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PODER LEGISLATIVO

CIDADE DE GUARULHOS

A T A

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 10 maio de 2018

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA

LEGISLATURA, COM INICIO ÀS QUATORZE HORAS E VINTE E

TRÊS MINUTOS E TÉRMINO ÀS QUINZE HORAS E VINTE E

CINCO MINUTOS DO DIA DEZ DE MAIO DE DOIS MIL E

DEZOITO.

Presidente: EDUARDO SOLTUR

Secretário: THIAGO SURFISTA

Vereadores presentes: Acácio Portella, Carol Ribeiro, Dr.

Alexandre Dentista, Dr. Antonio, Dr. Eduardo Carneiro, Dr. Laércio Sandes, Edmilson Lula Souza, Eduardo Barreto, Eduardo Soltur, Genilda Lula Bernardes, Geraldo Celestino, Janete Lula Pietá, João Barbosa, João Dárcio, Jorge Tadeu, Lauri Rocha, Luis da Sede, Marcelo Lula Seminaldo, Maurício Lula Brinquinho, Moreira, Pastor Anistaldo, Paulo Roberto Cecchinato, Professor Jesus, Professor Rômulo Lula, Rafa Zampronio, Ramos da Padaria, Romildo Santos, Sandra Gileno, Sérgio Magnum, Serjão Inovação, Thiago Surfista, Toninho da Farmácia, Wesley Casa Forte e Zé Luiz Lula. (34)

Vereadores licenciados: Betinho Acredite, Gilvan Passos e Lamé. (3)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Há número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos para a 13º Sessão Extraordinária, 2ª Sessão Legislativa, 17ª Legislatura, em 10 de maio de 2018, com início após o término da Sessão Ordinária.


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Item Único. Ao Sr. Secretário para a leitura.

O SR. THIAGO SURFISTA - Item Único. Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1.470/2018. “Cria, no âmbito do sistema de ensino do município de Guarulhos, o programa Escola sem Partido”. Autor: Dr. Laércio Sandes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Consulto a Casa se o presente projeto é objeto de deliberação.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador Dr. Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) - Para discutir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra, vereador. Para encaminhar, vereador. Para encaminhar.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar. Ah, é verdade! Desculpe, Sr. Presidente, para encaminhar.

Sr. Presidente, colegas vereadores, público presente, quem nos assiste pela TV Câmara, uma boa tarde a todos. Sr. Presidente, este vereador teve a iniciativa cerca de 15 dias passado de apresentar nesta Casa de Leis um projeto Escola sem Partido, entre aspas. Não esperava este vereador trazer tanta polêmica para essa Casa. O que nós precisamos, sim, é da discussão.

A discussão é sadia, a discussão democrática é importante, a acintosidade não é interesse deste vereador e tenho certeza que de nenhum dos pares aqui que se fazem presentes. Nós queremos, sim, cada dia uma escola de qualidade, respeitando os limites e esse limite não se limita somente ao ente público, ao ente particular e todos mais. Eu acho que já passou da hora de a gente passar por essa discussão do tema em questão. Veja que matéria dessa natureza corre o Brasil afora.

Essa semana, ainda que de forma recente, o deputado Flavinho, do PSC, na Câmara Federal, apresentou relatório do mesmo tratando de matéria da espécie. Então, não pode a Câmara da cidade de Guarulhos se furtar de discutir um projeto, a meu juízo, de suma relevância, como vem ocorrendo na Câmara Municipal de São Paulo, onde o projeto já está tramitando por algumas comissões. Na cidade de Campinas, Sorocaba, e outras cidades mais país afora.

Sinto muito, sinto muito pela acintosidade que houve desnecessariamente. Penso que nós não temos que partir para a rivalidade, todos nós aqui somos um único grupo, somos um grupo guarulhense que sempre queremos uma cidade melhor, uma cidade com qualidade de vida,


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com qualidade de estudo, com a passagem de conhecimento. Mas conhecimentos do dia a dia da grade escolar, sem se deixar levar por influência de A, B ou C. Jamais! Então, tenho certeza e convicção de que o projeto é nessa magnitude. Não é para calar a boca de quem quer que seja.

Respeito, sem dúvida nenhuma, as posições contrárias, respeito os meus pares do Partido dos Trabalhadores, que foram sempre muito, muito respeitosos para com este vereador, e a recíproca é verdadeira para com eles. Penso, sim, que nós temos que divergir, mas jamais partir para o embate, porque, com isso, ninguém ganha, é a cidade que perde. Então, este vereador conclama os colegas aqui presentes para que venham apoiar a deliberação do projeto em questão de suma importância para a cidade. Muito obrigado.

– Manifestações na galeria.

O SR. PROFESSOR RÔMULO LULA - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem...

O SR. PROFESSOR RÔMULO LULA - É para encaminhar, Sr. Presidente? Para encaminhar?


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Peço à plateia que se mantenha em silêncio.

O SR. PROFESSOR RÔMULO LULA - É para encaminhar?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Para encaminhar a votação, com a palavra, vereador Rômulo Ornelas.

O SR. PROFESSOR RÔMULO LULA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Eu peço... Pode falar, vereador.

O SR. PROFESSOR RÔMULO LULA (Para encaminhar a votação) - Eu vou encaminhar esse projeto na seguinte questão: pedindo o voto contrário. Pelo fato... não é o hábito desta Casa aqui a gente derrubar projeto na deliberação, não se tem esse hábito aqui. Apesar de que, este ano, foi derrubado um projeto da vereadora Janete aqui. A praxe da Câmara não é a derrubada de projeto em deliberação, mas tal a monstruosidade do projeto, a bizarrice deste tipo de projeto, eu, enquanto professor, jamais poderia votar favorável nem pela deliberação de um monstro desse tipo, de tal qualidade.

Obviamente, eu queria vir aqui fazer um debate pedagógico em cima do projeto. Fazer um debate, uma discussão, um apontamento nas ações pedagógicas.


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Lendo o projeto, observei que não tem nenhum fundamento pedagógico. Não tem nenhuma base para que eu possa me embasar e discutir aqui e apontar o meu ponto de vista com outro ponto de vista do autor do projeto. O projeto é um negócio sem fundamento, sem base pedagógica. Eu queria colocar minhas convicções contra as convicções do autor, mas não dá. O projeto é um negócio vazio, que, na sua tese, o que prega? É um embate e um acirramento entre professor e aluno, é a criação, uma pregação de ódio entre professor/aluno. E esse tipo de debate, eu não vou, eu não vou nesse debate.

Agora, se tiver colocando aqui um pensamento pedagógico contra o que eu defendo numa linha Paulo Freiriana, eu iria aqui colocar. Mas quem é o pensador desse tipo de projeto? Eu não conheço! Me passaram, em 2016, segundo consta, o pensador desse tipo de projeto foi um ator pornô chamado Alexandre Frota, que não tem nenhum embasamento. Tentei ler alguma coisa do Alexandre Frota, não vi nada, nada me embasou pedagogicamente para que eu me sustentasse e chegasse aqui para contrapor as ideias.

Resumindo, Sr. Presidente, então não tem debate pedagógico porque não tem nenhuma base científica o projeto. Então, é uma coisa inócua, inclusive ilegal, não tem nenhuma base legal nisso aí, e aí fica esse vazio, e por isso que eu vou votar contrário à deliberação.


O SR. MARCELO LULA SEMINALDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem...

O SR. MARCELO LULA SEMINALDO (Pela ordem) - Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra, vereador Marcelo Seminaldo.

O SR. MARCELO LULA SEMINALDO (Para encaminhar a votação) - Bom, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nesta Casa e pela TV Câmara. Eu não poderia deixar de me manifestar acerca desse projeto de lei... Presidente, eu gostaria que garantisse a minha fala porque a democracia se faz respeitando, e as pessoas estão aqui falando de democracia, mas não sabem respeitar um vereador na Tribuna. É triste isso! É triste.


O SR. MARCELO LULA SEMINALDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Escola sem Partido devia começar com escola com aluno dentro da aula, inclusive os alunos que estão aqui que não


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respeitam o vereador. Vocês têm que aprender na escola a respeitar o vereador na Tribuna.

A questão desse projeto, ele tem a ver muito mais com a constitucionalidade do que propriamente o mérito. E, como advogado, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu não poderia deixar de me manifestar. O próprio Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e já disse que esse projeto é ilegal. Se o Supremo disse que é ilegal, no âmbito nacional, Guarulhos o que é? Está no Brasil ou não está?

Então, o princípio da hierarquia das leis... nas escolas se aprende, na faculdade de Direito, mas eu convido o pessoal do Escola sem Partido a se inteirar porque há hierarquia entre as leis e, se o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é válido, não é válido. Então, eu quero aqui deixar primeiro registrado, do ponto de vista da legalidade, isso.

Do ponto de vista da política, é tão triste a gente perceber o movimento que existe no nosso país agora. Essa guinada à direita, onde diz: “Ah, tem que haver neutralidade ideológica”. Neutralidade ideológica, na verdade, é um posicionamento político também porque não há neutralidade em lugar nenhum! Essa história de que um juiz é imparcial, é imparcial coisa nenhuma! Ele tem a formação acadêmica dele, ele é uma pessoa que nasceu numa família de direita, ele foi formado nesse diapasão. Então, não há neutralidade ideológica.

Então, por isso, eu quero deixar aqui tranquilizadas as pessoas que são contrárias a esse projeto de lei, porque eu vou segurar, presidente, porque tem que respeitar o vereador na Tribuna. Eu tenho aqui a tarde e a noite inteira.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pode continuar, vereador.

O SR. MARCELO LULA SEMINALDO (Para encaminhar a votação) - Terminou? O Escola sem Partido pode ser deliberado hoje, Sr. Presidente, porque há um princípio nesta Casa de a gente deliberar os projetos de lei em respeito ao vereador que apresenta, mas é flagrantemente inconstitucional e vai ter que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. E, lá, a gente vai analisar o mérito dessa propositura e aí lá a gente vai averiguar o que acontece com esse projeto de lei, se ele prospera ou não.

Então, em homenagem ao vereador Laércio Sandes, que é um colega que apresentou, eu vou me abster de votar esse projeto, porque não votaria a favor de jeito nenhum, mas, na CCJ será avaliado, presidente. Obrigado.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador Edmilson Souza.


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O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Pela ordem) - Para encaminhar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra, vereador.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Para encaminhar a

votação) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público aqui presente, eu gostaria,

fiz questão de utilizar a palavra aqui para dizer que, primeiro, esta é uma Casa

que necessita que a gente faça o melhor debate possível, que a gente não

trate as questões aqui com superficialidade, que a gente tenha tranquilidade e

calma para respeitar aqueles que vieram aqui para se manifestar e emitir suas

opiniões sobre o projeto que nós estamos debatendo.

E tenhamos também a tranquilidade, Sr. Presidente, de ter aqui esta Casa como um espaço de recebimento dos movimentos sociais, dos movimentos populares, daqueles que se organizam numa luta para que a cidade seja mais justa e igualitária. E eu percebo aqui os companheiros e companheiras organizados nos diversos movimentos.

Mas eu gostaria de dizer aqui que, hoje, nós não vamos aprovar ou rejeitar o projeto. Hoje se trata apenas do encaminhamento desse projeto para as comissões. Nós vamos aqui opinar sobre mandá-lo para as comissões ou não. A partir de hoje, qualquer que seja o resultado, não terá, na prática, a implementação da lei porque parte daqui do Regimento Interno e da Lei Orgânica, que é apenas a deliberação para as comissões. Inclusive, as comissões com o poder de dar continuidade ou não. Porque um projeto que é inconstitucional pode haver o entendimento da comissão de que ele não deve continuar e ele pode ser arquivado. E eu acho que é isso que a gente tem que trabalhar para que a Casa tenha a cabeça no lugar para poder tomar essa decisão.

Eu gostaria de falar para aqueles que nos assistem em casa que, quando esse projeto entrou na Pauta, e pode até parecer muito bonito, muito esclarecedor, nós não queremos partido na escola, a gente não quer nenhum tipo de política partidária. São justamente aqueles que negam a política partidária que querem um Judiciário partidarizado, que querem uma mídia partidarizada. Nós queremos também a justiça sem partido, a mídia sem partido, sem opinião, onde, muitas vezes, o que a gente vivencia quando a gente está diante... eu que sou educador, sou professor, me junto aqui aos nossos companheiros e companheiras, quando a gente está na sala de aula, não dá para a gente chegar lá e fazer um discurso da neutralidade.

O projeto aqui, ele sequer será neutro, mas, mesmo que fosse neutro, como é que eu respondo na sala de aula questões como o extermínio da juventude negra sem entrar no debate de classes e no debate que exige uma ampla maioria para exterminar negros e negras? Como é que na sala de aula eu vou manter imparcialidade se várias meninas são vítimas


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de abuso sexual por próprio membro da família? Como é que vou deixar de entrar no debate se, na sala de aula, a gente vê a perseguição àqueles que têm uma opção e uma escolha de namorar diferente daquilo que a sociedade está acostumada? Como é que nós vamos ter neutralidade na escola se, muitas vezes, os alunos estão, infelizmente, na nossa rede municipal passando o dia inteiro sem ter o que comer por falta merenda? Como é que nós não vamos tratar com os pais de alunos e com os alunos essa dificuldade? Como é que nós vamos falar de neutralidade numa escola pública que, historicamente, paga os piores salários? Como é que nós vamos ser neutros com uma categoria que não é valorizada? Como é que nós vamos ser neutros quando os nossos alunos trazem para a gente publicações de cunho fascista, de cunho racista, de exaltação ao Nazismo? Como é que nós vamos ser neutros numa sociedade que está preparada para perseguir e para oprimir aqueles que são da classe trabalhadora e para enaltecer aqueles que enriquecem a custa dos trabalhadores no Brasil? É isso que está em jogo aqui, é isso que nós queremos dizer!

Nós não podemos aceitar que por detrás de uma proposta de neutralidade se passe uma opinião de classe. É isso que quer se passar. Aqueles mesmos que dizem empregar neutralidade, se reuniram há bem pouco tempo em torno de um pato amarelo pregando ódio.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Edmilson, tem um rapaz que está de pé ali. Eu peço até para as pessoas aqui saírem dali onde estão sentadas, porque corre o risco de o vidro quebrar e machucar alguém.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Cuidado aí. Estão colando o último lá, cuidado ao descer.

Companheiros, nós temos, hoje – para encerrar, Sr. Presidente – um país que hoje vive uma triste página da sua história, onde muitas vezes as pessoas que hoje se dizem neutras são os mesmos que se reuniram em torno de um pato amarelo para tirar direito dos trabalhadores. São os mesmos! São os mesmos que defendiam Eduardo Cunha e Michel Temer como solução para os problemas deste país. São os mesmos que saíram nas varandas gourmets do Brasil para bater panela, e hoje a gente não vê as panelas, o máximo que a gente consegue ver é o cabo da panela porque eles têm vergonha de sair às ruas.

É por isso que a escola tem que debater, como disse Paulo Freire, os alunos têm que vir com o acúmulo que já têm. Os alunos têm que chegar, à escola, imponderados para poder optar sobre os caminhos.


O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar. Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar.


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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Está tendo manifestação dos dois lados, vereador. Uns aplaudem, outros vaiam.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Para encaminhar a votação) - É, mas nós verificamos que os educadores e os professores aqui se manifestaram ao final de cada discurso, porque queriam ouvir, inclusive, os argumentos daqueles que apresentam o projeto. Isso é democracia. O outro lado quer ganhar no grito e na força, e não vão ganhar. Esses que estão aqui se manifestaram – e eu quero parabenizar – na última semana. Sr. Presidente, nós não precisamos, nós, porque eu me coloco entre vocês.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Para concluir, vereador.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Para concluir, Sr. Presidente. Da escolta da GCM para entrar e não nos escondermos na garagem porque o nosso lugar é a luta. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador Dr. Eduardo Carneiro. Com a palavra, vereador Dr. Eduardo Carneiro.

O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.

Bom, na minha fala, eu gostaria de chamar a atenção para os acontecimentos que aconteceram esses dias. Aqui é uma Casa de Leis, aqui é onde se discute temas controversos, sim, controversos, mas eu acho que a nossa sociedade precisa aprender a respeitar o outro lado. Aquele que é favorável é fascista? Não, não é assim.


O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Não é assim. O que aconteceu, inclusive aquela confusão após o término da última Sessão, em toda aquela confusão, naquela briga, é o tipo da situação em que ninguém tem razão. Ninguém tem razão! Agora, eu preciso chamar a atenção de vocês para como funciona a Casa de Leis.

Quando vem um projeto para Casa, esse projeto passa inicialmente pela deliberação, que é a votação de hoje. A partir do momento que é feita a deliberação, se esse projeto é aprovado na deliberação, ele vai para as comissões, e nas comissões da Casa são avaliadas duas situações. Primeira, a constitucionalidade, se o projeto é ou não constitucional. Por outro lado, é avaliado o mérito. O mérito do projeto, que, obviamente, as Comissões de Mérito fazem o seu parecer.

Na minha avaliação, isso tem sido já, de longa data, um tema de discussão entre os vereadores, de o projeto não ser deliberado. Na minha visão, acho que não é o momento mais adequado. E, por essa razão,


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hoje eu venho à Tribuna, inclusive em conciliação e respeitando o voto da oposição, dos vereadores do Partido dos Trabalhadores, respeito o voto dos senhores, mas eu também gostaria que o meu voto também fosse respeitado. Aqui, nenhuma posição é imposta, aqui é uma Casa de Leis. Imagine se todo mundo pensasse a mesma coisa, da mesma forma? A sociedade é feita de controvérsias.

Agora, nós temos que amadurecer enquanto sociedade, de trazer as discussões para a Casa de Leis e cada um, democraticamente, demonstrar a sua visão, o seu parecer com relação ao projeto.

Na data de hoje, na deliberação, vou votar favorável ao projeto de Vossa Excelência, vereador Laércio Sandes.


O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Eu vou votar favorável, vereador, até porque eu acho um bom senso. Você simplesmente não deliberar o projeto, não é uma conduta de bom senso, porque, a partir do momento que ele é deliberado, ele vai para as comissões. E as comissões, a Comissão de Justiça e Redação vai verificar se é ou não constitucional. As Comissões de Mérito também vão fazer o seu parecer. E, após a avaliação das comissões, aí sim o projeto virá para a Casa para ser votado.

Então, na minha avaliação, e isso tem sido uma conduta aqui da Casa, inclusive solicitado pelo Partido dos Trabalhadores, pelo líder da oposição desta Casa, com relação à deliberação.

Muitas vezes, já tivemos projetos, inclusive da oposição desta Casa, que foi solicitado a nós, e nós tivemos um exemplo recente, vereador Edmilson Souza, recentemente, num projeto que eu, pessoalmente, ao projeto eu sou contrário, o senhor sabe disso, mas eu votei, mesmo sendo contrário, votei favorável à deliberação do projeto, e nós tínhamos conversado a respeito disso.

Então, eu acho que, acima de tudo, a sociedade precisa amadurecer. E, na Casa de Leis, nós não podemos dar o exemplo que foi dado na Sessão anterior. Aquela briga, aquela confusão e, de repente, colocando culpa até em quem tentou controlar a situação, que foi a GCM, que fez a sua função, que fez o seu trabalho, está dentro da sua função.


O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Quem não defende que a nossa sociedade, que nós vivemos, tenha que ter um controle, obviamente eles estão querendo impor uma situação. Eu defendo o controle. Eu defendo que as pessoas possam ter, sim, posicionamentos e pensamentos diferentes. Acima de tudo, de conviver harmonicamente com quem pensa contrário ao que eu penso.


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Então, eu acho que a nossa sociedade, nós vemos hoje nas redes sociais, o índice de agressividade é muito alto. É muita agressão. É um desrespeito. Eu tomei até um posicionamento, vereador Laércio, eu não participo de rede social, não tem condição. Você coloca uma ideia, e aquele que é contrário, ele vem com agressões, com agressões de ordem pessoal.


O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Então, baseado nesse raciocínio, eu venho aqui de uma forma conciliatória, acima de tudo, e eu solicito aos colegas, claro, cada um tem o direito do seu voto, mas eu vou votar favoravelmente à deliberação do projeto.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Solicito aos Srs. Vereadores que se dirijam aos terminais para o voto eletrônico.

A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Sr. Presidente, Janete Lula Pietá vota não ao projeto!

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES - Pela ordem, presidente. Eu voto sim.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Nós estamos

votando não é o projeto, é deliberação.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem.

O SR. EDMILSON LULA SOUZA (Pela ordem) - Registre o voto deste vereador: Não.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Edmilson Souza vota não.

O SR. MARCELO LULA SEMINALDO - Sr. Presidente, pela ordem.


O SR. MARCELO LULA SEMINALDO (Pela ordem) - Voto não contra a lei da mordaça, presidente.


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Marcelo Seminaldo vota não.

O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto sim.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Dr. Eduardo Carneiro vota sim.


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O SR. ZÉ LUIZ LULA - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto não à lei da mordaça.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Zé Luiz vota não.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES - Pela ordem, presidente. Eu voto sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Dr. Laércio Sandes vota sim.

A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereadora Genilda Bernardes.

A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Pela ordem) - Voto não pela lei da mordaça.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – A Vereadora Genilda vota não.

O SR. JOÃO BARBOSA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador.

O SR. JOÃO BARBOSA (Pela ordem) - Pela deliberação, eu voto sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela deliberação, sim.

O SR. RAMOS DA PADARIA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador Ramos da Padaria.

O SR. RAMOS DA PADARIA (Pela ordem) – Eu voto sim.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Ramos da Padaria vota sim.

O SR. LUIS DA SEDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador Luis da Sede.

O SR. LUIS DA SEDE (Pela ordem) - Voto não.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Luis da Sede vota não.



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O SR. EDUARDO BARRETO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador Eduardo Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) - Registrando já o meu posicionamento referente ao projeto, não. Mas, por uma questão de coerência para que esta Casa siga o seu rito, que é de deliberar o projeto, voto sim na deliberação.


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – O Vereador Eduardo Barreto, sim.

Vereador Lauri Rocha.

O SR. LAURI ROCHA - Pela ordem, presidente. Vereador Lauri Rocha vota sim.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Lauri Rocha vota sim.


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Encerrada a votação.

– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:


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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Considerado. Às Comissões.


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A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Pela ordem, Sr. Presidente. Para justificar o meu voto.


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.

A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Para justificar o voto) - Eu pedi para falar, Sr. Presidente, porque até onde eu saiba, o acordo era para discutir. Não era para justificar o voto, até porque eu faço questão porque nesse processo todo aqui fui uma das que mais falei e que mais levei também. Então, quero justificar o meu voto para dizer que tudo que aconteceu e o debate que aqui foi travado, apesar de entender que o rito dessa Casa é deliberar todos os projetos para permitir a discussão não me senti à vontade de votar favorável, porque sou uma educadora e a história sempre nos mostrou que não existe neutralidade.

Na história, toda vez que houve neutralidade o opressor oprimiu o oprimido. Isso é um fato concreto. Então, para mim, neutralidade só é sabão de coco e detergente. Na Educação, a gente lida com seres pensantes, com seres formadores críticos e que é responsável, inclusive, pelas futuras gerações, responsável por transformar esta cidade e este país num país mais tolerante, melhor para se viver, mais democrático, onde as divergências são tratadas nos campos da divergência e não na violência.

Também, eu queria registrar que, na última Sessão que teve aqui, todo o embate e a gente viu aí pela mídia, todo mundo, para você ver, até a violência que aqui aconteceu não houve neutralidade. Todo mundo tomou um lado a favor ou contra. Então, não houve neutralidade. Quando eu decidi proteger um grupo em detrimento do outro, isso é uma decisão, não é uma neutralidade. Quando eu decidi ir lá para secretaria, isso é uma decisão, não é uma neutralidade. Quando a gente resolveu usar de tudo que aconteceu, isso é uma opção, não é uma neutralidade. Todos nós, na última Sessão, tomamos decisões. Nenhum de nós ficou neutro, em cima do muro, porque neutralidade é isso: é omissão, é em cima do muro. Neutro só detergente, não educador!

O SR. LAURI ROCHA - Pela ordem, presidente.


O SR. LAURI ROCHA - Para justificar o voto, presidente.


O SR. LAURI ROCHA (Para justificar o voto) - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente. Boa tarde a quem me ouve.



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O SR. LAURI ROCHA (Para justificar o voto) - Para deixar bem claro a todos aqui e para esclarecer... Só solicito um minuto de silêncio para vocês entenderem o que foi votado.

O meu voto foi sim pela deliberação. O que foi feito aqui foi só deliberado o projeto, não foi votado nem a favor e nem não ao projeto. Só deliberação. Então, eu vim aqui justificar o meu voto a favor da deliberação do projeto. Bem claro a todos, só para explicar o que foi feito aqui. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pessoal do som... Pessoal do som, o microfone do lado esquerdo.

Com a palavra, vereador Eduardo Barreto, para justificar o voto.

O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) - Pela ordem, presidente. Para justificar o voto, presidente.

Boa tarde, presidente. Boa tarde, nobres pares. Boa tarde quem está na galeria nos acompanhando e a todos que nos assistem em casa pela TV Câmara. Correção no tempo, por gentileza.


O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) – Por gentileza, o pessoal que está na galeria, acho que é interessante ouvir aqui os posicionamentos e as colocações dos vereadores.


O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) – Eu gostaria que fosse garantida a minha fala, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Peço à plateia para que façam silêncio, pois tem um vereador na tribuna. Com a palavra, vereador.

O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) - Bom, presidente, com o tempo já corrigido. Eu gostaria de justificar o meu voto dizendo que, tenho aqui em minhas mãos algumas considerações a respeito da constitucionalidade do projeto Escola Sem Partido. Mas nem vou ler todos, presidente, porque nós temos uma lei maior que nos rege, que é a Constituição Federal. E nela, no seu art. 22, inciso XXIV, diz que: “Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”.


O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) – Vou me atentar a essa justificativa unicamente a esse artigo e dizer, presidente, que fiz aqui o meu posicionamento pela deliberação do projeto por uma questão de coerência e compromisso com a palavra, porque essa Casa nos seus primeiros dias dessa legislatura acordou que todo projeto seria


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deliberado. E eu não posso aqui ir de encontro àquilo que eu firmo como compromisso.

Deixo aqui claro, presidente, deixo aqui claro, nobres pares e a todos que nos acompanham pelas galerias e também em casa, o meu voto, quando este projeto assim for discutido será pela contrariedade. Será NÃO à Escola Sem Partido. Porquê? Para discutirmos o “sem”, deveríamos ter o “com”. E qual que é o partido que hoje se tem na escola? Alguém pode me explicar?


O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) – Vaias e palmas também fazem barulho, eu quero justificativa. Não existe partido, hoje, dentro de escola, porque não existe dentro de grade curricular. O que estão tentando...


O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) – Presidente, eu gostaria... Respeito eu não cobro ali, gostaria de cobrar o Regimento da Casa, que é o silêncio, presidente.


O SR. EDUARDO BARRETO - Presidente, estamos falando aqui...


O SR. EDUARDO BARRETO (Para justificar o voto) – De

uma maneira como se fôssemos inserir numa grade curricular a Escola Sem

Partido, como se existisse a escola com partido.

É garantido pela lei de diretrizes e bases, presidente, o

direito à pluralidade, porque, como eu disse na minha fala anterior, do ponto

de vista da legalidade é uma aberração jurídica, do ponto de vista da

educação é algo que não se sustenta, Sr. Presidente.

Eu sou filho de um professor de história. Eu fico imaginando um professor de história entrando em sala de aula para falar sobre o período de ditadura militar sem falar sobre partido, sem falar sobre a questão ideológica, sem falar o que envolveu aquele período. Eu fico imaginando, Sr. Presidente, se a escola, com pluralidade de ideias, já deu nisso aqui. Vocês imaginem sem pluralidade de ideias no que vai dar.

Então, eu acredito que os educadores aqui presentes, os professores, têm um desafio muito grande daqui para frente que é poder fazer uma escola ainda melhor para que a gente não chegue ao ponto de ter juventude fazendo esse tipo de debate aqui, querendo cercear o direito de um professor poder se manifestar em sala de aula. Isso é um absurdo! Na


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verdade, isso é produto de um sistema educacional que a gente tem que repensar porque também não deu certo- a prova está aqui.

Outra coisa é ver vaias, várias pessoas vestidas de camiseta verdinha, havaiana e tal. Eu sou corintiano, para mim é a torcida do Palmeiras. Eu estou tranquilo, pode vaiar à vontade porque para mim...

E o nível de politização em que a gente chegou é tão ruim que eles se manifestam o tempo todo, parecem torcida organizada. É grito de torcida organizada o tempo todo, querendo falar em cima de vereador. Terrível, terrível, lamento que a política no Brasil tenha chegado a esse patamar. Lamento que esse movimento pleiteie, da maneira como pleiteia, sempre com Pauta de direita, querendo acabar com a educação no nosso país, querendo acabar com todas as conquistas dos trabalhadores. É um movimento fascista e golpista, mas aqui em Guarulhos não vai encontrar amparo, não. Vão perder nessa cidade.

– Manifestações na Galeria.

O SR. SÉRGIO MAGNUM - Pela ordem, Sr. Presidente.


O SR. SÉRGIO MAGNUM - Para justificar o voto.


O SR. SÉRGIO MAGNUM (Para justificar o voto) - Bom, Sr. Presidente, boa tarde a todos.Primeiramente eu quero parabenizar,que vai ser esse próximo domingo o Dia das Mães, e parabenizar a todas as mães do Brasil todo. Além das mães que são professoras também, quero parabenizar a todas, as mães guarulhenses, as paulistas, do Brasil todo e do mundo todo.

Sr. Presidente, o que eu tenho a dizer é o seguinte, minha mãe foi 30 anos professora da rede pública estadual. Várias situações, vários acontecimentos dentro da própria escola estadual, onde ela trabalhou por 30 anos, ocorreram fatos praticamente muito graves, sendo situações agravantes feitas até por alunos da rede pública. Então senti na pele, Sr. Presidente, o que minha mãe passou por 30 anos como professora dentro de uma escola, dando aula e sendo maltratada pelos alunos dentro das escolas.Então, eu posso dizer aqui que o sangue que corre na veia da minha mãe corre nas minhas veias também.

Tiveram momentos em que ela chegou a ser agredida, teve que ir para o hospital com fratura no pé. Alunos chegaram a atacar cadernos em cima da minha mãe.

Então, eu acho que eu votei não, para a não deliberação desse projeto por esse motivo. E outro, acho que a educação nesse país tem que ser estudada e tem que crescer muito ainda porque os nossos alunos ainda não têm condições de avaliar uma situação desse país que hoje nós nos encontramos, uma situação em que o país está praticamente um país sem


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controle. Eu acho que a deliberação desse projeto seria o correto deliberar corretamente. Mas, quando for passar nas comissões, principalmente em todas as comissões, a CCJ, eu votarei não a esse projeto, certo, presidente? Eu votarei não a esse projeto.

Esse projeto não traz benefício nenhum para o país, e é inconstitucional, é um projeto inconstitucional, cabe à esfera do governo superior federal resolver isso daí. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Convoco Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, uma após a outra, para o dia 18 de maio, sexta-feira, às 10 horas, para apreciação, até sua fase final, dos seguintes projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal.

O SR. MOREIRA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Projeto nº 1.735/18, reajuste salarial do funcionalismo; 920/18, serviço de iluminação pública; 1.080/18, Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e Câmara de Conciliação de Precatórios; 1.081/18, altera as tabelas 4 e 8 anexas no Código Tributário; 1.223/18, criação do Fundo do Zoológico; 1.224, programa Bicho Legal - Adote um animal; Projeto nº 1.350/18, Cartão Fácil acessível para as pessoas com deficiência; Projeto nº 1.351/18, revoga o dispositivo da Lei nº 7.343, publicidades de licenciamento ambiental.

Pela ordem, vereador Moreira.

O SR. MOREIRA - O vereador Brinquinho primeiro, por favor.

O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO - Pela ordem. Pelo art. 151, por favor.


O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) - Obrigado, presidente. Muito boa tarde a todos que nos assistem, todos os presentes. Presidente, precisa manter a ordem na Casa, viu, presidente? A torcida do Palmeiras está exaltada ali, presidente.

Gostaria de justificar, presidente, cheguei atrasado porque um companheiro nosso, militante, que esteve aqui presente defendendo o não à mordaça aos professores, não à mordaça à escola, ele faleceu ontem e nós estávamos no seu velório. Inclusive, eu gostaria que, ao final da minha fala, fosse feito um minuto de silêncio para o companheiro Serjão, companheiro que esteve aqui presente com a gente na terça-feira. Esteve junto, também, no combate, na discussão em relação à convenção coletiva de trabalhos condutores. Infelizmente, ontem, teve uma parada cardíaca e veio a falecer. Então, por isso, eu não estive presente na hora da votação. Porque meu voto seria contrário, apesar de que vai ser muito bom a gente fazer o debate aqui agora porque estão gritando aqui, estão achando que ganharam alguma coisa,


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mas não ganharam nada. Porque, na votação real, se vier para Pauta para fazer a votação, eu tenho certeza que a consciência dos vereadores e vereadoras dessa Casa será votar contrário. Porque todos na nossa vida tivemos um professor, uma professora que marcou a nossa vida. Porque a gente vai passado o tempo, e a gente, depois de anos e anos, nós vamos lembrando desse professor, dessa professora, que marcou, né, vereador Edmilson? Sempre teve aquele professor, aquela professora, um amigo dentro de sala de aula. E, nem por isso, vereador, todos, independentemente da militância do professor ou da professora, não são todos numa sala de aula, 45 alunos, mais ou menos, para mais- dependendo do estado, hoje, deve ser uns 60 alunos por sala-e nem por isso todos viraram comunistas, nem por isso todos viraram de direita, nem por isso todos escolheram o seu gênero, a sua mente na escola.

A educação - precisa avisar para a torcida do Palmeiras - que, primeiramente, a educação vem de casa- desculpa, não é do Palmeiras, não, brincadeira - mas avisar para essa garotada... Foi uma brincadeira com os meus companheiros aqui, principalmente o vereador...

Mas avisar que a primeira coisa que se tem que pensar é que essa educação que eles estão mostrando é o que eles trouxeram de casa, e isso nós não temos...


O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) - Porque em casa nós tivemos uma educação maravilhosa e essa educação continua na escola que nós temos hoje. Valeu.

O SR. MOREIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Defiro o pedido de Vossa Excelência, peço a todos que,em pé, façamos um minuto de silêncio.

– É feito um minuto de silêncio em memória do Senhor Serjão.

O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem.

– Manifestações na Galeria.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Questão de ordem.

O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO (Pela ordem) - Primeiramente, presidente, eu gostaria só de...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Questão de ordem.

O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO (Pela ordem) - Primeiramente, só queria pedir desculpa à torcida do Palmeiras, porque eles são muito mais educados e são parceiros.


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Segundo, eu gostaria que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo militante que faleceu e que sempre esteve aqui presente e lutou por todos que estão aqui dentro e lutou por essa Casa, também lutou por essa cidade! E eu gostaria do respeito dessa Casa por um minuto de silêncio do companheiro Serjão. Isso eu não admito, um desrespeito desse com um militante do Sindicato dos Condutores!

O SR. MOREIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem, vereador.

O SR. MAURICIO LULA BRINQUINHO – Eu gostaria que, se não puder ter o respeito dessa Casa, que fossem retiradas dessas pessoas para que o minuto de silêncio fosse devidamente respeitado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra, vereador Moreira.

O SR. MOREIRA (Pela ordem) - Eu gostaria de aguardar um pouquinho, Sr. Presidente, para silenciar um pouquinho para eu poder falar. É rápido, é rápido.

O SR. ROMILDO SANTOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Não havendo mais matéria a ser tratada, dou por encerrada a presente Sessão.

– Encerra-se a Sessão às 15h25min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –

OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS

PELOS ORADORES.

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