atendimento ao documento de considerações, questionamentos e ...

1

ATENDIMENTO AO DOCUMENTO DE CONSIDERAÇÕES,

QUESTIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES AO AHE BELO MONTE

APRESENTADO PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO RIO XINGU

SUMÁRIO

1. Quais os impactos sobre a população de cada um dos onze municípios atingidos

diretamente pelo empreendimento (Pacajá, Rurópolis, Porto de Moz, Anapu, Altamira,

Vitoria do Xingu, Senador José Porfirio, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas) e

o que aconteceria com cada um deles com a implantação das obras da AHE Belo Monte,

considerando as áreas alagadas, canteiro de obra, áreas de bota fora outros

empreendimentos associados à AHE Belo Monte? ........................................................ 10


diretamente pelo empreendimento (citadas na questão anterior) e o que aconteceria com

cada um deles com a implantação das obras da AHE Belo Monte, considerando o

grande contingente populacional extra que vem para a região (96.000 pessoas segundo

projeções do EIA)? .......................................................................................................... 13

3. Quais os impactos na saúde da população de cada uma dos onze municípios citados

acima, com a criação de ambientes favoráveis para a reprodução de mosquitos vetores

de doenças como a malaria e outras epidemias? ............................................................. 16

4. Quais os impactos específicos sobre as populações rurais que terão que deixar suas

áreas por alagamento ou construção dos canais (região dos reservatórios) em cada um

dos travessões e localidades ribeirinhas? ........................................................................ 17

5. Quais as ruas especificamente alagadas dos bairros Aparecida, Boa Esperança, Alberto

Soares e Jardim Independência II na cidade de Altamira? ............................................. 20

6. Quais os impactos específicos sobre as populações que vivem na Volta Grande do

Xingu onde a vazão será drasticamente reduzida (abaixo da Barragem)? ...................... 21

7. Qual o conceito de população impactada considerada pelos estudos? Quais são os

parâmetros e critérios utilizados para determinar se uma população é ou não diretamente

impactada?....................................................................................................................... 22

8. Quais as condições das terras para onde as populações compulsoriamente expulsas serão

reassentadas em termos de qualidade para plantio, proximidade dos centros urbanos,

condições de transporte, estradas, energia, sociabilização, escolas e postos de saúde?

Onde estão localizadas essas terras e quais as condições fundiárias dessas terras? Como

serão calculadas as indenizações para essas populações, o que será considerado? Como

essas famílias serão preparadas para o reassentamento?................................................. 23

9. Como se dará a indenização ou compensação dos moradores dos baixões e igarapés que

não possuem o título de suas propriedades? Como será calculado o valor a ser pago

pelos empreendedores pelas propriedades e benfeitorias perdidas com o alagamento?

Esse valor permitirá que as famílias deslocadas adquiram novas propriedades e as

trabalhem para chegar no mesmo nível em que estão nas propriedades atuais, o que

muitas vezes representa décadas de trabalho? ................................................................ 26

2

10. Qual a situação fundiária das terras no perímetro urbano em Altamira identificadas

pelos empreendedores para reassentar parte dos moradores compulsoriamente expulsos?

......................................................................................................................................... 29

11. Com a formação do reservatório do Xingu e a subida do nível da água, como ficara a

qualidade da água potável em Altamira? De que forma será afetado o esgoto já precário

na cidade? Qual será o impacto sobre o lençol freático e os poços que abastecem de

água as moradias em Altamira? Com uma forte cheia no Xingu, como ficará o nível da

água na cidade de Altamira? É certo que o nível da água não poderá subir acima da cota

100? ................................................................................................................................. 30

12. O que acontecera com as Unidades de conservação com o grande contingente

populacional que vem para região? ................................................................................. 32

13. Quais os impactos previstos nas Resex do Rio Iriri, Resex do Rio Xingu e Resex do

Riozinho do Anfrísio, acima da Foz do Rio Iriri? Quais as prevenções e mitigações

previstas para essas populações? ..................................................................................... 33

14. Quais as quantificações feitas sobre a perda da biodiversidade que será perdido com a

inundação provocada pela barragem de Belo Monte? Foi feito um diagnostico do

impacto da perda dessa biodiversidade para as populações locais que utilizam esses

recursos? .......................................................................................................................... 34

15. O projeto traz conseqüências sobre o rio Bacajá? Quais as conseqüências sobre a vida

das pessoas que moram rio Bacajá acima, a partir da sua foz no Xingu, incluindo

indígenas da TI Trincheira Bacajá, homologada? ........................................................... 36

16. Quais as conseqüências da obra proposta sobre o lençol freático na Volta Grande

(baixo) e na cidade de Altamira (alto)? ........................................................................... 38

17. Como deve ser o impacto da formação do lago nos igarapés da cidade? ....................... 41

18. Como ficaria a situação das praias do rio Xingu utilizadas para o lazer da população de

Altamira e região no período da seca? Em muitos casos nas praias artificiais ao redor

dos lagos de barragens, têm havido problemas de ataques de piranhas além do

incômodo ocasionado por um forte cheiro de podre em conseqüências de apodrecimento

de vegetais no fundo dos lagos........................................................................................ 42

19. Como seria o impacto nos peixes migratórios e os peixes endêmicos (inclusive os peixes

ornamentais), considerando a vazão reduzida e o canal lateral para transposição de

peixes? ............................................................................................................................. 43

20. Como ficará a operação da “vazão ecológica” em situação em escassez de água. Todas

as turbinas seriam desligadas na casa de força principal?............................................... 45

21. Foi apresentado na Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e no EIA que há grande

atividade antrópica na bacia, principalmente nas cabeceiras, região de São Felix e

Altamira. Qual o limite de desmatamento para a saúde física e biológica da Bacia do

Rio Xingu? ...................................................................................................................... 47

3

22. Quais são os cenários de desmatamento para a região a curto, médio e longo prazo

considerando-se a implantação de Belo Monte e todos os impactos dela decorrentes

como o asfaltamento da Transamazônica, a abertura e melhoria de vias de acesso, a

chegada de uma grande contingente populacional que se encontrará após o término das

obras em sua maioria desempregada? ............................................................................. 48

23. O hidrograma ecológico proposto garantira a manutenção das condições ecológicas

atuais da Volta Grande do Xingu e conseqüentemente da fauna aquática sobre a qual se

apóiam a segurança alimentar das famílias ribeirinhas e dos povos indígenas aldeados e

não aldeados que vivem nas margens da Volta Grande do Xingu?..... ........................... 50

24. Como dar continuidade a um projeto monstruoso como este com sérias e irreversíveis

interferências no modo de vida das populações locais (Potencializando inclusive

conflitos fundiários) sem que estejam solucionadas anteriormente todas as questões

relacionadas a regularização das terras indígenas (TI Arara da Volta Grande, TI

Cachoeira Seca, TI Juruna da Boa Vista e TI Paquiçamba?) .......................................... 52

25. Como estão planejados e realizadas as Oitivas Indígenas? Quando? De que forma? .... 52

26. O que acontecerá com as terras indígenas com o grande contingente populacional que

vem para a região? .......................................................................................................... 52

27. Por que não foram feitos estudos e projeções de impacto para os povos indígenas

Xipaya e Kuruaya? .......................................................................................................... 54

28. Quando, onde e com que agenda as associações indígenas foram contatadas pelas

empresas no decorrer desses anos dando algum tipo de explicação sobre o aumento dos

impactos em razão da construção da hidrelétrica? .......................................................... 54

29. Quais os impactos do aumento do contingente populacional para a região do Xingu e da

Transamazônica? ............................................................................................................. 60

30. Como os municípios da área de influência estão sendo preparados para acolher este

contingente populacional extra? Considerando que a região afetada tem um precário

serviço de saúde, educação, segurança pública que já não atende a demanda da região,

como ficará a questão da segurança pública, saúde, educação nos 11 municípios? Qual o

cronograma dos programas de mitigação, os custos e quem pagará essa conta? Quem

assegura? ......................................................................................................................... 60

31. Qual a capacidade em cada município da área de influência de absorver a mão de obra

extra, considerando-se o nível de desemprego local? ..................................................... 61

32. Considerando que a região já vive um caos fundiário, com a chegada de um grande

contingente populacional, qual seria o impacto sobre as unidades de conservação, terras

indígenas, assentamentos rurais, PDS e outras áreas ainda não destinadas pelo governo

federal? ............................................................................................................................ 62

33. Quem garantirá e como será garantida a segurança alimentar de toda a população desta

região com a chegada de um grande contingente populacional, considerando-se o

aumento da pressão sobre as terras indígenas, as propriedades rurais, os rios da região, a

4

especulação fundiária e o deslocamento de agricultores familiares responsáveis pela

produção de alimentos na região? ................................................................................... 64

34. Qual será o impacto da chegada deste contingente populacional formado em sua maioria

por pessoas do sexo masculino sobre a violência sobre as mulheres e as crianças? E

sobre a violência, o abuso sexual, prostituição infantil, o trabalho infantil, foram feitas

projeções? ........................................................................................................................ 65

35. Qual é afinal o custo previsto para a obra, incluindo todos os custos das ações de

prevenção, monitoramento, mitigação e potencialização? Como foram calculadas essas

medidas? Nem os custos citados e nem a forma de cálculo de tais custos foram

encontrados no EIA-RIMA e em nenhum outro documento divulgado para a sociedade.

O que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? ......................... 67

36. Como chegaram no valor de R$ 476.182.000 para “Meio Ambiente” e o que está

contido nos R$ 766.089.000 da rubrica denominada “Outros custos + eventuais”

(Apresentado também na página 48 do volume 1)? Já houve revisão para esses custos?

Se sim, qual o novo número e como foi determinado, o que foi considerado? Apresentar

memorial de cálculo detalhado........................................................................................ 67

37. O que, de fato, será de responsabilidade do governo e o que será de responsabilidade

dos empreendedores? Quais as garantias legais de que serão realizadas as medidas de

prevenção, mitigação, monitoramento e potencialização? O que há de diferente em

termos de garantia de outros empreendimentos já realizados na Amazônia como

Tucuruí, e as usinas do Madeira, por exemplo? .............................................................. 67

38. Muitas das mitigações precisam ser efetuadas antes do início das obras e demandam

tempo, como processos de regularização fundiária, formação de mão de obra qualificada

ou infra-estrutura de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Quais as

garantias de que essas mitigações serão realizadas nos tempos necessários? Como os

cronogramas de implantação da obra estão relacionados com os cronogramas das ações

de prevenção, mitigação, potencialização e monitoramento? ......................................... 68

39. Em audiências na cidade de Altamira e no EIA, foi apresentado que Belo Monte é um

empreendimento que gera uma energia muito barata (R$ 748/kW). Considerando que o

custo da obra pode ser mais de quatro vezes maior que o valor divulgado no EIA e que a

energia firme (4.462 MW) é de 39% da potência instalada, qual é o custo do kWh para a

sociedade? ....................................................................................................................... 69

40. Quais as Justificativas para o caráter de urgência da obra? ............................................ 70

41. Na apresentação da equipe de Avaliação Ambiental Integrada foram citadas 8 PCH‟s na

bacia do Xingu. Quantas PCH‟s estão com processo tramitando nesse momento na

Bacia do Xingu? Qual o limite de PCH‟s que a bacia suporta considerando também o

AHE Belo Monte? Quais os impactos mapeados das PCH‟s para a Sociobiodiversidade

da Bacia? ......................................................................................................................... 70

5

42. Qual a correlação identificada entre a construção do AHE Belo Monte e PCH‟s na Bacia

do Xingu, considerando também as obras previstas nas BR-163 e Transamazônica e as

construções das linhas de transmissão de Belo Monte e PCH‟s? ................................... 72

43. Qual a demanda prevista de madeira para a construção de Belo Monte em cada uma das

fases da obra? Considerando a obra em si, acampamentos, casas para funcionários em

Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e outras cidades da região? Considerando

também a instalação de no mínimo 96.000 pessoas na região? Qual a origem prevista

dessa madeira? Há algum programa que prevê a legalização de projetos de manejo para

oferecer madeira legalizada para o empreendimento? .................................................... 73

44. Qual o cenário previsto no Plano Decenal para a expansão das indústrias

eletrointensivas na Amazônia? Qual o plano para a expansão dessas indústrias no estado

do Pará ou em áreas de influência na Bacia do Xingu? Caso tenha esse plano, há uma

projeção de demanda energética para esses empreendimentos? Quanto? ...................... 73

45. Qual o quadro de disponibilidade futura de energia considerando o Plano Decenal de

expansão de energia, a previsão da Eletrobrás de construção de 5 a 15 hidrelétricas de

grandes dimensões no Peru, com a maioria da energia (80%) destinada para o Brasil?

Isso não significa que vai ter energia sobrando na próxima década? ............................. 74

46. Há um plano de desenvolvimento sustentável da região? Esse plano foi discutido com as

comunidades? Quando? Quem participou? Como foi a metodologia do processo?. ...... 74

47. Qual o quadro de disponibilidade futura de energia considerando o Plano Decenal de

expansão de energia, a previsão da Eletrobrás de construção de 5 a 15 hidrelétricas de

grandes dimensões no Peru, com a maioria da energia (80%) destinada para o Brasil?

Isso não significa que vai ter energia sobrando na próxima década? ............................. 75

48. Qual a demanda prevista de peixe, carne bovina e cereais e que porcentagem estima-se

que será fornecida pela região? O quanto virá de outras regiões? De onde? Como a

região será preparada para esse empreendimento do ponto de vista do abastecimento das

cidades que terão inchaço populacional? ........................................................................ 75

49. Qual a viabilidade técnica de Belo Monte?..................................................................... 75

50. Qual o destino da energia de Belo Monte? ..................................................................... 76

51. Tendo em vista alguns estudos apresentados por cientistas e o histórico do

empreendimento na região, quem garante que Belo Monte consistirá em apenas um

barramento? Qual a força legal das resoluções do CNPE para assegurar um único

barramento? ..................................................................................................................... 76

52. O quanto é necessário de energia para o país? Não há possibilidade de essa energia vir

de fontes alternativas como, por exemplo, Solar e Eólica? Quanto se consegue de

energia adicional com a potencialização das Usinas que já existem instaladas no país? 77

53. São 14 planos e 53 programas de desenvolvimento previstos no EIA, porém estão

apresentados de forma muito superficiais, como uma carta de intenções. Assim quais os

6

investimentos em cada um deles? Qual o cronograma de implantação e principais ações

previstas nesses programas? ............................................................................................ 78

54. Qual o cenário de demanda energética a hidrelétrica de Belo Monte pretende atender?

Quem serão os principais beneficiários da energia gerada em Belo Monte? .................. 80

55. Há diversas ações de prevenção e mitigação propostas que geram impactos

socioambientais e que de acordo com a legislação cada empreendimento necessitará

também de licenciamento ambiental específico que envolverá tempo e recursos. Essa

questão foi considerada? ................................................................................................. 80

56. Qual a capacidade máxima da linha de transmissão prevista de escoamento da energia

que será produzida durante o período de pico (11.000 MW) e para a energia firme

(4.000 MW)? ................................................................................................................... 80

LISTA DOS QUADROS

QUADRO 1-1 Impactos na Área Diretamente Afetada ........................................................... 11

QUADRO 1-2 Impactos no Trecho de Vazão Reduzida e Áreas Próximas aos Reservatórios e

Canteiros de Obras ................................................................................................................... 12

QUADRO 1-3 Impacto Relativo à Atração de População ....................................................... 15

QUADRO 20-1 Hidrograma Ambiental – vazões médias mensais propostas para o TVR ..... 46

QUADRO 28-1 Agenda de Reuniões realizadas com as Populações Indígenas ...................... 55

QUADRO 41-1 Impactos que representam efeitos importantes .............................................. 71

LISTA DAS TABELAS

TABELA 4-1 População Residente na ADA (Área Rural) do AHE Belo Monte .................... 18

TABELA 4-2 Aproveitamento das Terras na ADA Rural do AHE Belo Monte - Áreas

Cultivadas ......................................................................................................... 18

TABELA 4-3 Situação Fundiária dos Imóveis Rurais na ADA Rural ..................................... 19

TABELA 4-4 Atividades Produtivas na ADA Rural do AHE Belo Monte - Criação de

Animais ............................................................................................................. 19

TABELA 11-1 Cidade de Altamira. Comparação dos níveis d‟água e vazões do rio Xingu

para as condições atuais e com Reservatório. ................................................... 31

7

ATENDIMENTO AO DOCUMENTO DE CONSIDERAÇÕES,

QUESTIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES AO AHE BELO MONTE

APRESENTADO PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO RIO XINGU

Introdução

O presente documento consubstancia os esclarecimentos da ELETROBRÁS às questões

manifestadas pelos “Movimentos Sociais do Xingu e da Transamazônica”, explicitados

através de requerimento protocolado no IBAMA em 01/10/2009.

As respostas seguiram o mesmo padrão do documento original, organizado em oito temas

distintos, estando referenciadas aos documentos que apóiam o processo de licenciamento

ambiental, a saber: Estudos de Impacto Ambiental - EIA, Estudos Etnoecológicos, Avaliação

Ambiental Integrada - AAI e Estudos de Viabilidade de Engenharia.

As respostas seguiram o mesmo padrão do documento original, organizado em oito temas

distintos. Para cada questionamento analisado foi indicado o local onde o assunto está tratado

nos estudos e apresentado um resumo ou esclarecimento adicional no intuito de sanar as

dúvidas sobre a abordagem do tema. Com relação às propostas e sugestões apresentadas ao

final de cada tema, a equipe considera que para essa etapa de licenciamento os estudos

realizados no EIA estão adequados sendo desnecessário estudos mais aprofundados de

qualquer assunto abordado no documento.

Destaca-se que algumas questões colocadas pelos Movimentos Sociais requerem um

detalhamento de soluções que não faz parte dessa etapa do licenciamento e que, com certeza

deverão ser detalhadas no Plano Básico Ambiental, que é o instrumento de detalhamento das

medidas apontadas no EIA e que deve instruir a Licença de Instalação, correspondente a

segunda etapa do licenciamento ambiental do AHE Belo Monte, no caso de ser obtida a

Licença Prévia objeto do EIA ora em avaliação.

8

TEMA 1 – Alterações na vida das populações da região a ser afetada pela AHE Belo

Monte, caso o empreendimento seja construído.

Considerações

Apresentam-se a seguir alguns esclarecimentos a afirmações consideradas equivocadas que

são apresentadas no texto de Considerações do Tema 1:

a) No que concerne aos conceitos de ADA, AID e AII observa-se que os mesmos foram

adotados de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do IBAMA Indique-se ainda

que para o meio socioeconômico as áreas de influência são abordadas considerando-se o

território como expressão de processos históricos, sociais e culturais e econômicos.

Para definição de Área de Influência foi avaliada a área de incidência dos impactos como

explicitado no volume 5 do EIA. Conforme ali identificado tais áreas são diferenciadas de

acordo com cada meio em função das características e abrangência dos impactos.

b) No que diz respeito ao conceito de “atingido” é importante esclarecer que no EIA tal

conceito é entendido como “um grupo social, um grupo familiar ou um individuo, que

tenha seu modo de vida alterado em decorrência da implantação de empreendimentos

ou da realização de intervenções (públicas ou privadas) sobre o território onde vive ou

do qual depende para sobreviver. O reconhecimento da condição de Atingido se faz

acompanhar da legitimação de direitos; pois, ao se identificar um dado grupo social,

familiar ou indivíduo como Atingido, se estará reconhecendo seu direito a algum tipo de

indenização e ou reparação, pecuniária ou não. “(Volume 33, página 198). Destaca-se

ainda que tal conceito não limita o entendimento de atingidos a população residentes na ADA,

como pode ser verificado no item público-alvo do Plano de Atendimento a População

Atingida, (volume 33, pag. 205 a 207).

c) Quanto ao conceito de Grupo Doméstico utilizado para efeito da pesquisa socioeconômica

censitária cabe indicar que o mesmo não é sinônimo de família nuclear. Um “Grupo

Doméstico” corresponde ao conjunto de pessoas dependentes de um orçamento doméstico,

não se limitando, portanto a questão de consangüinidade. Desta forma, em lugar de restringir,

amplia-se a unidade de atendimento em caso de compensação/indenização/relocação uma vez

que permite um tratamento específico para cada grupo doméstico (casa/terra/reparação), e não

para a unidade familiar, muitas vezes extensiva, composta de mais de um “grupo doméstico”

(pais e filhos casados que constituem grupo domésticos distintos, por exemplo). Observe-se

ainda que a média de 3 pessoas por grupo doméstico foi obtida a partir dos dados da pesquisa

censitária realizada na área e considera o número de pessoas que dependem do orçamento

familiar e não o número de pessoas que moram em uma residência.

d) Quanto aos indígenas que moram em áreas da ADA, como nas margens dos igarapés de

Altamira ou nas áreas rurais na margem do Rio Xingu, observa-se que os mesmos são

considerados dentre os atingidos, estando garantido para todos os mesmos direitos da

população que precisará ser reassentada por causa do AHE Belo Monte, conforme dito no

RIMA, página 57.

e) Com relação à afirmação de que “...são considerados os impactos sobre o território

(entendido como espaço físico, desprovido de significado social e cultural) e não sobre as

pessoas que aí vivem e seus processos sócio-culturais.”..., informa-se que foram realizados

9

estudos detalhados que abrangeram as pessoas, seus modos de vida, os recursos naturais que

utilizam para a sua sobrevivência e para a transmissão de sua cultura.

f) No caso dos povos indígenas afetados, a FUNAI definiu as Terras Indígenas (TIs) que

deveriam ser objeto dos Estudos Etnoecológicos, que foram ordenadas em dois grupos

distintos, em virtude das especificidades apresentadas e da sua relação com a área de

abrangência do projeto. No primeiro grupo foram incluídas as TIs Paquiçamba e Arara da

Volta Grande do Xingu e a AI Juruna do km 17, as mais próximas do empreendimento. O

segundo grupo abrangeu as TIs contíguas, mais afastadas das frentes de obra: Trincheira

Bacajá, Koatinemo, Araweté Igarapé Ipixuna, Apyterewa, Arara, Kararaô e Cachoeira Seca.

A FUNAI definiu, também, a necessidade da realização de estudos para os índios moradores

de Altamira e da Volta Grande do Xingu.

Os estudos efetuados abrangeram os aspectos históricos, de territorialização, populacionais,

socioeconômicos, políticos, ambientais, incluindo modos de vida, aspectos culturais e sociais

e a apropriação dos recursos naturais por esses povos indígenas. Após um extenso diagnóstico

foi possível avaliar os impactos e propor programas para compensá-los ou mitigá-los.

g) Sobre a afirmação de que “... os índios que moram nas cidades não têm tratamento

diferenciado dos demais moradores dos municípios e povoados. Como habitam margens de

igarapés e do Rio Xingu, seriam diretamente afetados e o RIMA aponta que “parte destes

índios terá que ser reassentada por causa do AHE Belo Monte” (57)”, cabem os seguintes

esclarecimentos:

Os índios citadinos e moradores indígenas da Volta Grande do Xingu foram tema de um

estudo etnoecológico específico, realizado por uma equipe de 10 profissionais, em

obediência a um termo de referência da FUNAI intitulado Estudos referentes à

população indígena urbana da cidade de Altamira e às famílias indígenas

moradoras da região da Volta Grande do rio Xingu no âmbito do EIA/RIMA do

AHE Belo Monte, processo FUNAI n. 08620 2339/2000-DV, processo IBAMA n.

02001.001848/2006-75.

Os estudos resultantes, incluindo diagnósticos, análise de impactos e propostas de

medidas, estão integralmente apresentados no TOMO 7 do Volume 35 do EIA.

Esse segmento da população – índios citadinos moradores em Altamira e moradores na

Volta Grande do Xingu – também foi contemplado na Pesquisa Socioeconômica

Censitária do EIA e encontram-se incluídos nas propostas apresentadas no Programa de

Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias nas Áreas Urbana e Rural. Contudo,

dadas as particularidades de sua vida social e da relação com o empreendimento foi

realizado um estudo específico junto a este segmento, resultando, entre outros, no

Programa de Realocação das Famílias Indígenas que vivem em áreas requeridas pelo

empreendimento (EIA – Volume 35 – TOMO 7, página 446), cujo objetivo é assegurar

que a transferência compulsória das famílias de Altamira e de localidades da Volta

Grande signifique para elas melhoria de condições de vida, recuperação cultural, acesso

à saúde e educação diferenciadas e de boa qualidade, condições de dar continuidade às

suas atividades tradicionais de complementação de renda, assim como novas

oportunidades de trabalho sustentável.

10


diretamente pelo empreendimento (Pacajá, Rurópolis, Porto de Moz, Anapu,

Altamira, Vitoria do Xingu, Senador José Porfirio, Brasil Novo, Medicilândia,

Uruará e Placas) e o que aconteceria com cada um deles com a implantação das

obras da AHE Belo Monte, considerando as áreas alagadas, canteiro de obra, áreas

de bota fora outros empreendimentos associados à AHE Belo Monte?

A identificação dos impactos sobre a população dos municípios atingidos pelo AHE Belo

Monte encontra-se nos volumes 29, 30 e 31.

Na Área de Influência Indireta foram considerados onze municípios: Altamira, Vitória do

Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Anapu, Placas, Uruará, Medicilândia, Porto de

Moz, Gurupá e Pacajá. Rurópolis não está incluído.

Na AID foram consideradas as sedes municipais de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador

José Porfírio e Vitória do Xingu e partes dos territórios destes municípios.

Na ADA foram considerados os territórios que serão ocupados pelas estruturas a serem

construídas, pelos canteiros de obras e alojamentos, bota foras e reservatório a ser formado e

abrangem terras dos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. Apenas nesses

municípios e nos municípios da AID encontram-se identificada a possibilidade de impactos

decorrentes da “implantação das obras da AHE Belo Monte, considerando as áreas

alagadas, canteiro de obra, áreas de bota fora outros empreendimentos associados à

AHE Belo Monte” conforme questão apresentada. N

Para tais municípios os impactos estão relacionados no QUADRO 1-1, com a indicação dos

municípios e as localidades afetadas com respectivos impactos e Planos Programas propostos.

11

QUADRO 1-1 Impactos na Área Diretamente Afetada

Municípios Localidades Impactos Planos/programa

Altamira Sede: igarapés e

orla

Transassurini

Cana Verde

Imóveis rurais da

margem Direita e

ilhas

Perda de Imóveis e Benfeitorias

Perda de Atividades Produtivas

Perda de Renda e Fontes de

Sustento

Transferência Compulsória da

População

Modificação / Desestruturação

da Rede de Relações Sociais

Perda de Referências Sócio-

espaciais e Culturais

Surgimento de Tensões Sociais

Perda de Equipamentos Sociais

Comprometimento de acessos

1) Plano de Atendimento à População

Atingida com os seguintes Programas:

a. Programa de Negociação e

Aquisição de Terras e Benfeitorias

da Área Urbana e Da Área Rural

(Projetos de Reassentamento Rural

e Urbano, Projeto de Indenização e

Aquisição de Terras e Benfeitorias

na área Rural e Urbana, Projeto de

Reparação para as Áreas rural e

urbana, Projeto de Reorganização

de Áreas Remanescentes

b. Programa de Recomposição das

Atividades Produtivas Rurais;

c. Programa de Apoio à Pequena

Produção e Agricultura Familiar;

d. Programa de Recomposição da

Infraestrutura Rural ( Projetos de

Recomposição da Inflarestrutura

viária, da Infraestrutura Fluvial ,

da Infraestrutura de Saneamento e

de Relocação dos Cemitérios)

e. Programa de

Recuperação/Adequação dos

Serviços e Equipamentos Sociais

f. Programa de Acompanhamento

Social

2. Plano de Relacionamento com a

População

a. Programa de Interação Social e

Comunicação;

b. Progama de Educação Ambiental

Vitória do

Xingu

Santo Antônio

São Raimundo

Nonato

Deus é Amor

Bom Jardim

Santa Luzia

Paratizão

Imóveis rurais da

margem

esquerda e ilhas

Brasil Novo Imóveis rurais da

margem

Esquerda e ilhas

Perda de Imóveis e Benfeitorias

Perda de Atividades Produtivas

Perda de Renda e Fontes de

Sustento

Na AID foram identificados os principais impactos nas proximidades das áreas necessárias

para as obras e no trecho de Vazão Reduzida, conforme explicitados e localizados no

QUADRO 1-2.

12

QUADRO 1-2

Impactos no Trecho de Vazão Reduzida e Áreas Próximas aos Reservatórios e Canteiros de

Obras

Continua Trecho de Vazão Reduzida

Município Localidade Impacto Planos/Programas

Vitória do Xingu

Região de São Pedro

Belo Monte

TI Paquiçamba

Dificuldade do

Escoamento da

Produção nos Períodos

de Estiagem

Dificuldade do

Transporte Fluvial nos

Períodos de Estiagem

Dificuldade do

Acesso aos

Equipamentos Sociais

(Escolas, Postos de

Saúde, Igreja) nos

Períodos de Estiagem;

Pressão sobre os

usos sustentáveis dos

recursos pesqueiros –

Sobre pesca e perda de

modalidades de

pescarias

1. Plano de Gerenciamento

Integrado da Volta Grande

do Xingu

Programa

2. Plano de Atendimento à

População Atingida

a. Programa de

Recomposição da

Infra-estrutura Rural -

(Projetos de

Recomposição da

Infra-estrutura viária,

da Infra-estrutura

Fluvial),

3. Plano de Conservação

dos Ecossistemas

Aquáticos

a. Programa de

Conservação da

Ictiofauna

4. Plano de Relacionamento

com a População

a. Programa de

Interação Social e

Comunicação;

b. Programa de

Educação Ambiental

5. Plano de Sustentabilidade

Econômica da População

Indígena

a. Programa de

desenvolvimento de

Atividades Produtivas

e de Capacitação da

População Indígenas

b. Programa de Garantia

de segurança

alimentar e

nutricional da

população indígena

6. Programa de Garantia das

condições de acessibilidade

das populações indígenas a

Altamira

Anapu Belo Monte do Pontal

Senador J. Porfírio Ilha da Fazenda

Ressaca

Garimpo do Galo

TI Arara da Volta Grande

13

QUADRO 1-2

Impactos no Trecho de Vazão Reduzida e Áreas Próximas aos Reservatórios e Canteiros de

Obras

Conclusão Áreas Próximas aos Reservatórios e Obras

Vitória do Xingu Imóveis rurais da margem

esquerda

Perda de

Equipamentos

Sociais

Comprometimento

de acessos

(Travessões 27, 40,

45, 55);

Modificação /

Desestruturação da

Rede de Relações

Sociais

Plano de Atendimento à

População atingida

a. Programa de

Recomposição da

Infraestrutura Rural (

Projetos de

Recomposição da

Inflarestrutura viária,

da Infraestrutura

Fluvial , da

Infraestrutura de

Saneamento e de

Relocação dos

Cemitérios)

b. Programa de

Recuperação/Adequa

ção dos Serviços e

Equipamentos Sociais

Nos demais municípios que fazem parte da AII: Placas, Uruará, Medicilândia, Porto de Moz,

Gurupá e Pacajá, os estudos avaliaram que não serão verificados impactos decorrentes das

ações enunciadas na questão em tela.


diretamente pelo empreendimento (citadas na questão anterior) e o que

aconteceria com cada um deles com a implantação das obras da AHE Belo Monte,

considerando o grande contingente populacional extra que vem para a região

(96.000 pessoas segundo projeções do EIA)?

Esta questão foi abordada no volume 29 – Avaliação de Impactos, página 73 do EIA.

Foi realizado um estudo de atração de população utilizando, como base, modelo de geração de

empregos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)1.

Considerou-se, segundo esse modelo, a mobilização de população relacionada aos empregos

diretos, empregos indiretos e efeito renda, que provoca a geração de outros empregos a partir

das demandas geradas pelo aumento do dinheiro (renda) em circulação.

Como resultado, chegou-se a cerca de 96.000 pessoas mobilizadas pelo empreendimento, aí

considerando os empregos diretos (18.700), indiretos (23.000), aqueles causados pelo efeito

1 A metodologia do BNDES utilizada é aquela apresentada no “Modelo de Geração de Emprego: Metodologia e

Resultados” – textos para discussão 72, 1999, e, ainda a versão mais atualizada, publicada na Sinopse

Econômica nº 133, de março de 2004.

14

renda, bem como familiares dos trabalhadores e outras pessoas atraídas, calculadas com base

em coeficientes utilizados no modelo (54.300)

O contingente populacional de 96.000 pessoas, citado anteriormente, refere-se ao total de

pessoas que deverão ser mobilizadas pelo empreendimento não significando que todas

virão de fora dos municípios da região. Nesse sentido, observe-se que constituiu diretriz do

estudo avaliar a disponibilidade de mão de obra local em atividades direta e indiretamente

ligadas ao empreendimento. Com tal diretriz, no modelo de análise utilizado adotou-se como

referência o contingente de pessoas não ocupadas da região, de 8.815 trabalhadores, de acordo

com o Censo Demográfico de 2000 (IBGE). A absorção de mão de obra local pelo

empreendimento, por tanto, dentro do modelo adotado, implica na redução do número

de pessoas que necessitarão afluir para a região, incluindo trabalhadores e seus

familiares.

Como assinalado no Volume 29, relativo à avaliação dos impactos, página 90, o estudo

mostra com clareza a necessidade de o empreendedor desenvolver efetivas ações de

ampliação das possibilidades de aproveitamento da mão de obra local no empreendimento e

nas oportunidades geradas a partir deste, de forma a diminuir a demanda por trabalhadores

que não residem na região. Esta constatação, como vista nas audiências públicas, vai ao

encontro da preocupação de muitos setores organizados dos municípios da região, para que o

empreendimento propicie a geração de trabalho para um amplo contingente de pessoas que

perderam seus empregos pela decadência de setores econômicos importantes como o

madeireiro, por exemplo.

É importante esclarecer que a atração do empreendimento ocorre em um determinado período

de tempo, (implantação de 10 anos,) com maior demanda de mão de obra no segundo e

terceiro anos da obra, decaindo a partir do quarto ano.

Conforme indicado na avaliação de impacto (Volume 29, pag. 88 e 89), o Aumento do Fluxo

Migratório é um impacto primário negativo, de alta magnitude e ampla abrangência e dele

derivam vários outros impactos relevantes: aumento da demanda por serviços sociais, uso e

ocupação desordenada do solo, especulação imobiliária, aumento da demanda por segurança

pública, aumento da disseminação de doenças endêmicas e infecto-contagiosas, sobrecarga

para a administração pública, especialmente a municipal, dentre outros.

Os impactos devido à mobilização de população provocada pelo empreendimento deverão

ocorrer, principalmente, nos municípios de Altamira (sede) e Vitória do Xingu (sede, Belo

Monte e proximidades dos canteiros de obra do barramento principal) e Anapu (Belo Monte

do Pontal), localidades indicadas com possibilidades de ocorrerem os impactos mais

significativos relativos ao aumento do Fluxo Migratório (detalhados no volume 29 –

Avaliação de Impactos, páginas 73 a 173), QUADRO 1-3.

15

QUADRO 1-3

Impacto Relativo à Atração de População

Municípios Localidades Impactos

Altamira Sede

Alteração na Relação Oferta-demanda por Insumos,

Mercadorias e Serviços;

Dinamização da Economia;

Ampliação de Oferta de Trabalho;

Maior Demanda por Equipamentos e Serviços

Sociais;

Aumento da Demanda por Segurança Pública;

Aumento da Disseminação de Doenças Endêmicas e

de Doenças Infecto-contagiosas;

Intensificação do Uso e Ocupação Desordenada do

Solo e Especulação Imobiliária;

Sobrecarga na Gestão da Administração Pública.

Impactos específicos em áreas rurais

Aumento da Pressão de Caça;

Aumento da Pressão sobre os Recursos Florestais

Madeireiros e Não Madeireiros;

Impactos sobre os Usos Sustentáveis dos Recursos

Pesqueiros – Sobre pesca e Perda de Modalidade de

Pescarias.

Vitória do Xingu

Sede

Belo Monte

Área rural da Volta

Grande

Anapu Sede

Belo Monte do Pontal

Brasil Novo Sede

Senador José

Porfírio Sede

Nos demais municípios que fazem parte da AII: Placas, Uruará, Medicilândia, Porto de Moz,

Gurupá e Pacajá, os estudos avaliaram que os impactos nestes municípios estarão associados à

possibilidade, prevista nos estudos de atração de população, que estima que 10% do

contingente de população atraída possa se fixar de maneira dispersa na AII, principalmente

nas sedes municipais ao longo da Transamazônica, como Medicilândia, Uruará e Pacajá,

decorrente de reflexos da demanda por atividades que possam ser expandidas para atender as

necessidades decorrentes do empreendimento e efeitos correlatos em função da dinamização

da economia.

Para fazer frente a estes impactos foram definidas as seguintes ações:

Fortalecimento das instituições públicas com o intuito de prepará-las e capacitá-las

para a gestão dos diferentes serviços que serão submetidos ao incremento de

demanda e, conseqüentemente, à pressão derivada do aumento do fluxo migratório e

de um quadro de maior exigência das instâncias da administração pública,

especialmente no nível municipal. Este fortalecimento é consubstanciado, no EIA, no

bojo do Plano de Articulação Institucional, mais especificamente no âmbito do

Programa de Fortalecimento da Administração Pública e do Programa de Apoio à

Gestão dos Serviços Públicos;

Apoio à qualificação da mão-de-obra local e regional com vistas a aumentar a

capacidade de suprimento, pela população local (das AID e AII), das demandas de

trabalho que surgirão com as obras e, assim, diminuir o fluxo migratório, além de

incentivar a compra na própria região de insumos e serviços necessários a

implantação do empreendimento;

Apoio à melhoria da infra-estrutura social e urbana para que os municípios suportem

as mudanças decorrentes do aumento populacional da região. Neste contexto, três

programas são propostos no EIA, incluídos no Plano de Requalificação Urbana,

direcionados para os municípios e localidade que deverão materializar-se como os

16

principais pólos atratores de migrantes, a saber: Programa de Intervenção em

Altamira; Programa de Intervenção em Vitória do Xingu; e Programa de Intervenção

nas Vilas de Belo Monte e Belo Monte do Pontal, em Anapu;

Monitoramento e controle de vetores de doenças endêmicas no âmbito de programa

com este objetivo específico integrante do Plano de Saúde Pública, através do

Programa de Vigilância Epidemiológica, sendo que a questão da malária foi tratada

individualmente no contexto do Programa de Ações de Controle da Malária

(PACM), também integrante do Plano supracitado;

Acompanhamento, monitoramento e apoio a população migrante;

Programa de Conservação da Ictiofauna, integrante do Plano de Conservação dos

Ecossistemas Aquáticos, voltado para mitigar os impactos derivados das pressões

sobre os recursos pesqueiros que, conforme antes abordado, poderão ser decorrentes

do aumento do fluxo migratório, além de outros que serão advindos de processos

diferenciados ligados ao AHE Belo Monte, interferindo sobre o ecossistema aquático

nas ADA e AID; e

Ações de comunicação e de educação ambiental voltadas para minimizar as pressões

sobre os recursos faunísticos, através do incremento da caça, e sobre os recursos

extrativos madeireiros e não madeireiros. Estas ações serão contempladas,

respectivamente, no âmbito do Programa de Interação Social e Comunicação e do

Programa de Educação Ambiental, ambos integrantes do Plano de Relacionamento

com a População.

3. Quais os impactos na saúde da população de cada uma dos onze municípios citados

acima, com a criação de ambientes favoráveis para a reprodução de mosquitos

vetores de doenças como a malaria e outras epidemias?

Atualmente, a malária e a leishmaniose tegumentar são as principais endemias prevalentes na

AII. Os municípios de Pacajá, Altamira e Anapu concentram 80% dos casos, sendo a

maioria destas ocorrências relacionada aos projetos de assentamento implantados pelo

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A incidência da doença leishmaniose tegumentar na região também é alta: o número de casos

registrados entre os anos de 2001 a 2007 corresponde a cerca de 15% do total das ocorrências

do Estado do Pará. Os municípios de Medicilândia, Altamira e Uruará respondem por 62%

destes casos.

O fluxo migratório decorrente do processo de mobilização de mão-de-obra, associado a

impactos gerados por outros processos a desenvolverem-se na Etapa de Construção - como

desmatamentos e barramento do rio - na Etapa de Enchimento dos Reservatórios e na Etapa

de Operação que resultem na alteração da qualidade da água, tendem a aumentar a incidência

de doenças endêmicas como malária, leishmaniose tegumentar, dengue, febre amarela e

outras arboviroses.

O AHE Belo Monte poderá vir a incrementar os índices de incidência das doenças atualmente

já verificados na região. Os municípios de Altamira e Vitória do Xingu tendem a ser os mais

atingidos, em função da concentração das obras do empreendimento e atração de população.

17

Entre as ações ambientais propostas de caráter preventivo e/ou mitigatório, destacam-se:

Fortalecimento das instituições públicas com o intuito de capacitá-las para a gestão e

para promover a estruturação da Atenção Básica à Saúde dos municípios. Tais ações

estão consubstanciadas nos programas, integrantes do Plano de Articulação

Institucional, quais sejam: Programa de Fortalecimento da Administração Pública e

Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos;

Apoio à qualificação da mão de obra local e regional com vistas a suprir, dentro do

possível, as demandas de trabalho que surgirão com as obras e, assim, diminuir o

fluxo migratório. Este tipo de ação é objeto também do Plano de Articulação

Institucional, mais especificamente do Programa de Incentivo à Capacitação

Profissional e ao Desenvolvimento Profissional e às Atividades Produtivas;

Intensificação da vigilância epidemiológica, bem como das ações de prevenção e

controle de doenças, no âmbito do Programa de Vigilância Epidemiológica,

Prevenção e Controle das Doenças, do Projeto de Monitoramento e Controle de

Vetores de Doenças Endêmicas e do Programa de Ação de Controle à Malária

(PACM), todos inseridos no Plano de Saúde Pública;

Controle do uso e ocupação desordenado do solo, visando evitar a formação de

núcleos carentes de infra-estrutura, tais como invasões periurbanas e rurais em todos

os municípios da AII, com destaque para a AID, bem como a intensificação da

ocupação por palafitas nas margens dos igarapés Altamira, Ambé e Panelas, na sede

urbana de Altamira. Neste caso, são válidas aqui todas as ações antes explicitadas

para o impacto “Intensificação do Uso e Ocupação Desordenada do Solo, em

Especial no Entorno das Vilas Residenciais”; e

Acompanhamento e monitoramento social das comunidades localizadas nas

proximidades dos canteiros de obras e das vilas residenciais do AHE Belo Monte, no

âmbito do Programa de Acompanhamento Social, um dos objetos do Plano de

Atendimento à População Atingida.

As ações de natureza preventiva estarão voltadas à eliminação da formação de poças,

através de derrocamentos a serem feitos, durante a Etapa de Construção, no trecho do

rio Xingu onde está inserido o Núcleo de Referência Rural São Pedro. Tais ações

farão parte do Plano Ambiental de Construção.

4. Quais os impactos específicos sobre as populações rurais que terão que deixar suas

áreas por alagamento ou construção dos canais (região dos reservatórios) em cada

um dos travessões e localidades ribeirinhas?

O processo de aquisição de terras para implantação do AHE Belo Monte, tanto no caso da

execução das obras necessárias ao empreendimento (infra-estrutura de apoio e obras

principais), quanto no caso da formação dos reservatórios, provocará a perda de atividades

produtivas na área rural e a necessidade de deslocamento compulsório de parte da população

residente nessas áreas. Afetará também equipamentos sociais (escolas, igrejas, postos de

saúde), atividades comerciais e associativas.

18

Serão afetadas diretamente por tais impactos as seguintes comunidades:

Municípios Localidades

Altamira

Sede do município: igarapés Altamira, Ambé e Panelas e a orla da rio Xingu

Transassurini

Cana Verde

Imóveis rurais da margem Direita e ilhas necessárias a formação dos reservatórios

Vitória do Xingu

Santo Antônio

São Raimundo Nonato

Deus é Amor

Bom Jardim

Santa Luzia

Paratizão

Imóveis rurais da margem esquerda e ilhas necessários a formação dos reservatórios

Brasil Novo Imóveis rurais da margem Esquerda e ilhas necessárias a formação dos

reservatórios

Para estas áreas que conformam a Área Diretamente Afetada foi realizada uma pesquisa

socioeconômica censitária que levantou uma série de informações que permitiram estabelecer

um perfil da população que será atingida, formada por proprietários / posseiros de imóveis,

produtores agropecuários que podem ser os mesmos proprietários, mas também parceiros /

meeiros /arrendatários / agregados / ocupantes e trabalhadores rurais, além de pescadores e

extrativistas. A pesquisa também abordou informações para a caracterização dos imóveis

rurais e estabelecimentos produtivos existentes em cada imóvel, identificando toda a produção

que poderá vir a ser renunciada e os equipamentos sociais existentes. (Volume 24 -

Diagnóstico da Área Diretamente Afetada).

As TABELAS 4-1 a TABELA 4-4 a seguir, resumem os principais dados da Área Rural

Diretamente Afetada (Volume 29 - Avaliação de Impactos).

TABELA 4-1 População Residente na ADA (Área Rural) do AHE Belo Monte

População

residente

Reservatório dos

Canais / Sítios Obras

Reservatório do Xingu

Ilhas

Vila de

Santo

Antônio

Total Margem

Direita

Margem

Esquerda

1.166 487 569 449 151 2.822

FONTE Pesquisa socioeconômica censitária rural 2007/2008 – EIA do AHE Belo Monte (LEME, 2008).

TABELA 4-2 Aproveitamento das Terras na ADA Rural do AHE Belo Monte - Áreas Cultivadas

Cultivos Área Plantada (ha)

Cultivos permanentes 4.048,64

Cultivos temporários 1.684,79

Cultivos permanentes e temporários (consórcio de culturas) 391,50

Pasto plantado 47.170,74

FONTE: Pesquisa socioeconômica censitária rural 2007/2008 – EIA do AHE Belo Monte (LEME, 2008).

19

TABELA 4-3 Situação Fundiária dos Imóveis Rurais na ADA Rural

Imóveis Rurais N° de Imóveis % Área (ha) % Área Média

Grande 3 0,24 8582,35 7,93 2860,78

Médio 34 2,74 17787,00 16,44 523,15

Pequeno 621 50,04 67185,57 62,08 108,19

Minifúndio 551 44,40 14663,64 13,55 26,61

Não informada 32 2,58 - - -

Total 1241,00 100,00 108218,56 100,00 -


TABELA 4-4 Atividades Produtivas na ADA Rural do AHE Belo Monte - Criação de Animais

Tipo de Criação de Animais Número de Cabeças*

Pecuária (bovinos) 73.738

Pecuária (bubalinos) 205

Caprinos 2.322

Eqüinos 1.345

Suínos 2.093

Galináceos 30.216

Apicultura (caixas) 26


A ocorrência de impactos sobre a população é certa em função da necessidade de aquisição de

imóveis nos quatro sítios construtivos para a implantação da infra-estrutura de apoio, para as

obras principais e para a formação do reservatório, locais onde, de forma geral, são

desenvolvidas atividades produtivas, o que acarretará, além da perda dos imóveis e

benfeitorias, a perda de renda e fontes de sustento para as populações vinculadas a estes

imóveis. A transferência compulsória de parte de tais populações para outros locais afetará a

rede de relações sociais podendo acarretar perda de referências socioculturais e o surgimento

de tensões sociais.

Implicará, ainda, na necessidade de transferência dos equipamentos sociais (escolas, postos de

saúde, igrejas, cemitérios). Na área rural pesquisada foram identificadas 18 escolas, 4 postos

de saúde e 18 igrejas a serem remanejadas, além de outras próximas, às áreas afetadas (8

templos religiosos, 1 posto de saúde e 6 escolas).

Outra interferência importante ocorrerá em vias de acesso (travessões, 27, 40, 45, 55) na

região de formação do Reservatório dos Canais, que serão seccionados e precisarão ser

refeitos para garantir o acesso aos imóveis remanescentes.

Frente a estes impactos, são propostas no EIA um conjunto de ações integradas em um Plano

de Atendimento à População Atingida (definidas em detalhe no volume 33 – Planos

Programas e Projetos, página 194) que estabelece os seguintes Programas:

Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural que

objetiva disciplinar os procedimentos adotados no tratamento das questões referentes

ao deslocamento compulsório da população atingida; definir, junto com as famílias, a

melhor opção para cada grupo de atingido, de maneira a atender suas demandas,

esclarecendo-os sobre seus direitos; garantir transparência na aplicação dos

fundamentos jurídicos e técnicos das indenizações, para que sejam justas;

20

Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Rurais voltado para a

recuperação das atividades produtivas impactadas e/ou na indução de novas

atividades identificadas como viáveis no contexto das populações atingidas; oferecer

alternativas para a recuperação e reintegração dos produtores na dinâmica econômica

regional; identificar o aparecimento de demandas decorrentes da implantação do

empreendimento, que possam representar o incremento da produção de produtos

agropecuários, seja os das áreas remanescentes seja para os reassentados; contribuir

para o desenvolvimento econômico e social local, investindo em alternativas

produtivas que adotem os princípios da sustentabilidade econômica, social e

ambiental para a área de influência do AHE Belo Monte. Incluem projetos

específicos para as atividades extrativistas;

Programa de Recomposição da Infra-Estrutura Rural que visa identificar,

dimensionar, fazer a reconstrução de toda a infra-estrutura que poderá ser

comprometida pela implantação do empreendimento;

Programa de Recomposição/Adequação dos Serviços e Equipamentos Sociais, que

está voltado para a recuperação dos equipamentos e serviços sociais (escolas, postos

de saúde e igrejas) que deverão ser remanejadas de áreas necessárias à implantação

da infra-estrutura e pela constituição dos reservatórios ou serão afetados pela perda

de clientela, com a transferência compulsória de parte da população usuária,

adequando-os a reconfiguração da população nas áreas diretamente afetadas e suas

cercanias, bem como garantir o adequando atendimento da população realocada;

Programa de Acompanhamento Social que tem como objetivo o acompanhamento

social regular e sistemático das situações que podem ameaçar a população atingida,

provendo suporte social para a resolução dessas dificuldades ou, quando for o caso,

apoiando o encaminhamento para os serviços de atendimento público.

Para as famílias indígenas que habitam a Volta Grande do rio Xingu, no trecho a ser

alagado para a formação do reservatório da calha do rio, deverão ser adotados estes

mesmos programas, além do programa apresentado no TOMO 7 do Volume 35 do

EIA: Programa de Realocação das Famílias que Vivem em Áreas Requeridas para o

Empreendimento

5. Quais as ruas especificamente alagadas dos bairros Aparecida, Boa Esperança,

Alberto Soares e Jardim Independência II na cidade de Altamira?

As vias urbanas que serão afetadas pela formação do Reservatório no rio Xingu se distribuem

por vários bairros e, em muitos casos, serão parcialmente atingidas, justamente nos trechos

com maior proximidade dos igarapés, abaixo da cota 100, estabelecida como referência para

os levantamentos da população que deverá ser realocada. O volume 23 do EIA, relativo à

caracterização da Área Diretamente Afetada na cidade de Altamira detalha a pesquisa

socioeconômica censitária realizada.

Nos bairros indicados na pergunta em epígrafe as ruas, avenidas e travessas afetadas são

relacionadas, a seguir:

21

Bairro Aparecida: Rodovia Ernesto Acioly, Rua/Passagem Bom Jardim, Rua Abel

Figueiredo, Rua Fausto Pereira; Alameda Projetada, Acesso Cinco, Rua Seis, Rua

Sete;

Bairro Jardim Independência II: Rua Osterno de Alencar Maia, Rua Salustiano Sales,

Rua Coronel José Porfírio, Rua Francisco das Chagas, Rua Humberto Trindade, Rua

Nicolu Martins, Rua Umbelino de Oliveira, Rua Belízia de Castro, Rua Aristides

Martins de Souza, Rua Marina Nasceimento, além das Avenidas João Pessoa e

Floriano Peixoto, Alamedas W8, W7, W5, W6, W2 e Acessos Quatro e Um;

Bairro Boa Esperança: Rua do Sossego, Rua da Alegria, Rua da Amizade, Rua da

Trindade, Rua da Concórdia, Rua da Harmonia, Rua dos Crizantemos, Rua São

Francisco e Rua Nordeste.

Alberto Soares: Rua Natividade Batista de Menezes

6. Quais os impactos específicos sobre as populações que vivem na Volta Grande do

Xingu onde a vazão será drasticamente reduzida (abaixo da Barragem)?

Os impactos específicos sobre as populações que vivem na Volta Grande do Xingu são

tratados no Volume 31 – Avaliação de Impactos – Parte III, pág. 288 a 297.

Conforme identificado no EIA, atualmente, no trecho da Volta Grande do Xingu vivem mais

de 1.000 pessoas, distribuídas entre o Núcleo Rural São Pedro, com 80 habitantes, e as

localidades de Ressaca (286 habitantes), Garimpo do Galo (207 habitantes), Ilha da Fazenda

(343 habitantes), as terras indígenas Paquiçamba (81 habitantes) e Arara da Volta Grande

(107 habitantes) e assentamentos rurais.

Além desses moradores, outros habitantes da bacia fazem uso deste trecho do rio Xingu para a

pesca de subsistência e comercial e também como meio de transporte e escoamento de

produção, como é o caso dos índios da TI Trincheira Bacajá que descem o rio Bacajá e sobem

o rio Xingu até Altamira.

Esse trecho da Volta Grande do rio Xingu, com 100 km de extensão, terá sua vazão natural

reduzida em função do desvio de parte da água para geração de energia na casa de força

principal. O trecho final do rio Bacajá (cerca de 30 km) também sofrerá influência da redução

de vazão do rio Xingu. Estas alterações podem trazer conseqüências para a mobilidade da

população residente nas margens do rio Xingu, da comunidade indígena Arara da Volta

Grande que sobe o rio Bacajá para pesca e da comunidade da TI Trincheira Bacajá que desce

o rio Bacajá e sobe o rio Xingu até Altamira.

Os impactos sobre as populações indígenas da Volta Grande do Xingu encontram-se no

Volume 35 do EIA, nos TOMOS 2 para a TI Paquiçamba, TOMO 3 para a TI Arara da Volta

Grande do Xingu, TOMO 5 para a Trincheira Bacajá e TOMO 7 para as famílias indígenas

moradoras da região da Volta Grande do rio Xingu, a jusante da Barragem do Sítio Pimental.

Foi avaliado no EIA que uma vazão de 700 m3/s no período de seca, aliada à implantação de

um sistema de transposição de barcos na barragem do sítio Pimental, permite a manutenção da

navegação no rio Xingu. Para a garantia de mobilidade foi previsto também um programa de

monitoramento das condições de navegabilidade. Esse programa busca a identificação de

22

locais que venham a se configurar como pontos de restrição à navegação e que demandarão

ações pontuais.

Outro impacto que deve ser considerado para a população que habita a Volta Grande do

Xingu, correspondente ao trecho de vazão reduzida, esta relacionado ao escoamento da

produção, resultante das atividades econômicas desenvolvidas nessa região. A pesca e o

extrativismo vegetal, principalmente a coleta de castanha, são as principais atividades

econômicas que dependem do rio para serem comercializadas. O transporte da produção não é

realizado durante todo o ano pela restrição de água no período de estiagem. Com a

implantação do empreendimento, as condições do período de estiagem serão prolongadas e as

dificuldades para escoamento da produção poderão ser maiores.

Ainda conforme identificado no diagnóstico as atividades de pesca comercial e de

subsistência são importantes (Volume 19, página 180), tanto para as comunidades ribeirinhas

quanto para as indígenas. Os impactos identificados sobre os usos sustentáveis dos recursos

pesqueiros – sobre pesca e perda de modalidade de pescaria no Trecho de Vazão Reduzida

(TVR) - estão relacionados principalmente ao aumento da captura, uma vez que haverá maior

exposição dos peixes em decorrência da diminuição da vazão . As medidas mitigadoras e

compensatórias propostas no EIA para esse impacto estão consubstanciadas no Programa de

Conservação da Icitiofauna - Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável. Com esse projeto

pretende-se produzir informações e realizar atividades que facilitem e induzam a um manejo

mais adequado dos recursos pesqueiros da região.

Para a população indígena além da inserção dos programas mencionados foi proposto ainda

um Plano de Sustentabilidade Econômica com o Programa de Garantia da Segurança

Alimentar e Nutricional e o Programa de Garantia das condições de acessibilidade à

Altamira.

7. Qual o conceito de população impactada considerada pelos estudos? Quais são os

parâmetros e critérios utilizados para determinar se uma população é ou não

diretamente impactada?

O conceito utilizado no âmbito do EIA do AHE Belo Monte atinente a população que sofrerá

os impactos decorrentes do AHE Belo Monte foi o de População Atingida, entendida como:

“um grupo social, um grupo familiar ou um indivíduo, que tenha seu modo de vida

alterado em decorrência da implantação de empreendimentos ou da realização de

intervenções (públicas ou privadas) sobre o território onde vive ou do qual depende para

sobreviver” EIA, Volume 33, pag. 198. Destaque-se que de acordo com a bibliografia das

Ciências Sociais,2 ”Território” é entendido no âmbito de tais estudos, como a base material

onde uma determinada população estabelece suas relações econômicas, sociais,políticas,

culturais e simbólicas.

2 De acordo com Santos (2002:62) a configuração territorial “ é dada pelo conjunto formado pelos sistemas naturais

existentes em um dado país ou dada área e pelos acréscimos que os homens superimpuseram a esses sistemas naturais”.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.´

Haesbaert (2002:26) trabalhando as diversas concepções de território no discurso das ciências sociais afirma que “o território

é relacional não apenas no sentido de incorporar um conjunto de relações sociais, mas também no sentido, destacado por

Godelier, de envolver uma relação complexa entre processos sociais e espaço material, seja ele visto como a primeira ou a

segunda natureza...”. HAESBAERT, Rogério. Concepções de território para entender a desterritorialização. In: Território

Territórios. PPGEO-UFF/AGB. Niterói, 2002. 17-38.

23

O reconhecimento da condição de Atingido se faz acompanhar da legitimação de direitos para

todos aqueles assim considerados, pois, ao se identificar um dado grupo social, familiar ou

indivíduo como Atingido, se estará reconhecendo seu direito a algum tipo de indenização e ou

reparação, pecuniária ou não.

Dessa forma são considerados como atingidos todos aqueles que sofrerão impacto em

decorrência das ações do empreendimento. Para todos são previstas medidas

compensatórias/mitigadoras ou potencializadoras, conforme explicitado no Plano de

Atendimento a População Atingida, integrante do volume 33, página 194.

O Volume 33, páginas 194-203, que apresenta a justificativa do Plano de Atendimento da

População Atingida, faz considerações relativas à evolução do tratamento das principais

questões afeitas a este tema, nas últimas décadas.

8. Quais as condições das terras para onde as populações compulsoriamente expulsas

serão reassentadas em termos de qualidade para plantio, proximidade dos centros

urbanos, condições de transporte, estradas, energia, sociabilização, escolas e postos

de saúde? Onde estão localizadas essas terras e quais as condições fundiárias

dessas terras? Como serão calculadas as indenizações para essas populações, o que

será considerado? Como essas famílias serão preparadas para o reassentamento?

As respostas às perguntas deste item estão no Volume 33 – Planos, Programas e Projetos, item

1.9, especificamente no Programa de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias, pág.

216 e seguintes. A implantação do referido Programa deverá viabilizar o processo de

indenização de terras e benfeitorias para cada atingido e garantir transparência na aplicação

dos fundamentos jurídicos e técnicos das indenizações para que sejam justas.

Ressalte-se que, na etapa atual dos estudos, foram identificadas e avaliadas diferentes

alternativas locacionais atendendo às condições de plantio e infra-estrutura, e considerando a

disponibilidade de terras para a implantação dos reassentamentos. O detalhamento referente à

localização de tais áreas será realizado no Plano Básico Ambiental – PBA. A escolha entre

tais alternativas deverá ser resultado de processo participativo, no qual a população atingida

será envolvida no processo decisório. Considerando o exposto, no âmbito do programa

proposto foram apresentadas diretrizes que deverão nortear todo o processo de aquisição de

terras e transferência de população, relacionadas a seguir, e presentes no Volume 33 do EIA,

conforme referenciado anteriormente.

Nesse sentido, no que concerne às condições de negociação, condições fundiárias, cálculo das

indenizações e forma de preparação das famílias para o reassentamento foram definidas

diretrizes, que são relacionadas a seguir:

Processo de negociação com ampla participação da população atingida, garantindo-se seu

envolvimento nas escolhas e tomada de decisões, destacando-se as seguintes premissas:

Garantir a oferta de diferentes opções de atendimento, considerando as diferentes

realidades da população atingida;

Garantir a liberdade de escolha aos que serão indenizados quanto à forma de

atendimento;

24

Garantir que a avaliação imobiliária das benfeitorias seja realizada com base no

princípio da reposição do bem;

Garantir aos realocadas ou para os que se mantiverem nas áreas remanescentes de

seus imóveis a oferta de serviços sociais básicos, como por exemplo: educação,

saúde, além da infra-estrutura de acessos;

Disponibilizar para todos os atingidos, a retirada do material de construção

aproveitável da antiga moradia e demais benfeitorias;

Transportar móveis, utensílios, animais, produção e materiais provenientes da

demolição da benfeitoria atingida, para o novo local/residência;

Minimizar os impactos sociais e/ou ambientais sobre a população.

Condições das terras para onde as populações serão reassentadas:

Participação dos atingidos na escolha das áreas de reassentamento, após a pesquisa,

identificação e estudo de viabilidade técnica e econômica e na definição das

dimensões do lote agrícola e padrão construtivo das moradias;

O tamanho mínimo dos lotes deverá obedecer ao módulo fiscal rural, que para a

região do empreendimento é de 75 hectares, desse modo os lotes não poderão ter

dimensões menores dos que estas;

A escolha dos locais para reassentamento terá de considerar os seguintes aspectos:

solos de boa qualidade; localização de preferência no mesmo município atual ou nos

municípios próximos, topografia compatível com a do imóvel anterior; preferência

por propriedades extensas para serem desapropriadas, sem acarretar grandes

problemas fundiários; e, com acesso adequado;

Quando da regularização fundiária - o título de propriedade será conferido tanto ao

homem quanto à mulher (a ambos independentemente do estado civil) ou à

associação civil que represente o beneficiário;

Reconhecimento pelo INCRA/ITERPA – este reconhecimento é importante para que

o assentamento receba o mesmo tratamento dos assentamentos do governo federal,

no que se refere, principalmente, ao direito dos assentados ao acesso às modalidades

de créditos para as áreas de assentamento, conforme prevê o art. 4º, § 2º, b da

Instrução Normativa INCRA nº 15, de 15 de março de 2004;

Garantia de infra-estrutura de serviços essenciais - as moradias a serem

disponibilizadas deverão ser providas dos serviços de água, luz e esgoto, condições

de iluminação e ventilação conforme normas da ABNT. Os reassentamentos serão

dotados também de Centro Comunitário, escola de 1o grau, Posto de Saúde e espaço

para a Associação de Moradores;

Garantia de manutenção da renda e da produção: as áreas escolhidas para o

reassentamento deverão propiciar a manutenção ou incremento da renda familiar.

25

Uma vez definida a opção do reassentamento, deverá ser constituída uma Comissão de

Representantes dos Atingidos que terá como atribuição mobilizar as discussões e acompanhar

todas as etapas do projeto, participando da escolha dos locais de reassentamento rural;

A abordagem participativa embasada em amplo processo de informação consulta e decisão

conjunto ajuda a estimular as reivindicações e prioridades individuais e coletivas, bem como a

trazer para o debate os conflitos emergentes. Nesse sentido, organizações comunitárias fortes

facilitam o processo de reassentamento e estimulam a comunidade a assumir suas

responsabilidades no processo.

Cálculo das indenizações

No que concerne ao cálculo das indenizações, o Programa estabelece que seja elaborada uma

planilha de preços para a aquisição de terras e benfeitorias por equipe técnica e discutida com

a população atingida. O ponto de partida será a pesquisa de mercado realizada pela equipe e

apresentada aos representantes da população para discussão e composição de uma Pauta de

Valores que deverá minimamente contemplar:

Terras – considerando o valor da terra nua, que será determinado com base no tipo

do solo, no valor do mercado e principalmente na sua capacidade potencial de uso.

Benfeitorias - o cálculo para determinação dos valores das benfeitorias corresponderá

ao valor de reposição para a reconstrução do bem. O valor da moradia dos atingidos

será calculado pelo valor de reposição, sem considerar o estado de conservação e

qualidade do imóvel. Deverá ser negociado com os atingidos um valor mínimo de

referência para moradias, de forma a que o valor da indenização permita a reposição

do imóvel.

Cobertura vegetal - o valor da cobertura vegetal será calculado, de forma a se obter o

valor da reposição, determinando-se todas as etapas necessárias para se chegar ao

estágio vegetativo em que se encontra o item a ser avaliado no momento. Algumas

espécies de cobertura vegetal são indenizadas pela unidade existente (pé), outras em

hectares. No primeiro caso estão às espécies permanentes (arvores frutíferas em

geral) e espécies nativas e no segundo as culturas temporárias de ciclo curto;

Avaliação dos Imóveis - ocorrerá a partir dos entendimentos com os atingidos quanto

ao valor, a forma e o cronograma do pagamento. Freqüentemente pagam-se em

primeiro lugar as benfeitorias, enquanto se providencia a documentação do imóvel,

para depois realizar os demais pagamentos.

Realização do Pagamento - os valores da aquisição de terras e benfeitorias serão

pagos sempre em dinheiro, de acordo com os valores estabelecidos na tabela de

preços e acordados durante as discussões coletivas.

Reparação dos danos causados temporariamente – será ofertado valor referente ao

aluguel e o transporte para as mudanças, acrescido de uma compensação monetária

devido à interrupção da produção, no caso de imóvel agrícola situado próximo as

áreas ocupadas pelas obras que se torne insalubre devido ao excesso de poeira,

explosões e/ou tráfego intenso de máquinas.

26

Aquisição de Unidades Comerciais – essa aquisição, além do valor patrimonial do

imóvel, deverá considerar o montante do Fundo de Comércio e dos Lucros

Cessantes. Destaca-se que os cálculos para apurar o lucro cessante devem levar em

conta as despesas operacionais das atividades que deixaram de ser realizadas.

Custos cartoriais - serão de responsabilidade do empreendedor as seguintes despesas:

custas cartoriais e valores referentes a taxas, tributos e impostos decorrentes das

transações integrantes do processo indenizatório.

Serão passíveis de indenização as pessoas físicas ou jurídicas, conforme indicado:

Proprietário ou posseiro dos imóveis afetados, inclusive os imóveis localizados nas

ilhas;

Morador, parceiro ou meeiro, arrendatário, rendeiro, herdeiro, autônomo e

trabalhador rural - não detentor da posse ou do domínio da terra, que mora e/ou

produz no imóvel, ou possui benfeitorias nele instaladas;

Ocupantes de imóveis situados próximos às áreas ocupadas pelas obras que se

tornem insalubres devido ao excesso de poeira, explosões e/ou tráfico intenso de

máquinas. Esses imóveis, benfeitorias e culturas, localizadas na área de entorno e

prejudicadas pela implantação do empreendimento, são também passíveis de

indenização desde que um estudo específico comprove o dano ou a inviabilidade da

atividade econômica.

Pessoas ou grupos sociais dependentes do território afetado e dos recursos naturais

ali presentes para os quais seja identificado algum tipo de comprometimento para a

continuidade de sua atividade.

9. Como se dará a indenização ou compensação dos moradores dos baixões e igarapés

que não possuem o título de suas propriedades? Como será calculado o valor a ser

pago pelos empreendedores pelas propriedades e benfeitorias perdidas com o

alagamento? Esse valor permitirá que as famílias deslocadas adquiram novas

propriedades e as trabalhem para chegar no mesmo nível em que estão nas

propriedades atuais, o que muitas vezes representa décadas de trabalho?

O AHE Belo Monte afetará três igarapés que cortam a área da cidade de Altamira e também

uma parte da orla do Xingu. Isto deverá provocar a relocação de várias famílias,

principalmente nos igarapés Ambé e Altamira. No EIA foi proposto um Programa de

Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Urbana que é composto por várias

ações que deverão cuidar dos impactos provocados às pessoas que moram na cidade de

Altamira. Para o desenvolvimento dessas ações, o empreendedor deverá formar parcerias com

as instituições competentes, como o Incra, por exemplo, para a questão de regularização

fundiária urbana.

27

No quadro abaixo são especificados os projetos para cada um dos grupos de atingidos:

GRUPOS DE ATINGIDOS OPÇÕES DE TRATAMENTO

MORADORES PROPRIETÁRIOS de

habitações localizadas na área delimitada para o

reservatório na cidade de Altamira

Projeto de Regularização Fundiária

Projeto de Aquisição/Indenização Urbano

Projeto de Reassentamento Urbano

Projeto de Reparação

FILHOS DE PROPRIETÁRIOS que constituam

unidade familiar própria e que residem na moradia

atingida em Altamira

Projeto de Regularização Fundiária


Projeto de Reassentamento Urbano

OCUPANTES (não proprietários) das habitações

localizadas na área delimitada para o reservatório

na cidade de Altamira

INQUILINOS das habitações localizadas na área

delimitada para o reservatório na cidade de

Altamira

PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES

COMERCIAIS, PRESTADORAS DE

SERVIÇOS E INDÚSTRIAS localizadas na área

delimitada para o reservatório na cidade de

Altamira

PROPRIETÁRIOS DAS OLARIAS

ATINGIDAS localizadas na área delimitada para

o reservatório na cidade de Altamira


FONTE: RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

Complementando, as respostas às perguntas deste item estão no Volume 33 – Planos,

Programas e Projetos, item 1.9, Plano de Atendimento à População Atingida, especificamente

no Projeto de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Urbana – pág. 258,

Nesse Programa está estabelecido:

Que são considerados para efeito das indenizações tanto quem possui como quem

não possui documentação dos imóveis;

O cálculo para determinação dos valores das benfeitorias corresponderá ao valor de

reposição para a reconstrução do bem. O valor da moradia dos atingidos será

calculado pelo valor de reposição, sem considerar o estado de conservação e

qualidade do imóvel. Deverá ser negociado com os atingidos um valor mínimo de

referência para moradias, de forma a que o valor da indenização permita a reposição

do imóvel em condições satisfatórias do ponto de vista construtivo, correspondente a

pelo menos ao tamanho médio das habitações locais;

A avaliação dos Imóveis ocorrerá a partir dos entendimentos com os atingidos

quanto ao valor, a forma e o cronograma de pagamento. Freqüentemente pagam-se

em primeiro lugar as benfeitorias, enquanto se providencia a documentação do

imóvel, para depois realizar os demais pagamentos.

Realização do Pagamento - o valor da aquisição será pago quando a opção for à

indenização, sempre em dinheiro, de acordo com os valores estabelecidos na tabela

de preços e acordados durante as discussões coletivas e posteriores acordos

individuais;

28

A aquisição de Unidades Comerciais além do valor patrimonial do imóvel deverá

considerar o montante do Fundo de Comércio3 e dos Lucros Cessantes

4. Destaca-se

que os cálculos para apurar o lucro cessante devem levar em conta as despesas

operacionais das atividades que deixaram de ser realizadas. Conforme preceitua o

artigo 402 do Código Civil, o lucro cessante vem a ser o que se deixou de lucrar com

a ocorrência do fato danoso. Consiste na frustração da expectativa de lucro, na perda

de um ganho esperado, na diminuição potencial do patrimônio da vítima. Caso os

imóveis de uso comercial estejam alugados, os inquilinos receberão a ajuda para que

possam fazer sua re-inserção no mercado imobiliário;

Serão de responsabilidade do empreendedor as seguintes despesas: custas cartoriais e

valores referentes a taxas, tributos e impostos decorrentes das transações integrantes

do processo indenizatório.

A partir da definição da poligonal para a área urbana, deverá ser constituído o Fórum de

Discussão Permanente – incluindo a composições dos diferentes grupos de negociação e

acompanhamento das etapas:

Cadastro Imobiliário e Socioeconômico5 – nesse momento deverá ser feita a

atualização das condições socioeconômicas da população da área. Tendo em vista as

características da região do AHE Belo Monte esse Cadastro deverá ser feito por

pessoas da comunidade e acompanhado através de reuniões e de outros mecanismos

de participação social. Os resultados daí decorrentes permitirão definir com exatidão

o universo de imóveis e benfeitorias atingidos, bem como conhecer a população e as

relações sociais atingidas.

Decreto de Desapropriação por Utilidade Pública - de posse dos limites da área

passível de desapropriação deverá ser providenciada a formalização do Decreto de

Utilidade Pública, que será o aviso formal de que a área em questão poderá ser

desapropriada.

Cadastro de Bens – que consiste no levantamento dos imóveis com o objetivo de

determinar o valor dos bens a serem indenizados.

No levantamento físico do imóvel atingido deverá minimamente constar:

Elaboração de um croqui do imóvel com todas as medidas;

Cadastro de todos e quaisquer investimentos realizados pelo seu ocupante e/ou

proprietário, como por exemplo, muros, cisternas, fossas, hortas, pomares, canil etc.;

3 O valor do Fundo de Comércio é conjunto de bens e valores corpóreos (terrenos, benfeitorias, instalações etc.)

e incorpóreos, indispensáveis à atividade comercial. Freqüentemente é definido pelo: valor atribuído ao ponto

(local onde está estabelecido), investimentos por ventura realizados visando o uso do estabelecimento; e, o

faturamento mensal. 4 O Lucro Cessante é definido como a perda mediata correspondente ao acréscimo patrimonial que atingido teria

conseguido se não tivesse ocorrido o fato danoso. A indenização por lucros cessantes pode ser feita observando o

faturamento em exercícios anteriores e estimando o que seria o faturamento futuro até a recomposição da

atividade. 5 Que inclui avaliação da condição de vulnerabilidade social das famílias.

29

Definição de medidas, limites e confrontações do terreno e descrição das condições

de localização;

Acompanhamento do ocupante ou representante durante o levantamento do imóvel;

Cadastro de todos os serviços disponíveis no imóvel, como por exemplo, água, luz,

esgoto, telefone, pavimentação etc., e os serviços próximos como escola, comércio,

transporte, associação, postos de saúde, quadras esportivas etc.;

Identificação e registro da opção da família, que neste momento será ainda apenas

um elemento indicador.

Após a definição das informações básicas, o modelo de cadastro é elaborado e aplicado a

100 % das famílias atingidas, dado a necessidade de se conhecer a todos os que serão

desapropriados e ou indenizados. O adequado cadastramento das famílias é parte fundamental

do processo, uma vez que é com base nas informações coletadas que são definidas as opções a

serem apresentadas a cada família.

Composição da Tabela de Preços

A tabela de preços para a aquisição dos imóveis será elaborada por uma Equipe Técnica da

qual participarão representantes da população atingida, conforme os bairros. O ponto de

partida será a pesquisa de mercado imobiliário realizada pela equipe e apresentada aos

representantes da população para discussão e composição de uma Pauta de Valores que

deverá minimamente contemplar:

Avaliação dos imóveis - ocorrerá a partir dos entendimentos com os atingidos quanto

ao valor, a forma e o cronograma do pagamento. Freqüentemente pagam-se em

primeiro lugar as benfeitorias, enquanto se providencia a documentação do imóvel,

para depois realizar os demais pagamentos;

Realização do pagamento - o valor da aquisição de terras e benfeitorias será pagos

sempre em dinheiro, de acordo com os valores estabelecidos na tabela de preços e

acordados durante as discussões coletivas.

Ressalta-se que, com já indicado no item anterior, alguns detalhamentos do Programa de Negociação e

Aquisição de Imóveis e Benfeitorias Urbanas, como por exemplo a seleção de área para

reassentamento, não são objetos da etapa atual dos estudos, devendo ser contemplados no Plano

Básico Ambiental - PBA

10. Qual a situação fundiária das terras no perímetro urbano em Altamira

identificadas pelos empreendedores para reassentar parte dos moradores

compulsoriamente expulsos?

As áreas para reassentamento no perímetro urbano da cidade de Altamira são as áreas de

expansão urbana previstas no Plano Diretor da cidade. De modo geral, conforme os

levantamentos de campo indicaram, são áreas particulares que deverão ser obrigatoriamente

adquiridas pelo empreendedor e, quando necessário, regularizadas juridicamente. Os

levantamentos para seleção dessas áreas serão realizados no Plano Básico Ambiental – PBA.

30

11. Com a formação do reservatório do Xingu e a subida do nível da água, como ficara

a qualidade da água potável em Altamira? De que forma será afetado o esgoto já

precário na cidade? Qual será o impacto sobre o lençol freático e os poços que

abastecem de água as moradias em Altamira? Com uma forte cheia no Xingu,

como ficará o nível da água na cidade de Altamira? É certo que o nível da água

não poderá subir acima da cota 100?

As informações referentes à qualidade da água potável de Altamira estão no volume 11-

Diagnóstico da AID e ADA, no item 7.7.3.4 - Avaliação do Comportamento do Lençol

Freático (pags. 208 a 215) e aos impactos associados à elevação do nível freático no volume

31 de Avaliação de Impactos – parte 3, item 10.4.3.1.1. – Impactos associados ao processo de

inundação das áreas para formação dos reservatórios (pags. 24 a 27).

Conforme avaliado no diagnóstico, os poços cadastrados em Altamira são, de maneira geral,

poços rasos, do tipo cacimba e poucos são do tipo tubular. Os poços rasos estão localizados

junto aos igarapés e sobre os terrenos aluvionares, nas porções planas da cidade. Os poços

profundos estão localizados nas porções de relevo mais elevado.

Os estudos realizados avaliaram a dinâmica sazonal dos níveis d‟água e a qualidade da água

em poços rasos de Altamira. Com relação à qualidade da água, verificou-se que a água que é

extraída dos poços rasos, situados em terrenos aluvionares, está comprometida para

abastecimento em vários locais da cidade. As fontes de contaminação são variadas e incluem

cemitério, postos de gasolina, inexistência de rede de esgoto e presença de fossas.

Conforme avaliado no EIA, a formação do reservatório do Xingu altera a dinâmica das águas

subterrâneas. Em Altamira, situada em terreno aluvionar, o nível freático nos poços rasos

situados nas proximidades dos igarapés passará a ficar permanentemente na posição mais

elevada verificada naturalmente durante o período de cheia na região. Essa condição afetará

também o esgotamento sanitário da cidade, predominantemente feito por meio de fossas.

A medida proposta para o abastecimento de água em Altamira faz parte do Plano de

Requalificação Urbana - Programa de Intervenção em Altamira, apresentado no volume 33 –

Planos, Programas e Projetos (págs. 310 a 325). O Programa prevê a implantação de redes de

abastecimento de água para as áreas a serem objeto de reassentamento da população, para as

áreas destinadas às habitações dos funcionários vinculados às obras que terão residência em

Altamira, bem como aquelas a serem ocupadas pela população afluente a Altamira com a

implantação das obras, o que, em conjunto, corresponde a aproximadamente 50% da área

ocupada da cidade. Prevê ainda a implantação de nova captação de água e estação de

tratamento.

O PBA detalhará as condições de abastecimento em Altamira, a rede de abastecimento a ser

fornecida pelo empreendedor e a avaliação da alternativa de captação de água subterrânea

com a utilização de poços profundos, nos aqüíferos constituídos pelos arenitos das formações

Maecuru e Ererê.

O Plano de Requalificação Urbana - Programa de Intervenção em Altamira, apresentado no

volume 33 – Planos, Programas e Projetos (páginas. 310 a 325) propõe também a implantação

de um sistema de coleta e tratamento de esgoto para a cidade. O detalhamento de projeto

executivo desse sistema de tratamento será objeto da próxima fase de licenciamento, no

âmbito do detalhamento do PBA.

31

O volume 11 – Diagnóstico da ADA e AID (físico) apresenta a caracterização hidráulica do

rio Xingu ao longo do reservatório que será formado (pags. 24 a 59). Na seqüência, o mesmo

relatório apresenta ainda a modelagem em Altamira considerando a interferência do

reservatório nos três igarapés que cortam a cidade e que terão seu nível d‟água elevado em

função do reservatório do rio Xingu.

A TABELA 11-1 apresenta uma comparação para diferentes situações de vazões e níveis

d‟água do rio Xingu, entre a condição atual e com o reservatório.

TABELA 11-1 Cidade de Altamira. Comparação dos níveis d‟água e vazões do rio Xingu para as condições

atuais e com Reservatório.

Características das vazões Vazão

Condição atual

Cota

Condição com

reserv.

Cota

(m3/s) (m) (m)

Rio em condição de estiagem 1017 93,29 97,01

Rio em condições médias (mês de

janeiro/fevereiro) 7.851 95,27 97,29

Rio em condição da cheia anual 23.414 97,90 98,90

Rio em condição da maior cheia registrada

(17/03/1980) 32.330 99,29 99,92

FONTE: Leme Engenharia, EIA do AHE Belo Monte, Tabela 7.7.2-31

Cabe destacar que as oscilações que ocorrem no rio Xingu hoje entre o período de estiagem e

o período de cheia ocorrerão, depois da implantação do reservatório, entre as cotas 97 e 100.

No período de estiagem o rio Xingu ficará sempre na cota 97m e nos meses de cheia o nível

poderá subir até a cota 100m. Em situação extrema em que o rio estaria demasiadamente

cheio, o nível poderá ultrapassar a cota 100m, mas os efeitos dessa inundação não estarão

mais associados ao empreendimento, ou seja, a interferência máxima do empreendimento será

até a cota 100m. É importante destacar que durante todo o período de observação de cota em

Altamira (desde 1971) o rio nunca chegou a essa cota.

32

TEMA 2 – Alterações nos ecossistemas e Unidades de Conservação da região a ser

afetada pela AHE Belo Monte.

12. O que acontecera com as Unidades de conservação com o grande contingente

populacional que vem para região?

As argumentações apresentadas nesta resposta encontram-se detalhadas no Volume 7 relativo

ao diagnóstico dos meios físico e biológico da AII.

Considerando as Unidades de Conservação existentes nas quatro áreas de análise de

abrangência dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento (ADA, AID, AII e

AAR), apenas parte de uma UC de Uso Sustentável (Reserva Extrativista – RESEX Verde

para Sempre) está localizada na AII, isto para aspectos físicos e bióticos.

Unidades pertencentes à categoria de RESEX são utilizadas por populações extrativistas

tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura

de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Estas áreas têm como objetivos

básicos proteger os recursos naturais, garantir os meios de vida e a cultura dessas populações,

como também de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. A Reserva

Extrativista Verde para Sempre, localiza-se em terras do município de Porto de Moz e possui

uma área de 1.288.717ha.

Na AII ainda encontra-se inserida parte da Zona de Amortecimento da Floresta Nacional -

FLONA de Caxiuanã, embora a área da FLONA não se localize na bacia do rio Xingu e sim

na do rio Caxiuanã.

Avaliando-se os potenciais impactos sobre a Reserva Extrativista Verde para Sempre e sobre

a zona de amortecimento da FLONA Caxiuanã decorrentes do AHE Belo Monte, os mesmos

não são, em princípio antevistos, dado que, mesmo considerando os usos permitidos para

estas unidades e as atuais pressões sobre os recursos naturais de ambas, não devem ser

verificados aumento significativo destas pressões como decorrência da mão de obra a ser

indiretamente atraída pelo empreendimento. Tal hipótese justifica-se em função da distância

das mesmas em relação a centros/localidades de concentração populacional já no cenário

atual, bem como a inexistência de acesso terrestre.

Não se pode deixar de destacar outra área localizada na AII que apresenta status diferenciado

de conservação: o Sítio Pesqueiro Turístico Estadual Volta Grande do Xingu. Esta área não se

enquadrada como Unidade de Conservação, nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, porém

possui restrições de natureza legal, tendo sido, por isto, consideradas nos estudos ambientais

do AHE Belo Monte. Para a região onde está localizado o sítio pesqueiro, os impactos

previstos são inerentes a alteração das comunidades de peixes e relativos à modificação dos

padrões de atividades pesqueiras e turísticas, cujos programas de mitigação e controle são

previstos no âmbito dos programas ambientais (Volume 33).

Por outro lado, analisando a distribuição das áreas protegidas nas áreas de influência do

empreendimento, pelo estágio avançado de alteração ambiental e por não ter nenhuma

unidade de conservação de proteção integral, foi proposto no âmbito do programa de

compensação ambiental do EIA a criação de duas áreas protegidas de proteção integral

localizadas na margem direita do rio Xingu. Esta região já está sofrendo expansão e pressão

do desmatamento, resultando em fragmentação dos ambientes florestais, entretanto, ainda

33

apresenta grandes áreas florestais sem ocupação humana. Logo, a criação de áreas protegidas

poderá reduzir esse processo de fragmentação dos remanescentes florestais dessa região.

A proposição do programa de compensação vem ao encontro do que é preconizado na Lei nº

9.985/00, que institui o SNUC. Esta legislação estabelece que para casos de licenciamento

ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em

estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA e RIMA), é obrigação do

empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de

Proteção Integral.

Esclarece-se que o projeto previsto no capítulo de Planos, Programas e Projetos (Volume 33

do EIA), apresenta ações estruturantes que visam tanto à criação de Unidades de

Conservação, que citamos anteriormente, quanto o apoio de Unidades previamente existentes,

neste caso foi indicada a Estação Ecológica - ESEC Terra do Meio. Esta unidade de

conservação é a unidade de proteção integral mais próxima do empreendimento e está

localizada na bacia do rio Xingu, atendendo desta forma o que preconiza a Lei 9.885/2000,

em seu artigo 36.

Tais proposições estão embasadas na avaliação de impacto e nas orientações governamentais

para criação e manejo de Unidades de Conservação da Natureza, atendendo as prerrogativas

legais e a política nacional de meio ambiente.

13. Quais os impactos previstos nas Resex do Rio Iriri, Resex do Rio Xingu e Resex do

Riozinho do Anfrísio, acima da Foz do Rio Iriri? Quais as prevenções e mitigações

previstas para essas populações?

Parte desta questão já foi respondida na questão 12, cuja pergunta é muito semelhante. No

entanto, cabe esclarecer que quando da avaliação de impacto foram consideradas quatro áreas

de abrangências: ADA, AID, AII e AAR.

Em vários trechos dos estudos são indicados os impactos de abrangência regional,

apresentados de forma detalhada e embasada no diagnóstico do EIA, podendo ser observados

nos Volumes 29 e 30 – Avaliação de Impactos Ambientais.

Desta forma, as Reservas Extrativistas supracitadas situam-se na área de abrangência regional

- AAR, que não sofreram impactos relevantes diretos ou indiretos do empreendimento. Os

impactos nesta área são de ordem social e estão identificados no volume 29 do EIA como de

abrangência regional localizados na AAR, e se referem basicamente a possibilidade de

geração de expectativas na população local e regional

Ainda assim, as ações previstas nos programas ambientais (Volume 33 do EIA) têm a

indicação e intenção de controlar ou mitigar efeitos negativos dos impactos com a

implantação do empreendimento nos recursos naturais da região e nas populações tradicionais

que dependem desse recurso. Nesse sentido são previstos os programas integrantes dos Planos

de Conservação dos Ecossistemas Terrestres e Aquáticos, em especial aqueles voltados para

recursos florestais e ictíicos, os quais foram elaborados e propostos como estratégia de

propiciar o desenvolvimento de ações de manejo adequadas, considerando aspectos

biogeográficos, ecológicos e de biologia da conservação.

Cabe ressaltar que os problemas atuais que estão sendo enfrentados não só pelas populações

das RESEXs mencionadas na pergunta, mas também por outras Reservas Extrativistas da

34

região amazônica são estruturantes e de ordem institucional, haja vista o pouco recurso

orçamentário alocado para estas unidades de conservação, além do deficiente quadro de

pessoal das Unidades de Conservação da Natureza, quer sejam de proteção integral, quer

sejam de uso sustentável.

O Programa de Compensação Ambiental, que visa à aplicação de recursos financeiros na

Estação Ecológica da Terra do Meio, localizada nas proximidades das RESEXs, cuja

indicação está de acordo com a legislação ambiental vigente (SNUC, Lei nº 9.985/00 e

Decreto nº 4340), terá como objetivo fortalecer a unidade foco do programa e indiretamente

beneficiam as outras unidades de perfazem o mosaico de UC da bacia do rio Xingu, haja vista

sua inserção central e grande extensão territorial.

14. Quais as quantificações feitas sobre a perda da biodiversidade que será perdido

com a inundação provocada pela barragem de Belo Monte? Foi feito um

diagnostico do impacto da perda dessa biodiversidade para as populações locais

que utilizam esses recursos?

Quando se refere à perda de biodiversidade significa que há espécies que desaparecerão de

uma determinada região, ou seja, diz respeito à extinção local de espécies. Esta perda pode

ocorrer por três motivos:

Perda da diversificação do ambiente;

Perda de habitats específicos;

Perda das relações ecológicas, em função do desaparecimento ou do número reduzido

de espécies.

Desta forma, os impactos referentes à perda de biodiversidade devido à implantação do

empreendimento têm abrangência regional e foram analisados, por exemplo, nos seguintes

impactos:

Perda da Diversidade da Flora (Volume 29, Avaliação de Impacto, descrição página

134), com abrangência regional, o que envolve a região da área de influência indireta

do empreendimento;

Perda de Diversidade da Fauna (Volume 29, página 137);

Intensificação da perda de cobertura vegetal e hábitat natural (Volume 29, página 268)

Por outro lado, a pergunta se refere à perda de biodiversidade, considerando apenas as áreas

inundadas pela barragem de Belo Monte.

Os estudos e levantamentos realizados no âmbito do EIA, bem como estudos pretéritos

disponíveis não indicaram a presença de espécies endêmicas da região que sofrerá impacto.

Isto se refere tanto para os grupos de mamíferos, répteis, anfíbios, aves, como também para

os vegetais, uma vez que as espécies identificadas ocorrem em outros trechos da bacia do rio e

seus tributários, os quais não sofrerão inundação. Algumas espécies inclusive têm distribuição

que extrapola a bacia e mesmo a região amazônica.

35

Os principais recursos naturais utilizados pela população local que se referem às espécies

animais normalmente caçadas, pescadas ou os vegetais utilizados para construção de casas,

retirada de palhas e cipós (espécies vegetais) apresentam ampla distribuição geográfica e,

portanto, considerando a área de inserção do empreendimento, não haveria perda regional da

diversidade destes organismos. No entanto, em função do já avançado estado de alteração da

paisagem na AID e ADA, tais recursos serão reduzidos localmente com a inundação dos

reservatórios. Desta forma, como medidas mitigadoras prevêem a conservação e manejo dos

recursos da flora, da fauna e da ictiofauna.

Dentre as espécies associadas aos ambientes aquáticos que sofrerão impacto com a inundação,

destacam-se os quelônios, os quais também são muito utilizados pelas populações locais. Este

grupo de animais, num estudo de biologia reprodutiva realizado no âmbito do EIA (cujo

conteúdo na íntegra está no Volume 20 – Relatórios do MPEG – Fauna Aquática), mostrou

que a taxa de predação de ninhos de quelônios, principalmente por humanos, nas praias

existentes no trecho da Volta Grande do rio Xingu até a confluência com o Iriri, chegam até a

100%. Já a caça praticada na região observou-e que devido à alteração de habitat já está se

tornando escassa.

Desta forma, considerando o conjunto de espécies de quelônios identificadas no estudo, sua

ampla distribuição geográfica e como estas populações responderam a implantação de

hidrelétricas em outras regiões amazônicas, não há indícios de que haverá desaparecimento

das espécies de quelônios do trecho do rio Xingu na região do Reservatório da Calha do rio,

mas sim alteração na estrutura das populações, diminuição da abundância e modificação da

dinâmica populacional desta e de outras espécies de quelônios.

Por outro lado, com relação à ictiofauna, vários impactos foram previstos para a perda de

espécies, tanto pela conversão de habitat-chave, quanto pela intolerância destes organismos às

alterações na qualidade da água. A descrição destes impactos está no Volume 29 Avaliação de

Impactos – Parte 1, página 329 do EIA.

Entre as ações propostas para mitigar e compensar os impactos previstos inerentes à perda de

diversidade de flora e fauna com a implantação do empreendimento destacam-se:

- Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos, que reúne as medidas

voltadas para a criação de espécies de peixe em cativeiro, manejo e conservação

dos recursos pesqueiros, ações de sustentabilidade da pesca, manejo e

conservação dos quelônios aquáticos, e

- Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres cujas ações de manejo e

conservação são ali indicadas, como também o Programa de Compensação

Ambiental.

- PACUERA – Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de

Reservatórios Artificiais cuja prerrogativa é buscar conciliar o uso e ocupação

do solo com a manutenção e conservação dos recursos naturais.

Esses programas estão descritos no Volume 33 do EIA. Apresentam grau de detalhamento

apropriado para um Estudo de Impacto Ambiental e atendem o que estava preconizado no TR

emitido pelo IBAMA que norteou o estudo.

36

Para a ictiofauna é indicada no Volume 29 página 331 ações preventivas, mitigadoras e de

controle, a saber: Plano de Conservação do Ecossistema Aquático, com ações de conservação

e monitoramento da ictiofauna. Além destas ações, observa-se ainda que, no bojo do Plano de

Gestão dos Recursos Hídricos, está proposto o monitoramento dos igarapés interceptados

pelos diques.

Deve-se considerar ainda que, com a implantação dos reservatórios haverá mais abundância

de algumas espécies de peixes comerciais, como já foi relatado em outros reservatórios em

regiões tropicais. Para o uso sustentável tanto dos recursos pesqueiros tanto na região onde

estes ficarão mais escassos quanto na região do reservatório, onde serão mais abundantes, são

propostas ações de ordenamento da pesca estabelecidas no Programa de Sustentabilidade da

Pesca.

Para os recursos madeireiros e não madeireiros que sofrerão impactos com a implantação dos

reservatórios, são propostas ações preventivas e mitigadoras do impacto para evitar a perda

de diversidade da flora com abrangência regional. Estas medidas estão apontadas, no subitem

a.2.9.3 para o impacto que o origina, isto é, o “Aumento da Pressão sobre os Recursos

Florestais Madeireiros e Não Madeireiros”.

Já a título de medida compensatória, mas também guardando um caráter preventivo em

relação a um provável avanço de frentes de ocupação, e conseqüente aumento da pressão

sobre os recursos madeireiros e não madeireiros, propõe-se, no EIA, no bojo do Programa de

Compensação Ambiental, a criação de Unidades de Conservação, voltadas para a conservação

dos recursos florestais de terra firme e aluviais presentes na margem direita do rio Xingu, e

hoje já submetidos a uma potencial ameaça derivada do avanço de projetos de assentamento.

Estas ações estão descritas e apresentadas de forma detalhada no Volume 33 do EIA, que

corresponde a Planos, Programas e Projetos Ambientais.

15. O projeto traz conseqüências sobre o rio Bacajá? Quais as conseqüências sobre a

vida das pessoas que moram rio Bacajá acima, a partir da sua foz no Xingu,

incluindo indígenas da TI Trincheira Bacajá, homologada?

O EIA apresenta em diversos momentos as interferências que o AHE Belo Monte causará no

rio Bacajá sobre os diversos temas de estudo. Entretanto, para atendimento à solicitação de

informações complementares ao EIA, todos os temas foram integrados em um único

documento e apresentado como anexo aos Estudos Etnoecológicos – Análise Ambiental,

entregue ao IBAMA e FUNAI em 10/07/09.

Com relação às alterações hidrológicas do rio Bacajá, o EIA apresenta no volume 11 –

Diagnóstico da AID e ADA, pags. 138 a 172, uma caracterização do escoamento não só no rio

Bacajá, mas nos outros afluentes do rio Xingu, pela margem direita, que se localizam no

trecho de vazão reduzida. Esse estudo foi complementado com o resultado de novas seções

topobatimétricas e apresentado ao IBAMA como atendimento aos itens elencados no Parecer

COHID/CGENE/DILIC/IBAMA no 29/2009, considerados necessários à análise de mérito

dos estudos ambientais do AHE Belo Monte.

O objetivo desse estudo de modelagem dos afluentes foi avaliar a interferência física que a

redução de vazão provocará nos mesmos. O que os estudos mostraram é que a interferência

do rio Xingu no rio Bacajá é maior do que nos demais afluentes e a redução de vazão na calha

37

do rio Xingu na Volta Grande impacta diretamente as planícies de inundação hoje aí

verificadas, importante refúgio da ictiofauna.

Dessa forma, parte da bacia do rio Bacajá foi considerada, no EIA, dentro das áreas de

influência do empreendimento e verifica-se que a parcela da bacia do rio Bacajá inserida na

AID (Meios Físico, Biótico e Socioeconômico e Cultural) é aquela que efetivamente sofrerá

impactos diretos advindos do empreendimento e que poderão resultar em efeitos negativos

para a comunidade indígena Xikrin do Bacajá, avaliada no volume 35 do EIA “Estudos

Etnoecológicos”- Tomo 5 – TI Trincheira Bacajá”. Isto por que:

Os estudos de detalhe de remanso realizados no rio Bacajá, inclusive à luz de

levantamentos topobatimétricos realizados ao longo desse corpo hídrico, mostram

que a influência da redução de vazão no rio Xingu motivada pela liberação do

hidrograma ecológico proposto estará restrita a uma extensão de 25 a 30 km a partir

da foz do rio Bacajá e, portanto, inferior à extensão de 40 km assumida como limite

da AID no EIA.

Essa influência hidráulica se fará sentir sobre diferentes variáveis ambientais,

implicando na redução das áreas inundáveis nesse trecho de 30 km do rio Bacajá,

com conseqüentes impactos diretos sobre a vegetação associada a essas planícies

aluviais, sobre a fauna aquática (ictiofauna e quelônios aquáticos) que têm nessas

planícies ambientes propícios à sua nidificação, abrigo e alimentação, com

conseqüências para a pesca e a caça, e também sobre a navegação nesse trecho final

do rio Bacajá.

Os estudos da TI Trincheira Bacajá indicam que o limite perimetral dessa TI que

intercepta o rio Bacajá situa-se a 51 km de sua foz no rio Xingu e, portanto, livre dos

efeitos diretos de redução das planícies de inundação derivados da redução de vazão

no Trecho de Vazão Reduzida. A primeira aldeia Xikrin de Bacajá (Aldeia Pykaiaká)

localiza-se 6 km a montante dessa interseção e, portanto, a 57 km da foz.

Observando-se o Mapa de Uso e Ocupação Indígena apresentado no volume 35 do

EIA e reproduzido no Parecer anexo ao Documento Estudos Etnoecológicos –

Análise Ambiental, verifica-se que as áreas de caça e coleta extrativista apontadas

pelos moradores dessa aldeia localizam-se distantes da margem do rio, associados a

igarapés e grotas presentes na TI e que não serão afetadas por efeitos de remanso do

rio Xingu sobre o rio Bacajá. Há que se observar, neste sentido, que mesmo áreas de

pesca localizadas nas margens do rio, e que são utilizadas pelos indígenas, não

sofrerão impactos diretos de perda de ambientes para a ictiofauna.

Os estudos mostram que dificuldades sobre a navegação deverão ocorrer na porção

do rio Bacajá que sofrerá a influência direta da redução de vazão no rio Xingu – os

25 a 30 km anteriormente mencionados, principalmente quando se considera que as

profundidades se reduzirão até 3 m por um período superior ao que ocorre hoje.

Os estudos apresentados reconhecem que outros impactos que poderão interferir

negativa e diretamente no modo de vida dos Xikrin de Bacajá podem ser advindos de

frentes de ocupação que já se fazem sentir, em especial, nas porções sul e leste do

território indígena. Esses impactos poderão exercer uma pressão sobre a atividade

pesqueira e alterar a qualidade da água, dado que o recurso hídrico que drena a TI

Trincheira Bacajá tem sua qualidade determinada pelos usos que se faz do recurso a

38

montante ou interiormente à própria área indígena. Assim, processos de erosão

associados à ocupação antrópica ou a desmatamentos a montante poderão alterar a

turbidez da água ou a deposição de sedimentos ao longo do rio.

O incremento dessas pressões antrópicas sobre a TI, e as conseqüentes alterações na

qualidade das águas, não podem ser atribuídos diretamente à implementação do AHE

Belo Monte. Isto porque, o estudo mostra que, a despeito de se ter um número

significativo de pessoas atraídas pelo empreendimento, não há motivos para se antever

que a região no entorno da TI Trincheira Bacajá possa vir a representar um fator de

fixação territorial. O estudo de distribuição dessa população mostra que o entorno dos

Sítios Construtivos e as cidades de Altamira e Vitória do Xingu, e mesmo aquelas

localidades situadas na Volta Grande do Xingu, às margens do Trecho de Vazão

Reduzida, como Ressaca e Ilha da Fazenda serão locais mais atrativos. Isto porque a

infra-estrutura nesses locais é melhor, além de serem mais próximos dos centros onde

estarão os serviços.

Como forma de atenuação aos impactos avaliados, foram desenvolvidos planos e programas

indicados nos estudos etnoecológicos da TI Trincheira Bacajá, tais como:

- Programa de Conservação e Manejo da Flora, visando incentivar a recomposição da

mata ciliar do rio Bacajá e dos rios e igarapés afluentes a ele;

- Projeto de Criação de Unidades de Conservação, visando reforçar a necessidade de

implantação das UCs propostas no EIA, que contribuirão para a proteção de suas

fronteiras, proteção das margens do rio Bacajá, evitando processos de ocupação

irregular, simplificação de habitats e degradação de áreas ambientalmente sensíveis;

- Programas de Conservação da Fauna Terrestre e Aquática e Programa de

Monitoramento da Flora, com o objetivo de acompanhar a evolução da vegetação

aluvial e das ilhas e pedrais utilizados pelas populações indígenas;

- Programa de Conservação da Ictiofauna, estendendo-se o monitoramento ao longo do

rio Bacajá;

- Programa de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água e Programa de

Monitoramento Hidráulico, Hidrológico e Sedimentológico do rio Bacajá.

16. Quais as conseqüências da obra proposta sobre o lençol freático na Volta Grande

(baixo) e na cidade de Altamira (alto)?

a) Volta Grande

As conseqüências da implantação do AHE Belo Monte sobre o lençol freático na Volta

Grande do rio Xingu foram avaliadas no EIA no volume 31 – Avaliação de Impactos- parte3

(pags. 229 a 233) sobre o ponto de vista do comprometimento do abastecimento por poços

rasos.

Para avaliar os impactos da alteração na dinâmica de escoamento fluvial no trecho de vazão

reduzida e suas alterações sobre o nível do lençol freático, foram selecionados três locais para

uma análise hidráulica detalhada, conforme apresentado no EIA:

39

- Margem esquerda do rio Xingu na altura da Ilha Pimental, o trecho entre a barragem e

o núcleo de referência rural São Pedro;

- Margem esquerda do rio Xingu em frente a TI Paquiçamba, e

- Margem direita nas proximidades da foz dos afluentes: Ituna; Itatá; Bacajaí; e Bacajá.

Um dos impactos mais significativos ocorre no trecho de 10km do rio Xingu, na margem

esquerda da Ilha Pimental, onde se localiza o núcleo de referência rural de São Pedro. Por este

canal são veiculadas atualmente cerca de 10% das vazões totais do Xingu, ocorrendo

variações sazonais de vazão que fazem parte dos processos de inundação das ilhas fluviais e

áreas alagadiças marginais aos canais. Nos estudos de viabilidade, não foram previstos

vertedouro ou outro tipo de estrutura para veicular as vazões que normalmente passam por

estes canais, ou seja, não haverá vazão nesse trecho com extensão aproximada de 10km.

Avaliações feitas no capítulo de recursos hídricos do diagnóstico da ADA/AID do meio

físico, Volume 11, demonstraram que a parte mais de jusante deste canal, mais próximo ao

final da Ilha Pimental, será alimentada pelo nível de jusante.

Outro impacto relevante poderá ocorrer na região da TI Paquiçamba. Análises das linhas

d‟água e velocidades e de imagem de satélite mostraram que nessa seção, este braço do rio

Xingu ficaria praticamente seco, com alguma quantidade de água com baixíssima velocidade

de escoamento.

O que se conclui no EIA é que com a diminuição na quantidade de água que escoa esse trecho

da Volta Grande ocorrerá rebaixamento do lençol freático, o que poderá afetar os aqüíferos

constituídos por aluviões e por solos de alteração de rochas do Complexo Xingu. Esse

rebaixamento condiciona e compromete o abastecimento por poços rasos nesta região.

Nos 10 km do barramento até o núcleo de referência rural de São Pedro o impacto no lençol

freático será maior do que no restante do trecho, portanto, foi adotado no EIA a possibilidade

de relocação da população que vive próxima ao rio ou nas ilhas desse trecho.

Os níveis d água dos poços cadastrados responderam às variações do nível do rio Xingu quase

que diretamente. Esse comportamento é de importância para os poços rasos com

profundidades predominantes da ordem de 3 a 5,0 m especialmente para aqueles instalados

em aluvião a jusante do barramento, tanto nas planícies fluviais como nas ilhas. Em situações

de estiagem observadas atualmente, muitos desses poços secam ou têm sua qualidade alterada

com sua utilização interrompida até o enchimento do rio.

No trecho onde esses poços foram identificados, a redução acentuada de vazões deverá

provocar impacto direto sobre o abastecimento feito dessa forma. Como medida de mitigação

o EIA previu no Programa de Recomposição da Infra-estrutura Rural, Projeto de

Recomposição da Infra-Estrutura de Saneamento, volume 33 – Planos, Programas e Projetos

(pags. 255 e 256), que visa dotar as comunidades afetadas de condições adequadas de água e

esgoto.

Outro impacto avaliado no EIA que está relacionado ao rebaixamento do lençol no trecho de

vazão reduzida foi tratado no volume 31 como um impacto derivado da alteração do

escoamento, que é a alteração na vegetação presente na região das ilhas como também das

margens dos igarapés e do rio Xingu (Floresta Ombrófila Aluvial), os quais estão descritos

40

nas pags. 201 a 207. Neste aspecto poderá ocorrer alteração da composição das espécies

vegetais alterando a fitossociologia desta formação, em função das condições ecológicas de

adaptação ao alagamento sazonal.

Esse impacto sobre a vegetação aluvial é também possível de ocorrer nas florestas dos

tributários da margem direita do rio Xingu e em todo o trecho deste rio que será submetido à

redução da vazão. No caso das florestas aluviais presentes nos igarapés da margem direita, em

especial, o Bacajá, Bacajaí, Ituna e Itatá, poderão sofrer diminuição do efeito de remanso do

rio Xingu em vazões menores que as naturais. Isto poderá promover também a diminuição

longitudinal e lateral das inundações destas formações florestais durante o período de cheia e

conseqüentes alterações também na umidade do solo, uma vez que o lençol subterrâneo de

toda a região da Volta Grande será alterado. Então, os impactos relacionados à alteração de

composição e estrutura das comunidades florísticas também são possíveis de ocorrência para

as formações que margeiam estes igarapés.

No conjunto de Programas Ambientais, foram previstos Programas de monitoramento e

conservação da flora, cuja tônica é buscar soluções adequadas, após o conhecimento do

comportamento fenológico destas espécies para manter a funcionalidade destes habitats

sazonais. Dentre estes, o Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais tem como objetivo

monitorar os padrões fenológicos existentes e evolutivos dos principais grupos de plantas

existentes nas formações de florestas ombrófilas densas aluviais, nas áreas dos reservatórios e

no Trecho de Vazão Reduzida de forma a propiciar a ocorrência de ambientes adequados para

o desenvolvimento da ictiofauna, dos quelônios e de outros organismos que dependem das

florestas aluviais. Outro objetivo deste projeto é conhecer os padrões fitossociológicos

vigentes e quais alterações que ocorrerão em função da implantação e operação do

empreendimento.

Acredita-se que em decorrência do grande prazo existente para que o trecho de vazão

reduzida se torne um trecho com oferta menor de água, adaptações poderão ser assimiladas

com alterações no tipo de vegetação e na fauna associada dessas ilhas de margem que não

mais serão inundadas, mas a conservação desses ambientes pode ser uma medida

compensatória ao impacto avaliado.

b) Altamira

As conseqüências da elevação do lençol em Altamira foram avaliadas, sob o ponto de vista da

qualidade da água potável, na resposta dada a questão 11. Há que se considerar ainda o

impacto avaliado no EIA de formação e acréscimo de áreas úmidas e alagadas, em caráter

perene, nos aluviões de Altamira.

Avalia-se que as áreas de maior criticidade quanto a esses processos são aquelas onde o nível

d‟água está situado a profundidades menores que 2,0 m e, de maneira geral, nas regiões da foz

do igarapé Altamira e entre os igarapés Altamira e Ambé (ver Desenhos 6365-EIA-DE-G91-

019 a 021). Áreas úmidas e alagadas também poderão ser formadas nos terraços aluviais do

igarapé Trindade, localizados na margem esquerda do rio Xingu, cerca de 10 km a jusante de

Altamira.

Áreas atualmente sujeitas à inundação nas épocas de cheia serão inundadas permanentemente

com o reservatório. Esse impacto foi avaliado com de magnitude alta e como medida o Plano

41

de Requalificação Urbana de Altamira prevê o tratamento dessas áreas que serão formadas a

partir da reurbanização das baixadas existentes.

17. Como deve ser o impacto da formação do lago nos igarapés da cidade?

A resposta a essa pergunta foi abordada no item 11 – Nível d‟água na cidade de Altamira.

Apresentado no volume 11 do EIA (pags. 59 a 101).

Esse item dos estudos ambientais apresenta os estudos efetuados para a determinação dos

níveis de inundação nos Igarapés Panelas, Altamira e Ambé, situados no município de

Altamira e que serão influenciados pela presença do futuro reservatório da AHE Belo Monte.

Conforme consta dos Termos de Referência do IBAMA, foram feitos estudos específicos para

o Município de Altamira para avaliar as condições de vazão nos Igarapés no caso de

ocorrência de eventos críticos de pluviometria nas bacias dos Igarapés de Panelas, Altamira e

Ambé, observando-se dados históricos e as áreas sujeitas à inundação recorrente no perímetro

urbano de Altamira. Foram consideradas as condições atuais para a realização do diagnóstico

e as condições futuras para o prognóstico.

Para identificar as condições para as quais podem ocorrer inundações usuais nos igarapés,

realizou-se um cálculo de remanso tomando-se por base as seções topobatimétricas

levantadas, associando-se os níveis d‟água no rio Xingu a vazões nos igarapés tais que

resultassem nos níveis d‟água máximos levantados no campo a partir de entrevistas junto a

moradores.

Complementando essa análise, também se considerou a recorrência de 100 anos preconizada

nos Termos de Referência do IBAMA , que equivale a um risco anual de 1% de ser

ultrapassado o nível d‟água obtido nos cálculos de remanso.

Para o prognóstico da situação após a construção da AHE Belo Monte, quando se formar o

reservatório, efetuou-se um novo estudo de remanso nos igarapés, considerando as condições

previstas para os igarapés, após a reurbanização considerada nas medidas de mitigação para a

cidade de Altamira.

No prognóstico foi considerada a presença do reservatório e algumas diretrizes determinadas

pela equipe de Socieconomia do EIA para a reurbanização da cidade de Altamira.

Constatou-se que as recorrências das inundações relatadas como “máximas” pelos moradores,

na realidade correspondiam a recorrências da ordem de 5 a 10 anos. Ou seja, cheias pouco

freqüentes como as consideradas como critério nos Termos de Referência do IBAMA (TR =

100 anos) não são normalmente detectadas em entrevistas de campo. Isto é fato, pois, exceto

no tramo superior do Igarapé Altamira, a cota da maior cheia ocorrida no rio Xingu

(7/03/1980), que tem reflexo direto nos igarapés, não foi detectada nas entrevistas.

Por meio dos resultados dos estudos, foram elaborados mapas com manchas de inundação

referentes às cheias do Xingu com e sem a presença do reservatório. A conclusão a que se

chega é que para a cheia máxima considerada (TR de 100anos) os níveis no igarapé Altamira

que chegam hoje a até 102m de cota ficariam na cota 100,78m com as interferências do

empreendimento considerando a retirada das obstruções que hoje funcionam como

estrangulamentos e retém o fluxo de água nas épocas de cheia.

42

Portanto, com a execução de duas travessias no Altamira, com uma seção com vão livre de

40m, resulta em redução da suscetibilidade às inundações em relação às condições atuais das

áreas lindeiras ao Igarapé.

18. Como ficaria a situação das praias do rio Xingu utilizadas para o lazer da

população de Altamira e região no período da seca? Em muitos casos nas praias

artificiais ao redor dos lagos de barragens, têm havido problemas de ataques de

piranhas além do incômodo ocasionado por um forte cheiro de podre em

conseqüências de apodrecimento de vegetais no fundo dos lagos.

Os estudos do EIA mapearam e identificaram quais as praias que desaparecerão (Volumes 21

a 24 que se referem ao Diagnóstico do Meio Sócio-econômico) em função da implantação do

reservatório na calha do rio Xingu, como também aquelas situadas a montante do remanso do

Reservatório do Xingu que não serão alteradas.

Para as praias situadas mais próximas a cidade de Altamira e que serão perdidas, como

medida de compensação e mitigação, há a previsão de implantação de praias artificiais.

Com base na experiência em outros empreendimentos hidrelétricos houve realmente registros

de ataques de piranhas e proliferação de algas em regiões próximas às praias artificiais. Isto

ocorreu durante o ano de 2007 relatado por moradores e usuários destas praias que foram

construídas próximas à cidade de Palmas para substituir as praias de lazer que foram perdidas,

com a implantação da Hidrelétrica de Lajeado no rio Tocantins.

As espécies de peixes predadoras serão beneficiadas com a implantação do Reservatório do

Xingu, o que foi previsto na avaliação de impacto do EIA (Volume 29), implicando na

modificação da estrutura das comunidades de peixes que habitam a calha do rio Xingu. As

espécies oportunistas e predadoras como as piranhas, pescada e tucunaré se beneficiarão, pois

haverá maior disponibilidade de alimentos como peixes pequenos, por exemplo. Com isso,

entre outras espécies piscívoras, possivelmente haverá aumento da população de piranhas na

região.

Caso o problema venha a ser identificado nas praias a serem construídas no reservatório do rio

Xingu, pode-se adotar a mesma solução adotada em algumas hidrelétricas, onde foram

colocadas telas de proteção em volta das praias artificiais, e mantendo regras adequadas de

manejo e uso dessas praias, como evitar pescarias e jogar lixo e restos de comidas na água.

Quanto ao odor provocado pelo apodrecimento dos vegetais no fundo do lago, também houve

registros de ocorrência de algas em algumas praias artificiais que foram construídas como

ações ambientais em reservatórios de hidrelétricas, devido aos efeitos provocados pelas

florações de cianobactérias.

A exposição humana em níveis indesejáveis de cianobactérias em águas de uso recreacional

depende da heterogeneidade da distribuição da biomassa no sistema e das características das

atividades recreacionais. No caso de praias, os contatos podem ser primários e secundários, o

que irá determinar o grau de exposição.

O monitoramento dos locais onde ocorreram tais problemas, destacaram nível de alerta 1 , o

que indicou o início de um estágio de eutrofização. (Para maiores detalhes vide: Ocorrência

de cianobactérias na praia Nova Graciosa: área de influência do Reservatório da UHE

43

Lajeado, Palmas, Tocantins - Vera L Reis, José G Tundisi, Anelise K Marques, Hyalene C

Pereira).

Dessa forma, objetivando evitar a eutrofização da água do reservatório do Xingu, há uma

orientação de retirada de 50% da cobertura florestal existente na área do reservatório. Além

disso, quando da escolha dos locais para a implantação das praias artificiais a possibilidade de

proliferação de algas cianofícias devem ser consideradas, priorizando regiões onde ocorra

uma maior taxa de renovação da água e promovendo a retirada total da vegetação local, o que

evitaria o apodrecimento da matéria orgânica e aumento nas demandas químicas e biológicas

de oxigênio da água.

Em locais propícios para o desenvolvimento de eutrofização, há também o aumento do aporte

de nutrientes advindo do uso intenso das praias, prejudicando sua balneabilidade. Ainda como

medida de controle deverá ser feito o monitoramento da qualidade da água na região, como

também da proliferação de macrófitas aquáticas para evitar problemas de balneabilidade e

indicar ações de manejo, pois a proliferação de macrófitas e de algas, estão associadas com a

baixa qualidade da água.

Já na região da Volta Grande, abaixo da barragem do sítio Pimental, as praias permanecerão

exposta e em condições de uso por mais tempo maior durante o ano, devido à redução da

vazão.

19. Como seria o impacto nos peixes migratórios e os peixes endêmicos (inclusive os

peixes ornamentais), considerando a vazão reduzida e o canal lateral para

transposição de peixes?

A descrição deste impacto é apresentada abaixo e foi retirada do Volume 29 – Parte 1, página

336.

O impacto relacionado aos peixes migratórios, endêmicos e outras espécies da ictiofauna que

habitam a região do médio Xingu foi designado como “Fragmentação de Populações –

Metapopulações ou Eliminação de Espécies da Ictiofauna Intolerantes à Perda de

Conectividade Lateral ou Longitudinal entre Habitats – chave”, estão associados a duas

etapas: de Construção e de Formação dos Reservatórios.

Os efeitos associados ao impacto em tela se manifestarão principalmente pela: interrupção das

migrações longitudinais de pequenos migradores por barreira hidrológica no canal de desvio

durante a construção da Barragem do Sítio Pimental; interrupção das migrações longitudinais

dos peixes migradores por obstrução do canal do rio Xingu após o fechamento da barragem

no Sítio Pimental, que permitirá a formação do Reservatório do Xingu.

O rio Xingu funciona como um grande fluxo de água que flui e transporta nutrientes e

organismos que, por esta via, têm acesso a outros ambientes. Assim, o rio funciona como uma

via de dispersão de nutrientes, matéria orgânica, frutos, plantas flutuantes, larvas, ovos e,

eventualmente, organismos adultos. Com a instalação da barragem no Sítio Pimental, ocorrerá

alterações no fluxo natural do rio, na região da Volta Grande. Esta ação terá, portanto, um

impacto direto no fluxo destes materiais vivos e inertes; dentre estes inclusive a comunidade

de peixes migradores.

44

O diagnóstico da ictiofauna apontou que, independente do grupo trófico envolvido e das

preferências de habitats, mais da metade das espécies do Baixo Xingu possuem estratégias de

vida que dependem das planícies de inundação (para reprodução, desenvolvimento dos jovens

ou alimentação dos adultos) e dos remansos da calha principal. Alterações nesses habitats

acarretariam impactos importantes para essas espécies.

Algumas espécies sobem os rios no início da enchente à procura de locais apropriados para a

desova, que garantem a sobrevivência dos filhotes. As distâncias percorridas exatamente pelas

diferentes espécies não foram determinadas no contexto desse diagnóstico, mas os estudos de

genética deixaram claras evidências de que existe uma conectividade entre as comunidades a

montante (desde o rio Iriri) e a jusante (até a cidade de José Porfírio) do rio Xingu, mesmo

considerando a existência das barreiras geográficas impostas pelas grandes cachoeiras.

Os dados de ictioplâncton reforçam estas evidências. Larvas de espécies migradoras, ainda

com saco vitelínico (dois dias de idade) foram capturadas no trecho do futuro Reservatório do

Xingu sendo carreadas pela correnteza a dois metros de profundidade. Por outro lado não

foram encontradas evidências (nos levantamentos da ictiofauna e nas entrevistas com

pescadores) de que os grandes bagres migradores transponham as cachoeiras do rio Xingu.

Mas com relação a outro conjunto de espécies que fazem migrações longitudinais, fica claro

que a implantação da barragem, irá obstruir o trânsito rio acima dos peixes adultos, e rio

abaixo dos jovens recrutas. Esta interrupção deverá induzir alterações na abundância dos

peixes migradores, abaixo do reservatório. É provável também que mudanças na abundância

destas espécies sejam observadas, em longo prazo, a montante do reservatório, bem como a

jusante das cachoeiras, como conseqüência da interrupção deste fluxo.

Por outro lado, os Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte já previram a construção de

uma escada de peixes para viabilizar a transposição dos cardumes em migração e mitigar este

impacto. Contudo, os estudos e experiências atualmente conhecidos no Brasil indicam que as

escadas de peixes, classicamente construídas em barragens de hidrelétricas, não estão

contribuindo para as finalidades que foram planejadas. A maior parte dos trabalhos de

monitoramento dos sistemas de transposição existentes na América do Sul comprova que, em

lugar de auxiliar na conservação das comunidades ícticas, as escadas de peixes podem

contribuir negativamente, selecionando certas espécies e evitando a subida ou descida de

outras. Além disso, os peixes que sobem e desovam acima da barragem têm o sucesso

reprodutivo comprometido pela perda das larvas, que decantam na baixa correnteza das

represas (OLDANI, et al., 2007; AGOSTINHO et al., 2007a; 2007b; SANTOS, et al., 2007;

PELICICE; AGOSTINHO, 2008) .

Dessa forma, o EIA sugere uma modificação do projeto original; de uma escada de peixes

para um canal de deriva, além de solicitar que seja realizado o monitoramento deste

mecanismo de transposição dos peixes. O canal de deriva seria uma solução experimental, que

se baseia no conceito de usar um igarapé natural para essa transposição, buscando reproduzir

melhor as condições naturais, antes do barramento.

Para o trecho de jusante, a diminuição da vazão do rio poderá acarretar uma diminuição da

abundância relativa de todas as espécies, inclusive as que realizam migrações. Espera-se,

portanto, que a densidade de peixes diminua, de acordo com a diminuição da vazão. Para

mitigar em parte este impacto, propõe-se uma alteração nos regimes de vazão, que atendam ao

mínimo necessário para a reprodução dos peixes, que habitam na Volta Grande. Para tal,

utilizaram-se duas medidas de vazão, a primeira de 4.000 m3/s, corresponde ao valor que

45

garante a inundação da maior parte dos pedrais. Nesta vazão poderá ser garantida a desova,

alimentação e refúgio dos peixes que são característicos deste ambiente, como os cascudos

que são alvos da pesca de ornamentais, da família Loricariidae (os acaris). Estes peixes são

sedentários e relacionados a ambientes de pedrais.

A segunda medida de vazão sugerida foi de 8.000 m3/s Com esta vazão foi observada a

desova da maior parte dos peixes que habitam as planícies de inundação durante a enchente,

bem como a entrada das larvas nas planícies de inundação. Assim, a busca deste valor,

poderia garantir a reprodução e desenvolvimento de boa parte dos peixes da região.

Por tanto, o hidrograma proposto, denominado de “hidrograma ecológico”, teve como base,

no caso da ictiofauna, a relação entre os valores de vazão observados e as etapas do ciclo de

vida das espécies (reprodução, desenvolvimento, alimentação, recrutamento) e devem,

portanto garantir que parte destas funções vitais sejam mantidas mesmo com o represamento

do rio.

A redução de vazão deve afetar também a migração dos peixes rio acima. Contudo, com base

em estudos anteriores, espera-se que muitos das espécies migradoras continuem subindo as

corredeiras e optem por outras vias alternativas, ao encontrarem as barreiras da represa ou da

pequena vazão. Neste caso, igarapés e rios da rede hidrográfica do rio Xingu (Bacajá, Bacajaí,

etc), a jusante da barragem, poderão servir como rotas de migração.

As principais ações ambientais associadas a estes impactos têm caráter preventivo, inseridas

no âmbito do Plano Ambiental de Construção, referenciando-se à prévia seleção das áreas

para disposição do material dragado, de forma que as mesmas não ocorram sobre planícies

aluviais ou em locais que venham a interromper o acesso de espécies da ictiofauna a estas

planícies.

Também são previstas ações de controle, manejo e conservação dos recursos aquáticos no

âmbito do Plano de Conservação do Ecossistema Aquático, mais especificamente no

Programa de Conservação da Ictiofauna, através do Projeto de Monitoramento da Ictiofauna,

de forma a se verificar se efeitos deletérios não estarão ocorrendo sobre espécies habitat-

dependentes dessas planícies aluviais e Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais que

visa acompanhar as alterações destes ambientes frente a redução de vazão para indicar

medidas de manejo e conservação dos habitats reprodutivos da ictiofauna.

20. Como ficará a operação da “vazão ecológica” em situação em escassez de água.

Todas as turbinas seriam desligadas na casa de força principal?

O volume 33 de Avaliação de Impactos – parte 3 (pags. 234 a 288) apresenta a avaliação feita

pela equipe do EIA sobre o hidrograma ecológico para o trecho de vazão reduzida.

A conclusão desse estudo aponta para uma proposta de compatibilidade entre viabilidade

comercial do empreendimento (geração de energia) e a proposição de um hidrograma que

atenda às condições mínimas ambientais, identificadas como fundamentais no TVR. Isto

implica em liberar o hidrograma de manutenção do ecossistema para o TVR em um

determinado ano e admitir que no próximo ano o sistema possa ser submetido a um

“estresse” hídrico ainda maior. Tal hipótese pressupõe que o “bioma” possa ser submetido a

um regime maior restrição, por no máximo um ano, desde que no ano seguinte vazões de, pelo

menos, 8000 m3/s fossem liberadas, o que possibilitaria manter a produtividade mínima,

46

garantindo sua sustentabilidade. Dessa forma, o hidrograma ambiental proposto para o TVR

deverá ser o indicado no QUADRO 20-1 a seguir:

QUADRO 20-1 Hidrograma Ambiental – vazões médias mensais propostas para o TVR

Hidrogramas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

I 1.100 1.600 2.500 4.000 1.800 1.200 1.000 900 750 700 800 900

II 1.100 1.600 4.000 8.000 4.000 2.000 1.200 900 750 700 800 900

As vazões a serem obrigatoriamente liberadas para jusante na barragem do Sítio Pimental não

serão constantes e deverão obedecer a uma variação sazonal, acompanhando a variação

natural do rio Xingu.

O hidrograma I é o hidrograma mínimo a ser liberado e tem como vazão média mensal

mínima 700 m3/s e uma vazão máxima de 4.000 m

3/s. Desta forma, uma vez praticado tal

hidrograma, no ano seguinte a vazão média mensal deve atingir 8.000 m3/s em pelo menos 1

mês obedecendo a forma do hidrograma II ou pelo menos o volume anual desse.

A vazão mínima do rio Xingu usada como referência nesse estudo é a vazão de 1.017 m3/s,

que representa a mínima média anual obtida a partir de dados de mínimas diárias anuais do

período de 1971 a 2000.

O estudo mostra que vazões superiores a essa ocorrem em 43% do tempo do período de

estiagem, ou seja, quase metade dos anos analisados (30 anos) teve valores mínimos

superiores a 1017 m3/s. Análises comparativas do escoamento entre vazões dessa ordem e

vazões de 700 m3/s e análises das imagens de satélite para essas condições mostraram que não

existem diferenças significativas de escoamento entre esses dois valores. Considerando a

necessidade de se derivar alguma vazão para o reservatório dos canais, optou-se por manter

uma mínima de 700 m3/s no TVR e derivar o restante para oxigenar e promover a renovação

da água no reservatório dos canais.

As avaliações do escoamento nas seções transversais levantadas ao longo do TVR mostram

que vazões inferiores a 700m3/s, apesar de já terem ocorrido no histórico de vazões com uma

freqüência de 10%, reduzem significativamente as áreas molhadas deixando canais secos ou

com baixas profundidades.

A ocorrência natural de vazões inferiores a 700m3/s além de ser um evento raro, gera

impactos isolados e de curta duração que se resolvem naturalmente sem necessidade de

intervenções. Por outro lado, a proposição de uma vazão mínima no hidrograma ecológico

será um evento freqüente (todos os anos no período de estiagem) e de maior duração quando

comparado aos eventos naturais, ressaltando, portanto, a necessidade de se indicar um valor

no qual se possa conviver com as limitações oferecidas por ele.

Dessa forma, o mínimo definido para o trecho da Volta Grande do rio Xingu é uma vazão de

700m3/s. Em situações de escassez acentuada quando as vazões do rio Xingu forem inferiores

a 1000m3/s deverá sempre passar 700m3/s no trecho da Volta Grande e o restante no

reservatório dos canais. Nessas situações será mantida a geração na casa de força

47

complementar e se necessário poderá ser interrompida temporariamente a geração na casa de

força principal.

21. Foi apresentado na Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e no EIA que há grande

atividade antrópica na bacia, principalmente nas cabeceiras, região de São Felix e

Altamira. Qual o limite de desmatamento para a saúde física e biológica da Bacia

do Rio Xingu?

A Bacia do rio Xingu abrange dois grandes biomas, Cerrado e Amazônico, com ampla

extensão geográfica e grande diversidade de ecossistemas, ambientes e formas de uso e

ocupação. Para estabelecer o limite do desmatamento com vistas de avaliar a „saúde‟ física e

biológica da bacia do rio Xingu devem ser considerados vários fatores socioeconômicos e

ambientais, bem como aspectos inerentes aos usos dos recursos hídricos, a ocupação do solo e

a geopolítica regional.

O estudo de Avaliação Ambiental Integrada - AAI da bacia do rio Xingu analisou os aspectos

de uso e ocupação do solo na bacia e destacou a intensa ocupação antrópica na região dos

formadores do rio Xingu, condição apontada na pergunta como “principalmente nas

cabeceiras”.

Até o momento, não existem estudos científicos conclusivos que possam atestar o „limite‟ de

desmatamento para a „saúde‟ física e biológica da Bacia do Xingu, no entanto, cenários e

prognósticos realizados no âmbito da AAI e do EIA indicam tendências para a região de

inserção do empreendimento.

Sendo assim a análise de cenário apresentada no Volume II da Avaliação Ambiental

Integrada, que se inicia na página 135 mostra quadros que quantificam as áreas desmatadas

por município nos anos de 2000 e 2007, como também apresentam tendências para os anos de

2015 e 2025.

Os resultados demonstraram que se a velocidade do desmatamento for mantida, é de se

esperar que a disponibilidade líquida de áreas dos municípios São Felix do Xingu, Porto de

Moz, Altamira, Brasil Novo, Vila Rica e Vitória do Xingu seja exaurida em seis anos, ou seja,

em 2014.

A taxa de desflorestamento reside no tamanho da disponibilidade de terras florestadas, pois a

velocidade de exaustão do estoque de florestas para muitos municípios sinaliza uma pressão

altíssima de desflorestamento. Ultrapassando 40% da área dos mesmos, alguns dos quais tem

praticamente esgotadas suas disponibilidades, como é o caso de Vitória do Xingu que em

2007 já tinha 51,4% de seu território desflorestado (página 134, Tabela 5-1, Volume II, da

AAI). Altamira apresentava 3 %, Brasil Novo 33,2% e a Bacia do rio Xingu, quase 15%

(14,7% mais precisamente).

No entanto, o estudo da AAI destaca que 92% das terras de Altamira são constituídas por

Unidades de Conservação e Terras Indígenas, as quais segundo a legislação apresentam

proteção especial para os recursos florestais.

Além disso, considerando-se a legislação brasileira, através de seu código florestal, são

definidos os percentuais mínimos para manutenção da floresta nativa na região amazônica em

áreas que não sejam de UC. Garantida essa condição, associada à manutenção/criação de UCs

48

(federais, estaduais e municipais), é esperado que estejam preservados trechos significativos

dos ecossistemas da bacia do rio Xingu, o que com certeza contribuem de forma importante

para que sejam mantidas as funções ecológicas dos ecossistemas, a estrutura e a função da

paisagem. Destaca-se que atualmente o território das áreas protegidas corresponde à

aproximadamente a 60% do território da bacia hidrográfica (página 135 da AAI).

Informações adicionais poderão ser obtidas nos Volumes 28 – Análise Integrada, do EIA do

AHE Belo Monte.

22. Quais são os cenários de desmatamento para a região a curto, médio e longo prazo

considerando-se a implantação de Belo Monte e todos os impactos dela decorrentes

como o asfaltamento da Transamazônica, a abertura e melhoria de vias de acesso,

a chegada de uma grande contingente populacional que se encontrará após o

término das obras em sua maioria desempregada?

Quanto as cenários de desmatamento para região, há de se considerar a situação atual da

região de inserção do empreendimento, cuja frente de expansão da região Amazônica pela

rodovia Transamazônica, favoreceu a abertura de áreas e o desmatamento, sem que as leis

ambientais fossem cumpridas, especialmente, na manutenção de reservas legais (80% da área

da propriedade) como também de APPs. Nos dias atuais, observam-se na região,

remanescentes de florestas, resultantes da ocupação estimulada por projetos governamentais

de desenvolvimento baseado em substituição da floresta, especialmente por pastagens, o que

vem sendo praticado na região há mais de 30 anos.

No Prognóstico Global Volume 31 do EIA são analisados cenários de evolução da bacia do

rio Xingu sem o empreendimento (páginas 2 a 30) e com o empreendimento, neste caso, sem

serem consideradas as medidas ambientais propostas (páginas 32 a 53) e considerando tais

medidas (páginas 54 a 74).

Os estudos de AAI também abordam a questão dos cenários de desmatamento para a bacia do

rio Xingu (Estudos da AAI páginas 128 a 148 e Resumo Executivo - páginas 41 e 42).

A síntese dos resultados é a seguinte: para os cenários tendenciais 2015, processando-se as

informações disponibilizadas para o período 2000/2007, sumarizam-se alguns pontos notáveis

da projeção 2007/2015, sendo que a taxa efetiva de crescimento da área desmatada é de

4,11%.

Em termos absolutos, o incremento da área desflorestada é de 23.800 km2. Em 2015, a área

desmatada passaria para 98.776 km2, evoluindo de um valor inicial em 2007 de 74.976 km2.

Há uma quantidade expressiva de municípios da bacia que se encontram com o estoque de

florestas disponíveis (fora das áreas protegidas) praticamente exaurido, como os de Altamira

(3,3%), São Félix do Xingu (6,11%) e Ourilândia,do Norte (3,62%), entre outros. Em se

considerando 20% de área florestada como „o mínimo a ser preservado‟, esses municípios já

não se enquadram nessa situação, pois já ultrapassaram o limite de 80% de ocupação.

Há ainda, pontos notáveis a serem destacados no cenário tendencial 2025: a taxa efetiva de

crescimento da área desflorestada é de 3,15%, em vez de dos 4,11% preliminarmente

assumidos, devido à redução de estoques florestais e do possível aumento de fiscalização.

49

O incremento da área desflorestada é de 49.153 km2 e em 2025, a área desmatada passaria

para 134.699 km2, evoluindo de um valor de referência em 2015 da ordem de 98.776 km2.

Os sete maiores municípios, com participações acima de 4% em termos da contribuição ao

incremento da área desflorestada projetada para 2025, correspondem a São Félix do Xingu,

Altamira, Cumaru, Querência, Nova Ubiratã, Brasil Novo e Gaúcha do Norte, sinalizando,

mais uma vez, o direcionamento dos incrementos da ocupação.

Como se depreende, a manutenção de taxas de crescimento do desflorestamento de 4,11% e

3,15% a.a. do Cenário Tendencial deve levar a exaustão dos estoques de áreas em mais de

uma dezena de municípios.

Mais detalhes podem ser encontrados nas paginas 128 a 148 do relatório da AAI. Ver página

145 (volume 28), Avaliação Ambiental Integrada.

É importante enfatizar, entretanto, que a dinâmica que impulsiona a atual motivação do

desflorestamento, cujo padrão procurou-se estabelecer em alguma medida, relaciona-se

também a outras demandas de ordem socioeconômica.

O asfaltamento das estradas e vicinais da região , nos moldes de outras rodovias da

Amazônica (por exemplo, a BR-364), promoverá o uso alternativo do solo, com ocupação das

margens da rodovia e a expansão da substituição da vegetação florestal por plantios agrícolas,

pastagens e monoculturas. Para alguns segmentos da sociedade brasileira a floresta é vista

como fator impeditivo ao desenvolvimento, pois há fragilidade na implantação das políticas

alternativas para a conservação das florestas (redução de impostos, pagamento pela

manutenção da floresta em pé, pelos benefícios ambientais daquela floresta protegida).

Enquanto persistir o estímulo, através de políticas públicas para a conversão da floresta para

uso alternativo do solo, o desmatamento continuará acontecendo, independente da

implantação de hidrelétricas.

Não é devido a implantação de hidrelétricas que ocorre o desmatamento na região amazônica,

em termos proporcionais, as áreas que são desmatadas para a implantação de pastagem e

agricultura e que atualmente se encontram abandonadas, são muitas vezes maiores do que

áreas desmatadas ou alteradas pela implantação de hidrelétricas. Estes empreendimentos

podem, no máximo, potencializar uma situação que já ocorre no seu local de implantação

(AID). Em função da ausência do poder público local, estadual e federal.

Exemplos de criação de Unidades de Conservação como medida de compensação em torno de

empreendimentos hidrelétricos são vários na região amazônica, além de apoio na fiscalização

de limites de unidades já existentes e mesmo de terras indígenas (exemplos de Tucurui,

Balbina, Samuel) . No caso da UHE Balbina a efetiva implantação e manutenção das Terras

Indígena Waimiri Atroari e da Reserva Biológica do Uatumã, permitiu a proteção de cerca de

3,5 milhões de hectares de floretas nativas, ou seja, uma área dez vezes maior que a inundada

pelo reservatório.

Objetivando indicar áreas para a criação de unidade de conservação de proteção integral na

região do empreendimento, é proposto no AHE Belo Monte, o Projeto de Criação de

Unidades de Conservação, inserido no Programa de Compensação Ambiental (Volume 33,

item 12.7.5.1, págs. 154 a 160). Neste Projeto são propostos estudos em duas regiões de

interesse, situadas na margem direita do rio Xingu. A primeira região situa-se próxima Volta

Grande, margem direita do rio Bacajá, um dos mais importantes afluentes do Xingu. Esta

50

região limita-se com a T.I. Arara da Volta Grande situada na margem esquerda do rio Bacajá.

O polígono de interesse apresenta cerca de 80.000 hectares de floresta em melhor estado de

conservação, quando comparado com as florestas na margem esquerda do rio Xingu na região

da Volta Grande. A criação de uma unidade de conservação nesta região permitirá a proteção

dos últimos maciços florestais de terra firme presentes na região e também propiciará a

proteção das florestas aluviais do rio Bacajá.

A outra área potencial para ser uma unidade de conservação de proteção integral, situa-se do

sul da AII do AHE Belo Monte entre as T.I. Koatinemo e a T.I. Trincheira Bacajá (Unidade

2). Há um polígono com cerca de 200.000 ha, ainda com florestas bem conservadas, que

poderia, junto com as supracitadas terras indígenas, formar um bloco contínuo de floresta com

cerca de 1,6 milhões de hectares. A indicação de proteção de grandes extensões de maciços

florestais na Amazônia vem sendo preconizado por pesquisadores e estudiosos, sendo que

estas áreas teriam a capacidade de funcionar como unidades evolutivas, mantendo populações

viáveis de espécies em longo prazo (Peres 2005).

23. O hidrograma ecológico proposto garantira a manutenção das condições ecológicas

atuais da Volta Grande do Xingu e conseqüentemente da fauna aquática sobre a

qual se apóiam a segurança alimentar das famílias ribeirinhas e dos povos

indígenas aldeados e não aldeados que vivem nas margens da Volta Grande do

Xingu?

Para a região da Volta Grande, como já foi dito, espera-se um decréscimo na abundância nas

espécies de peixes. A proposição do hidrograma foi feita com base em eventos naturais, tais

como reprodução, recrutamento, alimentação.

Os estudos de ictioplâncton realizados no âmbito do EIA, observaram a ocorrência de larvas

de peixes com apenas dois dias de vida em vazões próximas de 8.000 m3/s. Isto indicou que

em vazões próximas a este valor, iniciam-se as atividades reprodutivas de peixes que realizam

deslocamentos laterais, utilizando as planícies de inundação (as florestas de várzea)

localizadas principalmente nos igarapés e afluentes do rio Xingu e nas regiões das ilhas

aluviais.

Os resultados completos dos estudos de ictioplâncton são apresentados no Volume 16 do EIA.

Neste Volume podem ser observados nas páginas 385 a 387 gráficos demonstrando a

composição e distribuição do ictioplâncton em vários períodos estudados, apontando os

estágios de desenvolvimento das larvas coletas por setor, biótopo e habitat amostrados.

Além destes resultados, com base nos levantamentos da ictiofauna foram feitas análises da

estrutura da comunidade de peixes existentes na Volta Grande, considerando os padrões

ecológicos e reprodutivos das espécies, como também quais as espécies são comumente

utilizadas pelas comunidades locais e de que forma. Tais levantamentos envolveram técnicas

de capturas utilizando diversas artes de pesca, como também entrevistas com moradores e

pescadores e levantamentos do desembarque pesqueiro. Os resultados dos levantamentos dos

estudos de ictiofauna e pesca são também apresentados no Volume 16 – Diagnóstico da AID e

ADA, capítulo de ictiofauna.

Com base nos parâmetros acima exposto e na dependência da comunidade de peixes

consumidos pela população humana, que utilizam as planícies de inundação para reprodução,

alimentação e recrutamento, foi sugerido um hidrograma de compromisso cuja vazão mínima

51

anual a ser atingida no período da cheia é de 8.000 m3/s a cada dois anos, com a replicação do

pulso de inundação das planícies. Espera-se que essa vazão atenda as necessidades ecológicas

e tróficas das espécies de peixes (para reprodução e recrutamento), propiciando a devida

reposição do estoque pesqueiro da região da Volta Grande.

Do ponto de vista pesqueiro, a redução de vazão irá facilitar a pesca, pois a capturabilidade

dos peixes aumenta com a extensão do período de estiagem. Por isso, será preciso um

monitoramento cuidadoso desta região para evitar a sobre pesca de certas espécies,

particularmente aquelas que são alvo da pesca ornamental, devido a maior facilidade de pesca

e ao aumento do esforço.

Para mitigar este impacto, foram sugeridas a indução e capacitação dos pescadores

ornamentais em atividades alternativas de geração de renda (principalmente cultivo de peixes

- no âmbito do Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais e envolvê-los em atividades

turísticas), que poderão garantir a sobrevivência das comunidades da região da Volta Grande,

retirando um pouco a pressão sobre os estoques pesqueiros.

Especificamente para a população indígena são previstos os seguintes programas:

- Programas de Incentivo à Pesca Sustentável e de Aqüicultura de Peixes Ornamentais

os Projetos de Desenvolvimento de Atividades Produtivas e de Capacitação das

Populações Indígenas para a aqüicultura;

- Plano de Sustentabilidade Econômica e Programa de Desenvolvimento de Atividades

Produtivas e Capacitação da População Indígena, visando adequar as práticas de

pesca e a aqüicultura e desenvolver outras atividades produtivas e extrativistas.

Ainda, com o intuito de integrar o desenvolvimento de ações que visam a manutenção dos

recursos naturais da região da Volta Grande do Xingu mediante a redução da vazão a jusante

do barramento foi concebido um plano de gerenciamento do trecho de vazão reduzida, cujo

monitoramento de diversos parâmetros físicos, biológicos e sociais deverão gerar informações

para corrigir e controlar possíveis desvios que ocorram.

52

TEMA 3 – Povos Indígenas

Considerações:

Apresentam-se, a seguir, alguns esclarecimentos a afirmações consideradas equivocadas que

são apresentadas no texto de Considerações do Tema 3:

a) Foram realizados estudos antropológicos específicos para as TIs Arara da Volta Grande e

Paquiçamba, conforme TOMOS 2 e 3 do Volume 35 do EIA. Foram feitos levantamentos

primários sobre os recursos naturais e modos de vida destas comunidades, resultando no

diagnóstico, prognóstico e programas mitigadores. Portanto, estas comunidades integram o

conjunto da população impactada pelo empreendimento.

b) As TIs Xipaya e Kuruaya não constaram dos Termos de Referência emitidos pela FUNAI.

c) Os estudos etnoecológicos incluíram a TI Cachoeira Seca, identificando, entre outros, o

possível aumento da pressão sobre o território e seus recursos naturais. Estudos relativos a

regularização e desintrusão desta Terra Indígena são de competência legal da FUNAI.

24. Como dar continuidade a um projeto monstruoso como este com sérias e

irreversíveis interferências no modo de vida das populações locais (Potencializando

inclusive conflitos fundiários) sem que estejam solucionadas anteriormente todas

as questões relacionadas a regularização das terras indígenas (TI Arara da Volta

Grande, TI Cachoeira Seca, TI Juruna da Boa Vista e TI Paquiçamba?)

A regularização fundiária, revisão de limites e desintrusão de Terras Indígenas são

procedimentos de competência legal da FUNAI. Caso o empreendimento obtenha as licenças

necessárias para sua implantação, o empreendedor apoiará as articulações institucionais para a

regularização fundiária, fiscalização e melhoria da infra-estrutura das Terras Indígenas.

25. Como estão planejados e realizadas as Oitivas Indígenas? Quando? De que forma?

Em relação à oitiva dos índios, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pela

Ministra Ellen Gracie, em 16.03.2007, nos autos da Suspensão de Liminar nº 125, determinou

que se deve “permitir ao IBAMA que proceda à oitiva das comunidades indígenas

interessadas.”

Sendo assim, em consonância com o posicionamento do STF acerca da correta interpretação a

ser dada ao artigo 231, §3º, da Constituição Federal, e ao Decreto Legislativo federal 788 de

2005, e seguindo o procedimento de audiência pública, previsto nos artigos 32 a 35 da Lei

Federal 9.784/99 e na Resolução CONAMA 09/87, tem-se que as audiências públicas

conduzidas dos dias 10 a 15 de setembro de 2009 devem ser consideradas o momento em que

o IBAMA proporcionou a oitiva das comunidades afetadas pelo projeto do AHE Belo Monte.

26. O que acontecerá com as terras indígenas com o grande contingente populacional

que vem para a região?

Esta questão está abordada e analisada nos Estudos Etnoecológicos, Volume 35 do EIA,

TOMOS 2, 3, 4, 5 e 6.

53

A distância de cada Terra Indígena em relação aos locais das obras define a magnitude das

pressões advindas do fluxo migratório, assim como a proximidade das Terras em relação às

principais vias de acesso à cidade de Altamira. As Terras Indígenas situadas na região da

Volta Grande do Xingu e no entorno das rodovias Transamazônica e da BR-358

(Transassuriní) serão as mais suscetíveis as pressões decorrentes do incremento populacional

da região caso este empreendimento venha a ser implementado.

As possíveis conseqüências desta pressão para as populações indígenas incluem:

- Aumento da insegurança territorial;

- Aumento da competição pelos recursos naturais – caça, peixes, remanescentes

florestais;

- Aumento de doenças e maior exposição a situações de risco – prostituição,

alcoolismo, drogas;

- Aumento da demanda por serviços públicos de saúde e

- Alteração no modo de vida e nas fontes de sobrevivência dos povos indígenas.

A efetividade da implementação das medidas, planos e programas propostos para os povos

indígenas é essencial para a mitigação dos possíveis conflitos e dos impactos a que eles

estarão sujeitos. Assim, deverão ser implantados os programas gerais propostos no EIA, bem

como aqueles específicos para os povos indígenas, previstos nos Estudos Etnoecológicos,

Volume 35, dentre eles:

- Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante, visando orientar

os migrantes sobre a importância da integridade física e ambiental dos territórios das

TIs e AI, as particularidades culturais e modos de vida das populações indígenas;

- Programa de integridade e segurança territorial das TIs, incluindo apoio a aviventação

dos limites da TI Paquiçamba, à demarcação da TI Arara da Volta Grande do Xingu e

à capacitação e instrumentação de Agentes de Fiscalização Indígenas;

- Projeto de regularização fundiária, através do apoio a articulações institucionais para

a regularização das TIs Arara da Volta Grande do Xingu e Cachoeira Seca e AI

Juruna do km 17, desintrusão das TIs Apyterewa e Cachoeira Seca e revisão de

limites e aquisição de terras para a TI Paquiçamba;

- Programa de sustentabilidade econômica, incluindo desenvolvimento de atividades

produtivas e capacitação da população indígena;

- Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica à Saúde e de Vigilância

Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças, incluindo apoio à capacitação de

Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento e Agentes Comunitários de Saúde.

Neste programa também estão incluídos o apoio à construção, instalação e reforma de

postos de saúde nas TIs, apoio à melhoria das instalações e do atendimento da Casai e

da Casa do Índio, além de apoio a ações preventivas de saúde e saneamento.

54

27. Por que não foram feitos estudos e projeções de impacto para os povos indígenas

Xipaya e Kuruaya?

Os povos Xipaya e Kuruaya, moradores das TIs homônimas, não foram incluídos nos Termos

de Referências da FUNAI.

Quando da realização dos estudos dos índios citadinos, identificou-se nesta população

significativa presença de indivíduos destas etnias na cidade de Altamira e no trecho da Volta

Grande do Xingu. Tendo em vista a distância dessas TIs aos locais das obras, não são

previstos impactos sobre essas comunidades que habitam essas Terras Indígenas. No entanto,

para os índios Xipaya e Kuruaya que residem na área urbana de Altamira e na Volta Grande

foram feitos estudos específicos relativos aos impactos sobre essas comunidades e previstas

ações de mitigação.

28. Quando, onde e com que agenda as associações indígenas foram contatadas pelas

empresas no decorrer desses anos dando algum tipo de explicação sobre o aumento

dos impactos em razão da construção da hidrelétrica?

As comunidades indígenas das TIs situadas na região do AHE Belo Monte vêm sendo

contatadas desde 2007, tendo recebido informações sobre o Empreendimento, seus Impactos e

os Programas para mitigá-los. Esses contatos foram registrados por meio de fotos e filmagens

e encontram-se disponíveis para consultas.

Os estudos realizados junto aos grupos indígenas pelos especialistas contaram com a

participação indígena e foram também períodos de troca de informações e esclarecimentos

sobre o empreendimento.

Nos Quadros a seguir estão demonstrados os contatos com as TIs e AI e os povos indígenas

durante os estudos realizados:

55

QUADRO 28-1 Agenda de Reuniões realizadas com as Populações Indígenas

Continua AGENDA LOCAL DATA PARTICIPANTES CONSEQUÊNCIAS

VISTORIA INICIAL DA

FUNAI

- Obtenção de subsídios

para a elaboração do TR

- Apresentação do projeto

do AHE Belo Monte e seus

impactos

- Solicitação da indicação

de antropólogo da

confiança da comunidade

para a realização dos

Estudos Etnoecológicos

- Aldeia da TI

Paquiçamba

18/12/2007

FUNAI

ELETROBRÁS

ELETRONORTE

CNEC

THEMAG

- Aldeia da TI Arara da

Volta Grande do Xingu 19/12/2007

Indicação da

antropóloga Marlinda

Melo Patrício

- Aldeia da AI Juruna do

km 17 20/12/2007

Indicação dos

antropólogos

Antônio Carlos

Magalhães dos

Santos ou Maria

Elisa Guedes Vieira

- TI Trincheira Bacajá

Aldeia Bacajá

Aldeia Mrotidjãm

Aldeia Patikrô

Aldeia Pykayaká

28/10/2008

29/10/2008

09/12/2008

10/12/2008

Indicação dos

antropólogos Clarice

Cohn ou William

Fischer nas duas

primeiras aldeias

visitadas, indicação

endossada pelas

demais aldeias.

REUNIÃO PARA

APRESENTAÇÃO DAS

EQUIPES

- Retomada a explanação

sobre o projeto do AHE

Belo Monte e seus impactos

- Apresentação das equipes

técnicas responsáveis pelos

Estudos Etnoecológicos


km 17 13/08/2008

FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

CNEC, THEMAG,

Antropólogas M.

Elisa G. Vieira,

Marlinda M.

Patrício e equipes

- Aldeia da TI

Paquiçamba

14/08/2008



56


Continuação

AGENDA LOCAL DATA PARTICIPANTES CONSEQUÊNCIAS

1º TRABALHO DE

CAMPO

- TI Paquiçamba

14/08/2008

a

25/08/2008

Antropóloga M.

Elisa G. Vieira e

equipe

- TI Arara da Volta

Grande do Xingu

14/08/2008

a

25/08/2008

Antropóloga

Marlinda Melo

Patrício e equipe

- AI Juruna do km 17

26/08/2008

a

29/08/2008

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira

e equipe

- TI Trincheira Bacajá

17/02/2009

a

03/03/2009

Antropólogas

Isabelle Vidal

Giannini e

Clarice Cohn

2º TRABALHO DE

CAMPO


07/11/2008

a

20/11/2008

Antropóloga M.

Elisa G. Vieira e

equipe

- TI Paquiçamba

12/11/2008

a

01/12/2008

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira

e equipe

- TI Arara da Volta

Grande do Xingu

13/11/2008

a

03/12/2008

Antropóloga

Marlinda Melo

Patrício e equipe

1ª. PALESTRA SOBRE O

AHE BELO MONTE

- Reapresentação do projeto

do AHE Belo Monte,

etapas de construção e

impactos

- Aldeia da TI

Paquiçamba

15/11/2008 ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

LEME,

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira

e equipe


km 17

17/11/2008

57


Continuação


3º TRABALHO DE

CAMPO

- TI Paquiçamba

04/02/2009

a

27/02/2009

Antropóloga M.

Elisa G. Vieira e

equipe


06/02/2009

a

10/02/2009

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira

e equipe

- TI Arara da Volta

Grande do Xingu

14/02/2009

a

23/02/2009

Antropóloga

Marlinda Melo

Patrício e equipe

2ª. PALESTRA SOBRE O

AHE BELO MONTE

- Reapresentação do projeto

do AHE Belo Monte e

impactos


km 17 10/02/2009 ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

LEME,

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira

e equipe

- Aldeia da TI

Paquiçamba

11/02/2009

REUNIÃO INICIAL

- Apresentação do projeto

do AHE Belo Monte, seus

impactos e os estudos

etnoecológicos em

andamento

- Aldeia da TI Kararaô 17/03/2009

FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

Antropólogas

Regina Aparecida

P. Muller e Alice

Martins Villela

Pinto

- Aldeia da TI Arara

18/03/2009

e

19/03/2009

- Aldeia da TI Cachoeira

Seca

19/03/2009

e

20/03/2009

- Aldeias da TI

Apyterewa 21/03/2009

- Aldeia da TI Koatinemo 23/03/2009

- Aldeias da TI Araweté

Igarapé Ipixuna 24/03/2009

58


Continuação


AUDIÊNCIAS

INDÍGENAS

- Apresentação dos

resultados dos Estudos

Etnoecológicos realizados

- Esclarecimentos de

dúvidas dos índios sobre

os estudos, o

Empreendimento, os

impactos e o EIA

- Obtenção de informações

adicionais junto às

comunidades para

subsidiar o parecer da

FUNAI


km 17

11/05/2009

FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

CNEC, LEME,

THEMAG,

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira e

equipe

- Aldeia da TI

Paquiçamba

12/05/2009

e

13/05/2009

FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

CNEC, LEME,

THEMAG,

Antropóloga Maria

Elisa Guedes Vieira e

equipe


Volta Grande do Xingu

13/05/2009

e

14/05/2009

FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

CNEC, LEME,

THEMAG,

Antropóloga

Marlinda Melo

Patrício e equipe

- Aldeias da TI

Trincheira Bacajá

15/05/2009

e

16/05/2009

FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

CNEC, LEME,

THEMAG,

Antropólogas Isabelle

Vidal Giannini e

Clarice Cohn

- Aldeias da TI


FUNAI,

ELETROBRÁS,

ELETRONORTE,

CNEC, LEME,

THEMAG,

Antropólogas Regina

Aparecida P. Muller,

Sônia da Silva Lorenz

e Fábio Augusto

Nogueira


Igarapé Ipixuna

18/05/2009

e

19/05/2009

- Aldeia da TI

Koatinemo

20/05/2009

e

21/05/2009


- Aldeia da TI Arara 22/05/2009


Seca 22/05/2009

59


Conclusão


COMUNICAÇÃO DO

PARECER DA FUNAI

- Apresentação do parecer

preliminar da FUNAI sobre

a viabilidade do

empreendimento

- Oitivas Indígenas com

representantes do

Congresso Nacional.

- Audiências Públicas.

- Oportunidade dos índios

formularem perguntas sobre

o empreendimento e as

mesmas serem respondidas

pelos integrantes da equipe.

- Assinatura da ata de

reunião


km 17 19/08/2009

IBAMA

FUNAI

ELETROBRÁS

ELETRONORTE

LEME

CNEC

- Aldeias da TI

Trincheira Bacajá 20/08/2009

- Aldeias da TI



Igarapé Ipixuna

23/08/2009

e

24/08/2009

- Aldeia da TI Koatinemo 25/08/2009


- Aldeia da TI Arara 26/08/2009


Seca 27/08/2009



MPF

IBAMA

FUNAI

ELETROBRÁS

ELETRONORTE

CNEC

- Aldeia da TI

Paquiçamba 02/09/2009

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AHE BELO MONTE

- Apresentação geral do

EIA pelo IBAMA em

Altamira, com a

viabilização da participação

das comunidades indígenas

estudadas

- Altamira 13/09/2008

Propostas e sugestões:

- Estudos específicos do tipo sugerido, de qualificação da grilagem de terras na TI

Cachoeira Seca, com proposta de ações, cronograma, custos e responsáveis não

podem ser levados a cabo pelo Empreendedor tendo em vista que não são decorrentes

do empreendimento fugindo assim totalmente ao escopo das propostas de um EIA.

60

TEMA 4: O Fluxo Migratório decorrente de Belo Monte e o Impacto para a Região

29. Quais os impactos do aumento do contingente populacional para a região do

Xingu e da Transamazônica?

Como já indicada na resposta da pergunta de número 1, os municípios de Altamira (sede) e

Vitória do Xingu (sede, Belo Monte e proximidades ) e Anapu (Belo Monte do Pontal) foram

identificados como as localidades em que deverão ocorrer os impactos mais significativos

relativos ao aumento do Fluxo Migratório (detalhados no volume 29 – Avaliação de Impactos,

paginas 73 a 173). São eles:

Alteração na Relação Oferta-demanda por Insumos, Mercadorias e Serviços;

Dinamização da Economia;

Ampliação de Oferta de Trabalho;

Maior demanda por equipamentos e serviços sociais;

Aumento da Demanda por Segurança Pública;

Aumento da Disseminação de Doenças Endêmicas e de Doenças Infecto-contagiosas;

Intensificação do Uso e Ocupação Desordenada do Solo e Especulação Imobiliária;

Sobrecarga na Gestão da Administração Pública;

Aumento da Pressão de Caça;

Aumento da Pressão sobre os Recursos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros;

Impactos sobre os Usos Sustentáveis dos Recursos Pesqueiros – Sobre pesca e Perda

de Modalidade de Pescarias.

30. Como os municípios da área de influência estão sendo preparados para acolher

este contingente populacional extra? Considerando que a região afetada tem um

precário serviço de saúde, educação, segurança pública que já não atende a

demanda da região, como ficará a questão da segurança pública, saúde, educação

nos 11 municípios? Qual o cronograma dos programas de mitigação, os custos e

quem pagará essa conta? Quem assegura?

As limitações e precariedades dos serviços públicos da região estão devidamente identificadas

na caracterização socioeconômica dos municípios estudados (Volume 9 - Diagnóstico da Área

de Influência Indireta e nos Volumes 21 e 22 – Diagnóstico da Área de Influência Direta e no

Volume 29 - Avaliação de Impactos).

Estas fragilidades, que foram consideradas na proposição das ações ambientais previstas no

EIA, podendo-se destacar:

61

A necessidade de uma maior estruturação da atenção básica à saúde, através da

ampliação do Programa de Saúde da Família;

Na educação: a precariedade dos equipamentos escolares e da qualificação do corpo

docente, principalmente na área rural; a necessidade de maior acesso dos jovens ao

ensino médio e o alto índice de analfabetos;

A falta, para a maior parte da população, de serviços de saneamento adequados

(abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e correta destinação dos

resíduos sólidos);

As limitações das estruturas administrativas públicas, principalmente as municipais;

Deficiência na estrutura dos serviços de segurança pública da região.

Considerando tais fragilidades foram propostas as seguintes ações, já relacionadas na resposta

da questão 1:

Fortalecimento das instituições públicas com o intuito de prepará-las e capacitá-las

para a gestão dos diferentes serviços que serão submetidos ao incremento de demanda;

Apoio à qualificação da mão-de-obra local e regional com vistas a aumentar a

capacidade de suprimento, pela população local (das AID e AII), das demandas de

trabalho que surgirão com as obras;

Apoio à melhoria da infra-estrutura social e urbana para que os municípios suportem

as mudanças decorrentes do aumento populacional da região.

Acompanhamento, monitoramento e apoio a população migrante, visando verificar a

evolução do afluxo migratório associado à implantação do AHE Belo Monte.

Essas ações, preferencialmente, devem ter início previamente à implantação do

empreendimento, de modo de que as administrações municipais estejam mais bem preparadas

para enfrentar os desafios que terão pela frente durante o período de construção, pois diversas

das medidas a serem tomadas deverão ter caráter antecipatório, a fim de se evitarem ou

minimizarem os prováveis impactos, o que é possível, pois uma vez que eles ocorram, irão

exigir um enorme esforço e dispêndio para serem revertidos.

Todos os custos definidos para as ações mitigadoras propostas são de responsabilidade do

empreendedor. As ações propostas nesses estudos estarão vinculadas ao licenciamento

ambiental do empreendimento.

31. Qual a capacidade em cada município da área de influência de absorver a mão de

obra extra, considerando-se o nível de desemprego local?

As projeções em relação a geração de empregos com a implantação do AHE Belo Monte

estimam a criação de 18.700 empregos diretamente vinculados às obras e outros 23.000

indiretos, com uma grande dinamização da economia de Altamira e Vitória do Xingu,

conforme detalhado na resposta da questão 2.

62

Portanto, para a implantação do AHE Belo Monte deverá prevalecer nos primeiros cinco anos

de sua construção uma demanda de trabalhadores acima da disponibilidade da mão de obra na

região, com a geração de muitos postos de trabalho e de oportunidades para a população

desocupada da AII, que conforme dados do Censo de 2000 chegava a 8815 pessoas, ou cerca

de 6% da população economicamente ativa. Destaque-se, ainda, que o maior contingente de

população que deverá afluir para a região se fixará preferencialmente nos municípios de

Altamira e Vitória do Xingu, com já mostrado na resposta da questão 2.

Naturalmente, haverá uma posterior redução destes postos de trabalho, resultante da

desmobilização dos trabalhadores e de parte da população atraída, a partir do quarto ano de

obra. Como características das grandes obras, observa-se que estes trabalhadores

desmobilizados, em sua maioria, partem em busca de outras oportunidades de trabalho. As

projeções indicam, também, que uma parte da população atraída para a região deverá

permanecer, quando do término da implantação do empreendimento, se incorporando a

população local, situação que deverá ocorrer em números expressivos em Altamira e Vitória

do Xingu.

No entanto, a definição antecipadamente de como ficará o mercado de trabalho para depois de

cinco ou mais anos após a construção de Belo Monte é prematura, já que importantes

mudanças podem ocorre na região, em função das melhorias significativas da infra-estrutura

local, previstas para os próximos anos, a possibilidade de dinamização de algum setor

específico da economia local, ou a implementação de planos de desenvolvimento ou

programas governamentais que gerem novos cenários futuros.

32. Considerando que a região já vive um caos fundiário, com a chegada de um grande

contingente populacional, qual seria o impacto sobre as unidades de conservação,

terras indígenas, assentamentos rurais, PDS e outras áreas ainda não destinadas

pelo governo federal?

A complexidade fundiária da região é tratada no Volume 9 – Diagnóstico da Área de

Influência Indireta, item 7.6.9, pág. 392 a 432. Conforme explicitado neste item, o histórico

da estrutura fundiária atual na AII, marcada por conflitos pela posse de terra e grilagem, é

diferenciada segundo o processo de ocupação e o tipo de uso da terra em cada um dos 11

municípios que a compõem, correspondendo a um mosaico fundiário complexo que inclui

projetos de assentamento governamentais de diferentes épocas; terras Indígenas e unidades de

conservação.

Na AII do AHE Belo Monte, por exemplo, estão situadas 15 Terras Indígenas, todas no

Médio Xingu, a maioria (67%) no Município de Altamira, com diferentes estágios de

reconhecimento, Entre essas TI‟s, 10 foram definidas para serem objetos de estudos

etnoecológicos, conforme Termos de Referência específicos emitidos pela FUNAI. Existem

ainda Reservas Extrativistas e outras unidades de conservação.

Os municípios de Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu não possuem

nenhuma Unidade de Conservação; a porção do Município de Altamira correspondente à sua

inserção na AID também não possui.

Nas áreas rurais contidas na Área de Influência Direta do AHE Belo Monte, pode-se observar

que após 30 anos de ocupação conduzida principalmente pelos assentamentos do INCRA,

incluindo os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo e Vitória do Xingu e Senador José

63

Porfírio, observam-se situações diferenciadas de consolidação de áreas de atividade

agropecuária, processos de degradação do ambiente natural e disputas pela terra.

Em linhas gerais, há uma estabilização da ocupação das áreas rurais mais antigas com, em

muitos casos, o decréscimo de população, em oposição ao crescimento da população das áreas

mais ao sul, na margem direita do rio Xingu. Tal crescimento populacional vem pressionando

as áreas ainda preservadas, incluindo áreas de jurisdição do INCRA e do ITERPA, as terras

indígenas, especialmente a TI Arara da Volta Grande, através dos usos dessas áreas para a

exploração da madeira e para as atividades agropecuárias tradicionais da região.

Na margem esquerda deve-se destacar a condição da TI Paquiçamba que ficará no Trecho de

Vazão Reduzida e em local relativamente perto de um dos canteiros de obra.

Portanto, avalia-se que as áreas de florestas ainda não ocupadas da margem direita do rio

Xingu, nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapu e as Terras Indígenas

Paquiçamba e Arara da Volta Grande são as áreas mais vulneráveis, onde pode ocorrer um

incremento da pressão sobre áreas ainda preservadas, em função da implantação do

empreendimento.

Por outro lado, alguns aspectos relacionados a seguir, são fatores que contribuem para

diminuir a possibilidade da ocorrência de impactos decorrentes da atração de população para a

região em outras áreas protegidas:

O empreendimento estar sendo proposto em áreas de ocupação rural de 20/30 anos já

bastante antropizadas;

Uma grande disponibilidade de áreas agricultáveis e para manutenção de rebanho

bovino já consolidadas;

A grande distância de muitas das áreas protegidas do local do empreendimento;

O perfil predominantemente urbano da população que será atraída para a região e a

tendência a sua concentração espacial próxima aos locais de obra e nas sedes

municipais.

Em relação aos impactos descritos destacam-se as seguintes ações:

Criação de duas novas Áreas de Preservação Permanentes com cerca de 280.000 ha,

na margem direita do rio Xingu;

Ações de apoio a garantia dos limites das Terras Indígenas;

Utilizar áreas já em uso para fins agropecuários para o reassentamento da população

rural que terá que ser remanejada, como previsto do Programa de Negociação e

Aquisição de Terras.

64

33. Quem garantirá e como será garantida a segurança alimentar de toda a população

desta região com a chegada de um grande contingente populacional, considerando-

se o aumento da pressão sobre as terras indígenas, as propriedades rurais, os rios

da região, a especulação fundiária e o deslocamento de agricultores familiares

responsáveis pela produção de alimentos na região?

O provimento da alimentação da população mobilizada pelo empreendimento ocorrerá de

diversas maneiras, através de fornecedores da região, de outros municípios do Pará e mesmo

de outros estados da federação, que levará a um incremento na demanda de produtos

alimentícios in natura e industrializados.

O empreendedor e empreiteiras por ele contratadas, necessariamente, terão que garantir a

alimentação dos funcionários diretamente vinculados a implantação do empreendimento.

Os estudos mostraram que, de acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006,

analisados no volume 9 - Diagnóstico da Área de Influência Indireta, os municípios que

compõem a AII possuem um grande rebanho bovino (cerca de 1.700.000 cabeças de gado),

destinado, em sua maior parte, para ser abatido em municípios fora da região do Xingu, como

Marabá.

Outro dado a ser considerado, é que as áreas destinadas à agricultura, nesses mesmos

municípios, são cerca de 316.000 ha, dos quais 103.000 ha destinados as lavouras

temporárias, existindo tradição de produção de mandioca, arroz, feijão, milho, banana,

melancia, mamão, tomate, dentre outros produtos.

Portanto, existem significativas áreas para uso agrícola e para a manutenção de amplo

rebanho bovino já consolidadas nos onze municípios estudados, o que indica que não há

necessidade de incorporação de novas áreas para estes fins.

Outro insumo alimentar importante é o pescado e ao avaliar esta questão constata-se que

existe uma pesca comercial de importância econômica no rio Xingu, que captura entre 1.500 e

3.000 t por ano. A frota comercial que atua no Baixo Xingu, com sede em José Porfírio ou em

Macapá, Belém e Santarém não tem acesso aos locais de pesca acima de Belo Monte, devido

às cachoeiras, que atuam como barreiras à navegação. Outra frota atua acima de Belo Monte.

Parte significativa da produção é destinada para mercados fora da bacia do Xingu, como

Macapá, Belém e Santarém.

Este aumento de demanda poderia ser potencialmente suprido se a produção fosse direcionada

apenas para o mercado local. Contudo, isto parece improvável, já que a demanda externa não

teria como ser atendida em outros portos, considerando a produção pesqueira atual do estado.

Desta maneira deve-se avaliar a possibilidade do aumento da pressão pesqueira sobre os

recursos existentes no rio Xingu, bem como os impactos decorrentes nas alterações

ambientais e da biodiversidade ictiítica, que podem ter como conseqüência mudanças nos

padrões de pesca da região.

As ações preventivas e mitigadoras deste impacto objetivam primeiramente implantar o

monitoramento contínuo e a análise integrada dos dados de pesca com aqueles sobre a

ecologia das espécies alvo das pescarias. Além disso, incluem também a criação de

ferramentas no que diz respeito ao controle da pesca e suas modalidades de manejo, evitando

65

medidas centralizadas, como é comum na gestão dessa atividade. Mecanismos adaptativos de

gestão, que possuam uma forma de compartilhar as responsabilidades das decisões tomadas

entre o governo, a empresa e os pescadores, poderão garantir maior eficiência e menores

níveis de conflito na pesca.

No âmbito do Plano de Conservação do Ecossistema Aquático, destacam-se os projetos de

Aqüicultura de Peixes Ornamentais, de Monitoramento da Ictiofauna e de Incentivo à Pesca

Sustentável, como também o PACUERA que tem como prerrogativa ordenar o uso dos

reservatórios e a ocupação do seu entorno.

Portanto, existe um potencial para que parte dos insumos alimentares necessários seja suprida

pela região, potencial que deve ser incentivado para ampliar os benefícios advindos da

dinamização econômica que o empreendimento pode propiciar, devendo-se, no entanto, serem

observados os cuidados mencionados.

Ações neste sentido estão propostas no Programa ao Desenvolvimento de Atividades

Produtivas, que visa ampliar às alternativas da população local de inserção nas atividades a

serem desenvolvidas, aproveitando oportunidades de geração de renda vinculadas ao período

de implantação e operação da AHE, através da qualificação de produtores agropecuários a se

tornarem fornecedores de insumos para o empreendimento.

Quanto às populações das Terras Indígenas está proposto um Programa de Segurança

Alimentar.

34. Qual será o impacto da chegada deste contingente populacional formado em sua

maioria por pessoas do sexo masculino sobre a violência sobre as mulheres e as

crianças? E sobre a violência, o abuso sexual, prostituição infantil, o trabalho

infantil, foram feitas projeções?

Esses impactos estão tratados no EIA no Volume 29, a partir da página 73, relacionando-se à

rede de precedência derivada do impacto de aumento do fluxo migratório, conseqüente da

ação de mobilização e contratação de mão-de-obra, podendo-se destacar, em linhas gerais:

A tendência ao agravamento das deficiências e a sobrecarga dos serviços de saúde. O

maior problema deverá residir na migração da população atraída pelo

empreendimento e pelo aumento da razão de masculinidade (maior número de

adultos jovens do sexo masculino, solteiros ou longe da família);

O exposto acima terá um efeito negativo sobre os serviços de saúde dos municípios,

podendo ocorrer ainda a perda de recursos financeiros dos municípios sobre os

repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à população real ser

maior que a população estimada nos anos intercensitários (esta estimativa é utilizada

para o cálculo de vários repasses financeiros provenientes da União);

Ao lado dos problemas supracitados, outros poderão ser agravados, como a

prostituição adulta e infantil;

A pressão sobre a estrutura de segurança pública, já deficiente, motivada pelo

aumento do fluxo migratório, poderá acarretar o crescimento das ocorrências

66

policiais e, em conseqüência, da demanda por melhoria na estrutura de segurança

pública.

Percebe-se que a situação, que hoje já é deficitária, tenderá a piorar se não forem adotadas

medidas de antecipação e neutralização dos problemas, estimando-se que a maior demanda

pela melhoria da segurança ocorra nos ambientes urbanos, onde deverá se concentrar a

população atraída, principalmente na sedes municipais, nos aglomerados humanos e no

entorno dos canteiros de obras. Assim, as cidades de Altamira e Vitória do Xingu, o distrito

de Belo Monte e as localidades próximas aos canteiros de obras dos Sítios Bela Vista,

Pimental e dos Canais (Ressaca, Garimpo do Galo, Ilha da Fazenda) deverão exibir as

maiores demandas por segurança pública.

Por fim, ressalta-se que as previsíveis oscilações no fluxo migratório ao longo do período de

construção da usina, condicionadas pelo ritmo das obras, determinarão uma maior ou menor

demanda por segurança pública ao longo do tempo. Neste sentido, lembra-se que, conforme

atestam os estudos de projeção demográfica realizados, a população atraída tende a crescer

durante os quatro primeiros anos de implantação do empreendimento, passando a declinar a

partir daí.

As ações propostas concentram-se no Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos.

Esse Programa visa ampliar a capacidade dos organismos públicos no atendimento das

demandas da população em relação às necessidades de habitação, saneamento ambiental,

energia, transporte, comunicação, educação, saúde, cultura, esporte e lazer e de segurança

pública.

67

TEMA 5 – Custos da Obra

35. Qual é afinal o custo previsto para a obra, incluindo todos os custos das ações de

prevenção, monitoramento, mitigação e potencialização? Como foram calculadas

essas medidas? Nem os custos citados e nem a forma de cálculo de tais custos

foram encontrados no EIA-RIMA e em nenhum outro documento divulgado para

a sociedade. O que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)?

O custo previsto para a obra, incluindo todos os custos das ações de prevenção,

monitoramento, mitigação e potencialização, está sendo revisado pela Empresa de Pesquisa

Energética - EPE e encaminhado para o Tribunal de Contas da União – TCU.

36. Como chegaram no valor de R$ 476.182.000 para “Meio Ambiente” e o que está

contido nos R$ 766.089.000 da rubrica denominada “Outros custos + eventuais”

(Apresentado também na página 48 do volume 1)? Já houve revisão para esses

custos? Se sim, qual o novo número e como foi determinado, o que foi

considerado? Apresentar memorial de cálculo detalhado.

Os números citados para Meio Ambiente referem-se aos valores previstos no estudo de

viabilidade elaborado pela ELN em 2002 e, portanto, não contemplam as medidas sugeridas

no presente EIA entregue ao IBAMA. Retratam, portanto, os valores que tinham sido

propostos em etapas anteriores.

37. O que, de fato, será de responsabilidade do governo e o que será de

responsabilidade dos empreendedores? Quais as garantias legais de que serão

realizadas as medidas de prevenção, mitigação, monitoramento e potencialização?

O que há de diferente em termos de garantia de outros empreendimentos já

realizados na Amazônia como Tucuruí, e as usinas do Madeira, por exemplo?

A responsabilidade pela implementação dos planos e programas ambientais previstos no EIA

é do empreendedor, podendo ser efetivados convênios específicos com instituições públicas

visando a racionalização da implantação, sem, contudo, haver transferência do ônus

financeiro e da responsabilidade legal pelos resultados.

A licença prévia, instrumento que embasa a viabilidade do empreendimento, tem valor legal,

oferecendo garantias suficientes quanto à obrigatoriedade do empreendedor cumprir com a

implantação dos planos e programas previstos no EIA.

A licença prévia é específica para cada empreendimento, refletindo as especificidades de cada

local e obra. Nesse sentido, somente após a emissão da LP para o empreendimento Belo

Monte, será possível avaliar a condição específica que será imposta para este empreendimento

e eventuais distinções em relação a outros empreendimentos já implantados na região.

Em complemento, destaca-se que as exigências contidas na Licença Prévia e de Instalação

serão fiscalizadas pelo IBAMA, o que garantirá a sua execução, sendo que adicionalmente

outras ações ficarão a cargo do Governo Federal e do Governo Estadual no âmbito do PDRS

Xingu.

68

38. Muitas das mitigações precisam ser efetuadas antes do início das obras e

demandam tempo, como processos de regularização fundiária, formação de mão

de obra qualificada ou infra-estrutura de saúde, educação e segurança pública, por

exemplo. Quais as garantias de que essas mitigações serão realizadas nos tempos

necessários? Como os cronogramas de implantação da obra estão relacionados

com os cronogramas das ações de prevenção, mitigação, potencialização e

monitoramento?

As respostas para essa questão estão nos volumes 1, item 4.2.4.11.4 – Cronograma de

Construção e de início de Operação, páginas 295 a 307; e no volume 33, que apresenta todos

os Planos, Programas e Projetos previstos no EIA, com seus respectivos cronogramas de

implantação.

De fato, muitas ações deverão ser iniciadas antes do começo das obras. É por isso que grande

parte dos planos, programas e projetos propostos no EIA, especialmente os relacionados às

ações socioeconômicas, têm previsão de serem implantados antes do inicio das obras, sendo

que alguns deverão se iniciar tão logo se conheça o empreendedor, ou seja, após o leilão. Um

exemplo, é a implementação do Sistema de Gestão Ambiental, que é sistema gestor de todos

os Planos, Programas e Projetos previstos no EIA. Esse sistema deverá obrigatoriamente ter

seu início previamente às atividades de mobilização da(s) empresa(s) construtora(s),

perdurando durante toda a Etapa de Implantação, bem como aquelas de Enchimento e de

Operação.

A título de exemplo são citados mais alguns desses programas/projetos previstos para iniciar

antes das obras. O Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área

Rural deverá ser implementado ainda na Etapa de Planejamento, após a concessão da LP em

função da necessidade de complementação de levantamentos de campo necessários ao

detalhamento do Plano Básico Ambiental, devendo se estender durante toda a etapa de

construção do empreendimento.

O Projeto de Regularização Fundiária Rural, conforme estabelecido no EIA (Volume 33, pág.

216) deverá ter início na Etapa de Planejamento, estendendo-se por toda a etapa de construção

do empreendimento.

Para esse Programa é prevista a seguinte seqüência de atividades:

- Organização do sistema de apoio jurídico e social para os atingidos;

- Contatos e formalização de parceria com os órgãos estadual e federal (INCRA e

ITERPA);

- Levantamento cartorial e documental das situações de posse dos imóveis;

- Identificação e agrupamento dos atingidos por situações específicas;

- Encaminhamentos administrativos e jurídicos para viabilizar o processo de

regularização fundiária, acompanhamento periódico e avaliação, em conjunto

com os órgãos parceiros.

O Programa de Capacitação de Mão de obra deverá iniciar antes da mobilização para

implantação dos canteiros, perpassando, pelo menos, os cinco primeiros anos de obra. Ou

69

seja, as ações deste Programa deverão ter seu começo logo após a definição do empreendedor

a ser responsável pela implantação e operação do AHE Belo Monte, a partir da realização do

Leilão de Concessões da ANEEL, considerando-se o cenário de concessão da LP para o

empreendimento pelo IBAMA (Volume 33, pag.29).

39. Em audiências na cidade de Altamira e no EIA, foi apresentado que Belo Monte é

um empreendimento que gera uma energia muito barata (R$ 748/kW).

Considerando que o custo da obra pode ser mais de quatro vezes maior que o valor

divulgado no EIA e que a energia firme (4.462 MW) é de 39% da potência

instalada, qual é o custo do kWh para a sociedade?

O edital da ANEEL para o leilão de concessão do AHE Belo Monte conterá um valor teto de

referência para o MWh que será remunerado pelo Setor Elétrico ao empreendedor vencedor

do certame. No leilão serão apresentadas as propostas sendo vencedora aquela que

corresponder ao menor valor, sempre menor ou igual ao valor teto definido pelo edital.

70

TEMA 6 – Questões Gerais

40. Quais as Justificativas para o caráter de urgência da obra?

O Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2008-2017 do Ministério de Minas e

Energia-MME, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética-EPE, apresenta a seguinte

projeção de acréscimos anuais à carga de energia (MWmédio) do Sistema Interligado

Nacional-SIN.

unidade: MWmédio

ANO CARGA DE ACRÉSCIMOS ANUAIS

ENERGIA DO SIN A CARGA DO SIN

2008 52.189

2009 54.995 2.806

2010 57.838 2.843

2011 60.605 2.667

2012 64.262 3.757

2013 67.155 2.893

2014 70.129 2.974

2015 73.201 3.072

2016 76.686 3.485

2017 80.111 3.425

Fonte: EPE - PDEE 2008-2017

De acordo com esta projeção, que inclui as interligações dos sistemas isolados do Acre e

Rondônia ao subsistema Sudeste/CO em 2009 e dos sistemas isolados de Manaus, Macapá e

margem esquerda do Amazonas ao subsistema Norte em 2012, pode-se observar o expressivo

crescimento anual dos acréscimos a carga de energia do SIN.

O cronograma de implantação do AHE Belo Monte prevê a entrada em operação de uma

unidade geradora a cada três meses, estimando-se que a motorização plena do

empreendimento seja concluída em cerca de 51 meses.

Se fosse possível a entrada em operação de todas as suas unidades geradoras em apenas um

ano, hipótese infactível, pelo porte e dimensão do empreendimento, a energia produzida pelo

AHE Belo Monte (da ordem de 4.600 MWmédios) seria totalmente absorvida pelo

crescimento do mercado de energia do SIN em apenas 20 meses.

Se Belo Monte não for construída, as alternativas de mais rápida implantação em substituição

a esta contribuição energética de fonte limpa e renovável, seriam as termelétricas a óleo

combustível, a exemplo dos resultados obtidos nos recentes leilões de energia nova

promovidos pelo Governo Federal.

41. Na apresentação da equipe de Avaliação Ambiental Integrada foram citadas 8

PCH’s na bacia do Xingu. Quantas PCH’s estão com processo tramitando nesse

momento na Bacia do Xingu? Qual o limite de PCH’s que a bacia suporta

considerando também o AHE Belo Monte? Quais os impactos mapeados das

PCH’s para a Sociobiodiversidade da Bacia?

O estudo da AAI da bacia do rio Xingu, através dos dados fornecidos pela ANEEL,

identificou oito PCHs localizadas nas cabeceiras do rio Xingu e seus principais formadores e

afluentes (Iriri), consideradas aquelas previstas, em implantação e implantadas.

71

Não existe norma jurídica ou mesmo estudo técnico que defina de antemão um “limite” para o

número de PCHs que “a Bacia Suporte”.

A implantação de uma PCH em determinada bacia hidrográfica está condicionada a

aprovação de um estudo técnico e outorga de uma concessão pela ANEEL e ao processo de

licenciamento ambiental específico, definido pelo órgão ambiental competente.

Os estudos da AAI avaliam as conseqüências da implantação conjunta de empreendimentos

hidrelétricos na bacia, propondo diretrizes e recomendações. Porém, não tem por objetivo

avaliar a viabilidade ambiental desse conjunto de empreendimentos ou mesmo determinar um

“limite” para a bacia.

O QUADRO 41-1 a seguir apresenta os efeitos ambientais avaliados como importantes no

âmbito da AAI.

QUADRO 41-1 Impactos que representam efeitos importantes

Ecossistemas Aquáticos e Terrestres

Perdas de potencial mineral

Perda e fragmentação de habitats terrestres

Alteração na dinâmica hidráulica dos rios e alteração da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos

Depreciação da Ictiofauna Nativa

Desflorestamento

Socioeconomia

Incremento do Valor Adicionado Fiscal Municipal

Aumento da receita municipal devido ao aumento da quota parte municipal

Interferência sobre populações

De forma resumida, o resultado da avaliação indicou:

a) Intensidades baixas ou muito baixas para o impacto do meio físico;

b) Entre baixas e médias para ecossistemas terrestres, à exceção do AHE Belo Monte,

avaliado como alta;

c) Entre baixas a muito altas intensidades (pelo menos para um impacto) para

ecossistemas aquáticos, sendo alta para PCH Culuene, muito alta para as PCHs

Paranatinga I e II e para a UHE Belo Monte;

d) Baixas para aspectos socioeconômicos à exceção de Belo Monte.

72

42. Qual a correlação identificada entre a construção do AHE Belo Monte e PCH’s na

Bacia do Xingu, considerando também as obras previstas nas BR-163 e

Transamazônica e as construções das linhas de transmissão de Belo Monte e

PCH’s?

Os estudos da AAI analisaram os efeitos sinérgicos e cumulativos existentes entre as PCHs e

a AHE Belo Monte, o que se entende contempla a questão da “correlação” entre PCHs e

AHE Belo Monte, bem como demais processos de ocupação antevistos para a bacia do rio

Xingu, citado no requerimento (AAI páginas 145 a 160).

Em resumo, os estudos da AAI indicam que não são previstos efeitos sinérgicos e cumulativos

significativos entre as PCHs e a AHE Belo Monte, particularmente condicionados pela longa

distância que separa os empreendimentos, pelas características das regiões onde se inserem

cada um deles e pelo reduzido número e porte das PCHs.

A AAI em suas análises aponta as seguintes conclusões sobre efeitos sinérgicos e cumulativos

entre a AHE Belo Monte e as PCHs (Páginas 43 e 44 - Resumo Executivo).

Para os ecossistemas terrestres:

“Em síntese, a implantação dos aproveitamentos hidrelétricos não cria sinergias de impactos

relacionados com os efeitos dos empreendimentos, mas se relaciona com a dinâmica de

ocupação existente e com os processos de desflorestamento em curso. A presença de PCHs,

dada a distância em que se encontram do AHE Belo Monte e sua pequena expressão em

termos de território afetado, não induz, per se, processos de transformação da paisagem

considerando-se o médio e longo prazo e a escala regional e, portanto, não se relacionam

com a dinâmica da porção central e norte da bacia hidrográfica.”

Para os ecossistemas aquáticos:

“As grandes distâncias que separam as PCHs, situadas a montante da bacia, do

compartimento Corredor Transamazônico, onde está projetada o AHE Belo Monte

(superiores à 900 km) e as dimensões reduzidas de seus reservatórios fazem com que não

existam interferências entre compartimentos e entre os efeitos dos empreendimentos, do

ponto de vista do regime hidrológico e dos aspectos limnológicos e qualidade da água”

Para a socioeconomia:

“Para tanto, deve-se considerar que, no campo da socioeconomia, as possibilidades de

interação entre duas regiões são determinadas basicamente pelo grau de acessibilidade física

resultante da infra-estrutura de transporte, considerando suas distâncias e graus de

polarização prevalecente entre seus núcleos urbanos, sendo importante adicionar também a

disponibilidade de rede de telecomunicações e energia.

Desse modo, esses aspectos são aqueles que concorrem para viabilizar em maior ou menor

grau a transmissão de impactos socioeconômicos no território da bacia, sendo importantes

nesse sentido as duas rodovias que correm paralelo no sentido norte sul, a Belém- Brasília

(BR 010) e a Cuiabá-Santarem (BR 163).

Conforme visto no capítulo referente ao diagnóstico, esses aspectos determinam um reduzido

grau de interação internamente à bacia, para o que contribui também a existência do

73

compartimento Continuum de Áreas Legalmente Protegidas ocupando vastos territórios no

centro da bacia no sentido norte-sul.

Do que resulta que a maior parte dos núcleos urbanos da bacia mantém relações

socioeconômicas mais intensas com cidades exteriores a bacia, condição que determinará de

modo geral uma baixa sinergia entre os compartimentos e seus impactos derivados dos

empreendimentos.”

43. Qual a demanda prevista de madeira para a construção de Belo Monte em cada

uma das fases da obra? Considerando a obra em si, acampamentos, casas para

funcionários em Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e outras cidades da

região? Considerando também a instalação de no mínimo 96.000 pessoas na

região? Qual a origem prevista dessa madeira? Há algum programa que prevê a

legalização de projetos de manejo para oferecer madeira legalizada para o

empreendimento?

Este nível de detalhamento só é possível de ser feito no projeto básico de engenharia que é

será desenvolvido pelo empreendedor responsável pela construção e operação do

empreendimento definido após o leilão. Atualmente, em grandes obras de engenharia os

empreendedores utilizam madeira com certificação.

44. Qual o cenário previsto no Plano Decenal para a expansão das indústrias

eletrointensivas na Amazônia? Qual o plano para a expansão dessas indústrias no

estado do Pará ou em áreas de influência na Bacia do Xingu? Caso tenha esse

plano, há uma projeção de demanda energética para esses empreendimentos?

Quanto?

Os cenários do PDE 2008-2017 consideram as expansões de todas as atividades econômicas,

variando segundo a intensidade de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB; baseiam-se

em premissas de crescimento econômico e demográfico formando as premissas setoriais.

As indústrias eletro intensivas, como todas as indústrias, foram contempladas no perfil

produtivo da região Amazônica, nas regiões e estados cujas potencialidades apontam para a

sua utilização no período decenal do PDE.

As empresas interessadas na implantação de processos eletro-intensivos no país apresentam

seus planos de investimentos, novas expansões (projetos existentes ou novos projetos), os

quais são avaliados pelo Setor Elétrico Brasileiro (MME, EPE, Operador Nacional do Sistema

- ONS e concessionárias de energia elétrica) quanto à sua viabilidade temporal e à

factibilidade legal e institucional, para então serem incorporadas ao planejamento setorial.

Existem, sim, projetos de indústrias eletro intensivas previstos no PDE para o Estado do Pará,

onde ocorrem as grandes reservas minerais da Amazônia. Neste item, cabe destacar uma

questão estratégica regional de cunho estritamente econômico. Trata-se de oportunidade

peculiar que a região Amazônica dispõe no que concerne aos seus recursos naturais,

associando o potencial mineral ao potencial hidráulico para exploração energética. A

possibilidade de exploração sustentável da cadeia mineral associada à exploração da energia

renovável dos recursos hídricos pela hidroeletricidade, faz da Amazônia uma fronteira de

destaque para o país, com oportunidade de se colocar como fronteira para o mundo, evoluindo

74

de posição de exportador de commodities, agregando valor a estes, e estabelecer-se como

grande produtor mundial com desenvolvimento sustentável desta região.

Trata-se de exploração de minério de ferro, de cobre, de níquel, de bauxita, de caulim,

localizados tanto na província mineral de Carajás quanto na calha do Rio Amazonas, margens

esquerda e direita. No horizonte decenal do PDE, incidem projetos da cadeia mineral da

bauxita, cobre, níquel e minério de ferro.

No PDE 2008-2017 existe uma projeção de demanda de energia elétrica para esses projetos,

os quais são detalhados pelas empresas/agentes e encaminhadas à EPE, ONS e outras

instituições, que por sua vez se utilizam das informações para elaborar seus planejamentos de

expansão e operação.

45. Qual o quadro de disponibilidade futura de energia considerando o Plano Decenal

de expansão de energia, a previsão da Eletrobrás de construção de 5 a 15

hidrelétricas de grandes dimensões no Peru, com a maioria da energia (80%)

destinada para o Brasil? Isso não significa que vai ter energia sobrando na

próxima década?

O governo peruano propôs uma parceria com o governo brasileiro para estudar seis

aproveitamentos hidrelétricos na Amazônia Peruana, que totalizam 7.564 MW.

A viabilidade destes empreendimentos e a viabilidade da importação de sua energia é uma

hipótese que depende de fatores técnicos e políticos para a sua confirmação. O atual estágio

dos estudos, não permite demonstrar uma opção de garantia de suprimento ao mercado de

energia elétrica brasileiro.

O PDE 2008-2017 do Ministério de Minas e Energia-MME, elaborado pela Empresa de

Pesquisa Energética-EPE, não considerou a importação da energia produzida por esses

empreendimentos pelo SIN até 2017, uma vez que os estudos de viabilidade técnica,

econômica e ambiental dos mesmos estão sendo elaborados.

46. Há um plano de desenvolvimento sustentável da região? Esse plano foi discutido

com as comunidades? Quando? Quem participou? Como foi a metodologia do

processo?

O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu – PDRS Xingu - elaborado pelo Núcleo

de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, sob a orientação da Secretaria

de Estado de Integração Regional do Pará e coordenação da Casa Civil da Presidência da

República, é o plano de referência que deverá pautar o desenvolvimento regional de forma

sustentável. A metodologia utilizada no processo de elaboração do PDRS Xingu foi a

realização de consultas públicas nos municípios da área de influência do AHE Belo Monte.

As consultas públicas ocorreram no período de 15 a 21 de fevereiro de 2009, conforme

cronograma abaixo:

75

CONSULTAS PÚBLICAS DO PDRS XINGU

16/02/2009 Municípios de Altamira, Brasil Novo, Anapu e Pacajá

18/02/2009 Municípios de Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Porto de Moz

20/02/2009 Municípios de Uruará, Medicilândia e Placas.

As Consultas Públicas foram organizadas e divulgadas pela Secretaria de Estado de

Integração Regional do Pará e contaram com a participação ampla da sociedade civil

organizada, dos órgãos de governo estadual e municipais, da Casa Civil e da Secretaria Geral

da Presidência da República, de instituições federais atuantes na região como o INCRA e o

DNIT e de vários ministérios: MME, MMA, MI, MT, MAPA, MCidades, MDA, MDS.

47. Qual o quadro de disponibilidade futura de energia considerando o Plano Decenal

de expansão de energia, a previsão da Eletrobrás de construção de 5 a 15

hidrelétricas de grandes dimensões no Peru, com a maioria da energia (80%)

destinada para o Brasil? Isso não significa que vai ter energia sobrando na

próxima década?

Questão igual à nº 45. Vide resposta na questão 45.

48. Qual a demanda prevista de peixe, carne bovina e cereais e que porcentagem

estima-se que será fornecida pela região? O quanto virá de outras regiões? De

onde? Como a região será preparada para esse empreendimento do ponto de vista

do abastecimento das cidades que terão inchaço populacional?

É certo que na região, como mostrado na resposta da questão 33, existe a disponibilidade de

áreas usadas para a agricultura e tradição na produção de alimentos, um grande rebanho

bovino e pesca comercial destinada a municípios de fora da bacia do rio Xingu.

Portanto, avalia-se que há um potencial para que partes dos insumos alimentares necessários

sejam supridos pela região, potencial que deve ser incentivado para ampliar os benefícios

advindos da dinamização econômica que o empreendimento pode propiciar.

Ações neste sentido estão propostas no Programa ao Desenvolvimento de Atividades

Produtivas que visa ampliar às possibilidades para a população local aproveitar

oportunidades de geração de renda vinculadas ao período de implantação e operação da AHE,

através da qualificação de produtores agropecuários para se tornarem fornecedores de

insumos para o empreendimento ou para que possam ampliar a produção de alimentos que

será demandada com o aumento de população.

49. Qual a viabilidade técnica de Belo Monte?

O estudo de viabilidade técnica do aproveitamento hidrelétrico Belo Monte foi realizado pela

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, no período de agosto de 2000 a

fevereiro de 2002 e complementado em 2009 em decorrência das alterações propostas pelos

estudos ambientais. Foi desenvolvido segundo o documento “Instruções para Estudos de

Viabilidade de Aproveitamentos Hidrelétricos”, publicado pela Eletrobrás e aceito pelo setor

elétrico e pela engenharia consultiva brasileira, além das diretrizes da Agência Nacional de

Energia Elétrica – ANEEL e das normas técnicas brasileiras.

76

O referido estudo está em análise para aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica –

ANEEL, sendo que foram geradas informações e alternativas, com amplas e detalhadas

avaliações técnicas e construtivas, as quais permitiram definir a concepção final do AHE Belo

Monte, compreendendo, além de outros elementos informativos de importância, a definição

da potência a instalar, o dimensionamento das novas estruturas, o estabelecimento da infra-

estrutura da obra, o uso múltiplo da água e bem como os efeitos do reservatório e da

derivação do rio sobre o meio ambiente. Os estudos, que são públicos, concluíram que esta é

uma obra perfeitamente exeqüível pela engenharia nacional.

50. Qual o destino da energia de Belo Monte?

A energia elétrica produzida pelo AHE Belo Monte será destinada a todos os consumidores

brasileiros interconectados ao Sistema Interligado Nacional-SIN.

51. Tendo em vista alguns estudos apresentados por cientistas e o histórico do

empreendimento na região, quem garante que Belo Monte consistirá em apenas

um barramento? Qual a força legal das resoluções do CNPE para assegurar um

único barramento?

O primeiro inventário do rio Xingu, que identificou dois barramentos no rio, foi desenvolvido

na segunda metade da década de 1970, com premissas já ultrapassadas. Nos anos de 2007 e

2008, foi realizado novo estudo de inventário, com diretrizes adequadas e modernas, que foi

aprovado pela ANEEL em 28 de Julho de 2008, pelo despacho 2.756. Este estudo identificou

como único aproveitamento viável o AHE Belo Monte, composto por barramento a jusante da

cidade de Altamira. Devido à importância estratégica, o Conselho Nacional de Política

Energética – CNPE emitiu a Resolução nº 06 de 03 de Julho de 2008, em que aconselha à

ANEEL aprovar os estudos de inventário do rio Xingu nesses termos. Integram o CNPE:

I - O Ministro de Estado de Minas e Energia, que o presidirá;

II - O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

III - O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IV - O Ministro de Estado da Fazenda;

V - O Ministro de Estado do Meio Ambiente;

VI - O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VII - O Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

VIII - um representante dos Estados e do Distrito Federal;

IX - um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia; e

X - um representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão de assessoramento do

Presidente da República. Sua função é formular políticas e diretrizes de energia destinadas,

77

entre outros, a promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e

valorização dos recursos energéticos, proteção do meio ambiente e promoção da conservação

de energia, utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento dos

insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.

52. O quanto é necessário de energia para o país? Não há possibilidade de essa energia

vir de fontes alternativas como, por exemplo, Solar e Eólica? Quanto se consegue

de energia adicional com a potencialização das Usinas que já existem instaladas no

país?

a) Conforme já apresentado na resposta à Questão no 40, o Plano Decenal de Expansão de

Energia 2008-2017, do Ministério de Minas e Energia-MME, elaborado pela Empresa de

Pesquisa Energética-EPE, apresenta a seguinte projeção de carga de energia (MWmédio)

do Sistema Interligado Nacional-SIN. unidade: MWmédio

ANO CARGA DE

ENERGIA DO SIN

2008 52.189

2009 54.995

2010 57.838

2011 60.605

2012 64.262

2013 67.155

2014 70.129

2015 73.201

2016 76.686

2017 80.111

Fonte: EPE - PDEE 2008-2017

Essa projeção mostra uma evolução da carga de energia do SIN de 52.189 MWmédio, em

2008, para 80.111 MWmédio, em 2017, representando um crescimento de cerca de 53% em

10 anos.

b) A hipótese de utilização de fontes alternativas como principal fonte supridora do

crescimento do mercado de energia elétrica do SIN, merece uma reflexão especial.

No caso da energia solar, sua aplicação atual através de sistemas de geração fotovoltaicos, de

elevado custo de instalação por unidade de energia produzida, comparativamente a outras

fontes convencionais, mostra-se viável apenas para o suprimento a pequenas cargas isoladas,

quando o atendimento convencional mostre-se inviável economicamente. Esses sistemas,

constituídos por painéis solares, acumulam a energia neles gerada em baterias para

atendimento a cargas geralmente interruptíveis, fator associado à autonomia da carga das

baterias.

No caso da energia solar térmica, a exigência de elevados níveis de radiação solar direta

limita a utilização dessa tecnologia no Brasil, devido a sua grande cobertura de nuvens ou a

fumaça proveniente das queimadas. Mundialmente, essa forma de geração tem se mostrado

economicamente viável apenas em regiões desérticas.

No caso da energia eólica, podemos destacar uma característica básica e fundamental em sua

consideração como fonte energética: os períodos chuvosos implicam redução nas velocidades

médias de vento. Nos últimos dois anos, o regime favorável de chuvas no Brasil refletiu-se

positivamente na hidrologia e no despacho das usinas hidrelétricas do SIN, reduzindo a

78

necessidade de complementação de geração de energia através de fonte térmica. Da mesma

forma, as usinas eólicas em operação no SIN tiveram sua produção de energia reduzida

durante o regime de chuvas observado.

Nesse sentido, pode-se considerar que, em termos energéticos, a energia eólica tem a função

de complementaridade da energia hidráulica. Essa consideração vem tomando corpo nas

decisões do MME para diversificação da matriz energética brasileira, predominantemente

hidráulica, através de programas de incentivo a utilização de fontes renováveis, iniciado em

2004 com o PROINFA.

Além do seu elevado custo de instalação, atualmente na faixa de R$ 5 milhões/MW (valor

médio para os projetos cadastrados no leilão de energia de reserva, base eólica, previsto para

novembro de 2009) existem outras restrições a serem superadas pelas eólicas. Dentre elas,

destaca-se, o baixo fator de capacidade (energia produzida/potência instalada) quando

comparado com as fontes convencionais e a necessidade de regiões potenciais que apresentem

médias anuais de velocidade de vento suficientes para viabilizar técnica e economicamente a

produção de energia em escala comercial. Aspectos ambientais, principalmente em regiões

costeiras (dunas, rotas migratórias de pássaros, áreas de conservação, parques, etc) também

tem sido relevantes na avaliação do uso dessa tecnologia.

O ainda elevado custo de geração das eólicas (na faixa de R$ 200,00/MWh), tem reduzido sua

competitividade com outras fontes de geração nos leilões de energia nova (os últimos leilões

apresentaram hidrelétricas na faixa de R$ 145,00/MWh), certames onde o foco principal é a

modicidade tarifária, ou seja, obter a menor tarifa de energia elétrica para o consumidor final.

Em virtude disso, o Governo Federal decidiu realizar um leilão específico para incentivo às

eólicas previsto para 25/11/2009, caracterizado como leilão de energia de reserva, dado ao

caráter de complementaridade já aqui explanado, contribuindo para o desenvolvimento desta

tecnologia no Brasil.

c) De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética-EPE, através de sua Nota Técnica DEN

03/08 “Considerações Sobre a Repotenciação e Modernização de Usinas Hidrelétricas”,

de junho de 2008, os resultados obtidos indicaram que a repotenciação e modernização de

hidrelétricas não agrega energia nova ao SIN em volumes significativos, que dispensem a

utilização de novas fontes de geração de energia elétrica.

53. São 14 planos e 53 programas de desenvolvimento previstos no EIA, porém estão

apresentados de forma muito superficiais, como uma carta de intenções. Assim

quais os investimentos em cada um deles? Qual o cronograma de implantação e

principais ações previstas nesses programas?

a) Sobre o escopo dos Planos e Programas

Na etapa de elaboração do EIA/RIMA os Planos, Programas e Projetos têm como objetivo

sistematizar as ações de prevenção, minimização e/ou compensação dos impactos ambientais

resultantes da implementação do empreendimento.

No caso do AHE Belo Monte, esses Planos, Programas e Projetos foram suficientemente

detalhados para a etapa de um EIA/RIMA, em termos de objetivos, justificativas, principais

ações, procedimentos metodológicos e cronograma descritivo.

79

Conforme explicitado na página 06 do Volume 33 – Planos, Programas e Projetos e

Conclusões, em coerência com a prática consagrada para elaboração de EIAs de

aproveitamentos de naturezas e portes diferenciados, na etapa de licenciamento prévio as

ações que comporão o sistema de gestão ambiental de um dado projeto são apresentadas em

linhas gerais de escopo de trabalho, responsabilidades pela sua futura implementação e

indicação de parcerias antevistas para tal, dado que as mesmas serão objeto de detalhamento

obrigatório quando da elaboração do Projeto Básico Ambiental (PBA). Isto porque a

concessão da Licença Prévia (LP) para o empreendimento representa não só a aceitação, por

parte do órgão ambiental licenciador, das proposições feitas pelo empreendedor para gerir

ambientalmente o projeto, mas como também a complementação destas por outras indicadas

pelo órgão, através das condicionantes da licença, e consideradas por ele como necessárias e

obrigatórias para que o projeto mostre-se efetivamente viável sob o ponto de vista ambiental

e, conseqüentemente, sustentável.

Assim, somente após obtida a LP tem-se o espectro completo das ações que deverão compor o

sistema de gestão ambiental para o empreendimento, podendo-se, a partir de então, na fase de

licenciamento de instalação, detalhar todos os componentes do sistema, em nível executivo,

para sua implementação ao longo das diferentes etapas e fases futuras do projeto.

b) Cronograma de implantação

Conforme já descrito na resposta à Questão 38, os cronogramas de cada programa e projeto

foram estabelecidos em relação à etapa em que deverão se iniciar e o período de duração.

Nesse sentido, uma série de programas, especialmente os relacionados aos aspectos

socioeconômicos, têm previsão de inicio antecipado para logo após a concessão da LP e

definição do empreendedor a ser responsável pela implantação e operação do AHE Belo

Monte, a partir da realização do Leilão de Concessões da ANEEL. São eles:

- Programa de Capacitação de Mão-de-obra

- Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural

- Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Rurais

- Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Urbana

- Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Urbanas

- Programa de Acompanhamento Social

- Programa de Intervenção em Altamira

- Programa de Intervenção em Vitória do Xingu

- Programa de Intervenção nos povoados de Belo Monte e Belo Monte do Pontal

- Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos

- Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e o Desenvolvimento de Atividades

Produtivas

80

- Programa de Interação Social e Comunicação

- Programa de Salvamento Arqueológico

- Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica dos Municípios

54. Qual o cenário de demanda energética a hidrelétrica de Belo Monte pretende

atender? Quem serão os principais beneficiários da energia gerada em Belo

Monte?

Respondido nas Questões 40 e 50

55. Há diversas ações de prevenção e mitigação propostas que geram impactos

socioambientais e que de acordo com a legislação cada empreendimento

necessitará também de licenciamento ambiental específico que envolverá tempo e

recursos. Essa questão foi considerada?

Na etapa de elaboração do PBA, os Planos, Programas e Projetos serão especificados em

nível de projetos executivos, detalhando-se e dimensionando as ações a serem desenvolvidas,

e aquelas que forem passíveis de licenciamento ambiental serão submetidas ao órgão

licenciador competente. Por essa razão, a etapa de elaboração do PBA é prevista de se iniciar

tão logo se conheça o empreendedor responsável pela implantação do empreendimento, que é

o responsável pela obtenção de todas as licenças ambientais, assim como pelos custos e

cronogramas de implantação do PBA.

56. Qual a capacidade máxima da linha de transmissão prevista de escoamento da

energia que será produzida durante o período de pico (11.000 MW) e para a

energia firme (4.000 MW)?

Os sistemas de transmissão associados a empreendimentos de geração são dimensionados

para transportar a totalidade de sua capacidade geradora instalada, o que, no caso do AHE

Belo Monte, terá uma capacidade de transmissão de 11.233 MW (potência total instalada na

casa de força principal e na casa de força complementar).

81

TEMA 7 – Sobre a Condução do processo de Licenciamento

a) Quanto à ausência de consulta aos povos indígenas no âmbito dos Estudos de Inventário,

esclarece-se que tais estudos têm por objetivo estudar o potencial de geração de

hidroeletricidade de uma bacia hidrográfica e, dessa forma, subsidiar o planejamento do

setor elétrico brasileiro. Nesse sentido, não se constitui em instrumento de autorização para

a execução de obras de geração de hidroeletricidade.

Os procedimentos que geram atos de autorização para a implantação de hidrelétricas,

especificamente para a questão ambiental, são aqueles previstos na legislação do

licenciamento ambiental, do qual não faz parte o estudo de inventário hidrelétrico. Entendido

o objetivo a que se propõe o estudo de inventário, não há o que justifique se efetuar consulta

formal às comunidades indígenas de uma bacia hidrográfica quando da realização de estudos

desse tipo.

b) Em relação à oitiva dos índios a ser realizada pelo Congresso, como já comentado na

questão 25, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pela Ministra Ellen Gracie,

em 16.03.2007, nos autos da Suspensão de Liminar nº 125, determinou que se deve

“permitir ao IBAMA que proceda à oitiva das comunidades indígenas interessadas.”

Sendo assim, em consonância com o posicionamento do STF acerca da correta interpretação a

ser dada ao artigo 231, §3º, da Constituição Federal, e ao Decreto Legislativo federal 788 de

2005, e seguindo o procedimento de audiência pública, previsto nos artigos 32 a 35 da Lei

Federal 9.784/99 e na Resolução CONAMA 09/87, tem-se que as audiências públicas

conduzidas dos dias 10 a 15 de setembro de 2009 devem ser consideradas o momento em que

o IBAMA proporcionou a oitiva das comunidades afetadas pelo projeto da UHE Belo Monte.

Cabe um último esclarecimento sobre a consideração feita para este TEMA, onde se tem

“Considerando-se a especificidade da região enquanto a diversidade dos povos indígenas, os

documentos apresentados (EIA/RIMA) devem estar traduzidos nas suas línguas indígenas

aqui faladas para que eles possam se pronunciar sobre o projeto”.

Não obstante a previsão legal de se realizar as audiências públicas e nela garantir o acesso da

comunidade indígena, condição que foi verificada para a AHE Belo Monte, deve-se ter em

conta que a comunidade indígena foi objeto de estudo particularizado sobre as implicações do

empreendimento em sua vida – os estudos etno-ecológicos. Esses estudos, realizados por

profissionais aceitos pela comunidade, foram realizados em conjunto com a própria

comunidade, constituindo processo coletivo de análise dos impactos do empreendimento

sobre seus modos de vida.

Adicionalmente, como já relatado na questão 28, um conjunto de reuniões técnicas foram

realizada para discutir diretamente com a comunidade os impactos do empreendimento.

c) quanto à sugestão de traduzir-se o EIA/RIMA para a língua indígena, entende-se que a

realização de inúmeras reuniões técnicas com as comunidades indígenas conforme relatado

na resposta à Questão 28 se mostra mais adequado do que a simples tradução de

documentos técnicos, o que com certeza, dada a complexidade desse tipo de estudo, não

conseguiriam transmitir de maneira fiel e compreensível a dimensão do problema que se

busca equacionar.

82

TEMA 8 – Sobre as quatro audiências públicas realizadas na região

Sobre as críticas ao modelo das audiências públicas, onde se alega que “não está adequado às

especificidades da Amazônia.”, cabe destacar que o empreendedor seguiu todas as

especificações definidas pelo órgão ambiental e legislação correlata e, nesse sentido, entende-

se que foi garantido o amplo acesso ás comunidades para participação nesses eventos.

Por outro lado, a participação da população nas audiências foi expressiva, da ordem de mais

de 8.000 pessoas de todas as regiões, fato que corrobora o amplo acesso da população ao

acesso. Observe-se que apenas em Altamira toda a grande imprensa nacional estimou a

presença de aproximadamente 5.000 pessoas na Audiência Pública ali realizada em

13/09/2009, com duração de mais de 11horas.

Destaca-se também que para atendimento aos moradores não residentes na área urbana das

cidades sedes das audiências o empreendedor colocou a disposição da população infra-

estrutura de transporte específica, visando facilitar o acesso ao evento, ai considerado a

disponibilização de ônibus, microônibus, barcos e “voadeiras” (Quadro Abaixo).

Dentre os locais atendidos têm-se os municípios de Uruará, Medicilândia, Placas, Gurupá,

Porto de Moz, Senador José Porfírio, Pacajá e Anapu e em específico as comunidades dos

Travessões da Transamazônica e ribeirinhos, o que contempla a totalidade da região

relacionada com o empreendimento, inclusive as comunidades apontadas no requerimento.

Especificamente para a população indígena, em atenção a determinação da FUNAI/Brasília, o

empreendedor disponibilizou infra-estrutura de transporte que garantia de participação de 10

representantes de cada Terra Indígena na audiência pública de Altamira, realizada em 13 de

setembro de 2009.

Os serviços disponibilizados para as comunidades indígenas das Terras Indígenas envolveram

transporte (barco, ônibus), alimentação, hospedagem, atendimento de saúde e segurança para

cerca de 160 indígenas das Terras Indígenas Grupo Juruna do KM 17, Paquiçamba, Arara da

Volta Grande do Xingu, Trincheira Bacajá, Koatinemo, Araweté, Igarapé Ipixuna,

Apyterewa, Kararaô e Cachoeira Seca.

83

DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS

PÚBLICAS DE ALTAMIRA, VITÓRIA DO XINGU E BRASIL NOVO.

LOCAL

DA

AUDIÊNCIA

MUNICÍPIO

mobilizado COMUNIDADE

TIPO DE

TRANSPORTE

ALTAMIRA

PACAJÁ

RODOVIA

TRANSAMAZONICA KM 240

02

MICROONIBUS

ANAPU

RODOVIA

TRANSAMAZONICA KM 140

04

MICROONIBUS

TOTAL 06 MICRO-

ÔNIBUS

ALTAMIRA

VITÓRIA DO

XINGU BELO MONTE II KM 62

02

MICROONIBUS

ANAPÚ BELO MONTE I KM 62 01

MICROONIBUS

VITÓRIA DO

XINGU

AGROVILA SANTO ANTONIO

KM 50 (Rodovia

Transamazônica)

01

MICROONIBUS

VITÓRIA DO

XINGU

TRAVESSÃO DO CNEC

KM 55 e Paquiçamba

Comunidade Deus é Amor (ramal

de ligação entre o km 45 e km 55)

01

MICROONIBUS

VITÓRIA DO

XINGU

TRAVESSÃO COBRA -

CHOCA KM 45

(LOCALIDADES: BOM

JARDIM I E II, COMUNIDADE

PORTA DA LIBERTAÇÃO,

COMUNIDADE NOVA

JERUSALÉM, COMUNIDADE

SÃO RAIMUNDO NONATO)

02

MICROONIBUS

OBS: 1° ONIBUS

DEIXOU OS

PASSAGEIROS

NO MERCADO

VITÓRIA DO

XINGU

TRAVESSÃOKM 27 (Ramal dos

Penas, Vila Rica I e II, São

Francisco das Chagas, Santa

Luzia, Ramal Transcatitu)

01

MICROONIBUS

VITÓRIA DO

XINGU

AGROVILA LEONARDO DA

VINCI KM 18 (Rodovia

Transamazônica)

01

MICROONIBUS

Altamira

RODOVIA TRANSASSURINI

KM 28 (RAMAL DOS NENÊS,

RAMAL DOS CRENTES E

PALHAL DE CIMA E DE

BAIXO, AGROVILA SOL

NASCENTE)

01

MICROONIBUS

TOTAL 09 MICRO-

ÔNIBUS

84

LOCAL

DA

AUDIÊNCIA

MUNICÍPIO

mobilizado COMUNIDADE

TIPO DE

TRANSPORTE

ALTAMIRA

VITÓRIA DO XINGU

COMUNIDADE RIBEIRINHA

ARROZ CRU I (SANTA

LUZIA)

11 VOADEIRAS

VITÓRIA DO XINGU COMUNIDADE RIBEIRINHA

ARROZ CRU II (SÃO PEDRO)


PARATIZÃO

ALTAMIRA COMUNIDADE RIBEIRINHA

BOM JARDIM I


BOM JARDIM II


POÇÃO


COTOVELO/PARATIZINHO

SENADOR JOSÉ

PORFÍRIO


RESSACA


ILHA DA FAZENDA


BARRO DURO


CANA VERDE

ALTAMIRA


MORRO DOS

ARARA/MORRO DO JABUTI

TOTAL 11 VOADEIRAS

TOTAL ALTAMIRA

15 MICRO-

ÔNIBUS

11 VOADEIRAS

85

LOCAL

DA

AUDIÊNCIA

MUNICÍPIO mobilizado COMUNIDADE TIPO DE

TRANSPORTE

BRASIL

NOVO

PLACAS

RODOVIA

TRASAMAZONICA KM

242

01 ONIBUS

URUARA

RODOVIA

TRANSAMAZONICA KM

182

02 ÔNIBUS

MEDICILÂNDIA

RODOVIA

TRANSAMAZONICA KM

90

02 ONIBUS

TOTAL BRASIL NOVO 05 ÔNIBUS

LOCAL

DA

AUDIÊNCIA

MUNICÍPIO mobilizado COMUNIDADE TIPO DE

TRANSPORTE

VITÓRIA

DO XINGU

GURUPÁ

01 BARCO COM

CAPACIDADE

PARA 160

PESSOAS

PORTO DE MOZ

SENADOR JOSÉ

PORFIRIO

TOTAL VITÓRIA DO

XINGU 01 BARCO

TOTAL GERAL ALTAMIRA, BRASIL NOVO E VITÓRIA DO

XINGU

16 MICRO-

ÔNIBUS

05 ÔNIBUS

GRANDES

01 BARCO

11 VOADEIRAS

Obs.: Algumas Prefeituras disponibilizaram transporte para que a população pudesse participar das

Audiências Públicas.

atendimento ao documento de considerações, questionamentos e ...

Documents

Transcript of atendimento ao documento de considerações, questionamentos e ...