Ata n.º 8/2020 - ULisboa...1 Ata n.º 8/2020 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da...

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Ata n.º 8/2020

do

Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

No dia 14 de outubro de 2020, com início pelas 15:10, teve lugar reunião

plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

presidida pelo Professor Dário Moura Vicente e secretariada pelo Professor Nuno

Andrade Pissarra, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da ata da reunião plenária anterior; 2. Funcionamento da Faculdade no ano letivo em curso; 3. Distribuição do serviço docente nos cursos de licenciatura, mestrado e

doutoramento;

4. Pós-doutoramentos; 5. Doutoramentos; 6. Mestrados; 7. Revista da Faculdade; 8. Revisão do Regulamento de Mestrados e Doutoramentos; 9. Pessoal docente; 10. Cooperação; 11. Erasmus e Relações Internacionais; 12. Outros assuntos.

Participaram na reunião os Professores António Menezes Cordeiro, Miguel

Teixeira de Sousa, Maria Fernanda Palma, Luís de Menezes Leitão, José Duarte

Nogueira, Maria do Rosário Palma Ramalho, Vasco Pereira da Silva, Januário da Costa

Gomes, Maria João Estorninho, Carlos Blanco de Morais, Ana Paula Dourado, Jorge

Duarte Pinheiro, Margarida Salema, David Duarte, Fernando Loureiro Bastos, Miguel

Nogueira de Brito, Elsa Dias Oliveira, Míriam Afonso Brigas, Helena Morão, Inês

Ferreira Leite e Vitalino Canas. O Professor Fernando Araújo foi substituído pelo

Professor Pedro Romano Martinez. O Professor Pedro Caridade de Freitas foi

substituído pelo Professor Filipe Arede Nunes.

Participaram, igualmente, na reunião a Diretora da Faculdade, Professora Paula

Vaz Freire, e, por convite do Presidente do Conselho Científico, a Presidente do

Conselho Pedagógico, Professora Sílvia Alves, e o Presidente da Comissão Científica

dos Estudos Pós-Graduados, Professor Paulo de Sousa Mendes.

Esteve presente o representante dos assistentes, Dr. Vítor Fidalgo.

A reunião foi realizada através da plataforma Zoom.

1. Ponto 1 da Ordem de Trabalhos (ata da reunião anterior)

Colocada à votação a ata da reunião do Conselho Científico de 9 de setembro de

2020 (Ata n.º 7/2020), foi a mesma aprovada; o Professor Jorge Duarte Pinheiro

absteve-se, por não ter estado presente.

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2. Ponto 2 da Ordem de Trabalhos (funcionamento da Faculdade no ano letivo em curso)

2.1. O Presidente do Conselho Científico apelou, após breve exposição, para que os problemas da Faculdade sejam tratados nos seus órgãos e todos os docentes se

concentrem na produção e transmissão de conhecimento científico e nos mais

importantes desafios com que a Escola está confrontada.

2.2. Pela Diretora foi dito, em síntese, que a adaptação ao contexto da pandemia tem posto a Faculdade diante de várias dificuldades — e que a Direção tem procurado

superar — relativas, sobretudo, à organização das subturmas (cerca de 400) e sua

distribuição por horários compatíveis e por salas seguras, à limpeza e desinfeção das

instalações, às medidas a tomar e aos procedimentos a seguir diante da confirmação de

casos de COVID-19 entre os alunos, funcionários ou docentes e, bem assim, à

ministração das aulas e ao modelo de ensino misto (presencial e à distância) adotado. A

este respeito, a Diretora informou o Conselho Científico de que fora criado um grupo de

trabalho, coordenado pela Professora Susana Videira, para acompanhar o ensino

efetuado sob aquele modelo.

2.3. Seguiu-se troca de impressões entre os Professores David Duarte, Jorge Duarte Pinheiro, Luís de Menezes Leitão, António Menezes Cordeiro, Helena Morão,

Inês Ferreira Leite, Maria Fernanda Palma, Miguel Teixeira de Sousa, Paulo de Sousa

Mendes, Carlos Blanco de Morais, Januário da Costa Gomes e José Duarte Nogueira,

debatendo os seguintes temas:

a) notícias publicadas pela comunicação social sobre a Faculdade e alguns dos seus docentes, mensagens de correio eletrónico expedidas pelo Professor

Jorge Duarte Pinheiro nos dias 18, 25, 28 e 30 de setembro e no dia 12 de

outubro, imputações nelas contidas, situação do Professor Francisco Aguilar

e discussão dos assuntos da Faculdade nos respetivos órgãos;

b) funcionamento da Divisão Académica e fornecimento por esta de documentação relativa ao mestrado;

c) impacto da atual situação de saúde pública na vida da Faculdade, incluindo o número de infetados confirmados; as medidas de contenção da propagação

do vírus adotadas; a ventilação das salas de aula; o excesso de alunos por

subturma e por sala; a situação dos alunos confinados; a informação aos

alunos sobre o modo de proceder perante a confirmação de casos de

COVID-19 na respetiva turma; a capacidade de resposta da Direção e do

secretariado a pedidos de informação dos alunos e docentes; a resposta da

Faculdade em caso de agravamento da pandemia; a ministração de aulas

simultaneamente presenciais e à distância; e os termos em que, diariamente,

é feita a abertura das instalações da Faculdade;

d) autonomização ou não de um grupo científico de ciências jurídico-criminais e apreciação da questão em futura reunião do Conselho Científico.

O Professor António Menezes Cordeiro solicitou a junção à presente ata da

declaração que consta do Anexo 1.

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2.4. A Diretora esclareceu o seguinte: as aulas não podem ser exclusivamente ministradas à distância, por falta de acreditação para o efeito; as aulas práticas em

regime misto envolvem o risco de alguns alunos reclamarem, sem motivos para isso, o

direito de assistir à distância; a ministração de aulas simultaneamente presenciais e à

distância justifica-se, porém, a respeito de alunos que, comprovadamente, se vejam

impossibilitados de comparecer na Faculdade; o desdobramento das subturmas, de

modo a que metade dos alunos tenha aulas na Faculdade e outra metade via Zoom, cria

desigualdade entre eles; o número de salas de aula da Faculdade não suporta mais

turmas do que as que existem; a abertura diária das instalações da Faculdade e a entrada

dos alunos só é possível depois de terminada a limpeza; o funcionamento dos bares

constitui preocupação assinalada, por isso que a Direção reunirá brevemente com os

concessionários; a documentação relativa ao mestrado deve ser solicitada à direção

executiva e será facultada.

3. Ponto 3 da Ordem de Trabalhos (distribuição do serviço docente nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento)

3.1. O Professor Jorge Duarte Pinheiro comunicou ter três objeções à distribuição de serviço docente do Grupo de Ciências Jurídicas posta a circular pelos

conselheiros: há imprecisão quanto ao número de subturmas a funcionar na disciplina

de Direito da Família, turma A/dia; há professores em tempo integral que têm serviço

letivo inferior ao estabelecido no ECDU; é atribuído serviço docente a catedráticos em

situação de corregência.

3.2. O Professor António Menezes Cordeiro transmitiu o seguinte: a imprecisão no número de turmas é um erro que deve ser corrigido; o Professor Jorge Duarte

Pinheiro deve concretizar — e não insinuar — quem são os professores com serviço

inferior ao legalmente prescrito; nas suas corregências, procura sempre dar todas as

aulas teóricas, mas afigura-se-lhe incorreto que, ocasionalmente, se peça a lecionação de

aulas teóricas a colaboradores sem os incluir na regência.

3.3. O Professor Miguel Teixeira de Sousa esclareceu que não tem horário completo, mas que a alternativa seria gozar a licença sabática anual a que tem direito;

simplesmente, afigurou-se-lhe que, entre gozar a sua licença e não prestar qualquer

serviço, por um lado, e ter uma carga letiva menos pesada, assim facilitando a vida da

Faculdade e dos Colegas, por outro lado, a opção preferível era, em ano de pandemia,

esta última.

3.4. A distribuição do serviço docente do Grupo de Ciências Jurídicas para o ano letivo de 2020/2021, constante do Anexo 2, foi aprovada por maioria. Votaram contra

os Professores Jorge Duarte Pinheiro e Inês Ferreira Leite.

3.5. O Professor Miguel Teixeira de Sousa interveio para registar que a distribuição de serviço docente ora aprovada não foi contestada na reunião do Grupo de

Ciências Jurídicas realizada ontem, dia 13 de outubro.

O Professor António Menezes Cordeiro fez notar que estranhava, na qualidade

de Decano do Grupo de Ciências Jurídicas, o facto de os Professores Jorge Duarte

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Pinheiro e Inês Ferreira Leite se não terem manifestado contra a distribuição de serviço

docente naquela reunião de 13 de outubro.

A Professora Inês Ferreira Leite afirmou que, nessa mesma reunião, manifestara

a sua discordância em relação à distribuição de serviço docente ora aprovada.

3.6. A respeito da distribuição de serviço docente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, o Professor Carlos Blanco de Morais deu nota de que, enquanto não

for conseguida a homologação do concurso para professor auxiliar em que ficou

graduada, em primeiro lugar, a Professora Ana Rita Gil, há que acudir imediatamente à

falta de docente nas turmas que provisoriamente lhe foram atribuídas.

Por virtude disso, o presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas propôs a

contratação da Professora Ana Rita Gil como Professora Auxiliar Convidada da

Faculdade.

A questão foi debatida entre os Professores Carlos Blanco de Morais, Maria João

Estorninho, Vasco Pereira da Silva, Miguel Teixeira de Sousa, António Menezes

Cordeiro e Dário Moura Vicente e a Diretora foi ouvida para os efeitos do disposto nos

arts. 5.º e 9.º do Regulamento Geral de Contratação do Pessoal Docente Especialmente

Contratado da Universidade de Lisboa (Despacho Reitoral n.º 14944/2013, de 8 de

novembro de 2013), não tendo manifestado oposição.

O Conselho Científico aprovou, por maioria, a proposta de contratação da

Professora Ana Rita Gil como Professora Auxiliar Convidada da Faculdade. Os

Professores Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Maria do Rosário Palma

Ramalho e Miguel Teixeira de Sousa votaram contra. Os Professores Jorge Duarte

Pinheiro, Ana Paula Dourado e Dário Moura Vicente abstiveram-se. São relatores da

proposta a que se refere o n.º 2 do art. 5.º do Regulamento Geral de Contratação do

Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade de Lisboa os Professores

Carlos Blanco de Morais e Maria Luísa Duarte.

3.7. Foi atribuída à Dra. Beatriz Garcia uma subturma da disciplina de Direito Administrativo, turno da noite, que entretanto ficara sem docente.

3.8. A distribuição de serviço docente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas consta, na versão que já espelha a alteração referida, do Anexo 3.

3.9. O Professor Januário da Costa Gomes não esteve presente enquanto foi tratado o ponto 3 da Ordem de Trabalhos.

4. Ponto 4 da Ordem de Trabalhos (pós-doutoramentos)

4.1. A Professora Maria João Estorninho enunciou, sucintamente, as suas propostas de alteração ao Regulamento sobre Programas de Pós-Doutoramento da

Faculdade, bem como as razões que as motivam. Tais propostas tinham sido

distribuídas pelos conselheiros.

4.2. Seguiu-se debate, em que intervieram os Professores Miguel Teixeira de Sousa — para exprimir as suas reticências sobre a adoção de um ensino pós-graduado à

distância e pedir reflexão profunda sobre o tema —, a Professora Ana Paula Dourado —

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para informar que importantes universidades americanas e europeias pretendem

fomentar o ensino à distância — e o Professor Paulo de Sousa Mendes — para sugerir

que as alterações propostas pela Professora Maria João Estorninho fossem discutidas e

votadas juntamente com as alterações ao Regulamento do Mestrado e do Doutoramento.

4.3. Esta sugestão do Professor Paulo de Sousa Mendes foi acolhida e ficou deliberado que as propostas de alteração ao Regulamento sobre Programas de Pós-

Doutoramento da Faculdade serão apreciadas e votadas quando, em futura reunião

plenária, o forem as alterações ao Regulamento do Mestrado e do Doutoramento.

4.4. O Professor Januário da Costa Gomes não esteve presente enquanto foi tratado o ponto 4 da Ordem de Trabalhos.

5. Ponto 5 da Ordem de Trabalhos (doutoramentos)

5.1. O Professor Paulo de Sousa Mendes deu conhecimento de terem terminado os processos de candidatura e de matrícula no doutoramento e nos mestrados do

próximo ano letivo, informando igualmente o Conselho Científico sobre o número de

candidatos surgidos no contexto da 3.ª fase de candidaturas e os números finais de

alunos matriculados, que são os seguintes: no doutoramento, 57 alunos (menos 26% do

que no ano letivo de 2019/2020); no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, 272 alunos

(menos 10% do que no ano letivo de 2019/2020); no Mestrado em Direito e Prática

Jurídica, 294 alunos (mais 11% do que no ano letivo de 2019/2020); no total, 623

alunos (menos 3% do que no ano letivo transato).

5.2. Foi aprovada, por unanimidade, a substituição do Professor Henrique Salinas pela Professora Sandra Oliveira e Silva enquanto membro do júri de

doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Criminais) de Denis Andrade

Sampaio Júnior (Anexo 4).

5.3. Foi aprovada, por unanimidade, a substituição do Professor Henrique Salinas pelo Professor Mário Ferreira Monte enquanto membro do júri de doutoramento

(especialidade em Ciências Jurídico-Criminais) de Mônica Barroso Costa (Anexo 5).

5.4. A votação da constituição do júri de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas) de Carlos Roberto Galvão Barros ficou adiada por

deliberação unânime.

5.5. Foi aprovada, por unanimidade, a constituição do júri de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas) de Ramonilson Alves Gomes que consta

do Anexo 6.

5.6. Foi aprovada, por unanimidade, a constituição do júri de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas) de Dulcilene Aparecida Mapelli

Rodrigues que consta do Anexo 7.

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5.7. A votação da constituição do júri de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas) de Helena Telino Neves ficou adiada por deliberação

unânime.

5.8. Foi aprovada, por unanimidade, a constituição do júri de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Criminais) de Vanessa Villela de Biassio que

consta do Anexo 8.

5.9. Foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o pedido de admissão à preparação da tese de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas) com

dispensa da parte curricular formulado por António Rodrigues Nascimento (Anexo 9).

Havia pareceres favoráveis do orientador, Professor David Duarte, e da Comissão

Científica dos Estudos Pós-Graduados.

5.10. Foi apreciado o pedido de admissão à preparação da tese de doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Comerciais) com dispensa da parte curricular

formulado por Ana Maria Ferreira Pereira da Silva Veiga (Anexo 10). Havia pareceres

favoráveis do orientador, Professor Dário Moura Vicente, e da Comissão Científica dos

Estudos Pós-Graduados.

Após debate em que intervieram os Professores Paulo de Sousa Mendes, Ana

Paula Dourado, António Menezes Cordeiro, Dário Moura Vicente e Maria do Rosário

Palma Ramalho, o pedido efetuado foi aprovado por maioria. Votou contra a Professora

Maria do Rosário Palma Ramalho e abstiveram-se as Professoras Ana Paula Dourado,

Maria João Estorninho e Margarida Salema e o Professor Vitalino Canas.

5.11. A admissão à 2.ª fase do doutoramento (especialidade em Ciências Jurídico-Civis) de Flávio Roberto Falcão Pedrosa foi aprovada por unanimidade.

5.12. Os pedidos de alteração do tema/título da tese de doutoramento formulados por Igor Pereira Pinheiro (especialidade em Ciências Jurídico-Políticas),

Bruno Sacramento Santos Silva (especialidade de Direitos Fundamentais) e Pedro Nuno

da Costa Monteiro (especialidade em Ciências Jurídico-Económicas) foram aprovados

por unanimidade (Anexo 11).

5.13. Os Professores Januário da Costa Gomes e Jorge Duarte Pinheiro não estiveram presentes enquanto foi tratado o ponto 5 da Ordem de Trabalhos.

6. Ponto 6 da Ordem de Trabalhos (mestrados)

6.1. A alteração do arguente das provas de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (especialidade em Direito Civil) de Yolanda Evaristo António Dinis (Anexo

12) foi aprovada por unanimidade.

6.2. A substituição da Professora Maria do Céu Rueff Saro Negrão pela Professora Helena Morão como membro do júri (e arguente) das provas de Mestrado em

Direito e Ciência Jurídica (especialidade em Direito Penal e Ciências Criminais) de

Amadeu Manuel Carlos (Anexo 13) foi aprovada por unanimidade.

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6.3. Pelo Presidente da Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados foi dado conhecimento ao Conselho Científico da alteração operada no júri de Mestrado em

Direito e Prática Jurídica (especialidade em Direito Penal) de Rafaela Alexandra do

Vale Noivo (Anexo 14).

6.4. A votação da constituição do júri de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (especialidade em Direito Constitucional) de Luiz Fabião Guasque ficou adiada por

deliberação unânime.

6.5. O pedido de admissão à 2.ª fase do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (especialidade em Direito Civil) formulado por Cristiane Rodrigues Florentino e o

pedido de admissão à 2.ª fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (especialidade

de Direito da Concorrência e da Regulação) formulado por César Kasper de Marsillac

(Anexo 15) foram aprovados por unanimidade.

6.6. Os pedidos de alteração do tema/título da dissertação de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica formulados por Luiz Otavio Bratti (especialidade de Direito

Civil), Diogo de Sousa Carvalho Franco Coelho (especialidade de Direito Civil),

Caroline Pastro Klóss (especialidade de Direito Comercial), Andrea Terra

(especialidade de Direito Intelectual), Rayane Marques Silva Macau (especialidade de

Direito Constitucional), Rodrigo Cerqueira de Miranda (especialidade de Direito

Constitucional), Camila Vasquez Pineiro Gomes (especialidade de Direito

Constitucional), Dalila Alexandra Mendes Leal (especialidade de Direito Fiscal),

Renato Jorge Marafuz Semedo (especialidade de Direito Fiscal), Erick Leonel Barbosa

da Silva (especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais), Bárbara Andreia

Marques Duarte (especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais) e Bruno Gontijo

Araújo Teixeira (especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais) foram aprovados

por unanimidade (Anexo 16).

6.7. Os pedidos de alteração do tema/título da dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica formulados por Nilton Mendes da Silva (especialidade em

Ciências Jurídico-Forenses), Caliana D’Jandira Teles de Sousa Coelho (especialidade de

Direito Financeiro e Fiscal), Maria João Pinto de Carvalho Leitão (especialidade de

Direito Financeiro e Fiscal), Régia Betânia Ferreira Mendes (especialidade de Direito

Civil), Ari Cesar Paiva de Almeida (especialidade de Direito Internacional e Relações

Internacionais) e Alissandra Varela dos Ramos (especialidade de Direito Internacional e

Relações Internacionais) foram aprovados por unanimidade (Anexo 16).

6.8. A Professora Ana Paula Dourado suscitou questão relacionada com a designação de orientadores que integram grupo científico diverso do correspondente à

área em que os candidatos se propõem elaborar as suas teses ou dissertações.

O Professor Januário da Costa Gomes, reconhecendo pertinência à questão,

propôs que fosse discutida aquando da revisão do Regulamento do Mestrado e do

Doutoramento.

O Presidente do Conselho Científico sugeriu que os Professores Januário da

Costa Gomes e Ana Paula Dourado apresentassem proposta de alteração ao

Regulamento do Mestrado e do Doutoramento contemplando o assunto.

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6.9. O Professor Paulo de Sousa Mendes deu nota de que os docentes não doutorados requereram, por intermédio do seu representante junto do Conselho

Científico, a prorrogação dos prazos de entrega das teses de doutoramento e dos

relatórios e das dissertações de mestrado por mais 45 dias.

Após sucinta exposição do Dr. Vítor Fidalgo sobre as razões justificativas dos

pedidos formulados, o Professor Paulo de Sousa Mendes comunicou ao Conselho

Científico que a Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados se mostrava favorável

à prorrogação, desde que uniformemente aplicada a todos os alunos (e não somente aos

docentes da Faculdade) e aos prazos para entrega de relatórios de mestrado, relatórios

de doutoramento, relatórios de estágio, dissertações de mestrado e teses de

doutoramento, bem como aos prazos para reformulação de dissertações ou teses cuja

contagem se iniciou antes do dia 31 de dezembro de 2020.

Seguiu-se debate em que participaram os Professores Januário da Costa Gomes,

António Menezes Cordeiro, Paulo de Sousa Mendes e Dário Moura Vicente.

O Professor Paulo de Sousa Mendes leu a proposta de deliberação da Comissão

Científica dos Estudos Pós-Graduados que consta do Anexo 17, a qual, depois de

colocada à votação, foi aprovada por unanimidade.

6.10. O Professor Paulo de Sousa Mendes forneceu as seguintes informações no que tange às provas de mestrado: de 1 de janeiro de 2020 até 12 de outubro de 2020,

foram realizadas 147 provas, ao passo que, entre 1 de janeiro de 2019 e 12 de outubro

de 2019, foram efetuadas 150 provas; há 198 provas por agendar; estão por constituir 80

júris; encontram-se agendadas 26 provas até ao final do ano.

6.11. O Professor Jorge Duarte Pinheiro afirmou que existe falta de funcionários, expressa, por exemplo, na dificuldade de responder aos pedidos dos

docentes relativos aos júris e provas de mestrado.

O Professor Fernando Loureiro Bastos deu nota de que a secretaria está a

funcionar no limite, sugerindo a criação de task-force para resolver os atrasos relativos

às provas de mestrado.

A Professora Ana Paula Dourado propôs que o Dr. Paulo Pina fosse dispensado

de estar presente nas provas de mestrado realizadas à distância.

A Diretora deu conhecimento de que a Direção se tem empenhado no reforço de

meios, estando presentemente a decorrer procedimento para preencher seis vagas de

pessoal não docente, sucedendo, contudo, que tal procedimento é, por imperativo legal,

muito demorado. Quanto à presença do Dr. Paulo Pina nas provas realizadas via Zoom,

a Diretora disse ser, de momento, necessária. Mais informou a Diretora que está em

marcha a introdução de melhorias informáticas destinadas a dispensar a intervenção dos

funcionários na marcação das provas.

7. Ponto 7 da Ordem de Trabalhos (Revista da Faculdade)

7.1. O Professor Januário da Costa Gomes expôs o seguinte:

a) as alterações recentemente introduzidas à Revista da Faculdade pretendem dar-lhe maior notoriedade e impacto;

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b) a Revista tem novo arranjo gráfico e novas tonalidades e retomou logotipo que já fora seu;

c) em termos substanciais, a Revista mantém as opções reafirmadas nos últimos anos, designadamente no que toca ao seu cariz científico;

d) segue-se o sistema de double blind peer review, sem prejuízo de poderem ser publicados artigos de autores convidados e de, pontualmente, a revisão

ter de ser dispensada; a opção pelo sistema de peer review fora assumida,

numa aposta de internacionalização, no editorial do número 2 de 2016;

e) há uma secção relativa à vida científica da Faculdade, à qual irão, por exemplo, arguições de teses de doutoramento, orações de sapiência, lições

isoladas ou intervenções em doutoramentos honoris causa;

f) não foi adotado um modelo rígido de secções a ser seguido em todos os números, admitindo-se, a título exemplificativo, a introdução de uma secção

de Jurisprudência Crítica, de uma secção intitulada Revisita da Revista, de

uma secção votada a recensões de obras estrangeiras ou de uma secção

dedicada a Trabalhos de Alunos;

g) os vários contributos para cada número da Revista são ordenados, em cada secção, por ordem alfabética do nome dos autores;

h) a composição da comissão científica foi reforçada com os Professores Ingo Wolfgang Sarlet, José Luís García-Pita y Lastres e Judith Martins-Costa,

sendo propósito da Revista envolver mais intensamente os membros da

comissão, designadamente através da publicação de artigos;

i) procura-se incentivar a publicação de artigos por prestigiados autores estrangeiros;

j) a Revista é disponibilizada online, sem embargo de a versão-base continuar sendo a de papel;

k) é devido agradecimento aos docentes que, em curto espaço de tempo, envidaram seus esforços para o fresh start da Revista e, em especial, aos

Professores Jorge Miranda e António Menezes Cordeiro.

7.2. Foram deixadas palavras de felicitação e louvor pela renovação da Revista pelos Professores António Menezes Cordeiro, Vasco Pereira da Silva, Ana

Paula Dourado e Dário Moura Vicente.

8. Ponto 8 da Ordem de Trabalhos (Revisão do Regulamento de Mestrados e Doutoramentos)

8.1. O Presidente do Conselho Científico destacou os quatro pontos mais controvertidos do processo de revisão do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento

em curso (admissão ao doutoramento com 16 valores, dispensa da parte curricular do

doutoramento com 17 valores, acompanhamento intermédio pelo orientador e aplicação

no tempo das novas disposições regulamentares) e fez saber ser seu propósito que todas

as alterações sejam aprovadas consensualmente.

8.2. Ficou decidido que a Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados se entregue a um esforço adicional de articulação com os Colegas que propuseram

alterações, de modo a conseguir soluções de compromisso a respeito de todas elas.

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8.3. A Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados apresentará nova versão da proposta de alteração do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento antes da

reunião plenária marcada para o dia 18 de novembro.

9. Ponto 10 da Ordem de Trabalhos (pessoal docente)

9.1. O Conselho Científico deu parecer favorável ao pedido de acumulação das funções do Professor Vasco Pereira da Silva com as de docente na Faculdade de Direito

da Universidade Católica Portuguesa durante o primeiro semestre do ano letivo de

2020/2021, desde que não haja prejuízo para o serviço docente na Faculdade.

9.2. O Conselho Científico deu parecer favorável ao pedido de acumulação das funções da Professora Maria João Estorninho com as de docente na Faculdade de

Direito da Universidade Católica Portuguesa durante o primeiro semestre do ano letivo

de 2020/2021, desde que não haja prejuízo para o serviço docente na Faculdade.

9.3. O Conselho Científico deu parecer favorável ao pedido de acumulação das funções do Professor Pedro Caridade de Freitas com as de docente na Universidade

Lusíada durante o primeiro semestre do ano letivo de 2020/2021, desde que não haja

prejuízo para o serviço docente na Faculdade.

9.4. Foi dado conhecimento do pedido de licença sabática apresentado pelo Professor Rui de Mascarenhas Ataíde para o segundo semestre do ano letivo de

2020/2021, em relação ao qual o Conselho Científico se pronunciou favoravelmente.

9.5. Foi apreciado o pedido de manutenção do contrato por tempo indeterminado apresentado, nos termos do art. 25.º do ECDU e do art. 35.º do Regulamento de

Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, pelo

Professor Pedro Moniz Lopes. Atentos os pareceres favoráveis à nomeação definitiva

emitidos pela Professora Maria João Estorninho e pelo Professor Carlos Blanco de

Morais e o desempenho científico, académico e pedagógico do Professor Pedro Moniz

Lopes, a manutenção do contrato por tempo indeterminado foi votada favoravelmente

por cada um dos Conselheiros presentes.



Professor Rui Tavares Lanceiro. Atentos os pareceres favoráveis à nomeação definitiva

emitidos pelos Professores Vasco Pereira da Silva e Carlos Blanco de Morais e o

desempenho científico, académico e pedagógico do Professor Rui Tavares Lanceiro, a

manutenção do contrato por tempo indeterminado foi votada favoravelmente por cada

um dos Conselheiros presentes.



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Professor Hugo Ramos Alves. Atentos o parecer favorável à nomeação definitiva

emitido pelos Professores Miguel Teixeira de Sousa e Pedro Romano Martinez e o

desempenho científico, académico e pedagógico do Professor Hugo Ramos Alves, a




Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, pela

Professora Cláudia Madaleno. Atentos o parecer favorável à nomeação definitiva

emitido pelos Professores Miguel Teixeira de Sousa e Pedro Romano Martinez e o

desempenho científico, académico e pedagógico da Professora Cláudia Madaleno, a




Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, pela

Professora Ana Caldeira Fouto. Atentos o parecer favorável à nomeação definitiva

emitido pelos Professores Barbas Homem e Vera-Cruz Pinto e o desempenho científico,

académico e pedagógico da Professora Ana Caldeira Fouto, a manutenção do contrato

por tempo indeterminado foi votada favoravelmente por cada um dos Conselheiros

presentes.

10. Ponto 10 da Ordem de Trabalhos (Cooperação)

A respeito da cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade José

Eduardo dos Santos, o Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica, Professor

Fernando Loureiro Bastos, prestou informações sobre o processo relativo ao plágio

detetado em 15 relatórios apresentados no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-

Empresarias. Designadamente, deu conhecimento de que, sobretudo graças ao empenho

dos Professores Tiago Soares da Fonseca e Francisco Mendes Correia, fora expedida

para aquela Faculdade resposta fundamentando a nota atribuída em cada um dos

relatórios.

11. Ponto 11 da Ordem de Trabalhos (Erasmus e Relações Internacionais)

11.1. O Presidente do Gabinete Erasmus e de Relações Internacionais, Professor Vasco Pereira da Silva, começou por dar nota de que a Faculdade é uma das sete

universidades participantes no projeto Jean Monnet denominado “Building Rights and

Developing Knowledge between European Union and Latin-America – BRIDGE”, que

se irá desenvolver entre outubro de 2020 e outubro de 2023. Este projeto foi aprovado

pela Comissão Europeia e obteve o maior financiamento possível.

11.2. O Presidente do Gabinete Erasmus e de Relações Internacionais referiu que terá lugar em outubro e novembro o Curso intensivo Lincoln-ELPIS, no qual

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participarão como oradores, além do Professor Vasco Pereira da Silva, os Professores

Claas Germelmann, Melanie Reid e Marine Toullier.

11.3. O Professor Vasco Pereira da Silva comunicou ter a Faculdade recebido pedido de organização de um doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas com a

Faculdade de Direito da Universidade Mykolas Romeris (Lituânia), que é membro do

grupo ELPIS. O Professor Vasco Pereira da Silva propôs ao Conselho Científico que o

mandatasse para negociar, junto daquela Faculdade, e promover, junto da Reitoria, a

criação e a aprovação do doutoramento em causa. Foi pedida a colaboração da

Professora Ana Paula Dourado, que a confirmou.

12. Ponto 12 da Ordem de Trabalhos (outros assuntos)

O Professor Jorge Duarte Pinheiro agradeceu ter sido dado conhecimento aos

membros efetivos do Conselho Científico da resposta do seu Presidente à carta da

APMJ, mas referiu não conhecer esta carta.

O Presidente do Conselho Científico esclareceu que, no seu entendimento, a

divulgação da carta da APMJ carece de autorização da sua signatária.

13. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Científico deu por

encerrada a sessão pelas 21:08.

O Presidente do Conselho Científico

_______________________________________________

(Professor Dário Moura Vicente)

O Secretário do Conselho Científico

_______________________________________________

(Professor Nuno Andrade Pissarra)

Anexo I

O Prof. António Menezes Cordeiro pediu a palavra para se dirigir ao Prof. Jorge

Duarte Pinheiro, na qualidade de membro deste Conselho Científico. Tendo-lhe sido

concedida, disse:

O Prof. Jorge Duarte Pinheiro formulou, por escrito dirigido aos membros do

Conselho Científico, incluindo suplentes, com conhecimento ao Senhor Reitor e com

divulgação junto dos estudantes, no dia 18 de setembro de 2020, um email com três

acusações:

1ª Que, num projeto de distribuição do serviço docente em Ciências Jurídicas, a

propósito de um caso isolado, eu não saberia quem exerce ou não exerce funções

docentes e que eu insistiria numa distribuição que, além de alheada da realidade,

favorece certos Colegas e prejudica outros.

Pergunta: acha que eu tenho acesso aos ficheiros individuais dos Colegas? Não

sabe que todos nós trabalhamos com os elementos que nos vêm dos serviços?

Não sabe que há meses o projeto circula na Faculdade? E quais são os atos

concretos de favorecimento ou desfavorecimento de Colegas que me imputa?

2ª Afirma que eu subscrevi um parecer catastrófico contrário a uma nomeação

definitiva e que em vez de reconhecer com humildade o erro, abandonei a sala.

Pergunta: qual é a lei que obriga seja quem for a só fazer pareceres favoráveis?

E por que razão quem faça um parecer que não seja admitido pelo Conselho

deve ser vilipendiado? Quanto ao abandono da sala: foram feitas afirmações

contrárias à minha dignidade de professor, que não foram retiradas. O que me

obriga a ser publicamente desconsiderado por (supostos) delitos de opinião?

3ª Insinua conflitos de interesses entre a minha presença no Conselho e o facto de um

parente meu ser docente da Faculdade.

Pergunta: o que é que isto quer dizer? Qual o concreto conflito existente?

No dia 25 de setembro de 2020, divulgou junto dos membros do Conselho

Científico e do Senhor Reitor, com posterior circulação junto dos estudantes, um artigo

Anexo 1

2

publicado no Jornal “Público”, onde são feitas diversas acusações e repetidas

afirmações feitas no email de 18 de setembro.

4ª Pergunta: revê-se nesse artigo? Considera o meu ensino inadequado? Como, quando

e porquê? Onde é que o meu “fundo ideológico” se confunde com o de um

professor de penal? E já agora, conhece a minha obra?

No dia 28 de setembro de 2020, vem dizer que o meu afastamento é condição

essencial para o prestígio do CIDP. O Senhor Professor Jorge Duarte Pinheiro é

membro do CIDP e não pode ignorar tudo o que tem sido feito: um trabalho imenso que

torna a investigação e a divulgação do Direito privado irreconhecíveis.

5ª Pergunta: porque não vai à assembleia geral do Instituto dizer o que pensa? Sabe que

a avaliação do CIDP está pendente de recurso no Tribunal Administrativo de

Lisboa? Sabe que o imenso trabalho desenvolvido no CIDP é obra dos jovens

doutores e investigadores? Sabe que, sem exceção, todos, no Grupo e, quiçá,

neste Conselho, consideram essa avaliação distorcida, injusta e mesmo caricata?

No dia 30 de setembro, envia novo email a todos os membros do Conselho

Científico, com conhecimento ao Senhor Reitor no qual, sob cominação da intervenção

da tutela ou dos tribunais, pede a minha destituição com justa causa de todos os cargos

que ocupo na FDL.

6ª Pergunta: que cargos são esses? Qual o sentido da “ameaça”?; Que justa causa tem

em vista?

Nesse mesmo email faz referência a um projeto subsequente de distribuição do

serviço docente, relativo ao Grupo de Ciências Jurídicas, remetido para discussão e faz

novas afirmações. Perante isso:

7ª Pergunta: não percebe que eu não faço nenhuma distribuição, apenas circulando

propostas que vêm das bases? E que essas propostas foram aprovadas por

unanimidade no plenário do Grupo e no próprio Conselho Científico? E o que

tem um professor de penal a ver comigo? E para quê o tipo de linguagem que

usa?

3

8ª Pergunta: qual é a concreta situação de conflito de interesses a que se refere? Qual é

o favorecimento? Leu a proposta? Não consegue exprimir-se com a correção

mínima que se usa entre Colegas?

9ª Pergunta: ao que vem a referência a uma “autoatribuição”? Não sabe que tudo foi

consensual, explicado e justificado? Não se recorda que a matéria veio ao

Conselho e foi aprovada por unanimidade? Acha que pode continuamente pôr

em causa o trabalho de todos os seus Colegas?

No dia 13 de outubro de 2020, o Prof. Jorge Duarte Pinheiro difundiu um artigo

publicado na Revista Sábado, junto dos Colegas e do Senhor Reitor, com divulgação

junto dos estudantes. Esse artigo contém informações não-verdadeiras (posteriormente

desmentidas pela Faculdade) e faz diversas insinuações a meu respeito.

10ª Pergunta: subscreve esse artigo? Subscreve as afirmações que dele constam? Por

que razão ataca a sua Faculdade e todos os que a servem?

11ª Pergunta: o que pretende dizer com “rivalidades geradas fora da Faculdade, nos

negócios da advocacia e nas batalhas dos pareceres jurídicos e que contaminam

a progressão na carreira”? Tem a ver comigo? Com alguém aqui presente?

Lança uma suspeita generalizada sobre todos os seus Colegas? Porquê e para

quê?

12ª Pergunta: a que vêm novas insinuações relativas a jovens colegas que não se

podem defender? Pretende perpetrar “assédio”?

O Prof. António Menezes Cordeiro concluiu, dirigindo-se sempre ao Prof. Jorge

Duarte Pinheiro: estamos no local próprio e perante 25 testemunhas. Não tenho nem

nunca tive nenhuma questão pessoal consigo. A que propósito vem esta campanha

difamatória? Responde às minhas perguntas? Explica-se? Pede desculpa? Estamos aqui

para o ouvir.

O Prof. Jorge Duarte Pinheiro nada respondeu, optando apenas por dizer “depois

se verá”.

1

DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DOCENTE

2020/2021

12-OUT.-2020

1.º CICLO

LICENCIATURA

1.º ano

Unidades curriculares obrigatórias

101-Introdução ao Estudo do Direito I – Dia A – 7 subturmas – S.1.

Regente Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa

Colaboradores Profª Doutora Catarina Matos Salgado (2)

Dr Dinis Braz Teixeira (3)

Drª Dina Freitas Teixeira (2)

201-Introdução ao Estudo do Direito II – Dia A – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa

Colaboradores Profª Doutora Catarina Matos Salgado (2)

Dr Dinis Braz Teixeira (3)


101-Introdução ao Estudo do Direito I – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor José Lamego

Colaboradores Prof. Doutor João Oliveira Geraldes (3)

Dr. Miguel Brito Bastos (3)


201-Introdução ao Estudo do Direito II – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor José Lamego


Dr. Miguel Brito Bastos (3)


101-Introdução ao Estudo do Direito I – Dia C – 8 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor José Alberto Vieira

Colaboradores Prof. Doutor João Pedro Marchante (3)

Dr. João Pinto Ramos (3)

Anexo 2

2

Dr. João Louro Vinagre (2)

201-Introdução ao Estudo do Direito II – Dia C – 8 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor José Alberto Vieira

Colaboradores Prof. Doutor João Pedro Marchante (3)

Dr. João Pinto Ramos (3)

Dr. João Louro Vinagre (2) 105-Teoria Geral do Direito Civil I – Dia A – 7 subturmas – S.1. Regente Profª Doutora Mª do Rosário Palma Ramalho

Colaboradores Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte (3)

Prof. Doutor José Alves Brito (2)

Dr. Diogo Tapada Santos (2)

205-Teoria Geral do Direito Civil II – Dia A – 7 subturmas – S.2. Regente Profª Doutora Mª do Rosário Palma Ramalho

Colaboradores Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte (3)

Prof. Doutor José Alves Brito (2)


105-Teoria Geral do Direito Civil I – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor José Alberto Vieira

Colaboradores Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro (1)

Dr. José Maria Gonçalves Pereira (3)

Dr. Pedro Camanho Martinez (3)

205-Teoria Geral do Direito Civil II – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor José Alberto Vieira

Colaboradores Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro (1)

Dr. José Maria Gonçalves Pereira (3)

Dr. Pedro Camanho Martinez (3)

105-Teoria Geral do Direito Civil I – Dia C – 8 subturmas – S.1. Regente Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei

Colaboradores Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei (1)

Mestre Diogo Bártolo (3)

Drª Maria Leonor Ruivo (3)


205-Teoria Geral do Direito Civil II – Dia C – 8 subturmas – S.2. Regente Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei

Colaboradores Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei (1)

Mestre Diogo Bártolo (3)

Drª Maria Leonor Ruivo (3)


105-Teoria Geral do Direito Civil I – Noite – 6 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha

Colaboradores Doutor Luís Vasconcelos Abreu (2)

Drª Fátima Manso (2)

Dr. Chen Chen (2)

3

205-Teoria Geral do Direito Civil II – Noite – 6 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha

Colaboradores Doutor Luís Vasconcelos Abreu (2)

Drª Fátima Manso (2)

Dr. Chen Chen (2)

Unidades curriculares opcionais

231-Filosofia do Direito – TA – 3 subturmas – S.2. Regente

Colaboradores

231-Filosofia do Direito – TB – 3 subturmas – S.2.

Regente Prof. Doutor José Lamego

Colaboradores Prof. Doutor José Lamego (3)

231-Filosofia do Direito – TAN – 2 subturmas – S.2. Regente

Colaboradores

2.º ano


111-Direito das Obrigações I – Dia A – 9 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor António Menezes Cordeiro /Profª Doutora Catarina

Monteiro Pires Colaboradores Profª Doutora Catarina Monteiro Pires (1)

Prof. Doutor David Festas (3)

Dr. Nuno Trigo dos Reis (3)

Dr. António Barroso Rodrigues (2)

211-Direito das Obrigações II – Dia A – 9 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor António Menezes Cordeiro /Profª Doutora Catarina

Monteiro Pires

Colaboradores Profª Doutora Catarina Monteiro Pires (2)

Prof. Doutor David Festas (3)

Dr. Nuno Trigo dos Reis (3)

Dr. António Barroso Rodrigues (2)

111-Direito das Obrigações I – Dia B – 8 subturmas – S.1. Regente Profª Doutora Paula Costa e Silva

Colaboradores Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves (3)

Prof. Doutor Francisco Mendes Correia (2)

Drª Inês Sítima (3)

211-Direito das Obrigações II – Dia B – 8 subturmas – S.2. Regente Profª Doutora Paula Costa e Silva

Colaboradores Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves (3)

Prof. Doutor Francisco Mendes Correia (2)

Drª Inês Sítima (3)

4

111-Direito das Obrigações I – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Profª Doutora Maria de Lurdes Pereira

Colaboradores Profª Doutora Maria de Lurdes Pereira (2)

Mestre Lacerda Barata (2)

Drª Catarina Granadeiro (1)

211-Direito das Obrigações II – Noite – 5 subturmas – S.2. Regente Profª Doutora Maria de Lurdes Pereira

Colaboradores Profª Doutora Maria de Lurdes Pereira (2)

Mestre Lacerda Barata (2)

Drª Catarina Granadeiro (1)

119-Direito da Família – Dia A – 10 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro Colaboradores Profª Doutora Sofia Henriques (2)

Mestre Cristina Coelho (4)

Mestre Neuza Lopes (3)

119-Direito da Família – Dia B – 8 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutora Margarida Silva Pereira

Colaboradores Prof. Doutora Margarida Silva Pereira (2)

Profª Doutora Catarina Matos Salgado (1)

Drª Filipa Lira de Almeida (2)

Dr. Sérgio Fagundes Conceição (3)

119-Direito da Família – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Daniel Morais

Colaboradores Prof. Doutor Daniel Morais (1)

Doutora Sofia Casimiro (2)

Drª Inês Vieira Santos (2)

220-Direito das Sucessões – Dia A – 10 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

Colaboradores Profª Doutora Sofia Henriques (3)

Mestre Cristina Coelho (2)

Mestre Neuza Lopes (3)

Drª Daniela Rodrigues de Sousa (2)

220-Direito das Sucessões – Dia B – 8 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro

Colaboradores Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro (1)

Prof. Doutor Daniel Morais (3)

Drª Filipa Lira de Almeida (4)

220-Direito das Sucessões – Noite – 5 subturmas – S.2. Regente Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira

Colaboradores Prof. Doutora Margarida Silva Pereira (1)

Doutora Sofia Casimiro (2)

Dr. Sérgio Fagundes Conceição (2)

5


147-Direito Comparado – Dia A – 4 subturmas+1subturma em inglês – S.1. Regente Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Colaboradores Dr. Miguel Câmara Machado (3)

Dr. João Lemos Esteves (1)

Drª Catarina Granadeiro (inglês)

147-Direito Comparado – Dia B – 4 subturmas – S.2. + 1subturma em inglês Regente Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Colaboradores Dr. Miguel Câmara Machado (3)

Dr. João Lemos Esteves (1)

Drª Catarina Granadeiro (inglês)

147-Direito Comparado – Noite – 2 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Nuno Pissarra Colaboradores Dr. João Lemos Esteves (2)

3.º ano


117-Direito Comercial I – Dia A – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/Profª Doutora Ana Perestrelo

de Oliveira Colaboradores Prof. Doutor José Ferreira Gomes (2)

Dr. Diogo Franco Coelho (2)

Dr. David Reis (3)

217-Direito Comercial II/Sociedades Comerciais – Dia A – 7 subturmas – S.2.

Regente Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/Profª Doutora Ana Perestrelo

de Oliveira

Colaboradores Prof. Doutor José Ferreira Gomes (2)

Dr. Diogo Franco Coelho (2)

Dr. David Reis (3)

117-Direito Comercial I – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

Colaboradores Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha (1)

Dr. Paulo Abreu Santos (3)

Dr. David Reis (1)

Drª Catarina Almeida Coelho (2)

217-Direito Comercial II/Sociedades Comerciais – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

Colaboradores Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha (1)

Dr. Paulo Abreu Santos (3)

Dr. David Reis (1)


117-Direito Comercial I – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Prof. Januário da Costa Gomes

6


Mestre Ricardo Bernardes (1)

Mestre Carita Simão (1)

Dr. Pedro Callapez (1)

217-Direito Comercial II/Sociedades Comerciais – Noite – 7 subturmas – S.2. Regente Profª. Doutora Adelaide Menezes Leitão


Mestre Ricardo Bernardes (2)

Mestre Carita Simão (1)


118-Direito Penal I – Dia A – 7 subturmas – S.1. Regente Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Colaboradores Mestre António Neves (2)

Mestre Catarina Abegão Alves (2)

Mestre Ricardo Tavares da Silva (3)

118-Direito Penal I – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Colaboradores Mestre Rita do Rosário (3)

Dr. Nuno Igreja Matos (2)

Mestre Sónia Reis (2)

239-Direito Penal II – Dia A – 7 subturmas – S.2. Regente Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Colaboradores Mestre António Neves (2)

Mestre Catarina Abegão Alves (2)

Mestre Ricardo Tavares da Silva (3)

239-Direito Penal II – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Colaboradores Mestre Rita do Rosário (3)


Mestre Sónia Reis (3)

118-Direito Penal I – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

Colaboradores Mestre João Matos Viana (1)

Mestre David Silva Ramalho (1)

Dr. Tiago Geraldo (2)

Mestre Mafalda Melim (1)

239-Direito Penal II – Noite – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

Colaboradores Mestre João Matos Viana (2)

Mestre Mafalda Melim (3)

Dr. Tiago Geraldo (2)

112-Direito Processual Civil I – Dia A – 7 subturmas – S.1.

7

Regente Profª Doutora Paula Costa e Silva

Colaboradores Prof. Doutor Rui Soares Pereira (2)

Prof. Doutor João Marques Martins (2)

Drª Joana Costa Lopes (3)

212-Direito Processual Civil II – Dia A – 7 subturmas – S.2. Regente Profª Doutora Paula Costa e Silva

Colaboradores Prof. Doutor Rui Soares Pereira (2)

Prof. Doutor João Marques Martins (2)


112-Direito Processual Civil I – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor José Luís Ramos

Colaboradores Mestre Joana Pinto Monteiro (3)

Drª Filipa Lemos Caldas (2)



212-Direito Processual Civil II – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor José Luís Ramos

Colaboradores Mestre Joana Pinto Monteiro (3)

Drª Filipa Lemos Caldas (3)


112-Direito Processual Civil I – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Profª Doutora Isabel Alexandre

Colaboradores Profª Doutora Isabel Alexandre (1)

Mestre Iolanda Bastos (2)

Drª Susana Coelho (2)

212-Direito Processual Civil I – Noite – 7 subturmas – S.2. Regente Profª Doutora Isabel Alexandre

Colaboradores Profª Doutora Isabel Alexandre (1)

Mestre Iolanda Bastos (2)

Mestre Diogo Castanheira Pereira (2)

Drª Susana Coelho (2)

171-Direito dos Contratos – Dia A – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Pedro de Albuquerque

Colaboradores Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca (4)

Mestre Joana Pereira Dias (2)


171-Direito dos Contratos – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Pedro de Albuquerque

Colaboradores Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca (3)

Profª Doutora Sónia Santos Viana (3)


171-Direito dos Contratos – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Pedro de Albuquerque

Colaboradores Dr. João Serras de Sousa (1)

8

Drª Joana Macedo Vitorino (2)

Dr. Tiago Henrique Sousa (2)

213-Direito Reais – Dia A – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. António Menezes Cordeiro/Prof. Doutor José Luís Ramos

Colaboradores Prof. Doutor Rui Ataíde (1)

Mestre Vítor Fidalgo (3)

Mestre Teresa Novo Faria (3)

213-Direito Reais – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

Colaboradores Prof.ª Doutora Sónia Santos Viana (4)

Mestre Vítor Fidalgo (3)

213-Direito Reais – Noite – 7 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Pedro de Albuquerque

Colaboradores Dr. João Serras de Sousa (2)


Drª Joana Macedo Vitorino (1)

Dr. Tiago Henrique Sousa (2)


271- Direito dos Contratos II – Dia A – 3 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

Colaboradores Mestre Joana Pereira Dias (3)

271- Direito dos Contratos II – Dia B – 3 subturmas (+ 1 em inglês) – S.1. Regente Prof. Doutor Rui Ataíde

Colaboradores Drª Marta Quintino Boura (3)

271- Direito dos Contratos II – Noite – 3 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Rui Ataíde

Colaboradores Dr. António Barroso Rodrigues (1)

Drª Marta Quintino Boura (2)

275- Direito Marítimo – Dia A – 1 subturma – S.1. Regente Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

Colaboradores Mestre Francisco Rocha

275- Direito Marítimo – Dia B – 1 subturma – S.2. Regente Prof. Doutor Januário da Costa Gomes


275- Direito Marítimo – Noite – 1 subturma – S.1. Regente Prof. Doutor Januário da Costa Gomes


9

4.º ano


Direito do Trabalho I – Dia – 12 subturmas – S.1. Regente Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho

Colaboradores Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva (3)

Mestre David Carvalho Martins (3)

Drª Sara Leitão (4)

Dr. Jaime Reis (2)

Direito do Trabalho II – Dia – 12 subturmas – S.2. Regente Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho

Colaboradores Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva (3)

Profª Doutora Cláudia Madaleno (2)

Mestre David Carvalho Martins (3)

Dr. Jaime Reis (2)

Drª Sara Leitão (2)

127-Direito do Trabalho I – Noite – 4 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

Colaboradores Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (2)

Prof. Doutora Isabel Vieira Borges (2)

227-Direito do Trabalho II – Noite – 4 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

Colaboradores Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (2)

Prof. Doutora Isabel Vieira Borges (2)

133-Direito Internacional Privado I – Dia – 12 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Colaboradores Profª Doutora Elsa Dias Oliveira (2)

Prof. Doutor Nuno Pissarra (3)

Drª Julieta Ribeiro (4)

Drª Beatriz Macedo Vitorino (3)

133-Direito Internacional Privado I – Noite – 4 subturmas – S.2. Regente Profª Doutora Elsa Dias Oliveira

Colaboradores Prof. Doutor João Gomes de Almeida (2)

Drª Beatriz Macedo Vitorino (2)

228-Direito Processual Penal – Noite – 4 subturmas – S.1. Regente Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

Colaboradores Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito(1)

Mestre João Gouveia de Caires (2)

Dra. Joana Reis Barata (1)

228-Direito Processual Penal – Dia – 12 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

10

Colaboradores Mestre João Gouveia de Caires (3)

Mestre David Silva Ramalho (3)

Dra. Joana Reis Barata (4)


149-Direito Processual Civil III – Dia – 12 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Rui Pinto

Colaboradores Mestre Cláudia Trindade (4)

Mestre Teresa Novo Faria (3)

Drª Inês Vieira Santos (3)

(docente a indicar) (2)

149-Direito Processual Civil III – Noite – 4 subturmas – S.2. Regente Prof. Doutor Rui Pinto

Colaboradores Mestre Cláudia Trindade (1)

Drª Julieta Ribeiro (2)

Dr. Jaime Reis (1)


233-Direito Internacional Privado II – TA – 1 subturma – S.2. Regente Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Colaboradores Prof. Doutor Nuno Pissarra (1)

317-Direito Comercial III – TA – 5 subturmas – S.1. Regente Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

Colaboradores Dr. António Garcia Rolo (3)

Drª Daniela Rodrigues de Sousa (2)

317-Direito Comercial III – TAN – 2 subturma – S.2. Regente Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

Colaboradores Dr. António Garcia Rolo (2)

339-Direito Penal III – TA – 4 subturmas – S.2. Regente Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito

Colaboradores Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito(1)

Dr. Frederico Machado Simões (3)

339-Direito Penal III – TAN – 2 subturmas – S.1. Regente Prof.ª Doutora Helena Morão

Colaboradores Professora Doutora Inês Ferreira Leite (1)

Dr. Ferderico Machado Simões (1)

2.º CICLO

MESTRADO EM DIREITO E PRÁTICA JURÍDICA

O número de subturmas previsto tem em conta o número de alunos inscritos no ano letivo

2017/2018, tomando como limites mínimos e máximos de referência, respetivamente, 15 e

25 alunos.

11

Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses (Dia e Noite)

Quadro n.º 37 – 1.º Ano / 1.º Semestre

Unidades curriculares Área

científica Tipo Tempo de trabalho (horas)

ECTS Observações Total Contacto

Introdução à Metodologia da

Investigação Científica I DIR Semestral 56 15 TP 2 Obrigatória

Direito Processual Penal II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Registos e Notariado DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Processual Civil Internacional I DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Penal IV DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Probatório DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito da Contratação Pública DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito da Insolvência DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Processual do Trabalho I DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direito Processual Penal II – S.1 Turma A/D Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito

Turma B/N Professora Doutora Helena Morão

Turma C/N Professora Doutora Teresa Quintela de Brito

- Registos e Notariado – S.1. Turma A/D Profª Doutora Sofia Henriques

Turma B/N Prof. Doutor Rui Ataíde

- Direito Processual Civil Internacional I S.1 Turma A/D Profª Doutora Isabel Alexandre

Turma B/N Prof. Doutor João Marques Martins

OPTATIVAS

- Direito Penal IV – S.1. Turma A/D Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

Turma B/N Profª Doutora Inês Ferreira Leite

12

- Direito Probatório – S.1. Turma A/D Prof. Doutor José Luís Ramos

Turma B/N Prof. Doutor João Marques Martins

- Direito da Insolvência – S.1 Turma A/D Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

Turma B/N Prof. Doutor Francisco Mendes Correia

- Direito Processual do Trabalho I – S.1 Turma A/D Profª Doutora Isabel Vieira Borges

Turma B/N Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito



científica Tipo

Tempo de trabalho (horas) ECTS Observações

Total Contacto


Investigação Científica II DIR Semestral 56 15 TP 2 Obrigatória

Justiça Constitucional DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Processual Civil V DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Contencioso Administrativo e

Tributário DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Processual Civil Internacional

II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Contencioso da União Europeia DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito dos Menores DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito das Contraordenações DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Processual do Trabalho II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direito Processual Civil V – S.2. Turma A/D Prof. Doutor Rui Pinto

Turma B/N Profª Doutora Isabel Alexandre

OPTATIVAS

- Direito dos menores – S.2 Turma A/D Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro

Turma B/N Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira

- Direito Processual Civil Internacional II – S.2

13

Turma A/D Profª Doutora Isabel Alexandre

Turma B/N Prof. Doutor João Gomes de Almeida

- Direito das Contraordenações – S.2. Turma A/D Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes/Prof. Doutor Rui Soares

Pereira

- Direito Processual do Trabalho II – S.2 Turma A/D Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva

Turma B/N Prof. Doutora Isabel Vieira Borges 1

Especialidade de Direito da Empresa – Dia e Noite



científica Tipo


Total Contacto



Direito das Sociedades Comerciais I DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Comercial IV DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito dos Valores Mobiliários II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita


Registos e Notariado DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito da Arbitragem e da Mediação I DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Bancário II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito dos Seguros II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direito das Sociedades Comerciais I – S.1 Turma A/D Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

Turma B/N Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha

- Direito Comercial IV – S.1 Turma A/D Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha

Turma B/N Prof. Doutor José Ferreira Gomes

1 Não funcionou no ano letivo 2018/2019 por insuficiência de alunos inscritos.

14

OPTATIVAS

- Direito dos Valores Mobiliários II – S.1 Turma A/D Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro 2

Turma B/N Prof. Doutor David Oliveira Festas

- Direito da Arbitragem e da Mediação I – S.1 Turma A/D Profª Doutora Elsa Dias Oliveira

Turma B/N Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves

- Direito Bancário II – S.1. Turma A/D Prof. Doutor Francisco Mendes Correia

Turma B/N Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

- Direito dos Seguros II – S.1 Turma A Prof. Doutor José Alves Brito

Turma B/N Prof. Doutor José Alves Brito 3

- Direito da Insolvência (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses) - Registos e Notariado (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses)



científica Tipo Tempo de trabalho (horas)




Direito do Trabalho III DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito das Sociedades Comerciais II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Contratos Internacionais DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito da Arbitragem e da Mediação

II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Financeiro DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito dos Transportes DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Tributação das Empresas DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

OBRIGATÓRIAS

- Direito das Sociedades Comerciais II – S.2 Turma A/D Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

Turma B/N Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

2 Não funcionou no ano letivo 2018/2019 por insuficiência de alunos inscritos. 3 Não funcionou no ano letivo 2018/2019 por insuficiência de alunos inscritos.

15

- Direito do Trabalho III – S.2. Turma A/D Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva

Turma B/N Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

OPTATIVAS - Contratos internacionais – S.2 Turma B/N Profª Doutora Elsa Dias Oliveira

- Direito da Arbitragem e da Mediação II – S.2. Turma A/D Profª Doutora Elsa Dias Oliveira


- Direito Financeiro – S.2 Turma A/D Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro

Turma B/N Prof. Doutor Francisco Mendes Correia

- Direito dos Transportes – S.2

Turma A Prof. Doutor Daniel Morais

Especialidade de Direito Penal



científica Tipo


Total Contacto



Direito Penal IV DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Processual Penal II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Medida da Pena e Direito da Execução

das Penas DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Estudos de Criminalidade DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Justiça Internacional DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito das Sociedades Comerciais I DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita


Direito dos Valores Mobiliários II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Introdução ao Direito da Concorrência DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

16

OBRIGATÓRIAS

- Medida da Pena e Direito da Execução das Penas – S.1. – Obrigatória Turma A Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

Direito Penal IV (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses) Direito Processual Penal II (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses)

OPTATIVAS

- Estudos de Criminalidade – S.1 Turma A Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

- Justiça Internacional – S.1 – Turma A Não funciona

- Introdução ao Direito da Concorrência – S.1 Turma A Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha

Direito das Sociedades Comerciais I (vide Especialidade de Direito da Empresa) Direito da Insolvência (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses) Direito dos Valores Mobiliários II (vide Especialidade de Direito da Empresa)


científica Tipo


Total Contacto



Direito Penal V DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Processual Penal III DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito das Contraordenações ou

Direito Penal Económico ou Direito

Penal Médico ou Direito Penal

Internacional

DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Estudos de Jurisprudência DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Penal e Processual Penal

Comparado DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito das Sociedades Comerciais II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito dos Menores DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito da Concorrência Avançado DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

17

- Direito Penal V – S.2 – noite Turma A Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes/Prof.ª Doutora Teresa Quintela de

Brito

- Direito Processual Penal III – S.2 Turma A Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

Turma B Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito

- Direito das Contraordenações – S.2. Turma A Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes/Prof. Doutor Rui Soares

Pereira

OPTATIVAS

- Estudos de Jurisprudência – S.2 Turma A Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

- Direito Penal e Processual Penal Comparado – S.2 Turma A Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

- Direito da Concorrência Avançado – S.2 Turma A Profª Doutora Sónia Santos Viana

Direito das Sociedades Comerciais II (vide Especialidade de Direito da Empresa) Direito dos Menores (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses)

Especialidade de Direito Civil – Dia e Noite


Unidades curriculares Área científica

Tipo Tempo de trabalho (horas)




Direito dos Contratos III DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito da Responsabilidade Civil DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito da Família e das Sucessões DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória


Direito Bancário II DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direito dos Contratos III – S.1

18

Turma A/D Profª Doutora Maria Raquel Rei

Turma B/N Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte

- Direito da Responsabilidade Civil – S.1 Turma A/D Profª Doutora Maria de Lurdes Pereira

Turma B/N Prof. Doutor Rui Ataíde

- Direito da Família e das Sucessões – S.1 Turma A/D Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro

Turma B/N Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira

OPTATIVAS

Direito dos Seguros II (vide Especialidade de Direito da Empresa) Direito Bancário II (vide Especialidade de Direito da Empresa)



científica Tipo


Total Contacto



Direitos Reais II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito dos Menores DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito de Personalidade DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito das Expropriações DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito dos Transportes DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito Financeiro DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direitos Reais II – S.2. Turma A/D Prof. Doutor José Luís Ramos

Turma B/N Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra

Direito dos Menores (vide Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses)

OPTATIVAS

- Direito de Personalidade – S.2

Turma A/D Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro

19


Direito dos Transportes (vide Especialidade de Direito da Empresa)

Especialidade de Direito dos Transportes – Noite



científica Tipo


Total Contacto



Direito Marítimo II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Aéreo I DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito dos Transportes Terrestres I DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito Portuário e Aeroportuário DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita


Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direito Marítimo II – S.1 Turma A Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

- Direito Aéreo I – S.1 Turma A Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado

- Direito dos Transportes Terrestres I – S.1 Turma A Prof. Doutor Daniel Morais

OPTATIVAS

- Direito Portuário e Aeroportuário – S.1. Turma A

Direito dos Seguros (vide Especialidade de Direito da Empresa)



científica Tipo


Total Contacto



Direito Marítimo III DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

20

Direito Aéreo II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Direito dos Transportes Terrestres II DIR Semestral 196 40 TP 7 Obrigatória

Contratos Internacionais DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Direito dos Negócios DIR Semestral 196 40 TP 7 Opção restrita

Total 840 30

OBRIGATÓRIAS

- Direito Marítimo III – S.2 Turma A Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

- Direito Aéreo II – S.2 Turma A Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado

- Direito dos Transportes Terrestres II – S.2 Turma A Prof. Doutor Daniel Morais

OPTATIVAS

- Direito Comparado II – S.1 Turma A Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca

- Direito Processual Civil Internacional II Turma A Prof. Doutor João Marques Martins

2.º CICLO

MESTRADO EM DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA

- Direito Civil I Turma A Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/ Profª Doutora Maria Raquel

Rei

Turma B Prof. Doutor Luís Menezes Leitão/ Prof. Doutor Rui Ataíde

Turma C Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/ Profª Doutora Elsa Dias Oliveira

- Direito Civil II Turma A Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Profª Doutora Catarina Matos

Salgado

Turma B Profª Doutora Paula Costa e Silva/Prof. Doutor João Oliveira Geraldes

Turma C Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro (Direito da proteção de

dados)

- Direito Processual Civil I Turma A Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos

Turma B Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço

21

Turma C Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa /Prof. Doutor Nuno Andrade

Pissarra

- Direito Civil III Turma A Prof. Doutor Pedro de Albuquerque/Prof. Doutor Diogo Costa

Gonçalves

Turma B Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte

Pinheiro

- Direito da Insolvência Turma A Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

- Direito Penal I Turma A Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma/ Prof. Doutora Helena Morão

- Direito Penal II Turma A Prof.ª Doutora Helena Morão

- Direito Processual Penal I

Turma A Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes/Prof. Doutor Rui Soares

Pereira

- Criminologia Turma A Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

- Direito do Trabalho Turma A Profª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho

- Direito Processual do Trabalho Turma A Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

- Direito Comercial I Turma A Prof. Doutor Pedro de Albuquerque

Turma B Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

- Direito das Sociedades Comerciais I

Turma A Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/ Profª Doutora Ana Perestrelo

de Oliveira

- Direito Comercial Internacional Turma A Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/ Prof. Doutor João Gomes de Almeida

Turma B Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires

- Direito Bancário Turma A Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

- Direito dos Seguros Turma A Prof. Doutor José Alberto Vieira/Prof. Doutor José Miguel Alves de

Brito

- Direito de Autor e da Sociedade da Informação

22

Turma A Prof. Doutor José Alberto Vieira

- Direito da Propriedade Industrial Turma A Prof. Doutor Dário Moura Vicente

- Direito Privado do Ambiente Turma A

- Direito Penal e Contraordenacional do Ambiente Turma A Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

- Direito Marítimo Turma A Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

- Direito Comparado = Direito Civil II/A Turma A Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Profª Doutora Catarina Matos

Salgado

3.º CICLO

DOUTORAMENTO

- Direito Civil I Turma A Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/Profª Doutora Maria Raquel

Rei

Turma B Prof. Doutor Luís Menezes Leitão/ Prof. Doutor Rui Ataíde

Turma C Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/ Profª Doutora Elsa Dias Oliveira

- Direito Civil II Turma A Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Profª Doutora Catarina Matos

Salgado

Turma B Profª Doutora Paula Costa e Silva/Prof. Doutor João Oliveira Geraldes

Turma C Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro (Direito da proteção de

dados)

- Direito Processual Civil I Turma A Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa/Prof. Doutor Nuno Andrade

Pissarra

- Direito Civil III Turma A Prof. Doutor Pedro de Albuquerque/Prof. Doutor Diogo Costa

Gonçalves 4

Turma B Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real / Prof. Doutor Jorge Duarte

4 Não abriu por insuficiência de alunos inscritos.

- Direito dos Valores Mobiliários Turma A Prof. Doutor José Ferreira Gomes

23

Pinheiro

- Direito Comercial I Turma A Prof. Doutor Pedro de Albuquerque

Turma B Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

- Direito do Trabalho Turma A Prof.ª Doutora Mª do Rosária Palma Ramalho

- Direito Penal I Turma A Prof. Doutora Maria Fernanda Palma/Prof. Doutora Helena Morão

- Direito Processual Penal I Turma A Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

- Criminologia Turma A Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

- Direito Bancário Turma A Prof. Doutor Januário da Costa Gomes

- Direito Comercial Internacional Turma A Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/ Prof. Doutor João Gomes de Almeida

Turma B Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires

- Direito Comparado = Direito Civil II/C Turma A Prof. Doutor Moura Vicente/Profª Doutora Catarina Matos Salgado

- Direito da Insolvência Turma A Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão5

- Direito da Propriedade Industrial Turma A Prof. Doutor Dário Moura Vicente

- Direito das Sociedades Comerciais I Turma A Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/ Profª Doutora Ana Perestrelo

de Oliveira

- Direito de Autor e da Sociedade de Informação Turma A Prof. Doutor José Alberto Vieira

- Direito dos Seguros Turma A Prof. Doutor José Alberto Vieira/Prof. Doutor José Miguel Alves de

Brito

- Direito Penal II

5 Não abriu por insuficiência de alunos inscritos.

24

Turma A Prof.ª Doutora Helena Morão

- Introdução ao Direito Privado Turma A Prof. Doutor José Luís Ramos/Prof. Doutor João Pedro Marchante

- Filosofia do Direito Turma A Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

- Teoria da Justiça e o Problema da Verdade Turma A Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

- Responsabilidade Civil Extracontratual Turma A Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão

- Direito dos Valores Mobiliários Turma A Prof. Doutor José Ferreira Gomes

Licenças

Prof. Doutor Pedro Romano Martinez

Prof.ª Doutora Helena Morão

Prof. Doutor Guilherme Dray

Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno

Prof. Doutor João Gomes de Almeida

Drª Ana Alves Leal

Drª Madalena Perestrelo de Oliveira

1

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DOCENTE

CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS

2020/2021

VERSÃO 2020-10-16

1.º CICLO

LICENCIATURA EM DIREITO

1.º Ano


101-Introdução ao Estudo do Direito I – Noite – 6 subturmas – S.1. Regente David Duarte Colaboradores Jorge Silva Sampaio (2 subturmas)

Sara Azevedo (2 subturmas) Ricardo Dias Neves (2 subturmas)

201-Introdução ao Estudo do Direito II – Noite – 7 subturmas – S.2. Regente David Duarte

Colaboradores Jorge Silva Sampaio (2 subturmas) Sara Azevedo (2 subturmas) Tiago Barboza (1 subturma) Ricardo Dias Neves (2 subturmas)

107-Direito Constitucional I – Dia A – 7 subturmas – S.1. Regente Paulo Otero Colaboradores Pedro Sánchez (3 subturmas)

Ricardo Branco (1 subturma) Pedro Lomba (3 subturmas)

207-Direito Constitucional II – Dia A – 7 subturmas – S.2. Regente Paulo Otero Colaboradores Pedro Sánchez (3 subturmas)

Ricardo Branco (1 subturma) Pedro Lomba (3 subturmas)

107-Direito Constitucional I – Dia B – 7 subturmas – S.1. Regente Carlos Blanco de Morais

Anexo 3

2

Colaboradores Mariana de Melo Egídio (3 subturmas) Mafalda Serrasqueiro (2 subturmas) Gonçalo Carrilho (2 subturmas)

207-Direito Constitucional II – Dia B – 7 subturmas – S.2. Regente Carlos Blanco de Morais Colaboradores Tiago Fidalgo de Freitas (2 subturmas)

Mariana de Melo Egídio (3 subturmas) Mafalda Serrasqueiro (2 subturmas)

107-Direito Constitucional I – Dia C – 8 subturmas – S.1. Regente Jorge Reis Novais Colaboradores Raquel Brízida Castro (3 subturmas)

Vitalino Canas (1 subturma) Pedro Delgado Alves (2 subturmas) Gonçalo Fabião (2 subturmas)

207-Direito Constitucional II – Dia C – 8 subturmas – S.2. Regente Jorge Reis Novais Colaboradores Raquel Brízida Castro (3 subturmas)

Vitalino Canas (1 subturma) Pedro Delgado Alves (2 subturmas) Gonçalo Fabião (2 subturmas)

107-Direito Constitucional I – Noite – 6 subturmas – S.1. Regente José de Melo Alexandrino Colaboradores Jaime Valle (1 subturma)

Kafft Kosta (2 subturmas) Marco Caldeira (2 subturmas) Tiago Barboza (1 subturma)

207-Direito Constitucional II – Noite – 7 subturmas – S.2. Regente José de Melo Alexandrino Colaboradores Jaime Valle (1 subturma)

Kafft Kosta (2 subturmas) Gonçalo Carrilho (2 subturmas) Marco Caldeira (1 subturma) Tiago Barboza (1 subturma)

Filosofia do Direito – S.2. Teóricas: Pedro Moniz Lopes / Colaborador: Pedro Moniz Lopes (2 subturmas)

3

2.º Ano


106 - Direito Administrativo I – Dia A – 9 subturmas – S.1. Regente Paulo Otero Colaboradores Domingos Farinho (2 subturmas)

João Tiago Silveira (3 subturmas) Mafalda Carmona (3 subturmas) Sara Matos (1 subturma)

206 - Direito Administrativo II – Dia A – 9 subturmas – S.2. Regente Paulo Otero Colaboradores Domingos Farinho (2 subturmas)

João Tiago Silveira (3 subturmas) Mafalda Carmona (3 subturmas) Sara Matos (1 subturma)

106 - Direito Administrativo I – Dia B – 8 subturmas + 1 subturma em inglês – S.1. Regente Vasco Pereira da Silva Colaboradores Miguel Prata Roque (2 subturmas)

Francisco Paes Marques (2 subturmas + 1 inglês) Jorge Pação (2 subturmas) Beatriz Garcia (2 subturmas)

206 - Direito Administrativo II – Dia B – 8 subturmas + 1 subturma em inglês – S.2. Regente Vasco Pereira da Silva Colaboradores Miguel Prata Roque (2 subturmas)

Francisco Paes Marques (2 subturmas + 1 inglês) Jorge Pação (2 subturmas) Beatriz Garcia (2 subturmas)

106 - Direito Administrativo I – Noite – 5 subturmas – S.1. Regente Maria João Estorninho Colaboradores Ana Neves (2 subturmas)

Sandra Lopes Luís (2 subturmas) Beatriz Garcia (1 subturma)

4

206 - Direito Administrativo II – Noite – 5 subturmas – S.2. Regente Maria João Estorninho Colaboradores Ana Neves (2 subturmas)

Sandra Lopes Luís (2 su

Ata n.º 8/2020 - ULisboa...1 Ata n.º 8/2020 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da...

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