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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEG- São Pedro da Aldeia, RJ.

1º FÓRUM MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

ATA

Realizado na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia no dia 28 de novembro de 2008, às 19 horas, o 1º Fórum Municipal de Segurança e Cidadania de São Pedro da Aldeia contou com a participação de muitas autoridades locais, representantes dos Órgãos de Segurança Pública da região e de instituições constituintes da sociedade civil organizada, como Associações de Moradores e Clubes de Serviços.

Componentes da mesa:

• Ilmo Sr Presidente do Conselho Comunitário de São Pedro da Aldeia Zózimo Ribeiro Lisbôa;

• Ilmo Sr Subsecretário de Segurança e Transporte de São Pedro da Aldeia José Maria Cádimo de Azevedo;

• Ilmo Sr Comandante do 25º BPMRJ Cel PM Adilson Oliveira do �ascimento • Ilma Sra Delegada Titular da 125ª DP Dra. Cláudia Márcia Faissal; • Ilmo Sr Presidente da OAB (48ª Subsecção) São Pedro da Aldeia Dr. Julio Cezar • Ilmo Sr. Representante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia Capitão de Fragata

Silva �eto • Ilmo Sr.Comandante da 2ª Cia do 25º BPMRJ Capitão PM Flávio Castro Meneses

O Ilmo Sr Presidente do Conselho Comunitário de SPA Zózimo, declara aberto o 1º Fórum Municipal de Segurança e Cidadania de São Pedro da Aldeia.

Em seguida, convidou os presente para de pé acompanharem a execução dos Hinos, Nacional e do Município, foi observado 1(UM ) minuto de silêncio em respeito às vítima da catástrofe de Santa Catarina ocorrida no último fim de semana.

O Presidente da OAB, no uso da palavra, demonstrou a importância da Constituição de 1988 quando esta, em seu Art. 144 deixa claro que “A Segurança, é Dever do Estado, Direito e Responsabilidade de Todos” como é citado no slogan do Fórum. Enfatizou que ao fazer a Constituição, os legisladores não deram a importância necessária à Segurança, não instrumentalizando adequadamente as policias lhes dando mais oportunidade de melhor preparo tanto em recursos humanos, como de operacionalidade. Destacou que não se pode falar em Segurança sem falar em violência, e que isto ocorre muitas vezes pela desigualdade social e que o Estado deveria estar mais atento com relação ao menor, principalmente o mais carentes, dando-lhes mais oportunidade de educaçãoe trabalho, falou também sobre a desagregação da família como célula máter da sociedade. Fez comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente destacando que a criança é o futuro de nosso País.Por fim, salientou que a Segurança, como está implícita na Constituição, cuja norma legal na verdade não vem sendo aplicada na vida real, constitui uma insegurança, sob a ótica abstrata nós vivemos sob uma insegurança jurídica.

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O Comandante do 25º BPMRJ Cel Adilson Oliveira do �ascimento discorreu sobre a Segurança do Estado do Rio de Janeiro, a qual é dividido em Áreas Integradas de Segurança (AISP). Cada AISP é composta por um BPM e as Delegacias de cada área.Informou que a AISP 25 tem seis Delegacias, sendo quatro Legal e duas Convencionais. No contesto de Segurança o Estado dispõe ainda do Instituto de Segurança (ISP) que coordena os Conselhos de segurança bem como faz o trabalho estatístico das AISPs e de todo o Estado. O Cel Adilson deu continuidade à sua explanação, mostrando e analisando os resultados estatísticos da AISP 25 no período compreendido entre janeiro 2006 a Agosto de 2008, assim como, fez demonstrativo e comentários das estatísticas exclusivas de São Pedro da Aldeia. Finalizando, fez vários alertas de segurança com relação a atendimento à telefones Celulares a cobrar, informando acidentes na rua de membros de famílias, dizendo que qualquer informação de acidentado só é dado pelo hospital e que a policia não telefona da rua informando acidentes. E alertou também quanto aos assaltos em saídas de Bancos.

A Delegada Titular da 125ª DP Dra. Cláudia Márcia Faissal fez sua explanação referindo-se à Delegacia Legal, estabelecendo as vantagens sobre a Delegacia Convencional. Disse Dra Cláudia “O que mudou com o Projeto delegacia Legal foi: primeiro, a arquitetura das instalações e isso tem muita relevância para o atendimento das pessoas que vão à delegacia darem suas queixas, na Delegacia Convencional o ambiente e sempre hostil e desconfortável, já na Delegacia Legal as pessoas ficam mais confortáveis e com isso ficam mais a vontade para fazerem suas denuncias. Outra questão é o fim das carceragens, pois os policiais ao invés de estarem vigiando os presos, e isto é função dos agentes penitenciário, com isto eles terão mais tempo para investigar. Segundo, balcão de atendimento na delegacia Legal, esse serviço é feito por psicólogos ao invés de agentes policiais, fazendo um trabalho psicológico às pessoas que foram vitimas de crimes graves. Setor de Inteligência, todos os Boletins de Ocorrência são feitos no computador e com todos os detalhes possíveis, são colocados nos Boletins todas as características do denunciado inclusive o seu Apelido, para facilitar nas investigações, pois todas as delegacias Legais são conectadas em rede, facilitando a identificação de qualquer criminoso no Estado do Rio de Janeiro”. Por fim, a Dra Cláudia informou que a Delegacia Legal foi inserida no projeto Delegacia Legal com a finalidade de dar mais condições ao policial Civil de exercer a sua função , que é Investigar.

O Subsecretário de segurança e Transporte de São Pedro da Aldeia Sr. José Maria Cádimo de Azevedo da Aldeia, ao iniciar sua palestra cumprimentou a todos os Representantes da Mesa e iniciou fazendo uma explanação sobre o Guia de prevenção do Crime e da Violência, apresentado pela Secretaria Nacional de Segurança ( SENASP), que tem como objetivo sistematizar alguns princípios básicos de orientação aos municípios na elaboração de planos municipais de Segurança voltados para a prevenção à violência e a criminalidade tendo como tema transversal o respeito aos Direitos Humanos e a participação da Comunidade, frisou ainda que; Ações públicas municipais de repressão a desordem pública, podem e devem ser realizadas e/ou acompanhadas pelas guardas municipais, destacou o Sr José Maria,” há uma nova realidade quanto à segurança pública no Brasil; os municípios, antes afastados do debate e das iniciativas na área, estão assumindo cada vez mais, a iniciativa e responsabilidades, seja na formação das Guardas Municipais e no desenvolvimento de

“Programas Municipais de Segurança”. Falou ainda da importância do trabalho da policia no combate ao crime como também, deixou claro a necessidade do engajamento de todos os órgãos públicos, privados e a sociedade organizada lutar conta a violência. Finalizando disse: “Devemos considerar a segurança um valor e não apenas uma prioridade, porque, as prioridades mudam com freqüência dependendo da situação; os valores, no entanto, permanecem constantes, Valores são crenças profundamente enraizadas que não estão sujeitas a concessões. Este é o grande desafio

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promover a cultura da de Segurança dentro da sociedade para podermos implantar uma política de segurança consistente em nosso Município”.

O Presidente do Conselho Comunitário de São Pedro da Aldeia Sr, Zózimo Ribeiro Lisbôa no uso da palavra, apresentou a proposta de criação da Secretaria de Segurança Transporte e Trânsito de São Pedro da Aldeia e o Plano Municipal de Segurança a seguir:

Política Municipal de Segurança de São Pedro da Aldeia

Precisa Mudar!

O tema Segurança Pública no Brasil sempre foi discutido sob a ótica da esfera

federal e estadual. Com o recrudescimento da violência urbana, passou-se a incluir nas

pautas municipais ações diretas por parte dos governos municipais.

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 144, definiu o sistema policial

brasileiro em vários níveis de segurança: Individual, Coletivo, Primário, Secundário, Terciário

e de Estado. Portanto ficou definido então que “(...) a Segurança Pública, é dever do Estado,

Direito e Responsabilidade de Todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da

incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”.

A complexidade da sociedade contemporânea levou a um crescimento das taxas de

criminalidade, sendo que o policiamento tradicional, apenas, não tem conseguido dar um

retorno à sociedade no combate à criminalidade urbana. O aumento da violência no Brasil

tem levado os especialistas a defenderem uma nova concepção de segurança pública.

Nessa perspectiva, a segurança deixa de ser um assunto exclusivamente policial, passando a

envolver diversas áreas da administração pública, os três níveis de governo e a sociedade

civil. Assim, o papel do município torna-se extremamente importante, por sua capacidade de

congregar a comunidade local em torno da necessidade de participação no projeto de uma

segurança pública de melhor qualidade.

Levando em consideração que o município de São Pedro da Aldeia com seus mais

de 81 MIL habitantes, e que vem aumentando dia a dia, não é mais uma cidade provinciana,

está inserida no contesto das grandes cidades, principalmente no que diz respeito à

criminalidade. Porquanto o crime cometido na cidade do Rio de Janeiro já vem acontecendo

aqui. Portanto pelos motivos acima citados é necessário que o município se instrumentalize

adequadamente com competência e preparo de seus agentes público e parcerias

administrativas com outras Secretarias.

No intuito de contribuir para que tenhamos uma cidade mais bem preparada para

enfrentarmos as demandas futuras è que o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) na

58ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de Julho lançou a proposta de que seja levado aos

candidatos a Prefeito e Vereadores a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Segurança Transito e Transporte, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, que

terá a finalidade de planejar e coordenar políticas municipais de segurança patrimonial e em conjunto com o Estado e a União cooperar na busca da redução do índice de criminalidade no Município; estabelecer as diretrizes das políticas públicas de transporte público, trânsito e

tráfego.

Do ponto de vista do CONSEG-S.P.A, somente uma SECRETARIA de SEGURA�ÇA TRÂ�SITO E TRA�SPORTE legalista, apolítica e pluralista, ou seja , voltada para o bem

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comum, com ações apartidárias e integradas com outros órgãos de Segurança do Município, Estado e União e com independência orçamentária, terá condições de implementar uma política de segurança adequada, levando-se em consideração que a locação de recursos será por ela administrada dentro de um planejamento estratégico, elaborado por um Fórum Municipal de Segurança que lhe dará suporte, elaborando um Plano Municipal de Segurança, que poderá ser revisto bianual e que atendam as demandas da Municipalidade.

Compete à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes:

I. No âmbito das políticas de segurança no Município:

a . Planejar a operacionalidade das políticas de segurança com vistas à redução da

criminalidade

b. Viabilizar o entrosamento do Poder Público Municipal com os órgãos de segurança de

outros níveis federativos que atuem no Município

c. Auxiliar a obtenção de linhas de crédito específicas para programas voltados para a

segurança

d. Coordenar as atividades da Guarda Municipal

e. Fomentar a participação da comunidade na formulação e aplicação das políticas de

segurança

II No âmbito das políticas de segurança social:

a. Financiar estudos e desenvolver projetos voltados à segurança, em parceria com a

comunidade, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

b.Planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com

órgãos municipais, visando a diminuição da criminalidade.

c. Formular e aplicar, diretamente ou em colaboração com órgãos municipais, métodos

preventivos para reduzir a violência e a sensação de insegurança.

III. No âmbito das políticas de trânsito do Município, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997:

a. Estabelecer as diretrizes da política municipal de transporte público, trânsito e tráfego.

b. Participar do planejamento urbano e de outras ações que interfiram no planejamento do

transporte, trânsito, tráfego e sistema viário. c. Buscar, em articulação com as demais Secretarias Municipais, novos modelos de financiamento, assegurando recursos para manutenção e operação de infra-estrutura de transporte.

d. Implantar e fazer cumprir as normas da política nacional de trânsito.

e. Imprimir maior eficiência ao transporte público municipal, promovendo um processo

permanente de avaliação e modernização do mesmo.

f. Articular-se com os órgãos federais e estaduais, com vistas a expandir e melhorar a

malha viária do município.

g. Planejar, projetar, regulamentar o trânsito de veículos, motorizados ou não, de

pedestres e de animais.

h. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas

aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

i. Arrecadar os valores de estada e remoção de veículos e objetos, escoltas de veículos de

cargas superdimensionadas ou perigosas.

j. Fiscalizar o cumprimento das normas nacionais, especialmente a contida no Art. 24 do

Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele

previstas.

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k. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de

controle viário.

l. Implantar e gerir os programas que envolvam a geração de receitas para o sistema.

m. Estabelecer e administrar a política tarifária.

n. Estabelecer parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais, organizações não

governamentais nacionais e internacionais, objetivando o incremento de recursos

financeiros e tecnológicos para melhor desempenho de suas atividades.

o. Exercer outras atividades pertinentes às diversas áreas de atuação da Secretaria.

O Plano Municipal de Segurança Proposto pelo CO�SEG – SPA estabelece os seguintes passos: A) Diagnóstico da segurança pública no município.

B) Reestruturação da guarda municipal e capacitação de novos guardas municipais.

C) Constituição de força-tarefa municipal e de apoio às polícias: Militar e Civil.

D) Constituição do grupo de trabalho de emergências para o gerenciamento e o acompanhamento de eventos de risco no município. Este grupo deverá ser constituído pelo Prefeito e coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança devendo contar com representantes de todas as Secretarias Municipais para o gerenciamento de eventos de risco, a fim de dar coesão e rapidez às determinações do governo municipal e aos agentes envolvidos no socorro. O Gabinete do Prefeito poderá acompanhar à distância os fatos e medidas em andamento, como forma de evitar ruídos de comunicação e falta de integração dos órgãos envolvidos. Este grupo terá como suporte uma central de dados e um sistema informatizado de monitoramento. E) Criação de Sistema Informatizado de Monitoramento (SIM) F) Criação de grupo de fiscalização aquaviário para atuação na orla das praias do município. G) Criação do canil da guarda municipal. H) Apoio aos órgãos policiais e militares estaduais e federais. I) Conselho de Segurança Municipal. J) Apoio aos conselhos municipais, em especial ao Conselho Municipal Antidrogas e à Campanha de Prevenção às Drogas Lícitas e Ilícitas. K) Apoio ao governo estadual na construção de presídios e unidades de internação de adolescentes no município. L) Apoio à central de penas alternativas da Secretaria da Justiça e aos Conselhos Tutelares. M) Apoio ao Programa de Proteção à Testemunha e ao Disque-denúncia. �) Constituição do programa guardião cidadão em apoio à guarda municipal e com o objetivo de capacitar jovens carentes para o primeiro emprego.

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O) Programa Comunidade Segura. Este programa consiste em palestras para educadores, alunos, agentes de segurança, líderes comunitários e população em geral, visando reeducar as pessoas para hábitos seguros e saudáveis no cotidiano. O programa parte da idéia de que, desde o despertar pela manhã, as pessoas praticam uma série de atos sem o devido planejamento e reflexão, contribuindo inconscientemente para o aumento significativo da nossa sensação de insegurança e mesmo para a ocorrência de acidentes pessoais . São exemplos desses atos: levantar rapidamente da cama e sem o movimento adequado, levantar objetos pesados sem a postura correta, sair atrasado para compromissos, dirigir em alta velocidade,fumar ou atender celular ao dirigir, não cumprir as normas de segurança do trabalho, dirigir veículos após ingerir bebidas alcoólicas etc. Em razão dessa realidade, palestras e materiais ilustrativos são fundamentais para que a população em geral readquira hábitos seguros e contribua para a redução dos níveis de insegurança pessoais e coletivos. O município dessa forma estruturando sua área de segurança dentro dos limites legais, contribuirá para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do sistema de segurança pública, dando à sua população a paz social que todos almejamos e restabelecendo seu direito constitucional de ir e vir com mais segurança . Esta é a contribuição singela, (são modelos já postos em pratica em outros municípios e que está dando certo) que o Conselho Municipal de Segurança de São Pedro traz ao poder público, que terá o compromisso, a partir do próximo mandato outorgado pelo povo, zelar pelo bem estar da sociedade que representa. Pois o que esperamos é que esta simples proposta seja analisada com o olhar voltado para o interesse público. AGRACIAMENTO, foram agraciados com Diplomas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram com a Segurança do Município: Subsecretário de Segurança e Transporte Sr. José Maria Cádimo de Azevedo, Comandante da 2ª Cia do 25º BPMRJ Capitão PM Carlos de Castro Meneses,e o Comandante da Patrulha tático Móvel( PATAMO) 3º SGT Pm Rg 52.781 Roberto carvalho de Souza. O Representante do CCS de Araruama, o Jornalista Sr. Manuel Jesus da Silva Falou sobre a importância que deve ser dada a segurança do interior, parabenizou o Presidente do Conselho pela iniciativa de organizar o 1º Fórum de Segurança e a liberdade que fora dado às pessoas de se manifestarem, “só não o fizeram aquelas que não quiseram”, frisou o Sr. Manuel. Congratulou-se ainda com a Dra Cláudia pela forma com que se manifestou com relação à Delegacia Legal, dizendo ele que, ”foi um projeto feito nos governos Garotinho e Rosinha, mais que só vê as pessoas falando mal e que a Delegada estar de parabéns em ter mostrado os reais objetivos e a Importância desse tipo de Delegacia, por esse motivo e por estar sempre comparecendo nas reuniões dos Conselhos de Segurança”. O Ex-Comandante da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia o Sr. Joselito se manifestou parabenizando o conselho pela relização do Fórum de Segurança e que esta de acordo com o lema “Segurança Dever do Estado Direito e responsabilidade de Todos”, pois ele quando Comandante da Guarda Municipal atuará com muita responsabilidade e sugeriu a todos que assim o fizessem. Por fim, o Presidente do Conselho Sr Zózimo Ribeiro Lisboa agradeceu a Presença de todas as autoridades e ao público em geral, especialmente os representantes dos CCSs de Saquarema, Araruama e Búzios, assim como, disse estar com a consciência do dever cumprido

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em realizar um evento que teve o objetivo de fazer sugestões ao governo municipal, contribuindo assim, com os propósitos CONSEG–SPA, que é de sugerir e propor ações que permitam melhores condições de bem estar social com mais segurança à população aldeense e fica com a certeza de que esse evento se repetirá pelos anos afora. Sem mais nada a ser tratado O Presidente do CONSEG–SPA, deu por encerrado O 1º Fórum Municipal de Segurança e Cidadania.

São Pedro da Aldeia, RJ. Em 05 de Dezembro de 2008

Francisco Ferreira Zózimo Ribeiro Lisbôa

1º Secretário Presidente