ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO NR 7 - PCMSO

ATESTADO DE SAUacuteDE OCUPACIONAL ndash ASO

NR 7 - PCMSO

Profordf Rosacircngela Araujo

Eacute o atestado que define se o funcionaacuterio estaacute apto ou inapto para a realizaccedilatildeo de suas funccedilotildees dentro da empresa Para cada exame realizado o meacutedico emitiraacute em duas vias o ASO

A primeira via ficaraacute arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras agrave disposiccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo do trabalho

A segunda via seraacute obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via

Este documento eacute de extrema importacircncia pois aleacutem da identificaccedilatildeo completa do trabalhador o nuacutemero de identidade a funccedilatildeo exercida os riscos que existem na execuccedilatildeo de suas tarefas procedimentos meacutedicos a que foi submetido ou seja informaccedilotildees completas sobre a sauacutede do funcionaacuterio deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condiccedilatildeo

DEFINICcedilAtildeO

Quando se deve realizar o exame Admissional Admissional realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e

antes da assinatura da carteira de trabalho

Quando se deve realizar o exame de Mudanccedila de Funccedilatildeo

Somente quando a mudanccedila de funccedilatildeo implicar na alteraccedilatildeo dos riscos ocupacionais

Quando se deve realizar o exame de Retorno ao Trabalho

Retorno ao Trabalho realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho apoacutes qualquer afastamento por periacuteodo igual ou superior a trinta dias por motivo de doenccedila ou acidente de natureza ocupacional ou natildeo ou parto (exclui feacuterias)

OBS Ausecircncia por feacuterias eou viagens a serviccedilo natildeo exigem o exame de Retorno ao Trabalho

PRINCIPAIS PERGUNTAS

Qual o prazo de validade para que o Admissional ou Perioacutedico jaacute realizado anteriormente possa ser utilizado como Demissional

Empresas com grau de risco 1 e 2 exames realizados em ateacute 135 dias Empresas com grau de risco 3 e 4 exames realizados ateacute 90 dias

Quando se deve realizar o exame Demissional

Demissional realizado obrigatoriamente ateacute a data da homologaccedilatildeo desde que o uacuteltimo exame meacutedico ocupacional tenha sido realizado haacute

1048766 Ateacute 135 (cento e trinta e cinco dias) - para empresa com grau de risco 1 ou 2 1048766 Ateacute de 90 (noventa dias) para empresa com grau de risco 3 ou 4

Se no exame Demissional o funcionaacuterio for considerado inapto ele pode ser demitido

Natildeo se pode prosseguir com a demissatildeo


Se no exame Demissional a funcionaacuteria for considerada gestante ela pode ser demitida

Eacute vedada a dispensa arbitraacuteria ou sem justa causa de funcionaacuteria gestante OBS Existe estabilidade no emprego para a gestante desde a confirmaccedilatildeo da gravidez ateacute

cinco meses apoacutes o parto segundo a Constituiccedilatildeo Federal Disposiccedilotildees Transitoacuterias - artigo 10

Os exames meacutedicos e emissatildeo do ASO podem ser realizados com outro prestador ou outra equipe meacutedica

Natildeo conforme determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo (NR-7) eacute obrigatoacuteria a realizaccedilatildeo de todos os exames meacutedicos ocupacionais (Admissional Perioacutedico Mudanccedila de Funccedilatildeo Retorno ao Trabalho e Demissional) com o meacutedico Coordenador indicado no PCMSO ou com a equipe por ele designada e orientada

Pode-se encaminhar empregados em gozo de feacuterias ou afastados do trabalho para realizar exame Perioacutedico ou Demissional

Natildeo Encaminhar o funcionaacuterio no primeiro uacutetil apoacutes o teacutermino do afastamento para a execuccedilatildeo do Exame de Retorno ao Trabalho


Qual a periodicidade dos procedimentos complementares 1048766 Audiometria seis meses apoacutes o Admissional e apoacutes anual 1048766 Raios X e Espirometria em geral bienal 1048766 Exames de laboratorio ligados agrave exposiccedilatildeo a produtos quiacutemicos ou agrave radiaccedilatildeo

ionizante semestral 1048766 Parasitoloacutegico de Fezes (manipuladores de alimentos) anual

Estes satildeo alguns exemplos consulte o PCMSO da sua empresa para saber a periodicidade dos exames complementares ali previstos

O que fazer quando o empregado apresenta atestados meacutedicos repetidos

Sugerimos encaminhaacute-lo para uma avaliaccedilatildeo meacutedica com a equipe do PCMSO com objetivo de avaliar a sua real situaccedilatildeo de sauacutede e definir as medidas cabiacuteveis tais como afastamentos previdenciaacuterios avaliaccedilotildees por meacutedicos especialistas ou solicitaccedilatildeo de exames complementares


Atesto para os devidos fins da NR 7 da Portaria nordm 321478 com nova redaccedilatildeo dada pela Portaria nordm 24 de 291294 DOU de 301294 e Portaria nordm 8 de 080596 da Secretaria de Seguranccedila e Sauacutede do Trabalhador que o Sr portador da CTPS nordm seacuterie RG nordm na funccedilatildeo de submeteu-se a exame

( ) admissional ( ) perioacutedico ( ) retorno ao trabalho ( ) mudanccedila de funccedilatildeo ( ) demissional encontrando-se ( ) apto ( ) inapto ( ) para atividade de tendo sido submetido em ______ (indicar os procedimentos

meacutedicos) bem como foram solicitados os seguintes exames complementares ______ ______ ______ (descrever os riscos ocupais especiacuteficos existentes ou na ausecircncia deles na atividade do

empregado conforme instruccedilotildees teacutecnicas do SSST) (local e data) (carimbo e assinatura do meacutedico encarregado) (nome do meacutedico encarregado CRM endereccedilo e forma de contrato) (nome do meacutedico coordenador e o CRM quando houver)

ATESTADO DE SAUacuteDE OCUPACIONAL - ASO

ATESTADO DE SAUacuteDE OCUPACIONAL ndash ASO NR 7 - PCMSO

DEFINICcedilAtildeO


PRINCIPAIS PERGUNTAS (2)




Eacute o atestado que define se o funcionaacuterio estaacute apto ou inapto para a realizaccedilatildeo de suas funccedilotildees dentro da empresa Para cada exame realizado o meacutedico emitiraacute em duas vias o ASO

A primeira via ficaraacute arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras agrave disposiccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo do trabalho

A segunda via seraacute obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via

Este documento eacute de extrema importacircncia pois aleacutem da identificaccedilatildeo completa do trabalhador o nuacutemero de identidade a funccedilatildeo exercida os riscos que existem na execuccedilatildeo de suas tarefas procedimentos meacutedicos a que foi submetido ou seja informaccedilotildees completas sobre a sauacutede do funcionaacuterio deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condiccedilatildeo

DEFINICcedilAtildeO





































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