Disciplina: Direito Tributário

ATIVIDADE 4

- Objetivo desta atividade:

1. Proporcionar aos estudantes do Curso de Administração de Empresas noções fundamentais sobre direito tributário.

- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas):

1. A importância desta atividade está em fornecer ao estudante, uma visão global dos tributos.

Questões:

1) Faça a distinção entre contribuinte e responsável tributário (2,0).

2) Explique a diferença entre prescrição e decadência.

3) Qual das alternativas abaixo, NÃO corresponde a uma hipótese de suspensão do crédito

tributário:

a) moratória;

b) remissão;

c) depósito do seu montante integral;

d) reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário

administrativo;

e) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.