ATENÇÃO!...Art. 2)Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÆÂo. LEONARDO AGUIAR SOUSA...
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXI Nº 247 Brasília - DF, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020122800001 1 Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2 Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4 Ministério das Comunicações ................................................................................................... 4 Ministério da Defesa ................................................................................................................. 4 Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 7 Ministério da Economia ............................................................................................................ 7 Ministério da Educação........................................................................................................... 15 Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 24 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 25 Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 27 Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 27 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ................................................. 27 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 27 Ministério da Saúde ................................................................................................................ 28 Ministério do Turismo............................................................................................................. 31 Controladoria-Geral da União ................................................................................................. 32 Ministério Público da União ................................................................................................... 33 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 34 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 34 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 36 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 41 ................... Esta edição completa do DOU é composta de 41 páginas................... Sumário O recebimento de matérias no dia 31 de dezembro será somente até as 14 horas ATENÇÃO! Atos do Poder Executivo CASA CIVIL DECRETOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3 o da Medida Provisória n o 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2 o do Decreto n o 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve: DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República: DEBORAH VIRGINIA MACEDO ARÔXA, titular, na vaga anteriormente ocupada por Vinicius Dantas Damasceno de Araujo; e FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Illana Pinheiro Bezerra. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3 o da Medida Provisória n o 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2 o do Decreto n o 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve: DISPENSAR os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República: VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO, titular; e ILLANA PINHEIRO BEZERRA, suplente. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: NOMEAR , por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: NOMEAR , a partir de 17 de fevereiro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar MARCIO DE CALAZANS BRAGA, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, a partir de 18 de janeiro de 2021, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar JOSÉ VAGNER VITAL, do Comando da Aeronáutica. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 18 de janeiro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar JOSÉ VAGNER VITAL, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Vice-Presidente Executivo da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. 2º, no art. 4º, caput, inciso I, e no art. 6º, caput, inciso I, do Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983, resolve: DISPENSAR, a pedido, do Serviço Ativo da Aeronáutica, a partir de 9 de janeiro de 2021, o Brigadeiro Intendente da Reserva Remunerada JOSÉ JORGE DE MEDEIROS GARCIA, do Comando da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva MINISTÉRIO DO TURISMO DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve: NOMEAR EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Corporativa da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com mandato de quatro anos. Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Gilson Machado Guimarães Neto
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXI Nº 247 Brasília - DF, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônicohttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020122800001
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1Presidência da República .......................................................................................................... 2Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 3Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4Ministério das Comunicações ................................................................................................... 4Ministério da Defesa................................................................................................................. 4Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 7Ministério da Economia ............................................................................................................ 7Ministério da Educação........................................................................................................... 15Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 24Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 25Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 27Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 27Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 27Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 27Ministério da Saúde ................................................................................................................ 28Ministério do Turismo............................................................................................................. 31Controladoria-Geral da União................................................................................................. 32Ministério Público da União ................................................................................................... 33Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 34Poder Legislativo ..................................................................................................................... 34Poder Judiciário ....................................................................................................................... 36Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 41
................... Esta edição completa do DOU é composta de 41 páginas...................
Sumário
O recebimento de matérias no dia 31 de dezembroserá somente até as 14 horas
ATENÇÃO!
Atos do Poder ExecutivoCASA CIVIL
DECRETOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.3o da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decretono 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - CG ICP-Brasil, representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República:DEBORAH VIRGINIA MACEDO ARÔXA, titular, na vaga anteriormente ocupada porVinicius Dantas Damasceno de Araujo; eFELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Illana Pinheiro Bezerra.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199o da Independência e 132o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROWalter Souza Braga Netto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.3o da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decretono 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- CG ICP-Brasil, representantes da Secretaria de Governo da Presidência daRepública:VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO, titular; eILLANA PINHEIRO BEZERRA, suplente.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199o da Independência e 132o daRepública.
JAIR MESSIAS BOLSONAROWalter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do ArADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo deChefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, docargo de Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROFernando Azevedo e Silva
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 17 de fevereiro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando daAeronáutica, o Brigadeiro do Ar MARCIO DE CALAZANS BRAGA, do Comando da Aeronáutica,para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROFernando Azevedo e Silva
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 dedezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 18 de janeiro de 2021, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar JOSÉVAGNER VITAL, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROFernando Azevedo e Silva
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 18 de janeiro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando daAeronáutica, o Brigadeiro do Ar JOSÉ VAGNER VITAL, do Comando da Aeronáutica, docargo de Vice-Presidente Executivo da Comissão de Coordenação e Implantação deSistemas Espaciais.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROFernando Azevedo e Silva
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. 2º, no art. 4º, caput, inciso I, e no art. 6º,caput, inciso I, do Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
do Serviço Ativo da Aeronáutica, a partir de 9 de janeiro de 2021, o Brigadeiro Intendenteda Reserva Remunerada JOSÉ JORGE DE MEDEIROS GARCIA, do Comando da Aeronáutica,ficando exonerado, ex officio, do cargo de Presidente da Comissão de Desportos daAeronáutica.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROFernando Azevedo e Silva
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisoII, do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
N O M EA R
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de GestãoCorporativa da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo,com mandato de quatro anos.
Brasília, 24 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONAROGilson Machado Guimarães Neto
http://www.in.gov.br/autenticidade.htmlhttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=1http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=1http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=2http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=2http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=3http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=4http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=4http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=4http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=7http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=7http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=7http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=15http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=15http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=24http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=25http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=27http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=27http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=27http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=27http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=27http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=28http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=31http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=32http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=33http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=34http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=34http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=36http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=529&pagina=41
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônicohttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020122800011
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Nº 247, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020ISSN 1677-7050Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.839, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto no inciso I, artigo 1º, da Portaria nº 21.191, de 22 de setembro de 2020, combinado com o artigo 3º, inciso II do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, bem comono artigo 6º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 13.278, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de junho de 2020, resolve:
Art. 1˚ Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo I, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Fe d e r a l ,fundamentados na Emenda Constitucional nº 60/2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Art. 2˚ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO AGUIAR SOUSA
ANEXO I
. QTDE NOME P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL
. 1 ALEMIR JOSÉ GOMES 04093.000580/2013-27 EC 60/2009
. 2 ANGELINA MENDES DA SILVA 04093.004233/2013-73 EC 60/2009
. 3 APARECIDA JOSEIANE JOSEPETTI 04093.011940/2013-16 EC 60/2009
. 4 BEATRIZ DE JESUS MOREIRA ALVES 04093.005545/2013-02 EC 60/2009
. 5 BERNADETE MARTINS DE OLIVEIRA 04093.002860/2013-70 EC 60/2009
. 6 CLAUDIO AUGUSTO CARVALHO MAIA 04093.004382/2013-32 EC 60/2009
. 7 CLEUNICE DE LIMA PEREIRA 04093.004455/2013-96 EC 60/2009
. 8 DEBORA MESSIAS DA SILVA 04093.004088/2013-21 EC 60/2009
. 9 EDILZA DE LIMA FERREIRA 04093.006516/2013-50 EC 60/2009
. 10 EDNA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 04093.002556/2013-22 EC 60/2009
. 11 GILVAN AGOSTINHO DOS SANTOS 04093.009269/2013-43 EC 60/2009
. 12 IRACEMA BEZERRA SANTIAGO 04093.011685/2013-10 EC 60/2009
. 13 IRAILDE PEREIRA GUEDES 04093.005604/2013-34 EC 60/2009
. 14 IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA 04093.003277/2013-86 EC 60/2009
. 15 JANDRA DA SILVA LIMA 04093.003231/2013-67 EC 60/2009
. 16 JOSE CARLOS DOS SANTOS 04093.003615/2013-80 EC 60/2009
. 17 JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA 04093.000891/2013-96 EC 60/2009
. 18 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 04093.014110/2013-41 EC 60/2009
. 19 LECY TORRES SANTANA 04093.001530/2013-67 EC 60/2009
. 20 MARIA ANUNCIADA OLIVEIRA SANTANA 04093.004017/2013-28 EC 60/2009
. 21 MARIA APARECIDA MOREIRA AYRICKE 04093.013073/2013-53 EC 60/2009
. 22 MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA 04093.003977/2013-71 EC 60/2009
. 23 MARIA LUCIA DUTRA DE FARIAS 04093.002499/2013-81 EC 60/2009
. 24 MARIA LÚCIA FIRMINO DA ROCHA 04093.004102/2013-96 EC 60/2009
. 25 MARIA ZILENE DE OLIVEIRA 04093.003467/2013-01 EC 60/2009
. 26 MARIDETE MARIM SCHERER 04093.006809/2013-37 EC 60/2009
. 27 MARISTELA EREIRA MARQUES 04093.008047/2013-11 EC 60/2009
. 28 NAZILDA SOLANGE LEONCIO 04093.002473/2013-33 EC 60/2009
. 29 ORLANDO BRAGA DIAS 04093.004151/2013-29 EC 60/2009
. 30 ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 04093.011816/2013-51 EC 60/2009
. 31 PEDRO DE SOUZA BARROS 04093.003105/2013-11 EC 60/2009
. 32 SALETE FONTENELE DE CARVALHO CASTILHO 03125.001165/2015-75 EC 60/2009
. 33 TADEMA MARIA SANTOS TRINDADE 04093.001151/2013-77 EC 60/2009
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto no inciso I, artigo 1º, da Portaria nº 21.191, de 22 de setembro de 2020, combinado com o artigo 3º, inciso II do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, bem comono artigo 6º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 13.278, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Divulgar relação dos interessados do Ex-Território e Estado do Amapá e seus Municípios, constante nos Anexos I e II, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinçãoda Administração Pública Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 98/2017, foram deferidos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e deRoraima - CEEXT.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO AGUIAR SOUSA
ANEXO I
. QTDE. I N T E R ES S A D O ( A ) P R O C ES S O FUND. LEGAL
. 01 MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA COSTA 05504.010927/2018-38 EC 98/2017
. 02 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DUARTE 05504.005476/2018-17 EC 98/2017
. 03 DENISE MARTINS GENEROSO 05504.005653/2018-65 EC 98/2017
. 04 MARIA IRACY VIEIRA DOS SANTOS 05504.014434/2018-77 EC 98/2017
. 05 AGNALDO NASCIMENTO DA SILVA 05504.004763/2018-18 EC 98/2017
. 06 AGUINALDO PAULINO DO VALE SILVA 05504.022151/2018-07 EC 98/2017
. 07 NECIDALVA MACIEL VALES 05504.007547/2018-16 EC 98/2017
. 08 MARIA ONELES SILVA CORREA 05504.005473/2018-83 EC 98/2017
. 09 LUCILEIDE DO CARMO DE SOUZA 05504.012821/2018-79 EC 98/2017
. 10 ANA LUCIA BARATA LOBATO SUCUPIRA 05504.010703/2018-26 EC 98/2017
. 11 BELMIRA VIANNA RAMOS LIMA 05504.007011/2018-09 EC 98/2017
. 12 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE MOURA 05504.014964/2018-15 EC 98/2017
. 13 MARIA DA BATALHA GOMES 05504.006562/2018-47 EC 98/2017
. 14 MARLENE MIRA NEGRÃO 05504.012710/2018-62 EC 98/2017
. 15 UBIRAINA DE PAIVA FARIAS 05504.009727/2018-32 EC 98/2017
. 16 MARIETA VIEIRA 05504.007186/2018-16 EC 98/2017
. 17 ONELIA PEREIRA MONTEIRO 05504.023166/2018-84 EC 98/2017
. 18 ELISANGELA CUNHA DOS SANTOS 05504.007111/2018-27 EC 98/2017
. 19 PAULO HENRIQUE PACHECO FERREIRA 05504.006546/2018-54 EC 98/2017
. 20 JUCINETE ABREU DOS SANTOS 05504.014072/2018-14 EC 98/2017
. 21 ANA RITA CORREA BELEZA 05504.008117/2018-11 EC 98/2017
. 22 MARIA ELISIA CARMO SILVA 05504.009108/2018-48 EC 98/2017
. 23 WILSELEIA DA SILVA BARBOSA 05504.010505/2018-62 EC 98/2017
. 24 ANUNCIAÇÃO SÁ DA SILVA 05504.023495/2018-25 EC 98/2017
ANEXO II - Art. 6º
. QTDE. INTERESSADO (A) P R O C ES S O FUND. LEGAL
. 01 IEDA RAIMUNDA CARMO DE SOUSA 05504.018593/2018-41 EC 79/2014
. 02 WALBER LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO 05504.001885/2015-00 EC 79/2014
http://www.in.gov.br/autenticidade.html
[email protected]:59:23-0300Imprensa NacionalDiário Oficial
