Ata do Fórum

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Ata do Forum de Ciências Sociais e Humanas sobre Ética na Pesquisa (18 de fev. 2015).

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  • REUNIO DO FRUM DE ASSSOCIAES CIENTFICAS DA

    REA DE CINCIAS HUMANAS E SOCIAIS

    LOCAL: Colgio Brasileiro de Altos Estudos/Universidade Federal do Rio de Janeiro

    DIA: 11/02/2015

    HORRIO: 10:00 12:45

    A reunio se iniciou s dez horas com Antonio Carlos de Souza Lima saudando

    a presena de todo(a)s e dizendo que se tratava de uma reunio emergencial, convocada

    em funo dos ltimos acontecimentos no mbito do Conselho Nacional de tica na

    Pesquisa do Ministrio da Sade. Solicitou ento que se fizesse uma rodada de

    apresentao e que, em seguida, a palavra ficasse com Luiz Fernando Dias Duarte,

    Cynthia Sarti e Selma Leito, que vm acompanhando as atividades do GT

    CHS/CONEP mais proximamente. Aps a rodada de apresentaes (19 pessoas, 14

    associaes cientficas de mbito nacional e um programa de ps-graduao estiveram

    presentes). Luiz Fernando Dias Duarte fez uma breve apresentao de todo o trabalho

    que envolveu a formao do Grupo de Trabalho da Resoluo sobre tica nas Pesquisas

    em Cincias Humanas e Sociais, no mbito da Comisso Nacional de tica em Pesquisa

    (CONEP), subordinada ao Conselho Nacional de Sade (Ministrio da Sade). Segundo

    Luiz Fernando, a comunidade das Cincias Humanas e Sociais (CHS) brasileiras vem

    participando h cerca de um ano e meio, atravs de suas principais associaes

    cientficas, do Grupo de Trabalho institudo pela CONEP para elaborar essa resoluo,

    ao lado de representantes da prpria CONEP e do Ministrio da Sade (DECIT/MS). O

    objetivo estabelecer as especificidades ticas da pesquisa em CHS

    complementarmente Resoluo 466/2012 do CNS. Aps o longo trabalho, chegou-se,

    em dezembro passado, a uma minuta de resoluo, que deveria, depois de vrias etapas

    de discusso conjunta com outros GTs da prpria CONEP, ser submetida ao seu

    colegiado, ao CNS e consulta pblica. Ocorre que o processo se interrompeu com a

    recusa da CONEP em acolher os principais pontos de vista e opes privilegiadas pelo

    GT-CHS. Em carta enviada Sra. Iara Guerriero, Coordenadora do Grupo de Trabalho

    da Resoluo sobre Pesquisas em Cincias Humanas e Sociais, da Comisso Nacional

    de tica em Pesquisa (Conep/CNS/MS), o Sr. Jorge Alves de Almeida Venncio,

    Coordenador da Conep/CNS/MS rechaa os principais pontos da minuta, bem como

  • informa que a maioria do Colegiado da CONEP estabeleceu que se deve compor um

    novo Grupo de Trabalho para acompanhar a implantao da Resoluo GT-CHS1. Uma

    Carta Aberta foi elaborada como resposta imediata manifestao da CONEP, e a

    reunio que agora se realiza no CBAE/UFRJ uma manifestao da insatisfao da

    comunidade de CHS. Luiz Fernando prope, em nome dos demais representantes das

    associaes no GT/CHS/CONEP, que o Frum assuma doravante a conduo plena do

    processo de negociao de uma resoluo especfica para a tica em pesquisa nas CHS,

    e que haja um endosso do Frum Minuta aprovada pelo GT tal como ela foi aprovada

    em dezembro de 2014, de modo a assim seguir para a consulta pblica. Prope ainda

    que se reiniciem as negociaes com o MCTI visando a possibilidade de se fazer abrigar

    naquele ministrio a resoluo especfica (e que, para tanto, j se contate o novo

    Secretrio Executivo, o Professor Luis Manuel Fernandes), e que haja ainda

    manifestaes especficas de endosso Minuta por parte de cada uma das associaes

    participantes do Frum. Cynthia Sarti se manifestou lembrando que a Minuta de

    Resoluo foi resultado de um longo e minucioso processo de negociao no qual se

    abriu mo, inclusive, de diversos pontos que eram importantes para as CHS, em funo

    da possibilidade de acordo e da clareza da necessidade de negociar. A dura resposta da

    CONEP mostra a impossibilidade de dilogo imediato nessas instncias. A experincia

    de quase um ano e meio na CONEP mostrou que esta tem uma viso muito dogmtica e

    uma estrutura de poder pouco democrtica, que inviabiliza a discusso poltica.

    Defendeu que a Minuta v para Consulta Pblica e que seu texto em nada seja alterado.

    Foi lembrado na reunio que o documento de autoria do GT-CHS e, neste sentido, ele

    tem autonomia e autoria frente CONEP. Selma Leito afirmou que importante deixar

    claro nesse momento o que distingue as diferentes instncias e papis: o GT do CNPq

    resultado do esforo do Frum de Associaes Cientficas de CHS, que deve assumir a

    liderana plena do processo neste momento em que as esperanas de dilogo com a

    CONEP no mbito do GT/CHS/CONEP se desfazem. Qual ser o discurso das AC

    doravante? Sermos reconhecidos na CONEP ou o lugar das cincias humanas e sociais

    seria outro? indaga Selma Leito. Esta conclui que as associaes devem sair do GT e

    1 Os documentos necessrios para se acompanhar melhor a discusso a saber: 1) a Minuta elaborada

    pelo GT-CHS; 2) a carta enviada pelo Coordenador do CONEP/CNS/MS e 3) uma Carta Aberta dos

    representantes das associaes cientficas no GT/CHS/CONEP em resposta segunda - se encontram no

    seguinte link: http://www.portal.abant.org.br/index.php/comite-de-etica-em-pesquisa-nas-ciencias-

    humanas

  • deixar claro seu descontentamento com a atitude da CONEP. Jairo Borges acha que os

    espao na CONEP se fecharam. Opinou que se deve ir prxima reunio da CONEP

    apenas para no parecer que estamos rompendo. ngela de Castro Gomes externou que

    a postura da CONEP procura deslegitimar completamente o trabalho do GT-CHS. Alm

    de tudo, se desconsideram as energias e gastos pblicos para a realizao de todos os

    encontros e reunies, deslocamentos etc. Jos Ricardo Ramalho se mostrou preocupado

    com a deciso de romper com a CONEP. Ela est correta nesse momento, mas deve vir

    acompanhada tanto de um trabalho de convencimento aos colegas das CHS e de suas

    associaes como de construo de alternativas. Antonio Carlos de Souza Lima se

    referiu a conversas recentes com Helena Nader (Presidente da SBPC) e Otvio Velho

    (Presidente de Honra da SBPC e membro da Academia Brasileira de Cincias) nos

    quais ambos demonstraram preocupao com o retrocesso por parte da CONEP,

    relataram que colegas inclusive das reas biomdicas esto insatisfeitos com tal atitude

    e se dispuseram a ajudar. Lembrou ainda que esse um exemplo tpico de como

    funciona a administrao pblica no Brasil. Uma norma menor acaba legislando sobre

    questes centrais ao funcionamento da pesquisa em CHS, mesmo tendo uma base

    jurdica frgil. Sandra Selles tambm manifestou preocupao sobre como envolver a

    sociedade nessa discusso, bem como externou a necessidade de procurar orientao

    jurdica junto OAB. Paulo Carrano disse que a discusso to importante que deve

    extrapolar o mbito do campo acadmico e ganhar a sociedade. As dificuldades criadas

    pelas normas defendidas pelo CONEP chegam a ser insuperveis, o que por vezes leva

    acomodao, ao pior pragmatismo e ao cinismo acadmico (citou o caso de um colega

    que, sabendo das dificuldades relacionadas a tal procedimento, optou por retirar de sua

    metodologia a aplicao de questionrios, embora esses de fato venham a ser

    utilizados). Opinou tambm pela elaborao imediata de uma espcie de Carta de

    Princpios, onde sejam apresentadas as razes e argumentos fundamentais das CHS no

    que concerne tica na pesquisa. ngela de Castro Gomes sugeriu que se atue junto aos

    editores e membros de conselhos editoriais das revistas cientficas. Lembrou tambm

    que a ANPUH realizou no campus da Praia Vermelha da UNIRIO, no dia 29 de outubro

    de 2014, a Jornada da Anpuh: Histria e tica, cujas sesses esto gravadas e

    disponveis para divulgao.

    Passando s deliberaes, se pactuaram as seguintes aes:

  • 1) O Frum de Associaes Cientficas da rea de Cincias Humanas e Sociais se

    torna, doravante, a instncia representativa dos membros da comunidade de

    cincias humanas e sociais para a atuao no que diz respeito discusso e

    operacionalizao da tica na pesquisa, e no mais o GT-CHS da CONEP;

    2) O Frum de Associaes Cientficas da rea de Cincias Humanas e Sociais

    endossa a Minuta de Resoluo elaborada aps longo e trabalhoso processo de

    encontros e discusses no mbito do GT-CHS/CONEP e se manifesta no sentido

    de que ela seja submetida a Consulta Pblica. No ser aceita nenhuma mudana

    em seu texto;

    3) Diante do retrocesso perpetrado pela CONEP, o Frum de Associaes

    Cientficas da rea de Cincias Humanas e Sociais declara que o processo de

    discusso e negociao das condies de regulamentao da tica na pesquisa

    em cincias humanas e cincias sociais no pode ser mais o Ministrio da Sade,

    que se mostrou refratrio aos argumentos e participao democrtica. O

    Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) o local para onde as

    reivindicaes e interlocuo devem se voltar;

    4) Elaborar um texto resumo da carta de princpios do Forum para subsidiar o

    documento a ser elaborado pelo GT Cincia, Tecnologia e Inovao para as

    reas de Cincias Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, criado pelo CNPQ.

    Este texto precisa estar pronto at o dia 6 de maro de 2015 e ser enviado para

    Jos Ricardo Ramalho e Selma Leito.

    5) Realizar campanha de esclarecimento e sensibilizao, junto SBPC, ABC,

    OAB etc.;

    6) Realizar uma aproximao com o Ministrio Pblico para avaliar as perspectivas

    de uma ao judicial, no caso de recalcitrncia da CONEP nesse assunto;

    7) Realizar campanha de esclarecimento e sensibilizao, junto s revistas

    cientficas, Fundaes de Apoio Pesquisa (FAPs), Pr-Reitorias de Ps-

    Graduao e Pesquisa, Programas de Ps-Graduao;

    8) Pensar na possibilidade de um nmero especial da Revista Cincia Hoje que

    trate do tema;

    9) Pensar em formas prprias de suporte s demandas do Frum na internet.

  • 10) Elaborar uma Carta de Princpios que sirva de aglutinador para o Frum e

    possa circular com facilidade (encarregaram-se da elaborao da Minuta da

    Carta de Princpios: Selma Leito, Jos Ricardo Ramalho, Cynthia Sarti, ngela

    Maria de Castro Gomes, Luiz Fernando Dias Duarte e Ivan da Costa Marques)

    PRESENTES:

    Carlos Bernardo Vainer Coordenador do Frum de Cincia e Cultura da UFRJ

    Jos Srgio Leite Lopes Diretor do Colgio Brasileiro de Altos Estudos/UFRJ

    Jos Ricardo Ramalho Presidente da Associao Nacional de Ps-Graduao e

    Pesquisa em Cincias Sociais (ANPOCS) e representando a Sociedade Brasileira de

    Sociologia (SBS)

    Antonio Carlos de Souza Lima Presidente da Associao Brasileira de Antropologia

    (ABA)

    Luis Fernando Dias Duarte Membro do GT Grupo de Trabalho da Resoluo sobre

    Pesquisas em Cincias Humanas e Sociais, CONEP/CNS Ministrio da Sade -

    Coordenador da Comisso de tica da Associao Brasileira de Antropologia

    Cynthia Sarti - Membro do GT Grupo de Trabalho da Resoluo sobre Pesquisas em

    Cincias Humanas e Sociais, CONEP/CNS Ministrio da Sade Co-Coordenadora

    da Comisso de tica da Associao Brasileira de Antropologia

    ngela Maria de Castro Gomes Representante da Associao Nacional dos

    Professores Universitrios de Histria (ANPUH) e da Associao Brasileira de Histria

    Oral (ABHO)

    Paulo Carrano Representante da Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa

    em Educao (ANPED)

    Pedro de Novais Lima Representante da Associao Nacional de Pesquisa e Ps-

    Graduao em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

    Sandra Escovedo Selles Presidente da Associao Brasileira de Pesquisa em Educao

    em Cincias (ABRAPEC)

  • Selma Leito Membro do GT Grupo de Trabalho da Resoluo sobre Pesquisas em

    Cincias Humanas e Sociais, CONEP/CNS Ministrio da Sade - Representante da

    Associao Nacional de Pesquisa e Ps-Graduao em Psicologia (ANPEPP)

    Vera M. de Vasconcelos Programa de Ps-graduao em Educao da Universidade

    do Estado do Rio de Janeiro

    J. Landeira Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia e da Associao

    Nacional de Pesquisa e Ps-graduo em Psicologia (ANPEPP)

    Ivan da Costa Marques Presidente da Associao Brasileira de Estudos Sociais das

    Cincias e Tecnologias (ESOCITE.BR)

    Marco Antonio Leandro Barzano - Presidente da Associao Brasileira de Ensino de

    Biologia (SBEnBIO)

    PARTICIPARAM VIA TELECONFERNCIA:

    Carmen Rial Membro do Comit de tica na Pesquisa e Coordenadora do GT Cincia,

    Tecnologia e Inovao para as reas de Cincias Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas,

    do CNPQ

    Patrcia Horta Alves Sociedade Cientfica de Estudos da Arte

    Claudia Lago Presidente da Associao Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

    Ana Scott - Secretria Geral da Associao Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

    Jairo Borges Presidente da Associao de Psicologia Organizacional e do Trabalho