Ata de Reunião DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS -CNSP. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas e trintaminutos, reuniu-se a Diretoria Executiva da CNSP, no Hotel Lancaster, na Rua Voluntáriosda Pátria, 91, Centro de Curitiba � PR. Na noite anterior, em Sessão Solene de aberturado Encontro, formaram a Mesa Antonio Tuccilio, Presidente da CNSP; Marcos VinícioGomes Pedro e Amaro de Mello Vasconcellos, respectivamente, 1º e 2º Vice-Presidentesda CNSP; Altair Pissaia, Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Servidoresdo Paraná e Vice-Presidente CNSP da 2ª Região Paraná e Mato Grosso do Sul; JoséCarlos Milani Santos, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidoresdo Paraná; e, José Gozze, Secretário Geral CNSP. Antonio Tuccilio propôs minuto desilencio em homenagem a Francisco Xavier de Oliveira Filho, Conselheiro Fiscal daAssociação dos Servidores do Paraná. Deu início aos trabalhos do dia seis o PresidenteAntonio Tuccilio que, invocando a proteção de Deus, determinou a formação da MesaDiretora: o anfitrião Altair Pissaia; a Palestrante, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, Secretáriade Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná; Armando Campos deOliveira, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia e Vice Presidenteda 7ª Região Bahia e Sergipe; Nilton Marcos Carias de Oliveira, Vice-Presidente daAssociação do Ministério Público do Paraná; e, Elisio Gonzaga Silva, Presidente daAssociação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia e Vice-Presidenteda 10ª Região Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Com a palavra a Palestrante parafalar sobre o tema �Valorização do Servidor Público�. Focou sua abordagem na questãoprevidenciária, que entende deva ser hoje a principal preocupação do servidor público.Destacou as reformas previdenciárias que reduziram muitos direitos dos servidores.Trouxe sua experiência junto ao Instituto de Previdência do Paraná. Falou sobre aprevidência complementar organizada pela Fundação de Previdência Complementardo Servidor Público Federal - FUNPRESP. Solicitou nota de apoio da CNSP a favor danão aprovação da PCE 37, que propõe uma alteração na Constituição Federal, dandoas Polícias Judiciárias Civis e Federais a exclusividade das investigações criminais,reduzindo o Poder de Investigação do Ministério Público. Discorreu ainda sobre osproblemas da terceirização de algumas funções básicas da administração pública. Nafase de questionamentos falou sobre sua preocupação com os limites da Lei deResponsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, destacando sua preocupação com alimitação das terceirizações dos serviços públicos essenciais como os de saúde, segurançapública e justiça e, ainda, nestas áreas, com a parte dos serviços que não poderem serdelegados a terceiros. Ainda na fase de questionamentos a posição de destaque do 1ºVice-Presidente Rio Grande do Sul e Santa Cataria, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio,

Confederação Nacional dos ServidoresPúblicos � CNSP

Reunião Curitiba � PR, de 05 a 07 de abril de 2013

destacou a importância da Gestão de Políticas Públicas, falou sobre sua preocupaçãocom a valorização do servidor público, citando exemplo dos grandes Escritórios deAdvocacia que aguardam a finalização de concursos públicos para Juiz de Direito,oferecendo aos aprovados propostas de trabalho muito mais interessantes do ponto devista financeiro. Palestrante sugere estude a CNSP a possibilidade de criação de umFundo de Pensão privado para os seus filiados, além dos fundos públicos criados nosEstados. Às onze horas, com nova formação da Mesa Diretora, além do PresidenteCNSP Antonio Tuccilio e Altair Pissaia, convidados Coronel Valdir Suzano, Vice-PresidenteCNSP da 5ª Região Mato Grosso e Rondônia; José Carlos Rodrigues Dias, Diretor deAssuntos Estaduais da CNSP; Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, 1º Vice-PresidenteCNSP Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Luciano Albuquerque Florêncio, Vice-Presidente CNSP da 8ª Região Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Teve início a Palestra doProfessor Nildo José Lübke sobre o tema �Serviço Público em novo conceito�. Abordouaspectos históricos das atividades realizadas pelos servidores públicos, tendo comoponto de partida as formas de gestão pública na Roma antiga � pressupostos aristocráticos.Apresenta o servidor público, homem ou mulher, como pessoas vocacionadas a atenderdemandas da população - são dez milhões no Brasil, destes, quatro milhões municipais.Sobre a remuneração diferenciada dos profissionais de estado, com graves distorções �a metade daquele total de dez milhões servidores, ganha salário mínimo. Propõe àCNSP a realização de Seminários de norte a sul do país, voltados à formação doservidor público, no verdadeiro espírito do que é ser um servidor. Na conclusão dostrabalhos realizados no período da manhã manifestou-se o anfitrião Altair Pissaia,destacando a importância do encontro, parabenizando a CNSP pela iniciativa, semprevoltada a proteção dos servidores públicos do país. No período da tarde foram retomadosos trabalhos na formação de reunião com a seguinte pauta: servidor público � conceito;servidor público � formas de treinamento; direito de greve � projetos de lei; terceirizaçãodos serviços públicos � anteprojeto CNSP; precatórios; PEC 555; portal CNSP na Internet� troca de informações; ADIN irredutibilidade salarial/audiências STF; convenção 155OIT; CNSP junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Destaques para a apresentaçãodo Diretor Jurídico CNSP Dr. Júlio Bonafonte, que expos sobre as propostas em trâmitepara solucionar a questão dos precatórios, especialmente sobre a Ação Direta deInconstitucionalidade ADI 4357 � Emenda Constitucional 62/09, distribuindo a todosmaterial com todas as informações a respeito. O direito de greve e a possívelregulamentação da Convenção 151 OIT também foram amplamente debatidos, restandodeliberado que cuidará a CNSP de promover audiências com o Senador Paulo Paim eo Ministro do Trabalho Manoel Dias para levar suas propostas a respeito. A terceirizaçãodos serviços públicos foi tema de grande destaque na reunião, apresentando o 1ºSecretário CNSP Luiz Geraldes trabalho de pesquisa sobre os projetos de lei emandamento no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas de São Paulo e Paraná,deliberando a Diretoria pelo aperfeiçoamento do conteúdo do Decreto Federal 2.271/97, que mais se aproxima da desejada regulamentação da matéria, no caminho da

elaboração do desejado anteprojeto CNSP. Por final, foram aprovadas duas Moçõessobre a PEC 555 e sobre deduções com despesas de educação no ajuste anual deImposto de Renda. Além dos nomes já citados em composição de Mesas, compuserama Plenária outros integrantes da Diretoria CNSP: Lizabete Machado Ballesteros, Diretorade Assuntos da Área Federal; José Lucas de Oliveira, Diretor Adjunto de Finanças;Djalma Pires, Vice-Presidente da 6ª Região Minas Gerais; Dercy Avilla Corrêa, Diretorade Assuntos Internacionais e Integração; Roque Ribeiro Sanches, Conselheiro Fiscal; e,o 1º Secretário Luiz Manoel Geraldes. Nada mais havendo a ser tratado, às dezenovehoras foram encerrados os trabalhos, com o agradecimento do Presidente Antonio Tucciliopela participação e empenho de toda a Diretoria CNSP; sendo a presente ata redigidapelo 1º Secretário.

Geraldes, 07-04-2013.