa de negociação (constituída pelo presidente ou um vice-

presidente indigitado, o relator e relatores-sombra) que encete as negociações com o

Conselho o mais rapidamente possível.

- Relatório de iniciativa da Comissão EMPL sobre o «dumping» social: conflito de

competências

- Pedido da Comissão EMPL para que seja aplicado o artigo 54.º do Regimento ao

relatório de iniciativa sobre aviação

Decisão: aprovar o acordo alcançado entre os dois presidentes das comissões,

conforme estabelecido na carta, de 9 de março, de Thomas Händel.

Comissão LIBE, artigo 54.º do Regimento – relativamente a duas propostas sobre a

Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia

Decisão: solicita-se aos Grupos que designem relatores-sombra com a maior

brevidade possível.

PV\1089221PT.doc 5/17 PE578.765v01-00

PT

Comissão IMCO, artigo 54.º do Regimento – acessibilidade dos produtos e serviços

Decisão: o presidente manteria a posição da Comissão TRAN relativamente à

aplicação do artigo 54.º do Regimento.

Emissões no setor dos transportes – pedido de estudo

Decisão: reconsiderar assim que o estudo da Comissão sobre este tema tiver sido

publicado.

Pergunta oral sobre a condução autónoma

Decisão: solicitar aos Grupos e ao secretariado que contactem os seus homólogos

envolvidos na organização da Conferência dos Presidentes para sublinhar que esta é

uma questão política, não de ordem técnica, e que deve ser incluída na ordem do dia

da sessão plenária.

Declaração escrita sobre a segurança rodoviária

Decisão: solicitar aos membros que ainda não tenham assinado esta declaração que

considerem a possibilidade de o fazer.

Delegação da Comissão ENVI à OACI – informações por Ismail Ertug

Decisão: os coordenadores tomam conhecimento do relatório de Ismail Ertug

Designação de 2018 como Ano Europeu do Turismo e do Património Cultural

Decisão: solicitar ao presidente que se dirija ao presidente da Comissão CULT.

Pergunta parlamentar escrita sobre o ruído ferroviário – sem resposta da Comissão

Decisão: o presidente deverá enviar uma carta à Comissária Violeta Bulc, insistindo

na importância de ser dada uma resposta atempada às perguntas parlamentares.

Resolução sobre o pacote rodoviário

Decisão: o Grupo ALDE preparará uma proposta, em concertação com os outros

Grupos.

Declarações do Conselho e da Comissão sobre o impacto da crise dos refugiados nos

transportes

Decisão: solicitar ao Conselho e à Comissão que emitam declarações.

Comitologia

Decisão: os coordenadores tomam conhecimento dos boletins informativos n.º 7, de

17 de fevereiro de 2016, n.º 8, de 25 de fevereiro de 2016, n.º 9, de 2 de março de

2016, e n.º 10, de 9 de março de 2016.

PE578.765v01-00 6/17 PV\1089221PT.doc

PT

Documentos para informação

Decisão: os coordenadores tomam conhecimento da petição n.º 2482/2014 sobre os

riscos para a saúde humana da poluição sonora, da carta da Comissária Violeta Bulc

sobre a inspeção de navios pelo Estado do porto e a Shift2Rail, bem como da carta

enviada pela Comissária Margrethe Vestager sobre o controlo dos auxílios estatais

na Europa.

Diversos

Relatório da AESA

Decisão: os Grupos que ainda não designaram relatores-sombra são convidados a

fazê-lo.

Mecanismo Interligar a Europa e orçamento para 2016

Decisão: os coordenadores lamentam que Markus Pieper ainda não tenha recebido

uma resposta à sua carta de 3 de fevereiro e solicitam ao secretariado que acompanhe

a situação, juntamente com a Comissão.

9. Interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (reformulação) TRAN/8/00565

***II 2013/0015(COD) 10579/1/2015 – C8-0416/2015

T7-0149/2014

Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (ALDE) PR – PE575.344v01-00

AM – PE577.062v01-00

Fundo: TRAN

Aprovação do projeto de recomendação para segunda leitura

Decisão: A recomendação é aprovada por 39 votos a favor, 2

votos contra e 2 abstenções.

10. Segurança rodoviária (reformulação) TRAN/8/00571

***II 2013/0016(COD) 10580/1/2015 – C8-0417/2015

T7-0150/2014

Relator: Michael Cramer (Verts/ALE) PR – PE575.332v01-00

AM – PE577.061v01-00

Fundo: TRAN

Aprovação do projeto de recomendação para segunda leitura

Decisão: A recomendação é aprovada por 37 votos a favor, 4

votos contra e 2 abstenções.

11. Agência Ferroviária da União Europeia e revogação do Regulamento (CE) n.º

PV\1089221PT.doc 7/17 PE578.765v01-00

PT

881/2004 TRAN/8/00564

***II 2013/0014(COD) 10578/1/2015 – C8-0415/2015

T7-0151/2014

Relator: Roberts Zīle (ECR) PR – PE575.347v01-00

AM – PE577.057v01-00

Fundo: TRAN

Aprovação do projeto de recomendação para segunda leitura

Decisão: A recomendação é aprovada por 38 votos a favor, 2

votos contra e 2 abstenções.

12. Acordo UE-Macau sobre certos aspetos dos serviços aéreos TRAN/8/00105

*** 2012/0015(NLE) 05255/2014 – C8-0040/2015

Relator: Dieter-Lebrecht Koch (PPE) PR – PE575.001v01-00

Fundo: TRAN

Parecer: INTA – Decisão: sem emissão de parecer

Aprovação do projeto de relatório

Decisão: O relatório é aprovado por 42 votos a favor, 2 votos

contra e 0 abstenções.

13. Análise das competências de execução da Comissão: apresentação pela Comissão

do projeto de programa anual do MIE para 2016, programa de 2016 sobre as

sinergias dos transportes/energia, programa plurianual revisto

Intervenções: Olivier Onidi (COM), Markus Pieper, Dominique Riquet, Isabella De

Monte, Karima Delli, Gesine Meissner, Wim van de Camp, Werner

Kuhn, Michael Cramer

14. O «dumping» social na União Europeia TRAN/8/04629

2015/2255(INI)

Relator de

parecer:

Jens Nilsson (S&D) PA – PE571.803v01-00

AM – PE575.337v01-00

Fundo: EMPL – Guillaume Balas (S&D) PR – PE571.622v01-00

AM – PE575.343v01-00

AM – PE578.503v01-00

Apreciação das alterações

Intervenções: Jens Nilsson, Markus Pieper, Roberts Zile, Pavel Telička, Kateřina

Konečná, Karima Delli, Peter Lundgren, Elżbieta Katarzyna

Łukacijewska, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Peter van

Dalen, Dieter-Lebrecht Koch, Claudia Tapardel, Gesine Meissner,

PE578.765v01-00 8/17 PV\1089221PT.doc

PT

Georges Bach, István Ujhelyi, Wim van de Camp, Ismail Ertug, Henna

Virkkunen, Isabella De Monte, Michael Cramer, Andor Deli, Eddy

Liegeois (COM)

A reunião é suspensa às 12.00.

A reunião prossegue às 15.09.

15 de março de 2016, das 15.09 às 16.50

15. Troca de pontos de vista com o relator-geral para o orçamento de 2017, Jens

Geier

Intervenções: Jens Geier, Isabella De Monte, Massimiliano Salini, Pavel Telička,

Karima Delli, Michael Cramer

16. Apresentação pela Comissão das RTE-T: planos de trabalho por

corredores, documentos temáticos, controlo/preparação de atos delegados e

preparação das Jornadas RTE-T

Intervenções: Olivier Onidi (COM), Wim van de Camp, Gesine Meissner, Karima

Delli, Jens Nilsson, Curzio Maltese, Marco Valli, Andor Deli,

Dominique Riquet, Izaskun Bilbao Barandica, Cláudia Monteiro de

Aguiar, Michael Cramer

17. Diversos

18. Próximas reuniões

7 de abril de 2016 (Bruxelas)

A reunião é encerrada às 16.50.

PV\1089221PT.doc 9/17 PE578.765v01-00

PT

Results of roll-call votes

Contents

TOC \h \z \t "RollCallTitle;1;RollCallSubtitle;2" 1. ... Interoperability of the rail system within

the European Union (recast) – 2013/0015(COD) - Izaskun Bilbao Barandica - Adoption of

draft recommendation for second reading ................................................................................ 10 1.1. Final vote on draft recommendation for second reading ....................................... 10

2. Railway safety (recast) – 2013/0016(COD) - Michael Cramer - Adoption of draft

recommendation for second reading ........................................................................................ 11 2.1. Final vote on draft recommendation for second reading ....................................... 11

3. European Union Agency for Railways and repeal of Regulation (EC) No 881/2004 –

2013/0014(COD) - Roberts Zile - Adoption of draft recommendation for second reading .... 12

3.1. Final vote on draft recommendation for second reading ....................................... 12 4. EU-Macao Agreement on certain aspects of air services – 2012/0015(NLE) - Dieter-

Lebrecht Koch - Adoption of draft recommendation ............................................................... 13 4.1. Final vote on draft recommendation ...................................................................... 13

Key to symbols:

+ : in favour

- : against

0 : abstention

PE578.765v01-00 10/17 PV\1089221PT.doc

PT

1. Interoperability of the rail system within the European Union (recast) –

2013/0015(COD) - Izaskun Bilbao Barandica - Adoption of draft recommendation for second

reading1.1. Final vote on draft recommendation for second reading

39 +

ALDE

ECR

EFDD

ENF

GUE/NGL

PPE

S&D

Verts/ALE

Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Dominique Riquet, Pavel Telička

Peter van Dalen

Rosa D'Amato, Peter Lundgren

Georg Mayer, Mylène Troszczynski

Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen

Georges Bach, Deirdre Clune, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Werner Kuhn, Marian-Jean Marinescu,

Cláudia Monteiro de Aguiar, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Massimiliano

Salini, Claudia Schmidt, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Lucy Anderson, Francisco Assis, Inés Ayala Sender, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Karoline Graswander-

Hainz, Miltiadis Kyrkos, Jens Nilsson, Gabriele Preuß, David-Maria Sassoli

Michael Cramer, Karima Delli, Keith Taylor

2 -

ECR

EFDD

Jacqueline Foster

Jill Seymour

2 0

ECR Tomasz Piotr Poręba, Kosma Złotowski

Corrections to vote

+ 39

- 2

0 2

PV\1089221PT.doc 11/17 PE578.765v01-00

PT

2. Railway safety (recast) – 2013/0016(COD) - Michael Cramer - Adoption of draft

recommendation for second reading

2.1. Final vote on draft recommendation for second reading

37 +

ALDE

ECR

EFDD

ENF

GUE/NGL

PPE

S&D

Verts/ALE

Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Dominique Riquet, Pavel Telička

Peter van Dalen

Rosa D'Amato, Peter Lundgren

Georg Mayer, Mylène Troszczynski

Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen

Georges Bach, Deirdre Clune, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Werner Kuhn, Marian-Jean Marinescu,

Cláudia Monteiro de Aguiar, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Massimiliano

Salini, Claudia Schmidt, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Lucy Anderson, Francisco Assis, Inés Ayala Sender, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Karoline Graswander-

Hainz, Miltiadis Kyrkos, Jens Nilsson, Gabriele Preuß, David-Maria Sassoli

Michael Cramer

4 -

ECR

EFDD

Verts/ALE

Jacqueline Foster

Jill Seymour

Karima Delli, Keith Taylor

2 0

ECR Tomasz Piotr Poręba, Kosma Złotowski

Corrections to vote

+ 37

- 4

0 2

PE578.765v01-00 12/17 PV\1089221PT.doc

PT

3. European Union Agency for Railways and repeal of Regulation (EC) No 881/2004 –

2013/0014(COD) - Roberts Zile - Adoption of draft recommendation for second reading3.1.

Final vote on draft recommendation for second reading

38 +

ALDE

ECR

EFDD

ENF

GUE

PPE

S&D

Verts/ALE

Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Dominique Riquet, Pavel Telička

Peter van Dalen

Rosa D'Amato, Peter Lundgren

Mylène Troszczynski

Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen

Georges Bach, Deirdre Clune, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Werner Kuhn, Marian-Jean Marinescu,

Cláudia Monteiro de Aguiar, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Massimiliano

Salini, Claudia Schmidt, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Lucy Anderson, Francisco Assis, Inés Ayala Sender, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Karoline Graswander-

Hainz, Miltiadis Kyrkos, Jens Nilsson, Gabriele Preuß, David-Maria Sassoli

Michael Cramer, Karima Delli, Keith Taylor

2 -

EFDD

ENF

Jill Seymour

Georg Mayer

2 0

ECR Tomasz Piotr Poręba, Kosma Złotowski

Corrections to vote

+ 38

- 2

0 2

PV\1089221PT.doc 13/17 PE578.765v01-00

PT

4. EU-Macao Agreement on certain aspects of air services – 2012/0015(NLE) - Dieter-

Lebrecht Koch - Adoption of draft recommendation4.1. Final vote on draft

recommendation

42 +

ALDE

ECR

EFDD

ENF

GUE/NGL

PPE

S&D

Verts/ALE

Izaskun Bilbao Barandica, Faria José Inácio, Dominique Riquet, Pavel Telička

Peter van Dalen, Jacqueline Foster, Tomasz Piotr Poręba, Kosma Złotowski

Rosa D'Amato, Peter Lundgren

Georg Mayer

Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen

Georges Bach, Deirdre Clune, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Werner Kuhn, Marian-Jean Marinescu,

Cláudia Monteiro de Aguiar, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Franck Proust, Massimiliano

Salini, Claudia Schmidt, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Lucy Anderson, Francisco Assis, Inés Ayala Sender, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Karoline Graswander-

Hainz, Miltiadis Kyrkos, Jens Nilsson, Gabriele Preuß, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, David-Maria

Sassoli

Michael Cramer, Karima Delli, Keith Taylor

2 -

EFDD

ENF

Jill Seymour

Mylène Troszczynski

0 0

Corrections to vote

+ 42

- 2

0 0

PE578.765v01-00 14/17 PV\1089221PT.doc

PT

ПРИСЪСТВЕН ЛИСТ/LISTA DE ASISTENCIA/PREZENČNÍ LISTINA/DELTAGERLISTE/

ANWESENHEITSLISTE/KOHALOLIJATE NIMEKIRI/ΚΑΣΑΣΑΗ ΠΑΡΟΝΣΩΝ/RECORD OF ATTENDANCE/

LISTE DE PRÉSENCE/POPIS NAZOČNIH/ELENCO DI PRESENZA/APMEKLĒJUMU REĢISTRS/DALYVIŲ SĄRAŠAS/

JELENLÉTI ÍV/REĠISTRU TA' ATTENDENZA/PRESENTIELIJST/LISTA OBECNOŚCI/LISTA DE PRESENÇAS/

LISTĂ DE PREZENŢĂ/PREZENČNÁ LISTINA/SEZNAM NAVZOČIH/LÄSNÄOLOLISTA/DELTAGARLISTA

Бюро/Mesa/Předsednictvo/Formandskabet/Vorstand/Juhatus/Πποεδπείο/Bureau/Predsjednińtvo/Ufficio di presidenza/Prezidijs/ Biuras/Elnökség/Prezydium/Birou/Predsedníctvo/Predsedstvo/Puheenjohtajisto/Presidiet (*)

Michael Cramer, Dieter-Lebrecht Koch, Tomasz Piotr Poręba, (2), Dominique Riquet, István Ujhelyi (2)

Членове/Diputados/Poslanci/Medlemmer/Mitglieder/Parlamendiliikmed/Μέλη/Members/Députés/Zastupnici/Deputati/Deputāti/Nariai/

Képviselõk/Membri/Leden/Posłowie/Deputados/Deputaţi/Jäsenet/Ledamöter

Lucy Anderson (1), Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Isabella De Monte, Andor Deli, Karima Delli, Clune Deirde (2), Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Tania González Peñas (2), Lluis de Grandes Pascual (2), Stelios Kouloglou (2), Merja Kyllönen, Miltiadis

Kyrkos (2), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (2), Peter Lundgren (2), Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer (2), Gesine Meissner,

Cláudia Monteiro de Aguiar (2), Jens Nilsson, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese (2), Gabriele Preuß, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy (2), Massimiliano Salini (2), David-Maria Sassoli, Claudia Schmidt, Jill Seymour (2), Claudia Tapardel (2), Keith

Taylor (2), Pavel Telička, Janusz Zemke (2), Roberts Zīle, Peter van Dalen, Wim van de Camp

Заместници/Suplentes/Náhradníci/Stedfortrædere/Stellvertreter/Asendusliikmed/Αναπληπωηέρ/Substitutes/Suppléants/Zamjenici/ Supplenti/Aizstājēji/Pavaduojantysnariai/Póttagok/Sostituti/Plaatsvervangers/Zastępcy/Membros suplentes/Supleanţi/Náhradníci/

Namestniki/Varajäsenet/Suppleanter

Francisco Assis, Rosa D'Amato (2), José Inácio Faria (2), Enrico Gasbarra (2), Karoline Graswander-Hainz (2), Kateřina Konečná (2), Werner Kuhn (2), Massimo Paolucci (2), Georgi Pirinski (2), Franck Proust (2), Jozo Radoń (1), Ruža Tomańić, Henna Virkkunen (2),

Matthijs van Miltenburg , Davor Ńkrlec (2), Dubravka Ńuica (2), Patricija Ńulin (1)

200 (2)

Jens Geier (2), Csaba Sógor(2), Marco Valli (2), Joëlle Mélin (2)

206 (3)

53 (6) (Точка от дневния ред/Punto del orden del día/Bod pořadu jednání (OJ)/Punkt på dagsordenen/Tagesordnungspunkt/

Päevakorra punkt/Ημεπήζια Γιάηαξη Σημείο/Agenda item/Point OJ/Točka dnevnog reda/Punto all'ordine del giorno/Darba kārtības punkts/Darbotvarkės punktas/Napirendi pont/Punt Aġenda/Agendapunt/Punkt porządku dziennego/Ponto OD/Punct de pe ordinea

de zi/Bod programu schôdze/Točka UL/Esityslistan kohta/Föredragningslista punkt)

PV\1089221PT.doc 15/17 PE578.765v01-00

PT

Наблюдатели/Observadores/Pozorovatelé/Observatører/Beobachter/Vaatlejad/Παπαηηπηηέρ/Observers/Observateurs/Promatrači/

Osservatori/Novērotāji/Stebėtojai/Megfigyelők/Osservaturi/Waarnemers/Obserwatorzy/Observadores/Observatori/Pozorovatelia/

Opazovalci/Tarkkailijat/Observatörer

По покана на председателя/Por invitación del presidente/Na pozvání předsedy/Efter indbydelse fra formanden/Auf Einladung des

Vorsitzenden/Esimehe kutsel/Με ππόζκληζη ηος Πποέδπος/At the invitation of the Chair(wo)man/Sur l'invitation du président/ Na poziv predsjednika/Su invito del presidente/Pēc priekńsēdētāja uzaicinājuma/Pirmininkui pakvietus/Az elnök meghívására/

Fuq stedina taċ-'Chairman'/Op uitnodiging van de voorzitter/Na zaproszenie Przewodniczącego/A convite do Presidente/La invitaţia

preşedintelui/Na pozvanie predsedu/Na povabilo predsednika/Puheenjohtajan kutsusta/På ordförandens inbjudan

Съвет/Consejo/Rada/Rådet/Rat/Nõukogu/Σςμβούλιο/Council/Conseil/Vijeće/Consiglio/Padome/Taryba/Tanács/Kunsill/Raad/ Conselho/Consiliu/Svet/Neuvosto/Rådet (*)

Комисия/Comisión/Komise/Kommissionen/Kommission/Euroopa Komisjon/Δπιηποπή/Commission/Komisija/Commissione/Bizottság/

Kummissjoni/Commissie/Komisja/Comissão/Comisie/Komisia/Komissio/Kommissionen (*)

Cornelis (1), Onidi (2), Liegeois (2)

Други институции/Otras instituciones/Ostatní orgány a instituce/Andre institutioner/Andere Organe/Muud institutsioonid/ Άλλα θεζμικά όπγανα/Other institutions/Autres institutions/Druge institucije/Altre istituzioni/Citas iestādes/Kitos institucijos/

Más intézmények/Istituzzjonijiet oħra/Andere instellingen/Inne instytucje/Outras Instituições/Alte instituţii/Iné inńtitúcie/Muut

toimielimet/Andra institutioner/organ

Други участници/Otros participantes/Ostatní účastníci/Endvidere deltog/Andere Teilnehmer/Muud osalejad/Δπίζηρ Παπόνηερ/Other

participants/Autres participants/Drugi sudionici/Altri partecipanti/Citi klātesońie/Kiti dalyviai/Más résztvevők/Parteċipanti ohra/Andere

aanwezigen/Inni uczestnicy/Outros participantes/Alţi participanţi/Iní účastníci/Drugi udeleženci/Muut osallistujat/Övriga deltagare

PE578.765v01-00 16/17 PV\1089221PT.doc

PT

Секретариат на политическите групи/Secretaría de los Grupos políticos/Sekretariát politických skupin/Gruppernes sekretariat/

Sekretariat der Fraktionen/Fraktsioonide sekretariaat/Γπαμμαηεία ηων Πολιηικών Ομάδων/Secretariats of political groups/Secrétariat des

groupes politiques/Tajnińtva klubova zastupnika/Segreteria gruppi politici/Politisko grupu sekretariāts/Frakcijų sekretoriai/ Képviselőcsoportok titkársága/Segretarjat gruppi politiċi/Fractiesecretariaten/Sekretariat Grup Politycznych/Secr. dos grupos

políticos/Secretariate grupuri politice/Sekretariát politických skupín/Sekretariat političnih skupin/Poliittisten ryhmien sihteeristöt/

Gruppernas sekretariat

PPE

S&D

ECR

ALDE

GUE/NGL

Verts/ALE

EFDD

ENF

NI

Braescu, Orsagova, Sata

Barneschi, Steenhaut

Cassidy, Gulbe, Rejdych

Berners, Terzi, Wennick

Madr

Beeckmans, Rihovsky

Frisk, Power, Rucyte

Fasser

Кабинет на председателя/Gabinete del Presidente/Kancelář předsedy/Formandens Kabinet/Kabinett des Präsidenten/Presidendi

kantselei/Γπαθείο Πποέδπος/President's Office/Cabinet du Président/Ured predsjednika/Gabinetto del Presidente/Priekńsēdētāja kabinets/Pirmininko kabinetas/Elnöki hivatal/Kabinett tal-President/Kabinet van de Voorzitter/Gabinet Przewodniczącego/Gabinete do

Presidente/Cabinet Preşedinte/Kancelária predsedu/Urad predsednika/Puhemiehen kabinetti/Talmannens kansli

Кабинет на генералния секретар/Gabinete del Secretario General/Kancelář generálního tajemníka/Generalsekretærens Kabinet/

Kabinett des Generalsekretärs/Peasekretäri büroo/Γπαθείο Γενικού Γπαμμαηέα/Secretary-General's Office/Cabinet du Secrétaire

général/Ured glavnog tajnika/Gabinetto del Segretario generale/Ģenerālsekretāra kabinets/Generalinio sekretoriaus kabinetas/ Főtitkári hivatal/Kabinett tas-Segretarju Ġenerali/Kabinet van de secretaris-generaal/Gabinet Sekretarza Generalnego/Gabinete do

Secretário-Geral/Cabinet Secretar General/Kancelária generálneho tajomníka/Urad generalnega sekretarja/Pääsihteerin kabinetti/ Generalsekreterarens kansli

Генерална дирекция/Dirección General/Generální ředitelství/Generaldirektorat/Generaldirektion/Peadirektoraat/Γενική Γιεύθςνζη/ Directorate-General/Direction générale/Glavna uprava/Direzione generale/Ģenerāldirektorāts/Generalinis direktoratas/Főigazgatóság/

Direttorat Ġenerali/Directoraten-generaal/Dyrekcja Generalna/Direcção-Geral/Direcţii Generale/Generálne riaditeľstvo/Generalni

direktorat/Pääosasto/Generaldirektorat

DG PRES

DG IPOL

DG EXPO

DG EPRS

DG COMM

DG PERS

DG INLO

DG TRAD

DG INTE

DG FINS

DG ITEC

DG SAFE

PV\1089221PT.doc 17/17 PE578.765v01-00

PT

Правна служба/Servicio Jurídico/Právní služba/Juridisk Tjeneste/Juristischer Dienst/Õigusteenistus/Νομική Υπηπεζία/Legal Service/

Service juridique/Pravna služba/Servizio giuridico/Juridiskais dienests/Teisės tarnyba/Jogi szolgálat/Servizz legali/Juridische Dienst/

Wydział prawny/Serviço Jurídico/Serviciu Juridic/Právny servis/Oikeudellinen yksikkö/Rättstjänsten

Секретариат на комисията/Secretaría de la comisión/Sekretariát výboru/Udvalgssekretariatet/Ausschusssekretariat/Komisjoni

sekretariaat/Γπαμμαηεία επιηποπήρ/Committee secretariat/Secrétariat de la commission/Tajnińtvo odbora/Segreteria della commissione/ Komitejas sekretariāts/Komiteto sekretoriatas/A bizottság titkársága/Segretarjat tal-kumitat/Commissiesecretariaat/Sekretariat komisji/

Secretariado da comissão/Secretariat comisie/Sekretariat odbora/Valiokunnan sihteeristö/Utskottssekretariatet

Götz, Bausch, Blasco, Borzsák, Ford, Fuchs, Kriskane, Ott, Pilar, Ramaekers-Jorgensen, Skreikes, Yeraris

Сътрудник/Asistente/Asistent/Assistent/Assistenz/Βοηθόρ/Assistant/Assistente/Palīgs/Padėjėjas/Asszisztens/Asystent/Pomočnik/

Avustaja/Assistenter

Georgieva, Collaço

* (P) = Председател/Presidente/Předseda/Formand/Vorsitzender/Esimees/Ππόεδπορ/Chair(wo)man/Président/Predsjednik/Priekńsēdētājs/

Pirmininkas/Elnök/'Chairman'/Voorzitter/Przewodniczący/Preşedinte/Predseda/Predsednik/Puheenjohtaja/Ordförande

(VP) = Заместник-председател/Vicepresidente/Místopředseda/Næstformand/Stellvertretender Vorsitzender/Aseesimees/Ανηιππόεδπορ/ Vice-Chair(wo)man/Potpredsjednik/Vice-Président/Potpredsjednik/Priekńsēdētāja vietnieks/Pirmininko pavaduotojas/Alelnök/

Viċi 'Chairman'/Ondervoorzitter/Wiceprzewodniczący/Vice-Presidente/Vicepreşedinte/Podpredseda/Podpredsednik/

Varapuheenjohtaja/Vice ordförande (M) = Член/Miembro/Člen/Medlem./Mitglied/Parlamendiliige/Μέλορ/Member/Membre/Član/Membro/Deputāts/Narys/Képviselő/

Membru/Lid/Członek/Membro/Membru/Člen/Poslanec/Jäsen/Ledamot

(F) = Длъжностно лице/Funcionario/Úředník/Tjenestemand/Beamter/Ametnik/Υπάλληλορ/Official/Fonctionnaire/Dužnosnik/ Funzionario/Ierēdnis/Pareigūnas/Tisztviselő/Uffiċjal/Ambtenaar/Urzędnik/Funcionário/Funcţionar/Úradník/Uradnik/Virkamies/

Tjänsteman