ATA Nº 46/2013€¦ · relator: des. guiomar teodoro borges 1º vogal: desa. serly marcondes alves...

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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ATA Nº 39/2017

SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Em 25 de Outubro de 2017

Às oito horas e trinta e dois minutos, no plenário 03, presentes os Excelentíssimos

Senhores Desembargadores RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - Presidente,

GUIOMAR TEODORO BORGES, SERLY MARCONDES ALVES, CARLOS

ALBERTO ALVES DA ROCHA – Convocado e DIRCEU DOS SANTOS –

Convocado. Representante do Ministério Público Excelentíssima Senhora Doutora

NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER – Procuradora de Justiça.

Foi aberta a sessão, lida e aprovada a ata da sessão anterior.

RETIRADOS DE PAUTA : 26

Apelação 28505/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO

CLARO. Protocolo: 28505/2017. Numeração Única: 0000915-26.2007.8.11.0033.

RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

1º VOGAL: DESA. SERLY MARCONDES ALVES

2º VOGAL: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

APELANTE(S): IRINEU BRUSTOLIN E OUTRA(s) (Advs: Dr. SERGIO

DRESSLER BUSS, OUTRO(S))

APELANTE(S): JOSÉ CARLOS CORREA RAMOS (Advs: Dra. ADAIANE

TONHÁ GALVÃO, Dr. JATABAIRU FRANCISCO NUNES)

APELANTE(S): RUI CHRISTOFOLLI (Advs: Dr. LEANDRO ALVES DE

OLIVEIRA JÚNIOR)

APELADO(S): IRINEU BRUSTOLIN E OUTRA(s) (Advs: Dr. SERGIO

DRESSLER BUSS, OUTRO(S))

APELADO(S): RUI CHRISTOFOLLI (Advs: Dr. LEANDRO ALVES DE

OLIVEIRA JÚNIOR)

APELADO(S): JOSÉ CARLOS CORREA RAMOS (Advs: Dra. ADAIANE TONHÁ

GALVÃO, Dr. JATABAIRU FRANCISCO NUNES)

A Quarta Câmara De Direito Privado proferiu a seguinte decisão em sessão hoje

realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA.

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Apelação 95061/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA CAPITAL. Protocolo:

95061/2017. Numeração Única: 0059581-83.2013.8.11.0041.




APELANTE(S): LUCINEI CONCEIÇÃO DE BARROS (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr.

FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,

OUTRO(S))


realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA PARA DILIGÊNCIA.

Apelação 95073/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO

DE LEVERGER. Protocolo: 95073/2017. Numeração Única: 0001692-

72.2012.8.11.0053.

RELATOR: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

1º VOGAL: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES


APELANTE(S): SÃO TADEU ENERGÉTICA S. A. (Advs: Dr. WILLIAM KHALIL,

OUTRO(S))

APELADO(S): IRB BRASIL RESSEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). DÉBORA

SCHALCH, OUTRO(S))

APELADO(S): SEGUROS SURA S. A. (Advs: Dr. JOÃO CELESTINO CORREA

DA COSTA NETO, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO)


realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.


95261/2017. Numeração Única: 0012572-23.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): IVANIO GUIA DO NASCIMENTO (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA)

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APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr(a).

RODRIGO POUSO MIRANDA, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO,

OUTRO(S))




95748/2017. Numeração Única: 0040238-38.2012.8.11.0041.




APELANTE(S): LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO E SUA ESPOSA

(Advs: Dr(a). ANGELICA LUCI SCHULLER, Dr. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE

CARVALHO, OUTRO(S))

APELADO(S): LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Advs: Dr.

AGNALDO KAWASAKI, OUTRO(S))


realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA - DILIGÊNCIA.


102001/2017. Numeração Única: 0043936-81.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): REGINEY DE MELO DE ANDRADE (Advs: Dr(a). EVALDO

CORSI JUNIOR)

APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

S. A. (Advs: Dr(a). FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr. RENATO CHAGAS

CORREA DA SILVA, OUTRO(S))




103858/2017. Numeração Única: 0002156-30.2015.8.11.0041.

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APELANTE(S): FABIANO PENHA DA SILVA (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A




108858/2017. Numeração Única: 0046630-86.2015.8.11.0041.




APELANTE(S): LUCELIA JOSE DE SOUZA (Advs: Dr(a). EVALDO CORSI

JUNIOR)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS




111086/2017. Numeração Única: 0029111-35.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): EDMAR OLIVEIRA DO ROSARIO (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA, OUTRO(S))

APELADO(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Advs:

Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,

OUTRO(S))




112583/2017. Numeração Única: 0022748-61.2016.8.11.0041.

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APELANTE(S): ARIELE VIEIRA BRANDÃO (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA)



OUTRO(S))



Apelação 112593/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.

Julgamento Adiado Protocolo: 112593/2017. Numeração Única: 0002679-

62.2015.8.11.0002.

RELATOR: DESA. SERLY MARCONDES ALVES



APELANTE(S): EDILEUZA NOVAIS FERREIRA (Advs: Dr. HUMBERTO

AFFONSO DEL NERY, OUTRO(S))

APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.

A. (Advs: Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI, OUTRO(S))


realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

Apelação 112614/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA CAPITAL. Julgamento

Adiado Protocolo: 112614/2017. Numeração Única: 0035951-90.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): WANDERLEI ROSA DE ARAUJO (Advs: Dr. JÚLIO CÉSAR DE

CARVALHO JÚNIOR)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A. (Advs: Dr(a).

FERNANDO CESAR ZANDONADI, OUTRO(S))



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112617/2017. Numeração Única: 0039153-75.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): PEDRO AQUILES DA SILVA (Advs: Dra. MARIA LUIZA

CARDOSO ALAMINO, OUTRO(S))




realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA.


114141/2017. Numeração Única: 0002088-17.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): MIRIAM ARAÚJO ALVES (Advs: Dr. VICTOR HUGO VIDOTTI,

OUTRO(S))

APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

S. A. (Advs: Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA

GIMENEZ CANO, OUTRO(S))




114276/2017. Numeração Única: 0016209-79.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): W. S. M. REPRESENTADO POR SUA MÃE ROSILDA DA

SILVA (Advs: Dr. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR)

APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A. (Advs: Dr(a).


APELADO(S): W. S. M. REPRESENTADO POR SUA MÃE ROSILDA DA SILVA

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(Advs: Dr. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR)






114302/2017. Numeração Única: 0019215-94.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): JESUINO JOAQUIM DE ALMEIDA (Advs: Dr(a). THIAGO

SILVA FERREIRA)

APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A. (Advs: Dr(a).


OUTRO(S))



OUTRO(S))

APELADO(S): JESUINO JOAQUIM DE ALMEIDA (Advs: Dr(a). THIAGO SILVA

FERREIRA)








APELANTE(S): MOISÉS FERREIRA DE OLIVEIRA (Advs: Dr(a). JULIO CESAR

DE CARVALHO JÚNIOR)


Dr. RODRIGO POUSO MIRANDA, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ

CANO, OUTRO(S))



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114347/2017. Numeração Única: 0004650-28.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): VALENTIM SANTANA DE JESUS (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA)


Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF, OUTRO(S))




Protocolo: 116852/2017. Numeração Única: 0025003-46.2015.8.11.0002.




APELANTE(S): BENEDITO MIGUEL DA SILVA (Advs: Dr. HUMBERTO

AFFONSO DEL NERY, OUTRO(S))

APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

S A (Advs: Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA

GIMENEZ CANO, OUTRO(S))




117298/2017. Numeração Única: 0033773-42.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): ROBERTO DE LIMA TORRES (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA)



OUTRO(S))

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118376/2017. Numeração Única: 0022762-16.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): GIOVANI ROBERTO DE SOUZA (Advs: Dr(a). RODRIGO

BRANDÃO CORREA, OUTRO(S))

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A. (Advs: Dr.

FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,

OUTRO(S))




118404/2017. Numeração Única: 0049103-79.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): TIAGO CASSIANO SILVA (Advs: Dr(a). RODRIGO BRANDÃO

CORREA, OUTRO(S))


Dr(a). FERNANDO CESAR ZANDONADI, OUTRO(S))




118639/2017. Numeração Única: 0033141-45.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): JONATHAN ANTONIO DE SOUZA CHAVES (Advs: Dr. SAULO

DALTRO MOREIRA SILVA, OUTRO(S))

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Dr(a). FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr(a). RENATO CHAGAS CORREA DA

SILVA, OUTRO(S))




118669/2017. Numeração Única: 0017539-14.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): ANDERSON RAMOS FACINCANE (Advs: Dr(a). EVALDO

CORSI JUNIOR)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr.

FERNANDO CÉSAR ZANDONADI, OUTRO(S))




118670/2017. Numeração Única: 0030718-83.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): LINDOMAR MARTINS DA SILVA (Advs: Dr. CLEILSON

MENEZES GUIMARÃES, OUTRO(S))

APELANTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). RODRIGO POUSO

MIRANDA, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO, OUTRO(S))

APELADO(S): ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). RODRIGO POUSO


APELADO(S): LINDOMAR MARTINS DA SILVA (Advs: Dr. CLEILSON

MENEZES GUIMARÃES, OUTRO(S))



Apelação 132107/2016 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE BRASNORTE.


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APELANTE(S): ANTENÓIDE SIMON E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). CASSEMIRO

DE MEIRA GARCIA, OUTRO(S))

APELADO(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Advs: Dr(a).

RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELOS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES

WAMBIER, OUTRO(S))

APELADO(S): BANCO SISTEMA S. A. (Advs: Dr(a). DANIEL AMORIM

ASSUMPÇÃO NEVES, Dr(a). CAROLINA DE ROSSO AFONSO, OUTRO(S))


realizada neste feito: RETIRADO DE PAUTA – DILIGÊNCIA.

DECISÕES ADIADAS : 2

Apelação 58008/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE TANGARÁ DA

SERRA. Protocolo: 58008/2017. Numeração Única: 0006046-37.2012.8.11.0055.




APELANTE(S): MARIA REGINA RIVALTA E SILVA E OUTRO(s) (Advs: Dr(a).

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT, OUTRO(S))

APELADO(S): ADM DO BRASIL LTDA (Advs: Dr. EDIR BRAGA JÚNIOR, Dr(a).

JOÃO ROBERTO ZILIANI, OUTRO(S))

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). NELSON WILIANS

FRATONI RODRIGUES, Dr(a). RAFAEL SGANZERLA DURAND, OUTRO(S))


realizada neste feito: ADIADA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DEVIDO

PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL. O RELATOR E A 1ª VOGAL VOTARAM

PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.






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APELANTE(S): SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVA (Advs: Dr(a).

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT, OUTRO(S))

APELADO(S): ADM DO BRASIL LTDA (Advs: Dr. EDIR BRAGA JÚNIOR, Dr.

JOÃO ROBERTO ZILIANI)

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. SERVIO TULIO DE

BARCELOS, Dr(a). JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)


realizada neste feito: ADIADA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DEVIDO

PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL. O RELATOR E A 1ª VOGAL VOTARAM

PELO DESPROVIMENTO.

ADIADO : 1

Embargos de Declaração 119785/2017 - Classe: CNJ - 1689 COMARCA

CAPITAL. Protocolo: 119785/2017. Numeração Única: 0119785-

80.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL E OUTRA(s) (Advs: Dr.

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES, Dr. MANOEL ANTÔNIO DE REZENDE

DAVID, OUTRO(S))

EMBARGADO: MADEIREIRA JUARA LTDA. (Advs: Dr. JORGE BALBINO DA

SILVA, OUTRO(S))

INTERESSADO(S): ELIFAS ISMAEL DE SOUZA E OUTRO(s) (Advs: Dr(a).

CORINA PISSATO - DEFENSORA PÚBLICA)


realizada neste feito: JULGAMENTO ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

JULGADOS : 77

Embargos de Declaração 33359/2017 - Classe: CNJ - 1689 TRIBUNAL DE

JUSTIÇA. Protocolo: 33359/2017. Numeração Única: 0033359-65.2017.8.11.0000.




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EMBARGANTE: ELECSONIC COMÉRCIO LTDA (Advs: Dr(a). VALDEMAR

BERNARDO JORGE, Dr(a). LEANDRO CABRERA GALBIATI)

EMBARGADO: DOMINGOS SÁVIO XAVIER (Advs: Dr(a). JOSÉ EDUARDO

BENES ÍNACO)

EMBARGADO: ÁGUIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Advs: Dr.

LEONARDO GIOVANI NICHELE, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.






EMBARGANTE: ÁGUIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Advs: Dr.

LEONARDO GIOVANI NICHELE, OUTRO(S))

EMBARGADO: ELECSONIC COMÉRCIO LTDA (Advs: Dr(a). VALDEMAR

BERNARDO JORGE, Dr(a). LEANDRO CABRERA GALBIATI)

INTERESSADO(S): DOMINGOS SÁVIO XAVIER (Advs: Dr(a). JOSÉ EDUARDO

BENES ÍNACO)


realizada neste feito: RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.


35051/2017. Numeração Única: 0013131-77.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA (Advs: Dr(a).

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO)

APELADO(S): IVAN TADEU MEIRA DE BAIRROS E OUTRA(s)


realizada neste feito: PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO, À

UNANIMIDADE.

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Apelação 60721/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE ÁGUA BOA.





APELANTE(S): ESPÓLIO DE LUISA LEMES DA COSTA E OUTRO(s) (Advs:

Dr(a). JOÃO DA SILVA MANCIO JUNIOR, Dr(a). MARCELO ANGELO DE

MACEDO, Dr. RICARDO ZANCANARO, OUTRO(S))

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). NELSON WILIANS



realizada neste feito: RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Apelação 61611/2016 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE CANARANA.





APELANTE(S): ANTÔNIO RAMIRO DA SILVA E OUTRO(s) (Advs: Dr(a).

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA, Dr. RICARDO ZANCANARO,

OUTRO(S))


RITA DE CÁSSIA CORREA DE VASCONCELOS, Dr(a). EVARISTO ARAGAO

FERREIRA DOS SANTOS, Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI, Dr(a). LUIZ

RODRIGUES WAMBIER, OUTRO(S))


realizada neste feito: PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE

PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Apelação 65829/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE SORRISO. Protocolo:

65829/2017. Numeração Única: 0002815-86.2008.8.11.0040.




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APELANTE(S): LUCIANO DAROIT E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). ROBSOM

HUILSOM BROCH COLLI)

APELADO(S): SILMAR CHRISTIANI PACHECO E OUTRO(s) (Advs: Dr(a).

MARCELO DA PIEVE)


realizada neste feito: RECURSO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE.


69524/2017. Numeração Única: 0024536-13.2016.8.11.0041.




APELANTE(S): ZENIS LUIS DE SOUZA (Advs: Dr(a). RODRIGO BRANDÃO

CORREA, OUTRO(S))


Dr(a). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OUTRO(S))



Apelação 71592/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE ÁGUA BOA.





APELANTE(S): ESPÓLIO DE JOSÉ JUNQUEIRA RAMOS, REPRESENTADO

POR SUA INVENTARIANTE DIRCE CELIA RAMOS DE ASSUNÇÃO (Advs:

Dr(a). TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA, OUTRO(S))

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dra. CINARA CAMPOS

CARNEIRO, OUTRO(S))


realizada neste feito: PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO, POR

UNANIMIDADE.


73105/2017. Numeração Única: 0017685-89.2015.8.11.0041.

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APELANTE(S): C. M. S. (Advs: Dr. DELCI BALEEIRO SOUZA, OUTRO(S))

APELANTE(S): L. Q. S. S. (Advs: Dr(a). RODRIGO DE ABREU SOUSA,

OUTRO(S))

APELADO(S): L. Q. S. S. (Advs: Dr(a). RODRIGO DE ABREU SOUSA,

OUTRO(S))

APELADO(S): C. M. S. (Advs: Dr. DELCI BALEEIRO SOUZA, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSOS DESPROVIDOS, À UNANIMIDADE.


75061/2017. Numeração Única: 0034234-19.2011.8.11.0041.




APELANTE(S): PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

(Advs: Dr. ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA)

APELADO(S): SÉRGIO ADIB HAGE E SUA ESPOSA (Advs: Dr. SÉRGIO

HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE)

APELADO(S): BENEDITO ALVES FERRAZ (Advs: Dra. ANA KELCIA F DE

FREITAS GONÇALVES)



Agravo de Instrumento 77917/2016 - Classe: CNJ - 202 COMARCA CAPITAL.





AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). RAFAEL

SGANZERLA DURAND, OUTRO(S))

AGRAVADO(S): ANTÔNIO JOÃO DE FIGUEIREDO (Advs: Dra. MARIA DO

CARMO DE OLIVEIRA NETA, OUTRO(S))

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realizada neste feito: PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E

ILEGITIMIDADE ATIVA: REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO

(PRESCRIÇÃO): REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.

Apelação 78657/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE JUÍNA. Protocolo:

78657/2017. Numeração Única: 0001329-04.2014.8.11.0025.




APELANTE(S): GILBERTO DOS SANTOS (Advs: Dr(a). JOSÉ FÁBIO PANTOLFI

FERRARINI, Dr(a). DAILY COUTINHO FIGUEIRA, OUTRO(S))

APELADO(S): VIRNA TACIANA FAGUNDES (Advs: Dr(a). EDSON ANTONIO

ORMINDO FAGUNDES)



Apelação 79293/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE SORRISO. Protocolo:

79293/2017. Numeração Única: 0007193-80.2011.8.11.0040.




APELANTE(S): IARA SILVIA CASOTTI (Advs: Dr. DYOGO COSTA MARQUES,

Dr(a). LUÍS CARLOS NESPOLI JÚNIOR)

APELANTE(S): IUNI EDUCACIONAL LTDA. (Advs: Dr(a). KAMILA MICHIKO

TEISCHMANN, Dr. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO, OUTRO(S))

APELADO(S): IARA SILVIA CASOTTI (Advs: Dr. DYOGO COSTA MARQUES,

Dr(a). LUÍS CARLOS NESPOLI JÚNIOR)

APELADO(S): IUNI EDUCACIONAL LTDA. (Advs: Dr(a). KAMILA MICHIKO

TEISCHMANN, Dr. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO DA AUTORA, IARA SÍLVIA CASOTTI,

PREJUDICADO E RECURSO DA RÉ, IUNI EDUCACIONAL LTDA., PROVIDO,

POR UNANIMIDADE.


80580/2017. Numeração Única: 0004148-65.2011.8.11.0041.

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APELANTE(S): SALADINO ESGAIB (Advs: Dr. FRANCISCO EDUARDO

TORRES ESGAIB, OUTRO(S))

APELADO(S): DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Advs: Dr(a). ALEX

SANDRO SARMENTO FERREIRA, Dr. ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS,

OUTRO(S))




89263/2017. Numeração Única: 0005209-24.2012.8.11.0041.




APELANTE(S): CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING (Advs: Dr.

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Dr. USSIEL TAVARES DA

SILVA FILHO, OUTRO(S))

APELADO(S): L. E. L. C. REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA LUCIA

FONSECA LEMES CRUZ (Advs: Dr(a). JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR,

OUTRO(S))


realizada neste feito: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: REJEITADA.

RECURSO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE.






APELANTE(S): DANIELA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL E SEU ESPOSO

(Advs: Dr. ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO, OUTRO(S))

APELADO(S): MOINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Advs:

Dr(a). RAFAEL PERES DO PINHO)

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realizada neste feito: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA:

REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.





2º VOGAL: DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

(Convocado)

EMBARGANTE: ESPÓLIO DE VALDEMIRO GUENO (Advs: Dr. LEONARDO

RANDAZZO NETO, OUTRO(S))

EMBARGADO: BASF S. A. (Advs: Dr. EVALDO REZENDE FERNANDES,

OUTRO(S))


realizada neste feito: EMBARGOS DESPROVIDOS, À UNANIMIDADE.







(Convocado)4º VOGAL: DES. DIRCEU DOS SANTOS

(Convocado)

EMBARGANTE: M. L. B. G. (Advs: Dr(a). SAJUNIOR LIMA MARANHAO, Dra.

STAEL MARIA DA SILVA)

EMBARGADO: E. J. F. P. REPRESENTADO POR SUA MÃE D. C. P. (Advs: Dr(a).

JOÃO RICARDO FILIPAK, OUTRO(S))







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(Convocado)4º VOGAL: DES. DIRCEU DOS SANTOS

(Convocado)

EMBARGANTE: D. C. P. (Advs: Dr(a). LAURA ARAÚJO DA SILVA, Dr(a).

SAJUNIOR LIMA MARANHAO)

EMBARGADO: C. B. F. E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). SAJUNIOR LIMA

MARANHAO, Dra. STAEL MARIA DA SILVA)




96729/2017. Numeração Única: 0027605-92.2012.8.11.0041.




APELANTE(S): OSVALDO GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO(s) (Advs:

Dr(a). CORINA PISSATO - DEFENSORA PÚBLICA)

APELADO(S): JUEL PRUDENCIO BORGES (Advs: Dr. JUEL PRUDENCIO

BORGES)



Apelação 100553/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE BARRA DO

GARÇAS. Protocolo: 100553/2017. Numeração Única: 0005220-

96.2014.8.11.0004.




APELANTE(S): CAMILLA OLIVEIRA DE PAULA SILVA (Advs: Dr(a).

GABRIEL GONÇALVES DOS REIS, OUTRO(S))

APELADO(S): ESPÓLIO DE GIOVANI GONÇALVES DA SILVA



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100729/2017. Numeração Única: 0000975-96.2012.8.11.0041.




APELANTE(S): MARIZE BUENO DE SOUZA SOARES (Advs: Dr(a). RICARDO

BORGES SAMPAIO, OUTRO(S))

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE



realizada neste feito: RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.






APELANTE(S): LUCILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Advs: Dr(a). JEFERSON

SILVA CORREA)

APELADO(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). DENNER DE

BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OUTRO(S))



Apelação 104678/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE ARIPUANÃ.





APELANTE(S): A. O. P. (Advs: Dr. MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES

- DEFENSOR PÚBLICO)

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO



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APELANTE(S): JOSENALDO NUNES (Advs: Dr. ALBERTO FERNANDO

SANTA ROSA AMBROSIO)

APELANTE(S): TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

(Advs: Dr(a). ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO, Dr(a). SERGIO RICARDO

GIOLO)

APELADO(S): TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Advs:

Dr(a). ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO, Dr(a). SERGIO RICARDO

GIOLO)

APELADO(S): JOSENALDO NUNES (Advs: Dr. ALBERTO FERNANDO SANTA

ROSA AMBROSIO)


realizada neste feito: RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DO

RÉU NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Apelação 108304/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE LUCAS DO RIO

VERDE. Protocolo: 108304/2017. Numeração Única: 0000891-78.2015.8.11.0045.




APELANTE(S): BANCO RODOBENS S. A. (Advs: Dr(a). LEANDRO GARCIA,

OUTRO(S))

APELADO(S): J-PAR AGRÍCOLA LTDA (Advs: Dr(a). VALDIR MIQUELIN.,

OUTRO(S))




109481/2017. Numeração Única: 0028634-46.2013.8.11.0041.




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APELANTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. (Advs: Dr(a).

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OUTRO(S))

APELADO(S): THIAGO JOSÉ OLIVEIRA MELO (Advs: Dra. FABIANIE

MARTINS MATTOS LIMOEIRO, OUTRO(S))




109502/2017. Numeração Única: 0011482-82.2013.8.11.0041.




APELANTE(S): WESLEY MARCELINO DE OLIVEIRA (Advs: Dr(a). JOÃO

PAULO CARVALHO DIAS - DEFENSOR PÚBLICO)

APELADO(S): BANCO ITAÚ UNIBANCO S. A. (Advs: Dr. DALTON ADORNO

TORNAVOI, Dra. LUZIA ANGÉLICA DE ARRUDA, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO NÃO CONHECIDO, POR UNANIMIDADE.


109504/2017. Numeração Única: 0030652-74.2012.8.11.0041.




APELANTE(S): DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

(Advs: Dr(a). WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA, OUTRO(S))

APELADO(S): WEBER DIONISIO BATISTA (Advs: Dra. FABIANIE MARTINS

MATTOS LIMOEIRO, OUTRO(S))



Apelação 109612/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS

QUATRO MARCOS. Protocolo: 109612/2017. Numeração Única: 0002411-

62.2013.8.11.0039.

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APELANTE(S): LUIZ ANTONIO DE LIMA E OUTRA(s) (Advs: Dra. ANA LUCIA

DE FREITAS ALVAREZ LOPES, OUTRO(S))

APELADO(S): SONIA DE FATIMA MÁGIO (Advs: Dr(a). EVALDO CORSI

JUNIOR)

APELADO(S): EVALDO CORDI (Advs: Dr(a). VANESSA MORITZ LUZ -

DEFENSORA PÚBLICA)



Agravo Regimental 110691/2017 - Classe: CNJ - 206 TRIBUNAL DE JUSTIÇA.





AGRAVANTE(S): J.STACHIM CONSTRUTORA - ME (Advs: Dra. CAMILA

MARIA SIMIÃO, Dr(a). SÉRGIO ALBERTO BOTEZINI, OUTRO(S))

AGRAVADO(S): MAXICAR TECNOLOGIA EM REPARAÇÃO AUTOMOTIVA

LTDA (Advs: Dra. ADRIANE MARCON, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Agravo Regimental 110707/2017 - Classe: CNJ - 206 TRIBUNAL DE JUSTIÇA.





AGRAVANTE(S): J.STACHIM CONSTRUTORA - ME E OUTRO(s) (Advs: Dr(a).

HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ, Dr(a). SÉRGIO ALBERTO BOTEZINI,

OUTRO(S))

AGRAVADO(S): MAXICAR TECNOLOGIA EM REPARAÇÃO AUTOMOTIVA

LTDA (Advs: Dra. ADRIANE MARCON, OUTRO(S))

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APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO (Advs: Dr(a). CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,

OUTRO(S))

APELADO(S): DAMIÃO ALEXSANDRO MOURA








APELANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. (Advs: Dr(a). SÉRVIO

TÚLIO DE BARCELOS, OUTRO(S))

APELADO(S): MR3 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO

LTDA




112525/2017. Numeração Única: 0019663-48.2008.8.11.0041.




APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. SERVIO TULIO DE


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APELADO(S): ELIZETE DA SILVA SOUZA (Advs: Dr(a). MARIANA PERINI

BRASIL DE PAULA DURIGAN)


realizada neste feito: RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.






APELANTE(S): BANCO HONDA S. A. (Advs: Dr. MARCO ANDRÉ HONDA

FLÔRES, OUTRO(S))

APELADO(S): PETERSON DANILO SILVA DOS SANTOS (Advs: Dr. JOIR

AUGUSTO LACCAL DA SILVA, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR

UNANIMIDADE.


JUSTIÇA. Protocolo: 112723/2017. Numeração Única: 0112723-

86.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: DEORGENES FREDY RAMME (Advs: Dr(a). RAFAEL BARION

DE PAULA, OUTRO(S))

EMBARGADO: AGCO IMPLEMENTOS LTDA (Advs: Dr(a). RAFAEL RODRIGO

FEISTEL, Dr(a). JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE, Dr(a). FERNANDO

ANTONIO CAVANHA GAIA, OUTRO(S))





61.2017.8.11.0000.

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EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). RODRIGO POUSO


EMBARGADO: ONIVALDO JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Advs: Dr. WILSON

MOLINA PORTO, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Apelação 113248/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE NORTELÂNDIA.





APELANTE(S): MARIA DE SOUZA CHAVES (Advs: Dr(a). ANTONIO GÓES DE

ARAÚJO - DEFENSOR PÚBLICO)

APELADO(S): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

A. (Advs: Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA, Dra. OZANA

BAPTISTA GUSMÃO)





90.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: L. PEDROTTI E CIA LTDA E OUTRO(s) (Advs: Dr. EVALDO

GUSMÃO DA ROSA)

EMBARGADO: NEUCYR SILVA PARADA (Advs: Dra. LUCIANA PALMIERI

FERREIRA, OUTRO(S))

INTERESSADO(S): DANNY CARLOS PEDROTTI (Advs: Dr. EDSON KUNZE)

INTERESSADO(S): ROMALDO COMINETTI

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APELANTE(S): LUIS CARLOS MORAIS (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO,

OUTRO(S))

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr(a).


OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Apelação 114359/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE ALTA FLORESTA.

Continuação de Julgamento Protocolo: 114359/2017. Numeração Única: 0002881-

68.2008.8.11.0007.




APELANTE(S): ANTONIO SOARES (Advs: Dr(a). JEAN CARLO STAVARENGO,

Dr(a). SÉRGIO CUSTÓDIO FERTONANI DE SOUZA)

APELADO(S): ESPÓLIO DE PEDRO DE PAIVA, REPRESENTADO POR SUA

INVENTARIANTE EUNICE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO(s) (Advs: Dra.

ROSANGELA PENDLOSKI)





20.2017.8.11.0000.




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EMBARGANTE: ONIVALDO JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Advs: Dr.

WILSON MOLINA PORTO, OUTRO(S))

EMBARGADO: ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). RODRIGO POUSO





114992/2017. Numeração Única: 0010202-15.2009.8.11.0042.




APELANTE(S): M. F. G. (Advs: Dr(a). ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS -

DEFENSORA PÚBLICA)

APELADO(S): D. R. S



Apelação 115044/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.





APELANTE(S): B2W CIA DIGITAL (Advs: Dr(a). FELIPE GAZOLA VIEIRA

MARQUES, OUTRO(S))

APELADO(S): JUREMA GOMES DE PROENÇA ALMEIDA (Advs: Dra. CIBELE

SILVA PRIETCH)



Apelação 115682/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE ITAÚBA. Protocolo:

115682/2017. Numeração Única: 0000100-19.2016.8.11.0096.




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APELANTE(S): ZELIR ADELO RAMME E OUTRA(s) (Advs: Dr. CLAYTON

OUVERNEI, OUTRO(S))

APELADO(S): LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Advs: Dr(a). EDUARDO

MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA)



Embargos de Declaração 115819/2017 - Classe: CNJ - 1689 COMARCA DE

CAMPO VERDE. Protocolo: 115819/2017. Numeração Única: 0115819-

12.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: AGROINDUSTRIAL PRINCESA LTDA (Advs: Dr.

NICOMEDES LINDOLFO FREITAS NETO)

EMBARGADO: BRAZ FRANCISCO ASSIS (Advs: Dr(a). MARCIANO OLIVEIRA

MONTEIRO, OUTRO(S))








APELANTE(S): CLEIDE CANDIDA PACHECO (Advs: Dr(a). MILTON JONES

AMORIM VIEIRA, Dr. CLAUDISON RODRIGUES)

APELANTE(S): CLARO S. A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE

DOS SANTOS, OUTRO(S))

APELADO(S): CLEIDE CANDIDA PACHECO (Advs: Dr(a). MILTON JONES


APELADO(S): CLARO S. A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE



realizada neste feito: RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA

EMPRESA REQUERIDA ( CLARO S.A.) DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.

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APELANTE(S): CLARO S. A. (Advs: Dr(a). MARCOS VINICIUS LUCCA

BOLIGON, Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS, OUTRO(S))

APELADO(S): JUDSON VINICIO GOMES (Advs: Dr(a). MILTON JONES

AMORIM VIEIRA, OUTRO(S))




ALTO ARAGUAIA. Protocolo: 117070/2017. Numeração Única: 0117070-

65.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO

DO BRASIL – CASSI (Advs: Dr. EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE,

OUTRO(S))

EMBARGADO: HEITOR DE CARVALHO FERNANDES (Advs: Dr. NEY

PEREIRA DE SOUZA)





78.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: FRANCISCO JAWORSKI E OUTRO(s) (Advs: Dr. MILTON

ALVES DAMASCENO)

EMBARGADO: ESPÓLIO DE LEVERGINA DE CAMPOS RIBEIRO

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REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA LÚCIA DE CAMPOS

RIBEIRO (Advs: Dra. IEDA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA CALDEIRA)





30.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: ZELIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Advs: Dr. DUÍLIO

PIATO JÚNIOR, Dr. BRUNO TORQUETE BARBOSA, OUTRO(S))

EMBARGADO: JOAREZ RANGEL DOS SANTOS (Advs: Dr. ADILON PINTO DA

SILVA)





85.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). NELSON WILIANS


EMBARGADO: ACENIL SEVERINO DE ALMEIDA (Advs: Dr(a). CARLOS

ALBERTO PIEPER ESPINOLA, OUTRO(S))




COMODORO. Protocolo: 117759/2017. Numeração Única: 0117759-

12.2017.8.11.0000.

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EMBARGANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Advs: Dra.

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA

SILVA, OUTRO(S))

EMBARGADO: MARLENE PEREIRA DA SILVA E OUTRO(s) (Advs: Dr(a).

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONÇALVES)




ALTA FLORESTA. Protocolo: 117772/2017. Numeração Única: 0117772-

11.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: CLARO S. A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE


EMBARGADO: AMILTON GOULART (Advs: Dr(a). LUCIANO FONTOURA

BAGANHA, OUTRO(S))





71.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: CÉLIO BRUGNOLO (Advs: Dr. SANDRO LANZARINI, Dr.

CÉSAR ROBERTO BONI)

EMBARGADO: MARCELO CARUSI SILVEIRA E OUTRO(s) (Advs: Dr. LUIS

FELIPE LAMMEL, OUTRO(S))

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Apelação 117948/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.





APELANTE(S): LÚCIA DA SILVA RAMOS (Advs: Dr(a). CARLA PATRICIA

VILELA DO NASCIMENTO)

APELADO(S): MARCUS PETRÔNIO DE SOUZA DIAS (Advs: Dr(a). JAÍNE

NAHANE MIRANDA, Dr. MARCUS PETRÔNIO SOUZA DIAS)








APELANTE(S): SÉRGIO DOMINGOS PIERDONÁ (Advs: Dr. CLEBER JUNIOR

STIEGEMEIER)

APELADO(S): AGROVERDE AGRONEGÓCIOS E LOGÍSTICA LTDA (Advs: Dr.

MARCO AURELIO PIACENTINI, OUTRO(S))








APELANTE(S): ROSELI APARECIDA CORREA (Advs: Dr(a). JOSE MARIA

MARIANO)

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APELADO(S): ELISEU JOSÉ SCHAFER E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). MARCOS

ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO)








APELANTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO (Advs: Dr. LUIS FERNANDO BRESSAN ARANDA, Dr(a).

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA, OUTRO(S))

APELADO(S): ESPÓLIO DE FRANCISCO JUAREZ MACHADO (Advs: Dr. JOSÉ

MARIA MARIANO)








APELANTE(S): BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

(Advs: Dr(a). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, Dr(a). THIAGO DE

SIQUEIRA BATISTA MACEDO, Dra. MARIA LUCILIA GOMES, OUTRO(S))

APELADO(S): ABATEDOURO TRÊS IRMÃOS LTDA - ME (Advs: Dr(a). JORGE

ANTONIO KRIZIZANOWSKI, OUTRO(S))





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APELANTE(S): TIM CELULAR S. A. (Advs: Dr. VINÍCIUS MAURÍCIO

ALMEIDA, OUTRO(S))

APELADO(S): MARIA CONCEBIDA FERREIRA (Advs: Dr(a). MILTON JONES









APELANTE(S): MARLI FERREIRA SABARA (Advs: Dr(a). JOSÉ MARIA

BARBOSA, OUTRO(S))

APELADO(S): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S. A. - CASAS

PERNAMBUCANAS (Advs: Dr(a). ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR,

OUTRO(S))








APELANTE(S): OI S. A. (Advs: Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS

BARBOSA, OUTRO(S))

APELADO(S): LUCIENE SANTANA DOS SANTOS (Advs: Dr(a). APARECIDA

MARIA VIEIRA, OUTRO(S))



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118624/2017. Numeração Única: 0001577-04.2013.8.11.0025.




APELANTE(S): VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Advs: Dr. NILSON JOSÉ

FRANCO)

APELADO(S): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS, Dr(a). EDYEN

VALENTE CALEPIS, OUTRO(S))


realizada neste feito: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.


118645/2017. Numeração Única: 0007410-81.2015.8.11.0041.




APELANTE(S): BANCO SAFRA S. A. (Advs: Dr(a). JOSÉ CARLOS

SKRZYSZOWSKI JÚNIOR, OUTRO(S))

APELADO(S): S L INDUSTRIA COM IMPORTAÇÃO E EXP LTDA




118691/2017. Numeração Única: 0039488-36.2012.8.11.0041.




APELANTE(S): NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. (Advs: Dr(a).

EDMILSON MOISÉS QUACCHIO)

APELADO(S): GILDA MARIA COCARELLI PACHECO (Advs: Dr(a). ODAIR

APARECIDO BUSIQUIA, OUTRO(S))

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ALTA FLORESTA. Protocolo: 119433/2017. Numeração Única: 0119433-

25.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: NELSON LUIZ BARICHELLO (Advs: Dr(a). CLENILDE

FELICIANO BEZERRA FERRAREZ, Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD)

EMBARGADO: WALDEMAR BETONI E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). LUIS

AUGUSTO CUISSI, OUTRO(S))



Apelação 119453/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE NOVA UBIRATÃ.





APELANTE(S): TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR, REVENDEDOR E

RETALHISTA DE PETRÓLEO LTDA (Advs: Dr. DANIEL WURZIUS, OUTRO(S))

APELADO(S): OI S. A. (Advs: Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS

BARBOSA, OUTRO(S))




120612/2017. Numeração Única: 0012013-37.2014.8.11.0041.




APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Advs: Dr. DENNER DE

BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OUTRO(S))

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APELADO(S): ISABEL SILVANA MOSCHINI ANTUNES MACIEL (Advs: Dr.

BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL)




120613/2017. Numeração Única: 0039121-07.2015.8.11.0041.




APELANTE(S): CX CONSTRUÇÕES LTDA. (Advs: Dr. GUSTAVO FERNANDES

DA SILVA PERES)

APELADO(S): SYRLEI QUEIROZ DE OLIVEIRA (Advs: Dr(a). MARINALVA DE

MATOS SANTANA)


realizada neste feito: PRELIMINAR ACOLHIDA E RECURSO PROVIDO, À

UNANIMIDADE.

Apelação 120917/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE DIAMANTINO.





APELANTE(S): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

S. A. (Advs: Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA, Dra. OZANA

BAPTISTA GUSMÃO, OUTRO(S))

APELADO(S): JOSE MARCOS REZENDE (Advs: Dr(a). BRUNA DE PAIVA

CANESIN - DEFENSORA PÚBLICA)



Apelação 121168/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE CLÁUDIA.


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APELANTE(S): MILTON CASSINI E SUA ESPOSA (Advs: Dr(a). ROBERTO

MACHADO, Dr. RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA, OUTRO(S))

APELANTE(S): RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS E OUTRO(s) (Advs: Dr.

RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS, Dr. WILSON ISAC RIBEIRO)

APELADO(S): REINALDO TECO E SUA ESPOSA (Advs: Dr. RUI CARLOS

DIOLINDO DE FARIAS, Dr. WILSON ISAC RIBEIRO, OUTRO(S))

APELADO(S): MILTON CASSINI E SUA ESPOSA (Advs: Dr(a). ROBERTO

MACHADO, Dr. RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA, OUTRO(S))

APELADO(S): DIONÉIA MASSARIN (Advs: Dr. MAICON SEGANFREDO)

APELADO(S): ARIEL MONTEIRO DA SILVA (Advs: Dr. RÔMULO NOGUEIRA

DE ARRUDA, Dr. JOÃO SIMÃO DE ARRUDA)

APELADO(S): PASCHOAL MASSARIN

APELADO(S): ROBERTO JOSE GADANI


realizada neste feito: APELAÇÃO NÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO

PROVIDO, À UNANIMIDADE.



17.2017.8.11.0000.




EMBARGANTE: MARIA MONTEIRO DA SILVA (Advs: Dr. CHRISTIAN J. L.

GASPAROTTO)

EMBARGADO: BANCO BMG S. A. (Advs: Dr(a). BREINER RICARDO DINIZ

RESENDE MACHADO, Dr(a). ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE

ANDRADE, OUTRO(S))




137354/2016. Numeração Única: 0003337-51.2014.8.11.0025.

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APELANTE(S): REGINALDO FRANCISCO DIAS (Advs: Dr(a). RAFAEL

AUGUSTO DE BRITO)


RITA DE CÁSSIA CORREA DE VASCONCELOS, Dr(a). EVARISTO ARAGAO

FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER)



Apelação 152184/2016 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE CANARANA.





APELANTE(S): ANA BORGES DE SOUZA E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). TIAGO

THOMA MARTINS DE PAULA, OUTRO(S))


LUIZ RODRIGUES WAMBIER, OUTRO(S))


realizada neste feito: PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE

PROVIDO, POR UNANIMIDADE.


158098/2016. Numeração Única: 0008592-78.2010.8.11.0041.




APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). RAFAEL SGANZERLA

DURAND, OUTRO(S))

APELADO(S): ANTONIO DE PADUA NOGUEIRA NOBRE E OUTRO(s) (Advs:

Dr(a). RENATO BENVINDO FRATA, OUTRO(S))


realizada neste feito: PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E

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ILEGITIMIDADE ATIVA: REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO

(PRESCRIÇÃO): REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE

PROCESSOS JULGADOS DO PJE

Número Único: 1002721-57.2016.8.11.0003

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

Relator: DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES

Decisão: RECURSO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Número Único: 1008144-70.2017.8.11.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto: [Alienação Fiduciária, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à

Execução]


Decisão: RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Número Único: 1008259-91.2017.8.11.0000


Assunto: [Alimentos]

Relator: DES(A). SERLY MARCONDES ALVES


Número Único: 1009937-44.2017.8.11.0000


Assunto: [Contratos Bancários, Abatimento proporcional do preço, Cartão de

Crédito, Cabimento]



Número Único: 1003896-35.2017.8.11.0041

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Bancários, Empréstimo consignado]


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Decisão: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Número Único: 1006270-50.2017.8.11.0000


Assunto: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens,

Arrendamento Mercantil]



Número Único: 1000384-70.2017.8.11.0000


Assunto: [Compra e Venda]



Número Único: 1007014-45.2017.8.11.0000


Assunto: [Recuperação judicial e Falência, Busca e Apreensão]



Número Único: 1006777-11.2017.8.11.0000


Assunto: [Inventário e Partilha]



Número Único: 1002835-79.2016.8.11.0040

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito]



Número Único: 1008995-12.2017.8.11.0000


Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos /

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Bloqueio]



Número Único: 1006919-15.2017.8.11.0000


Assunto: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]



Número Único: 1008367-23.2017.8.11.0000


Assunto: [Contratos Bancários, Liminar]



Número Único: 1008796-87.2017.8.11.0000


Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita]

Relator: DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO


Número Único: 1009010-78.2017.8.11.0000


Assunto: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]



Número Único: 1009925-30.2017.8.11.0000


Assunto: [Cessão de Crédito, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade

de Bens, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]


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Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Número Único: 1009381-42.2017.8.11.0000


Assunto: [Indenização por Dano Moral, Estabelecimentos de Ensino]



Número Único: 1008363-83.2017.8.11.0000


Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita]



Número Único: 1007710-81.2017.8.11.0000


Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação

de Tutela / Tutela Específica]



Número Único: 1005487-58.2017.8.11.0000


Assunto: [Indenização por Dano Material]



Número Único: 1009341-60.2017.8.11.0000


Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito, Assistência Judiciária Gratuita]



Número Único: 1008356-91.2017.8.11.0000


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Assunto: [Compra e Venda]


Decisão: RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.

Número Único: 1008192-29.2017.8.11.0000


Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Intervenção de Terceiros]



Número Único: 1007191-09.2017.8.11.0000


Assunto: [Agêncie e Distribuição, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]


Decisão: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Número Único: 1005543-91.2017.8.11.0000


Assunto: [Recuperação judicial e Falência, Efeitos]


Decisão: RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO

DA 1ª VOGAL.

Número Único: 1003968-48.2017.8.11.0000


Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão]


Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Número Único: 1008210-50.2017.8.11.0000


Assunto: [Arrendamento Rural, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]


Decisão: PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO, À

UNANIMIDADE.

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PALAVRAS PROFERIDAS

ESCLARECIMENTO

EXMA. SRA. DESA. SERLY MARCONDES ALVES

Senhor Presidente:

Solicito a inclusão na Ata do voto em que aderi o de Vossa Excelência, no processo

PJE 1008112-65.2017.8.11.0000, FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA SPE LTDA e outros, contra MELISSA FRANÇA PRAEIRO

VASCONCELOS DE MORAES e outros.

Para evitar a nulidade, pois o microfone encontra-se desligado na sessão passada.

EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (PRESIDENTE)

Com as anotações da Exma. Sra. Desa. Serly Marcondes Alves, está aprovada a Ata.

PEDIDOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS

PJE - A Ilma. Sra. Dra. ANDRÉA CARLA DA CONCEIÇÃO CANELLA, OAB/SP

294.877, fez pedido de sustentação oral nos autos das Apelações 58008/2017 e

58009/2017- Classe: CNJ - 198 COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, por 8 (oito)

minutos. Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.

PJE - A Ilma. Sra. Dra. BRUNA MOSCHINI ANTUNES MACIEL, OAB/MT

17.388, fez pedido de sustentação oral nos autos da Apelação 120612/2017 - Classe:

CNJ - 198 COMARCA CAPITAL, por 8 (oito) minutos. Relator Des. Rubens de

Oliveira Santos Filho.

PEDIDOS DE PREFERÊNCIA

O Ilmo. Sr. Dr. SANDRO LANDRINI, OAB/MT 11553, fez pedido de preferência

nos autos dos Embargos de Declaração 117865/2017 - Classe: CNJ - 1689 TRIBUNAL

DE JUSTIÇA. Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.

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O Ilmo. Sr. Dr. JONAS F. DE LIMA JR., OAB/MT 11785, fez pedido de preferência

nos autos da Apelação 89263/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA CAPITAL. Relator

Des. Guiomar Teodoro Borges.

A Ilma. Sra. Dra. MARIA EDUARDA R. QUEIROZ, OAB/MT 17.175, fez pedido

de preferência nos autos dos Embargos de Declaração 117428/2017 - Classe: CNJ -

1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.

O Ilmo. Sr. Dr. CLEBER JR. STIEGEMEIN, OAB/MT 12.198-B, fez pedido de

preferência nos autos da Apelação 117959/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA DE

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.

O Ilmo. Sr. Dr. SÉRGIO EL HAGE, OAB/MT 5703, fez pedido de preferência nos

autos da Apelação 75061/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA CAPITAL. Relatora

Desa. Serly Marcondes Alves.

PJE - O Ilmo. Sr. Dr. HOMERO LIMA NETO, OAB/MT 23.064, fez pedido de

preferência nos autos do Agravo de Instrumento 1005543-91.2017.8.11.0000 - Classe:

CNJ - 202. Relatora Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.

PJE - A Ilma. Sra. Dra. CHRISTIANE KRUGEN DO NASCIMENTO, OAB/MT

12.216, fez pedido de preferência nos autos do Agravo de Instrumento 1008210-

50.2017.8.11.0000 - Classe: CNJ - 202. Relatora Relator Des. Rubens de Oliveira

Santos Filho.

O Ilmo. Sr. Dr. MARCELO ANGELO MACEDO, OAB/MT 6811-B, fez pedido de


ÁGUA BOA. Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.



ÁGUA BOA. Relatora Desa. Serly Marcondes Alves.



CANARANA. Relator Des. Rubens de Oliveira Santos.

O Ilmo. Sr. Dr. GUSTAVO ARAÚJO DA COSTA, OAB/MT 15.134, fez pedido de

preferência nos autos dos Embargos de Declaração 119785/2017 - Classe: CNJ - 1689

COMARCA CAPITAL. Relator Des. Rubens de Oliveira Santos.

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PJE - O Ilmo. Sr. Dr. GUSTAVO ARAÚJO DA COSTA, OAB/MT 15.134, fez

pedido de preferência nos autos dos Embargos de Declaração 1008356-91.2017.0000 -

Classe: CNJ - 1689. Relator Des. Guiomar Teodoro Borges.

O Ilmo. Sr. Dr. GUSTAVO PERES, OAB/MT 6.668, fez pedido de preferência nos

autos da Apelação 120613/2017 - Classe: CNJ - 198 COMARCA CAPITAL. Relator

Des. Rubens de Oliveira Santos.

Registra-se nessa sessão a presença do acadêmico de Direito, conforme lista assinada

em anexo.

Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,

encerrou a sessão às dez horas e trinta minutos. Eu, ________________ BELª RANDIS

MAYRE - Diretora da Sexta Secretaria Cível, fiz digitar e subscrevi-a.

Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente da Quarta Câmara de Direito de Direito Privado

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ATA Nº 46/2013€¦ · relator: des. guiomar teodoro borges 1º vogal: desa. serly marcondes alves...

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