UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA COLÉGIO POLITÉCNICO

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

RELATÓRIO DE ESTÁGIO

Leila Posser Fernandes

Santa Maria, RS, Brasil

2015

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Leila Posser Fernandes

Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Tecnologia em Geoprocessamento, do Colégio Politécnico, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau

de Tecnólogo em Geoprocessamento.

Orientador: Prof. Dr. Elódio Sebem

Santa Maria, RS, Brasil

2015

Universidade Federal de Santa Maria Colégio Politécnico

Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento

A Comissão Examinadora, abaixo assinada,

aprova o Relatório de Estágio

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

elaborada por Leila Posser Fernandes

como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo em Geoprocessamento

COMISSÃO EXAMINADORA:

Elódio Sebem, Dr. (UFSM) (Presidente/Orientador)

Alessandro Carvalho Miola, Dr. (UFSM)

Valmir Viera, Dr. (UFSM)

Santa Maria, 08 de julho de 2015.

À minha família: meu pai, Luis Carlos; minha mãe, Lisandra; minha irmã Laís (in memoriam) e meu namorado, Leonir, dedico este relatório de estágio

.

AGRADECIMENTOS

À Universidade Federal de Santa Maria e ao Colégio Politécnico, instituições

que viabilizaram a realização do Curso de Tecnologia em Geoprocessamento, com

qualidade de ensino público e gratuito.

Ao meu orientador, Elódio Sebem, pela orientação, confiança, amizade,

dedicação e a troca de conhecimento, muito obrigada.

Aos meus pais, Luis Carlos e Lisandra pela confiança, apoio, incentivo e por

muitas vezes terem renunciado aos seus próprios sonhos para me deixarem a maior

de todas as heranças: a EDUCAÇÃO, meu muito obrigada pelo exemplo de vida.

Ao meu namorado, Leonir pelo incentivo, apoio, carinho e confiança

depositada em mim, muito obrigada.

A Empresa Engeambih Soluções em Engenharia e Meio Ambiente, pela

oportunidade de desenvolver as atividades referentes ao estágio supervisionado,

possibilitando aliar o conhecimento acadêmico com o conhecimento prático,

Meus sinceros agradecimentos a todos que de alguma forma contribuíram

para a conclusão deste curso, sejam eles professores, colegas, amigos ou

simplesmente conhecidos.

RESUMO Relatório de Estágio

Colégio Politécnico da UFSM Universidade Federal de Santa Maria

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

AUTOR: LEILA POSSER FERNANDES ORIENTADOR: ELÓDIO SEBEM Santa Maria, 02 de julho de 2015.

O presente relatório refere-se às atividades executadas durante a realização do Estágio Supervisionado, desenvolvidas na empresa Engeambih Soluções em Engenharia e Meio Ambiente, como requisito parcial para a formação no Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da UFSM. O principal objetivo é descrever as principais atividades desenvolvidas durante a realização do estágio, aliando assim, os conhecimentos adquiridos durante a realização do curso com o conhecimento prático adquirindo durante o estágio. No período do estágio foi possível participar do treinamento com equipamentos de topografia, acompanhar a realização do Cadastro Ambiental Rural, participar de um levantamento topográfico e elaboração do laudo técnico, elaborar proposta para laudo técnico ambiental, além de participar de outras atividades desenvolvidas pela empresa. Com execução e acompanhamento dessas atividades foi possível preparar-se para o mercado de trabalho, destacando a importância do trabalho em equipe e do conhecimento prático para a realização das atividades.

Palavras-chave: Levantamento Topográfico. Cadastro Ambiental Rural. Área de Proteção e Preservação Ambiental.

ABSTRACT Internship Report

Polytechnic College UFSM Federal University of Santa Maria

ACTIVITIES DURING STAGE PERFORMANCE SUPERVISED

AUTHOR: LEILA POSSER FERNANDES

SUPERVISOR: ELÓDIO SEBEM Santa Maria, July, 8nd 2015.

This report refers to activities undertaken during the course of supervised internship, developed in the company Engeambih Solutions Engineering and Environment, as a partial requirement for training in Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento of the Colégio Politécnico da UFSM. The main objective is to describe the main activities developed during the course of the stage, combining thus the knowledge acquired during the course of the course with the practical knowledge acquired during the training. On stage for the period was possible participate in training with surveying equipment, monitor the implementation of the Rural Environmental Registry, participate in a survey and preparation of the technical report, draft proposal for environmental technical report, as well as participate in other activities developed by the company. With implementation and monitoring of these activities was possible to prepare for the labor market, highlighting the importance of teamwork and practical knowledge to carry out the activities. Key words: Topographical Survey. Rural Environmental Registry. Protected Area and Environmental Preservation.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Execução do treinamento com os equipamentos da empresa. ................................. 19 Figura 2 - Mapa de localização da área onde foi realizado o treinamento. .............................. 22 Figura 3 - Execução do levantamento planialtimétrico. ........................................................... 24 Figura 4 - Área de solicitação do CAR. ................................................................................... 26 Figura 5 - Área demarcada pelo sistema CAR. ........................................................................ 27

Figura 6 - Demarcação da área solicitada para elaboração do lauto técnico ambiental. .......... 28

SUMÁRIO 1 INDRODUÇÃO ....................................................................................................... 10

1.1 Local de realização do estágio ............................................................................ 11

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................. 12

2.1 Levantamento Topográfico .................................................................................. 12

2.2 Área de Preservação Permanente ...................................................................... 14

2.3 Cadastro Ambiental Rural ................................................................................... 16

3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS .......................................................................... 19

3.1 Treinamento com o GPS Leica GR 20 e Estação Total Leica TPS 400 .............. 19

3.2 Levantamento Planialtimétrico ............................................................................ 23

3.3 Elaboração do Cadastro Ambiental Rural ........................................................... 25

3.4 Preparação do Laudo Técnico Ambiental ........................................................... 27

3.5 Outras atividades ................................................................................................ 29

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 30

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 32

1 INDRODUÇÃO

O Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento foi criado em 2009,

com o objetivo de formar profissionais capazes de atuar em atividades de

sensoriamento remoto, mapeamento digital, sistema de informação geográfica,

posicionamento por satélites, na integração da topografia, cartografia, fotogrametria,

fotointerpretação com as novas tecnologias e campo de aplicação.

O Tecnólogo em Geoprocessamento, segundo o Projeto Pedagógico do

Colégio Politécnico da UFSM (2014), é um curso baseado em regime semestral,

sendo constituído por sete semestres, organizado em competências, que possuem

uma carga horária total de 2.775 horas. Além das competências a ser vencida, o

curso possui obrigatoriamente o estágio curricular supervisionado, composto de 300

horas.

Assim, o presente relatório refere-se às atividades desenvolvidas durante a

realização do Estágio Curricular Supervisionado, realizado na Empresa

ENGEAMBIH Soluções em Engenharia e Meio Ambiente, no período de 17 de abril

de 2015 a 30 de junho de 2015, totalizando às 300 horas solicitadas, sob orientação

do Professor Elódio Sebem e supervisão de Engº Ambiental Rafael Zini Ouriques.

O Estágio Supervisionado é de grande importância, pois além de fazer parte

do componente curricular obrigatório para a formação no Curso Superior de

tecnologia em Geoprocessamento, ele visa cumprir a ligação entre o ambiente

acadêmico e o profissional. O Estágio Supervisionado possibilita ao estagiário, a

oportunidade de conhecer a realidade e o funcionamento de uma empresa, suas

diretrizes e inter-relações com a comunidade.

Assim, o objetivo principal é desenvolver habilidades e competências de

conteúdo prático em complemento ao conhecimento adquirido ao longo do curso de

graduação.

Como objetivos específicos, buscou-se: desenvolver habilidades, atitudes e

postura profissional; adquirir conhecimento e experiência nas diversas áreas do

geoprocessamento, como engenharia, arquitetura e meio ambiente; e adquirir

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experiência para futuras oportunidades profissionais, podendo atender as

expectativas exigidas pelo mercado de trabalho.

Este relatório de estágio esta estruturado em 5 capítulos. O primeiro capítulo

corresponde à introdução, o Capítulo 2 descreve a empresa onde foi realizado o

estágio supervisionado. O Capítulo 3 apresenta uma revisão da literatura abordando

os temas relacionados a levantamentos topográficos, preservação ambiental e

cadastro ambiental rural (CAR). O Capítulo 4 borda as atividades desenvolvidas, que

consistiu em descrever todas as atividades desenvolvidas por mim e pela equipe

durante a realização do estágio. As considerações finais são apresentadas no

Capitulo 5.

1.1 Local de realização do estágio

O estágio obrigatório foi realizado na Empresa EMGEAMBIH: Soluções em

Engenharia e Meio Ambiente. A Empresa EMGEAMBIH, esta situada na Avenida

Rio Branco, número 391, sala 201, no Centro de Santa Maria – RS. Criada

recentemente a empresa EMGEAMBIH, sob a responsabilidade do Senhor

Francisco Monte Alverne de Sales Sampaio, a empresa surge no mercado de

trabalho com o propósito de unir as principais áreas de Engenharia e Meio Ambiente

em uma única empresa.

A empresa conta com uma equipe técnica multidisciplinar e experiente, que

visa assessorar conjuntamente as necessidades ambientais e econômicas de seus

clientes com o constante comprometimento ambiental para com a sociedade.

Os principais serviços prestados pela empresa são atividades relacionadas ao

cadastro técnico multifinalitário, geoprocessamento, georreferenciamento de imóveis

rurais, levantamentos altimétricos, planialtimétrico e planimétrico, sistema de

informação geográfica, cadastro ambiental rural, licenciamento ambiental, laudos e

projetos técnicos, projetos ambientais, loteamentos urbanos, entre outros.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A revisão bibliográfica apresentada neste capítulo baseia-se principalmente

na temática da aplicação do geoprocessamento, sendo composta pelos seguintes

subcapítulos: (a) Levantamento Topográfico; (b) Área de Proteção Ambiental; e (d)

Cadastro Ambiental Rural.

2.1 Levantamento Topográfico

A palavra “topografia” deriva das palavras gregas “topos” (lugar) e “graphen”

(descrever), o que significa a descrição exata e minuciosa de um lugar.

(DOMINGUES, 1979).

Ainda segundo esse autor, a topografia é uma ciência aplicada, baseada na

geometria e na trigonometria plana, que utiliza medidas de distâncias horizontais,

diferenças de nível, ângulos e orientação, com o fim de obter a representação, em

projeção ortogonal sobre um plano de referência, dos pontos que definem a forma,

as dimensões e a posição relativa de uma porção limitada do terreno, sem

considerar a curvatura da Terra (DOMINGUES, 1979).

O levantamento topográfico é normalizado pela NBR 13.133 de 1994,

segundo essa normativa, o levantamento topográfico é constituído de métodos e

processos que, através de medições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias

horizontais, verticais e inclinadas, com instrumental adequado à exatidão pretendida,

implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas

topográficas. A estes pontos se relacionam os pontos de detalhes visando à sua

exata representação planimétrica numa escala predeterminada e à sua

representação altimétrica por intermédio de curvas de nível, com equidistância

também predeterminada e/ ou pontos cotados (ABNT 13133, 1994).

Portanto, um levantamento topográfico é um conjunto de operações com a

finalidade de determinar a posição relativa de pontos na superfície terrestre. Essas

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operações consistem, essencialmente, em medir distâncias verticais e horizontais

entre diversos pontos, determinar ângulos entre alinhamentos e achar a orientação

destes alinhamentos. Complementando essas operações tem-se o cálculo das

observações permitindo determinar distâncias, ângulos, orientações, posições,

alturas, áreas e volumes. Com os dados de campo, depois de calculados, pode-se

representar graficamente, na forma de mapas, perfis longitudinais e transversais,

diagramas entre outros. (JELINEK, 1999).

Os principais tipos de levantamentos topográficos são o levantamento

topográfico planimétrico, o levantamento topográfico altimétrico e o levantamento

topográfico para georreferenciamento.

Os levantamentos topográficos planimétrico são levantamentos para fins de

determinação da área do terreno, são utilizados para a retificação de áreas e

projetos de implantação de empreendimento, ou seja, compreende um conjunto de

operações necessárias para a determinação de pontos e feições do terreno que

serão projetados sobre um plano horizontal de referência através de suas

coordenadas X e Y (representação bidimensional) (ABNT 13133, 1994).

Os levantamentos topográficos altimétricos são o conjunto de pontos

materializados no terreno, com suas alturas referidas a uma superfície de nível

arbitrária ou ao nível médio do mar, isto é, altitudes, servindo de suporte altimétrico

ao levantamento topográfico, como referência de nível. Ou seja, compreende o

conjunto de operações necessárias para a determinação de pontos e feições do

terreno que, além de serem projetados sobre um plano horizontal de referência,

terão sua representação em relação a um plano de referência vertical ou de nível

através de suas coordenadas X, Y e Z (representação tridimensional) (ABNT 13133,

1994).

Os levantamentos topográficos para georreferenciamento são levantamentos

para atender a Lei Federal 10. 267/01. Estes levantamentos tem a função de

localizar geograficamente o imóvel rural, utilizando GPS geodésicos de precisão

centimétrica para o rastreio do perímetro da propriedade rural.

Por mais cuidado que se tome ao proceder a um levantamento topográfico e

por melhores que sejam os equipamentos, as medidas obtidas jamais estarão

isentas de erros. Neste contexto, se classifica os erros em três naturezas, segundo

Monico (2008):

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- Naturais: são os erros ocasionados por fatores ambientais, ou seja,

temperatura, vento, refração e pressão atmosféricas, ação da gravidade, entre

outros. Alguns destes erros são classificados como erros sistemáticos, que

dificilmente podem ser evitados. São passiveis de correções desde que sejam

tomadas as devidas precauções durante a realização da medição.

- Instrumentais: são aqueles ocasionados por defeitos ou imperfeições dos

instrumentos ou aparelhos utilizados nas medições. Alguns destes erros são

classificados como erros acidentais e ocorrem ocasionalmente podendo ser evitados

e/ou corrigidos com a aferição e calibração constante dos aparelhos.

- Pessoais: são aqueles ocasionados pela falta de cuidado do operador. Os

mais comuns são: erro na leitura dos ângulos, erro na leitura da régua graduada, na

contagem do número de trenadas, aparelho fora do nível, entre outro. São

classificados como erros grosseiros e não devem ocorrer jamais, pois não são

passiveis de correção.

2.2 Área de Preservação Permanente

As áreas de preservação permanente conforme Lei 12.651/12 que institui o

Código Florestal, são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a

função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade

geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo

e assegurar o bem-estar das populações humana. Essas áreas podem ser públicas

ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como

a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-

las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte

empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas

à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades.

Tais como: articulação de estados e municípios para a criação de um sistema

integrado de gestão de Áreas de Preservação Permanente urbanas, incluindo seu

mapeamento, fiscalização, recuperação e monitoramento; apoio a novos modelos de

gestão de APP urbanas, com participação das comunidades e parcerias com

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entidades da sociedade civil; definição de normas para a instalação de atividades de

esporte, lazer, cultura e convívio da população, compatíveis com a função ambiental

dessas áreas.

Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em

meio urbano, vale mencionar segundo o Ministério do Meio Ambiente:

Proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso

e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;

Proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e

assoreamento dos rios;

Manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo

contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando

o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em

quantidade;

Função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que

facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas

no perímetro urbano e nas suas proximidades,

Atenuação de desequilíbrios climáticos interurbanos, tais como o excesso

de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor".

A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da

paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural,

paisagístico e turístico). Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais

e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e

recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e

educação ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior

qualidade de vida às populações urbanas, que representam 84,4% da população do

país, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

As APPs, obrigatoriamente, devem preservar toda e qualquer nascente,

córrego, rio, açude, lagos e áreas de várzea, porém essa não é a real situação

encontrada hoje em dia.

O Código Florestal (2012) estabelece como áreas de preservação

permanente: as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e

intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em

largura mínima de: 30 metros para cursos d’água com menos de 10 metros; 50

16

metros para cursos entre 10 e 50 metros; 100 metros para cursos entre 50 e 200

metros; 200 metros para cursos entre 200 e 600 metros; e 500 metros para cursos

d’água maior que 600 metros. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em

faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo

d'água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros; e

30 metros, em zonas urbanas.

2.3 Cadastro Ambiental Rural

A reforma do Código Florestal Brasileiro aprovada no Congresso Nacional

através das Leis nº 12.651/12 e, nº 12.727/12 que dispõem sobre a proteção da

vegetação nativa e dão outras providências e do Decreto 7.830/12 que trata do

sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece normas ao Programa de

Regularização Ambiental (PRA) trouxe essa discussão à tona mais uma vez.

NUNES (2010) afirma que o Código Brasileiro é um dos mais modernos e

avançados do mundo, e que apesar das críticas e ao contrário do que se tem

comentado ele é bem fundamentado.

O CAR foi instituído pela Lei 12. 651/12, essa lei define o CAR como um

registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados

estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das

florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para

planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O CAR é o instrumento estabelecido pela legislação federal para ajudar no

processo de regularização das propriedades e posses rurais quanto à questão

ambiental, ou seja: identificar a área, estabelecer as Áreas de Proteção Permanente

(APPs), Reservas Legais, remanescente de vegetação nativa e uso restrito e área

consolidadas. As regras para a marcação destas áreas são diferenciadas para a

agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, quilombos, áreas indígenas,

entre outras.

Todas estas informações cadastradas servem para que o governo possa

combater o desmatamento, criar políticas ambientais e fazer com que o proprietário

planeje o que irá fazer em suas terras, dentro das regras ambientais.

17

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação

sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica

para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais

formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e

econômico dos imóveis rurais.

Marques (2015), diz que o cadastramento tem duas finalidades principais:

fiscal e econômica. A fiscal visa identificar o imóvel e o tipo de sua exploração para

efeito de ser classificado e lançado o ITR sobre ele. O fim econômico tem por

objetivo fazer um quadro demonstrativo da situação por municípios, ou por regiões,

da exploração agrária no país, com todos os problemas existentes.

Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e

ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de

regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão

das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de

Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e

Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Segundo o

próprio sistema, dentre os benefícios desses programas pode-se citar (CONTAG,

2014):

Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação

natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por

infração administrativa ou crime ambiental;

Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por

supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito,

cometidas até 22/07/2008.

Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas

de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;

Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas

no mercado;

Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de

uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR,

gerando créditos tributários;

Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de

vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção,

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manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural,

ou recuperação de áreas degradadas; e

Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais

como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração

do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção

das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

O CAR apesar de obrigatório, pode ser realizado por órgão públicos não

sendo dever do proprietário pagar por esses serviços. Para Moura (2015),

propriedade com até 4 módulos fiscais, assentamentos de reforma agrária e terras

indígenas demarcadas, áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que

façam uso coletivo do seu território, seu registro é gratuito e o poder público deverá

prestar apoio técnico e jurídico.

O CAR pretende cadastrar mais de 5 milhões de imóveis rurais em todo o

Brasil, formando uma base de dados de acesso público através da internet.

Conforme Barbiero (2015), das inúmeras vantagens que sua implementação

pode trazer, destaca-se que o produtor ficará com a comprovação de regularidade

ambiental (com o comprovante do cadastramento em mãos, ele pode fazer o

reconhecimento do seu passivo ambiental e assinar um compromisso de

recuperação da área degradada sem necessidade de autuação), segurança jurídica,

acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental, além de servir como

instrumento para planejamento do imóvel rural.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até 30 de abril de 2015, apenas

51,34% da área total tinha sido cadastrada, sendo 373 milhões de hectares

cadastráveis e 191,5 milhões de hectares já cadastrados. A região do país com

maior índice de área cadastrada era a região norte, com 69, 26% e a menor a região

sul, com 13,7%. Ainda segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 30 de junho de

2015, apenas 57,27 % da área total foi cadastrada no âmbito nacional e 19,87% na

região sul.

3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

As atividades desenvolvidas durante a realização do estágio supervisionado

foram na sua maioria procedimentos realizados no escritório da empresa. As

principais atividades acompanhadas nesse período foram: treinamento com o GPS

Leica GR 20 e com a Estação Total Leica TPS 400; perícia com levantamento

planialtimétrico; acompanhamento na realização de um cadastro ambiental rural;

elaboração da proposta de honorários para preparação de laudo técnico ambiental;

além de acompanhamento a diversos projetos e processos relacionados à inspeção

predial e a elaboração de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

3.1 Treinamento com o GPS Leica GR 20 e Estação Total Leica TPS 400

A primeira atividade desenvolvida no estágio curricular foi a participação no

treinamento para a utilização do GPS Leica GR 20 e da Estação Total Leica TPS

400. O treinamento ocorreu em uma área rural do município de Itaara, com

aproximadamente 2,3 hectares. A Figura 1 ilustra o treinamento realizado.

Figura 1 - Execução do treinamento com os equipamentos da empresa.

Fonte: Próprio Autor

20

O GPS Leica SR20 possui um receptor com capacidade de receber código e

fase da constelação norte americana GPS, fácil de usar, robusto e com todas as

características de um equipamento para levantamentos topográficos. O receptor GR

20 coleta observável do código e da fase da portadora em única frequência (L1),

com precisão de nominal de 5 a 10 mm + 2 ppm e 12 canais independentes, de

acordo com o fabricante.

Com esse equipamento é possível realizar medições estáticas e cinemáticas

precisas, com capacidade de obter resultados centimétricos. Outras vantagens

apresentadas pelo equipamento são: medição de fase L1 de alta qualidade e fácil

sistema de coleta de dados topográficos. A figura 2 ilustra esse equipamento.

Figura 2 - GPS SR 20 da Leica Geosystens.

Fonte: Leica Geosystens

O pós-processamento dos dados do GPS SR 20 ocorre no programa

específico de qualidade, a Leica Geo Office. Ele possui todas as funcionalidades

necessárias para o gerenciamento, a visualização, o processamento, a importação e

a exportação dos dados do GPS SR20.

O GPS SR20 inclui vários programas aplicativos que podem ser usados nas

mais variadas operações de campo. As principais aplicações do GPS GR 20 são:

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medição de marcos de controle; levantamentos topográficos, localização de marcos,

redes GPS; gerenciamento de obras de infraestrutura, coleta de dados GIS, entre

outras.

A estação total Leica TPS400 Series apresenta a vantagem de ser de simples

operação e display de fácil entendimento. Além de ser um equipamento de alta

qualidade, desenvolvido para levantamentos topográficos em geral, facilitando os

trabalhos.

É um equipamento adequado para a execução de levantamentos topográficos

destinados principalmente a engenharia civil e para trabalhos de implantação de

obras, devido a sua facilidade de operação. Conforme o fabricante, sua precisão é

de 5 milímetros + 2 partes por milhão. A Figura 3 ilustra o equipamento descrito

anteriormente.

Figura 3 - Estação Total Leica TPS400 Series.

Fonte: Leica Geosystens

Além das vantagens já citadas, também apresenta um aprendizado rápido e

fácil, teclado claro e grande dimensões, equipamento pequeno, leve e fácil

utilização, possibilita a realização de medidas sem prismas, através de um raio laser

visível, entre outras.

22

Com a Estação Total Leica TPS 400 foram coletados 4 pontos, nas

extremidades da propriedade para obter a localização precisa da área, também foi

realizada a troca da estação, para demonstrar o procedimento. Com o GPS Leica

GR 20 foram coletados 2 pontos, para cruzar com as coordenadas da estação é ter

um grau de acurácia maior. O GPS necessitava permanecer no ponto por no mínimo

1 hora e 30 minutos, o que não ocorreu com o segundo ponto, permanecendo

aproximadamente uma hora, ocasionando assim, a sua não utilização devido a baixa

precisão.

Após a coleta dos pontos, os mesmos foram pós-processados em escritórios

com os respectivos softwares específicos. Com esses pontos processados foram

elaborados alguns mapas, a Figura 4 mostra o mapa de localização da área.

Figura 2 - Mapa de localização da área onde foi realizado o treinamento.

Fonte: Elaborado por Anne Gabriele Rolim Braunstein

23

Pela imagem da Figura 4 pode-se observar que a área possui remanescente

de vegetação nativa, área destinada ao cultivo e ainda uma parte da represa situada

na área.

3.2 Levantamento Planialtimétrico

Outra atividade acompanhada durante a realização do estágio foi o

levantamento planimétrico que ocorreu no Loteamento “Fictício”, localizado na Praia

das Tunas, município de Restinga Seca. Esse levantamento foi solicitado para

atender a uma pericia judicial, onde o Autor do processo entrou em ação contra o

Réu por este ter loteado e vendido terrenos irregulares, que em períodos de grande

precipitação eram inundados. Portanto, o principal objetivo do levantamento

planialtimétrico era investigar a localização dos lotes em relação à área de

alagamento devido à elevação do nível do Rio Vacacaí após a ocorrência de chuvas

intensas.

Nesta pericia também foi solicitada a realização de visita técnica para

investigar e levantar informações junto a moradores antigos da área para obter

dados referentes às cheias máximas do Rio Vacacaí para comparar com dados

coletados no levantamento planialtimétrico do referido loteamento.

Optou-se por utilizar a Estação Total Leica TPS 400, para o levantamento das

coordenadas. Durante o levantamento foram coletadas as coordenadas e altimetria

de aproximadamente 20 em 20 metros, de todo o loteamento para a construção de

uma malha de pontos, que posteriormente serviu para a construção das curvas de

níveis do local. Após o levantamento das coordenadas e as cotas altimétricas do

loteamento foi realizada várias trocas da estação total para coletar as cotas

altimetrias entre o loteamento e o Rio Vacacaí. Também foram levantadas as

coordenadas dos vértices do loteamento, para delimitar a sua área total, além das

coordenadas dos vértices de cada terreno, para posteriormente locar os terrenos de

todo o Loteamento “Fictício”. Também foram levantadas as coordenadas da estrada

e do leito atual do rio.

Ao total foram coletados aproximadamente 104 pontos de cotas altimétricas

do loteamento e da estrada, 3 pontos na margem do rio, sendo um deles no leito do

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rio, e um ponto na ponte. Ao todo foram levantados 32 lotes. Foram realizadas 11

trocas de estação, entre o loteamento e o rio. A Figura 5 ilustra parte do

levantamento topográfico.

Figura 3 - Execução do levantamento planialtimétrico.

Fonte: Próprio Autor.

O pós-processamento dos dados da estação total foi efetuado com o Software

Posição, para posteriormente realizar os mapas com o auxilio do AutoCad 2014.

Esses mapas foram realizados de forma conjunta com toda a equipe, onde foi

discutida a melhor maneira de elaborar e quais seriam os mapas mais indicados

para atender o objetivo da perícia. Assim o levantamento planialtimétrico foi

realizado com o objetivo de determinar a área de alague do Rio Vacacaí em diversas

simulações de cheias.

Nos apêndices se encontram os principais mapas elaborados para o Laudo

Técnico da perícia, esse laudo se encontra em fase final de elaboração.

No apêndice 1 o mapa de localização do loteamento é possível verificar a

localização do loteamento, demarcado em cor rosa, e o entorno do mesmo, bem

como a sua situação em relação à localização do rio Vacacaí. Verifica-se que o

loteamento fica muito próximo ao rio, menos de 1 quilômetro de distância.

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No apêndice 2, o Mapa Planialtimétrico representa o loteamento e seu

entorno. Nesse mapa foram construídas curvas de nível, que representam a

variação das cotas do terreno, desde o rio até o loteamento. As curvas de nível

foram construídas através de pontos planialtimétricos levantados durante a perícia.

Como pode ser visualizado nesse mapa, o rio Vacacaí, em sua calha principal

e no dia da perícia, estava na cota de 30,7 metros. Essa cota representa a calha

normal do rio, ou seja, é o leito onde o rio corre normalmente.

Quanto ao loteamento é possível verificar que as cotas dos lotes variam de

35,1 metros a 37,3 metros, conforme as curvas de nível representadas no mapa.

No apêndice 3, além do mapa planialtimétrico descrito anteriormente, contém

as cotas máximas de alague do loteamento. A linha vermelha representa a cota

atual do terreno no dia da perícia e a azul a cota máxima de alague em 2010.

Observa-se assim, pelos 3 perfis ilustrados, que todo o loteamento foi alagado em

2010 e que em outro evento semelhante o mesmo pode ser alagado novamente.

Na representação do nível atual do terreno, o mesmo não sofre com

alagamentos, uma vez que está em até 5 metros de diferença do nível atual do rio.

3.3 Elaboração do Cadastro Ambiental Rural

Ainda teve-se a oportunidade de participar da elaboração do Cadastro

Ambiental Rural de uma área de aproximadamente 12,5 hectares, localizada no

município de Itaara.

Para a realização do cadastro, não necessitou saída a campo para o

levantamento topográfico, pois a proprietária da área já possuía as coordenadas de

seus vértices. A Figura 6 monstra a área em questão.

Com o programa do CAR instalado foram capturadas às imagens do

município de Itaara, e começado o cadastramento para Imóveis Rurais. São

preenchidos os dados principais do cadastraste, do imóvel, do proprietário e a

documentação da terra, nessa etapa deve-se indicar se a propriedade possui

reserva legal averbada ou não.

Posteriormente iniciou-se a fase do georreferenciamento, onde foi desenhada

a propriedade na imagem e visualizaram-se os recursos que nela existem. Nessa

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fase foi informada a área total da propriedade de acordo com a documentação, os

tipos de cobertura do solo, ou seja, se área de pousio, área consolidada ou área de

vegetação nativa. Também se identificou a área de servidão administrativa, ou seja,

áreas ocupadas por estradas ou obras públicas. E por fim, se identificaram as Áreas

de Preservação Permanente ou de Uso Restrito, conforme as deliberações do

Código Florestal. A Reserva Legal é a área demarcada para a conservação dos

recursos que nela existe, ela pode ser: Reserva Legal Proposta; Reserva Legal

Averbada; Reserva Legal Aprovada e Não Averbada.

Figura 4 - Área de solicitação do CAR.

Fonte: Google Earth

Concluída a parte do georreferenciamento, inicia-se o preenchimento de

outras informações relevantes. Após foi finalizada a realização do CAR, onde o

sistema criou um arquivo (numerodoarquivo.car) que foi salvo para posteriormente

ser enviado para o sistema. Por fim, o sistema emite um recibo com a imagem da

propriedade que foi cadastrada que deve ser guardado pelo proprietário.

A principal dificuldade encontrada para a realização do CAR foi na etapa de

inserção das coordenadas, onde a área demarcada pelo sistema fica sobreposta a

área de outra propriedade, conforme ilustra Figura 7.

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Figura 5 - Área demarcada pelo sistema CAR.

Fonte: Módulo de Cadastro

Para solucionar o problema foi entrado em contato com os órgãos

responsáveis pela realização do CAR e a resposta obtida foi que era erro do sistema

e não era possível de solucionar. Assim eles instruíram para que o mesmo fosse

enviado nessas condições, ficando evidente a carência e os problemas do sistema

do CAR.

3.4 Preparação do Laudo Técnico Ambiental

A preparação do Laudo Técnico Ambiental de uma propriedade situada no

município de Itaara, mais precisamente no Loteamento Pinhal, foi outra atividade

acompanhada durante a realização do estágio.

A proprietária do terreno solicitou o Laudo Técnico Ambiental para

comprovação de que o terreno adquirido por ela não apresentava nenhum passivo

ambiental ou impedimento para qualquer tipo de construção, por estar em área de

proteção e preservação ambiental. A Figura 8 ilustra a área em estudo, por essa

figura, percebe-se que a delimitação em amarelo corresponde à área de locação do

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terreno e a delimitação em branco a possível área de elaboração das curvas de

níveis para a determinação do fluxo da água.

Figura 6 - Demarcação da área solicitada para elaboração do lauto técnico ambiental.

Fonte: Próprio Autor

Primeiramente elaborou-se a proposta de trabalho, sendo que nesta consta a

execução de um levantamento planialtimétrico do terreno, a elaboração de plantas

de situação/localização e curvas de níveis, o mapa de conflitos ambientais

observados, documentação fotográfica e o laudo técnico contendo todas as

informações levantadas. Para a realização desta proposta foi realizada uma visita

técnica preliminar, onde foi possível observar alguns problemas ambientais, que por

motivo do não conhecimento mais aprofundado de sua origem, esses não podem

ser relatados.

Até o momento de encerramento do presente relatório, o levantamento

planialtimétrico não tinha sido executado, apenas um estudo preliminar havia sido

feito.

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3.5 Outras atividades

Além das atividades descritas acima, também se teve a oportunidade de

participar de outras atividades da empresa, tais como: inspeção predial, elaboração

de laudos técnicos, acompanhamento na elaboração das plantas para um PPCI de

uma hidrelétrica, elaboração de proposta de honorários, entre outras.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma das principais considerações é que o estágio supervisionado foi de

grande importância para a vida profissional, pois foi uma ferramenta que

complementou a formação no Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento.

Por meio dele, foi possível desenvolver habilidades, conhecimento,

experiência e postura profissional dentro de uma empresa privada, nas diversas

áreas multidisciplinares do Geoprocessamento. Além de vivenciar a experiência do

local de trabalho, a convivência com profissionais de várias áreas e os prazos

exigidos. Também foi possível adquirir conhecimento em outras áreas, como

segurança do trabalho e engenharia civil.

A empresa ENGEAMBIH esta em processo de crescimento, ampliando seu

campo de trabalho, oferecendo a sociedade e a seus estagiários grandes

oportunidades, por ser uma prestadora de serviço e por oferecer a primeira prática

profissional.

Uma das dificuldades encontradas durante a realização do estágio foi

carência em conhecimentos relacionados ao manunseio dos equipamentos

topográficos. Para sanar essa dificuldade foi necessária pesquisa bibliográfica e

treinamento prático. Outra dificuldade foi em relação a execução dos desenhos

técnicos pelo AutoCad, onde muitas vezes buscou-se profissionais e colegas para

saber essa dificuldade.

Ao término do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento,

percebe-se que este apresenta uma gama de diversidade de oportunidade de

emprego muito grande, justamente por se tratar de um curso com visão

multidisciplinar. No entanto, algumas recomendações são necessárias para formar o

profissional de maneira mais competitiva. A primeira delas é em relação as

disciplinas de Topografia e Desenho Auxiliado por Computador (CAD) que deveriam

ser mais aprofundadas e possuir maior carga horária prática, visando problemas que

serão enfrentados pelo profissional no futuro, tornando esse profissional mais

competitivo e preparado para o mercado de trabalho, principalmente quando se trata

da principal oferta de estágio e emprego encontrados em Santa Maria, RS.

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Por fim, outra sugestão é o incentivo da realização de vários estágios durante

a realização do curso, só assim, vivenciando a prática, o profissional em

geoprocessamento estará competitivo e seguro para a vida profissional.

Observa-se que o estágio supervisionado terá fim no dia 30 de junho de 2015

e o relatório de estágio foi entregue no dia 05 de junho de 2015, sendo várias

atividades que posteriormente seriam desenvolvidas, não constaram descritas no

presente relatório.

Assim, ao final do Curso em Tecnologia em Geoprocessamento e do Estágio

Curricular Supervisionado foi possível se preparar mais adequadamente para o

mercado de trabalho, e evidenciar a importância do trabalho em equipe, pois todo e

qualquer trabalho foi elaborado de maneira multidisciplinar, o que aprimorou o

relacionamento com outros profissionais.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABNT NBR 13.133: 1994 - Execução de Levantamentos Topográficos. BRASIL. LEI Nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Regulamento Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2001. BRASIL. Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2012. BRASIL. Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2012. CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR. Disponível em: http://www.car.gov.br. Acesso em 23 de outubro de 2012. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA. Cadastro Ambiental Rural CAR : como se cadastrar. Brasília, 2014. DOMINGUES, F. A. A. - Topografia e astronomia de posição para engenheiros e arquitetos. Editora McGraw-Hill do Brasil, 1979, São Paulo/SP, 403p. MANFRA. GPS GS20. Disponível em: http://manfra.com.br/produtos/seminovos/sr20gs20-usado/ Acesso em junho de 2015.

33

MANFRA. GPS Leica GS20 Professional Data Mapper. Disponível em: http://www.manfra.com.br/produtos/catalogos/GS20-Cat%E1logo.pdf. Acesso em: junho de 2015. MARQUES, B. F. Direito Agrário Brasileiro. Editora Atlas, 2015. 288p. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL, Orientações Básicas. Brasília – DF: 2013. MONICO, J. F. G. Posicionamento pelo GNSS: descrição, fundamentos e aplicações. São Paulo: ed. UNESP. 2008. 480p MOURA, L. Z. Analista Ambiental do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ministério do Meio Ambiente. 2015. NUNES, M. L. Mudanças no Código Florestal. 2010. Disponível em: http://www.gazetadeitapoa.com/?p=9335. Acesso em: maio de 2015. Projeto Pedagógico do Colégio Politécnico da UFSM. Universidade Federal de Santa Maria. 2014.

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APÊNDICE 1 – Mapa de Localização do Loteamento Fictício

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APÊNDICE 2 – Mapa de Planialtimétrico – Perfis Topográficos do Loteamento

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38

APÊNDICE 3 – Mapa da Cota Máxima de Alague do Loteamento