Ata reunião conjunta dos Comitês Estadual e Metropolitano de Educação Integral no Estado de São...
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Reunião Ordinária do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC 1
(Resolução SME 09/2012, de 28 de junho de 2012) e do Comitê Territorial 2
de Educação Integral do Estado de São Paulo ocorrida dia 06 de maio de 3
2014, das 8h30 às 13h30, em primeira convocação no Plenário da Câmara 4
Municipal de Campinas, à Av. da Saudade nº 1004, bairro da Ponte Preta, 5
Campinas-SP. 6
Pauta: 7
Reunião conjunta ao Comitê Territorial de Educação Integral do 8
Estado de São Paulo; 9
Pauta Ordinária/Regimental dos dois colegiados (a inclusão em caráter 10
definitivo/efetivo de Santo Antonio de Posse no Comitê Metropolitano de 11
Educação Integral da RMC e alteração do Regimento do Comitê 12
Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo); 13
Fala do Prof. Dr. Romualdo Dias, da UNESP de Rio Claro; 14
Conferência/fala do Prof. Dr. Pedro Ganzeli, da Faculdade de Educação 15
da UNICAMP; 16
Fala de José Ricardo Rodrigues, da Coordenadoria de Convênios do 17
Departamento Financeiro da SME Campinas. 18
Presentes: Lista de Presença em anexo 19
Das 8h30 às 9h00 aconteceu o Credenciamento/Coffee Break (saguão) e 20
concomitantemente a Atividade Cultural – apresentação da Fanfarra da EMEF 21
Maria Pavanatti Fávaro. Ás 9h00 – Abertura Oficial e fala das autoridades 22
presentes. Prof. Luiz Carlos Cappellano, Coordenador do Comitê Metropolitano 23
de Educação Integral da RMC, o qual disse: “Bom dia a todos e a todas. Ao 24
cumprimentar as pessoas presentes na mesa, especialmente a nossa querida 25
Secretária Municipal de Educação, professora Solange, a qual possui o 26
diferencial de ser profissional de carreira aposentada da Rede Pública 27
Municipal de Educação, e que portanto conhece muito bem a realidade e o 28
cotidiano das nossas escolas, cumprimento todos os presentes. É uma honra e 29
um prazer muito grande poder saudá-los aqui, na Casa do Povo, já que o que 30
nos move a todos é o ímpeto Republicano e Cidadão, no sentido da 31
implementação de Políticas Públicas para as Escolas Públicas, Gratuitas, 32
Estatais e Laicas. Os dois comitês aqui reunidos hoje, o Comitê Metropolitano 33
de Educação Integral da RMC, que agrega 9 Municípios da Região 34
Metropolitana de Campinas, e o Comitê Territorial de Educação Integral do 35
Estado de São Paulo são órgãos autônomos, democráticos e representativos, 36
que procuram dar vez e voz aos que sonham com uma Educação pública 37
comprometida com a qualidade social e que procuram implementar uma 38
Gestão Colegiada em Rede. No anseio de que todos os Municípios aqui 39
presentes saiam hoje dos trabalhos com mais subsídios do que aqui chegaram 40
e sintam-se contemplados em suas indagações saúdo a todos desejando um 41
bom dia de atividades para todos nós!”; Em seguida, o Prof.Julio Antonio 42
Moreto, Diretor do Departamento Pedagógico da SME Campinas também 43
saudou os presentes, enfatizando que as quarenta escolas do Município fazem 44
parte do Programa Mais Educação. Após, a Profª Solange Villon Kohn Pelicer, 45
Secretária Municipal de Educação também agradeceu a presença de todos e 46
defendeu o debate sobre a inclusão do Programa Mais Educação na Educação 47
Infantil, diante da ampliação da obrigatoriedade da Educação Básica pela LDB 48
e Constituição Federal, informando também que as atividades do Programa 49
Mais Educação no município de Campinas ocorrem, nas duas escolas de 50
Educação integral em tempo integral, após as 07(sete) horas regulares de aula. 51
Passou a falar o prof. Anderson George de Assis, Coordenador do Comitê 52
Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, sendo a sua fala: “O 53
Estado brasileiro avança em termos político-jurídicos dos ideais proclamados 54
da democracia, mas nosso modelo de gestão governamental fundamenta-se no 55
neoliberalismo, dificultando o fortalecimento de uma cidadania democrática, 56
sendo entendido apenas como garantia de direitos sociais, civis e políticos.É 57
possível a escola pública contribuir para a formação da cidadania democrática? 58
Quais as possibilidades e limites? Essas questões nortearam a reunião 59
conjunta do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo e 60
do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC, que aconteceu no dia 61
06 de maio de 2014 no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. Após as 62
falas do Prof. Dr. Romualdo Dias e do Prof. Dr. Pedro Ganzeli, contatamos que 63
grande parte dos nossos alunos puderam ter acesso a uma educação de 64
qualidade a partir do Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 65
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10) mas, reconhecemos que 66
precisamos avançar e buscar uma garantia de que os espaços públicas devam 67
de fato serem democráticos e isso se dará a partir da sua comunidade e a 68
partir da sua ESCOLA. Acreditarmos no Programa Mais Educação como 69
mecanismo impulsionador da Educação Integral enquanto instrumento de 70
formação da cidadania e, na escola como instituição social que trabalha com a 71
socialização do conhecimento, formação de hábitos, valores e atitudes e, que 72
procuramos fortalecê-la como ambiente contribuidor da formação da cidadania 73
democrática.Agradecimentos Especiais: Profª Solange Villon Kohn Pelicer - 74
Secretária de Educação de Campinas, por sua equipe comprometida e 75
compromissada.Prof. Luiz Carlos Cappellano – Coordenador do Comitê 76
Metropolitano, pela parceria e disponibilidade para com o Comitê Estadual. 77
Julio Antonio Moreto, Diretor do Departamento Pedagógico da SME Campinas, 78
por disponibilizar a Cíntia Cristina Almeida Magnusson- Assessoria de 79
Informações Educacionais. Prof. José Ricardo Rodrigues da Coordenadoria de 80
Convênios do Departamento Financeiro da SME Campinas, pela palestra sobre 81
Gestão de Verbas Públicas. Vereador Tiago Ferrari, Presidente da Comissão 82
de Educação da Câmara Municipal de Campinas, por abrir as portas da “Casa 83
do Povo” e por seu trabalho para a promoção da Educação Integral.Mateus 84
Rosa Tognella, pelo cerimonial. Profª. Lucenir Pinheiro, obrigado por sua 85
presença. E aos municípios que estiveram presentes. Altinópolis, Aguai, 86
Aparecida, Araras, Araraquara, Avaré, Barueri, Bernardino de Campos, 87
Bebedouro, Boituva, Campinas, Capivari, Caraguatatuba, Cedral, Cerqueira 88
César, Cravinhos, Cotia, Cubatão, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Franca, 89
Guará, Guarujá, Hortolândia, Indaiatuba, Itanhaém, Itapetininga, Itararé, Itatiba, 90
Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jarinu, Jaú, Jundiai, Laranjal Paulista, Leme, 91
Limeira, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Monte Castelo, Monteiro Lobato, Mogi 92
Guaçu, Nova Campina, Ourinhos, Pederneiras, Pirassununga, Praia Grande, 93
Queluz, Ribeirão Corrente, Ribeirão preto, Ribeirão Branco, Santa Bárbara 94
D'Oeste, Santa Ernestina, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, 95
Santo Antonio de Posse, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São 96
José dos Campos, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Miguel 97
Arcanjo, São Paulo, São Roque, Sumaré, Taciba, Taubaté, Tietê, Torrinha, 98
Tremembé, Tupi Paulista, Valinhos, Vinhedo, Votuporanga. “(...) todos os seres 99
humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os 100
distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo 101
capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. “É o reconhecimento 102
universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum 103
indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação–pode afirmar-104
se superior aos demais”. Fábio Konder Comparato (1999).” O vereador Luiz 105
Carlos Rossini saudou os presentes e falou de suas memórias de infância onde 106
a fanfarra foi parte importante de sua vida escolar e da importância do 107
Programa Mais Educação para a mudança da sociedade e construção de um 108
novo cidadão. Para encerrar a fala de abertura, o Vereador Tiago Ferrari, 109
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Campinas 110
também saudou os presentes, falando de suas lembranças familiares, do papel 111
da educação em sua vida e da importância dada pela família aos estudos, 112
enfatizando a importância da educação para a mudança na sociedade e 113
também do programa Mais Educação como contribuinte dessa mudança. Às 114
9h20 ocorreu a execução do Hino Nacional Brasileiro, pela musicista Solune 115
Garnes,de Trinidad Tobago. Das 9h30 às 10h30 ocorreu a Conferência/fala do 116
Prof. Dr. Pedro Ganzeli, da Faculdade de Educação da UNICAMP - Educação 117
Integral para a construção do sujeito de direito na escola pública. O Prof. Dr. 118
Pedro Ganzeli: Pedagogo formado pela Faculdade de Educação da 119
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na qual realizou o seu 120
Mestrado e Doutorado. Professor do Departamento de Políticas, Administração 121
e Sistemas Educacionais (DEPASE) da FE/UNICAMP. Coordenador do 122
Laboratório de Gestão Educacional (LAGE, FE/UNICAMP). Diretor da 123
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), seção 124
São Paulo (2012-2015). Publicação: GANZELI, P. (Org.) Reinventando a 125
escola pública por nós mesmos Campinas, SP: Editora Alínea, 2011; GANZELI, 126
P.; MARTINS, A. M.; GARCIA, T. de O. G.; e CALDERON,A. I.(orgs) Políticas e 127
Gestão da Educação: desafios em tempos de mudanças Campinas, SP: 128
Autores Associados, ANPAE, 2013. O Prof. Dr. Pedro Ganzelli iniciou sua 129
palestra falando das múltiplas compreensões da Educação Integral, na qual 130
duas se destacam: ampliação da jornada e educação profissional de nível 131
médio, relacionando-as ao conceito de cidadania e ao cidadão como 132
consumidor de um Estado prestador de serviços e sujeito de direitos, tendo o 133
Estado como garantidor desses direitos. Em seguida faz um estudo dos 134
princípios garantidos no art. 205 da Constituição Federal de 1988. Faz uma 135
distinção entre Plano de Aula na perspectiva da garantia dos direitos 136
fundamentais e Planejamento e Gestão como perspectiva de interação do 137
sujeito com o mundo e como isso interfere no Planejamento. Citou a 138
importância dos Sistemas Municipais de Ensino, sendo elementos de unidade 139
na diversidade, como disse Saviani, em obra de 1999. Enfatizou a necessidade 140
de sistematização integrada para a Educação Integral com o regime de 141
colaboração entre os municípios. Após entrou no assunto do Planejamento da 142
Educação Integral, colocando o papel da escola tradicional e a ausência de 143
projeto coletivo da escola. Conceituou Planejamento e Plano, enfatizando suas 144
diferenças e complementaridades, enfocando o plano como o instrumento de 145
referencia coletiva para o trabalho escolar. Encerrou sua fala, deixando o e-146
mail para contatos: [email protected]. Das 10h30 às 10h45 – Pauta 147
Ordinária/Regimental dos dois colegiados: Prof. Anderson George de Assis – 148
Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo. Prof. Luiz 149
Carlos Cappellano – Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC 150
quando em resposta a Ofício recebido, por unanimidade, o colegiado decidiu a 151
inclusão/participação do Município de Santo Antonio de Posse sendo como 152
representante TITULAR Valdemir Donizete Bastos e SUPLENTE Nilmara 153
Regina Nogueira; foi decidido, também por unanimidade, pela 154
inclusão/participação do Município de Valinhos. Em seguida, o Prof. Anderson 155
apresentou a proposta do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC 156
de alteração do Regimento Interno do Comitê Territorial de Educação Integral 157
do Estado de São Paulo em seu capítulo V, artigo 18, com a mudança no 158
mandato da coordenação. Pelo Regimento a eleição é anual. A proposta é de 159
que seja bianual com recondução pelo mesmo período, tese defendida pelo 160
Prof. Luiz Carlos, que justificou dizendo que no Comitê Metropolitano de 161
Educação Integral da RMC a coordenação é eleita por três anos, com 162
recondução e a eleição anual, da forma como no regimento, não propicia a 163
continuidade de um trabalho. Em relação à pauta do Comitê Territorial de 164
Educação Integral do Estado de São Paulo, a Plenária decidiu de maneira 165
unânime aceitar a moção proposta pelo Coordenador do Comitê Metropolitano 166
de Educação Integral da RMC, DE ALTERAR O Artigo 18 do Regimento 167
Interno, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 - A 168
Coordenação do Comitê será composta por um Coordenador, Vice 169
Coordenador, 1º Secretário e 2º Secretário e 2 (dois) Conselheiros Técnicos 170
Pedagógicos, eleitos entre seus pares com mandato de 02 (dois) anos, 171
podendo ser reconduzida por mais 02 (dois) anos.” Das 10h45 às 11h00 houve 172
a fala do Prof. Dr. Romualdo Dias da UNESP de Rio Claro. Licenciatura em 173
Filosofia (1979) e Pedagogia (1980) pela Faculdade Dom Bosco de Filosofia 174
Ciências e Letras de São João Del Rei, Mestrado em Educação (1986) pela 175
Universidade Estadual de Campinas, Doutorado em Lógica e Filosofia da 176
Ciência (1993) pela Universidade Estadual de Campinas e Livre Docência 177
(2012) pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. 178
Coordena o Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, vinculado ao 179
Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais - IPPRI - UNESP - São 180
Paulo. Enfatizou a certificação da reunião do Comitê e compartilhou 181
questionamentos, utilizando experiências de escolas de São José dos Campos: 182
1º - perfil do educador, cujo paradigma estético deve ser aprofundado, bem 183
como o comprometimento com a sociedade e a comunidade, tendo a arte como 184
núcleo político. A escola deve estar centrada na educação e não na 185
aprendizagem com a potência de criação do educando. 2º cultura da relação 186
escola/comunidade – mudança com adesão/envolvimento da comunidade, 187
reconhecendo o limite do Estado que subsidia com recursos financeiros e 188
direitos, mas tem que haver o envolvimento da comunidade, criando espaços 189
de cooperação/comunicação com o Estado. A escola como espaço da 190
comunidade, ainda com os alicerces não solidificados, sendo um processo de 191
construção coletiva. Lembrou que estamos no processo de votação do Plano 192
Nacional de Educação e de realinhamentos dos Planos Municipais de 193
Educação Decenais, onde a proposta de Educação Integral deve fazer parte. 194
Enfatizou que a educação tem que ser mais criativa, com o aproveitamento do 195
poder local e lembrou Paulo Freire em uma proposta de educação 196
comprometida com as classes populares. Citou o livro de Miguel Arroyo – 197
Caminhos da Educação Integral no Brasil. Das 11h00 às 11h30 houve Brunch 198
(saguão) e Atividade Cultural- Município de Holambra – “Danças Circulares, de 199
São João às Holandesas” (interior do Plenário).11h40 às 12h40 – fala do Prof. 200
José Ricardo Rodrigues, da Coordenadoria de Convênios do Departamento 201
Financeiro da SME Campinas - Gestão de Verbas Públicas. Prof. José Ricardo 202
Rodrigues foi professor da rede Municipal de Campinas de 1998 a 2002, 203
Contador da SME desde 2002, Coordenador dos Programas Conta Escola 204
(Municipal) desde 2004, Coordenador dos Programas do PDDE desde 2004 205
(PDDE Acessibilidade, Mais Cultura e Mais Educação). A palestra abordou os 206
aspectos financeiros da prestação de contas do Programa Mais Educação, 207
bem como a execução e as despesas dentro das rubricas de Custeio e Capital 208
pertinentes ao programa. Finalmente outro aspecto tratado foi a Resolução do 209
FNDE nº 05 de 31/03/2014 e suas implicações. Das 12h40 às 13h15 houve 210
uma Mesa final com: Prof. Dr. Romualdo Dias, Prof. Dr. Pedro Ganzeli, Prof. 211
José Ricardo Rodrigues e Cíntia Cristina Almeida Magnusson com espaço 212
aberto aos presentes para dúvidas, questões e orientações sobre: Educação 213
Integral, Mais Educação, Prestação de Contas, Cadastro PRODESP, dentre 214
outras. Foi realizada a orientação sobre o Programa Mais Educação, 215
enfatizando que o MEC pretende ampliar o atendimento para 60.000 escolas 216
no Brasil. Um participante questionou sobre o repasse de 2013 que não foram 217
realizados para algumas unidades escolares. O prof. Anderson respondeu que 218
o MEC não pretende mais fazer o repasse de valores de 2013 e foi solicitado 219
que o Comitê encaminhe um documento ao MEC questionando essa ausência 220
de repasse. O Prof. Luiz Carlos lembrou que tanto o Comitê Metropolitano de 221
Educação Integral da RMC, quanto o Comitê Territorial de Educação Integral 222
do Estado de São Paulo encaminharam Ofícios no ano de 2013, questionando 223
vários pontos do Programa, inclusive a demora no repasse e que não 224
receberam nenhum tipo de resposta. O Prof. Anderson anunciou a provável 225
data da próxima webconferencia sobre o repasse de recursos para o dia 16/05 226
e deixou o e-mail e telefone da técnica do PDDE Interativo para quem estiver 227
com dificuldade no acesso: [email protected] (61) 2022-9322. 228
Assim foram encerrados os trabalhos,que ultrapassaram o horário previsto. As 229
13h15 houve encerramento com Atividade Cultural – Balet da EMEF Raul Pila. 230
Ressaltamos que a reunião foi transmitida ao vivo pelo canal 4 da NET 231
Campinas, TV Câmara e que a filmagem integral foi disponibilizada pela 232
Câmara Municipal de Campinas em: 233
http://www.youtube.com/attribution_link?a=uMSynwoECZ4&u=%2Fwatch%3Fv234
%3DYk0bAvEmKXs%26feature%3Dshare e também pelo Comitê Territorial de 235
Educação Integral do Estado de São Paulo em http://comitedintegral-236
saopaulo.blogspot.com.br/2014/05/reuniao-tecnica-conjunta-dos-237
comites_22.html. Nada mais havendo a ser tratado nós, Andréa R. Candeia e 238
Luiz Carlos Cappellano, lavramos a presente 239
ata.240
241 242
243 244
245