Ata da Reunião do Consórcio Ambiental...
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Consórcio Ambiental Quiriri Campo Alegre – Corupá - Rio Negrinho - São Bento do Sul
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PautaPautaPautaPauta
1. Apresentação da deliberação da Assembléia Geral de 30/03/09 que visa adaptação do CAQ
ao modelo de consórcio Público de acordo com a Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07, tornando-o
multifinalitário;
2. Discussão/diagnóstico das necessidades atuais dos municípios em termos de gestão
associada;
3. Criação de Comissão Executiva encarregada do planejamento, coordenação e implantação
dos trabalhos de adaptação do CAQ à nova forma consorcial.
Início da reunião 9: 20 horas
Presentes:Presentes:Presentes:Presentes:
Cleusa Nalú Strecker (Consórcio Ambiental Quiriri). Marcelo Hübel (Prefeitura Municipal de São Bento do Sul). Nédia Maria Scheffer (Prefeitura Municipal de Campo Alegre). Denílson de Souza Bandeira (Prefeitura Municipal de Campo Alegre). Mauro Fernandes Bácsfalusi (Consórcio Ambiental Quiriri). Débora Cristina Peyerl (Câmara de Vereadores de Rio Negrinho). Henry Henkels (Instituto Nossa Casa). Walter Conrado de Araújo (Consórcio Municipal de Médio Vale do Itajaí). Leoni Fuerst (Prefeitura de Rio Negrinho/Consórcio Ambiental Quiriri).
Item nº1:Item nº1:Item nº1:Item nº1:
Apresentação da deliberação da Assembléia Geral de 30/03/09 que visa adaptação do CAQ
ao modelo de consórcio Público de acordo com a Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07,
tornando-o multifinalitário
Assuntos Debatidos
[Sra.Leoni]: Apresenta a pauta da reunião. Após Boas Vindas, explica a intenção da reunião evidenciando que era esperado público mais diversificado e em função disso havia preparado apresentação histórica organizacional do CAQ, mas como houve apenas a presença de pessoas que já detém esse conhecimento vai concentrar-se no processo de adaptação do CAQ aos atuais instrumentos legais. Apresenta a estrutura organizacional atual do Consórcio Ambiental Quiriri. Comenta que em nível institucional há a Assembléia Geral, em nível referencial e estratégico há a Secretaria Executiva e o Conselho da Sociedade Civil e em nível operacional têm-se os Grupos de Trabalhos dos municípios integrantes. Apresenta a frente de ação do Consórcio Ambiental Quiriri para o ano de 2009, de acordo com a aprovação dos prefeitos dos municípios integrantes durante Assembléia Geral realizada em 30/03/09, bem como, os temas abordados como demandas de gestão associada, tornando-o Multifinalitário de acordo com a Lei nº11.107/05. Explica da necessidade de realizar diagnóstico e construir os instrumentos legais para legitimar o processo de transformação do Consórcio Ambiental Quiriri em um Consórcio Público de Direito Público Multifinalitário. [Sr.Valter]: Explica a estrutura do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí e o histórico de mudanças deste Consórcio Intermunicipal, que já apresenta uma estrutura Multifinalitária. Comenta que o consórcio intermunicipal foi criado em 1998baseando-se no Modelo do CAQ que, através de seus técnicos subsidiou toda a constituição e no ano de 2007, passou a funcionar como consórcio multifinalitário. Salienta que o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí foi divido em cinco áreas de atuações, sendo a Gestão do Saneamento Básico, Gestão de Turismo, Gestão de Recursos Naturais, Gestão de Infra-Estrutura e Gestão de Desenvolvimento de Desenvolvimento Econômico. Explica em relação a algumas desvantagens encontradas através do novo modelo consorcial e das inúmeras vantagens
Ata da Reunião do Consórcio Ambiental Quiriri. Rio Negrinho – 12/05/2009
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encontradas. Apresenta um exemplo de custo-benefício na implantação de Aterro Sanitário entre os entes consorciados pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí. Explica que a implantação de um aterro sanitário para todos os municípios teria custo de R$ 1.628.000,00, de dois aterros sanitários para todos os municípios teria custo de R$ 1.924.000,00 e de um aterro sanitário para cada município teria custo de R$ 3.161.000,00. Apresenta o modelo de protocolo de intenções utilizado pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí.
Apresentação elaborada pelo Consórcio
Ambiental Quiriri
ConsCons óórcio Ambientalrcio AmbientalQUIRIRIQUIRIRI
PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARTICIPATIVO
ANTECEDENTES
� Ações pontuais e isoladas;� Estrutura insuficiente;� Informalidade de certas atividades;� Interdependência com todos os setores do
poder público e comunidade;� Desigualdades conceituais;
1. NÍVEL INSTITUCIONAL
2. NÍVEL REFERENCIALe ESTRATÉGICO
Assembléia Geral
2.1Secretaria Executiva2.2Conselho Sociedade Civil
1
23
GRUPOS DE TRABALHO
RN
RNSBS
SBS
CA
CA
COR
COR
Rede EACooperativa CatadoresConselhos gestores
Estrutura Organizacional
3. NÍVEL OPERACIONAL
Estrutura Organizacional1. NÍVEL DELIBERATIVO
Assembléia Geral� 1 Presidente – Prefeito Magno� 3 Vice Presidentes Política de Rec. Hídricos e Prot. de Manaciais – Pref eito OsniEA, Mobilização Participativa e assuntos Institucio anais
Prefeito TamaniniIntegração, Programas Regionais e Tecnologia – Prefe ito
Vilmar� Repres. Oficiais Empresas Consorciadas� 8 repres. Conselho da Sociedade� Presidentes dos COMDEMAS (membros nato)
Estrutura Organizacional1. NÍVEL FISCALIZATÓRIO
Conselho da Sociedade� 1 Membro de cada entidade organizada e
representativa da sociedade civil dos municípios consorciados
� 1 representante e 1 Suplente de cada Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Urbana e Câmara Rural – Mínimo 2 e Máximo 4 representantes de cada município –Paridade
Estrutura Organizacional1. NÍVEL EXECUTIVO
� Secretaria Executiva� Grupos Municipais de Trabalho
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� Atuação em equipe;� Trabalho participativo� Abordagem estruturada (Bacia Hidrográfica como
unidade de planejamento)� Padronização de procedimentos� Maior representatividade� Aumento da credibilidade e confiabilidade� Desenvolvimento de parcerias e incorporação de
exemplos positivos� Imposição de um auto desafio
� Adaptação do CAQ ao novo modelo de Consórcio Público de acordo com a Lei 11.107/05 e Decreto6.017/07, tornando-o Multifuncional
FRENTE DE AÇÃO/2009Deliberação Assembléia Geral – Reunião 30/03/09
Dos Objetivos do Consórcio PúblicoLista exemplificativa e não exaustiva (de acordo com o Decreto 6.017/07 que regulamenta a Lei 11.107/05)
� I – a gestão associada de serviços públicos;� II – a prestação de serviços, inclusive de assistência
técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens àadministração direta ou indireta dos entes consorciados;
� III – o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;
� IV – a produção de informações ou de estudos técnicos;
Dos Objetivos do Consórcio PúblicoLista exemplificativa e não exaustiva (de acordo com o Decreto 6.017/07 que regulamenta a Lei 11.107/05 )
� V – a instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres;
� VI – a promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente;
� VII – o exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas;
� VIII - O apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;
� IX – a gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum;
Dos Objetivos do Consórcio PúblicoLista exemplificativa e não exaustiva (de acordo com o Decreto 6.017/07 que regulamenta a Lei 11.107/05)
� X – O planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da Federação que integrem o consórcio, vedado que os recursos arrecadados em um ente federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente, de forma a atender o disposto no art. 1, inciso V, da Lei 9.717/98;
� XI – o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário;
� XII – as ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio econômico local e regional; e
� XIII – o exercício de competências pertencentes aos entes da Federação nos termos de autorização ou delegação.
Adaptação dos Consórcios Preexistentes
VANTAGENS DO REGIME JURVANTAGENS DO REGIME JUR ÍÍDICO DOS CONSDICO DOS CONSÓÓRCIOS PRCIOS PÚÚBLICOSBLICOS
� Conveniência de fazer adaptação aos novos modelos de consórcio público- Vantagens licitatórias
- Vantagens processuais- Imunidades tributárias
(Válidas apenas para os consórcios criados de acordo com a Lei 11107/05)
Adaptação dos Consórcios Preexistentes
VANTAGENS DO REGIME JURVANTAGENS DO REGIME JUR ÍÍDICO DOS CONSDICO DOS CONSÓÓRCIOS PRCIOS PÚÚBLICOSBLICOS
� VANTAGENS LICITATÓRIAS:1. Aumento do limite para determinação da modalidad e de
licitação� Art. 23 lei 8.666/93 – determinação das modalidades de
licitação a serem adotadas, em razão dos valores dos contratos a serem celebrados – o triplo do valor licitado para consórcios formados por mais de 3 entes da Federaçã o (ex.: licitação modalidade convite – limite R$80.000 ,00 –para consórcio R$240.000,00)
Adaptação dos Consórcios Preexistentes
VANTAGENS DO REGIME JURVANTAGENS DO REGIME JUR ÍÍDICO DOS CONSDICO DOS CONSÓÓRCIOS PRCIOS PÚÚBLICOSBLICOS
VANTAGENS LICITATÓRIAS:2. Hipótese de dispensa de licitação
Art. 24 Lei 8.666/93 – dispensa de procedimento licitatório na celebração de contrato de programa com ente da federação ou com entidade da administração indireta para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORMA ASSOCIADA nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
3. Aumento do porcentual para dispensa de licitaçãoArt. 24 Lei de licitações – fixa porcentual de dispensa licitatória de 20% para as aquisições feitas pelos consórcios públicos , contra os 10% estabelecidos para a administração pública. Desta forma, o limite teto para dispensa licitatória na contratação de compra de bens e serviços (que não sejam de engenharia) por consórcio público, passa de R$8.000,00 para R$16.000,00
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Adaptação dos Consórcios Preexistentes
VANTAGENS DO REGIME JURVANTAGENS DO REGIME JUR ÍÍDICO DOS CONSDICO DOS CONSÓÓRCIOS PRCIOS PÚÚBLICOSBLICOS
4. Licitação compartilhada (mecanismo de economia e racionalização de procedimentos)
� § 1º do art. 112 estabelece competência ao consórcio público a realizar licitação na qual DECORRAM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES DA FEDERAÇÃO CONSORCIADOS , ou seja, o consórcio promove apenas a licitação, e o contrato com a empresa vencedora é celebrado com o ente consorciado
Adaptação dos Consórcios Preexistentes
VANTAGENS DO REGIME JURVANTAGENS DO REGIME JUR ÍÍDICO DOS CONSDICO DOS CONSÓÓRCIOS PRCIOS PÚÚBLICOSBLICOS
�VANTAGENS PROCESSUAISPRAZO EM QUÁDRUPLO PARA CONTESTAR E EM DOBRO PARA RECORER DE DECISÕES QUE LHE FOREM DESFAVORÁVEIS (art. 188 CPC)Sentença desfavorável será levada ao REEXAME NECESSÁRIO (art. 475 CPC)Executada por quantia certa, se utilizará dos PRECATÓRIOS PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO COM O CREDOR (art. 730 CPC)
�IMUNIDADES TRIBUTÁRIASArt. 150, inc. VI, alínea a, § 2º CF – consórcio público de direito público terão imunidade quanto ao IRPJ, IOF, IPTU, IPVA ISSQN, ICMS
DIAGNDIAGNÓÓSTICO DAS NECESSIDADES ATUAIS DOS MUNICSTICO DAS NECESSIDADES ATUAIS DOS MUNIC ÍÍPIOS PIOS CONSORCIADOS EM TERMOS DE GESTÃO ASSOCIADACONSORCIADOS EM TERMOS DE GESTÃO ASSOCIADA(para defini(para defini çção das linhas multifuncionais e definião das linhas multifuncionais e defini çção de Plano de trabalho)ão de Plano de trabalho)
�RedesCobrindo a Natureza – Rede de EA - Normatização Resíduos Especiais; Plano de divulgação do Ecoturis mo; Pesquisa Ambiental (parcerias); Mecanismos econômicos de Pro teção e Conservação – adequação de instrumentos de política Econômica, tributária e Financeira (IPTUeco;pgto serviços ambientais,compras públicas sustentáveis...)�Reutilização Óleo;�Programa Intermunicipal da Água – avanços para discu ssão Comitê de Bacia Hidrográfica;�Núcleo de Gestão Sócio Ambiental – “Relacionar ações voltadas a práticas ambientalmente corretas, socialmente justa s, fortalecendo a necessidade das atividades de desempenho sustentáve l,promovendo aproximação com órgãos e entidades de reconheciment o, fortalecendo parcerias para delinear a discussão de práticas ecoeficientes ”
Adaptação dos Consórcios Preexistentes
SUGESTÃO DE PLANO DE TRABALHOSUGESTÃO DE PLANO DE TRABALHO
� Trabalhos Preparatórios – Comissão Executiva� Celebração do Protocolo de Intenções
� Ratificação do Protocolo de Intenções nas Câmaras de cada um dos entes consorciados
� Celebração do Contrato de Consórcio Público� Celebração dos Contratos de Programa� Elaboração de peça orçamentária para o exercício seguinte,
nos moldes da legislação incidente à Administração Pública e
� Celebração de Contratos de Rateio, que deverão ser formulados a partir dos valores estimados no orçamento do consórcio
Adaptação dos Consórcios Preexistentes
SUGESTÃO DE PLANO DE TRABALHOSUGESTÃO DE PLANO DE TRABALHO
� Trabalhos Preparatórios – Comissão Executiva encarregada do planejamento, coordenação e implantação dos trabalhos de adaptação do CAQ a nova forma consorcial
PMSBS – Departamento de Meio Ambiente
biólogoMarcelo Hubel
Débora Peyerl (enviar ofício)
Henry Henkels
Prefeitura são Bento do SulMéd. VeterinárioMauro Fernandes Bacsfalusi
Prefeitura de São Bento do SulSecretário desenvolvimento econõmico, agricultura e turismo
Uwe Stortz
Prefeitura Rio NegrinhoadvogadoJair Zaleski
Prefeitura Rio NegrinhobiólogaLeoni Fuerst
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Apresentação do Modelo de Consórcio Municipal
Multifinalitário do Médio Vale do Itajaí – apresentado pelo Sr.Valter Araújo
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Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do ItajaíApiúna - Ascurra - Benedito Novo - Dr. Pedrinho - Indai al - Pomerode - Rio dos Cedros - Rodeio - Timbó
CONSÓRCIO PÚBLICO
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
Definição: Associação voluntária de entes da Federação para a realização de objetivos de interesse comum.
TIPOS DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Associação Pública: personalidade jurídica de direito público; integra a administração indireta dos entes; autarquia interfederativa.
Associação Privada: personalidade jurídica de direito privado; legislação civil; regras do poder público (compras, pessoal, contabilidade, etc.)
ORIGEM
Associações de Municípios, previstas na CF de 1937 (“Art. 39 – Os Municípios da mesma região podem agrupar-se para a instalação, exploração e administração de serviços públicos comuns. O agrupamento, assim constituído, será dotado de personalidade jurídica limitada a seus fins”)
CONSTITUIÇÃO
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Agosto 1.998
- Associação Civil sem fins lucrativos
- Consórcio Intermunicipal de Bacia Hidrográfica
- Base Legal - Inciso I, do art. 47, da Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos
Setembro 2.007
- Transformação do Consórcio em Associação Pública
- Base Legal – Constituição Federal – Artigo 241
Lei nº 11.107/05 – Lei dos Consórcios Públicos
Decreto 6.017/07 – Regulamentação da Lei 11.107/05
Santa Catarina . Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí . Região do Consórcio
ÁREA DE ATUAÇÃO
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
Brasil . Santa Catarina
Região do Consórcio
ÁREA DE ATUAÇÃO
- Totalidade das superfícies territoriais dos Municípios
- Unidade territorial única
- 2.826,66 Km²
- 156.883 habitantes – IBGE Contagem 2007
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. Apiúna
. Ascurra
. Benedito Novo
. Doutor Pedrinho
. Indaial
. Pomerode
. Rio dos Cedros
. Rodeio
. Timbó
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
APIÚNA
COMPOSIÇÃO
Foto . Divulgação
OBJETIVO
Desenvolvimento de
serviços e execução de atividades de
interesse dos Municípios consorciados em
conformidade com as
diretrizes ambientais
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
ASCURRA . Colégio São Paulo
Foto . Divulgação
FINALIDADES
- Representação do conjunto de Municípios que o integram em assuntos de interesse comum,perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
- Gestão associada de serviços públicos ou de interesse público.
- Prestação de serviços, a execução de obras eo fornecimento de bens dos consorciados.
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BENEDITO NOVO. Paisagem
Foto . Divulgação
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DR. PEDRINHO . Cascata
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FINALIDADES
- Promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente.
- Gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum.
- Ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional.
- Aquisição ou administração de bens para uso compartilhado dos Municípios consorciados.
Foto . Divulgação
ESTRUTURAAssembléia GeralConselho de Prefeitos
Secretaria Executiva
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Conselhos
Gestão de Turismo Regional
Gestão de Recursos Naturais
Gestão de Infra-Estrutura
Gestão de Desenvolvimento Econômico
Gestão de Saneamento Básico
FORMA DE ATUAÇÃO
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INDAIAL . Ponte dos Arcos
- Programas de Trabalho
- Orçamentos - Assembléia Geral- Contratos de Programa- Contratos de Rateio
Foto . Divulgação
Políticas e Serviços Públicos
- Viabilização de execução
- Solução de Problemas
- Redução de custos- Ganhos de escala
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POMERODE
Foto . Divulgação
VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS
CUSTO DE IMPLANTAÇÃO
1 - Custo de 1 aterro sanitário - Timbó - R$ 1.628.000,00
2 - Custo de 2 aterros - Ascurra e Timbó - R$ 1.924.000,00
3 - Custo de 7 aterros – 1 em cada Município - R$ 3.161.000,00
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CUSTOS DE DISPOSIÇÃO -
MUNICÍPIOS Aterro em Timbó7 Municípios
Aterro em cadaMunicípio Aterro Privado
Apiúna
Ascurra
Benedito Novo
Dr. Pedrinho
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó
2.213,34
1.845,80
2.142,52
506,95
4.199,46
5.319,32
15.320,96
2.413,12
1.973,53
6.537,84
2.495,63
575,73
4.887,33
18.200,82
4.171,77
4.037,51
4.633,84
1.513,71
8.079,96
8.943,27
18.429,42
3.749,20
2.911,40
3.778,60
910,20
7.431,60
9.386,00
29.262,80
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
R$/MÊS
Aterro em Ascurra3 Municípios
Aterro em Timbó4 Municípios
-------
-------
-------
-------
-------
-------
-------
FORMA DE RATEIO - Proporção Populacional
Município População
Apiúna
Ascurra
Benedito Novo
Dr. Pedrinho
Indaial
Total
Pomerode
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
5 Municípios %
14,91
05,07
100%
14,70
17,06
48,26
7 Municípios %
11.89
04.04
100%
11.72
13,61
38,48
11.17
09.09
9 Municípios %
--------
--------
--------
-------- --------
--------
6.934
9.071
3.082
40.194
138.605
22.127
8.939
10.380
29.358
8.520 06,15
05,00
06,54
02,22
29,00
100%
15,97
06,45
07,49
21,18
VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS
COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS
Dispensa de LicitaçãoEnte Federado (EF) R$ 8.000,00Consórcio Público (CP) R$ 16.000,00
Carta ConviteEF R$ 80.000,00CP R$160.000,00 ou R$240.000,00
Tomada de PreçosEF R$ 650.000,00CP R$1.300.000,00 ou R$1.950.000,00
ConcorrênciaEF >R$650.000,00CP > R$1.300.000,00 ou >R$1.950.000,00
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RIO DOS CEDROS . Pedra Preta
Foto . Pilo
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VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Dispensa de LicitaçãoEnte Federado (EF) R$15.000,00Consórcio Público (CP) R$ 30.000,00
Carta ConviteEF R$ 150.000,00CP R$300.000,00 ou R$450.000,00
Tomada de PreçosEF R$1.500.000,00CP R$3.000.000,00 ou R$4.500.000,00
ConcorrênciaEF >R$1.500.000,00CP > R$3.000.000,00 ou >R$4.500.000,00
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
Foto . Pilo
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
RODEIO
DIFICULDADES ENCONTRADAS
Foto . Divulgação
▪Falta de regras claras▪Falta de comprometimento
▪Falta planejamento▪Falta de continuidade▪Falta de capacitação
▪Falta de profissionalismo
Aterro Sanitário
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
PRÊMIO FRITZ MÜLLER 2.003
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
. Concedido pela Fundação do meio Ambiente - FATMA
.Trabalhos desenvolvidos na Gestão de Resíduos Sólidos, adotado pelo Ministério Público e pelo Governo do Estado como exemplo e modelo de trabalho participativo
Johann Friedrich Theodor Müller – nasceu em 1.822 na Alemanha. Biólogo, naturalista e ambientalista alemão. Em 1.852 emigrou, e a convite de Hermann B. O. Blumenau veio a Santa Catarina, dirigindo-se para a Colônia Alemã de Blumenau.
CIMVI - Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do It ajaí[email protected] Tel: 47 3329-1592 www.cimvi.sc.gov.br
Eng.º Valter Conrado de Araújo
Decisões TomadasDecisões TomadasDecisões TomadasDecisões Tomadas
� Sr.Valter coloca-se a disposição para auxiliar na adaptação do Consórcio Ambiental
Quiriri ao novo modelo consorcial multifinalitário;
�
Item Item Item Item nº2:nº2:nº2:nº2:
Discussão/diagnóstico das necessidades atuais dos municípios em termos de gestão
associada
[Leoni]: Comunica que visitou os prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio Ambiental Quiriri para identificar a demanda existe para gestão associada e que nestes encontros foram apontadas diversas necessidades, as quais cita: Municipalização do Licenciamento Ambiental; Gestão das Unidades de Conservação; Centro de Zoonoses;
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Assuntos Assuntos Assuntos Assuntos DebatidosDebatidosDebatidosDebatidos
Regulação dos Planos de Saneamento dos entes consorciados; Viveiro de mudas; Disposição Final de Resíduos; Sistema brasileiro de inspeção de origem animal Normatização/adesão conjunta; Redescobrindo a natureza – Rede EA; Reutilização do óleo; Programa Intermunicipal da Água; Núcleo de Gestão Sócio-Ambiental. Comenta, porém, da necessidade da realização de diagnósticos para se legitimar o processo de transformação do Consórcio Ambiental Quiriri em um Consórcio Multifinalitário.
Decisões TomadasDecisões TomadasDecisões TomadasDecisões Tomadas
� A definição dos objetos para gestão associada será realizada durante o processo de
construção da proposta de transformação do Consórcio Ambiental Quiriri em um
Consórcio Multifinalitário, pela Comissão Executiva.
Item nº3:Item nº3:Item nº3:Item nº3:
Criação de Comissão Executiva encarregada do planejamento, coordenação e implantação
dos trabalhos de adaptação do CAQ à nova forma consorcial
Assuntos Debatidos
[Leoni]: Explica que para elaborar uma proposta de adaptação do Consórcio Quriri ao novo modelo consorcial, está sendo proposta a criação de uma comissão executiva, solicitando adesão voluntária dos presentes
Decisões TomadasDecisões TomadasDecisões TomadasDecisões Tomadas
� A Comissão Executiva para planejamento, coordenação e implantação dos trabalhos de
adaptação do Consórcio Ambiental Quiriri à forma consorcial multifinalitária ficou com a
seguinte definição parcial:
� Leoni Fuerst Pacheco;
� Jair Zaleski; (confirmado em contato pessoal)
� Uwe Stortz; (confirmado por e-mail)
� Mauro Fernandes Bácsfalusi;
� Henry Henkels;
� Débora Peyerl;
� Marcelo Hubel.
� Para constituição final da Comissão Executiva encarregada do planejamento,
coordenação e implantação dos trabalhos de adaptação do CAQ ao novo modelo
consorcial, será encaminhado expediente aos prefeitos para indicação de nomes do
executivo;
� Os horários e datas das reuniões da Comissão Executiva serão acordados entre seus
membros.
Encerramento 11:20 horas.
Imagens Reunião 12/05/2009
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Consórcio Ambiental Quiriri São Bento do Sul
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