Atendente de Farmácia Aula 17. Legislação Aplicada à Farmácia Controla – Condutas...

Atendente de Farmácia

Aula 17

Legislação Aplicada à Farmácia

• Controla– Condutas Farmacêuticas e dos demais profissionais– Gestão– Recursos humanos– Planta Física– Capacitação dos Funcionários– Armazenamento– Dispensação– ...


Qual a importância de se conhecer as leis?


• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009

– Boas Práticas Farmacêuticas– Farmácias, drogarias, farmácias públicas e

unidades volantes– Farmácias hospitalares e similares Legislação

específica.



– As Farmácias e Drogarias devem possuir:• Autorização de funcionamento da empresa (AFE)• Autorização Especial (AE), quando aplicável• Licença ou Alvará SanitárioCertidão de Regularidade Técnica

(CRF)• Manual de Boas Práticas Farmacêuticas

– Licença ou Alvará Sanitário e Certificado de Regularidade em locais visíveis



– Devem ser mantidos em locais visíveis• Razão Social• CNPJ• AFE• AE• Nome dos Farmacêuticos com seus CRFs• Horário de cada farmacêutico• Telefones do CRF, Órgãos Estaduais e Municipais de Vigilância

Sanitária

Legislação Aplicada à Farmácia• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE

AGOSTO DE2009

– Assistência farmacêutica durante todo o período, pelo Farmacêutico Responsável e/ou seus substitutos

– Estabelecimento tem que zelar pela manutenção da qualidade e segurança dos objetos dessa resolução, bem como o uso racional de medicamentos, a fim de evitar riscos e efeitos nocivos à saúde

– Empresas responsáveis pela produção, importação, distribuição e transporte de medicamentos também são responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos.


AGOSTO DE2009

– Infra-estrutura Física• Infra-estrutura compatíveis com suas atividades (adm, recebimento e

armazenamento, dispensação, depósito de material de limpeza e sanitário)• Áreas devem permitir higiene e não oferecer riscos aos funcionários e

usuários• Deve ser mantido com higiene, livre de pragas e com ventilação e

iluminação compatíveis com as funções exercidas• Materiais de limpeza e germicidas devem ser regulamentados junto a

ANVISA e serem armazenados em locais específicos• Sanitário de fácil acesso, com pia com água corrente e dispor de toalha de

uso individual e descartável, sabonete líquido, lixeira com pedal e tampa



– Infra-estrutura Física• Permanecer em boas condições de higiene e limpeza• Possuir água potável e caso tenha caixa d’água deve estar

protegida e com protocolos e registros de limpeza• Acesso às instalações deve ser independente de outras

construções• Farmácias Magistrais devem observar as exigências nas

normas específicas


AGOSTO DE2009

– Serviços Farmacêuticos• O local reservado aos serviços farmacêuticos deve ser diferente daquele

destinado à dispensação e a circulação de pessoas em geral / Devem garantir privacidade e conforto ao usuário

• Água corrente, toalha de uso único, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa

• O acesso aos sanitários não deve ser dar pelo espaço para serviços farmacêuticos• Materiais de primeiros-socorros deve estar identificado e de fácil acesso nesse

ambiente• Limpeza neste ambiente deve ser realizada no início e término da jornada de

trabalho e deve ser registrada• O ambiente deve estar limpo antes de todos os atendimentos realizados para

garantir a segurança dos profissionais e usuários• Após a realização do serviço deve-se observar a necessidade de efetuar nova

limpeza



– Recursos Humanos• Funcionários devem permanecer identificados e com

uniformes limpos e em boas condições de uso• Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)



– Responsabilidades e Atribuições• Devem estar descritas no manual de BPF e serem compreensíveis por

todos os funcionários• CRF dita as funções dos farmacêuticos• Farmacêutico Responsável pode delegar funções aos outros

farmacêuticos, com exceção das funções relacionadas à supervisão, de RT e aquelas indelegáveis segundo a legislação vigente

• Serviço farmacêutico deve ser prestado por profissional capacitado, de acordo com o CRF e CFF

• Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades que não são privativas ao farmacêutico, respeitando os POPs do estabelecimento e o limite de atribuições e competências estabelecidas na legislação e sob supervisão do Farmacêutico


O que pode ser vendido em farmácias e drogarias além dos medicamentos?


• NORMATIVA 09/09

– Produtos Permitidos• Mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos• Lixa de unhas, alicates, cortadores de unha, palitos de

unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, Lâminas de barbear e barbeadores• Plantas medicinais, privativa de farmácias e ervanárias• Essências florais – Floralterapia Só em Farmácias• Mel, Própolis e Geleia real (com registro no MAPA)


• NORMATIVA 09/09

– Produtos Permitidos se Regularizados na ANVISA• Medicamentos• Drogas Vegetais• Cosméticos• Perfumes• Produtos de Higiene Pessoal• Produtos médicos de uso para Leigos• Produtos de diagnóstico in vitro de uso para Leigos• Brincos estéreis• Chás• Alimentos para fins especiais


• ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO E DO ATENDENTE DE FARMÁCIA

– Farmacêutico TROCADO NA APOSTILA• Conhecer as substâncias encontradas no mercado• Conhecer fisiologia e anatomia humana• Administrar• Buscar drogas mais potentes e benéficas


• ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO E DO ATENDENTE DE FARMÁCIA

– Atendente de Farmácia TROCADO NA APOSTILA• Desempenhar papel crítico diante da utilização correta

das drogas• Ser um profissional aberto ao diálogo• Buscar constante atualização• Conhecer princípios ativos existentes e os lançamentos

Atendente de Farmácia Aula 17. Legislação Aplicada à Farmácia Controla – Condutas...

Documents

Transcript of Atendente de Farmácia Aula 17. Legislação Aplicada à Farmácia Controla – Condutas...